Política

Após decisão do STF, entenda os caminhos para que Eduardo Cunha deixe de ser inelegível e se candidate à Câmara

Foto: FABIANO ROCHA / Agência O Globo

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de mandar para a Justiça Eleitoral a acusação da Operação Lava-Jato contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara teve sua condenação em segunda instância anulada. O veredito da Corte abriu caminho para que o ex-parlamentar se aproxime de seu objetivo de se candidatar à Casa nas eleições do ano que vem. Com a anulação, Cunha agora tem duas condenações em primeira instância; isto é, ele não está mais enquadrado na Lei da Ficha Limpa. No entanto, continua inelegível por ter perdido seus direitos políticos ao ter seu mandado cassado em 2016.

Nos últimos meses, desde que teve sua prisão domiciliar revogada, o ex-deputado tem trabalhado para conseguir voltar à cena política. Os esforços incluem encontros frequentes com advogados afim de recuperar seus direitos políticos e poder se candidatar a uma vaga na Câmara por São Paulo. A decisão do Supremo na terça-feira é um resultado positivo desses esforços.

O julgamento do STF de ontem era referente à condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que penalizou Cunha a 14 anos e 6 meses de prisão. Ao ordenar que o caso vá para Justiça Eleitoral, a Corte acolheu a tese da defesa de que o ex-juiz Sergio Moro não tinha competência para julgar o ex-deputado. Isso porque entre as denúncias de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, havia também a acusação de crime eleitoral — o que obrigava o caso a ser transferido para a justiça especial.

Na época, Moro alegou que o crime de falsidade ideológica eleitoral era absorvido dentro da denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que manteve o processo com ele. Agora, com a decisão do STF, o caso vai para a primeira instância da Justiça Eleitoral do Rio, que vai avaliar se mantém os atos praticados pelo ex-juiz.

A estratégia da defesa do ex-presidente da Câmara é alegar que Moro foi suspeito ao julgar Cunha e manipulou o processo. A tática se assemelha a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recuperou seus direitos políticos este ano após o STF anular suas condenações e, depois, julgar a suspeição do ex-juiz nos casos envolvendo o petista.

Porém, há uma grande diferença entre o caso do ex-mandatário e do presidente da Câmara que deu seguimento ao impeachment de Dilma Roussef: Lula era inelegível apenas por ter condenação em segunda instância, enquanto Cunha também perdeu seus direitos políticos ao ser cassado.

A cassação do ex-deputado ocorreu em setembro de 2016, pouco depois da ex-presidente petista ter sido retirada do cargo. A anulação do mandato de Cunha se deu por quebra de decoro parlamentar, após a Câmara julgar que ele mentiu à CPI da Petrobras ao negar em depoimento que era titular de contas no exterior. Com isso, perdeu seus direitos políticos por oito anos contados a partir do fim daquela legislatura (até 2026).

Para reverter o cenário a seu favor, Cunha se baseia nos casos dos ex-senadores Demóstenes Torres e Delcídio do Amaral, que também foram cassados, mas conseguiram anular suas condenações na Justiça.

— Estamos questionando em várias ações ainda sem decisão. Mas existem precedentes como a situação de Demóstenes e Delcidio. Haverá tempo ainda para decidir isso. As teses estão sendo colocadas em ações próprias e não tenho mais detalhes no momento para passar — disse Cunha ao GLOBO.

No caso de Demóstenes, ele conseguiu recuperar seus direitos políticos após ter sido cassado em 2012 ao ser acusado de envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Em 2018, no entanto, o STF permitiu que ele disputasse a eleição ao considerar que as provas que embasavam sua cassação foram anuladas na Justiça. O ex-senador, no entanto, não conseguiu se eleger deputado federal naquele ano e acabou se aposentando da vida política.

Delcídio também conseguiu autorização para se candidatar em 2018. No entanto, não conseguiu se eleger ao Senado por Mato Grosso do Sul.

Outro empecilho para a candidatura de Cunha em 2022 é condenações que tem primeira instância e as dezenas de processos no qual ele é investigado. Até a decisão do STF de ontem, o ex-deputada acumulava uma pena de 55 anos e três meses de prisão. Ele foi condenado, em 2018, pela 10ª Vara Federal de Brasília a 24 anos e dez meses pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional no processo que apurou desvios de dinheiro do Fundo de Investimento (FI) do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

No ano passado, Cunha teve sua segunda condenação no âmbito da operação Lava-Jato, pela 13ª Vara Federal do Paraná. Ele foi condenado a 15 a 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ambos os casos aguardam recursos e serão julgados em segunda instância.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Será que o STF vai soltar e inocentar todos os bandidos que foram condenados e segunda instância, isso é uma tapa na cara do cidadão de bem que cumpre todos os seus deveres perante a lei.

  2. O senhor Eduardo Cunha foi um dos maiores galados dentre os maiores galados da política contemporânea brasileira.

  3. Nesse Brasil enorme, lindo, cheio de riquezas, temos que conviver com essas coisas, meu pai dizia “Porteira que passa um boi, passa uma boiada”, interessante é a celeridade com que essas coisas ocorrem, sabemos que nos CDPs da vida, onde um ministro jamais irá, existem pessoas que estão presas por embriaguez, outros nem sabe a razão, outros por desespero, erros banais, para esses desafortunados, a justiça não chega nunca. Senhor Téo, vc está com mais completa razão, triste verificar que cadeia só serve para pobre.

  4. Justiça Eleitoral tem que acabar. Esta jabuticaba só existe no Brasil. Muito dinheiro jogado fora para inocentar corruptos.

    1. 4 bi por ano.
      Que tenha eleições ou não.
      Esse é o tamanho da farra as nossas custas.
      Vergonha.

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Política

MP Eleitoral defende cassação do mandato de vereadora do RN

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer em favor da cassação do mandato de Iara do Nascimento Silva, conhecida como “Iara de Pinto”, vereadora do município de Vila Flor, no Rio Grande do Norte. Na campanha para a eleição de 2020, a então candidata captou e gastou recursos ilicitamente, sem a devida prestação de contas, prática conhecida como “caixa 2”.

Segundo o parecer, ficou comprovado que Iara realizou gastos além dos R$ 1 mil declarados, com a aquisição de bottons (valor desconhecido) e contratação de serviços contábeis por R$ 350. Assim, mais de 35% das receitas para a campanha da atual vereadora foram arrecadadas e dispendidas à margem da legislação eleitoral.

O procurador regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, destaca que a irregularidade é grave e significativa, “considerando o contexto de uma campanha para vereador em município do interior deste Estado do Rio Grande do Norte, quando os gastos são parcos, o eleitorado é diminuto (2.874 eleitores) e a eleição é decidida por uma pequena diferença de votos”. Ele conclui que “a gravidade da conduta revela-se pela prática do nefasto ‘caixa 2’, além, é claro, do desconhecimento da origem dos valores utilizados na campanha eleitoral da recorrente, de forma a comprometer a lisura do pleito no Município Vila Flor/RN”.

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Saúde

Governo Bolsonaro gastou R$ 38,6 milhões em publicidade de estímulo à vacinação

Foto: Junior Santos
O governo – por meio do Ministério da Saúde e da Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República – gastou R$ 335 milhões com campanhas de publicidade contra a covid-19 desde o início da pandemia. Desse valor, foram R$ 182,3 milhões em 2020 e R$ 152,4 milhões em 2021. Os dados são de levantamento do Ministério da Saúde

A campanha mais cara custou R$ 38,6 milhões e divulgou a 1ª fase da vacinação contra a doença, veiculada de 20 de janeiro a 15 de fevereiro de 2021 em rádio, TV, internet e painéis de rua. No total, foram 29 campanhas desde que o vírus começou a circular no país. Com informações do Poder 360.

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Saúde

Brasil tem 68% da população vacinada com ao menos uma dose contra a covid

O Brasil chegou a 68,1% da população vacinada com ao menos uma dose de um imunizante contra a covid-19. O número representa 145.232.768 pessoas vacinadas com 1ª dose ou dose única até às 21h30 de 5ª feira (16.set.2021).

O número de habitantes totalmente vacinados atingirá a marca de 78 milhões. São 77.979.978, o equivalente a 36,6% da população.

Ao todo, 218.721.878 doses foram administradas no país. Dessas, 223.085 correspondem à 3ª dose, que já começou a ser aplicada em alguns municípios.

Os dados são da plataforma coronavirusbra1, que compila registros das secretarias estaduais de Saúde.

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Política

Moraes suspende portaria de Bolsonaro que dificulta rastreio de armas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta 5ª feira (16.set.2021) uma portaria editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que dificulta o rastreamento de armas e munições. As informações são do Poder 360.

Publicada em abril de 2020, a medida revogou 3 portarias sobre rastreamento de produtos bélicos de uso exclusivo do Exército. O controle era feito desde a produção dos armamentos e munições, passando pela circulação e uso dos itens.

Para Moraes, a Constituição determina que a União controle a circulação de armas, levando em conta o risco social associado a elas. Eis a íntegra da decisão do ministro (273 KB).

“A recusa do Poder Público federal em implementar as medidas de marcação, rastreamento de armas e munições produz um resultado incongruente e incompatível com o princípio da eficácia, no contexto das políticas de segurança pública. O Estado brasileiro deixa de exercer a competência constitucional para o controle e fiscalização de armas de fogo e, ao assim agir, favorece o incremento de riscos contrários ao exercício de outras competências igualmente constitucionais, em especial a garantia da segurança pública”, afirma.

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Política

Texto da reforma administrativa era tão ruim que relator terá de fazer outro

Era tão ruim o substitutivo da reforma administrativa que o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), terá de fazer outro, retirando as mudanças que havia feito em seu relatório na noite de quarta-feira (15) e mantendo seu parecer anterior.

Será a terceira versão da “reforma” que pretende afetar apenas os futuros servidores, aqueles a serem nomeados após concursos públicos que continuam suspensos por tempo indeterminado.

Ele cedeu demais às pressões de corporações e de políticos de oposição, alguns gigolôs de regalias no serviço público.

O relator se comprometeu a trabalhar em uma terceira versão do substitutivo. Com isso, a comissão especial adiou a votação da proposta, que estava marcada para esta quinta-feira (16).

O projeto mantém basicamente a maior parte dos privilégios e regalias atuais, no setor público, mas a oposição também criticou no substitutivo as regras para contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada.

Arthur Oliveira Maia reconheceu que a comissão especial pode alterar as regras para contratações temporárias, como reduzir o prazo limite dos contratos, que no seu parecer é de até dez anos. Já a avaliação de desempenho é considerada um dos pontos fundamentais.

Diário do Poder

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Política

ANÁLISE: Reprovação de 53% de Bolsonaro é novo recorde do presidente

Assinatura do Decreto de Gratuidade de Publicação no Diário Oficial da União para Órgãos Federais e Medidas de Modernização da Imprensa Nacional .Jair Bolsonaro, ministro Jorge Antonio, Vicente Santini (Cas Civil), Diretor-geral da Imprensa Nacional Pedro Antonio Bertone Ataíde. Brasilia, 30-09-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360
Após a semana mais tensa de seu mandato, na qual pregou golpismo para multidões no 7 de Setembro, o presidente Jair Bolsonaro segue com sua reprovação em tendência de alta. Ela chegou a 53%, pior índice de seu mandato.

Foi o que aferiu o Datafolha nos dias 13 a 15 de setembro, quando o instituto ouviu presencialmente 3.667 pessoas com mais de 16 anos, em 190 municípios de todo o país. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

A oscilação positiva dentro da margem de erro em relação ao recorde apontado em levantamento feito em julho, de 51% de reprovação, dá sequência à curva ascendente desde dezembro do ano passado.

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Religião

Papa Francisco diz estar “um pouco doente, mas não muito” e pede orações

Foto: Chris Jackson/Getty Images

O papa Francisco escreveu uma carta a sacerdotes idosos do norte da Itália e pediu orações pelo fato de ele estar “um pouco doente, mas não muito”. A mensagem foi enviada a padres reunidos em Caravaggio, na região da Lombardia, para uma “jornada de fraternidade” e foi revelada pelo portal Vatican News.

“Peço a vocês que, por favor, rezem por mim porque eu estou um pouco doente, mas não muito!”, escreveu Francisco, que há pouco mais de dois meses passou por uma cirurgia para retirada de divertículos no cólon.

Além disso, o Papa afirmou aos sacerdotes idosos da Lombardia que “a velhice não é uma doença, mas sim um privilégio”, mesmo para aqueles que estão doentes, que “carregam a cruz assim como Jesus”.

“Os padres idosos são portadores de sonhos carregados de memória e, por isso, são importantíssimos para as novas gerações”, acrescentou.

Terra

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Política

CPI da Pandemia suspende convocação de ex-mulher de Bolsonaro

Foto: REUTERS/Adriano Machado

O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz, suspendeu nesta quinta-feira a convocação de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para depor na comissão.  Omar disse a interlocutores não concordar com a convocação, feita em um momento em que ele não comandava a sessão da CPI.

Ela havia sido convocada a depor após aprovação de um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), colocado em votação enquanto Randolfe Rodrigues presidia a sessão durante depoimento do suposto lobista, Marconny Albernaz Ribeiro de Faria, amigo de Jair Renan Bolsonaro, o filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro e de Ana Cristina Valle.

Um dos motivos pelos quais ela havia sido convocada seria mensagens obtidas pela CPI de que ela teria operado com o suposto lobista para nomeações políticas no governo. A cúpula da CPI ainda tentará convencr Aziz até a semana que vem a aceitar a convocação. Cabe a ele agendar a data do depoimento e, portanto, sem seu aval, não é possível que ela deponha.

CNN Brasil

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Saúde

Governo do RN edita decreto e exige passaporte da vacina para eventos de massa

O Governo do Rio Grande do Norte edita novo decreto estabelecendo medidas de enfrentamento à covid-19 e instituindo o passaporte da vacina. O Decreto Nº 30.911, de 16 de setembro, será publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17) e tem validade indeterminada, podendo o governo, a qualquer tempo, rever as medidas em função do cenário epidemiológico.

Novo documento traz como um dos aspectos principais a apresentação do passaporte da vacina – comprovação de pelo menos uma dose do imunizante contra a covid – que passa a ser exigido como protocolo para eventos com mais de 600 pessoas, podendo os municípios exigirem também para outras situações.

Eventos de ruas que não tenham protocolos específicos, regulamentados por portarias, ficam condicionados à autorização da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Os organizadores do evento se responsabilizarão pela observância de todos os protocolos sanitários estabelecidos, bem como das regras de funcionamento dispostas no novo decreto, incluindo a exigência do passaporte da vacina.

As propostas de eventos com público superior a 600 pessoas, instruídas com protocolo sanitário específico, devem ser encaminhadas à Sesap.  Nelas, deve estar prevista a exigência, pelos participantes, da comprovação de, no mínimo, uma dose da vacina contra a covid-19, seja pela carteira de vacinação, seja pelo aplicativo “Mais Vacina” ou similar, validado pela União, Estados ou Municípios.

Para os eventos de qualquer natureza com público superior a 600 pessoas, com exceção dos corporativos e religiosos (que não sejam de rua), fica mantida a necessidade de autorização da Sesap, que mantém o poder de dirimir dúvidas sobre a realização de quaisquer eventos onde o decreto e/ou as portarias sejam omissas.

Outra mudança diz respeito às restrições de horários e ocupação durante o funcionamento do comércio e hotelaria. Não há mais a manutenção da restrição de horários para funcionamento do comércio e hotelaria e da restrição de percentual de ocupação, permanecendo apenas o cumprimento de protocolos sanitários.

As medidas visam assegurar a proteção à saúde dos 3,5 milhões de habitantes do Rio Grande do Norte e o resgate das atividades socioeconômicas, fundamental para a preservação dos empregos e da renda da população potiguar.

Apesar do abrandamento da pandemia, permanece em vigor o uso obrigatório de máscara de proteção facial e obediência aos protocolos sanitários.

O funcionamento em desconformidade com o disposto no decreto será punido com a suspensão automática da autorização do evento ou do estabelecimento, sem prejuízo da aplicação de multa pecuniária aos organizadores.

Portarias

Todas as portarias conjuntas que já foram publicadas em 2020 e 2021 falam dos protocolos específicos para bares, restaurantes, shoppings, comércio, vaquejadas, dentre outros. Vários segmentos econômicos têm seus próprios protocolos, como os destinados aos estádios de futebol – publicado em portaria nesta quinta-feira (16). Além dos protocolos específicos, tem o protocolo geral, que é a Portaria Conjunta Nº 002-2021, de 19.03.2021 (http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/gac/DOC/DOC000000000253567.PDF).

As portarias específicas podem ser encontradas no site do Gabinete Civil do Estado –

http://www.gabinetecivil.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=CATALG&TARG=280&ACT=&PAGE=0&PARM=&LBL=Portarias+Secret%E1rio

Desde o início da crise sanitária no estado, foram publicados aproximadamente 61 decretos relacionados ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. Todos os decretos podem ser encontrados no site do Governo do RN –http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=227627&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=Reportagens

Opinião dos leitores

  1. Imagine 600 pessoas – vacinadas – reunidas e entra uma pessoa sem vacina. Qual o risco para os vacinados?? Com essa medida o governar declara NÃO ACREDITAR QUE VACINA FUNCIONE

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Política

Bolsonaro diz que vetará quarentena eleitoral para militares e juízes caso ela seja aprovada pelo Congresso


Foto: reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou hoje que vai vetar a quarentena eleitoral para juízes e policiais militares, caso ela seja aprovada pelo Congresso. Para Bolsonaro, a medida quer “alijar os militares de maneira geral da política”.

“Um absurdo, espero que o Senado não aprove isso daí. Se o cara sai da cadeia, pode ser candidato à Presidência da República, e você, militar da ativa, não pode ser candidato a vereador. Se passar no Senado, e acho que não passa, obviamente, a gente veta”, disse ele durante a live semanal.

Ontem, a Câmara recolocou no projeto da reforma eleitoral a emenda que prevê que juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares tenham que ficar quatro anos longe do cargo antes de concorrerem às eleições. A medida ainda será analisada pelos senadores.

Caso a quarentena eleitoral já estivesse em vigor em 2018, mais de 70 deputados federais e estaduais que foram eleitos com alguma patente militar seriam barrados. O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) também não poderia concorrer.

UOL

Opinião dos leitores

  1. Realmente, se um incapaz, incompetente como esse Bozó, se diz “presidente”(com o minúsculo), porque pessoas competente não podem ?
    Está certo, qualquer um menos esse que está aí.

  2. O Ministro Queiroga fez claramente uma escolha no dia de hoje: adesão ao destrambelhado discurso antivacina ou seu cargo. Outros já tiveram na mesma situação e tiveram honra. Que seres humanos, que país, que lástima.

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