Judiciário

Anderson Miguel. Passo a Passo

Tribuna do Norte:

Operação Hígia

A Operação Hígia foi uma investigação da Polícia Federal que, no dia 13 de junho de 2008, cumpriu 12 mandados de prisão e 42 ordens de busca e apreensão em Natal e em João Pessoa, devido a possíveis fraudes em licitações da Secretaria Estadual de Saúde e recebimento de propina por parte de pessoas influentes no Governo do Estado, durante a gestão de Wilma de Faria. Entre os presos estava o filho da então governadora, Lauro Maia.

As investigações davam conta de possíveis irregularidades no contrato da Secretaria Estadual de Saúde com a empresa A&G, que prestava serviços gerais à Sesap. De acordo com as investigações e os depoimentos colhidos, ocorria o que se chama de “tráfico de influência” por parte de membros do primeiro escalão do Governo do Estado e familiares da então governadora. Eles supostamente trocavam cargos por apoios políticos e cobravam propina para membros de empresas terceirizadas para que o pagamento dos contratos fosse efetuado.

Além de Anderson Miguel, são réus na Operação Hígia Edmílson Pereira de Assis, Francinildo Rodrigues de Castro, Francisco Alves de Souza Filho, Genarte de Medeiros Brito Júnior, Herbert Florentino Gabriel, João Henrique Lins Bahia, Jane Alves de Oliveira Miguel da Silva, Lauro Maia, Luciano de Souza, Marco Antônio França de Oliveira, Maria Eleonora D’Albuquerque Castim, Mauro Bezerra da Silva, Rosa Maria da Apresentação Caldas Siminetti e Ulisses Fernandes de Barros

Depoimento

Em depoimento no dia 25 de novembro de 2010, Anderson Miguel, proprietário da A&G, confirmou o esquema de corrupção e citou os nomes de outras pessoas que poderiam estar envolvidas, incluindo o irmão da ex-governadora Wilma de Faria, Fernando Faria, e o ex-deputado estadual Wober Júnior (PPS).

Apesar de não haver confirmação por parte do réu, nem do Ministério Público ou da Justiça, foi levantada a hipótese de que Anderson Miguel tivesse conseguido o benefício da delação premiada.

Briga

A empresária Jane Alves, ex-mulher de Anderson Miguel, rebateu o depoimento do ex-marido. No dia 17 de dezembro do ano passado, Jane Alves disse que foi ameaçada por Anderson Miguel e que houve a tentativa de impedir que ela levasse ao depoimento documentos referentes aos contratos da A&G com o governo do Estado.

O motivo para a tentativa de impedimento e supostas ameaças, segundo depoimento de Jane Alves, seriam informações falsas repassadas por Anderson Miguel à Justiça. Ela garantiu que, ao contrário do que disse o empresário em depoimento, os contratos também foram superfaturados e que havia documentos que poderiam comprovar a irregularidade.

Justiça

Além do processo referente à Operação Hígia, Anderson Miguel também é réu em quatro processos na Justiça Federal, referentes principalmente a cobranças de dívidas, e 12 na Justiça do Rio Grande do Norte. As denúncias vão desde  improbidade administrativa até cobrança de dívidas e reintegração de posse. Na segunda-feira passada, inclusive, ele foi condenado a pagar R$ 120.525,64 a uma pessoa que lhe cobrava dívidas.

O escritório de advocacia onde Anderson Miguel foi assassinado chegou a ser motivo de discussão na Justiça. Um filho de Jane Alves cobrava que Anderson Miguel, seu ex-padrasto, deixasse o imóvel. O advogado e Jane Alves teriam vendido o imóvel de nove salas para o filho da empresária, que teria fornecido uma sala para Anderson Miguel como comodato. Contudo, depois da separação, o autor da ação alegou que a convivência com o advogado era inviável e queria a saída – o que não foi aceito pela Justiça, em decisão publicada no dia 4 de março deste ano.

Outros processos correm na Justiça cobrando altos valores a Anderson Miguel. O banco Bradesco move ação superior a R$ 256 mil contra o advogado, enquanto o banco Safra pede quase R$ 35 mil.

Política

O advogado Anderson Miguel da Silva também tinha atuação política em Maxaranguape, situado no litoral sul e a 44 quilômetros de Natal. Em 2008 ele disputou a eleição de prefeito pelo PSDC, tendo perdido o pleito por apenas 47 votos de diferença para a então candidata do PSDB, Maria Ivoneide da Silva, a “Neidinha”.

Naquela eleição, Anderson Miguel obteve 3.499 votos (49,67%) contra 3.546 sufrágios (50,33%) dados à atual prefeita, que foi candidata pela situação e com o apoio do ex-prefeito Amaro Saturnino Alves.

Anderson Miguel liderava todas as pesquisas eleitorais até às vésperas da eleição, mas a aliança  de Toinho Costa com até então adversária “Neidinha”, de quem foi companheiro de chapa, como candidato a vice-prefeito, terminou revertendo o quadro eleitoral que era favorável ao advogado. Toinho Costa hoje está rompido politicamente com a prefeita.

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Geral

Lula critica Trump e diz que presidente dos EUA quer ‘governar o mundo pelo Twitter’

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao afirmar que o líder americano tenta “governar o mundo pelo Twitter”, expressão usada para ilustrar o uso constante das redes sociais por Trump nas decisões e declarações que repercutem globalmente.

” Vocês já perceberam uma coisa, que o presidente Trump quer governar o mundo pelo Twitter? É fantástico. Todo dia ele fala uma coisa e todo dia o mundo fala da coisa que ele falou. Vocês acham que é possível? É possível tratar o povo com respeito se eu não olhar na cara de vocês, se eu achar que vocês são objetos, e não um ser humano“, disse Lula nesta terça-feira (20) em Rio Grande (RS), durante cerimônia de entrega de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida.

Essa é a primeira crítica direta de Lula a Trump desde que os dois retomaram um diálogo diplomático formal, iniciado em outubro do ano passado. Antes, o presidente brasileiro havia evitado ataques pessoais, inclusive no episódio envolvendo ações militares dos EUA na Venezuela, em que criticou a iniciativa sem citar diretamente Trump ou os Estados Unidos.

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Rogério Marinho convoca coletiva de imprensa nesta quarta (21), na sede do PL em Natal

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O senador Rogério Marinho (PL) convocou uma entrevista coletiva para esta quarta-feira (21), às 10h, na sede do Partido Liberal, em Natal.

A coletiva ocorre em meio às articulações finais da oposição para a definição das candidaturas ao Governo do RN e ao Senado que disputarão as eleições de 2026.

Veja a nota na íntegra:

COLETIVA DE IMPRENSA

O senador Rogério Marinho, presidente estadual do PL e líder da oposição no Senado Federal, convida os profissionais de imprensa para uma entrevista coletiva nesta quarta-feira (21), a partir das 10 horas, na sede do PL do Rio Grande do Norte, em Natal.

Local:

Casa do PL-RN

Rua Vereadora Maria Queiroz, 2346. Lagoa Nova.

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Geral

Justiça italiana adia novamente decisão sobre extradição de Carla Zambelli

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Corte de Apelação de Roma adiou a conclusão do julgamento do pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-deputada federal Carla Zambelli. O caso deve ser retomado na primeira quinzena de fevereiro.

A análise estava prevista para dezembro, mas foi adiada a pedido da defesa, que solicitou mais tempo para avaliar documentos enviados pelo Brasil sobre o sistema prisional. Nesta terça-feira, a Corte não conseguiu finalizar a avaliação do processo.

O Ministério Público da Itália já deu parecer favorável à extradição.

Zambelli está presa desde julho no presídio de Rebibbia, nos arredores de Roma. Independentemente da decisão, ainda caberá recurso à Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana.

Para viabilizar a extradição, o governo brasileiro informou que, caso seja entregue ao país, Zambelli cumprirá pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, as condições da unidade são consideradas “boas”, com separação por regime e monitoramento permanente de direitos.

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Parnamirim reestrutura rede de saúde com serviços em 21 UBSs e unidades hospitalares

A gestão da prefeita Nilda está promovendo uma ampla recuperação e manutenção em todas as Unidades Básicas de Saúde e unidades hospitalar. Atualmente, 21 UBSs já receberam os serviços. As ações contemplam pintura, melhorias estruturais e manutenção completa nas partes elétrica e hidráulica dos prédios, assegurando mais conforto, funcionalidade e qualidade nos espaços de saúde.

As intervenções estão sendo realizadas nas seguintes unidades de saúde: UBS Primavera, UBS Liberdade, UBS Parque Industrial, UBS Cidade Verde, UBS Santa Tereza (em fase de conclusão), UBS Emaús, UBS Santa Júlia, UBS Parque das Orquídeas, Márcio Marinho, UBS Vale do Sol, UBS Jockey Club, UBS Planalto, UBS Santos Reis, UBS Pium, UBS Pirangi (em fase de conclusão), CEPTUC, UBS Cohabinal, UBS Monte Castelo, UBS Nova Esperança e o CCPAR Sadi Mendes, garantindo melhorias estruturais em diferentes regiões do município e ampliando a qualidade dos serviços ofertados à população.

De acordo com a prefeita Nilda, investir na recuperação das unidades é investir diretamente no bem-estar da população. “Estamos cuidando dos espaços de saúde para que nossos servidores tenham melhores condições de trabalho e, consequentemente, possam oferecer um atendimento mais humanizado e eficiente à população. Esse é mais um compromisso da nossa gestão com a saúde de Parnamirim, cuidando das pessoas e valorizando quem cuida delas todos os dias”, destacou.

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Geral

Careca do INSS tentou emplacar, sem sucesso, três contratos milionários com o Ministério da Saúde

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores de fraudes em aposentadorias, o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, tentou vender ao Ministério da Saúde medicamentos à base de cannabis, testes rápidos de dengue e produtos de nutrição infantil.

Ele foi recebido ao menos uma vez na pasta, em janeiro de 2025, mas nenhuma compra foi realizada. As tentativas ocorreram antes e durante a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, que investiga desvios de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Mensagens de WhatsApp obtidas pela reportagem mostram que o Careca e seus funcionários prepararam termos de referência prevendo compras sem licitação, direcionadas a empresas ligadas ao grupo. A PF analisa o material.

No caso do canabidiol, a empresa World Cannabis chegou a elaborar um documento sugerindo a compra de 1,2 milhão de frascos. O Ministério da Saúde afirmou que não compra nem fornece o produto, que não faz parte do SUS.

Em janeiro de 2025, o lobista também tentou viabilizar a venda de testes rápidos de dengue. Mensagens indicam que ele se reuniu com o então secretário-executivo da pasta, Swedenberger Barbosa. Apesar disso, os testes distribuídos pelo governo foram adquiridos por licitação anterior, sem ligação com o investigado.

Outra frente envolveu uma parceria para fornecer produtos de nutrição infantil por meio da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego). A proposta foi reprovada pelo ministério em agosto de 2025.

O STF autorizou a investigação após apontar o Ministério da Saúde como possível nova área de atuação da organização criminosa. A Anvisa também foi acionada para apurar eventuais irregularidades.

O Ministério da Saúde e o ex-secretário-executivo afirmam que as reuniões ocorreram dentro das regras e não resultaram em contratos ou benefícios ao lobista.

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Geral

Fachin antecipa volta a Brasília para gerenciar desgaste do STF no caso do Banco Master

Foto: Wilton Júnior

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, antecipou seu retorno a Brasília para discutir com colegas a crise de imagem do tribunal provocada por decisões no inquérito do Banco Master.

O caso é relatado pelo ministro Dias Toffoli e vem gerando críticas internas e externas, principalmente da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.

Toffoli afirmou a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria e que não vê motivos para se declarar impedido ou suspeito no processo.

Mesmo em férias, Fachin voltou antes do previsto alegando que “o momento exige” sua presença. Ele busca articular uma saída institucional para conter o desgaste do Supremo.

Durante o recesso, o ministro manteve conversas com Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Nunes Marques, Cristiano Zanin e o próprio Toffoli. Moraes responde pela presidência do tribunal no período. Nesta terça-feira (20), Fachin viaja a São Luís (MA) para se reunir com o ministro Flávio Dino.

Com informações de CNN e g1

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VÍDEO: BG comenta a repercussão do anúncio de Walter Alves de não assumir o Governo do RN e as eleições indiretas para governador ‘tampão’

No programa Meio Dia RN desta terça-feira (20), BG repercutiu o anúncio da decisão de Walter Alves de não assumir o governo do RN, após a renúncia de Fátima Bezerra, o rompimento do MDB-RN com o PT local e a consequente eleição indireta para governador ‘tampão’ do RN. Assista!

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Geral

MDB coloca cargos à disposição do Governo Fátima para exoneração

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O vice-governador e presidente MBR-RN Walter Alves colocou todos cargos do MDB na gestão da governadora Fátima Bezerra à disposição para exoneração.

O ato acontece um dia após o anúncio da decisão de Walter Alves em não assumir o governo do RN, quando a governadora Fátima Bezerra renunciar ao cargo para concorrer ao Senado nas eleições 2026.

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Geral

Prefeitura de São Gonçalo lança campanha do IPTU 2026 com desconto de até 20% para pagamento em cota única

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria Municipal de Tributação, lançou a campanha do IPTU 2026, oferecendo descontos de até 20% para os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, além de facilidades e incentivos à regularização de imóveis no município.

De acordo com a SEMUT, quem pagar o imposto à vista poderá obter até 20% de desconto. Também estão previstos benefícios conforme a situação do imóvel e a regularidade do contribuinte: 20% de desconto para quem está em dia com seus impostos; 10% de desconto para imóveis parcelados que estejam rigorosamente em dia com todas as parcelas quitadas até 11 de novembro de 2025; e 5% de desconto para as demais unidades imobiliárias.

Outro ponto de destaque da política tributária municipal é o incentivo à regularização imobiliária. No Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV), o desconto pode chegar a até 60%, incluindo a redução das taxas de cartório, beneficiando quem deseja transferir o imóvel para o próprio nome e garantir segurança jurídica.

A Secretaria Municipal de Tributação também divulgou o cronograma de vencimento do IPTU 2026, organizado por grupos e regiões da cidade, facilitando o planejamento dos contribuintes:

* Vencimento em 09 de fevereiro de 2026: bairros Jardins, Guajiru e Maçaranduba;
* Vencimento em 09 de março de 2026: Regomoleiro, Golandim, Jardim Lola, Amarante, Novo Amarante, Jardins, Olho D’Água do Carrilho e Parque dos Ipês;
* Vencimento em 10 de abril de 2026: Centro, Santa Terezinha, Santo Antônio e demais localidades.

Para facilitar o acesso às informações, os contribuintes podem tirar dúvidas sobre valores, prazos, descontos e formas de pagamento por meio da Central de WhatsApp da Secretaria Municipal de Tributação, no número (84) 9 9621-7374.

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Política

Moraes autoriza Tarcísio a visitar Bolsonaro na quinta-feira (22)

Foto: Pedro Kirilos

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), visite o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Papudinha.

O encontro deverá ocorrer na próxima quinta-feira (22), entre 8h e 10h, de acordo com a determinação do ministro.

*Em atualização

CNN

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