Diversos

Auditoria do Governo acha uma diferença de R$ 6,4 milhões em cobranças de empresa de alimentos no Sistema Prisional

A auditoria realizada para averiguar contratos de fornecimento de refeições às unidades prisionais do Rio Grande do Norte atestou uma diferença de R$ 6,4 milhões entre o valor do débito reclamado pela empresa contratada e a real dívida do Estado potiguar. O resultado desse trabalho foi apresentado pela Controladoria Geral do Estado (Control) na manhã desta quinta-feira (20).

Os contratos foram firmados entre a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e a empresa PJ Refeições Coletivas Limitada – EPP. A auditoria foi promovida a partir de requerimento da Seap em fevereiro de 2019, quando da cobrança pela contratada de débitos relativo a fornecimentos realizados, mas não pagos, em anos anteriores pelo Governo do RN.

De acordo com o setor financeiro da Seap os pagamentos não eram realizados por consequência da falta de orçamento. Após a verificação, através de cotejamento dos pagamentos, a auditoria do Governo apurou débito de R$ 22.886.068,40, uma diferença de aproximadamente R$ 6,4 milhões ao valor de R$ 29.291.402,13 reclamado pela empresa contratada.

A empresa, na época da auditoria, era responsável pelo fornecimento de refeições para todos os presídios do estado do RN, que eram destinadas aos internos, policiais penais e policiais militares de plantão. Esses contratos tiveram início no ano de 2012 e, através de aditivos, vigoraram até 2018 (exceção ao contrato nº 13 que teve início em 2015 e vigorou até junho de 2019).

Auditoria também investigou qualidade dos alimentos

Durante o desenvolvimento da auditoria, a Ouvidoria do Estado também recebeu denúncia apontando baixa qualidade dos alimentos fornecidos, abrindo nova fiscalização a partir da demanda original. Em 2019 eram fornecidas em média 30 mil refeições diárias (café, almoço e jantar), para 10 mil usuários, ao custo unitário diário de R$ 16, totalizando R$ 4,8 milhões por mês ao Governo com alimentação do sistema prisional.

Relativo à apuração da denúncia na Ouvidoria, a auditoria realizou vistoria in loco em unidades do sistema prisional e constatou a ocorrência de baixa qualidade dos alimentos, problemas na oferta de proteínas no desjejum e no almoço, além de longo intervalo entre o jejum noturno e o desjejum, que poderia gerar até uma hipoglicemia nos internos.

Segundo o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, a Control recomendou adoção de medidas administrativas pela Seap para melhorar a capacidade dos servidores no exercício da função de fiscalização dos contratos, além de sugestão de punição à contratada quando do descumprimento das cláusulas de fornecimento dos alimentos. Pedro ressaltou ainda que foi constatado também que todo o sistema prisional tinha apenas um fiscal de contrato e nenhuma nutricionista, contribuindo para o descumprimento de cláusulas relacionadas à qualidade do fornecimento.

O relatório completo de auditoria pode ser conferido na página da Control, através do link: http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/control/DOC/DOC000000000225067.PDF

Opinião dos leitores

  1. De acordo com a SEAP, haverá nova licitação, acreditando que seja sem cartas marcadas, e que ganhe esta licitação, empresa com capacidade, e
    que tenha em seu quadro funcional,
    Pessoas capacitadas.

  2. Dre acordo com a SEAP, haverá nova licitação, acreditando que seja sem cartas marcadas, e que ganhe esta licitação, empresa com capacidade, e
    que tenha em seu quadro funcional,
    Pessoas capacitadas.

  3. Ta na hora de obrigar os presos a trabalhar para pagar por sua comida e "hospedagem" , como todos os homens dw bem, honestos e pais de família.

  4. Fraudes nas tornozeleiras, nas quentinhas e por aí vai. Se procurarem outros contratos como por exemplo o da reforma do presídio vão encontrar mais dinheiro roubado com conivência e participação da SEAP e do governo do estado. Tem que mandar os responsáveis pra trás das grades.

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Trânsito

LEI SECA: PM recupera veículo roubado, apreende cocaína e autua 15 motoristas por embriaguez em Natal

Foto: Divulgação

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), realizou blitzen da Operação “Lei Seca”, na noite desta quinta-feira (30), na Zona Oeste de Natal. Os pontos de bloqueios foram montados nos bairros Bom Pastor e Cidade da Esperança.

As ações resultaram em 15 autuações administrativas por dirigir sob a influência de álcool. Além disso, uma motocicleta com queixa de roubo conduzida por um adolescente de 17 anos foi recuperada; um homem de 35 anos foi flagrado portando cocaína e 5 condutores foram presos pelo crime de embriaguez ao volante.

Todas as ocorrências foram devidamente registradas na Central de Flagrantes da Polícia Civil. A Operação “Lei Seca” tem o objetivo de coibir a condução de veículos por pessoas sob o efeito de álcool e garantir a paz pública.

 

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Cidades

Em Natal, síndico aproveita viagem para alugar apartamento de vizinho sem ele saber

A 3ª Vara Cível de Natal determinou que um administrador de condomínio, localizado no bairro de Ponta Negra, efetive o ressarcimento da quantia de R$ 15.786,72, corrigida monetariamente pelo índice INPC a partir do efetivo prejuízo causado ao proprietário de uma unidade, que teve o apartamento supostamente sublocado a terceiros, enquanto estava na Espanha, onde reside.

A sentença de primeiro grau também determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Segundo os autos, o proprietário afirma que o representante dele no Brasil fez uma vistoria no imóvel em abril de 2019 e constatou que o flat estava sendo utilizado indevidamente pelos administradores do condomínio, que alugaram o imóvel a terceiros e não lhe repassaram os valores, razão pela qual registrou boletim de ocorrência.

No entanto, embora a ação judicial envolva três pessoas como réus, a decisão ressaltou que apenas uma agia como síndico do condomínio no período em questão e se denominava desse modo, como se verifica pela assinatura em um documento encaminhado ao Condomínio na qual o réu, assinou na qualidade de exercício de tal função.

 

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Judiciário

TRF-5 reduz pena de ex-secretário que prescreveu na Operação Higia

Foto: Reprodução

Em decisão da Terceira Turma do TRF-5 por unanimidade, o ex-secretário adjunto de Esportes do RN. João Henrique Lins Bahia foi absolvido dos crimes de corrupção passiva, fraude à licitação e formação de quadrilha e reduziu a pena pelo crime de tráfico de influência para 2 anos e dois meses convertidos em serviços comunitários.

Ou seja, a pena anteriormente de 12 anos de reclusão foi reduzida a 2 anos e dois meses de prestação comunitária. Com a redução da condenação em 2013, por decisão da Justiça Federal no âmbito da Operação Higia que investigou supostos desvios na Secretaria Estadual de Saúde, a pena de João Henrique já está prescrita, visto que penas de até 2 anos prescrevem após 8 anos da condenação.

Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

  1. Eu acho justo … Visto que Lula foi condenado em varias instancias por comandar os maiores esquemas de corrupção do Brasil … também foi solto e ainda é candidato a presidente do Brasil.

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Judiciário

CNJ determina que TJRN inicie processo para vaga de desembargador destinada ao MP

Foto: Reprodução

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do RN inicie o procedimento de preenchimento da vaga de desembargador aberta há 7 meses, com a aposentadoria da desembargadora Judite Nunes, que pertence ao Quinto Constitucional, destinada a um membro do Ministério Público.

A decisão do conselheiro, Marcello Terto e Silva, dá o prazo de 24 horas para que o TJ proceda com a comunicação ao Ministério Público para formação da lista sêxtupla de candidatos a vaga.

O processo estava paralisado desde a aposentadoria de Judite Nunes, em novembro de 2021, por uma ação movida por procuradores no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja declarada inconstitucionalidade da lei estadual que permite que tanto promotores quanto procuradores concorram a vaga de desembargador. O processo está parado desde fevereiro em pedido de vista do ministro André Mendonça e não há data para julgamento.

O conselheiro atendeu pedido do MPRN que apontou a presunção de legitimidade da lei vigente e que o processo deveria transcorrer normalmente.

Por fim determinou que, pelo exposto, CONCEDO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR FORMULADO PELO REQUERENTE, para determinar à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte que, em 24 horas, comunique, formalmente, à Procuradora-Geral de Justiça a vacância do cargo de desembargador reservado a membro do Ministério
Público do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, sob o critério do quinto constitucional”.

Confira a decisão: Clique Aqui

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Brasil

Barroso prorroga até 31/10 suspensão de despejos em razão da pandemia

Foto: Reprodução

O ministro do STF Luís Roberto Barroso prorrogou até 31/10/22 a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia de covid-19. Na decisão, o ministro ressaltou que a nova data determinada evita qualquer superposição com o período eleitoral.

Destacou que, após um período de queda nos números da pandemia, houve, em junho, uma nova tendência de alta. S. Exa. informou que, entre os dias 19 e 25 de junho deste ano, o Brasil teve a semana epidemiológica com mais casos desde fevereiro, em todo o território nacional.

Para Barroso, diante desse cenário, em atenção aos princípios da cautela e precaução, é recomendável a prorrogação da medida cautelar, que já havia sido deferida, pela segunda vez, em março deste ano. Ainda segundo ele, com a progressiva superação da crise sanitária, os limites da sua jurisdição se esgotarão e, por isso, é necessário estabelecer um regime de transição para o tema.

Migalhas

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Cidades

Circular não vai às ruas e alunos são afetados nesta sexta-feira (1º)

Foto: Valcidney Soares

A manhã desta sexta-feira (1º), está sendo marcada pela espera para os alunos que dependem do transporte circular do Campus Central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), estão sendo realizadas mobilizações nas empresas para a retomada dos veículos.

De acordo com a STTU, a parada aconteceu porque a UFRN não comunicou a programação para esta sexta-feira (1°), feriado facultativo referente ao dia de São Pedro, estabelecido por decreto pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Atualmente o circular atua nas linhas Expresso Reitoria, Expresso C&T, Direto e Inverso. Os primeiros ônibus saem da parada no período entre 6h15 a 6h30, permanecendo no trajeto durante todo o dia e encerram as viagens entre 22h30 e 23h.

Sem os ônibus, alguns alunos precisaram solicitar serviços de transporte por aplicativo. A informalidade também estava presente. Pouco antes das 8h, um motorista oferecia viagens cobrando R$ 5 por pessoa para transportar para qualquer local da UFRN.

Tribuna do Norte

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Economia

REDUÇÃO: Preço da gasolina cai em até R$ 1,00 em Natal

Foto: Reprodução

O preço da gasolina comum registrou queda em postos de combustíveis de Natal, chegando a patamares de até R$ 7,29, quase um real a menos do que estava sendo praticado há uma semana na capital potiguar. Na capital, postos que oferecem descontos a clientes cadastrados comercializavam a gasolina a R$ 7,23. Na semana passada, o preço em alguns postos da capital chegava a R$ 8,26.

O preço do óleo diesel também apresentou redução nesta quinta-feira (30), conforme constatou a Tribuna do Norte em visitas a postos de Natal e em consulta aos balanços publicados no aplicativo Nota Potiguar, da Secretaria de Estado da Tributação (SET-RN). O preço estava variando entre R$ 7,20 e R$ 7,89 para o diesel comum e R$ 7,45 e R$ 7,98, no caso do diesel S10. Na semana passada, o diesel estava sendo vendido a até R$ 8,40 na capital, superando o preço da gasolina pela primeira vez em 18 anos.

A justificativa para a redução é a sanção da legislação que isenta os impostos federais nos combustíveis, medida que entrou em vigor no último dia 23 de junho. A lei zera os impostos na gasolina, álcool e gás natural veicular (GNV) até o fim do ano.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Aqui em SP, tem posto cobrando R$5,77 na gasolina e R$3,89 no Etanol. No meu RN querido, Procon, MP e população no geral, fecham os olhos para todo e qualquer tipo de desmando, seja do governo ou do cartel dos postos.

  2. Redução que nada! Os postos aumentaram o preço da gasolina antes da aprovação da lei, e aumentaram nivamente apos reajuste da Petrobras chegando a 8,19 o litro. Agora reduzem para 7,39! Onde o consumidor ganhou com a redução do ICMS? Kd o procom kkkk…. país de ladrões.

  3. Tá a mesma coisa, mês passado tava em alguns lugares , 7,10, subiram sem prévia nenhuma, para 8,19 em média, agora vem com esse muido.
    Bando de safados

  4. Viva o presidente BOMsonaro!!!!
    Agora o pobre de Natal vai poder volta a andar de carro novamente, agora os dublê de rico só vai se preocupar mesmo com o oficial de justiça pra tomar o carro kk

  5. Alguns postos aumentaram para 8,26 para que a redução não ficasse abaixo dos 7 reais. E ninguém fez nada, nem PROCON, nem MP, etc. vergonha esse povo.

  6. Eu nunca abastecer de 8,26 no máximo 7,68. Os donos de posto colocaram pra 8,26 para poder dizer que baixaram, uma vergonha! Vai continuar defendendo eles BG?

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Celebridades

Termina pela 10ª vez o relacionamento de Maiara e Fernando

Foto: Reprodução

Acabou pela 10ª vez o relacionamento de Maiara e Fernando Zor. A informação foi confirmada na madrugada desta sexta-feira (1º/7) com pessoas próximas ao casal, de acordo com a coluna LeoDias.

Foram cerca de três meses desde a última reconciliação até aqui, e quando tudo parecia estar em um dos melhores momentos entre tantas idas e vindas, eis que a surpresa veio na madrugada de quarta para quinta-feira.

Segundo a coluna, amigas próximas a Maiara dizem que ela está muito bem, reagiu com tranquilidade ao término e está completamente focada no estrondoso sucesso da dupla. “Ela está sem tempo nem pra sofrer”, disse uma amiga.

Fernando e Maiara começaram a namorar há 3 anos. O número exato de separações é impreciso, mas fãs calculam que até a última reconciliação, que como citado acima foi em abril deste ano, a soma é de nove separações.

Com informações de Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Esses breganejos sebosos, além da música ridícula e irritante, ainda são uns completos idiotas!
    Não escapa um!!
    Esse casal de patetas já terminou e “fez” que reatou umas duzentas vezes e é um dos maiores exemplos da mentalidade débil dessa legião de imbecis…
    Sò sabem falar de levar chifre e encher o rabo de cachaça!
    Povo asqueroso duma porra…

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Brasil

Cantor Filipe Ret é investigado por tráfico de drogas após ‘open maconha’ em festa de aniversário

Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Polícia Civil do Rio instaurou um inquérito para investigar o cantor e rapper, Filipe Cavaleiro de Macedo da Silva Faria, mais conhecido como Filipe Ret, pelo crime de tráfico de drogas, após ele oferecer um “open beck” ou “open maconha” em sua festa de aniversário, no último dia 23.

Em imagens postadas nas redes sociais pelo próprio artista, ele segura um balde azul com o que parece ser cigarros da droga dentro.

Convidados que estiveram no evento, como o surfista Pedro Scooby e o ex-jogador Ronaldo Fenômeno, devem ser intimados a depor na sede da especializada, na Cidade da Polícia, Zona Norte do Rio. A festa contou ainda com a presença de ex-BBBs Jade Picon, cantores, atores e atletas.

O Globo

SAIBA MAIS: Festa do rapper Filipe Ret tem “open maconha” e viraliza nas redes

Opinião dos leitores

  1. Enquanto isso, no quintal da falsa burguesia, e nos terreiros das raves a galerinha metida a besta já anda com um canudinho no bolso pra “cheirar”e a cartela de “doce” no bolso mas ninguém fala nada!

  2. Esse aperta o 13 com força. Essa é a turminha do Lula livre, ele não. Querem é liberação da marvada. Coisa que a esquerda faria se chegasse ao poder.

  3. Esses cantor de rap são todos envolvidos com droga, não coloco rap nem fundo pra tocar na minha empresa, só gosto de cliente cidadão de bem

    1. Vai trabalhar, vagal. Tu posta de celular emprestado enquanto dá uma barrigada no banheiro do serviço, toma jeito!

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Polícia

VÍDEO: Policial freia camburão bruscamente, preso bate a cabeça e fica paraplégico

Um homem preso ficou paraplégico depois de bater com a cabeça logo após uma freada do camburão em que o transportava.

O policial que conduzia o veículo precisou frear bruscamente e o detento, que estava algemado e não usava cinto de segurança, foi arremessado. Câmeras de segurança de dentro do camburão flagraram o momento do acidente.

R7

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