Contrato emergencial de R$ 7 milhões: SMS atestou que empresa com a qual rompeu contrato tinha melhor preço do mercado

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal constatou nos últimos quatro anos que a empresa com quem manteve contrato para abastecer com refeições as unidades de saúde da capital, a Refine Refeições, oferecia os melhores preços do mercado.

A despeito disso, a SMS rompeu o contrato com a Refine e assinou emergencialmente com a PJ Refeições na semana passada, por R$ 7 milhões. A pasta alega que seguiu recomendações do Tribunal de Contas da União.

O TCU recomendou em 1º de Julho de 2019 que a Refine Refeições, que tinha preços com Natal estabelecidos em licitação de 2014, praticasse preços de licitação lançada em 2016. Ao perceber que o preço de 2016, no entanto, era maior que os de 2014, a atualização não foi feita.

No mês passado, no entanto, a SMS prosseguiu com a orientação e rompeu o contrato informando que os valores firmados com a PJ são mais vantajosos.

Pesquisa mercadológica feita pela própria SMS em 2015, 2016, 2017 e 2018, no entanto, indicam o oposto.

As pesquisas foram feitas sempre para saber se valeria a pena renovar o primeiro contrato, de 2014, ou firmar novo instrumento com quem tivesse valores mais vantajosos para a administração pública.

A própria PJ, aliás, teve preços consultados em anos anteriores, mas a SMS constava que era a Refine que detinha os valores mais vantajosos, conforme os resultados abaixo:

Atestamento 2015

Atestamento 2016Atestamento 2017

Atestamento 2018

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. M.s disse:

    E agora SMS qual vai ser sua defesa
    Acho que tem que entrar até ministério público federal conselho de nutrição TCE ministério público e Sérgio Mouro

Caio tem salário da Globo penhorado por dívida de empresa de familiares

Reprodução / TV Globo

A Justiça de São Paulo determinou, em 1ª instância, a penhora de 10% dos salários do comentarista Caio Ribeiro, da TV Globo. Ele foi incluído no processo movido pela RDG Fundo de Investimento contra a Maxxilab Exames Laboratoriais, empresa esta que pertence aos familiares do ex-jogador. Caio não é sócio da empresa, mas o Tribunal entendeu que o profissional entrou como avalista em um contrato de R$ 280.754,73 que gerou a ação judicial.

A empresa Maxxilab, do ramo laboratorial, tem como sócios Dorival Decoussau e Wilson Decoussau, pai e tio de Caio, respectivamente. No processo, a RDG Fundo de Investimento alega ter celebrado acordo de Cessão de Crédito com a Maxxilab. O fundo comunicou na Justiça que adquiriu títulos de crédito da Maxxilab, que seriam gerados por serviços da empresa laboratorial. No entanto, o que os advogados da RDG alegaram que a Maxxilab não gerou os recursos previstos, ou seja, a empresa dos familiares de Caio adquiriu capital pela RDG, mas não teria efetuado os serviços estabelecidos no acordo.

De acordo com o autor da ação, uma nota promissória no valor de R$ 280.754,73 foi colocada como garantia de pagamento por parte da empresa de Dorival e Wilson. Mesmo não sendo ligado à empresa, Caio Ribeiro foi um dos avalistas do acordo, segundo reivindica a RDG. A empresa anexou no processo um documento que seria a nota promissória.

Segundo o jurídico da RDG, a promissória deveria ter sido paga em 24 de janeiro de 2019, mas nenhuma quantia foi depositada. Em 2 de abril deste ano, a juíza Cláudia Campana entendeu que existia o débito e determinou que os sócios e Caio quitassem a dívida ou, então, apresentassem bens passíveis para penhora.

Na ação, a defesa do comentarista esportivo considerou ilegítima a inclusão de Caio no polo passivo, alegando que não houve autorização conjugal (outorga uxória) para a anuência do contrato. Mas a Justiça negou a contestação do jurídico de Caio: “A ausência de outorga uxória não invalida o aval prestado”. “Quem prestou o aval espontaneamente não pode alegar em razão da boa-fé que rege os contratos alegar nulidade absoluta”, destacou a juíza.

Para ser avalista de um contrato, não é necessário fazer parte juridicamente da empresa envolvida no serviço; é apenas estar envolvido com o cumprimento do débito, algo similar a um fiador, por exemplo.

Contas de Caio entraram na mira da Justiça

Em maio, a Justiça ordenou o bloqueio de R$ 21 mil de uma conta bancária de Caio. As contas dos sócios e da Maxxilab também foram monitoradas judicialmente, sendo encontrados apenas R$ 27.

Em 19 de julho, a juíza Vanessa Sfeir deferiu o bloqueio das contas físicas do comentarista esportivo, mas indeferiu pedido de penhora da conta jurídica de Caio. O comentarista presta serviço como pessoa jurídica para a Globo.]

Na decisão de julho, Vanessa Sfeir concluiu que os valores referentes a salário são impenhoráveis. O jurídico da RDG contestou.

Em nova decisão, Tribunal penhora salário de Caio

Em novembro, a Justiça determinou a penhora de 10% do salário como PJ que Caio recebe da Globo. A penhora vigorará até que o débito seja quitado integralmente. O valor do salário não foi informado. À Justiça, a defesa de Caio Ribeiro informou que recorrerá da decisão.

Intimada pelo Tribunal, a emissora carioca entregou documento com informações do contrato firmado com o comentarista.

Para justificar a decisão de penhora de parte do salário de Caio, a juíza Cláudia Campana destacou que o valor penhorado (10%) não comprometerá a manutenção das despesas básicas (alimentação e moradia).

Além disso, a juíza ressaltou que houve flexibilização nos tribunais em assuntos relacionados à penhora de salário.

“Os valores decorrem, nesta execução, de notas promissórias, de natureza não alimentar, que justificam a possibilidade de penhora de 10% do valor, o que não irá acarretar de per si prejuízo à manutenção do executado e de sua família. Observando que o inciso do art. 833 não se direcionam somente a dívidas alimentares. Posto isso, defiro a realização de penhora de 10% dos rendimentos mensais líquidos que o executado aufere da Globo Comunicação e Participações S.A”, decidiu a juíza, em 6 de novembro.

“Sirva esta de ofício à Globo Comunicação para que deposite nesses autos, mensalmente, até o limite da execução, 10% do valor do rendimento mensal do executado Caio Ribeiro”, finalizou.

Ao UOL Esporte, a assessoria jurídica do comentarista e da empresa Maxxilab informou que não comentará o assunto. A assessoria de comunicação da Rede Globo foi questionada na sexta-feira passada, mas não se pronunciou até o fechamento da edição.

A reportagem entrou em contato com o escritório Teixeira Fortes, que atende à RDG. O advogado Mohamad Hassan comunicou que entrará com recurso pedindo para que a Justiça eleve para 30% o bloqueio do salário.

“A decisão que deferiu a penhora de 10% é positiva, entretanto não satisfaz os interesses do nosso cliente, tampouco atende às necessidades do processo. A lei limita a proteção de impenhorabilidade à importância de 50 salários mínimos. O Caio Ribeiro recebe mais do que a previsão legal protegida, por isso não tem nenhum direito de fugir desse bloqueio. Estamos preparando o recurso contra a decisão, porque o caso, evidentemente, impõe que a penhora se estenda a no mínimo 30% da remuneração dele”.

UOL

 

Justiça autoriza Marcos Valério a trabalhar em outra empresa

Foto: Futura Press

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, de 58 anos, recebeu nesta quarta-feira (6) autorização judicial para trabalhar em outra empresa. Atualmente, ele cumpre pena em regime semiaberto.

A decisão que autoriza a mudança de emprego é da juíza Miriam Vaz Chagas. A defesa apresentou um atestado à Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, informando que Marcos Valério tem câncer linfoma tipo não-hodgkin.

Segundo o pedido da defesa, o trabalho em empresa de beneficiamento de alho em Contagem, também na Grande BH, é incompatível com o quadro de saúde de Valério, porque pode possibilitar o aparecimento de processos infecciosos.

A juíza determinou o prazo de 30 dias para que a unidade prisional o encaminhe a novo posto de trabalho.

“Considerando que o apenado já havia sido alocado em empresa parceira conveniada e que o trabalho no referido local não se revelou recomendável, diante das informações médicas contidas nos autos, defiro novo prazo à UP para a sua devida alocação em outra empresa conveniada, observando-se, obviamente, a compatibilidade da função a ser desempenhada em face das limitações físicas suportadas pelo sentenciado”, afirmou a magistrada.

Além disso, um ofício deve ser encaminhado à unidade prisional para “emissão de relatório médico sobre a capacidade laborativa do reeducando”, conforme a determinação judicial. Cópia da decisão também foi enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Carlos Barroso, relator da Ação Penal 470 (mensalão).

Primeira autorização judicial

A juíza Miriam Vaz Chagas autorizou no dia 25 de setembro que Marcos Valério, preso desde 2013, possa fazer trabalhos externos nos dias em que deixar a unidade prisional no regime semiaberto.

Na decisão, Miriam colocou que Valério possa fazer no máximo 35 saídas temporárias durante o ano. Para o trabalho externo, a juíza autorizou que seja feito em empresa conveniada ao sistema prisional. No dia 4 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Valério possa progredir do regime fechado para o semiaberto.

Marcos Valério foi condenado a 37 anos de prisão no julgamento do Mensalão do PT e, no regime semiaberto, poderá sair durante o dia para trabalhar. O empresário foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Valério atualmente cumpre pena no Complexo Penitenciário Público Privado em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

G1

 

PF diz que navio Bouboulina, da empresa Delta Tankers, é responsável pelo vazamento de petróleo; juiz em Natal determinou busca e apreensão

Foto: Reprodução

O navio mercante Bouboulina, de bandeira grega e propriedade da empresa Delta Tankers LTD , é o responsável pelo petróleo vazado e que contamina a costa do Nordeste.

Esta é a informação da Polícia Federal (PF) que consta na decisão do juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara Federal em Natal. O juiz determinou busca e apreensão na empresa Lachmann Agência Marítima , que foi agente marítimo da Delta Tankers no Brasil. Outra empresa foi alvo de busca e apreensão autorizada pelo juiz, a Witt O Brien’s. Ambas as empresas ficam no Centro do Rio.

O Bouboulina ficou detido nos Estados Unidos por quatro dias, conforme documento encaminhado pela Marinha à PF. A detenção ocorreu por “incorreções de procedimentos operacionais no sistema de separação de água e óleo descarga no mar”.

Segundo a PF, estão sendo cumpridos dois mandados de busca nesta sexta-feira no Rio em sedes de representantes e contatos da empresa grega responsável pelo navio.

De acordo com as investigações, a embarcação atracou na Venezuela em 15 de julho e o derramamento teria ocorrido a 700 quilômetros da costa brasileira entre os dias 28 e 29 de julho.

As investigações foram realizadas de forma integrada com Marinha, Ministério Público Federal, Ibama e as universidades Federal da Bahia (UFBA), de Brasília (UnB) e Universidade Estadual do Ceará (UEC). Também houve apoio de uma empresa privada do ramo de geointeligência.

O navio

Construído em 2006 e nomeado em homenagem a Laskarina Bouboulina, heroína da Guerra da Independência Grega, o navio-tanque tem 276m de comprimento e pesa quase 164 mil toneladas, vazio.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. frank disse:

    BG , essa eleição passada deixou um legado , o legado da besteira, vou te falar … ,nunca vi um povo falar tanta m…… como esse povo , isso tanto faz ser do lado de lula como do lado de bolsonaro, não sei qual doa lados falam mais besteiras.

  2. Alaca disse:

    Peia nesses gregos.

  3. Alceu disse:

    Sugestivo o nome do navio. “Lassaríamos”

  4. Regininha J disse:

    QUEM MATOU MARIELLE?

    • Ricardo Moura disse:

      Alguem do PSOL

    • Sociólogo disse:

      E tu achas que em um país com mais de cinquenta mil homicídios por ano, têm alguém preocupado com isso? Deixe de repetir os mantras da seita.

  5. joão carlos disse:

    só não pode dar uma voltinha no navio como fez o juiz do caso eike batista que andou no porsche rs

  6. PensoLogoExisto disse:

    E não foi a Venezuela que vazou o óleo?
    Não foram as ONGs que tocaram fogo nas matas?

    • Cidadão disse:

      É melhor nem pensar.

    • bader disse:

      Vc é demente? o petróleo é de fato da Venezuela. Que eu saiba o governo não firmou que era a Venezuela que está despejando o óleo. Afirmaram através de testes que o óleo é da Venezuela.
      antes que esqueça #lulacontinuapreso

  7. Papo_Reto disse:

    Como deve está os eleitores (gado) de Bolsonaro ????

    Oléo da venezuela…. Navio do Greenpeace.

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Ex-prefeito no RN, tesoureira e empresa são condenados por contratação ilícita

Foto: Ilustrativa

A 1ª Vara de Pau dos Ferros condenou em ação de improbidade administrativa o ex-prefeito da cidade de Encanto, Alberoni Neri; assim como a tesoureira da sua gestão, Raquel Sampaio; e a empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda. Eles participaram em conjunto da contratação ilícita da empresa mencionada sem o devido procedimento licitatório legal, gerando pagamento prematuro de honorários.

Em razão disso os demandados foram condenados em diversas penalidades previstas na lei de improbidade administrativa. Assim, foi imposta a pena de pagar solidariamente R$ 102.877,06 pelos valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios. Além disso, conforme a proporção de sua participação no ilícito, o ex-prefeito, por exemplo, foi condenado a pagar multa civil no valor de R$ 50.000,000, com suspensão de seus direitos políticos por 8 anos e proibição de contratar com o poder público por 5 anos. Já a empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda também terá que pagar a multa civil de R$ 50.000,00 e proibição de contatar com o poder público por 10 anos. E a ex-tesoureira ao pagamento de R$ 10.000,00 de multa civil.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

 

Empresa AQUA COCO solta nota desmentindo apoio a evento domingo em frente às ruínas do Hotel dos Reis Magos

A empresa Aqua Coco esclarece que em nenhum momento se envolveu ou patrocinou a realização do evento “Amo Natal: Amo ver o sol e os reis magos”, inclusive já informou para a organização do evento que tomasse providências para a retirada da logomarca da empresa, que havia sido colocada sem autorização, no banner de divulgação.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. hein? cuma? disse:

    Divulgar mentiras, anunciar apoios para uma causa sem futuro, pretexto para a vagabundagem e sem sequer entrar em contato com as empresas… o que dizer? PT SENDO PT!

Empresa de telecomunicações segue com seleção aberta para quase 400 postos de trabalho em Natal e região metropolitana; inscrições até segunda

Foto: Ilustrativa

Para aquecer o mercado de trabalho no Rio Grande do Norte. A Empresa de telecomunicações Brisanet abriu nessa segunda-feira(16) seleção para preencher 393 postos de trabalho em diversas áreas e faixas salariais na capital potiguar e região metropolitana.

Dentre as oportunidades estão profissionais instaladores de telecomunicações, vendas, atendimento, logística, finanças, recursos humanos, entre outras.

Para participar da seleção os interessados(a) devem se cadastrar no site da empresa clicando aqui até a meia-noite da próxima segunda-feira(23). Não é exigida graduação específica na área para a maioria das funções.

UTILIDADE PÚBLICA

Muitos leitores no Blog estão comentando em post anterior a sua disponibilidade para concorrência, mas precisam clicar no AQUI para cadastro de vagas e currículos. Somente através do link que se concorrerá as oportunidades.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Kelly gomes da Silva disse:

    Não consigo me cadastrar!

  2. Dayane Dias disse:

    Eu quero

  3. Severino disse:

    A economia renascendo da hecatombe petista.

Empresa de telecomunicações abre seleção para quase 400 postos de trabalho em Natal e região metropolitana

Foto: Ilustrativa

Para aquecer o mercado de trabalho no Rio Grande do Norte. A Empresa de telecomunicações Brisanet abriu nessa segunda-feira(16) seleção para preencher 393 postos de trabalho em diversas áreas e faixas salariais na capital potiguar e região metropolitana.

Dentre as oportunidades estão profissionais instaladores de telecomunicações, vendas, atendimento, logística, finanças, recursos humanos, entre outras.

Para participar da seleção os interessados(a) devem se cadastrar no site da empresa clicando aqui até a meia-noite da próxima segunda-feira(23). Não é exigida graduação específica na área para a maioria das funções.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. walfran Andrade de souza disse:

    Deus é fiel

  2. Wendy elle da silva disse:

    Estou disponível pra trabalhar a qualquer horário. Estou muito enteresada

  3. Fulana disse:

    Alguém sabe o endereço para o cadastro?

  4. Jucilene silva do nascimento disse:

    Estou na disponibilidade para trabalhar e também trabalhar em equipes para juntos crescer

  5. João da Silva disse:

    Pelo Amor de Deus! Leiam a matéria e entendam que os interessados devem se cadastrar no site da empresa que estará recrutando. Não é aqui nos comentários que vocês terão chances, povo.

  6. Williane Cilene disse:

    Gostaria de participar dessa seleção

  7. Vanderleia Teixeira disse:

    Quero me candidatar a uma vaga.

  8. Eduarda do nascimento disse:

    Gostaria de me candidatar

  9. ANDRÉ HENRIQUE FERNANDES DA SILVA disse:

    Costaría de me candidar funcionario

  10. Alisson galdino disse:

    Estou à disposição para trabalhar com vocês para juntos vamos crescer vamos desenvolver cada dia mais nosso desempenho no mercado de trabalho

Correios: empresa aceita proposta de trabalhadores para encerrar greve nacional

Foto: Guito Moreto

Os Correios aceitaram as condições dos trabalhadores para encerrar a greve da categoria, que começou na última quarta-feira (dia 11). Na tarde desta quinta-feira, a empresa e as representações sindicais participaram de audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, em que os Correios aceitaram manter as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019, bem como a vigência do plano de saúde, até o dia 2 de outubro, quando haverá o julgamento do dissídio coletivo pela Corte.

Em contrapartida, segundo uma nota emitida pelos Correios, as representações sindicais se comprometeram a levar a proposta de encerramento da paralisação parcial para as assembleias o mais rapidamente possível, fixando como prazo máximo de deliberação até a próxima terça-feira (dia 17), às 22h.

O ministro do TST Mauricio Godinho Delgado foi designado relator do dissídio, ajuizado na quinta-feira pela estatal. Ele fixou, por meio de uma decisão liminar, o contingente mínimo de 70% do efetivo trabalhando durante a greve, com multa diária de R$ 50 mil, caso o percentual não seja atendido.

“Para minimizar os impactos da paralisação, inclusive a perda de clientes para a concorrência, mencionada pelo próprio ministro, os Correios aceitaram a proposta de encaminhamento do TST. A condição da empresa é o encerramento da paralisação parcial, integralmente, em todo o Brasil”, informou a empresa.

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro (Sintect-RJ) recomendou, por meio de nota em seu site, que os trabalhadores mantenham a greve até a próxima terça-feira, quando a categoria vai decidir sobre a proposta do Tribunal Superior do Trabalho.

Extra – O Globo

 

Justiça responsabiliza empresa por morte de empregado durante sexo casual em viagem de negócios

FOTO: GETTY IMAGES VIA BBC NEWS BRASIL

Uma empresa francesa foi considerada responsável pela morte de um funcionário que sofreu uma parada cardíaca enquanto fazia sexo casual durante uma viagem de negócios.

O Tribunal de Apelação de Paris decidiu que sua morte foi um acidente de trabalho e que a família tem, portanto, direito a indenização.

Xavier X, cujo sobrenome não foi divulgado, trabalhava como engenheiro na TSO, empresa de serviços ferroviários com sede nos arredores de Paris.

Ele morreu em um quarto de hotel em 2013 durante uma viagem de negócios à região central da França, como resultado do que o empregador chamou de “uma relação extraconjugal com uma perfeita estranha”.

Os advogados da companhia argumentaram que o funcionário não estava tratando de assuntos profissionais quando se juntou a uma hóspede em seu quarto de hotel.

Mas, segundo a lei francesa, o empregador é responsável por qualquer acidente que ocorra durante uma viagem de trabalho.

Veja matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ed disse:

    Que lei de merda. Isso leva a empresa a começar a investigar os hábitos do funcionário, restringindo o emprego a uma série de pessoas. Por isso que essa França tá cada vez ficando uma merda.

Mesmo sem cumprir decisão judicial e acumulando dívidas, empresa que adquiriu Multdia tenta reverter falência

Foto: Reprodução

Longe do auge que protagonizou no início dos anos 2000, a indústria Multdia agoniza em meio a batalhas judiciais, e mesmo com a decretação da falência em decisão do último dia 19 de julho, e sem cumprir com as obrigações legais como o pagamento de funcionários, quitação de impostos, dívidas acumuladas com os fornecedores e descumprindo acordos com a Justiça do Trabalho, a defesa do grupo João de Barro que administra a companhia desde 2015, entrou com agravo de instrumento direcionado ao presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Rebouças para efeito suspensivo da decisão de falência, que mostrou que nos últimos quatro anos a empresa não fez nada para reverter.

O Justiça Potiguar teve acesso à peça judicial em que o pedido da defesa sugere alguns argumentos para que a falência seja revertida. Segundo o pedido, o prazo do recurso se encerraria somente na próxima terça-feira, 3 de setembro. A peça levanta o histórico de ações judiciais que tramitavam desde 2015 com as negociações judiciais que envolviam a empresa e seus credores. Confira aqui texto na íntegra.

Empresa que explora estacionamento do Aeroporto Internacional Governador Aluísio Alves é condenada por danos em veículo

O juiz Emanuel Telino Monteiro, da Comarca de Marcelino Vieira, condenou a empresa Estapar Estacionamentos, que explora o serviço de estacionamento do Aeroporto Internacional Governador Aluísio Alves, em São Gonçalo do Amarante, a pagar a quantia de R$ 9.629,46, a título de danos materiais, em razão de avarias provocadas no veículo de um cliente que utilizou o serviço.

Na mesma sentença judicial, o magistrado também condenou a empresa a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, por considerar que, no caso, configurou-se fatos capazes de violar direitos da personalidade ofendendo a dignidade do consumidor e que devem ser considerados a fim de ensejar indenização por danos morais, sob pena de banalização do instituto.

O autor ajuizou a Ação de Indenização para obter o ressarcimento por danos morais e materiais causados em razão de avarias no seu veículo que se encontrava dentro das dependências do estacionamento no Aeroporto Internacional, que é gerenciado pela empresa Estapar Estacionamentos.

O autor narrou nos autos ter sido vítima de avarias no seu veículo após ter o deixado por dois dias no estacionamento do Aeroporto Internacional de Natal – Governador Aluísio Alves, São Gonçalo do Amarante, o qual tem como responsável a empresa Estapar Estacionamentos. A empresa se defendeu alegando o afastamento da responsabilidade civil pela culpa exclusiva de terceiro.

Ao analisar o caso, o magistrado baseou seu entendimento no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece a responsabilidade objetiva do prestador de serviços, estabelecendo que este tem o dever de reparar os danos causados aos consumidores, por defeitos relativos ao fornecimento desses serviços.

Veículo

E verificando os documentos que instruem o processo, viu que ficou comprovado que o veículo do autor foi avariado enquanto encontrava-se estacionado nas dependências do Aeroporto Internacional de Natal. “Ora, a empresa que disponibiliza local para estacionamento cria a expectativa no consumidor de que seu veículo estará seguro enquanto ali permanecer”, frisou.

Para o juiz, aquele que estaciona seu veículo e o gerenciador do espaço para tanto, possuem relação básica de guarda e de vigilância, pois o fornecedor assume a responsabilidade pela incolumidade do bem. “O prestador de serviço possui o dever de guarda e vigilância dos veículos estacionados em seu estabelecimento comercial, de modo que, na ocorrência do sinistro, deverá arcar com os riscos e a desídia do serviço prestado, como é o caso dos autos”, decidiu.

Ele também considerou que a empresa não comprovou que houve culpa exclusiva de terceiro, como alegou em sua defesa, elemento que afastaria a responsabilidade da Estapar Estacionamentos. Entendeu, por fim, que o ticket ou bilhete de estacionamento é prova bastante da relação de guarda do veículo, no dia e hora lá referidos.

Processo nº 0100027-25.2017.8.20.0143
TJRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    E no estacionamento do aeroporto a GRATUIDADE do idoso não tá sendo respeitada, apesar de no cartão de entrada diz AEROPORTO DE NATAL. Alo Ministério Publico!!

  2. Evan Jegue disse:

    Saiu barato, pelo preço que ela pratica.

  3. LUIZ disse:

    Respeito e Admiração ao Senhor Juiz de Direito Dr. EMANUEL TELINO da Comarca de Marcelino Vieira RN., pela aplicação da LEI!!!!!

FRAGILIDADE CADA VEZ MAIS ESCANCARADA: Empresa que hackeou WhatsApp diz poder atacar Google e Facebook

Segurança digital: empresa que causou falha no WhatsApp diz conseguir fazer o mesmo em outras plataformas (Kacper Pempel/Reuters)

Em maio, o WhatsApp sofreu uma falha que afetou o seu servidor. A empresa por trás do ataque é a companhia israelense de segurança NSO Group, que utiliza o malware Pegasus para hackear telefones através de uma ligação no aplicativo. Agora, ela diz poder causar danos similares em plataformas como Google e Facebook.

O Pegasus atua como um vírus que consegue acesso ao celular do usuário mesmo que ele rejeite a ligação. A NSO diz que a tecnologia foi desenvolvida com a intenção de monitorar serviços em nuvem para acessar todo o histórico de um indivíduo. De acordo com o jornal Financial Times, a companhia tem afirmado aos seus clientes em potencial de que é capaz de hackear empresas como Amazon, Apple, Facebook, Google e Microsoft.

Ao ter acesso aos documentos de vendas, o jornal Financial Times relatou que a empresa duplica as chaves de autenticação para garantir ao cliente acesso ao Google Drive, Facebook Messenger e iCloud a partir de um celular-alvo. Dessa forma, o proprietário não é notificado de que sua conta está sendo utilizada em outro dispositivo, porque foi feita uma cópia desse.

Ao ser contatada pelo jornal, uma porta-voz da NSO disse que os produtos da empresa são voltados para a investigação de grupos terroristas e criminosos, que utilizam serviços criptografados. “Nossos produtos são licenciados em pequena escala para legitimar a inteligência do governo e agências de aplicação da lei com o único propósito de prevenir ou investigar crimes graves, incluindo o terrorismo”, disse ao Financial Times.

Rebatendo as alegações de que a empresa poderia acessar facilmente seus serviços de nuvem, a Amazon, o Facebook, a Microsoft e a Apple afirmaram que não existem evidências que isso vem ocorrendo de fato, e que a segurança das plataformas está em constante evolução.

A Apple disse acreditar que a tecnologia utilizada no Pegasus não seja direcionada para pequenas invasões. “Embora possam existir algumas ferramentas para realizar ataques direcionados a um número muito pequeno de dispositivos, não acreditamos que sejam úteis para ataques generalizados contra consumidores”, relatou a empresa ao Financial Times.

Quando o Pegasus afetou o WhatsApp, foi descoberto que a intenção era monitorar as atividades de ativistas dos direitos humanos, portanto, não há notícia sobre vazamento de informações dos usuários. Logo após o caso, o aplicativo recomendou que todos estivessem com o sistema operacional atualizado, bem como com a última versão do app instalada.

Exame

 

Copa do Mundo feminina: empresa vai liberar funcionários em dias de jogos da seleção brasileira

Foto: Alexandre Cassiano | Agência O Globo

A marca Maria Filó vai liberar todos os funcionários nos dias de jogo da seleção brasileira da Copa do Mundo feminina, exatamente como fez com as partidas de futebol masculino do Brasil ano passado. Quer colaborar com a meta de um bilhão de espectadores traçada pela Fifa para o Mundial delas.

Ancelmo Gois – O Globo

MPRN recomenda repactuação dos valores cobrados pela empresa que realizará concurso público de Macaíba

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Macaíba, editou recomendação para que o prefeito do Município proponha, com a urgência que o caso e o interesse público exigem, a repactuação do preço acordado com a empresa responsável pela realização do concurso público municipal.

Nas investigações realizadas, o MPRN averiguou que o Município de Macaíba rescindiu o contrato inicialmente firmado com a empresa Instituto Consulpam Consultoria Público Privada, para a organização do concurso público municipal. Diante da rescisão contratual e tendo sido iniciada a prestação de serviços pela empresa vencedora, foi realizada uma Dispensa de Licitação, tendo por contratada a empresa Assessoria em Organização de Concursos Públicos, segunda colocada na concorrência.

De acordo com a apuração ministerial, e diferentemente do alegado pelo Município, o requisito previsto expressamente no artigo autorizador da dispensa é a manutenção das mesmas condições do vencedor originário, inclusive quanto ao preço, e não somente quanto à classificação das propostas.

Apesar de ter sido atendida a ordem de classificação da licitação originária, a empresa Assessoria em Organização de Concursos Públicos foi contratada pelos preços de R$ 40 por candidato de nível superior e R$ 30 por candidato de nível médio, em divergência (a maior) do preço acordado com a vencedora da licitação originária, visto que a empresa Instituto Consulpam Consultoria Público-Privada foi contratada pelos valores de R$ 30 por candidato de nível superior e R$ 20 por candidato de nível médio.

Na recomendação, a 2ª Promotoria de Justiça de Macaíba aponta que caso a empresa não aceite a repactuação, que sejam convocadas as demais licitantes habilitadas na concorrência, por ordem de classificação, para informar se aceitam realizar a organização do concurso público municipal nas mesmas condições e no mesmo preço ofertado pela vencedora originária.

A Prefeitura de Macaíba deverá, no prazo de 10 dias, informar as medidas efetivamente adotadas para o cumprimento da recomendação, remetendo ao MPRN cópia dos documentos comprobatórios. O Ministério Público adverte que em caso de não acatamento, serão adotadas as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação.

Empresa lança cerveja instantânea para fazer em casa usando água com gás

Foto: Reprodução

A cervejaria Pratinha, de Ribeirão Preto (SP), lança oficialmente nesta semana uma cerveja artesanal concentrada que fica pronta quando misturada a um copo de água com gás gelada.

Ela é vendida em uma “versão de bolso”, como define a empresa. Cada sachê, após o acréscimo da água, rende 250 ml de cerveja. Custa R$ 14,99.

A “primeira cerveja instantânea do mundo”, segundo a cervejaria, foi desenvolvida após nove meses de pesquisa. A Pratinha diz que também está fazendo testes com cápsulas para uso em máquinas domésticas.

Como é feita

Segundo a empresa, inicialmente o processo da produção da cerveja é normal, igual ao da tradicional. A diferença vem na sequência.

Depois de pronta, a bebida é congelada a uma temperatura muito baixa e com pressão reduzida, fazendo com que a parte líquida passe pelo processo de sublimação. Na sequência, são adicionados mais maltes e lúpulos “de perfis aromáticos”.

Segundo a empresa, a receita continua sendo de uma cerveja artesanal e não é adicionado nenhum ingrediente artificial.

Uma novidade, de acordo com a cervejaria, é que qualquer máquina de refrigerante pode ser usada para servir a bebida. “Isso tende a reduzir drasticamente os custos com logística e infraestrutura que em geral é utilizada”, afirma.

Onde comprar

Por enquanto, a cerveja está em pré-venda no site da cervejaria.

Os interessados poderão reservar e receber em casa a partir de 45 dias após a compra. Nesse formato, estarão disponíveis, a princípio, o rótulo Pratipa (tipo IPA) e o estilo Weizen, por R$ 14,99 (cada).

UOL