O Rio Grande do Norte teve 1.773 Crimes Violentos Letais Intencionais (CLVIs) no ano de 2014, com instauração de inquéritos para investigar 87,4% desses crimes. Os dados, reconhecidos pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), foram divulgados pelo Ministério Público Estadual (MPRN) em entrevista coletiva à imprensa na tarde desta segunda-feira (19), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
A ausência de um sistema de controle entre as mortes contabilizadas e o número de inquéritos instaurados que fez com que o MPRN pensasse no projeto institucional MP Combate Subnotificações de CLVIs para tentar contribuir com a redução da impunidade e da violência no Estado.
“Ação como essa também combate a violência, pois com o Ministério Público cobrando, buscamos o fim da impunidade. Queremos ter mais apuração, com isso mais inquérito, com isso mais denúncia e menos impunidade”, destacou o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis.
No ano de 2015, até o final do primeiro semestre (30/06) foram registrados 788 CLVIs no Estado, com 79,44% de instauração de inquéritos.
O PGJ falou do incremento na instauração para investigação dos crimes letais e violentos como o homicídio e o latrocínio, e também destacou a redução no prazo para a instauração dos inquéritos policiais que em 2013 era da ordem de 23 dias e no ano de 2014 caiu para 13 dias.
A coordenadora do projeto pelo MPRN, Promotora de Justiça Luciana Andrade D’Assunção, disse que a compilação ministerial vai continuar sendo feita, já que não existe ainda um sistema específico que consolide esses dados. Ela destacou a evolução percebida desde o pacto firmado como Estado e diversos órgãos para que o poder público passasse a adotar a pactuação dos indicadores de CLVI hoje aplicada através da metodologia Metadados, considerando, inclusive, os crimes decorrentes de atuação policial, reunindo tudo na central de monitoramento de CLVI.
“Evoluimos nesse sentido, com transparência e coragem na divulgação desses números. Temos uma transparência efetiva desde a pactuação para o mapeamento dos CLVIs”, comentou.
Um dado que chamou atenção entre os números divulgados pelo MPRN foi que sete municípios (Natal, Parnamirim, Mossoró, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Ceará-Mirim e Baraúna, pela ordem) respondem por 63% dos crimes letais e violentos registrados no Rio Grande do Norte no primeiro semestre deste ano.
MP Combate Subnotificações de Homicídios no RN
O projeto tem o objetivo de combater a subnotificação de CLVIs no Estado ao fornecer periodicamente dados sobre mortes ocorridas na respectiva Comarca aos Promotores de Justiça com atribuições para a matéria, a fim de que estes busquem assegurar junto à polícia civil local o tombamento do competente inquérito policial.
Com a formalização da instauração do procedimento policial, o Promotor de Justiça terá subsídios não só para combater a subnotificação como para exercer o controle externo da atividade policial, atentando, sobretudo, ao cumprimento dos prazos legais para a sua conclusão, bem como à qualidade da apuração realizada.
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