Jornalismo

Após ser exonerado do IPEM, ex-presidente voltou para o gabinete do Dep. Gilson Moura

Está no Portal Nominuto.com

Depois de ser exonerado do Ipem-RN (Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte), no final de fevereiro de 2010, o advogado e ex-diretor do órgão, Rychardson de Macedo Bernardo, voltou a ocupar o cargo de assessor parlamentar do deputado estadual Gilson Moura (PV) na Assembleia Legislativa (AL).

De acordo com a assessoria de imprensa da AL, Rychardson desempenhou a função em duas oportunidades. Em fevereiro e março de 2007, ele teria recebido, em valores brutos, R$ 11.096,40 (R$ 8.648,42 líquidos). Ele assumiu novamente o mesmo cargo em 20 de julho de 2010, tendo permanecido até 11 de dezembro do mesmo ano. No período, recebeu um total bruto de R$ 29.355,51 (incluído o 13º salário) e, em valores líquidos, R$ 23.320,36.

Os números não batem com a Declaração de Imposto de Renda de Rychardson, constante na petição da Operação “Pecado Capital”, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Polícia Militar (PM). De acordo com os dados enviados pela Assembleia Legislativa à Receita Federal, o acusado recebeu R$ 33.871,75 daquela Casa Legislativa em 2010.

Desse valor, Rychardson doou R$ 30.194 para a campanha do deputado federal Paulo Wagner e R$ 5,6 mil para a campanha de Gilson Moura, ambos do Partido Verde. Os dados constam na Prestação de Contas Eleitorais de 2010, na página na internet do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Foto: Reprodução
Extrato do TSE com doações de Rychardson a Gilson Moura.

 

Na verdade, ele fez quatro doações para Gilson Moura, mas todas no mesmo dia (03/09/2010). Duas foram de R$ 2.500 e as outras duas foram de R$ 300. Já para Paulo Wagner, Rychardson fez uma doação única, no dia 1º de agosto de 2010, no valor de R$ 30.194.

TRE autorizou quebra de sigilo fiscal de Rychardson


Na edição do último dia 24 de agosto do Diário da Justiça, uma decisão do TRE-RN (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte) autoriza a quebra do sigilo fiscal de Rychardson de Macedo Bernardo, atendendo a uma representação do Ministério Público Estadual, por “doação de recursos para campanha eleitoral de 2010, além do limite legal permitido”.

“Nesse ponto, requer o MPE a juntada de cópia da declaração do Imposto de Renda do Representado, mediante requisição à Receita Federal. De fato, para o deslinde da questão posta faz-se necessária a informação da Receita Federal acerca do valor que o Representado auferiu no exercício”, diz o despacho do juiz eleitoral substituto Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros.

As doações feitas pelo ex-diretor do Ipem, Rychardson de Macedo Bernardo, às campanhas de Gilson Moura e Paulo Wagner, somadas, representam mais de 60% dos rendimentos oficiais do acusado em 2010. Além dos R$ 33.871,75 que recebeu da Assembleia Legislativa, o advogado recebeu R$ 24.167,00 da autarquia estadual.

Uma fonte que pediu para não ter a identidade revelada contou que, mesmo no período em que esteve à frente do Ipem, Rychardson continuou ligado ao gabinete de Gilson Moura na Assembleia Legislativa, exercendo a função de coordenador jurídico. A fonte, no entanto, não soube informar se o advogado recebeu remuneração nesse intervalo de tempo.

Depois que saiu do Ipem, no final de fevereiro de 2010, Rychardson atuou ativamente na organização da campanha de Gilson Moura à reeleição na AL. A partir de julho, como confirmado pela assessoria de imprensa da Casa, o advogado voltou a fazer parte da folha de pagamento do Legislativo Estadual.

Os 53 “apadrinhados” de Gilson Moura

Na petição do Ministério Público sobre a Operação “Pecado Capital”, Gilson Moura é citado como padrinho político de Rychardson de Macedo e responsável pela indicação de pelo menos 53 “colaboradores” do Ipem, contratados através da terceirizada FF Empreendimentos Ltda.

A revelação foi obtida através de interceptação telefônica realizada pelo MP, com autorização da Justiça, de conversa entre Rychardson e o também advogado Daniel Vale Bezerra, ex-diretor jurídico do Ipem.

Rychardson é articulador das campanhas eleitorais de Gilson Moura desde 2006. De acordo com outra fonte, que também pediu para não ser identificada, ele fazia parte do “G1” do deputado estadual.

A designação representa “o grau mais importante” na hierarquia dos colaboradores do parlamentar. “O G2 era formado pelos familiares dele [Gilson Moura]. Já o G3 eram as pessoas menos importantes”, contou a fonte.

A petição do MP lista o nome de pelo menos três dos apadrinhados de Gilson Moura no Ipem: Laila Cristiane Nagib, Gilberto Fernandes de Moura e Francisnilton Moura, ambos primos do deputado estadual.

A “Pecado Capital” foi deflagrada na última segunda-feira (12) numa ação conjunta do MPE e da Polícia Militar. A operação desmontou um esquema fraudulento de desvio de recursos públicos no Ipem-RN.

O órgão, segundo descrição do MP, “teve suas estranhas corroídas ante a prática corrupta de agentes públicos vorazes pela obtenção de dinheiro fácil”. A “organização criminosa”, conforme narração da petição do Ministério Público à Justiça, era chefiada pelo ex-diretor do órgão, Rychardson de Macedo Bernardo, braço direito do deputado estadual Gilson Moura.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Em comício de encerramento da campanha, Carla Dickson reforça compromisso com famílias atípicas

Reprodução

A candidata à Câmara Federal Carla Dickson (PL) participou, nesta quinta-feira (1º), do comício de encerramento da campanha de Álvaro Dias (PL) no primeiro turno, realizado no Largo do Atheneu, em Natal.

Durante o ato, Carla Dickson reforçou a importância de continuar na Câmara dos Deputados para ampliar a defesa das famílias atípicas do Rio Grande do Norte e de pautas relacionadas às pessoas com deficiência e ao autismo.

“Chegamos ao final de mais uma campanha com a certeza de que iremos, sim, dar continuidade ao trabalho em Brasília. Vamos continuar buscando recursos para melhorias para a população do Rio Grande do Norte. As famílias, as mães atípicas e as crianças precisam da continuidade desse trabalho. Estamos encerrando nossa campanha com o coração cheio de gratidão a todo o povo do Rio Grande do Norte, que abraçou o nosso projeto de reeleição. Obrigada, meu Rio Grande do Norte”, disse.

A deputada destacou ainda que pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido durante o mandato e manter a atuação em defesa de políticas públicas voltadas às famílias que necessitam de atendimento especializado.

O evento reuniu apoiadores, lideranças políticas e caravanas de diferentes regiões do Rio Grande do Norte. Carla Dickson chegou ao local acompanhada do candidato ao governo, Álvaro Dias. Os dois caminharam entre o público, cumprimentaram e abraçaram eleitores e foram recebidos de forma calorosa pelos presentes.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Família faz apelo para localizar idosa com Alzheimer desaparecida no bairro do Tirol, em Natal

A família de Vera Covacevick, idosa que tem Alzheimer, busca informações sobre o paradeiro dela após seu desaparecimento nesta sexta-feira (2), nas proximidades da Rua Apodi, no bairro Tirol, em Natal.

Segundo familiares, Vera acompanhava um familiar em uma consulta. Ela permaneceu na recepção, mas deixou o local sozinha e passou a caminhar pelas ruas.

A idosa alterna momentos de lucidez e desorientação, o que aumenta a preocupação da família.

Quem tiver qualquer informação que possa ajudar a localizá-la deve entrar em contato pelo telefone (84) 9924-9790.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

[VÍDEO] Morador estende faixa com a palavra “ladrão” em frente ao local de comício de Lula no Rio

Uma faixa com a palavra “ladrão” foi colocada na fachada de um prédio localizado em frente ao local onde ocorria um ato político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Rio de Janeiro.

As imagens mostram a faixa sendo estendida enquanto apoiadores de Lula se concentravam para a manifestação. O material não faz menção nominal ao presidente.

O episódio às vésperas do primeiro turno das eleições lembra um caso registrado em abril, em Presidente Prudente (SP). Na ocasião, um morador foi abordado por agentes da Polícia Federal após exibir uma faixa com a mesma palavra em seu apartamento, próximo a um evento que teria a participação de Lula.

Segundo a PF, a abordagem ocorreu durante diligências relacionadas a dizeres que, em tese, poderiam configurar crime contra a honra.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Cancelamento de debate da Globo afeta imagem de Lula e Flávio, diz estudo da AP Exata

Foto: Reprodução/CNN

O cancelamento do debate presidencial da TV Globo provocou queda nas menções positivas a Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais, segundo levantamento da consultoria AP Exata obtido pela CNN Brasil. A Globo cancelou o debate na noite de quinta-feira (1º) após uma sequência de decisões judiciais alterar as regras do programa.

Na manhã desta sexta-feira (2), Lula registrava 43,27% de menções positivas, uma queda de 0,52 ponto em relação à tarde anterior. Flávio ficou em 37,86%, recuo de 2,48 pontos. Com isso, a diferença entre os dois passou de 3,45 para 5,41 pontos percentuais.

O levantamento aponta que a ausência de Lula no debate abriu espaço para sua entrevista ao podcast Flow, enquanto Flávio enfrentou, nas redes, tanto a repercussão de sua alegação de censura quanto críticas de que teria recuado do confronto após a ausência do petista.

A live de Flávio alcançou pico de 980 mil espectadores, enquanto a entrevista de Lula ao Flow chegou a 1,7 milhão. Segundo a AP Exata, porém, nenhuma das duas transmissões produziu recuperação nos principais indicadores analisados.

 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Mendonça manda redes apagarem fake news que liga Flávio à retirada de título de Nossa Senhora

Foto: Antonio Augusto/TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça enviou nesta sexta-feira (2) um ofício às plataformas digitais determinando a remoção de publicações que atribuam a Flávio Bolsonaro (PL) ou à sua família a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

A ordem vale apenas para conteúdos que reproduzam essa informação considerada falsa. Críticas ao candidato, manifestações políticas ou religiosas e referências gerais à santa não devem ser retiradas.

Mendonça também orientou as plataformas a manterem as publicações quando houver “dúvida razoável” sobre o enquadramento. Nesses casos, as empresas poderão consultar o TSE antes de agir.

A decisão inicial do ministro atingia mais de mil postagens. O plenário do TSE, porém, restringiu o alcance da medida e determinou que somente conteúdos que atribuam claramente a Flávio a autoria, o apoio ou o compromisso com a retirada do título sejam apagados.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Taveira Júnior intensifica agenda em Monte Alegre, Natal e Parnamirim na reta final da campanha

O deputado estadual e candidato à reeleição Taveira Júnior (PSDB) intensificou a agenda nesta reta final da campanha. Na quinta-feira (1º), participou de caminhada na Comunidade do Sobrado, em Monte Alegre, ao lado da vereadora e ex-prefeita Graça Marques, do líder comunitário Ronilson e de apoiadores. À noite, em Natal, participou do Comício da Virada do candidato ao Governo do RN Álvaro Dias (PL), no Largo do Atheneu.

“É muito bom receber o carinho da população nesta reta final. Esse reconhecimento reforça o trabalho do nosso mandato”, afirmou Taveira. Nesta sexta-feira (2), o deputado concentra a agenda em Parnamirim, com encontros, reuniões com apoiadores e uma carreata prevista para às 17h, percorrendo diversos bairros da cidade.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

CRISE NO STF: Após guerra de liminares, Fachin cria regra para evitar que pedidos ao Supremo caiam com ministro específico

Foto: Andressa Anholete/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) adotou novas regras para controlar a vinculação de pedidos a processos que já estão em andamento na Corte. A medida, assinada nesta sexta-feira (2) pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, busca evitar que novas demandas sejam direcionadas automaticamente a um relator específico.

Pela nova regra, petições apresentadas por terceiros ou que busquem atingir pessoas, atos ou fatos que não estejam relacionados ao processo original passarão por uma análise prévia. Se não houver conexão suficiente, o pedido será transformado em um novo processo e distribuído por sorteio ou prevenção.

A medida ocorre após uma sequência de decisões divergentes entre ministros, que gerou a chamada “guerra de liminares” dentro da Corte. Um dos episódios mais recentes envolveu decisões de André Mendonça, Flávio Dino e Luiz Fux sobre publicações relacionadas ao título de padroeira do Brasil atribuído a Nossa Senhora Aparecida. Em outro caso, Gilmar Mendes também analisou um pedido apresentado dentro de um processo antigo para determinar que a TV Globo incluísse o candidato Renan Santos em um debate presidencial.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Fux dá 72 horas para AGU se manifestar sobre medida do governo Lula que proibiu bets

Foto: Gustavo Moreno/STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) terá 72 horas para se manifestar sobre a medida provisória assinada pelo presidente Lula que proibiu o funcionamento das bets no Brasil. A determinação foi dada nesta sexta-feira (2) pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fux é relator de ações que questionam a medida, incluindo uma apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) também acionaram o STF e pediram a suspensão imediata da MP. As entidades afirmam que a proibição provocou um “exponencial e indevido aumento do mercado ilegal”.

Segundo as associações, um monitoramento do Observatório contra o Mercado Ilegal identificou 833 novos sites ilegais em apenas um fim de semana. O dado foi apresentado pelas próprias entidades e não corresponde a levantamento oficial.

As associações defendem a manutenção das autorizações das empresas que já atuavam de forma regular. Caso a MP não seja suspensa integralmente, pedem que seus efeitos não atinjam as empresas autorizadas ou, como alternativa, que seja estabelecido um prazo de transição de pelo menos seis meses.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

TJRN limita atuação do TCE em discussão sobre concessões de terrenos na Via Costeira

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) concedeu mandado de segurança para impedir que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) avance sobre questão relacionada às concessões de terrenos públicos na Via Costeira de Natal que já havia sido objeto de pronunciamento judicial. A controvérsia envolve, entre outros pontos, os prazos aplicáveis às concessões e aos empreendimentos previstos para as áreas. A decisão estabelece um limite à atuação administrativa da Corte de Contas diante de matéria já apreciada pelo Poder Judiciário.

No caso concreto, a decisão se refere exclusivamente a uma empresa, que vem tentando obter licenciamento ambiental para a realização de empreendimento turístico, sem qualquer resposta dentro do procedimento existente há mais de 15 anos. O TJ reconheceu que a inércia, neste caso, não é da concessionária.

O tema vinha sendo analisado pelo TCE-RN no Processo nº 002201/2025-TC. Em março, a Corte de Contas determinou cautelarmente a suspensão de atos relacionados à renovação, revalidação ou prorrogação de concessões na Via Costeira e estabeleceu providências para a Datanorte.

Em julgamento anterior, a Segunda Câmara Cível do TJRN reconheceu a validade e a eficácia de acordo envolvendo concessão de direito real de uso de imóvel na Via Costeira, estabelecendo que os prazos relacionados à implantação do empreendimento deveriam considerar a conclusão dos procedimentos de licenciamento. No próprio processo perante o TCE, a concessionária sustentou que a suspensão do ajuste administrativo atingiria matéria protegida pela coisa julgada e afrontaria a separação dos Poderes

Com o mandado de segurança, o TJRN reafirma, no caso concreto, a prevalência das decisões judiciais sobre atos administrativos que pretendam alcançar o mesmo objeto já submetido à apreciação jurisdicional. A decisão não afasta a competência constitucional de fiscalização do TCE-RN, mas estabelece que essa atuação deve respeitar os limites decorrentes do que já foi decidido pelo Poder Judiciário, preservando a segurança jurídica e a autoridade das decisões judiciais.

 

Justiça Potiguar

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

EDITORIAL ESTADÃO: Juízes fazem o diabo para ajudar Lula

Já ficou suficientemente claro que há uma força-tarefa no Poder Judiciário dedicada a ajudar a reeleger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Só isso explica as decisões arbitrárias e esdrúxulas que os ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomaram para inviabilizar a realização do último debate presidencial antes do primeiro turno da eleição.

Em política, como já disse a ex-presidente Dilma Rousseff, faz-se “o diabo” para vencer uma eleição. A novidade agora é que ministros de tribunais superiores mandaram às favas os escrúpulos de consciência e decidiram apelar ao Coisa Ruim para facilitar a vida de Lula e dificultar a de seu principal adversário, Flávio Bolsonaro (PL), interferindo diretamente na eleição.

Como se sabe, Lula avisou que não iria ao debate na TV Globo. Conforme as regras assinadas por todos os candidatos, inclusive Lula, a emissora poderia mostrar o púlpito vazio reservado ao petista, e os demais candidatos poderiam direcionar perguntas a ele. Mas eis que o time jurídico de Lula entrou em ação, e a ministra Estela Aranha prontamente acolheu a demanda, proibindo a TV Globo de mostrar o púlpito vazio e que os candidatos presentes fizessem perguntas ao ausente. Desse modo, Estela Aranha rasgou um regulamento com o qual todos haviam concordado.

Só é possível compreender a decisão da ministra à luz de suas relações próximas com o governo Lula e com o ministro do STF Flávio Dino, fiel escudeiro do presidente no Supremo e que também está ativamente trabalhando pela campanha petista. Não é papel de uma juíza eleitoral poupar um candidato do desgaste político de se ausentar de um debate por livre e espontânea vontade, muito menos ditar o que um veículo de comunicação pode ou não exibir. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão deu à coisa o nome que ela tem: “Uma agressão à liberdade de imprensa”.

Pior fez o ministro Gilmar Mendes. Atropelando o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que negara o pedido, ele obrigou a TV Globo a incluir no debate o candidato Renan Santos, do Missão, que não tinha vaga assegurada por lei nem foi convidado pela emissora. O pedido, feito pelo partido Solidariedade, foi malandramente enxertado em uma reclamação sobre um caso do Paraná que está no gabinete de Mendes desde maio – o manjado expediente, do qual já tratamos nesta página, de escolher um juiz ao gosto do freguês. O argumento de que entrevistas anteriores criaram uma “legítima expectativa” de participação de Renan no debate não tem amparo em uma vírgula da Lei Eleitoral, como avaliaram juristas consultados pelo Estadão. Foi um ato de força.

Mais uma vez, nada disso veio de graça. Desde a vergonhosa sessão do STF de 15 de setembro, está claríssimo que Gilmar Mendes integra o time do Supremo que joga pesado para impedir que Flávio Bolsonaro se eleja presidente e, conforme previsto, modifique drasticamente o jogo de forças dentro da Corte.

Não é segredo para ninguém que a reeleição de Lula interessa ao grupo integrado por Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Já a vitória de Flávio fortaleceria o grupo de André Mendonça, do qual fazem parte os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O que está em jogo é o controle sobre os rumos do STF e o destino jurídico de alguns de seus ministros envolvidos no caso Master, principalmente Alexandre de Moraes. Ao longo do próximo mandato presidencial, ao menos quatro cadeiras serão preenchidas, entre elas as de Luiz Fux, de Cármen Lúcia e a do próprio Gilmar Mendes. Essa guerra intestina no STF já interfere diretamente na disputa eleitoral, e os ministros nem sequer se dão mais ao trabalho de disfarçar.

Em nome de seus interesses políticos, Gilmar Mendes e Estela Aranha violaram a liberdade de imprensa e cassaram o direito do eleitor de ouvir as propostas dos candidatos à Presidência da República no que seria o último encontro entre eles antes do primeiro turno. E pela força de canetadas judiciais. É amarga a ironia de que a lisura da campanha eleitoral, defendida a duras penas contra o golpismo bolsonarista, seja agora tisnada justamente por quem tinha o dever de resguardá-la.

Estadão

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *