Bolsonaro sanciona reforma da Previdência dos militares. Veja as novas regras

Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que reforma a previdência dos militares. A nova lei fez mudanças mais suaves do que as aplicadas aos civis e também reestruturou as carreiras nas Forças Armadas concedendo aumento salarial à tropa. Não foi feito qualquer veto ao texto aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A principal mudança é a ampliação do tempo de serviço nas Forças Armadas de 30 anos para 35 anos. A alíquota de contribuição aumenta gradualmente de 7,5% para 10,5% em 2021, inclusive com cobrança de pensionistas, que atualmente não contribuem para o sistema.

No caso dos militares, não haverá idade mínima de aposentadoria e a regra de transição será mais vantajosa que a aplicada aos civis, com pedágio de 17% sobre o tempo que falta para o militar ir para a reserva.

As novas regras valerão também para policiais militares e bombeiros estaduais. Eles passarão a ter direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos), mas passarão a ficar mais tempo nas carreiras antes de irem para a reserva.

Principais pontos

Policiais militares e bombeiros:

Idade mínima: não há

Equiparação salarial: policiais estaduais terão direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos)

Tempo de serviço (contribuição): sobe 35 anos; para quem já ingressou na carreira, haverá uma regra de transição com cobrança de pedágio de 17% sobre o tempo que falta para requerer a reserva pelas regras atuais

Tempo mínimo na atividade policial: 25 anos, subindo gradualmente (4 meses a cada ano) a partir de janeiro de 2021 até atingir 30 anos.

Alíquota de contribuição: 9,5% sobre a remuneração integral para todos (policiais ativos, inativos e pensionistas) a partir de março de 2020; em janeiro de 2021, a alíquota sobe para 10,5%

Promoção automática a um posto superior: acaba, mas os governadores terão prazo de 30 dias para editar um decreto, prorrogando esse tipo de benefício por até dois anos.

Aposentadoria proporcional: não será mais permitida.

Forças Armadas

Idade mínima: não há

Equiparação salarial: militares da reserva e pensionistas continuam com direito à integralidade (último salário da carreira e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos).

Tempo de serviço: sobe de 30 anos para 35 anos; para quem já ingressou na carreira, haverá uma regra de transição com cobrança de pedágio de 17% sobre o tempo que falta para requerer reserva pelas regras atuais

Alíquota de contribuição: sobe de 7,5% para 9,5% a partir de março de 2020; em janeiro de 2021, alíquota sobe para 10,5%.

Pensionistas e alunos em escola de formação passarão a recolher os mesmos percentuais

Reestruturação das carreiras nas Forças Armadas:

Aumento nas gratificações (incidentes sobre os soldos)

Habilitação militar (por cursos realizados): o reajuste varia entre 26% e 73%

Disponibilidade militar: nova gratificação, com percentuais que variam entre 5% e 32% , de acordo com a patente

Representação: adicional de 10% pago a militares em função de comando, direção e chefia

Quer saber quanto tempo falta para você se aposentar? Simule aqui na calculadora da Previdência

Reajuste no soldo:

Soldados: 3,77%

Alunos em escola de formação: 13,44%

Ajuda de custo na transferência para a reserva: o valor que corresponde a quatro vezes o soldo dobra para oito vezes

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Josivan disse:

    E a mamata dos milicos só aumenta

  2. Democracia disse:

    Os militares se dedicam 24h e não pode fazer bico. Parabéns Bolsonaro

  3. Ceará-Mundão disse:

    Não se deve tratar coisas diferentes da mesma forma. Os militares merecem mesmo ser tratados de forma diferente pois sua carreira é totalmente diferenciada. Até mesmo a família do militar é sacrificada por sua carreira. Vejam que a esposa de um militar, por exemplo, terá enorme dificuldade em obter sucesso profissional em função das constantes mudanças de endereço a que a família é submetida. Os militares não têm direitos trabalhistas e nem podem acumular trabalhos, como tanto ocorre na vida civil. Para não falar do risco de vida inerente à carreira. Enfim, reforma mais do que justa.

    • Sérgio disse:

      Os militares dos EUA e Israel, que vivem em guerra, tem menos privilégios que os daqui.
      A mamata não continua. Aumentou!

    • Carlão disse:

      Limpa a baba, bobão. Forças armadas brasileiras tem muitas benesses, quem nem as polícias possuem.

  4. Sérgio disse:

    Mas a propaganda não dizia que a Reforma era pra acabar com os privilégios?????
    A polícia militar ganha pouco, e arrisca a vida, o que ainda justifica.
    Já as Forças Armadas, recebem para fazer ordem unida, cortar grama e jogar vôlei!

  5. PITANGA disse:

    Piada. Quebra do princípio da isonomia. A lei, entre elas as que se referem às regras previdenciárias têm que valer para todos, inclusive os militares. Nenhum servidor público tem direito a FGTS. Quer desgaste maior que o enfrentado diariamente pelos servidores da educação? Quer privilégio maior que o atribuído aos membros dos poderes legislativo e judiciário? Estes tem a vida profissional inteira para se locupletarem até chegar o momento da, hoje, tão temida aposentadoria. Com seus altos salários adquirem imóveis e mais imóveis, fazem aplicações e investimentos impensáveis para qualquer cidadão/cidadã mediano. Este é o nosso Brasil: o país das injustiças sociais, o principal mal a ser enfrentado pela sociedade dos nossos dias.

  6. Jair disse:

    Receita infalível para destruir a previdência dos estados. No RN, em alguns anos vão ter duas polícia aposentadas e uma trabalhando, em 10 anos, vão ter que rever isso de aposentadoria integral, pois simplesmente a previdência não vai ter dinheiro para pagar.

    • Cigano Lulu disse:

      Novidade zero, Jair. A reforma previdenciária da União teve prazo de validade previamente anunciado: dez anos.
      Já a reforma da previdência do RN está fadada ao fracasso: como Fatão GD não quis fazer o dever de casa, não terá eficácia por mais de cinco anos.

  7. Antonio Turci disse:

    Infelizmente existe um "ranço" em determinadas pessoas que, muitas vezes, insistem em não entender as particularidades da vida militar. Parabenizo o Presidente Bolsonaro .

    • Daniel disse:

      Entendemos as particularidades dos militares (falta de efetivo, viaturas quebradas, coletes insuficientes, etc), bem como o fator risco que é bem alto. Mas, em tempos de crise financeira, onde todos estão sendo onerados, principalmente os servidores públicos (os "vilões" de tudo que é ruim no Brasil, de acordo com o presidente Bolsonaro e a imprensa), que recebem salários atrasados, estão sem reajuste a anos, não é coerente e moral conceder aumentos e benefícios a outras categorias, seja servidor, seja militar. Deram aumento pros procuradores do estado, delegados, e agora militares. Pra completar vem essa "reforma" da previdência super suave para os militares, totalmente ilógico e refutável. É isso que tá causando insatisfação pra sociedade.

  8. Daniel disse:

    Tirou dos servidores públicos e deu pros militares de presente. E antes que afirmem, não sou de esquerda e nem direita.

    • PAULO disse:

      TUDO PARA OS MILITARES, NADA PARA O RESTO. OS MILITARES VÃO ARROMBAR A PREVIDÊNCIA…

  9. Max Araújo disse:

    E a Constituição ainda diz que "TODOS SOMOS IGUAIS".
    Cadê a cota de sacrifício dos leais e patriotas militares?

    • Ems disse:

      Se estenderem aos militares direitos como greve, FGTS, hora extra, adicional noturno, entre outros por quê não ?

    • Igor disse:

      Direito de greve kkkk piada, PMs de 3 em três meses fazem greve. Greve por colete, greve por viatura, greve por plano de cargo etc. Vivem acampando em frente a governadoria. FGTS isso nenhum funcionário tem.

    • Jose disse:

      E militares ainda recebem as diarias operacionais pra trabalhar. Unica categoria que ganha a mais pra trabalhar e ainda fala que não ganha hora extra.

    • henrique disse:

      sem falar que tem direito a moradia, remuneração para transferência e se aposentar antes dos cinquenta, isso foi uma jogada do presidente para ter as forças de segurança ao seu lado para evitar qualquer problema de desordens. O PT fez isso com os sem terras e bolsa família e agora o governo puxou para o seu lado dando o 13° da bolsa. os políticos são todos iguais, só pensam no bem estar deles, lascar os servidores públicos e nas próximas eleições e o povo brigando e tomando partido por eles.

    • Ceará-Mundão disse:

      As Forças Armadas não recebem diárias, "cumpanhero" José. A carreira militar é mesmo diferenciada. Nada mais justo que sua inatividade também se sujeite a regras próprias.

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