Gilmar Mendes dá ao TCU acesso a processo que investiga caso Coaf-Glenn Greenwald

Foto: Gustavo Stephan | Agência O Globo

O TCU a partir de agora terá acesso a todos os detalhes de eventuais investigações em curso sobre movimentações financeiras de Glenn Greenwald, que estariam sendo feitas pelo extinto Coaf.

Gilmar Mendes aceitou um pedido do TCU e autorizou, em despacho de cinco páginas, o compartilhamento integral dos autos da ação em que a Rede pede ao STF que suspenda quaisquer atos que tenham determinado a instauração de inquéritos com o objetivo investigar o dono do “The Intercept Brasil”.

O pedido do TCU foi feito pelo ministro Bruno Dantas, relator da representação aberta no tribunal acerca de eventuais irregularidades ocorridas no âmbito do Coaf em relação a Glenn.

Mendes autorizou o “compartilhamento integral das informações” que constam nos autos do processo.

Lauro Jardim – O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Waldemir disse:

    Isso nao e justiça so defende bandido

  2. Ana leticia disse:

    Mais uma do bandido mor da justiça.

Najila pede para desarquivar processo contra Neymar; MP-SP se posiciona contra pedido da modelo

Foto: Montagem: Reuters/Reprodução

A modelo Najila Trindade protocolou na Justiça um pedido para desarquivar o inquérito de estupro contra o jogador de futebol Neymar. As informações são da Record TV.

A defesa de Najila alega que a polícia civil não esgotou todas as possibilidades de investigação.

O MP-SP se posicionou contra o desarquivamento do caso. Agora cabe ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidir se o processo será reaberto ou não.

Acareação sobre desaparecimento do tablet

A modelo participou de uma acareação na tarde da quarta-feira (14) com o porteiro do prédio onde mora, Marcelo Oliveira Gusmão. Os dois estiveram no 11º DP (Santo Amaro), na zona sul, para esclarecerem pontos da investigação sobre o furto de um tablet, dinheiro e relógio da modelo no apartamento dela.

O porteiro do prédio chegou a registrar um boletim de ocorrência contra Najila por ameaça, durante o inquérito que apurou a denúncia de estupro contra o jogador Neymar.

O advogado da modelo, Cosme Araujo dos Santos, afirmou que Najila respondeu a todas as perguntas da delegada e que ela segue sendo investigada no caso do sumiço dos pertences no apartamento.

R7

CNMP tira de pauta processo contra Dallagnol apresentado por Renan Calheiros

Foto: (Heuler Andrey/AFP)

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar a atuação das instâncias do MPF no país, não vai analisar na sessão plenária desta terça-feira, 13, uma ação que pode levar ao afastamento do procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, de suas funções no Ministério Público Federal (MPF). O corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, que é o relator de um pedido feito pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) contra Dallagnol, retirou o tema da pauta.

Rochadel sustentou que o procurador deve ser notificado a se manifestar sobre um aditamento feito por Renan na reclamação disciplinar, movida pelo senador no CNMP em março e que levou à instauração de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em junho. Na semana passada, em novos requerimentos ao conselho, o emedebista pediu que Dallagnol seja afastado do cargo.

A reclamação protocolada por Renan Calheiros afirma que Deltan Dallagnol violou sua função ao fazer campanha contra o senador em meio às eleições de 2018 e à disputa pela presidência do Senado, entre janeiro e fevereiro de 2019 – Renan foi derrotado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) na eleição interna.

Na sessão desta terça-feira, o plenário do CNMP analisaria a decisão de Orlando Rochadel de instaurar o PAD contra Dallagnol, mas, após o novo pedido do senador alagoano, havia a expectativa de que o afastamento também pudesse ser apreciado pelo plenário do órgão.

O CNMP é composto por catorze conselheiros, entre os quais a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Câmara dos Deputados, do Senado e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de ministérios públicos estaduais e do Distrito Federal.

Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sergio Dias disse:

    Esse Brasil é uma piada. Um senador do mais baixo nível moral, que é esse Renan Calheiros, entrando com uma ação contra o Procurador da Lava jato. É para virar piada e acho que dois motivos levou esse cara fazer isso: medo de ser preso pela falcatruas que tem a responder e a falta de caráter mesmo.

  2. Ceará-Mundão disse:

    Total inversão de valores. Pseudas mensagens obtidas de forma criminosa, cuja veracidade não se pode comprovar (várias foram comprovadamente adulteradas e tiradas do contexto), sendo utilizadas por investigados notórios (alguns já condenados) para tentar denegrir a imagem de autoridades públicas íntegras, que finalmente estão conseguindo punir bandidos poderosos. E ainda vemos uma porção de insanos torcendo pelos bandidos, pelo "lado negro da força". Como alguém não se envergonha de estar do mesmo lado do notório Renan Calheiros? É inacreditável a demència causada pelo fanatismo e/ou pela defesa de "boquinhas". Ah! Humanidade podre.

  3. Paulo disse:

    Corrupção e falta de ética é a mesma coisa. Ambos precisam ter respeito com o povo. Não adianta combater corrupção sendo corrupto.

  4. Boris disse:

    Só reforça o meu pensamento. Veja o tamanho do peixe que dr Deltan tem que enfrentar, de maneira que esses caras tem que converssar mesmo, tem que tirar essas pestes do caminho dos brasileiros, urgente! Se precisar pisar fora da faixa dr, pise só não deixe um corrupto desses atrapalhar o Brasil, esse cangaceiro, responde uma porrada de processos, um cara desses não pode ser presidente, nem de um grêmio estudantil, o que dirá do Senado Federal.
    Arrocha dr Deltan. Bota pra torá nesses corruptos. Pode converssar, com gatos, cachorros e papagaio, não interessa, o povo brasileiro de bem, está com o senhor.

  5. Wellington disse:

    É muita grana rolando nesse governo. Ninguém quer perder a boquinha

  6. Filosofo disse:

    É complexa a situação desse país, um político com a ficha de Renan Calheiros entrando com representação contra um Procurador da República que combate a corrupção, só no Brasil isso acontece.
    No popular: "É a personificação da inversão de valores morais que esse país vive".
    Quem mais se posiciona contra membros da justiça são aqueles beneficiados pelo foro privilegiado que tem vários processos parados no STF. Até quando veremos tais atrocidades morais ter voz e fez?????

    • Fernando disse:

      Realmente, DECEPCIONANTE isso. O Brasil não pode se calar e ficar omisso., o deltan lutou bravamente, com todas as suas forças e armas, tentando defender o país, das mãos dos maiores ladrões de dinheiro público que o mundo já viu, todos eles poderosissímos, com estruturas em todos os poderes da república, e como num jogo de xadrez, foi derrubando peças por peças, pra após várias batalhas intensas, dar um xeque mate. Entretanto ainda te um caminho muito longo pra aniquilar essa quadrilha poderosa. É que os CANALHAS bandidosvrenascem das cinzas, mas DEUS é maior e está no nosso lado. Viva Delagnol, o cavaleiro dos justos.

Sentença que condenou Lula no processo do sítio de Atibaia chega ao TRF-4

Foto: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo/Arquivo

A sentença que condenou o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda vez na Lava Jato foi distribuída na noite de quarta-feira (15) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. O tribunal é a segunda instância da Justiça Federal de Curitiba, onde Lula foi condenado no dia 6 de fevereiro.

O ex-presidente recebeu pena de 12 anos e 11 meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do sítio de Atibaia. A sentença foi assinada pela então juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, antes de Luiz Antônio Bonat assumir a vaga de Sérgio Moro.

A decisão em primeira instância precisa passar pelo julgamento do colegiado de desembargadores da 8ª Turma do TRF-4. Não há previsão para esse julgamento.

A partir da chegada da sentença no TRF-4, o relator do caso no Tribunal, João Pedro Gebran Neto, deve abrir prazo para manifestações dos réus. Depois, é o Ministério Público Federal, autor da denúncia, quem se manifesta.

Após a análise das provas, de ouvir os advogados e o Ministério Público, o relator prepara o voto com as suas conclusões.

O processo, então, vai para uma sessão de julgamento na 8ª Turma, formada por Gebran Neto e outros dois desembargadores. Eles podem seguir ou não o voto do relator. A decisão final é por maioria de votos.

A defesa de Lula nega as acusações. Em nota, após a condenação, destacou que “uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um ‘caixa geral’ e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados.”

Denúncia do sítio de Atibaia

De acordo com o Ministério Público Federal, Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.

Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usada para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.

O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.

Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.

Primeira condenação

A sentença do sítio de Atibaia é a segunda condenação de Lula na Lava Jato. O ex-presidente cumpre pena na Polícia Federal de Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP), desde abril do ano passado.

Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação e reduziu pena para 8 anos e 10 meses, em decisão unânime.

Antes disso, o recurso em segunda instância havia sido negado no TRF-4, que aumentou a pena da primeira instância, de 9 anos e 6 meses, para 12 anos e 1 mês.

A prisão do ex-presidente ocorreu após o esgotamento dos recursos no TRF-4. O andamento do processo tramitou durante cinco meses na segunda instância, até a decisão.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Muy lindo disse:

    O homem(bandido) mais honesto do mundo foi condenado de novo. Mais um caso de parcialidade de alguém do Judiciário condenando esse santo gatuno.

  2. Cigano Lulu disse:

    Se ele não teimasse tanto em confrontar a Justiça, e tivesse um advogado influente e competente, já estaria na domiciliar.

  3. Lampejao disse:

    Lula tá é Liso……………kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  4. Lourdes Siqueira disse:

    A minha curiosidade é saber como esse "pobre" ser consegue pagar tantos advogados hollywoodianos, se ele sempre viveu da caridade dos amigos até para passar fim de semana num sitiozinho. Esse pobre homem tao humilde, nao possui nada em seu nome. Enganado por todos, até pela santa esposa( assim ele disse).
    Só uma pesquisa científica explicaria.

  5. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    Mais fumo entrando.

  6. JOAO MARIA disse:

    ESTA DEFESA DE LULA PARA A DO VASCO DA GAMA, NÃO GANHA UMA, MAIS UMA COISA E CERTA VÃO FICAR MILIONÁRIOS FINGINDO DEFENDER O QUE NÃO TEM DEFESA

MEC quer aperfeiçoar processo de revalidação do diploma de medicina

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Grupo de trabalho com a finalidade de estudar e propor medidas para o aperfeiçoamento do processo de revalidação dos diplomas de graduação de medicina foi instituído pelo Ministério da Educação (MEC), de acordo com portaria publicada na edição dessa quinta-feira (16) do Diário Oficial da União.

O grupo será formado representantes da Secretaria de Educação Superior do MEC, do Instituto Nacional de Educação e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Conselho Federal de Medicina (CFM).

Os integrantes do grupo de trabalho terão um prazo de 60 dias, a contar partir da publicação da portaria, para a conclusão de suas atividades e apresentar ao ministro da Educação uma proposta para aperfeiçoar o atual processo de revalidação do diploma de medicina.

O grupo poderá convidar para participarem de suas atividades representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, que possam contribuir para o trabalho.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Joana disse:

    Toda profissão deveria ter uma prova ao final do curso, hoje em dia apenas dois cursos tem essa prova que é para advogados e contadores acho que o que mais precisaria seria a área da saúde .
    Tem cada profissional merda , enfermeiros e médicos deveriam ser os próximos .

    • Rosa disse:

      Pelo que estou sabendo muitos cursos têm que fazer a prova no final para validar o diploma, inclusive os de saúde

Desempregada no RN consegue ‘justiça gratuita’ em processo para receber herança de marido

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou decisão liminar garantindo a uma desempregada o direito à justiça gratuita. A decisão foi tomada durante o curso de um processo de inventário em que mãe e filha teriam acesso aos bens deixados pelo falecido pai.

A ação relata que a esposa ajuizou ação de inventário após o falecimento de seu esposo objetivando garantir o direito de herança dela e de sua filha menor de idade. No entanto, ambas tiveram o direito a justiça gratuita negado pelo judiciário que levou em consideração o valor do patrimônio inventariado. O inventário inclui um veículo no valor estimado de R$ 9.000,00, além de resíduos de FGTS e abono salarial que juntos tem valor estimado de R$ R$ 700,00.

No recurso, a defensoria alegou que se fosse mantido o entendimento adotado o valor a ser recebido pelas partes seria “revertido quase que por completo para o pagamento das custas processuais e imposto de transmissão causa mortis”. Segundo a defensora Fabrícia Gaudêncio, há uma preocupação ainda que a decisão cause lesão grave e de difícil reparação já que foi determinado que no prazo de cinco dias a parte providenciasse o pagamento das custas processuais e o recolhimento do tributo.

Processo em que Marco Feliciano era acusado de tentativa de estupro contra a jornalista Patrícia Lélis é arquivado

Foto: Agência Câmara

O processo que investigava o pastor e deputado federal Marco Feliciano (PODE-SP) por tentativa de estupro e lesão corporal foi arquivado nesta quinta-feira. O juiz responsável pelo caso, em Brasília, determinou que não havia elementos convincentes de que Feliciano tenha agredido ou tentado violentar a jornalista Patrícia Lélis . Um laudo encomendado pela Justiça concluiu que a jovem sofria com “isolamento social”, cansaço e problemas de sono na época da denúncia.

Em junho de 2016, ela disse que o deputado a chamou para uma reunião com integrantes da juventude do PSC, seu partido na época, em seu apartamento funcional. Nessa ocasião, ela disse que o parlamentar teria tentado estuprá-la. Feliciano também teria dado um soco em sua boca e um chute em sua perna, segundo relatou a jovem à Polícia. Ela contou ainda que o chefe de gabinete do deputado, Talma Bauer, a tinha mantido em cárcere privado.

Após o episódio, Patrícia procurou a polícia de São Paulo acusando Bauer de procurá-la diversas vezes para que ela fizesse uma gravação que inocentasse o deputado. Ela contou que se sentiu coagida e ameaçada, e que ele a perseguiu.

Vídeos divulgados na internet, no entanto, mostraram uma conversa amistosa entre Bauer e Patrícia no hall de um hotel. Ali eles teriam acertado um pagamento no valor de R$ 50 mil. À polícia, Bauer confirmou ter dado dinheiro para Lélis, para que ela não levasse adiante a acusação contra Feliciano. O delegado do caso, Luís Roberto Hellmeister, concluiu que Patrícia não foi submetida à cárcere privado.

Em 2017, a Justiça de São Paulo aceitou uma denúncia feita pelo Ministério Público (MP) acusando a jornalista de mentir e extorquir dinheiro do chefe de gabinete do deputado federal. O processo, em que Lélis é acusada de falsa comunicação de crime e extorsão, ainda está em andamento.

O Globo

Juíza Gabriela Hardt está pronta para sentenciar Lula no processo sobre a propina da Odebrecht

(Guito Moreto/Agência O Globo)

A juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro nos processos da Lava-Jato, já pode sentenciar o ex-presidente Lula no processo que investiga o suposto repasse de R$ 12,5 milhões em propinas da Odebrecht.

O dinheiro seria pago por meio de um terreno destinado ao Instituto Lula e uma cobertura em São Bernardo do Campo.

Também são réus nessa ação penal o engenheiro Glaucos da Costamarques, acusado de atuar como laranja, Antonio Palocci, Branislav Kontic, Paulo Melo, Demerval Galvão e Roberto Teixeira.

Mauricio Lima- Radar Online – Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Armando Cruz de madeira disse:

    Palloci que tomava café, almoçava, jantava com lula, disse que ele é um LADRÃO, e alguns petralhas, se não a maioria que não sabe fizer nem em qual mão ele falta um dedo, DIZ QUE ELE É HONESTO.

  2. Kk disse:

    Essa condenação é maior do que a outra.
    Dessa vez passa fácil dos 12 anos.
    Lula tá preso babacas.

  3. Brasil é verde e amarelo disse:

    Os idiotas dos PTralhas irão à loucura!!!! O ladrao condenado chefe irá se ferrar mais uma vez .

Candidato à reeleição, prefeito em exercício de Pendências é réu em processo por improbidade administrativa

Candidato a prefeito de Pendências em eleição suplementar marcada para o próximo domingo, 25, o prefeito em exercício, Flaudivan Martins Cabral, é réu em processo judicial, acusado pelo Ministério Público de prática de crime de improbidade administrativa. Se eleito, o vereador e ex-secretário municipal de obras da Prefeitura de Pendências corre sério risco de não poder administrar o município até o final do mandato.

O processo de número 0101064-77.2014.8.20.0148 – Ação Civil de Improbidade Administrativa – aponta prejuízo aos cofres públicos calculado originalmente em 372 mil reais. Nele, Flaudivan, que era secretário de Obras, tornou-se réu na companhia do então prefeito Ivan Padilha e diversas outras pessoas, inclusive empresários.

De acordo com o Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público, o atual prefeito em exercício e o ex-prefeito Ivan Padilha montaram, juntamente com outros envolvidos, um esquema fraudulento para beneficiar a Construtora KM Ltda, do também réu Karielson Soares de Medeiros. Também figuram proprietários da Construtora Constantino Cia Ltda, da Renascença Empreendimentos Ltda e do Covale Construtora e Comércio do Vale Ltda.

As licitações milionárias ganhas nos municípios de Pendências e Alto do Rodrigues pela empresa de Karielson, filho de José Maria Medeiros, ex-prefeito de Assu, chamaram a atenção do Ministério Público que abriu inquérito civil e denunciou o esquema, o que resultou na abertura de processo judicial em andamento. Entre setembro de 2011 e fevereiro de 2012, os contratos para execução de obras nos dois municípios totalizaram algo em torno de 6 milhões de reais.

Flaudivan Martins, que era presidente da Câmara Municipal de Pendências até que assumiu o cargo de prefeito com a cassação de Fernando Antônio Bezerra de Medeiros e seu vice, também é réu em outro processo judicial.

Nas eleições do próximo domingo, Flaudivan Martins, do MDB, que é apoiado pelos ex-prefeitos Ivan Padilha e Jailton Freitas, enfrenta Gustavo Queiroz, do PSD e a vereadora Maria Zilda, do PRB.

Tribunal recua e decide manter processos de Henrique, Cunha e Lula com juízes originais

por Dinarte Assunção

O conselho de administração do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu acolher pedido da Procuradoria da República e determinou que processos de Henrique Alves, Eduardo Cunha e do ex-presidente Lula sejam mantidos na 10ª Vara Federal de Brasília.

No início da semana, foi anunciada a criação de vara específica para crimes do colarinho branco – os relacionados à corrupção. Os casos dos políticos citados passariam para a nova vara, mas a procuradoria protestou, alegando que alguns dos processos já estavam com instrução avançada e que a mudança iria retardar seu andamento.

O TRF-1 acolheu o argumento em parte. Os processos que já tenham audiências e interrogatórios realizados voltam para a vara original. Os demais seguem para a recém criada 12ª Vara.

A relação completa dos processos que ficam na vara de origem, comandada pelos juízes Vallisney de Souza Oliveira e Ricardo Augusto Soares Leite, ainda será elaborada.

Presidência abre procedimento por desvio ético contra Mercadante

mercadante-777x437A Comissão de Ética Pública da Presidência da República determinou nesta segunda-feira (28) abertura de procedimento de investigação por desvio ético contra o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

A iniciativa foi tomada diante de denúncia apresentada pela bancada do PSDB no Senado Federal ao órgão federal. O partido de oposição acusa o ministro de ter incorrido em conduta incompatível com o cargo em diálogo com o assessor do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), Eduardo Marzagão.

Em gravação entregue à Procuradoria-Geral da República, para tentar evitar uma delação premiada, o ministro sinaliza ao assessor que poderia ajudar Delcídio financeiramente e lobby junto aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para a sua saída da prisão.

Em entrevista a jornalistas logo após a revelação da conversa, Mercadante explicou que estava prestando “solidariedade” ao senador preso e que não tinha intenção de impedir sua delação, influenciando na Operação Lava Jato.

No pedido, o líder do PSDB no Senado Federal, Cássio Cunha Lima (PB), pede que se apliquem sanções contra o ministro, que podem variar desde uma advertência escrita até uma sugestão para que ele deixe o cargo.

A pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Distrito Federal, o órgão federal também abriu procedimento de investigação por desvio ético contra o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

No pedido, a OAB-DF acusa o ministro de confundir suas atribuições no cargo com a de fazer uma “defesa partidária” do governo federal.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Na bandeira do meu país não existe a cor vermelha disse:

    Essas são as "estrelas" do PT.

  2. paulo disse:

    BG
    Esses ptRALHAS são CÍNICOS e sem-vergonhas.

Ministra do STF nega recondução de Pinato à relatoria de processo contra Cunha

 

pinatoA ministra Rosa Weber, do Supremo Trbunal Federal (STF), negou hoje (14) pedido do PRB para que o deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP) seja reconduzido ao posto de relator do processo de cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O mandado de segurança chegou nesta manhã ao Supremo. Ao analisar a petição, a ministra entendeu que a questão deve ser decidida no julgamento de mérito.

Na semana passada, por decisão do 1º vice-presidente da Mesa-Diretora da Câmara, Pinato foi afastado da função. Na petição, o partido alega que Pinato foi afastado de forma ilegal e arbitrária da relatoria do processo contra Cunha no Conselho de Ética e Decordo Parlamentar da Câmara.

Saiba quais serão os próximos passos do processo de impeachment

Dilma-mão-na-cabeça1A decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acolher o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff é apenas o passo inicial do processo. Uma comissão especial com representantes de todas as bancadas da Câmara será instalada e deverá emitir um parecer favorável ou não à continuidade da ação. Depois, será aberto prazo para a presidente apresentar sua defesa.

Na sequência, o processo deve ser colocado em votação pelo presidente da Câmara e só será instaurado se aceito por pelo menos dois terços dos deputados – ou seja, 342 congressistas. Com a popularidade no chão, a economia em frangalhos, acuada pelos tribunais e sem apoio no Congresso, Dilma deve ter dificuldades para evitar a abertura da ação.

Aberto o processo, a presidente fica automaticamente afastada do cargo por até 180 dias. Dilma, então, deve ser julgada no plenário do Senado. A sessão se assemelha a um julgamento comum, com o direito à defesa do réu, a palavra da comissão acusadora e a possibilidade de depoimento de testemunhas. É preciso que dois terços dos senadores (54 de 81) votem pelo impeachment para que o mandato do presidente seja cassado. Também depende deles o tempo de inelegibilidade que será aplicado como punição (até o limite de cinco anos).

Se absolvido, o presidente reassume automaticamente o cargo. Se condenado, ele será imediatamente destituído, mesmo antes da publicação da decisão no Diário Oficial.

Novo presidente – Em caso de impeachment, o vice-presidente é empossado. Se ele também tiver sido cassado, o presidente da Câmara assume o cargo interinamente. Caso a vacância ocorra nos dois primeiros anos do mandato, o Congresso convocará uma nova eleição direta em noventa dias. Se o impeachment do presidente e do vice acontecer na segunda metade do mandato, o Congresso elegerá o novo presidente em um prazo de trinta dias.

Fonte: Veja

Processo contra Cunha deve avançar, admitem aliados

cunha2Aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já admitem que o Conselho de Ética da Casa deve dar seguimento ao processo de cassação contra o presidente da Câmara, frustrando as expectativas do peemedebista de enterrar o caso ainda no estágio inicial.

Nesta terça-feira (24) deve ser lido no Conselho o relatório preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) favorável à admissibilidade da representação contra Cunha. Um pedido de vista fará, contudo, que a votação só ocorra na semana que vem.

Aprovado o relatório, passa-se à fase de investigação, com produção de provas, apresentação da defesa e depoimento de testemunhas. A conclusão do processo no Conselho de Ética é esperada para abril de 2016, mas pode ser adiada.
Na avaliação de aliados de Cunha, a péssima repercussão política das manobras da última quinta (19) para tentar protelar o processo acabou alimentando o “fora Cunha” e enterrando a possibilidade de o Conselho considerar inadmissível a representação.

Nesta segunda-feira (23) um dos petistas que integram o Conselho de Ética, Valmir Prascidelli (SP), afirmou que o caso do peemedebista na comissão deve ter continuidade. Outro dos titulares do partido na comissão, Zé Geraldo (PA), já havia dado declaração nesse sentido.

Isso, porém, não significa um rompimento do partido com Cunha, a quem cabe decidir monocraticamente sobre o seguimento ou não dos pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff.

O Planalto e a cúpula da sigla orientaram seus deputados a não fustigarem Cunha e ajudá-lo na medida do possível nas manobras de protelação. O acordo foi cumprido na última quinta, quando os três deputados do PT não apareceram na reunião do Conselho enquanto o quorum não foi atingido. Naquele dia, aliados de Cunha tentaram derrubar a sessão por ausência de deputados.

“A tendência é de voto favorável à continuidade do processo. A Câmara não pode ficar sem avaliar esse caso. Seria a Câmara se omitir”, afirmou Prascidelli.

Tendo em mente a questão do impeachment, o Planalto e o partido continuam pressionando a bancada a não bater de frente com Cunha. O ministro Ricardo Berzoini, chefe da Secretaria de Governo, convocou uma reunião com a ala do partido que defende a saída do peemedebista.

Entre os 21 titulares do Conselho de Ética, 8 são considerados inclinados a apoiar Cunha e outros 8 a votar por sua cassação. Os três votos do PT, portanto, são considerados cruciais. Como a Folha de S.Paulo revelou semana passada, o líder da bancada, Sibá Machado (AC), se reuniu com os petistas que integram o Conselho e fechou a orientação pela blindagem de Cunha.

Rompida com Cunha desde que detectou a inclinação do peemedebista de fechar com o governo, a oposição se reúne nesta terça para combinar quais medidas irá adotar na tentativa de forçar a saída do presidente da Câmara. A intenção é tentar paralisar o plenário da Câmara derrubando as sessões por falta de quorum como forma de constrangê-lo.

“Todos eles, juntos, não têm número suficiente para paralisar a Casa”, desdenhou Cunha, fazendo jus a uma verdade numérica, mas não contabilizando seus desafetos dentro da base governista.

“Se eles querem ficar em obstrução e tiverem maioria para obstruir, significa que a Casa não quer votar. Não vou me constranger”, disse, ironizando a pressão por sua saída: “Infelizmente não têm tido sucesso aqueles que torcem, mas vamos aguardar.”

Fonte: Folhapress

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Val Lima disse:

    Como uma "pessoa" dessa tem a coragem de afirmar q "não vão conseguir constrange-lo"……parece até q resta algum caráter nesse sujeito…simplesmente revoltante….

Anúncio do relator do processo de Cunha no Conselho de Ética é adiado

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos de Araújo, decidiu adiar para o meio-dia desta quinta-feira o anúncio do nome do relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A previsão inicial era anunciar na tarde de hoje quem será o deputado escalado para a função, mas Araújo disse ser necessário finalizar algumas conversas antes disso. O favorito é o deputado de primeiro mandato Fausto Pinato (PRB-SP), que tem boa relação com aliados de Cunha.

Araújo disse ter conversado com os três deputados sorteados, além de Pinato, Vinícius Gurgel (PR-AP) e Zé Geraldo (PT-PA), e com pessoas próximas a eles para obter mais informações.

– Tenho que tomar todas as precauções, porque não posso errar. Tenho que me cercar de todo tipo de informação antes de decidir – justificou Araújo.

O presidente do Conselho de Ética procurou nesta quarta-feira o líder do PRB, Celso Russomano (SP), para sondar se o partido pretendia exercer alguma influência sobre a atuação do deputado Fausto Pinato na relatoria e obter mais informações sobre sua carreira. Araújo obteve a garantia de que não haverá qualquer interferência por parte do PRB, que apoiou a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara no início do ano.

– O partido não vai interferir no processo, quer única e exclusivamente que Pinato seja correto e sério nessa demanda. Não haverá influência política nenhuma, de lado algum. Ele é um deputado com mandato e vai cumprir suas funções com total isenção, sem ser vítima de qualquer tipo de pressão – disse Russomano a Araújo.

Fonte: O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. JOAO MARIA disse:

    Esta deve ser de frango catupiri com calabresa

Lula processa O Globo por “jornalismo baseado em fofocas”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se sentiu ofendido por reportagem publicada por O Globo na última semana. No dia 12, o veículo carioca afirmou que o antecessor de Dilma Rousseff é dono de um tríplex em condomínio no Guarujá, cidade do litoral paulista. Nesta quarta-feira, 19, ao afirmar que o conteúdo do diário foi “jornalismo baseado em fofocas”, o instituto que leva o nome do ex-mandatário do país anunciou a ação judicial contra a empresa de comunicação.

Ao garantir que o ex-presidente não mantém nenhum apartamento no Guarujá, o Instituto Lula defende que a matéria intitulada “Dinheiro liga doleiro da Lava-Jato à obra de prédio de Lula”, produzida pela do jornal, teve “claro caráter difamatório”. Para a entidade, o fato de a equipe do veículo de comunicação ter publicado as negativas por parte do político não passou de “mero registro burocrático do outro lado”, o que não compensaria “os danos morais causados pela veiculação de graves mentiras”.

Representado pelo escritório Teixeira Martins Advogados, Lula solicita indenização no valor de R$ 67.500,00. Na ação, o ex-presidente se dirige contra o diretor de redação de O Globo, Ascânio Seleme, além dos dois repórteres que assinaram a matéria em questão: Cleide Carvalho e Germano Oliveira, ambos da sucursal da publicação em São Paulo. Ao impetrar com a ação por danos morais, os defensores do ex-presidente afirmam que “a má fé dos réus e a inequívoca intenção de difamar e injuriar o autor [do processo] é patente”.

Até o momento, O Globo não se posicionou oficialmente em relação à ação. A íntegra do requerimento formulado pela defesa do político foi divulgada na internet.

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