Judiciário

FOTOS: Operação do MPRN apura suposto esquema de desvios de verbas públicas em Ipanguaçu

Fotos: Divulgação/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (20) a operação Prato Cheio. O objetivo é apurar um suposto esquema de desvios de verbas públicas da Prefeitura Municipal na contratação de um restaurante para fornecimento de refeições a agentes públicos. Um ex-secretário municipal de Administração é um dos investigados na operação.

A operação Prato Cheio cumpriu seis mandados de busca e apreensão, todos na cidade de Ipanguaçu. Um dos alvos dos mandados foi a sede da Prefeitura Municipal. A ação contou com a participação de 4 promotores de Justiça, 12 servidores do MPRN e ainda de 28 policiais militares. Durante o cumprimento das diligências, uma arma de fogo em situação irregular foi apreendida. A arma foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Ipanguaçu para instauração inquérito policial.

Segundo o que já apurou o MPRN, o suposto esquema fraudulento foi iniciado em 2017, após a Prefeitura Municipal contratar o restaurante para fornecimento de alimentação. Esse restaurante tem como proprietário um familiar do ex-secretário municipal de Administração.

O MPRN investiga, também, se o próprio secretário teria sociedade no empreendimento, o que configuraria o crime de peculato. Em publicações em redes sociais já de posse do MPRN, o ex-secretário chega a se apresentar como um dos donos do restaurante.

O restaurante contratado pela Prefeitura foi vencedora em quatro processos licitatórios promovidos pelo município de Ipanguaçu, todos no ano de 2017. Coincidentemente, todas as licitações têm proximidade da data da inauguração e criação oficial do estabelecimento empresarial com a data em que o ex-secretário assumiu o cargo público.

Com o material apreendido, o MPRN irá investigar se há envolvimento de outros agentes públicos nas supostas fraudes cometidas em Ipanguaçu.

MPRN

 

Opinião dos leitores

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Polícia

PF combate fraudes em licitações, corrupção e desvios de recursos públicos em prefeitura do RN

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (5/2), a 2ª Fase da Operação Guaraíras destinada a apurar fraudes em licitações promovidas por prefeitura, bem como, atos de corrupção e desvios de recursos públicos. Cerca de 21 policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão, sendo dois em Natal e três em Vera Cruz/RN.

A operação teve início com a notícia de que um engenheiro civil, já processado e condenado por fraudes em licitações e desvios de recursos pela Justiça Federal, continuava praticando crimes. Com o prosseguimento das diligências não só foram confirmadas as suspeitas, como também se tornou possível identificar dois grupos distintos que agiam no estado do Rio Grande do Norte fraudando licitações, seja para obras de engenharia ou para o serviço de transporte escolar.

Objetivando instruir as investigações, no dia 18 de setembro de 2018, foram cumpridos mais de 30 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Macaíba, Arês, Passagem, Pedra Grande, Lagoa D’anta, Campo Grande, Goianinha, Monte Alegre, Lagoa de Pedras e Currais Novos, sendo que, após análise do material apreendido, novas condutas criminosas foram
identificadas, desta feita, na prefeitura de Vera Cruz/RN, razão pela qual houve a necessidade da instauração de um novo inquérito policial e de se fazer representação por busca e apreensão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

As buscas realizadas no dia de hoje têm como finalidade reunir provas dos delitos sob apuração e apreender valores desviados.

Não haverá entrevista coletiva.

Opinião dos leitores

  1. Arrocha!!!
    Bota pra fuder nesses corruptos.
    O dinheiro e nosso.
    Tem que ter zelo, não é pra da bagaça de jeito nenhum.

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Polícia

PF faz buscas contra Helder Barbalho e prende secretários do governador em operação contra supostos desvios de recursos da Saúde

Foto: Reprodução/TV Globo

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), é alvo de buscas da Polícia Federal em uma operação que investiga supostos desvios em contratos para a gestão de hospitais do estado. Dois secretários e um assessor do governador foram presos:

Parsifal de Jesus Pontes – secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia e ex-secretário da Casa Civil

Antonio de Padua – Secretário de Transportes

Leonardo Maia Nascimento – assessor de gabinete

Em nota, o governo do Pará disse que apoia qualquer investigação que busque proteger o dinheiro público.

Segundo a PF, a investigação, batizada de S.O.S., mira 12 contratos firmados entre o governo do Pará e organizações sociais para administração de hospitais públicos do estado, inclusive os hospitais de campanha criados por conta da pandemia do coronavírus.

A suspeita que os contratos, que somam R$ 1,2 bilhão, sejam irregulares, segundo o Ministério Público Federal. Os crimes investigados são fraude em licitações, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O MPF afirma que Helder possivelmente exercia “função de liderança na organização criminosa” no esquema, e “tratava previamente com empresários e com o então chefe da Casa Civil sobre assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios que, supostamente, seriam loteados, direcionados, fraudados, superfaturados”.

Foram expedidos 74 mandados de prisão, 12 deles pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 62 pelas Varas de Birigui e Penápolis, cidades do interior de São Paulo, e 278 de buscas.

Os mandados do STJ foram pedidos pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo e expedidos pelo ministro Francisco Falcão.

Além dos 3 detidos, são alvos de mandados de prisão:

Peter Cassol de Oliveira, ex-secretário-adjunto de gestão administrativa de Saúde,

Nicolas André Tsontakis Morais

Nicholas André Silva Freire

Cleudson Garcia Montali

Regis Soares Pauletti

Adriano Fraga Troian

Gilberto Torres Alves Junior

Raphael Valle Coca Moralis

Edson Araújo Rodrigues

Valdecir Lutz

Além de Pará e São Paulo, há mandados cumpridos em Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná. A Controladoria-Geral da União e o Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo participam da operação.

Operação em junho

Em 10 de junho, a Polícia Federal havia deflagrado a Operação Bellum, que apurava supostas fraudes na compra de respiradores pulmonares pelo governo do Pará.

Na época, a operação foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base em pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), e teve como alvos das buscas o governador Helder Barbalho (MDB) e o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame.

Por conta da operação, o governo exonerou, no mesmo dia, o secretário adjunto de gestão administrativa de Saúde, Peter Cassol.

Buscas em São Paulo

Em São Paulo, a operação foi batizada de Raio X. Há buscas na Câmara Municipal da capital, contra o funcionário do gabinete de um vereador, e na Secretaria Estadual de Saúde, contra uma médica e uma advogada, funcionárias da pasta.

Os policiais também fazem buscas no Hospital Geral de Carapicuíba e no Hospital Municipal Antônio Giglio, em Osasco – ambos na Grande São Paulo – e nas Santas Casas de Birigui e na de Penápolis, no interior do estado.

G1

Opinião dos leitores

  1. Não desejo, mais cuidado Fatao e Cipriano Maia, o bicho pode pegar, notícias de absurdos nesse desgoverno não faltam, e vcs sabem.

  2. Em quanto isso, o trabalho segue firme para as proximas visitas de manhã cedo.
    Ponta Negra é parada obrigatória.
    Vamos aguardar.
    O nó vai ser bem dado, por isso a demora.

  3. E a ladroagem dos RESPIRADORES com o famigerado Consórcio Nordeste? A PF não investiga? E não prende os culpados?

    1. Verdade, Flávio! Mas operações como essas, ainda deixa uma esperança no povo potiguar de que a PF vai chegar por aqui. A população, de bem, aguarda ansiosamente.

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Finanças

Bretas manda bloquear quase R$ 2,5 bilhões de investigados por suspeita de desvios no Sistema S

Foto: Reprodução/Instagram

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, mandou bloquear quase R$ 2,5 bilhões de suspeitos de envolvimento em um esquema de tráfico de influência que desviou milhões do Sistema S — que engloba Fecomércio, Sesc e Senac.

Um dos investigados e réu é Orlando Diniz, ex-presidente dos três órgãos.

Além dele, vários advogados também viraram réus após a investigação do Ministério Público Federal, como Ana Tereza Basílio (responsável pela defesa do governador do Rio Wilson Witzel) e Cristiano Zanin e Roberto Teixeira (representantes do ex-presidente Lula). Lula e Witzel não são investigados nesta operação.

“(…) Tem-se que Orlando Diniz se utilizou, em tese, de numerário da Fecomércio e, posteriormente, com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, do SESC e SENAC, para pagar honorários aos escritórios de advocacia citados, livre de qualquer fiscalização dos conselhos fiscais e do TCU”, diz Bretas em um trecho da decisão.

“Ainda que assim não fosse, ao que tudo indica os escritórios de advocacia tinham, no mínimo, ciência de que os processos em que prestavam serviços tinham como partes interessadas o SESC e SENAC e, no entanto, aceitaram receber os valores e firmar os contratos em nome da Fecomércio”, contextualiza o magistrado.

E acrescenta: “E, segundo explicita o MPF, a contratação dos escritórios não obedeceu as regras de licitação exigidas pela legislação específica para a contratação de serviços advocatícios, tampouco preencheu os requisitos de dispensa de licitação”.

Alguns dos valores que Bretas mandou bloquear – a Justiça não informou o montante que foi, de fato, bloqueado das contas:

Orlando Diniz: R$ 306.565.536,86
Cristiano Zanin: R$ 237.355.655,36
Eduardo Martins: R$ 171.358.835,00
Ana Tereza Basílio: R$ 43.148.004,68
Roberto Teixeira: R$ 32.197.650,68

Operação E$quema S mira advogados
No dia 9 de setembro, o Ministério Público Federal deflagrou a Operação E$quema S, que cumpriu 50 mandados de busca e apreensão em alguns dos mais conhecidos escritórios de advocacia no Rio, em São Paulo e em mais quatro capitais. Os mandados foram expedidos por Bretas. Não houve pedido de prisão.

A operação partiu da delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente do Sesc-RJ, do Senac-Rio e da Fecomércio-RJ. Diniz contou que, para se manter no poder e não ser investigado, contratou dezenas de advogados. Segundo a Lava Jato, os escritórios não prestavam serviços tradicionais de advocacia.

As investigações indicam que eles recebiam valores milionários da Fecomércio-RJ por meio de contratos simulados e notas fiscais falsas. Para o MPF, o objetivo dos advogados era atuar nos bastidores, praticando tráfico de influência e conseguindo julgamentos favoráveis a Orlando Diniz nos órgãos de fiscalização e no Poder Judiciário.

Segundo a investigação, alguns dos pagamentos foram “sob contratos de prestação de serviços advocatícios ideologicamente falsos”, sem contratação formal e sem critérios técnicos, como concorrência ou licitação.

A denúncia diz que, de 2012 a 2018, dois advogados comandavam toda essa estratégia jurídica: Roberto Teixeira e Cristiano Zanin.

Segundo as investigações, eles montaram o esquema inicial de desvio do dinheiro do Sesc e do Senac do Rio. Como a batalha jurídica foi ficando mais intensa, os dois advogados passaram também a indicar outros escritórios para fazer parte do esquema.

Na delação, Orlando Diniz diz que sentiu naquele momento ter “passado de comprador a mercadoria”. Segundo ele, em vez de defendê-lo, os advogados criaram a lógica do “quanto pior, melhor”, pois mais contratos iam sendo assinados e os valores iam aumentando.

Outro nome entre os denunciados é do advogado Eduardo Martins, apontado pelos procuradores como mais um dos integrantes do “núcleo duro” da organização. Martins é filho do recém-empossado presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins.

Segundo a Lava Jato, o papel do escritório de Eduardo Martins também seria o de vender facilidades em tribunais superiores. Os investigadores afirmam que o escritório dele recebeu R$ 82 milhões do esquema, sendo o restante dos R$ 150 milhões fragmentado entre os demais advogados denunciados.

O que disseram os citados

(mais…)

Opinião dos leitores

  1. Se for bandido , tem que ser é preso. O povo brasileiro não aceita mais esses bandidos de colarinho branco saqueando os cifres públicos.

  2. Pensavam q isolando Moro, ia ficar como antigamente. Tome bando de bandidos corruptos, esse tá dando seguimento ao trabalho do herói brasileiro. Talvez se transforme no 2o herói nacional. Hehehe

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Judiciário

MP denuncia ex-governador, ex-secretário Administrativo e outras 9 pessoas por desvios de R$ 3,7 milhões na ALRN

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-governador Robinson Mesquita de Faria e outras 10 pessoas por peculato. O crime foi cometido entre os anos de 2008 e 2010, época em que o ex-governador era presidente da Assembleia Legislativa potiguar.

Ao todo, em valores corrigidos, as fraudes chegam a R$ 3.735.497,05. Dois dos réus também foram denunciados por lavagem de dinheiro.

A denúncia é resultado da operação Croupier, deflagrada pelo MPRN em 25 de junho do ano passado. A ação foi um desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN. De acordo com as investigações do MPRN, o ex-secretário Administrativo da Assembleia Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes usou parte do dinheiro desviado para pagar os salários de empregados e insumos do haras turístico Capiba, de propriedade dele, na Grande Natal.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

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Polícia

PF mira governador do Amazonas e secretária de Saúde sob suspeita de desvios de recursos do coronavírus

O governador do Amazonas, Wilson Lima Foto: Márcio Melo/Agência O Globo

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a Operação Sangria, que mira o governador do Amazonas Wilson Lima (PSC) sob suspeitas de desvios de recursos do combate ao coronavírus. A PF cumpre mandado de prisão temporária contra a secretária de Saúde Simone Papaiz e contra outros sete alvos. O governador é alvo de buscas, que também miram outros 19 alvos.

Os mandados foram expedidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão. A operação foi solicitada pela PF, com concordância quase integral da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PF, entretanto, havia solicitado a prisão temporária do governador do Amazonas, mas a PGR se posicionou contrariamente ao pedido. O ministro Falcão indeferiu o mandado de prisão contra Wilson Lima.

Tanto a PGR como a PF apontam Wilson Lima como líder de uma organização criminosa montada para desviar os recursos. Em seus pedidos, os investigadores apontam que o governador tinha conhecimento e participação na dispensa de licitação que gerou o contrato suspeito de desvios.

“No inquérito, constam provas e indícios revelando o desvio de recursos públicos federais, os quais eram destinados ao sistema hospitalar estadual, em razão da emergência provocada pelo novo coronavírus”, diz a PF. Há suspeitas de fraude na contratação de empresa para fornecimento de respiradores e superfaturamento de pelo menos R$ 1,7 milhão.

A PF aponta que a secretária de Saúde estava dificultando o andamento de investigações do Tribunal de Contas do Estado sobre os desvios de recursos. Também foram alvos de prisões temporárias ex-integrantes de cargos de direção na Secretaria de Saúde, suspeitos de envolvimento no contrato alvo da investigação, João Paulo Marques dos Santos e Perseverando da Trindade Garcia Filho.

A principal suspeita da investigação é a fraude na contratação da empresa FJAP E CIA LTDA para o fornecimento de 28 ventiladores mecânicos, usados para ajudar na respiração dos pacientes com Covid-19.

Segundo a investigação, a FJAP subcontratou uma outra empresa para fornecer os respiradores. O governo do Amazonas pagou R$ 2,9 milhões pelos 28 respiradores, mas a FJAP comprou os equipamentos de uma outra empresa pelo valor de R$ 2,48 milhões. Esta empresa, por sua vez, adquiriu os produtos pelo valor inicial de R$ 1 milhão. Por isso, há suspeitas do superfaturamento na compra dos respiradores.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Esse é mais um que se elegeu às custas de Bolsonaro e virou às costa. A exemplo da peppa e frutinha. Vocês é quem estão desatualizados.

  2. Infelizmente a corrupção no Brasil é um verdadeiro câncer generalizado, e pega TODOS os partidos e tendências, da esquerda à direita (como esse PSC aí da matéria acima), sem esquecer do famigerado CENTRÃO.

    1. Ele não é esquerdita. Ele é do PSC. Partido Social Cristão, o mesmo partido da base bolsonarista de extrema direita fascista.

    2. Quando a gente ver um MINGA desse da vida escrever uma mentira dessa, a gente entende por que o país está desse jeito.
      Um cara que foi eleito com as bênçãos de Bolsonaro!!!
      É demais da conta ??‍♂️!!!

  3. Tá faltando os governadores do Nordeste. O Famoso consórcio NORDESTE Já perdeu quase 100 milhões para uma empresa recém criada.
    A Governadora Fátima perdeu 5 milhões.

    É muito desvio

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Diversos

Caixa-preta do BNDES: Crusoé detalha investigações de desvios de R$ 16 bilhões na era petista

Foto: Miguel Ângelo/CNI 

A nova edição da Crusoé traz uma reportagem de Luiz Vassallo, que obteve com exclusividade uma apuração pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União que abrange três casos escandalosos no BNDES na era petista.

Juntos, em valores atualizados, o prejuízo estimado é de pelo menos R$ 16 bilhões.

A farra no banco de desenvolvimento inclui o fracassado impulsionamento do etanol no Brasil e a derrocada da Oi.

Leia a reportagem completa aqui.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Ainda tem um momte de analfabeto que diz que o PT é o melhor partidodo mundo, e que o LULA não é ladrão.

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Finanças

Witzel nega participação em esquema de desvios de recursos na Saúde e fala em ‘interferência’ de Bolsonaro

Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC-RJ), negou qualquer tipo de envolvimento no esquema de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública. Na manhã desta terça-feira, dia 26, a Polícia Federal deflagrou a Operação Placebo e esteve no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador. Quinze equipes da PF participaram da ação, que tem a finalidade de apurar os indícios de desvios.

Investigações iniciadas no Rio pela Polícia Civil, pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal apontam para a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado. O ex-subsecretário de Saúde Gabriell Neves foi preso em uma operação em 7 de maio.

“Não há absolutamente nenhuma participação ou autoria minha em nenhum tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. Estranha-me e indigna-me sobremaneira o fato absolutamente claro de que deputados bolsonaristas tenham anunciado em redes sociais nos últimos dias uma operação da Polícia Federal direcionada a mim, o que demonstra limpidamente que houve vazamento, com a construção de uma narrativa que jamais se confirmará. A interferência anunciada pelo presidente da república está devidamente oficializada. Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o Estado do Rio de Janeiro”, afirmou o governador em nota oficial.

Witzel acompanhou as buscas o tempo todo na residência oficial. Na casa, estavam a mulher e os três filhos — que não presenciaram as buscas. Depois de cerca de três horas, três viaturas da PF e uma da MPF deixaram o local. Os agentes recolheram dezenas de papéis que estavam na sede do governo (Palácio Guanabara) e também na residência oficial. O material foi encaminhado para a sede regional da PF, na Praça Mauá, e à tarde será encaminhado para o sede da corporação, em Brasília.

Os primeiros indícios de problemas nas contratações de emergência, sem licitação, feitas pela Secretaria estadual de Saúde, no início da pandemia, surgiram na dificuldade de acesso a dados públicos. O fato ocorreu no dia 9 do mês passado. Detectado o problema, a pasta informou que um servidor teria bloqueado o acesso por erro e teria instaurado uma sindicância para apurar as responsabilidades.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Pode até ter interferência do PR. Mas, de acordo com as reportagens que tratam das denúncias, quem tá botando a não gorda no erário é seu governo Sr Witzel.

  2. Um cara competente e honesto para tocar finanças é o Queiroz. Movimenta muito dinheiro sem problema com polícia. A competência miliciana é intocável. Tá ok???

    1. Realmente, os gatunos do PT não chegam nem perto porque foram, em sua maioria, presos. E tiveram que devolver dinheiro aos cofres públicos. Já os milicianos…

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Judiciário

Assepsia: TRF-5 adia julgamento de recurso contra condenações por desvios na saúde na gestão de Micarla de Sousa

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região adiou o julgamento do recurso no âmbito da Operação Assepsia que apontou fraudes em processos licitatórios durante a gestão da então prefeita Micarla de Sousa da capital potiguar. O recurso que entraria na pauta desta quinta-feira, 30, foi adiado para o dia 06 de fevereiro pelo desembargador federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto, relator do caso, atendendo pedido do advogado e réu no caso Alexandre Magno.

Leia todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

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Judiciário

MPF denuncia gestor de projeto cultural da UFRN por desvio de verbas de convênio no então Ministério da Cultura

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o presidente do projeto musical popular Pau e Lata por desvio de recursos de convênio com o Ministério da Cultura (MinC), celebrado de 2006 a 2009, no âmbito do Programa Cultura Viva/Pontos de Cultura. Danúbio Gomes da Silva é acusado de desviar R$ 58 mil – quase 50% do valor repassado pelo poder público – e, ainda, de ocultar contas e documentos relativos ao convênio.

De acordo com a denúncia, Danúbio emitiu oito cheques contra a conta da Associação Pau e Lata em favor próprio. Apenas um dos cheques, no valor de R$ 2 mil, foi debitado dentro da vigência do convênio. O último montante, de R$ 25 mil, só foi descontado em maio de 2012, quase três anos após o término do prazo.

Além disso, dois cheques de R$ 1 mil e R$ 7 mil, foram repassados, respectivamente, a José Altemir da Silva – vice-presidente da associação – e a Maria Margareth de Lima – então professora da UFRN e assessora do projeto. Nenhum dos valores teve destinação comprovada. Maria Margareth afirmou em depoimento que recebeu o valor como pagamento por serviços de assessoria, prática vedada pelo convênio.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

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Judiciário

MPRN apura desvios na Prefeitura de Santana do Matos; ex-prefeita passa a usar tornozeleira eletrônica

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (12) a operação Carcará, com o objetivo de apurar desvios de pelo menos R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos, município da região Seridó potiguar. A ex-prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, dois auxiliares dela, e 13 empresas e empresários tiveram os bens e contas bancárias bloqueados e sequestrados. A ex-gestora municipal e os auxiliares estão proibidos de manter contato entre si e passam a ser monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas. A ação é a quarta fase da operação Infarto, deflagrada pelo MPRN em 2016, para investigar outros crimes na Prefeitura de Santana do Matos. Leia todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

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Denúncia

Ex-procuradora acusa Robinson Faria de desvios

A procuradora aposentada Rita das Mercês afirmou em depoimento ao Ministério Público Federal que o governador Robinson Faria, na condição de presidente da Assembleia Legislativa, desviava recurso em proveito próprio.

O depoimento serviu para o ministro Raul Araújo autorizar a Operação Anteros, que levou para à prisão Magaly Cristina e Adelson Freitas. Ambos foram flagrados pela Polícia Federal, a partir, inclusive, de ações controladas, negociando, em nome do governador, o silêncio de Rita das Mercês.

Com informações do Blog do Dinarte Assunção e do Portal No Ar.

Leia matéria completa http://pontoid.com/2017/08/15/exclusivo-robinson-desviava-r-100-mil-por-mes-da-al-diz-decisao-do-stj/

Opinião dos leitores

  1. Esse é o nível dos Políticos Potiguares há décadas, o Governador enrolado até o pescoço o seu "adversário" em 2014 preso. Ricardo Mota não estar preso porque os Desembargadores estão fazendo Corpo Mole….Eu quero ver no ano que vem….Se o povo terá coragem de votar neste Povo

  2. Pois é,se isso tivesse vindo a público na Ultima eleição, Robson não era governor hoje.kkkk

  3. Então foi obstrução a justiça, e se foi a mando de Robinson ele deveria esta preso também ou não ?

  4. Silêncio estarrecedor nos comentários. Sem fazer juízo de valor em relação à denúncia e muito menos condenar antecipadamente o Governador, mas é bom saber que as operações, delações e descortinamento de esquemas de corrupção que duram anos, décadas, estão chegando ao nosso RN. A verdade é que fica cada dia mais cristalino que roubar o nosso dinheiro é muito fácil, e se torna mais atrativo ainda quando o sistema garante aos políticos a certeza de impunidade. Aqui no nosso pequeno Estado provinciano, pela proximidade – física, afetiva, territorial e de interesses – entre os membros de todos os poderes a da sociedade civil, talvez a certeza de impunidade e a lógica de que "você lava a minha mão daí que eu lavo a sua daqui" seja a maior do Brasil – tlvz isso justifique o silencio nos comentários.
    Arrisco a dizer que as investigações, denuncias, condenações por corrupção no RN são uma agulha no palheiro perto da quantidade de esquemas, maracutaias, roubos de dinheiro público e afins em nosso Estado. Aliás, quando o MP Estadual deflagra alguma operação, faz um alarde que parece que descobriu o universo, quando muitas das vezes é o MP o último a saber.
    Enfim, como dito no início, que venham muitas investigações, e que as pessoas que se beneficiaram durante os últimos anos e até décadas do nosso dinheiro sejam expostas ao julgamento da sociedade (muitas vezes é o único castigo) e sejam punidas pelo Poder Judiciário.

  5. Não é só o Robson que está envolvido, lembrem-se dos deputados. A população está monitorando não só os políticos, mas toda a mídia, que em alguns casos "cobrem" muitos políticos escondendo-os dos escândalos que estão sendo investigados. Se o governo do Robson não estava bom antes desses fartos, imagina como fica agora?

    1. Fui um dos que votei em Robson, minha grande decepção foi apenas a certeza de que a política apodreceu, em todas as esferas!!! Procuro um meio de acreditar,que possa aparecer ainda algum que mereça um crédito e não consigo!!!

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Economia

Servidor afastado do Banco do Nordeste rasgaaa: ‘briga’ do PMDB com o PT prejudica a instituição e o "PMDB quer foder com o PT"

Afastado da chefia de gabinete da presidência do Banco do Nordeste sob denúncias de irregularidades, Robério Gress do Vale quebrou o silêncio. Concedeu ao diário cearense ‘O Povo’ uma entrevista radioativa.

Revelou que a casa bancária estatal, às voltas com um escândalo que envolve o desvio de mais de R$ 100 milhões em empréstimos fraudulentos, é gerida por uma diretoria integralmente aparelhada por PT e PMDB, os dois maiores partidos da coligação de Dilma Rousseff. Disse que as legendas travam no banco uma “briga” por espaço.

“Essa briga está sendo muito prejudicial ao Banco do Nordeste, nos cargos estatutários, porque é um grupo daqui, um dali, é o PMDB que quer ganhar mais espaço e quer foder com o PT”, afirmou Robério. “Então essa questão, eu acho, acaba deixando muitas vezes em xeque a própria administração do banco.”

Robério, ele próprio um apadrinhado político do deputado federal José Guimarães (PT-CE), deu nome aos bois. Citou cada um dos seis diretores do banco, vinculando-os aos seus patronos. Eis a teia de vinculações:

1. José Sydrião Alencar Júnior, diretor de Gestão do Desenvolvimento: foi indicado pelo deputado petista José Guimarães. Ele “não esconde”

2. Stélio Gama Lyra Júnior, diretor Administrativo e de Tecnologia da Informação: apadrinhou-o outro deputado federal do PT cearense, Eudes Xavier.

3. Isidoro Morais de Siqueira, diretor de Controle e Risco: de acordo com Robério, foi ao posto “bancado particularmente pelo PMDB do Aníbal Gomes [deputado federal cearense] e do Henrique Eduardo Alves [líder do PMDB na Câmara].”

4. Fernando Passos, diretor Financeiro e de Mercados de Capitais: “Aí fica claro que apadrinharam o Passos o Renan Calheiros [líder do PMDB no Senado] e o senador Vital do Rêgo [do PMDB paraibano, presidente da CPI do Cachoeira] e o próprio Michel Temer [vice-presidente da República].

5. Paulo Sérgio Rebouças Ferraro, diretor de Negócios: “Tem a chancela do governador [petista da Bahia] Jaques Wagner”, disse o ex-chefe de gabinete da presidênca do banco.

6. Luiz Carlos Everton de Farias, diretor de administração de Recursos de Terceiros: “É uma pessoa próxima ao senador Wellington Dias [ex-governador petista do Piaui].”

Exonerado pelo telefone, Robério viu-se enredado no escândalo porque algumas das operações suspeitas envolveram a concessão de empréstimos a empresas de dois de seus cunhados. Coisa de R$ 11,9 milhões.

Ele confirma que Marcelo Rocha Parente e Felipe Rocha Parente, os donos das empresas encrencadas, são irmãos de sua mulher. Reconhece que tinha conhecimento das operações dos cunhados com o banco. Mas toma distância dos malfeitos sob investigação: “Não contou com a minha participação”.

Perguntou-se a Robério se os cunhados não o consultaram. E ele: “Eu sabia que eles estavam com planos de colocar uma indústria de reciclagem, me perguntaram e eu disse: rapaz, o banco está aberto, acho que não tem nenhum impedimento de vocês serem meus cunhados. Mas de nada tratei a respeito nem fiz nada politicamente.”

Acrescentou: “Agora, errou, paga! Se eu errar, eu pago! Pago com meu emprego, pago! Agora eu acho que, por enquanto, ser cunhado de alguém que não adotou um procedimento correto não é motivo para fazer essa carnificina comigo.”

Robério insinua que seu afastamento visa encobrir problemas maiores. “O alvo não sou eu, eu sou um elemento que dá manchete.” Qual seria, então, o alvo? “Eu acho que as coisas vão aparecer. Eu, hoje, tenho forte sentimento de que isso é para desfocar de uma questão maior. De uma questão maior operacional. Para desfocar de uma questão maior.”

Fonte: Josias de Souza

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Política

Mais uma vez PSDB e PT envolvidos em caixas 2 e desvios de dinheiro público

Ou se faz um reforma política urgente no Brasil aprovando inclusive o financiamento oficial para campanhas políticas, desburocratiza a administração estatal ou o Brasil vai se acabar na corrupção. Todo dia noticiamos a mesma ladainha…

Segue post de Josias de Souza:

Em julho do ano passado, após ser afastado por Dilma Rousseff do comando do Dnit, Luiz antonio Pagot foi convidado a depor na Câmara e no Senado sobre as denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes. Quem esperava por grandes estrondos decepcionou-se.

Num dos depoimentos, após sustentar oito horas de lero-lero, Pagot balbuciou a senha do seu silêncio: “Sou um leal companheiro.” Àquela altura, o pseudodepoente ainda acalentava a perspectiva de retornar ao comando do departamento que rasga estradas federais e provê às empreiteiras contratos e aditivos milionários.

Passados dez meses, nem o PR retomou a pasta dos Transportes nem Pagot foi devolvido ao Dnit. O esquecimento produziu na língua do ex-gestor das arcas rodoviárias uma espécie de formigamento. Hoje, ele classifica sua demissão como uma “traição mortal”. Súbito, a lealdade companheira tornou-se menor do que a vontade de falar.

Pagot acionou a língua em três conversas gravadas. Ouviu-o o repórter Claudio Dantas Sequeira. O resultado das conversas foi despejado numa notícia de teor devastador. Destravados, os lábios do ex-mandachuva do Dnit acusaram o PSDB de fazer caixa dois nas obras do Rodoanel, tocadas com verbas federais e do governo de São Paulo. Informaram também que empreiteiras contratadas pelo Dnit foram instadas a contribuir com o caixa da campanha presidencial de Dilma Rousseff.

No pedaço da conversa em que se refere ao tucanato, Pagot diz que os repasses clandestinos azeitaram em 2010 as campanhas de José Serra, o antagonista de Dilma, e de Geraldo Alckmin, que disputou a reeleição para o governo de São Paulo. Também o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab –ex-DEM, hoje no PSD— teria se servido do dinheiro supostamente repassado por baixo da mesa.

Na versão de Pagot, o governo paulista pressionou-o para liberar um aditivo de R$ 264 milhões para o Rodoanel. Deu-se em meados de 2009. Então diretor da Dersa, a estatal que cuida das estradas em São Paulo, Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, foi a Brasília. Apresentou a conta.

Numa reunião testemunhada pelo petista Hideraldo Caron, afastado junto com ele da diretoria de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, Pagot teria refugado a demanda de Paulo Preto. Alegou que o governo federal havia contribuído com R$ 1,2 bilhão dos R$ 3,6 bilhões gastos até então no Rodoanel. Sustentou que Brasília não devia mais nada à Dersa.

Pagot diz que passou a receber telefonemas constantes de Paulo Preto. Ministro dos Transportes da época, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) também cobrava-lhe explicações. Mencionou, de resto, o deputado mensaleiro Valdemar Costa Neto (PR-SP) como outro protagonista do cerco pela liberação das verbas. O aditivo de R$ 264 milhões acabou saindo. Com autorização do TCU e parecer favorável da Advocacia-Geral da União.

Tomada de inusitada loquacidade, a língua de Pagot conta que degustava uma dobradinha no Francisco, famoso restaurante de Brasília, quando achegou-se à sua mesa um personagem conhecido. Sentou. E disse-lhe que um pedaço do aditivo do Rodoanel não se destinava à obra. Hã?!? “Veio o procurador de empreiteira me avisar: ‘Você tem que se prevenir, tem 8% entrando lá’.” Heimm?!? Pagot diz ter ouvido do preposto da empreiteira qual seria o rateio dos 8%: “Era 60% para o Serra, 20% para o Kassab e 20% para o Alckmin.”

Pagot esquiva-se de declinar o nome do interlocutor que interrompeu a mastigação de sua dobradinha. “É um sujeito muito informado”, limita-se a declarar. “Se eu disser o nome da empreiteira, ele perde o emprego.” Mas o ex-diretor do Dnit insinua que não ignorava o que se passava à sua volta: “Aquele convênio tinha um percentual ali que era para a campanha. Todos os empreiteiros do Brasil sabiam que essa obra financiava a campanha do Serra.” O PSDB nega as acusações. Serra e Kassab informam que irão processar Pagot.

No naco da conversa em que o prazo de sua lealdade revelou-se vencido, Pagot discorreu diante do gravador do repórter sobre o papel que lhe coube desempenhar na coleta de verbas para o comitê eleitoral de Dilma. “Um dia fui chamado no QG da campanha [petista] no Lago Sul para uma reunião com o tesoureiro José De Filippi”, relatou Pagot. “Ele disse que tinha uma estratégia e precisava conversar comigo, que eu era o cara ideal. Marcamos outra reunião no Dnit. Eu apresentei uma lista de 40 empresas. Ele me disse que não me preocupasse com as maiores, pois isso era lá em cima. Eu cuidei das medias. Não adiantava pegar o zé da esquina. Tinha que dar volume.”

Vale a pena ouvir mais um pouco de Pagot: “Eu não peguei nada. Só pedi, de maneira genérica, sem valor fixo. Eu falava: ‘Você está vendo o desempenho do governo, estamos em período pré-eleitoral, precisamos de dinheiro para a campanha. Se puderem fazer alguma coisa, a gente agradece’. Cada um doou o que quis. Algumas enviavam cópia do boleto para mim e eu remetia para o Filippi. Outros diziam: ‘Depositamos.’ Era caixa um, não tinha nada Escondido.”

Das 40 empreiteiras que indicou, Pagot diz que 15 borrifaram verbas na campanha de Dilma. Coisa de R$ 10 milhões. Ele relaciona as logomarcas: Carioca Engenharia, Concremat, Construcap, Barbosa Mello, Ferreira Guedes, Triunfo, CR Almeida, Egesa, Fidens, Trier, Via Engenharia, Central do Brasil, Lorentz, Sath Construções e STE Engenharia.

Perguntou-se a Pagot se considerava normal exercer, a partir do Dnit, o papel de coletor de arcas eleitorais. E ele: “Ora, qual agente público, ministro, que nunca fez isso em época de eleição? Essa porra toda que você tá vendo aí é culpa do financiamento de campanha, A chaga aberta que não cicatriza. Os caras vivem com o pires na mão atrás de empreiteira.”

Nesse ponto, Pagot injetou na conversa a ministra Ideli Salvatti, atual coordenadora política de Dilma na conversa:  “A Ideli também veio me procurarar.” Hummm!!! Ela pediu dinheiro? “Pediu, pessoalmente, tête-à-tête. Pediu audiência para tratar de três convênios lá no Estado [Santa Catarina] e, no final, disse: ‘Pagot, me ajuda, a gente precisa, estamos crescendo [nas pesquisas]’. Queria que eu chamasse as empreiteiras, fizesse uma reunião e pedisse para pôr grana na campanha dela [ao governo catarinense]. Não tive como atendê-la.”

Não é só. Há mais. Pagot conta que foi procurado também pelo senador Demóstenes Torres. Coisa de 2010, ano em que Demóstenes ainda não se havia convertido no ex-Demóstenes que enfrenta no Senado um pedido de cassação por envolvimento com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira.

“Ele preparou todo o jogo”, relatou Pagot. Primeiro, me convidou para jantar com a família. Num segundo jantar, cheguei lá e estavam os caras da Delta, o Cláudio Abreu e o Fernando Cavendish.” Sim, e sobre o quê conversaram? “Ao final do jantar, o Demóstenes me convidou para uma sala separada. Só eu e ele. Disse: ‘Olha, Pagot, estou com dívidas com a Delta e precisava carimbar alguma obra para poder retribuir o favor que a Delta fez para mim na campanha’. Eu disse que não tem como o diretor-geral do Dnit ir no mercado pedir obra para a Delta.”

Campeã de obras do PAC, a Delta tem no Dnit sua principal fonte de contratos em Brasília. Cláudio Abreu, um dos personagens mencionados por Pagot, era diretor da empreiteira para a região Centro-Oeste. Pilhado na Operação Monte Carlo, encontra-se preso. A PF refere-se a ele como sócio de Carlinhos Cachoeira. Demóstenes é citado no inquérito como “sócio oculto” da Delta. Quanto a Fernando Cavendish, presidente licenciado da empreiteira, soou num grampo captado por ex-sócios afirmando que, se entregasse R$ 6 milhões a um senador, conseguiria cavar muitos contratos.

Toda essa gente frequenta a zona de tiro da CPI do Cachoeira. Cláudio Abreu deveria ter prestado depoimento na semana passada. Silencionou para não se autoincriminar. Demóstenes imitou-o. Há requerimentos pedindo a convocação de Cavendish. Mas a CPI não se anima a votá-los. A oposição requereu também a convocação de Pagot. A infantaria governista da CPI bloqueia a análise do pedido.

Pagot declara-se pronto para falar à CPI. Porém, em timbre desafiador, descrê da hipótese de vir a ser chamado: “Duvido que me chamem. Muitos ali têm medo do que posso contar.” É, faz sentido. Quando Pagot cultuava o silêncio, foi chamado a duas comissões, uma da Câmara e outra do Senado. Agora que ele ligou o ventilador e fala em catadupas –concendeu entrevista também aos repórteres Murilo Ramos e Leandro Loyola—não parece haver no Congresso quem se disponha a ouvi-lo.

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Judiciário

Precatórios: Na gestão de Judite Nunes foram desviados R$ 5,5 milhões; na de Rafael Godeiro, R$ 5,2 milhões; e na de Osvaldo Cruz, R$ 2,9 milhões

O relatório final da comissão que investiga os desvios no setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte detalha, segundo informações as quais teve acesso a TRIBUNA DO NORTE, a forma e a quantidade de fraudes em cada gestão à frente do TJRN desde 2007 até 2011. O que se vê é que a quantidade de dinheiro desviado foi crescendo a cada gestão ao passo em que a forma de desvio foi se modificando. No fim das contas, na gestão de Rafael Godeiro houve mais fraudes – 394 – enquanto que na gestão de Judite Nunes houve a maior quantidade de dinheiro desviado: R$ 5,5 milhões.

O “ranking” de desvios nos precatórios do Tribunal de Justiça é o seguinte: na gestão de Judite Nunes, R$ 5,5 milhões; na gestão de Rafael Godeiro, R$ 5,2 milhões; e na gestão de Osvaldo Cruz, R$ 2,9 milhões. Há ainda cerca de R$ 60 mil cuja determinação para abertura de conta foi realizada por Expedito Ferreira, atual vice-presidente do TJRN, além de R$ 340 mil cujo responsável ainda não foi esclarecido. Como se sabe,  Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro respondem inquérito no Superior Tribunal de Justiça por suposta co-autoria nas fraudes. Já Judite Nunes e Expedito Ferreira não. O motivo, segundo informações é a ausência de assinaturas dos dois últimos em documentos que autorizam pagamentos de laranjas.

Judite e Expedito, segundo fontes da TRIBUNA DO NORTE, assinaram as autorizações para a abertura de contas judiciais para pagamentos de precatórios, vinculados a processos reais. Já a assinatura das guias de pagamento, que foram fraudadas, era feita por Wilza Dantas, ex-secretária geral do TJ, segundo determinação da presidência do Tribunal, que autorizava a secretaria geral a liberar esse pagamento. Já no caso de Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, segundo parecer do Ministério Público Estadual e Conselho Nacional de Justiça, assinaram cheques e autorizações de transferências bancárias para laranjas.

A simples comparação dos números aferidos pela comissão de sindicância mostra diferenças significativas. Nos dois anos de presidência de Rafael Godeiro praticou-se sete vezes mais fraudes – em número operações – que na presidência de Judite Nunes. Em 2009 e 2010 foram 394 fraudes, totalizando R$ 5,2 milhões desviados. Mesmo assim no único ano de Judite Nunes à frente do Tribunal que se comprovou desvios, o valor final do desvio foi cerca de R$ 300 mil maior.

Essa discrepância se deu, de acordo com análise de uma das pessoas que acompanhou de perto a sindicância, porque os valores colocados nas guias de pagamento fraudadas eram maiores no ano de 2011. “Houve menos fraudes em 2011, mas as fraudes que existiram foram de valores vultuosos, por isso o valor total de prejuízo foi maior nesse ano”, diz a fonte. Uma outra fonte do jornal aponta que Carla Ubarana tem mantido em conversas extraoficiais a afirmação de que a fraude retirou dos cofres públicos algo entre R$ 18 milhões e R$ 20 milhões.

O relatório da comissão, como já explicado anteriormente pelo próprio TJRN, não faz “juízo de valor” acerca da atuação dos presidentes. Ou seja: relata, de forma documentada, o que aconteceu no setor, mas não tem a competência para imputar conduta ilegal por parte de nenhum dos envolvidos.

O trabalho final da comissão não tinha sido, até o fechamento dessa edição, remetido à Presidência do Tribunal de Justiça.  Apesar de despedida do desembargador Caio Alencar do TJRN estar marcada para hoje, há um prazo de envio do relatório até o dia 10 de junho. A publicação da aposentadoria do desembargador, por sua vez, deve ser feita na próxima sexta-feira.

Opinião dos leitores

  1. Quando será que vai ser divulgado a relação dos precatórios que foram fraudados de 2008 a 2011, as pessoas que receberam precatórios neste período tem direito de saber se realmente receberam o que era de direito.

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