Polícia

Polícia Federal prende no Ceará foragido do Sistema Prisional do RN

Foto: Divulgação/PF

Policiais federais da Delegacia da PF em Mossoró/RN prenderam na última terça-feira, 2/2, em um hotel de luxo localizado na cidade de Icapuí/CE, um homem de 23 anos, condenado a 7 anos de prisão por crimes de roubo e tráfico de drogas. Ele era foragido do Sistema Prisional do RN desde agosto de 2020 e tinha dois mandados de prisão em aberto expedidos respectivamente pela Vara de Execução Penal e 2ª Vara Criminal da comarca de Mossoró.

No momento da abordagem o apenado não esboçou reação e após vistoria nos seus pertences foi apreendida uma pequena quantidade de maconha. Após a prisão, ele seguiu conduzido para a Cadeia Pública de Mossoró, onde permanece custodiado à disposição da Justiça.

Este foi mais um trabalho concluído com êxito pela Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado, coordenada pela Polícia Federal e composta por policiais federais, policiais civis, policiais militares e policiais penais federais, atuando em colaboração com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI).

A Força-Tarefa disponibiliza e conta com a colaboração da população através do telefone (84) 3323.8300, bem como do WhatsApp (84) 9218.0326, que são os canais indicados para recebimento de informações, denúncias de crimes, etc., sendo o sigilo do denunciante plenamente preservado.

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Saúde

Sistema prisional do RN tem queda acentuada nos casos de Covid-19

O Comitê de Crise do Covid-19 da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) registrou queda significativa no número de pessoas privadas de liberdade e servidores infectados com o novo coronavírus. Boletim dessa quinta-feira, dia 30, aponta 5 servidores e 11 internos como casos confirmados, o menor número desde maio. O gráfico aponta queda desde o dia 20 de julho. O sistema prisional, com 10 mil internos, não registrou óbitos relacionados a pandemia.

Esta semana, segundo a Seap, a Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, e a Cadeia Pública de Mossoró zeraram os casos entre os internos. Em Caicó, a unidade prisional chegou a ter 75 internos testados positivo. Os dados apontam ainda 174 policiais penais e 232 internos curados.

Segundo a Seap, a infecção tem um “delay” em relação aos casos registrados na sociedade em geral, portando, a queda nos registros já era aguardada. As unidades prisionais estão isoladas desde o dia 13 de março, sem visitas de familiares e pessoas externas. Para o secretário Pedro Florêncio Filho, a Seap tomou todos os cuidados para isolar casos suspeitos, isolar grupos de risco e retirar do sistema os presos que se enquadram na Recomendação 062 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pedro Florêncio destaca que a Seap manterá todos os protocolos. Os presídios são desinfectados diariamente com alvejantes e saneantes; policiais penais, internos e usuários utilizam equipamentos de proteção individual e tem álcool em gel à disposição; o horário do banho de sol dos apenados foi prolongado; colchões são expostos diariamente ao sol; além da instalação de pias em ambientes de uso comum. Os novos internos passam por exames das unidades de saúde e ficam em quarentena. Todos os cuidados foram adotados seguindo os protocolos elaborados pelo Comitê criado para o combate ao novo coronavírus.

Os cuidados protegeram a população carcerária ao ponto de, em algumas unidades, o vírus não ter chegado aos internos. Isso ocorreu na Penitenciária João Chaves Masculino e Feminino, a Cadeia Pública de Natal, o Centro de Detenção Provisória de Apodi, a Cadeia de Nova Cruz, o Complexo Regional de Pau dos Ferros e a Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento. A maior unidade prisional do RN, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, com 1.700 presos, não tem atualmente presos infectados.

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Judiciário

OAB/RN promove reestruturação de parlatórios do sistema prisional

Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio das Comissões de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, da Advocacia Criminal e Comissão Especial de Segurança Pública e Política Carcerária, promovem ações de reestruturação das unidades prisionais do estado.

A reforma está sendo realizada no Presídio Estadual de Parnamirim (PEP) e deve ser estendida aos demais presídios estaduais. A Ordem busca a melhoria das instalações com o objetivo de promover segurança, conforto e comodidade para os advogados e advogadas criminalistas.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

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Saúde

LEVANTAMENTO – SISTEMA PRISIONAL: RN registra 24 servidores confirmados com covid-19 e 58 suspeitos afastados; na população carcerária são 23 que testaram positivo e 21 suspeitos

FOTO: ASCON/SEAP

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), em boletim de acompanhamento dos casos de Covid-19 no sistema prisional, confirma 24 servidores com o novo coronavírus e 58 afastamentos por suspeita de infecção.

Entre a população carcerária são 23 casos confirmados e 21 suspeitos.

Todos os infectados apresentam sintomas de natureza leve, sem maiores complicações de saúde.

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Diversos

Governo do RN economiza R$ 4,1 milhões em novos contratos de fornecimento de alimentação ao sistema prisional

O Governo do RN firmou novos contratos para fornecimento de alimentação ao sistema prisional após auditoria encomendada pela Secretaria de Administração e promovida pela Controladoria Geral do Estado em parceria com a Polícia Civil. A substituição da empresa fornecedora desde 2012 resultará em economiza de R$ 692 mil por mês ou R$ 4,1 milhões nos seis meses do novo contrato, se comparado ao valor pago anteriormente.

O valor diário com refeição passou de R$ 16,00 para o valor médio de R$ 13,73, proporcionando uma economia de R$ 2,27 para 10.173 refeições diárias ou 1.831.140 ao longo dos próximos 180 dias.

O controlador geral do Estado, Pedro Lopes, ressalta que a contratação atual tem caráter emergencial. “A orientação do Núcleo de Combate à Corrupção do Governo, integrado pela Controladoria e a Polícia Civil, é pela anulação da licitação porque o processo apresentava cláusulas que inibiam a concorrência, o que é expressamente proibido pela legislação”.

Segundo Pedro Lopes, no maior lote houve proposta desclassificada no valor de R$ 31 milhões, e o certame já se encaminhava para avaliar proposta de R$ 41 milhões, com possibilidade de chegar até R$ 44 milhões anuais, o que poderia proporcionar prejuízo de R$ 80 milhões ao longo de 60 meses, considerando todos os lotes.

“A nova licitação será aberta nos próximos dias por se tratar de uma contratação de grande vulto. E a orientação do Gabinete Civil é acompanhar todas as fases do processo para assegurar a ampla concorrência, estimando uma economia mensal superior a R$ 1 milhão por mês após a conclusão do novo certame”, concluiu Pedro Lopes.

A auditoria

A auditoria constatou restrições à ampla e efetiva concorrência no pregão eletrônico (nº 018/2019) realizado pela Secretaria de Administração (SEAD) para atender demanda da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP).

A principal cláusula desrespeitada exigia à empresa vencedora uma estrutura pronta e com alvará expedido para atender demandas dos municípios potiguares. Uma empresa de Natal, por exemplo, não poderia fornecer o produto para uma penitenciária em Parnamirim. Como explica Pedro Lopes, essa estrutura precisaria estar pronta após a conclusão da licitação, mas não como exigência antecipada.

Esta cláusula foi responsável pela desclassificação de empresas com valores mais baixos. A de menor valor apresentou lote por R$ 31 milhões, quando a vencedora ofereceu outro de quase R$ 42 milhões. E de acordo com outras cláusulas de exigência, essa empresa vencedora seria dada como inapta e a segunda colocada – a atual fornecedora do produto no Estado –, com proposta de R$ 46 milhões, seria vencedora. Uma diferença de R$ 16 milhões sob a menor proposta.

Opinião dos leitores

  1. Economiza R$ 41 milhões, é mesmo? Pense num release eivado de má-fé, contando uma narrativa mal narrada! Essa "economia" imaginária ainda virá a público e não economizará os seus protagonistas. Quem viver verá.

  2. Quem mais roubou na galáxia foi o PT.
    Ainda aparece "gente" pra falar em corrupção quando um petista está no comando.
    Mais um jumento vermelho

  3. Parabéns governadora por enviar uma previdência pra assembléia pior do que a de Bolsonaro, Maia, Alcolumbre
    e demais asseclas.
    Deve tá copiando do Piauí

  4. PARABENIZAR A SRA GOVERNADORA QUE ESTAR ATENTA E SENSIVEL COM A CRISE QUE VIVE O NOSSO RICO ESTADO QUE NO MOMENTO ESTAR QUEBRADO; MULHER CORAJOSA E DESTEMIDA ALIMENTAÇÃO DE PRESIDIOS E UM DOS GRANDES GARGALOS DA CORRUPÇÃO NÃO NO RN E EM TODO BRASIL; A ALIMENTAÇÃO É DE PESSIMA QUALIDADE, OUÇO FALAR QUE MUITOS JOGAM FORA ENFIM PARABENS SRA GOVERNADORA.

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Diversos

Auditoria do Governo acha uma diferença de R$ 6,4 milhões em cobranças de empresa de alimentos no Sistema Prisional

A auditoria realizada para averiguar contratos de fornecimento de refeições às unidades prisionais do Rio Grande do Norte atestou uma diferença de R$ 6,4 milhões entre o valor do débito reclamado pela empresa contratada e a real dívida do Estado potiguar. O resultado desse trabalho foi apresentado pela Controladoria Geral do Estado (Control) na manhã desta quinta-feira (20).

Os contratos foram firmados entre a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e a empresa PJ Refeições Coletivas Limitada – EPP. A auditoria foi promovida a partir de requerimento da Seap em fevereiro de 2019, quando da cobrança pela contratada de débitos relativo a fornecimentos realizados, mas não pagos, em anos anteriores pelo Governo do RN.

De acordo com o setor financeiro da Seap os pagamentos não eram realizados por consequência da falta de orçamento. Após a verificação, através de cotejamento dos pagamentos, a auditoria do Governo apurou débito de R$ 22.886.068,40, uma diferença de aproximadamente R$ 6,4 milhões ao valor de R$ 29.291.402,13 reclamado pela empresa contratada.

A empresa, na época da auditoria, era responsável pelo fornecimento de refeições para todos os presídios do estado do RN, que eram destinadas aos internos, policiais penais e policiais militares de plantão. Esses contratos tiveram início no ano de 2012 e, através de aditivos, vigoraram até 2018 (exceção ao contrato nº 13 que teve início em 2015 e vigorou até junho de 2019).

Auditoria também investigou qualidade dos alimentos

Durante o desenvolvimento da auditoria, a Ouvidoria do Estado também recebeu denúncia apontando baixa qualidade dos alimentos fornecidos, abrindo nova fiscalização a partir da demanda original. Em 2019 eram fornecidas em média 30 mil refeições diárias (café, almoço e jantar), para 10 mil usuários, ao custo unitário diário de R$ 16, totalizando R$ 4,8 milhões por mês ao Governo com alimentação do sistema prisional.

Relativo à apuração da denúncia na Ouvidoria, a auditoria realizou vistoria in loco em unidades do sistema prisional e constatou a ocorrência de baixa qualidade dos alimentos, problemas na oferta de proteínas no desjejum e no almoço, além de longo intervalo entre o jejum noturno e o desjejum, que poderia gerar até uma hipoglicemia nos internos.

Segundo o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, a Control recomendou adoção de medidas administrativas pela Seap para melhorar a capacidade dos servidores no exercício da função de fiscalização dos contratos, além de sugestão de punição à contratada quando do descumprimento das cláusulas de fornecimento dos alimentos. Pedro ressaltou ainda que foi constatado também que todo o sistema prisional tinha apenas um fiscal de contrato e nenhuma nutricionista, contribuindo para o descumprimento de cláusulas relacionadas à qualidade do fornecimento.

O relatório completo de auditoria pode ser conferido na página da Control, através do link: http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/control/DOC/DOC000000000225067.PDF

Opinião dos leitores

  1. De acordo com a SEAP, haverá nova licitação, acreditando que seja sem cartas marcadas, e que ganhe esta licitação, empresa com capacidade, e
    que tenha em seu quadro funcional,
    Pessoas capacitadas.

  2. Dre acordo com a SEAP, haverá nova licitação, acreditando que seja sem cartas marcadas, e que ganhe esta licitação, empresa com capacidade, e
    que tenha em seu quadro funcional,
    Pessoas capacitadas.

  3. Ta na hora de obrigar os presos a trabalhar para pagar por sua comida e "hospedagem" , como todos os homens dw bem, honestos e pais de família.

  4. Fraudes nas tornozeleiras, nas quentinhas e por aí vai. Se procurarem outros contratos como por exemplo o da reforma do presídio vão encontrar mais dinheiro roubado com conivência e participação da SEAP e do governo do estado. Tem que mandar os responsáveis pra trás das grades.

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Segurança

Moro defende setor privado na gestão do sistema prisional

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta sexta-feira (11), a participação do setor privado no sistema prisional brasileiro, afirmando que os investimentos no sistema oferecem uma oportunidade de lucro aos empresários. Segundo o ministro, há a expectativa de atrair o setor privado para algumas das áreas ligadas à segurança pública, para contornar a falta de recursos do governo.

“Nós precisamos do investimento privado para várias iniciativas e passamos a identificar aqueles setores em que o investimento privado possa agregar. Para que isso seja possível é preciso conciliar o interesse do governo com o interesse do empresariado. O empresário não vai realizar o investimento se ele não tiver o retorno, se não tiver o lucro. Nós analisamos que isso é bastante possível”, disse no Fórum de Investimentos Brasil.

Como exemplo, Moro citou o Complexo Prisional de Chapecó, onde, segundo ele, empresas instalaram infraestrutura industrial para aproveitar a mão de obra dos detentos. “Eu tive em visita há algum tempo atrás no Complexo Penitenciário de Chapecó, onde boa parte dos presos trabalham. Falei com vários desses empresários e eles foram muito francos e sinceros: ‘olha, nos sentimos orgulhosos de poder ajudar aqui os presos porque isso favorece a reabilitação, mas nós estamos também lucrando’”, disse o ministro.

Modelo

Para o ministro, também é interessante a forma como é dividida a remuneração recebida pelo preso por seu trabalho, que não é entregue integralmente a ele e à sua família. “Parte vai para ressarcimento da vítima, dos danos do crime, e parte vai para o próprio estado [de Santa Catarina], que criou um fundo que recebe esses valores que só podem ser usados para investimentos no próprio sistema carcerário”, explicou.

Na avaliação de Moro, a construção de presídios é um terreno “promissor” para parcerias público-privadas. Segundo o ministro, ainda está sendo construído um modelo, que definirá até que ponto as empresas poderão atuar na administração das unidades prisionais. “Apesar do controle das unidades pelo setor privado ser possível, alguma presença do Estado ainda é reclamável. Então, ter agentes penitenciários treinados para que possam lá exercer o papel de polícia, ainda que em um papel menor nesses presídios, mas para evitar maiores problemas”, ponderou.

Tortura

Ao comentar as denúncias de que integrantes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará (Ftip) torturaram presos no Complexo Penitenciário de Americano, no município de Santa Izabel (PA) ministro disse que não existem indícios de tortura ou maus tratos feitos pelos membros da força tarefa. “No que foi até o momento verificado, não se constatou consistência desses relatos”, disse.

A intervenção foi realizada no complexo prisional, segundo Moro, para tirar a cadeia do controle de uma facção criminosa. “O que havia ali, era que aquele complexo penitenciário, de Santa Isabel, era controlado pelo Comando Vermelho”.

De acordo com Moro, o envio da Força Tarefa foi à pedido do governo estadual, para evitar novos episódios de violência como o massacre ocorrido em julho, em Altamira, no Pará, quando 57 pessoas foram mortas, sendo 16 com as cabeças cortadas. “Após haver aquele massacre de presos em Altamira, que agora algumas pessoas esqueceram – mais de 50 presos foram [mortos], inclusive parte decapitados – nós enviamos a Força de Intervenção Penitenciária do Depen – composta por agentes penitenciários federais e estaduais – para retomar o controle daqueles presídios. Impor lei e disciplina dentro das regras legais. Isso foi efetuado”.

Na quarta-feira (9), o juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará, determinou o afastamento preventivo do coordenador institucional da Ftip, Maycon Cesar Rottava.

Agência Brasil

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Judiciário

Moro defende regras mais ‘duras’ para sistema prisional deixar de ser ‘leniente’ com detentos que praticaram crimes graves

O atual ministro da Justiça, Torquato Jardim (esq.), e o futuro chefe da pasta, Sérgio Moro (dir.) — Foto: Isaac Amorim/MJ

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu nesta quinta-feira (8) o “endurecimento” das regras para que o sistema prisional deixe de ser “leniente” com pessoas que praticaram crimes graves.

Moro deu a declaração em Brasília, após se reunir com o atual chefe da pasta, Torquato Jardim. Na opinião do futuro ministro, pessoas que cometeram homicídios, por exemplo, deixam a cadeia antes do tempo que ele acha que elas deveriam cumprir pena.

“Evidentemente, a questão carcerária é um problema e nós estamos refletindo sobre ela da forma mais apropriada. É necessário ampliar vagas, é necessário eventualmente ter um filtro melhor”, afirmou Sérgio Moro.

“É inequívoco que existe no sistema carcerário, muitas vezes, um tratamento leniente ao meu ver a crimes praticados com extrema gravidade, casos de homicídio qualificado de pessoas que ficam poucos anos presas em regime fechado. Para esse tipo de crime, tem que haver um endurecimento”, acrescentou.

Quando assumir o Ministério da Justiça , Moro passará a ser responsável pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, pela Polícia Federal (PF) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), por exemplo.

Sérgio Moro chegou a Brasília nesta quarta (7) para iniciar a transição de governo.

Ele já se encontrou, por exemplo, com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e com o presidente eleito Jair Bolsonaro.

Corrupção e crime organizado

Sobre o pacote anticorrupção apresentado pelo Ministério Público e desfigurado pela Câmara, Moro disse que a ideia do novo governo é resgatar parte das propostas e “inserir coisas novas”.

O pacote está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“As dez medidas que foram apresentadas pelo Ministério Público estão dentro desse radar. Algumas dessas propostas serão resgatadas, outras talvez […] não são tão pertinentes como eram no passado e certamente há coisas novas que devem ser inseridas”, disse.

Questionado, então, sobre quais medidas podem ser alteradas com o aval do governo, Sérgio Moro disse que ainda analisa o tema, mas ressaltou que a ideia é um “plano forte, mas simples” para ser aprovado no Congresso “em tempo breve”.

“A ideia é um plano forte, mas simples, para que seja aprovado em um tempo breve no Congresso. Anti-corrupção e anti-crime organizado, são as duas prioridades da próxima gestão”, concluiu.

Nomeação

Até então responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná, Sérgio Moro aceitou na semana passada um convite de Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça.

A pasta unificará os ministérios da Justiça e da Segurança Pública, como era até fevereiro deste ano, quando o presidente Michel Temer decidiu dividir a estrutura em dois órgãos.

Segundo a assessoria do novo governo, Moro, que está de férias, será nomeado integrante da equipe de transição que atua em Brasília.

G1

Opinião dos leitores

  1. Aperta, aperta mesmo, pois tem gente que infelizmente só funciona assim. Veja no Japão, o cidadão tem todos os direitos possíveis, porém se cometer um crime e for condenado, perde todos os direitos, só tem direito de cumprir a pena

  2. Quanta educação no comentário de "Brasil é verde e amarelo", isso mostra o nível de debate, contrariou, usa palavras mais baixas.

  3. Não basta pedir desculpas como fez o Onyx Lorenzoni? Ou o pedido de desculpas só vale para crimes de corrupção dos ministros de Bolsonaro?

    1. Cala boca babaca ..o Lula está preso , que idolatra bandidagem pra mim é outro

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Segurança

Sistema prisional: Governador reúne poderes e apresenta balanço de ações

O governador Robinson Faria receberá representantes dos demais poderes para apresentar todas as medidas tomadas pela gestão estadual sobre a situação de Alcaçuz, em reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), na tarde desta segunda-feira (23). O encontro está marcado para 16h, na Escola de Governo.

Participam do encontro, além do próprio governador, os secretários de Segurança, Caio Bezerra, de Justiça, Wallber Virgolino, e o comandante-geral da PM, Coronel André Azevedo. Foram convidados representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Pastoral Carcerária, além das polícias Civil, Federal e Rodoviária.

Opinião dos leitores

  1. Só no Rio Grande do Norte mesmo. Uma reunião para tratar do sistema de justiça e a Defensoria Pública é esquecida ou ignorada pelos nossos representantes. Oh Estado atrasado.

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Polícia

Depois de cortar energia, Alcaçuz passa semana sem ocorrências

Alcaçuz_DivulgaçãoA Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) tomou uma medida radical há cerca de uma semana: decidiu cortar a energia do Presídio de Alcaçuz. E a medida já trouxe resultados. Nada de mais grave é registrado na unidade desde então.

Pelo que o blog foi informado, com a medida adotada, os bandidos não tem energia para recarregar os celulares, não tem energia para ligar os ventiladores nos túneis que estavam acostumados a cavar para ligar os ventiladores nos túneis que estavam acostumados a abrir.

Resultado disso? Sem ocorrências de maior gravidade desde então. A medida é um sinal de que, quando se joga duro contra criminosos, os resultados aparecem.

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Polícia

MPRN realiza seminário estadual para discutir sistema prisional e seus desafios

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove, nos dias 15 e 16 deste mês, o Seminário Estadual “Ressocialização: uma tarefa difícil, porém possível”, no auditório da Biblioteca Zila Mamede, da UFRN.

O evento, que começa na quinta-feira (15), às 8h, discute a experiência vitoriosa da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC); a educação do recluso; trabalho como perspectiva de sobrevivência e redução da reincidência no crime; e atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário estadual.

Dentre os expositores, o coordenador de Trabalho e Renda do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Leônidas de Azevedo Souza, e a pedagoga e agente penitenciária no RN, Francisca Gomes da Silva, que é coordenadora do Projeto FENIX (leitura dos grandes clássicos).

O Seminário será encerrado com uma audiência pública na sexta-feira (16) objetivando colocar em prática, no âmbito do sistema prisional potiguar, os direitos dos reclusos à saúde, trabalho e educação. Segue abaixo a programação completa do Seminário Estadual.

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Polícia

Secretário alfineta Henrique Baltazar: “Desprezo os comentários do juiz”

edilson françaO secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc) Edilson França não mede palavras para externar o que pensa. Polêmico ou não, ele sempre foi direto nas suas colocações sem muitos arrodeios. Ele, que ficou conhecido com o episódio em que sugeriu colocar os presos em contêineres, agora disparou contra o juiz Henrique Baltazar, titular da Vara de Execuções Penais, na noite desta segunda-feira (21).

Durante o programa Jornal das 6, da 96 FM, o secretário ironizou o juiz afirmando que ele eram um bom comentarista penitenciário. Quem acompanha os noticiários, sabe que Henrique é um constante crítico do sistema prisional. Não bastando, o secretário ainda alfinetou o magistrado: “Eu desprezo os comentários do juiz Henrique Baltazar. Alguns. Ele é um bom comentarista penitenciário”, afirmou.

Edilson França reconheceu que há falhas. No ponto de vista do titular da Sejuc, tudo é criticado, sendo feito ou não, há sempre críticas. Por outro lado, ele afirmou que a Sejuc está trabalhando arduamente para garantir a segurança nos presídios e evitar novas fugas.

Opinião dos leitores

  1. Mas senhor secretário, como o senhor pide desprezar a quem compete inspecionar? Não sei se o senhor lembra, creio que sim, dada sua conhecida competência como procurador, que não é seu direito ignorar o que o dr. Henrique fala, pois, é seu dever cumprir o que dele venha, no formato legal. A secretaria não dispõe dessa autonomia plena wue o senhor quer fazer crer. O juiz das execuções tem poderes sobre presídios, ainda que o sr. não queira. Verdade?

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Polícia

Juiz determina interdição da penitenciária de Caicó

O juiz José Vieira de Figueiredo Júnior, da Vara Criminal de Caicó, determinou na tarde desta quarta-feira (26) a interdição da Penitenciária Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, mais conhecida como “Pereirão”. Com a decisão, a unidade prisional fica impedida de receber novos presos.

Segundo a portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), em caso de descumprimento, fica fixada uma multa de R$ 1 mil por cada preso transferido.

O Pereirão foi palco de brigas de facções criminosas (principalmente PCC e Sindicato do Crime), de rebeliões e de homicídios nos últimos dias. Hoje, a penitenciária se encontra com várias celas depredadas em função do último ataque em que presos dos pavilhões A e B tentaram invadir e assassinar presos do pavilhão E, como forma de vingança de um preso morto anteriormente.

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Jornalismo

Sejuc anuncia obras para Sistema Prisional; 1.678 vagas serão criadas

O secretário de Justiça, Júlio César de Queiroz, apresentou para a imprensa, na manhã dessa sexta-feira (7), as medidas e ações que estão sendo viabilizadas para a melhoria do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte. O evento ocorreu no auditório do Gabinete Civil.

Foi anunciada a construção de uma cadeia pública em Ceará-Mirim e a ampliação do Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró. Cada unidade tem capacidade para 603 presos, totalizando 1.206 novas vagas, no valor de R$ 16,4 milhões cada unidade. O projeto já foi aprovado pelo Departamento Penitenciário Nacional – Depen.

Durante a coletiva de imprensa o secretário de Justiça apresentou as ações realizadas em 2012 pela Sejuc, como a geração de 600 novas vagas no Sistema Penitenciário, compra de armamento pela primeira vez para o Sistema Carcerário, coletes e munição, aluguel de 20 carros cela, a convocação de 40 agentes penitenciários, entre outras ações.

“É importante ressaltar que a Secretaria de Justiça vem absorvendo gradativamente os presos das delegacias. No segundo semestre de 2012, quando assumi a pasta, havia mais de 600 presos custodiados nas delegacias. Hoje, são em média 50 presos custodiados nas delegacias do interior”, esclareceu Júlio César de Queiroz.

O secretário também destacou a atuação do Grupo de Trabalho, criado em março deste ano, com o objetivo de apresentar propostas para melhorias no Sistema Penitenciário. O Grupo propôs um investimento de mais de 5 milhões através de reformas e ampliação de algumas unidades.

Ações em andamento, a Sejuc está adquirindo 80 Pistolas Ponto 40 e munição, até agosto. Também haverá nova aquisição de 100 coletes e 400 algemas. A Secretaria de Justiça viabilizou junto ao Departamento Penitenciário Nacional – Depen, do Ministério da Justiça, cinco novos carros cela, com capacidade para 8 presos. Os veículos chegarão no final de junho.

Ainda de acordo com o secretário Júlio César, “Estamos trabalhando para que as novas unidades estejam funcionando até o final de 2014. Este é apenas um plano macro. Além disso, as unidades já existentes estão passando por melhorias estruturais”.

Também participaram da coletiva o secretário adjunto de Justiça, Major Francisco Cícero Cardoso, e o coordenador de Administração Penitenciária, Major Castelo Branco.

Conheças as deliberações e soluções encaminhadas pelo Grupo de Trabalho:

– Criação da Casa de Albergue de Natal (para os presos do regime aberto e semi-aberto) – Em prédio público, na Av. Napoleão Laureano, no Bairro Bom Pastor KM 6, com capacidade para 300 vagas (Execução: 4 meses)

Valor da obra: R$ 353.023,37/nº do processo 92783/2013-2

– Reforma e ampliação na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, com incremento de 80 vagas para aquela unidade (Execução: 6 meses)

Valor da obra: R$ 1.103.327,36/nº do processo 91762/2013-9

– Construção de um Centro de Detenção Provisória em Patu, com 80 vagas, no terreno onde funciona da Cia da PM e CDP. (Execução: 6 meses)

Valor da obra: R$ 497.182,32 / nº do processo 91771/2013-8

– Construção do Módulo de Centro de Triagem (80 vagas) e construção de uma nova cadeia pública no Complexo Penal Dr João Chaves, em Natal (232 vagas) (Execução: 12 meses)

Valor da obra: R$ 3.375.151,94 / nº do processo 91779/2013-4

Novos Investimentos

– Construção da Cadeia Pública em Ceará-Mirim

Modelo do Estado do Pará

Capacidade: 603 vagas

Valor: R$ 16,4 milhões

– Ampliação do Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró. Construção de um anexo na unidade

Modelo do Estado do Pará

Capacidade: 603 vagas

Valor: R$ 16,4 milhões

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Judiciário

Juiz expede portaria interditando parcialmente Complexo Penal João Chaves e Presídio Provisório Raimundo Nonato

O juiz titular da 12ª Vara Criminal de, Henrique Baltazar, expediu portaria nesta sexta-feira (31), interditando parcialmente o Complexo Penal João Chaves e o Presídio Provisório Raimundo Nonato, ambos localizados na Zona Norte da capital.

De acordo com a portaria, a cadeia só poderá receber presos:  foragidos da própria Cadeia Pública de Natal que tenham sido recapturados; retorno de presos que tenham sido transferidos de forma provisória para outros estabelecimentos prisionais; autorização direta deste juízo.

A decisão foi tomada diante precariedade verificada no local, em que a fossa sanitária construída recentemente ainda não está em funcionamento, o que ocasiona o   transbordamento para o passeio pública da água servida e dejetos humanos , além da extrema insegurança, com muros baixos e guaritas desguarnecidas de policiais militares,  observada em inspeções de rotina.

Ainda na portaria o juiz ressalta que de acordo com o próprio secretário titular da Sejuc (Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania) não há qualquer previsão de realização dos necessários serviços para melhoria das condições de funcionamento do estabelecimento prisional.

A decisão foi tomada diante da  informação de que dezenas de presos seriam transferidos para a Cadeia Pública de Natal em razão da interdição judicial do Núcleo de Custódia .

Atualmente o Raimundo Nonato possui 400 presos em suas dependências, quando deveria ter apena 216 presos, de acordo com o Decreto estadual nº 20.382, de 12 de março de 2008, que limita a quantidade de presos no local.

 

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Jornalismo

Sejuc cria o Núcleo de Inteligência Penitenciária

O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23), traz a Portaria nº 247/2012, que oficializa o Núcleo de Inteligência Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte (NIPen) da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc).

O NIPen é subordinado à Coordenadoria de Administração Penitenciária (COAPE), destinado a executar, coordenar, dirigir, orientar, produzir, difundir e integrar as atividades de inteligência penitenciária, no âmbito estadual, visando subsidiar a formulação de políticas e a execução das ações destinadas à manutenção da ordem no Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte.

O Núcleo é composto pela direção geral, setor de inteligência, setor de contra-inteligência, setor de análise de dados e do setor de operações de inteligência. À Direção Geral compete gerir, definir e planejar a execução das políticas de inteligência de competência da Coape, em consonância com os interesses do Sistema Penitenciário do Estado. O cargo de Diretor Geral é exclusivo de Agente Penitenciário em efetivo exercício.

Compete ao NIPen produzir e difundir, através dos canais competentes, os documentos de inteligência, bem como alimentar o Sistema de Informações Penitenciárias – INFOPEN; Identificar e acompanhar a evolução de fatores conjunturais que possam repercutir na manutenção da ordem no Sistema Penitenciário; Solicitar buscas e coletar dados de interesse do Sistema; organizar e manter base de dados das atividades de inteligência necessárias à produção do conhecimento.

De acordo com o secretário de Justiça, Kércio Pinto, o NIPen foi criado para fortalecer a estrutura da Coape e da Sejuc. “O serviço de inteligência nos fornecerá informações corretas e confiáveis para balizar um plano de ações voltado à desmobilização de qualquer articulação dentro do Sistema Penitenciário”, informou Kércio Pinto.

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