O ex-reitor Universidade Federal de Pelotas Pedro Rodrigues Curi Hallal Foto: Divulgação
A partir da representação de um deputado federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou um processo contra dois professores universitários que criticaram o presidente Jair Bolsonaro. Chamados a dar esclarecimentos, os dois professores da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC).
Um dos alvos é o ex-reitor da Ufpel Pedro Hallal, que tem sido um crítico da atuação de Bolsonaro na pandemia de Covid-19. De acordo com Hallal, ele teve que se comprometer a não repetir o ato pelos próximos dois anos.
O outro alvo foi o professor Eraldo dos Santos Pinheiro, pró-reitor de Extensão e Cultura da Ufpel. O TAC é um acordo firmado em casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo que impede a continuidade do processo administrativo.
Os extratos dos TACs foram publicados na terça-feira no Diário Oficial da União (DOU) e registram que os professores proferiram, em janeiro, “manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República”. O ato é baseado em um artigo da lei 8.112 que proíbe funcionário públicos de “promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição”.
Como as falas foram feitas em canais oficiais da Ufpel no Youtube e o Facebook, a CGU considerou que isso poderia ser considerado como “local de trabalho”, “por ser um meio digital de comunicação online disponibilizado pela universidade”.
De acordo com Hallal, o processo na CGU foi motivado por uma representação do deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS). O professor disse, no entanto, que uma análise descartou infrações graves e determinou que o único enquadramento possível seria no artigo sobre o “desapreço”, considero de menor potencial ofensivo. Por isso, o professor preferiu assinar o TAC e evitar um processo.
— Eu conversei com os meus advogados e entendemos que esse era um desfecho adequado para nós, porque era um arquivamento sumário do processo. As acusações graves a própria CGU descartou — relatou o ex-reitor.
A CGU foi procurada para comentar o caso, mas ainda não retornou. Bibo Nunes afirmou que fez representações contra Hallal em diversos órgãos e que pediu o afastamento do professor da vida pública. Ele considera o TAC “muito aquém” do necessário.
Crítica à nomeação de segunda mais votada
A fala que motivou o processo na CGU foi realizada durante transmissão para comentar a nomeação da nova reitora da Ufpel. Após votação para definir o substituto de Hallal, Bolsonaro nomeou a segunda mais votada da lista tríplice, Isabela Fernandes Andrade, o que foi criticado pela comunidade acadêmica.Isabela, no entanto, resolveu dividir o cargo com Paulo Ferreira Júnior, o mais votado.
Em transmissão no dia 7 de janeiro, Hallal afirmou que Bolsonaro tentou dar um “golpe” na universidade:
— Quem tentou dar um golpe na comunidade foi o presidente da República, e eu digo presidente com “p” minúsculo. Nada disso estaria acontecendo se a população não tivesse votado em defensor de torturador, em alguém que diz que mulher não merecia ser estuprada ou no único chefe de Estado do mundo que defende a não vacinação da população — disse o professor, na ocasião.
Na mesma transmissão, Eraldo chamou Bolsonaro de “genocida”:
— Grupo liderado por um sujeito machista, racista, homofóbico, genocida, que exalta torturadores e milicianos. Que ao longo do tempo vem minando, destruindo as estruturas já precárias de nossas instituições.
No ano passado, o GLOBO mostrou que um documento produzido pela CGU estabelecia que poderiam ser punidos os servidores públicos federais que usarem as redes sociais para criticar seus superiores ou órgãos que ocupam. Um dos pontos levantados pelo órgão na época foi justamente o artigo que trata de manifestações de “desapreço”.
Entretanto, a posição não é unânime dentro do governo federal. Pelo menos um ministério já expôs entendimento divergente: também no ano passado, a consultoria jurídica do Ministério da Defesa emitiu parecer reconhecendo que os servidores civis não podem ser punidos administrativamente por criticarem o presidente.
O Globo
Foto: Dany Vitória
É um preparo para implantar a lei da mordaça. Esse país com esse "presidente", com o" P" minúsculo, a cada dia cresce como rabo de cavalo, só para baixo.
Sorte q foi contra o pateta, se fosse contra o mosqueiro Alexandre ou um de seus pares estaria na jaula
A CGU deveria analisar o comportamento aético, acintoso do Reitor do Instituto Federal do RN que, faz alguns, chamou o presidente Jair Messias Bolsonaro de bandido. Muita falta de respeito do militante petista.
Bem feito pra essa turma não ficar falando do Chefe.
Tem que respeitar!!Se fosse com Alexandre de Morais já estariam recolhidos a uma penitenciária agrícola.
A lógica não pode servir de conveniência a ninguém, quando um desvairado agrediu um poder, muitos o criticaram acertadamente…..onde estava a liberdade de expressão? Agora agridem um presidente eleito legitimamente, gostem ou não e querem tratamento diferenciado? "Pau que bate em Francisco, bate em Chico"
E a liberdade de expressão? Só o presidente pode falar merda e ficar impune?
E o deputado federal do rio de janeiro?
Não pode usar essa liberdade não?
Hehehehehe…
A CGU vai abrir processo contra tudo e todos…
Perseguição por falar a verdade….
Liberdade de expressão sem dúvida alguma.
Fazem isso p intimidar e perseguir os opositores. Tá igual Maduro na Venezuela.
A direita demora demais para buscar seus direitos. Quando um ser vivo chama um esquerdista de feio, no outro dia tem 200 advogados abrindo ação penal contra o radical, opressor, anti democrático e perigo para sociedade que teve a falta de respeito em chamar uma pessoa da esquerda de feio. Não? Exemplos não faltam. Tem traficante e chefes de facções que foram presos e estão soltos, mas deputado e jornalista que emitiram opiniões estão presos, sem direito a fiança.
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