Lei Aldir Blanc: São Gonçalo do Amarante inicia cadastro de artistas e espaços culturais para benefício

Foto: Divulgação

Após aprovação e sensação da Lei Emergencial da Cultura, a Lei Aldir Blanc, a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, por meio da Fundação Cultural Dona Militana (FCDM), disponibilizou formulário para coletar informações e criar um cadastro dos trabalhadores da cultura no município. O banco de dados tem a finalidade de auxiliar os repasses dos benefícios.

Para realizar o cadastro, basta acessar o endereço saogoncalo.rn.gov.br/cadastrocultural, preencher o formulário com as informações solicitadas e fornecer um link para o currículo. Segundo a presidente da FCDM, Miris de Oliveira, é importante que os artistas e espaços culturais façam o cadastro e se adaptem às novas realidades do cenário artístico. “Esse cadastro vai atualizar dados, mapear espaços culturais e criar direcionamentos para o nosso calendário cultural, que hoje teve que ser adaptado em decorrência da pandemia”, disse.

Para mais informações, entrar em contato pelos telefones (84) 9 9190-7157 ou (84) 9 8850-7652.

Zenaide comemora publicação da Lei que garante ampliação do Benefício de Prestação Continuada

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) comemorou a publicação, nesta terça-feira (24/03), da Lei 13.981/2020, que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de sustento. A nova lei aumenta de 1/4 de salário mínimo (R$ 261,25) para metade do mínimo (R$ 522,50), a renda familiar mensal per capita considerada para a concessão do benefício a pessoas com deficiência e idosos carentes. “É uma vitória porque mais famílias poderão receber o BPC, no valor de um salário, uma ajuda muito importante, ainda mais nesses tempos de pandemia, de crise social e econômica”, disse Zenaide.

Zenaide Maia foi uma das parlamentares que articulou, na sessão do Congresso Nacional do último dia 11/03, a votação que acabou por derrubar o veto dado pelo presidente, Jair Bolsonaro, ao projeto de ampliação do BPC (PL 55/1996). O ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda tentou, sem sucesso, barrar a transformação do projeto em lei, ao recorrer da decisão do Congresso junto ao Tribunal de Contas da União, mas o plenário do TCU confirmou a validade da decisão do Congresso.

Sobre o BPC

O Benefício de Prestação Continuada é o único benefício da Assistência Social garantido pela Constituição Federal de 1988. A Constituição mandou que uma lei regulamentasse esse direito, o que foi feito em 1993, com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas, que é a Lei 8742/93). O BPC substituiu a Renda Mínima Vitalícia (RMV), que havia sido instituída pela Lei 6.179/1974.

O que o Congresso aprovou e agora é lei, foi a ampliação da renda para acesso ao benefício, proposta no PLS 55, apresentado em 1996 pelo então senador Cassildo Maldaner (SC). Em 1997, esse projeto havia sido aprovado pelo Senado, mas ficou parado na Câmara dos Deputados até 2018, quando os deputados aprovaram um texto novo, chamado de “substitutivo”, o SCD 6/2018.

Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim anuncia benefício para servidores

Foto: Divulgação

Durante café da manhã realizado na manhã desta sexta-feira (01), na sede do legislativo municipal, o presidente da Câmara dos Vereadores de Parnamirim, vereador Irani Guedes, parabenizou todos os servidores que estavam presentes no evento alusivo ao dia do servidor, celebrado no dia 28 de outubro. Na ocasião, o presidente aproveitou para anunciar o benefício de um auxílio alimentação no valor de R$ 200 reais para todos os servidores efetivos e comissionados da câmara municipal.

O chefe do legislativo agradeceu aos servidores presentes evento reforçando a importância do momento de reconhecimento do trabalho diário e dedicação de todos os colaboradores. “São os servidores que carregam a máquina pública. Nós somos servidores do povo e por eles devemos fazer o melhor”, afirmou o presidente vereador Irani Guedes.

Durante o evento, Irani Guedes reforça que em sua gestão e junto aos vereadores, atuam com empenho. “Aqui temos buscado o melhor para o funcionalismo público municipal”, revela Irani ao citar o plano de cargos, carreiras e salários, relembrando ainda a correção da defasagem dos salários e o plano de capacitação dos servidores. Na ocasião, aproveitou para anunciar também, que a convocação dos concursados aprovados no último concurso para a Câmara, se dará o mais breve possível, após tramitação burocrática.

O evento foi promovido pela Comissão de Organização de Desempenho Funcional – CODF, com apoio do presidente do legislativo Irani Guedes, alguns parlamentares e servidores que contribuíram com sorteio de brindes e um delicioso café da manhã. “Vamos comemorar, o dia é nosso, fizemos tudo com muito carinho”, conclui Iranilde Pinto – presidente do CODF. Durante a confraternização estiveram presentes, além do presidente Irani Guedes, os vereadores Betinho da Mala, Rogério Santiago, Rhalessa Freire, Kátia Pires e Prof. Nilda.

 

INSS publica regra sobre prova de vida para pagamento de benefício

Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo

A resolução que regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha para os beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras, está publicada na edição desta terça-feira (3) do DOU (Diário Oficial da União).

O documento diz ainda que esse procedimento deve ser feito anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício.

“A comprovação de vida e a renovação de senha deverão ser efetuadas na instituição financeira pagadora do benefício, por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria ou mediante a identificação por funcionário da instituição financeira ou ainda por qualquer meio definido pelo INSS que assegure a identificação do beneficiário”.

Procurador

No caso da comprovação ser feita por representante legal ou procurador, ele precisa estar previamente cadastrado no INSS e só poderá ser constituído nas seguintes situações do beneficiário: ausente do país, portador de moléstia contagiosa, com dificuldades de locomoção ou idoso acima de 80 anos.

Nos casos específicos de segurados com dificuldades de locomoção ou idosos acima de 80, a comprovação de vida poderá feita também por intermédio de pesquisa externa, mediante o comparecimento de um representante do INSS à residência ou local informado pelo beneficiário no requerimento feito ao instituto, pela Central 135, pelo Meu INSS ou outros canais a serem disponibilizados pelo INSS.

“A não realização anual da comprovação de vida ensejará o bloqueio do pagamento do benefício encaminhado à instituição financeira, o qual será desbloqueado, automaticamente, tão logo realizada a comprovação de vida”, diz ainda a resolução.

Agência Brasil

 

Família no interior do RN com filhos com problemas físicos tem corte de benefício, ainda é cobrada e tenta reverter caso na Justiça

Fotos: Arquivo pessoal/Reprodução/Instagram

Uma família no interior do Rio Grande do Norte tenta reverter uma inesperada decisão da Previdência Social, que não apenas cortou um benefício fundamental para o sustento, como também cobra ressarcimento em um valor que ultrapassam os R$ 50 mil.

Conforme foto acima, com filhos com visíveis problemas físicos, entre outros quadros, a família agora vive um drama com o corte de um salário mínimo, ainda se vê cobrada, e depende da ajuda de amigos e uma corrente do bem em rede social. A denúncia foi feita por um empresário de Natal.

“Estamos em campanha de amigos para reaver essa decisão e ajudá-los a manter a sua família com dignidade!! Peço aos amigos que puderem ajudar – Todos ficaremos muito gratos!”, disse o empresário.

Instagram da família e informações para doações:

@amorincondicionaljhk

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tarcila disse:

    Se os senhores atentarem para o que diz o comunicado do INSS, o indeferimento se deu administrativamente pelo critério de renda familiar, condição fundamental para enquadramento. A Autarquia não pode passar por cima de suas próprias normas. Se a LOAS, que fundamenta o BPC – Benefício de Prestação Continuada – que é o benefício em questão nesse caso, versa que, para enquadramento, a renda familiar per capita não deve ser superior a 1/4 do salário mínimo, não enquadra e pronto. Então, caberia ao poder Judiciário, único poder capaz de interpretar à luz de algum outro entendimento, corrigir qualquer injustiça social. Não o INSS.

  2. Bruno Milla Tech disse:

    Infelizmente vai ter casos como esse, não foi o primeiro e não foi o ultimo, para acabar com todas as irregularidades Existentes pode acontecer isso, mas com toda certeza esse caso pontual será resolvido!!! Para os que estão recebendo ai aposentadoria ilegal etc Tenham calma, voces serão pegos!!

  3. Iza disse:

    Independente de quem seja o Governo estamos falando de uma familia, então vamos ajudar positivamente contribuindo e não ficar procurando um culpado.

  4. José claudio disse:

    Não adianta colocar culpa no atual governo tudo está em votação na Câmara, a previdência ainda é a de luladrão

    • Lucas disse:

      Amigo gado, por favor, pesquise sobre pente-fino previdência. Conhece o Google? Apesar da nobre intenção de reverter benefícios fraudulentos, muita gente de bem está sendo afetada pela pura e simples insensibilidade do GOVERNO ATUAL. A entrada de pacientes em macas em agências do INSS e bancos está se tornando rotineira! Portanto, vá passar pano na casa de chapéu!
      Abraço.

  5. Evan Jegue disse:

    Que a previdência reverta!

  6. Allan Polishon disse:

    Parabéns aos envolvidos, é a nova previdência.

    • Janete disse:

      Não foi a previdência que negou. Foi uma decisão muito injusta da justiça.

  7. Silva disse:

    Imoral!!

  8. Roque disse:

    Incrível uma situação dessa. Conheço um ex presidiário no meu interior que levou um tiro e colocou uma pequena placa no punho e tá recebendo um salário mínimo, só pra fumar drogas.
    Ô Brasil vèi

  9. Rômulo© disse:

    Esse é o novo Brasil do Bozo!

Câmara de Natal aprova emenda que garante benefício aos docentes

_DSC0399 (1)A Câmara Municipal de Natal continuou na tarde desta quarta-feira (02) a apreciação das emendas ao Plano Municipal de Educação – PME, que estabelece metas e estratégias para o setor no período de 10 anos. Entre as emendas encartadas ao projeto está a que garante benefício de 1/3 da jornada para atividade extraclasse para os profissionais do magistério.

A emenda aprovada versa sobre a implementação, até o primeiro ano de vigência, na rede municipal de ensino, um terço (1/3) de hora atividade para os profissionais no exercício da docência, com base na jornada de trabalho. “A emenda garante a preservação de um direito ao docente que está dentro da sala de aula, que agora ganha o terço de hora para o planejamento escolar”, defendeu o vereador Raniere Barosa.

Outra emenda que recebeu o parecer favorável dos vereadores, de forma consensual, tem como proposta assegurar o direito à refeição no horário de trabalho para os professores, no âmbito do Programa de Alimentação Escolar.

No total, foram encartadas 29 emendas ao projeto, 29 rejeitadas e 15 retiradas. Restam 9 emendas serem analisadas e discutidas para finalizar a votação do Plano.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Thiago Freire disse:

    Não acredito que o Blog do BG está caindo nesta! Claro que está sendo retirado um direito legal Professor é Professor em qualquer função readaptada ou em assessoramento( direção, coordenação, supervisão, etc). Reportagem np mínimo ignorante, infelizmente.

  2. Rosimere linhares Avelino disse:

    Seria benefício se fosse um direito assegurado a toda a categoria . A manchete deveria ser: câmara garante benefício a apenas uma parcela dos professores. Parem de mascarar os fatos.

  3. ILO disse:

    ATAQUE AOS PROFESSORES | A Câmara de Natal acabou de aprovar uma restrição ao direito a 1/3 da hora atividade para os professores do município. Em votação do Plano Municipal de Educação na tarde desta quarta-feira (02), a maioria dos parlamentares aprovou uma emenda do vereador Raniere Barbosa (PDT), orientado pelo prefeito Carlos Eduardo (PDT) e pela secretária Justina Iva (PCdoB), determinando que apenas os professores que estão em sala de aula tenham direito a 1/3 de hora atividade (período para estudo e planejamento do professor). Foram 15 votos a favor e 7 contra (veja foto do painel). A vereadora Amanda Gurgel (PSTU) votou contra a emenda e classificou a restrição como "um dos maiores ataques aos direitos dos professores que fazem a educação pública". (assessoria)

  4. ILO disse:

    A reportagem falta com a verdade.
    Eu estava lá!
    Na verdade a emenda retirou o direito à 1/3 dos coordenadores, Apoio pedagógico e readaptados.

Governo inicia distribuição de 604 toneladas de sementes aos agricultores

SorgoO Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), inicia nesta terça-feira (16) a distribuição de 604 toneladas de sementes de arroz, feijão, milho e sorgo aos agricultores potiguares dentro do programa Bancos de Sementes. O secretário de Agricultura Haroldo Abuana fará uma entrega simbólica nesta terça em Pau dos Ferros, às 10h, no ginásio coberto da comunidade Perímetro Irrigado, na BR-226.

O volume é 18% maior do que o entregue em 2015, quando 39 mil agricultores foram beneficiados em 158 municípios com 509 toneladas de grãos. Dessa vez, 45.570 produtores receberão as sementes do Governo do Estado. Serão 204,8 toneladas de feijão, 252,8t de milho, 137,2t de sorgo Ponta Negra e 10 mil quilos de arroz BRS Tropical.

Segundo o secretário, este ano o Governo está investindo R$ 5,98 milhões na distribuição de sementes, R$ 1,2 milhão a mais do que o aplicado em 2015 (R$ 4,7 milhões).

“Esta é mais uma alternativa ao produtor, que tanto tem sofrido com a seca em nosso estado, e uma prova do compromisso do governador Robinson Faria com a agropecuária potiguar”, ressalta o secretário. Os grãos serão distribuídos em 159 municípios potiguares. Em 2015, o volume de sementes entregue superou em 188 toneladas o de 2014.

Saiba mais
O Programa Banco de Sementes teve início em 2005 e prevê em sua filosofia o fornecimento do estoque inicial de sementes selecionadas para o plantio de milho, arroz e feijão para subsistência das famílias e sorgo Ponta Negra para forragem dos rebanhos. Todas são variedades adaptadas para o semiárido e têm o acompanhamento dos pesquisadores da Emparn e Embrapa, que através de suas pesquisas proporcionam ao agricultor familiar do RN sementes precoces e de ciclo rápido, de forma que o produtor possa aproveitar ao máximo a quadra chuvosa no nosso estado.

Presos em flagrante no RN por tentarem sacar benefício da Previdência responderão em liberdade

O Juiz Federal Walter Nunes, titular da 2ª Vara Federal, concedeu liberdade provisória para Dario Rodrigues da Silva, eletricista, e Elyssandra Paula Ribeiro da Silva, que foram presos na última segunda-feira quando tentavam sacar benefício do INSS em uma agência do Banco do Brasil usando documento falso.

O magistrado considerou, para decisão, a determinação de medidas restritivas para os dois acusados. Eles deverão comparecer mensalmente ao Juízo, estão proibidos de terem acesso bares e instituições financeiras, exceto com autorização da Justiça e não podem ter contato entre si. No caso de Elyssandra Ribeiro o descumprimento de qualquer dessas medidas ensejará na apreensão do veículo de propriedade dela.

Para proferir a decisão, o Juiz Federal Walter Nunes convocou os dois réus, que estavam detidos na carceragem da Polícia Federal, para prestar depoimento. Foi a partir de ouvir os dois que o magistrado determinou a liberdade provisória com as medidas restritivas.

“Para ambos, crê-se ser suficiente a imposição de medidas cautelares diversas da prisão”, destacou o Juiz Federal Walter Nunes.

JFRN

JFRN garante a idoso estrangeiro benefício do INSS

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte garantiu a um idoso argentino, residente no Brasil, o direito a receber o Benefício de Prestação Continuada. A decisão da Turma Recursal (que atua como a segunda instância do Juizado Especial Federal) confirmou a sentença da Juíza Federal Janine Medeiros Bezerra. O idoso argentino reside no Rio Grande do Norte e possui visto permanente.

O INSS havia negado o pedido do argentino justificando que a legislação do Benefício da Prestação Continuada é reservado apenas a brasileiros, nato ou naturalizado, que comprove domicílio e residência no Brasil.

O Juiz Federal Almiro Lemos, presidente da Turma Recursal e relator do processo, analisou que a Constituição Federal e o Estatuto do Estrangeiro asseguram ao estrangeiro residente no Brasil direitos reconhecidos aos brasileiros e que no caso julgado o autor preenchia todos os demais critérios estabelecidos pela legislação (o maior de 65 anos tem direito ao benefício caso comprove viver em situação de miserabilidade).

JFRN

Lei que beneficia escritores potiguares é promulgada em Natal

eleikaCriada através de uma proposição da vereadora Eleika Bezerra (PSDC), a lei 383/2013 que obriga que livrarias disponibilizem no mínimo 2,5% de seu estoque para livros de autores potiguares foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Natal, Albert Dickson e publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (4).

Para a vereadora, a lei é um incentivo à literatura potiguar. “Os potiguares tem o direito de terem acesso aos livros escritos por autores potiguares. Temos ótimos escritores e é inaceitável que esses livros não sejam encontrados nas livrarias”, explicou a professora Eleika Bezerra.

Segundo a lei, “os estabelecimentos que comercializam livros na Cidade do Natal deverão disponibilizar ao público, em gôndolas, físicas e virtuais, no mínimo de 2,5% (dois e meio por cento) da totalidade de seus títulos para obras escritas por autores potiguares”.

A fiscalização do cumprimento desta Lei ficará a cargo do Instituto Municipal de Proteção do Consumidor de Natal (PROCON). Caberá a Fundação Capitania das Artes (FUNCARTE) divulgar semestralmente os nomes das empresas que deixarem de cumprir essa Lei.

Incentivo

Ao estabelecimento que comprovar a maior quantidade de livros vendidos de autores potiguares, no decorrer de um semestre, será outorgado o diploma com o título de “Amigo do Autor Potiguar”. A comprovação da quantidade de livros vendidos de autores potiguares será feita perante a Comissão Parlamentar de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Natal, a quem caberá à outorga do diploma.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. fernando FF disse:

    Gostaria saber qual a marca e o ano da vassoura que ela usa pra se locomover.

  2. paulo kasinsk disse:

    A vereadora se esqueceu de instituir o prêmio para a capa mais "bonita", o livro mais pesado, o mais fino, o mais grosso, o mais colorido e para o best seller do ano. Sinceramente, cultura por decreto é uma lástima. A gente só lê o que quer. E ponto final. Vão só infernizar a vida dos livreiros, com mais essa chatice. Não sei como Shakespeare, Machado de Assis, Flaubert, Nabokov, Guimarães Rosa e outros passaram sem uma lei dessas. Viva a província de neon.

  3. primo das primas disse:

    Os "bons escritores" acham o seu espaço sem interferir na atividade comercial através de uma lei Engov. Daqui a pouco vai sair uma lei em que seremos obrigados a comprar direta ou indiretamente produção literária local. Ou vao criar um imposto para bancar a criaçao literaria local. Em termos, querem bancar a sobrevivência desses "bons autores" com autoritarismo. Eu como consumidor quero proteção contra leis que interfiram na minha capacidade de decidir o que comprar ou ler. Ainda bem que existem o controle remoto, a internet e a capacidade de girar a cabeça pro lado que quero… ou será que serei obrigado a ver alguma coisa que nao queira por força da lei? Não é encontrada nas livrarias certos livros porque não causam interesse a população, e vai continuar sem causar interesse se não mudarem o rito da escrita ou aprenderem que gosto nao se discute. Quer testar sua qualidade de escritor, coloque no itunes.

  4. Onézimo disse:

    Bola fora da vereadora. Interferência indevida na atividade comercial. Reserva de mercado em 2013 é o fim da picada.

Mais de 120 presos de Natal vão tirar "férias" das grades até janeiro

A saída temporária é um direito garantido aos presos  de boa conduta, que  cumprem pena em regime semi-aberto ou aberto e que já cumpriram um sexto da pena. E em Natal, esse benefício, vai deixar 127 presos passarem o Natal e o Ano Novo em casa, com os familiares, pelo menos em tese, já que muitos aproveitam o tempo de liberdade ou de férias da cadeia para praticar crimes e para fugir.

O benefício foi autorizado pelo juiz Henrique Baltazar Villar dos Santos, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Natal, que fez toda a análise do histórico dos presos. A gente torce para que aqueles que estão pagando pelos crimes que cometeram que aproveitem bem a estadia, de fato, com a família e que aproveitem esses momentos de reflexão e amor do Natal e do Ano Novo. E que retornem também até o dia 2 de janeiro, como previsto.

Em anos anteriores, vários presos de Alcaçuz também eram beneficiados, mas esse ano eles não terão. A decisão do magistrado foi explicado pelo fato de em Alcaçuz estarem presos apenas do regime fechado, ou seja, sem direito às saídas temporárias que são concedidas também no Dia das Mães, Dia dos Pais, Finados e Páscoa.