Bolsonaro admite que falou ‘PF’ na reunião e que ‘interferência’ visou a segurança familiar: “é bem claro”, diz

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu nesta terça-feira (25) que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo devem ser respeitados em todo o bloco e repreendeu a Polônia por se recusar a reconhecer um casamento realizado na Alemanha entre dois de seus cidadãos.

O tribunal afirmou que a Polônia errou ao não reconhecer o casamento do casal quando eles retornaram ao país, sob o argumento de que a lei polonesa não permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

“Isso infringe não apenas a liberdade de ir e vir, mas também o direito fundamental ao respeito pela vida privada e familiar”, declarou o tribunal.

Na Polônia, país predominantemente católico, a luta pela igualdade LGBT foi durante anos rotulada pelas autoridades como uma ideologia estrangeira perigosa.

No entanto, o governo atual vem trabalhando em um projeto de lei para regulamentar as uniões civis, incluindo as uniões entre pessoas do mesmo sexo.

O Tribunal de Justiça da União Europeia proferiu a decisão vinculativa a pedido de um tribunal polonês que analisava o caso dos homens que contestaram a recusa de transcrever sua certidão de casamento alemã para o registro civil polonês.

O casal, que se casou em Berlim em 2018, foi identificado apenas por suas iniciais no processo. A defesa deles se recusou a comentar a decisão.

Os cidadãos da União Europeia têm a liberdade de se mudar para outros Estados-Membros e de ter “uma vida familiar normal” nesses países e ao retornarem ao seu país de origem, afirmou o tribunal.

“Quando constituem uma vida familiar em um Estado-Membro de acolhimento, em particular por meio do casamento, devem ter a certeza de poder continuar essa vida familiar ao retornarem ao seu Estado-Membro de origem.”

O tribunal afirmou que isso não obriga os Estados-Membros a permitirem o casamento entre pessoas do mesmo sexo nas suas leis nacionais.

Mas acrescentou que não lhes é permitido discriminar casais do mesmo sexo na forma como reconhecem os casamentos estrangeiros.

O governo de coalizão pró-europeu do primeiro-ministro Donald Tusk tem enfrentado dificuldades para aprovar o projeto de lei sobre uniões entre pessoas do mesmo sexo, devido à resistência de seu parceiro de coalizão conservador.

CNN

Foto: Presidência da Venezuela

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, voltou a destacar sua aproximação com China e Rússia nesta segunda-feira (24), em meio ao acirramento das tensões com os Estados Unidos após Washington classificar o chamado Cartel dos Sóis como organização terrorista estrangeira. Em seu programa na TV estatal, Maduro afirmou que a parceria com Pequim alcançou um nível de “confiança profunda, ampla e estável”, ressaltando que a relação resistiu aos momentos mais difíceis para o país.

Maduro disse ver a atual conjuntura como uma oportunidade para intensificar a cooperação com a China em diversas frentes, como economia, tecnologia e infraestrutura. Ele também mencionou a carta enviada por Vladimir Putin na véspera de seu aniversário — mensagem na qual o presidente russo reafirmou apoio à Venezuela e expressou confiança na capacidade do país de enfrentar “todas as provações com dignidade”.

Segundo Maduro, Caracas e Moscou trabalham em uma comissão intergovernamental voltada à conclusão de novos acordos nas áreas petrolífera, financeira, militar, científica, educacional e cultural. O movimento ocorre no mesmo dia em que passou a valer a designação dos EUA contra o Cartel dos Sóis, estrutura que Washington alega ser chefiada pelo líder venezuelano — acusação que Maduro sempre rejeitou.

A decisão dos EUA vem acompanhada de um expressivo destacamento militar no Caribe, composto por mais de uma dezena de navios de guerra e cerca de 15 mil soldados, dentro da chamada “Operação Lança do Sul”, iniciativa que elevou ainda mais a temperatura diplomática na região.

Com informações da CNN