MP atesta inexistência de denúncias contra reforma da Câmara de Parnamirim

Fotos: Divulgação

Transparência nas ações e licitude na reforma da Câmara de Parnamirim foram atestados na tarde dessa terça-feira(11) pelo Ministério Público, que emitiu uma certidão de nada consta de denúncia contra as obras em andamento no prédio do Poder Legislativo.

A certidão foi emitida, logo depois de a Comissão Temporária de Fiscalização da obra da Reforma e Ampliação da Câmara Municipal de Parnamirim, de forma voluntária, apresentar toda a documentação referente à obra. O objetivo foi deixar o Ministério Público ciente de todos os processos e procedimentos inerentes à reforma, através do trabalho de fiscalização feito pela Comissão.

“Há muita gente, grupos em redes sociais criados e que vem distorcendo informações sobre a obra, por isso estamos entregando toda a documentação ao Ministério Público voluntariamente para ciência e futuro parecer se necessário. Também vale salientar que a Comissão não encontrou nenhum indício de irregularidade que pudesse gerar reclamação, nem tampouco foi protocolado qualquer denúncia, conforme a certidão expedida pelo Ministério Público”, explicou a presidente da Comissão, vereadora Kátia Pires.

Kátia ainda reforçou que o objetivo da Comissão é fiscalizar todo o processo desde o início até o final da execução da obra. “Queremos deixar tudo bem claro, dar uma satisfação à população e também convidar a qualquer cidadão que quiser conhecer o projeto, tirar dúvidas que procurem a nossa comissão, pois estamos focando na fiscalização direta de todo processo da obra”, enfatizou a parlamentar.

”Cabe a Comissão atuar na fiscalização e, em caso de dúvidas, tentar sanar de forma interna com quem compete na sede legislativa e se houver qualquer irregularidade, formalizar com as devidas provas a denúncia junto ao Ministério Público, seja a comissão ou qualquer outro cidadão, para as devidas apurações”, conclui o promotor de Justiça da Comarca de Parnamirim, Sérgio Gouveia de Macedo.

Além da vereadora Kátia Pires, integram a Comissão as vereadoras Ana Michele, professora Nilda e Rhalessa Freire – que não pôde se fazer presente na visita – além do vereador professor Ítalo Siqueira.

Necessidade da Obra

Na última sexta-feira, a Câmara de Parnamirim emitiu nota à população esclarecendo a necessidade da obra de reforma e ampliação que está sendo executada na casa legislativa. A estrutura defasada, sem acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, acomodação de novos servidores recém-empossados, entre outros, fizeram com que os vereadores aprovassem a obra que contemplará em quatro etapas a construção de um novo plenário com piso superior e do plenarinho, novas salas e banheiros com adaptações as pessoas com deficiência, bem como as trocas de sistemas de segurança, elétrico e hidráulico de toda a casa legislativa, construção da escola do Legislativo, entre outras melhorias.

 

Petrobras vai demitir funcionário aposentado após reforma da Previdência

Foto: Sergio Moraes / Reuters

A Petrobras anunciou que os empregados celetistas da empresa que ingressaram com pedido de aposentadoria após a reforma da Previdência serão demitidos quando o benefício for concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A empresa foi questionada sobre quantos funcionários estão nesta situação, quanto a empresa deve gastar na rescisão dos contratos e se os trabalhadores serão substituídos, mas não respondeu. A companhia também não informou como será feito o processo de desligamento.

A estatal informou, por meio de nota, que adotou a medida em acordo com a Emenda Constitucional 103 (reforma da Previdência), que estabeleceu que “a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública acarretará o rompimento do vínculo que gerou o tempo de contribuição”.

Segundo a petroleira, os empregados que solicitarem a aposentadoria com a utilização do tempo de contribuição a partir de 13 de novembro de 2019 terão seu contrato de trabalho com a Petrobras extinto quando da concessão da aposentadoria pelo INSS.

A estatal afirmou ainda que o funcionário que protocolou pedido de benefício poderá permanecer na empresa, desde que cancele a solicitação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

“Para os empregados que deram entrada com o tempo de contribuição decorrente de vínculo com a Petrobras e desejarem desistir do benefício, o cancelamento poderá ser solicitado desde que o empregado exerça essa prerrogativa antes do primeiro recebimento do benefício ou do saque do FGTS ou do PIS”.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil já havia anunciado a mesma medida para extinguir o contrato de trabalho dos funcionários celetistas que se aposentarem após a reforma da Previdência. Os empregados podem ter o contrato de trabalho mantido, desde que não tenham recebido o benefício ou feito saque do FGTS ou do PIS .

Extra – O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bento disse:

    Medida correta tem que abrir espaço para os jovens valores.
    Obrigado pela contribuição e vá curtir sua aposentadoria.
    A família agradece

Reforma da Previdência já foi aprovada em dez estados

A proposta da emenda constitucional que permite estados, Distrito Federal e municípios adotarem regimes próprios de previdência social, com as mesmas regras da União, só começará a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. A chamada PEC Paralela (PEC nº 133) foi aprovada em novembro no Senado Federal.

Na última quarta-feira (18), o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), designou a si mesmo como relator para avaliar a constitucionalidade da medida. A expectativa de analistas ouvidos pela Agência Brasil é de que a PEC seja aprovada em fevereiro na CCJ, siga para análise e aprovação em comissão especial em março e abril, e finalmente vá para votação (em 1º turno) no Plenário em maio.

O provável cronograma quase se sobrepõe ao prazo previsto na Portaria nº 1.348 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que estabeleceu 31 de julho do próximo ano como prazo final para estados e municípios fazerem adequações aos seus sistemas previdenciários, em linha com a reforma da Previdência que o Congresso Nacional promulgou.

Mudanças nos estados

Enquanto correm os dois prazos, alguns estados já iniciaram mudanças nos regimes previdenciários dos seus servidores públicos. Levantamento feito pela Agência Brasil indica que proposições que alteram a legislação previdenciária foram aprovadas em dez estados Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul.

No Paraná, um projeto apresentado pelo Executivo já virou lei e o segundo aguarda votação final. Em Goiás e no Pará, as propostas foram aprovadas em primeiro turno. No Mato Grosso e em Sergipe, os respectivos projetos foram aprovados nas comissões de Constituição e Justiça.

Nos estados da Bahia, Paraíba, Roraima, Santa Catarina e São Paulo projetos de lei ou emendas constitucionais estão em discussão em diferentes comissões das assembleias legislativas. Em Minas Gerais, no Rio Grande do Norte e em Rondônia, as propostas de alteração da previdência dos servidores estão em elaboração no Executivo.

A reportagem não localizou informação sobre tramitação de propostas nos legislativos do Amapá, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Tocantins.

Situação fiscal

A situação de tramitação das reformas da Previdência não guarda relação com a situação fiscal e previdenciária dos estados, essa o principal fator de déficit orçamentário. De acordo com o estudo “Indicadores de Situação das Previdências Estaduais”, elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.

Conforme ranking geral do IFI, os estados em melhor situação estão nas regiões Norte e Centro-Oeste. Já os estados do Nordeste, Sul e Sudeste estão nas piores posições. Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão nas quatro últimas posições do ranking. A Secretaria do Tesouro Nacional atribuiu letra “D” às finanças públicas fluminense e gaúcha na última edição do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais.

O estudo assinala a dificuldade dos estados de lidarem com elevado nível de endividamento e com comprometimento relativamente elevado com gasto de pessoal ativo e inativo. Para Josué Pellegrini, analista da IFI e consultor legislativo do Senado, “a reforma da Previdência nos estados é questão central. Não dá para os governadores ficarem apostando em uma tramitação que está em Brasília e pode não acontecer”.

Com as eleições municipais previstas para 4 de outubro, os parlamentares federais podem adiar a votação das pautas mais polêmicas, alerta Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (Diap). “Eles terão cautela maior ainda que tiveram no momento que decidiram excluir os servidores para expor os vereadores e os deputados estaduais”.

O comportamento dos parlamentares, tanto no Legislativo Federal quanto nos legislativos estaduais, é influenciado pelo posicionamento do Executivo estadual lembra o economista José Márcio Camargo. “Uma parte dos governadores tem atitude um tanto populista em relação a esses problemas. Na reforma da Previdência federal, alguns governadores adotaram uma postura de que alguns estados não precisavam da reforma e que eram contra. E os deputados reagiram e tiraram os estados da reforma.”

A pesquisadora Mônica Mora, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reconhece que a tomada de decisão sobre Previdência Social é extremamente difícil, mas pondera que as alterações trazem consequências imediatas no atendimento à população nos estados.

“Quando a gente fala em reforma da Previdência, a gente está falando por exemplo sobre até quando um policial militar pode ficar nas ruas, até quando uma professora primária pode ficar em sala de aula. Estamos nos referindo a setores que desempenham papeis específicos na prestação de serviços”, lembra.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    E é? E precisa?
    Num é gopi não?

  2. Sidney disse:

    Bom dia meu caro BG,quero lhe desejar um feliz dia de natal e um ano novo cheio de paz,saúde e sucesso no seu trabalho,estamos todos os dias aqui juntos e se Deus quiser 2020 estaremos nessa mesma labuta com saúde e paz🙏🏻.

  3. Manoel disse:

    Aqui no RN não pode aprovar pois o governo é do PT e esse partido foi e é contra a reforma da previdência aprovada no Congresso…

Bolsonaro sanciona reforma da Previdência dos militares. Veja as novas regras

Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que reforma a previdência dos militares. A nova lei fez mudanças mais suaves do que as aplicadas aos civis e também reestruturou as carreiras nas Forças Armadas concedendo aumento salarial à tropa. Não foi feito qualquer veto ao texto aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A principal mudança é a ampliação do tempo de serviço nas Forças Armadas de 30 anos para 35 anos. A alíquota de contribuição aumenta gradualmente de 7,5% para 10,5% em 2021, inclusive com cobrança de pensionistas, que atualmente não contribuem para o sistema.

No caso dos militares, não haverá idade mínima de aposentadoria e a regra de transição será mais vantajosa que a aplicada aos civis, com pedágio de 17% sobre o tempo que falta para o militar ir para a reserva.

As novas regras valerão também para policiais militares e bombeiros estaduais. Eles passarão a ter direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos), mas passarão a ficar mais tempo nas carreiras antes de irem para a reserva.

Principais pontos

Policiais militares e bombeiros:

Idade mínima: não há

Equiparação salarial: policiais estaduais terão direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos)

Tempo de serviço (contribuição): sobe 35 anos; para quem já ingressou na carreira, haverá uma regra de transição com cobrança de pedágio de 17% sobre o tempo que falta para requerer a reserva pelas regras atuais

Tempo mínimo na atividade policial: 25 anos, subindo gradualmente (4 meses a cada ano) a partir de janeiro de 2021 até atingir 30 anos.

Alíquota de contribuição: 9,5% sobre a remuneração integral para todos (policiais ativos, inativos e pensionistas) a partir de março de 2020; em janeiro de 2021, a alíquota sobe para 10,5%

Promoção automática a um posto superior: acaba, mas os governadores terão prazo de 30 dias para editar um decreto, prorrogando esse tipo de benefício por até dois anos.

Aposentadoria proporcional: não será mais permitida.

Forças Armadas

Idade mínima: não há

Equiparação salarial: militares da reserva e pensionistas continuam com direito à integralidade (último salário da carreira e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos).

Tempo de serviço: sobe de 30 anos para 35 anos; para quem já ingressou na carreira, haverá uma regra de transição com cobrança de pedágio de 17% sobre o tempo que falta para requerer reserva pelas regras atuais

Alíquota de contribuição: sobe de 7,5% para 9,5% a partir de março de 2020; em janeiro de 2021, alíquota sobe para 10,5%.

Pensionistas e alunos em escola de formação passarão a recolher os mesmos percentuais

Reestruturação das carreiras nas Forças Armadas:

Aumento nas gratificações (incidentes sobre os soldos)

Habilitação militar (por cursos realizados): o reajuste varia entre 26% e 73%

Disponibilidade militar: nova gratificação, com percentuais que variam entre 5% e 32% , de acordo com a patente

Representação: adicional de 10% pago a militares em função de comando, direção e chefia

Quer saber quanto tempo falta para você se aposentar? Simule aqui na calculadora da Previdência

Reajuste no soldo:

Soldados: 3,77%

Alunos em escola de formação: 13,44%

Ajuda de custo na transferência para a reserva: o valor que corresponde a quatro vezes o soldo dobra para oito vezes

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Josivan disse:

    E a mamata dos milicos só aumenta

  2. Democracia disse:

    Os militares se dedicam 24h e não pode fazer bico. Parabéns Bolsonaro

  3. Ceará-Mundão disse:

    Não se deve tratar coisas diferentes da mesma forma. Os militares merecem mesmo ser tratados de forma diferente pois sua carreira é totalmente diferenciada. Até mesmo a família do militar é sacrificada por sua carreira. Vejam que a esposa de um militar, por exemplo, terá enorme dificuldade em obter sucesso profissional em função das constantes mudanças de endereço a que a família é submetida. Os militares não têm direitos trabalhistas e nem podem acumular trabalhos, como tanto ocorre na vida civil. Para não falar do risco de vida inerente à carreira. Enfim, reforma mais do que justa.

    • Sérgio disse:

      Os militares dos EUA e Israel, que vivem em guerra, tem menos privilégios que os daqui.
      A mamata não continua. Aumentou!

    • Carlão disse:

      Limpa a baba, bobão. Forças armadas brasileiras tem muitas benesses, quem nem as polícias possuem.

  4. Sérgio disse:

    Mas a propaganda não dizia que a Reforma era pra acabar com os privilégios?????
    A polícia militar ganha pouco, e arrisca a vida, o que ainda justifica.
    Já as Forças Armadas, recebem para fazer ordem unida, cortar grama e jogar vôlei!

  5. PITANGA disse:

    Piada. Quebra do princípio da isonomia. A lei, entre elas as que se referem às regras previdenciárias têm que valer para todos, inclusive os militares. Nenhum servidor público tem direito a FGTS. Quer desgaste maior que o enfrentado diariamente pelos servidores da educação? Quer privilégio maior que o atribuído aos membros dos poderes legislativo e judiciário? Estes tem a vida profissional inteira para se locupletarem até chegar o momento da, hoje, tão temida aposentadoria. Com seus altos salários adquirem imóveis e mais imóveis, fazem aplicações e investimentos impensáveis para qualquer cidadão/cidadã mediano. Este é o nosso Brasil: o país das injustiças sociais, o principal mal a ser enfrentado pela sociedade dos nossos dias.

  6. Jair disse:

    Receita infalível para destruir a previdência dos estados. No RN, em alguns anos vão ter duas polícia aposentadas e uma trabalhando, em 10 anos, vão ter que rever isso de aposentadoria integral, pois simplesmente a previdência não vai ter dinheiro para pagar.

    • Cigano Lulu disse:

      Novidade zero, Jair. A reforma previdenciária da União teve prazo de validade previamente anunciado: dez anos.
      Já a reforma da previdência do RN está fadada ao fracasso: como Fatão GD não quis fazer o dever de casa, não terá eficácia por mais de cinco anos.

  7. Antonio Turci disse:

    Infelizmente existe um "ranço" em determinadas pessoas que, muitas vezes, insistem em não entender as particularidades da vida militar. Parabenizo o Presidente Bolsonaro .

    • Daniel disse:

      Entendemos as particularidades dos militares (falta de efetivo, viaturas quebradas, coletes insuficientes, etc), bem como o fator risco que é bem alto. Mas, em tempos de crise financeira, onde todos estão sendo onerados, principalmente os servidores públicos (os "vilões" de tudo que é ruim no Brasil, de acordo com o presidente Bolsonaro e a imprensa), que recebem salários atrasados, estão sem reajuste a anos, não é coerente e moral conceder aumentos e benefícios a outras categorias, seja servidor, seja militar. Deram aumento pros procuradores do estado, delegados, e agora militares. Pra completar vem essa "reforma" da previdência super suave para os militares, totalmente ilógico e refutável. É isso que tá causando insatisfação pra sociedade.

  8. Daniel disse:

    Tirou dos servidores públicos e deu pros militares de presente. E antes que afirmem, não sou de esquerda e nem direita.

    • PAULO disse:

      TUDO PARA OS MILITARES, NADA PARA O RESTO. OS MILITARES VÃO ARROMBAR A PREVIDÊNCIA…

  9. Max Araújo disse:

    E a Constituição ainda diz que "TODOS SOMOS IGUAIS".
    Cadê a cota de sacrifício dos leais e patriotas militares?

    • Ems disse:

      Se estenderem aos militares direitos como greve, FGTS, hora extra, adicional noturno, entre outros por quê não ?

    • Igor disse:

      Direito de greve kkkk piada, PMs de 3 em três meses fazem greve. Greve por colete, greve por viatura, greve por plano de cargo etc. Vivem acampando em frente a governadoria. FGTS isso nenhum funcionário tem.

    • Jose disse:

      E militares ainda recebem as diarias operacionais pra trabalhar. Unica categoria que ganha a mais pra trabalhar e ainda fala que não ganha hora extra.

    • henrique disse:

      sem falar que tem direito a moradia, remuneração para transferência e se aposentar antes dos cinquenta, isso foi uma jogada do presidente para ter as forças de segurança ao seu lado para evitar qualquer problema de desordens. O PT fez isso com os sem terras e bolsa família e agora o governo puxou para o seu lado dando o 13° da bolsa. os políticos são todos iguais, só pensam no bem estar deles, lascar os servidores públicos e nas próximas eleições e o povo brigando e tomando partido por eles.

    • Ceará-Mundão disse:

      As Forças Armadas não recebem diárias, "cumpanhero" José. A carreira militar é mesmo diferenciada. Nada mais justo que sua inatividade também se sujeite a regras próprias.

Narrativas contra a reforma foram “desmontadas”, diz Rogério Marinho

Foto: Jovem Pan

Na entrevista à Jovem Pan, Rogério Marinho disse que a reforma da Previdência só foi aprovada porque as narrativas criadas por setores da oposição contra o projeto foram “desmontadas”.

“Montamos uma estratégia para nos contrapor às narrativas que existem”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho. “O principal problema foram as narrativas que eram passadas no momento da discussão. Por exemplo, se dizia que não havia déficit na Previdência.”

Segundo Marinho, “as narrativas foram desmontadas com os projetos que foram enviados [ao Congresso]”.

O secretário disse ainda que, apesar de a estimativa de economia com a reforma ser de R$ 800 bilhões em dez anos, o governo conseguirá chegar ao patamar de R$ 1 bilhão com outros projetos que já foram aprovados ou estão em tramitação.

“[A reforma] Vai permitir que, ao longo dos próximos anos, o Estado brasileiro invista em educação de qualidade, saúde, infraestrutura…”, completou Marinho. “Os maiores interessados na reforma são os mais pobres. Um processo, por mais duro que seja neste momento, vai gerar um efeito catalisador.”

Marinho também ressaltou a importância da aprovação da PEC paralela à reforma, que prevê a inclusão de estados e municípios. “O problema fiscal não é apenas do governo federal. A implosão do modelo de gestão dos estados é uma realidade. Não funciona.”

O Antagonista, com Jovem Pan

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. MARCELO BARBOSA MACIEL disse:

    Obrigado Rogério Marinho pelo seu empenho em ajudar o País e mudar o rumo dessa nação trabalhadora. Não baixe a cabeça . Vai dar tudo certo. Os resultados virão para quem quer trabalhar de verdade. Forte abraço

  2. Ronaldo disse:

    Marinho, inimigo eterno do trabalhadores brasileiros. Vade retro…

  3. Pato disse:

    Falta só taxar grandes fortunas, pq milionário nenhum foi atingido por essa reforma! Imposto sobre transmissão de patrimônio, imposto de renda progressivo, imposto sobre remessa de lucros e dividendos, quero ver ter cunhão pra fazer essa reforma!

VÍDEO: Veja momento histórico em que Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgaram a reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.

Considerada um marco dos 300 dias do governo Bolsonaro, a solenidade presidida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) também foi acompanhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Alcolumbre minimizou a ausência do presidente da República, Jair Bolsonaro e do ministro da Economia,Paulo Guedes na sessão. “Eu acho que não é sinal de nada. A gente ás vezes faz um cavalo de batalha por uma fotografia. As emendas constitucionais sempre foram promulgadas em sessões solenes especiais do Parlamento brasileiro. Nessas sessões muitas delas o presidente da República e ministros não vieram. Não será a presença do presidente da República ou do ministro que vai chancelar esse encontro, essa promulgação”, avaliou Alcolumbre ao chegar ao Senado.

O presidente do Senado destacou ainda a importância do trabalho do Congresso na aprovação da reforma da Previdência. “Promulgaremos as mudanças no sistema previdenciário brasileiro, o maior dos últimos 30 anos. Isso foi um esforço coletivo, de todos os parlamentares, da Câmara dos Deputados, dos senadores”, disse. Ainda segundo ele, a ideia é que hoje ainda a Casa vote o segundo turno da Pec Paralela à reforma da Previdência. Se aprovado, com o mínimo de 49 votos no plenário, o texto – que abre caminho para que estados e municípios adotem as mesmas regras para seus servidores por meio de uma lei ordinária – seguirá para análise dos deputados, onde terá que passar por uma Comissão Especial e por dois turnos de votação.

A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800 bilhões no mesmo período. As regras da reforma entram em vigor imediatamente com a promulgação da emenda constitucional.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Verdade disse:

    Olha quem vai pagar o pato dos desmandos de Bolsonaro. Interessante que só sobrou exatamente pra quem não tem culpa no cartório e não fez essa conta.

  2. Miguel disse:

    Quem achar ruim, faça igual ao Julius, arrume três empregos. O sistema previdenciário atual está falido, os números não mentem.

  3. Gilvan disse:

    Historicos de maldades

  4. Allan Laranjeiras disse:

    Hahaha histórico mesmo, agora já podem enfiar o fumo grosso em nós

  5. Canindé Quirino disse:

    Realmente lascou o trabalhador é histórico mesmo. Bando de canalha.

Reforma administrativa quer combater privilégios de servidor, entende que funcionalismo deve ter tratamento igual ao do setor privado

 Mansueto Almeida: discussão precisa ser feita com a sociedade e a melhor forma de promover o debate é no Congresso — Foto: Gustavo Ranieri/Ministério da Economia

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa pretende acabar com algumas regalias de determinados setores do funcionalismo, como as férias de dois meses para os servidores do Judiciário. A intenção da área econômica do governo é de tratar com maior isonomia todos os funcionários públicos. Assim, o Judiciário teria um mês de férias, como os demais trabalhadores dos setores público e privado.

A reforma administrativa é parte do pacote de medidas constitucionais que seria anunciado ontem, mas que foi adiado para a próxima semana por não terem sido concluídas as costuras políticas com a Câmara e o Senado. As negociações com lideranças políticas é para que parlamentares assumam como de sua autoria as propostas elaboradas pelo Executivo relativas ao pacto federativo.

A reforma administrativa, que deve ser projeto do Executivo, vai tratar das condições de contratação de novos servidores, sob um regime jurídico diferentes, chamado de Novo Serviço Público. Como a PEC trata de princípios gerais, os salários de ingresso serão menores do que os atuais, mas definidos em legislação ordinária.

As outras emendas constitucionais são a da Emergência Fiscal, duas do Pacto Federativo, que trará a distribuição dos recursos do pré-sal entre a União, os Estados e os municípios e, também, a medida dos 3 D – desindexação, desvinculação e desobrigação.

A desvinculação se refere aos cerca de 280 fundos setoriais que deixam de ter suas receitas destinadas a despesas específicas e vão compor as verbas discricionárias do Orçamento. A desindexação poderá render cerca de R$ 50 bilhões, na medida que corta a correção automática de despesas por índices de preços ou pela variação do salário mínimo.

Já a desobrigação é uma medida destinada a dar maior flexibilidade aos gestores estaduais e municipais para gastar mais em saúde ou em educação, conforme a necessidade de cada um. A PEC vai desobrigar o gasto de um percentual fixo para educação e outro para a saúde, desde que a despesa tenha como piso a soma dos dois orçamentos.

O programa de Emergência Fiscal trará a definição do gatilho que será acionado para o corte de gastos obrigatórios em caso de ameaça de rompimento do teto do gasto. Os gastos com pessoal são os principais candidatos a cortes, com a redução da jornada de trabalho do servidor e a diminuição correspondente dos salários.

Essa PEC combina com uma outra, de número 438/2018, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que define o gatilho para o eventual estouro da “regra de ouro” (que proíbe o governo de se endividar para pagar gastos correntes).

A PEC da Emergência Fiscal se aplicará nos três níveis da federação (União, Estados e municípios). A tendência é que a ação emergencial só se aplique às contas do orçamento de 2021, já que dificilmente a PEC será aprovada ainda neste ano.

O pacote de medidas será chamado de plano “Mais Brasil”, para dar uma ideia de descentralização do poder hoje, na visão do governo, muito concentrado na capital federal.

Trata-se, porém, de um amplo programa de reforma do Estado e de controle do gasto público. “Estamos quebrando paradigmas”, resumiu uma fonte que está acompanhando a discussão.

O Palácio do Planalto também aproveitará a marca de 300 dias do governo para realizar uma solenidade, na segunda-feira, na qual deve apresentar um projeto de lei para privatizar a Eletrobras. Pela proposta que vem sendo discutida e está em seus detalhes finais, a privatização será feita por meio de aumento de capital, que poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações de propriedade da União. Com isso a intenção é garantir que a União passe a ter uma participação minoritária na estatal.

Está prevista para amanhã a divulgação, também, de medidas de combate ao desemprego. Segundo o Valor apurou, a ideia de auxiliares de Bolsonaro agora é que o presidente encerre a semana gerando um fato positivo de forte impacto social e que tenha desdobramentos no noticiário durante o fim de semana. A avaliação interna é de que o anúncio das medidas contra a expansão do gasto público seria bem recebido no Congresso e no mercado, mas não teria reflexos na população.

O adiamento do anúncio do pacote para a semana que vem repercutiu no meio político logo de manhã. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi ao Ministério da Economia para se reunir com o ministro Paulo Guedes. Enquanto isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), recebia na residência oficial líderes partidários. No fim da tarde, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que assumirá a paternidade das PECs do pacto federativo, recebeu em seu gabinete o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para dar andamento às negociações.

Perguntado sobre o motivo do atraso, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, não comentou. Mas afirmou que a agenda é robusta e não deve ser aprovada “em dois ou três meses”. Para ele, essa é uma discussão que precisa ser feita com a sociedade e que a melhor forma de promover esse debate é dentro do Congresso Nacional. “O debate leva ao consenso”.

Questionado sobre a PEC apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), que propõe entre outros pontos a retirada das despesas da Previdência do teto de gastos, Mansueto disse que não gosta da ideia e prefere o teto de gasto como está, ou seja, incluindo os gastos com benefícios previdenciários. Segundo ele, retirar o gasto com Previdência do teto abre espaço para aumento de despesa e para manter a trajetória de primário seria necessário aumentar a carga tributária ou aceitar uma recuperação do primário mais lenta.

Valor

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Anselmo Júnior disse:

    E por que não aproveitam a onda e acabam com as férias parlamentares no meio e final do ano? Eles têm mais de 30 dias de férias e ainda ganham um 14º salário !!!!

  2. Rogério disse:

    Viva viva o GIGANTE esta acordando!
    Tem que acabar toda e qualquer espécie de regalias em todos poderes, principalmente dos políticos e da justiça.
    Juiz e promotores só trabalham 6meses no ano, isso mesmo, 60dias de ferias, 20 dias de recesso, 90 dias de licença premio e ainda tem umas folgas administrativas que criaram mesmo que nao trabalhem. Meu irmao é juiz em Segipe e testemunho a realidade surreal desses funcionários públicos chamados elegantemente de “membros”.
    É preciso dar um basta de vez nas desigualdades e no falso moralismo, chega de regalias bancadas pelo povo.

  3. Wellington disse:

    Para combater esses privilégios e ter tratamento igual, primeiro teria que os parlamentares começar por eles mesmos dando como exemplo dentro no congresso, coisa que nunca vai acontecer. Aí sim, que sabe poderia dar certo. Mais enquanto isso…

  4. Wellington disse:

    Para combater esses privilégios e ter tratamento igual, primeiro teria que os parmentares começar por eles mesmos dando como exemplo dentro no congresso, coisa que nunca vai acontecer. Aí sim, que sabe poderia dar certo. Mais enquanto isso…

  5. Gil disse:

    Só os juízes e Promotores tem essa mamata, e eu não entendo como a República ainda não conseguiu acabar com isso. Bora Ministério Público!!!! Vamos se movimentar para acabar com esse absurdo. O pessoal das facções têxteis agradeceriam muito.

    • Pato disse:

      Já ouviu falar em corporativismo? Eu não confiaria muito no MP pra tal, já que é um dos órgãos que goza desses mesmos privilégios! Kkkkkk

    • Cristian disse:

      Boicotaram meu comentário… MP se mela da mamada no poder público!

  6. Cristian disse:

    Vale para o Legislativo e Judiciário?

Câmara Municipal de Parnamirim: vereadores ouvem secretário sobre reforma do código tributário

Fotos: Divulgação

Os vereadores de Parnamirim receberam, nessa terça-feira(29), a visita do secretário municipal de tributação, Fábio Roberto da Silva, a fim de saberem informações sobre a reforma do código tributário da cidade. A presença do secretário foi requerida pela vereadora professora Nilda.

A reunião ocorreu após a realização da sessão ordinária. A vereadora professora Nilda questionou e solicitou ao titular da pasta municipal de tributos os critérios e medidas da secretaria para avaliação de imóveis e taxas cobradas aos contribuintes. “Este é o momento que os contribuintes de Parnamirim e nós, enquanto representantes do povo, precisamos saber desses esclarecimentos necessários sobre a política tributária da nossa cidade”, enfatizou a parlamentar.

Fábio Roberto informou que recebeu o código tributário da gestão anterior e que o mesmo está em processo de análise. “Fiz questão de revisar com cautela e coletivamente com todos do conselho, pois é algo que precisa ser debatido e analisado, antes de ser encaminhado a esta casa legislativa”, disse o secretário municipal de tributação.

O titular da pasta de tributação também adiantou que o código tributário está previsto para ser encaminhado à Câmara “em novembro ou dezembro”.

Ao final da reunião, o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes agradeceu a presença do secretário em esclarecer as informações, além da presença dos demais vereadores em plenário e o presidente do Conselho Municipal de Contribuintes, Bruno.]

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. FRASQUEIRINO disse:

    Pode aguardar que vem aumento de impostos.

Câmara Municipal de Parnamirim discute reforma e melhorias nas feiras livres

A padronização dos espaços destinados aos comerciantes, higienização, segurança, além da reforma nas instalações das feiras livres em Parnamirim foram debatidas em audiência pública na tarde dessa segunda-feira(26), na Câmara Municipal.

A ação foi de propositura da vereadora professora Nilda(PRP) e reuniu demais parlamentares da casa legislativa, representantes da prefeitura, feirantes e população em geral no Plenário Doutor Mário Medeiros.

Nilda coordenou o debate. Ela destacou a importância da Câmara em promover a discussão sobre a estruturação das feiras livres no município de forma pioneira. “Esta é a primeira vez que estamos reunindo autoridades e os feirantes locais para debatermos soluções conjuntas para a questão da padronização das feiras e a expectativa é possamos pensarmos juntos em prol de melhorias para os comerciantes e população que frequentam as feiras”, disse a vereadora.

Durante a audiência, os feirantes participaram ativamente do debate. Gerson Flor cobrou melhorias na estruturação dos espaços destinados aos comerciantes. “A preparação das feiras acontecem bem antes do sol nascer. Nós chegamos à noite com os produtos e temos que arrumar tudo para os clientes. Está faltando mais segurança e organização em cada barraca”, falou o feirante.

Joana Darc também reforçou a reivindicação por melhorias. “Nós não conseguimos atrais mais clientes devido a sujeira que fica nos espaços, pois a coleta deixa desejar e causa transtornos para nós e para a população”, relatou a feirante.

Representando a prefeitura de Parnamirim, os secretários de Serviços Urbanos e Limpeza Urbana, Charles Quadros e Fernando Fernandes, respectivamente, apresentaram ações de padronização das feiras. “A primeira medida foi convocar os locadores das bancas utilizadas pelos feirantes, para que eles adequem as estruturas ao novo padrão definido pela secretaria. “Começamos pela Coophab, o locador da região já está fazendo as bancas seguindo nossa padronização”, informou Charles Quadors, titular da pasta de Serviços Urbanos.

Já o titular de Limpeza Urbana, Fernando Fernandes, falou que a prefeitura está realizando a instalação de lixeiras. “O Mercado de Santos Reis já está recebendo seis lixeiras de mil litros, cada uma, nos arredores do mercado, além de outras seis de 100 litros”, disse.

Ao final da audiência, a vereadora Nilda adiantou que uma minuta composta pelas assinaturas de todos envolvidos será criada para fortalecer a criação de ações que venham melhorar a estrutura das feiras livres.

Participaram da audiência o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes, vereador Ítalo Siqueira, além das vereadoras Kátia Pires, Ana Michele, Fativan Alves, Vandilma Oliveira e o jornalista Genilson Souto.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Flauberto Wagner disse:

    Quando se aproxima um ano eleitoral, os nossos edis logo se apresentam com propostas, ideias, projetos e muitas falácias acerca de benefícios em prol do povo de Parnamirim, o que moradores de queremos é que a coisa aconteça o ano inteiro e não apenas em ano pré-eleitoral, pois muito bem sabemos que fora do período eleitoral eles só querem cargos e mais cargos no município para empregar os seus.
    Tem até vereador que nem sabia que Nova Parnamirim era bairro de Parnamirim, agora inclusive até outdoor colocou na Abel Cabral marcando presença.
    Outra coisa, tem uma Vereadora que até se acha a tal, inclusive manda e desmanda no ginásio de esportes daqui de Nova Parnamirim, como se fosse propriedade privada e dela.
    Já o nosso prefeito que quer se outra vez prefeito tá mais perdido que cego em tiroteio.
    E administração tá em vias de ter os seus recursos de origem federal bloqueados em razão da inadimplência e omissão de informações de caráter obrigatório para com o governo federal.

    • Só olhando disse:

      Disse tudo.

      Nova Parnamirim está perdida com esses políticos que temos.

ALECRIM: Reforma da Praça Gentil Ferreira estará concluída até o início de agosto

Foto: ARQUIVO/Blog do BG

As obras de recuperação da Praça Gentil Ferreira entraram em sua fase final. Sabendo disso, o prefeito Álvaro Dias, acompanhado do secretário municipal de Serviços Urbanos, Irapoã Nóbrega, fez uma visita ao equipamento no início da tarde desta quarta-feira (24).

Um dos símbolos do bairro do Alecrim, a Praça do Relógio, como é conhecida popularmente, está sendo totalmente recuperada pela Prefeitura do Natal. “Estamos trabalhando e nossa previsão é de entregarmos a Gentil Ferreira até o mês de agosto. Esse equipamento é histórico e importante para os natalenses, em especial para os moradores do Alecrim, que têm a praça como um símbolo do bairro”, destacou o gestor municipal.

A obra foi iniciada em janeiro deste ano e conta com recursos do Tesouro Municipal e da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública). Com 75% de suas obras concluídas, a Gentil Ferreira recebeu a troca de todo o piso e recebeu intervenções de recuperação e pintura de toda a estrutura de alvenaria (jardineiras, bancos, etc). A parte de recuperação estrutural está sendo realizada pela Plana Edificações Ltda.

O equipamento também terá trocado todo o corpo de iluminação por um projeto mais moderno. Ao contrário do que se apresenta atualmente, a iluminação da Gentil Ferreira será composta por postes que também ficam abaixo das copas das árvores, de modo que haja uma maior luminosidade e garanta maior seguridade à praça.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Flauberto Wagner disse:

    O bairro do Alecrim não só precisa de sua praça recuperada mais já é um começo.
    Agora, o de fato o bairro tá precisando com urgência é uma grande intervenção administrativa sem interferência de políticos, em no mínimo em 10 de suas principais ruas.
    A limpeza urbana e precária, a iluminação é terrível, o passeio público não existe para o povo, e, sim só para o comércio popular e estacionar e horrível em qualquer lugar.

Previdência: relator deixa estados e municípios fora da reforma; ideia é incluir governos estaduais e prefeituras na votação em plenário

Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência Foto: Jorge William / Agência O Globo

O relatório da reforma da Previdência , fechado em acordo com líderes partidários do DEM, MDB, PP, PR e demais favoráveis à reforma, exclui estados e municípios . No texto original entregue ao Congresso em fevereiro, as mudanças que seriam adotadas para os servidores federais seriam estendidas a governos estaduais e prefeituras. O parecer do relator, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), será votado na comissão especial da Câmara . A ideia é incluir servidores estaduais e municipais no projeto em votação em separado no plenário.

A inclusão ou não de estados e municípios na reforma é um dos pontos de maior atrito entre a equipe econômica e parlamentares, que não querem arcar com o desgaste de aprovar mudanças nas regras de aposentadorias de funcionários públicos estaduais e municipais.

Professores

Outro ponto do relatório que altera o texto original da reforma é sobre a idade mínima para professores. Em vez da exigência de 60 anos para ambos os sexos, o relatório vai propor 57 para mulher e 60 para homem. Com esta e outras mudanças, a economia estimada com a reforma cai para R$ 800 bilhões, ante R$ 1,2 trilhão inicialmente.

A regra de transição foi mantida conforme o proposto pelo governo, com uma nova opção para quem está no regime próprio, ou seja, os servidores públicos. Por essa regra alternativa, a idade mínima será de 60 anos para homem e 57 anos para mulheres, mas será preciso pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para o servidor se aposentar.

Essa opção vai valer tanto para os servidores que entraram antes de 2003 como para os que entraram depois daquele ano. A diferença é que os que ingressaram na carreira até 2003 terão direito à paridade (mesmo reajuste de quem está na ativa) e integralidade (aposentadoria igual ao último salário).

No texto original da reforma, estavam previstas duas regras de transição para servidores: 1) a idade mínima vai subindo de 55 anos (mulher) e 60 anos (homem), gradativamente até atingir 62 anos (mulher) e 65 anos (homem); 2) sistema de pontos, que soma idade e tempo de contribuição, e começa com 86/96 (mulheres/homens) até alcançar 100/105.

Sem capitalização

Ficou de fora do relatório o sistema de capitalização , pelo qual o trabalhador poupa para si mesmo em contas individuais. Hoje, o sistema é de repartição, no qual os mais jovens contribuem para pagar a aposentadoria dos mais velhos. O acerto feito com os líderes é que o governo encaminhe uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) separada para tratar de capitalização, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O relatório também exclui a alteração no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o tempo mínimo de contribuição para trabalhadores rurais propostos inicialmente pelo governo. Hoje, a idade mínima é de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. A proposta original era 60 anos para ambos os sexos e 20 anos de contribuição.

Veja como seria a economia se fosse mantido o texto original enviado ao Congresso

Valor total – A economia projetada com a reforma da Previdência é de R$ 1,236 trilhão em 10 anos.

INSS – A maior parte da economia virá de mudanças implementadas para os trabalhadores do regime geral que soma R$ 807,9 bilhões.

Tempo de contribuição – Dentro do INSS, a maior parte da economia virá da alteração nas regras de aposentadoria por tempo de contribuição, que somará R$ 432,9 bilhões em uma década.

Pensão por morte – Pela proposta do governo, a pensão deixaria de ser integral, cairia para 60% mais 10% por dependente. A mudança levaria a uma economia de R$ 111,7 bilhões.

Benefício de Prestação Continuada – A alteração no Benefício de Prestação Continuada (BPC), segundo o governo, trará economia de R$ 34, 8 bilhões.

Trabalhadores rurais – As alterações das regras para os trabalhadores rurais, por sua vez, prevê um alívio de R$ 92,4 bilhões.

Abono salarial – A restrição do acesso ao abono salarial (PIS) para quem ganha um salário mínimo — hoje são dois salários — vai resultar numa redução de despesas de R$ 169,4 bilhões em dez anos.

Servidores públicos – As mudanças no regime de aposentadoria dos servidores públicos vai gerar economia de R$ 224,5 bilhões.

Novas alíquotas -Já as novas alíquotas de contribuição previdenciária representarão um gasto extra para o governo, de R$ 28,4 bilhões. Isso porque as alíquotas ficarão menores para quem ganha menos.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Anti-Político de Estimação disse:

    "O acerto feito com os líderes é que o governo encaminhe uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) separada para tratar de capitalização, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes."
    Ou seja, o que esse cara realmente quer é que passe a capitalização, para que banqueiros como ele enriqueçam ainda mais à custa dos incautos; está pouco se lixando para a previdência e para o Brasil.

  2. Lima Limão disse:

    É bem empregado!
    Agora resolvam só.

  3. Cigano Lulu disse:

    Ótimo, só assim a "gove do góipi" terá oportunidade de convocar seus gênios da área econômica para formular e implementar sua própria reforma da previdência estadual.

Presidente da Comissão Especial da Previdência: rural, BPC e professores estão praticamente fora da reforma

FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), avaliou nesta quinta-feira (9) que três temas já estão “praticamente fora” da proposta: as mudanças na aposentadoria rural, a alteração no BPC (benefício assistencial para idosos) e as novas regras para professores. Em todos os casos, partidos fecharam questão contra as propostas do governo.

“Eu vejo uma capacidade (do governo) de articulação para aprovar uma reforma com impacto fiscal importante, mas não vejo o governo com capacidade de reverter posições já tomadas por partidos”, afirmou.

O PR do presidente da comissão fechou questão contra a mudança nas regras atuais de aposentadoria dos professores. O governo pretende exigir 60 anos de idade e 30 anos de contribuição.

“Sobre professores, PR e MDB fecharam questão. Governo não vai ter folga de 60 votos. Quando saem dois partidos desse tamanho, quem vai ficar para defender?”, alertou.

Outros pontos são “sensíveis”, segundo o presidente, e devem ser alvo de intenso debate, como a desconstitucionalização de regras da Previdência, a capitalização (segundo a qual o trabalhador contribuirá para uma conta individual de aposentadoria) e a inclusão de Estados e municípios.

Segundo Ramos, o governo deve ter margem de manobra em pontos que ainda não foram alvo de nenhum partido, como regra de transição. Onde já há fechamento de questão, porém, só “algo muito extraordinário” para reverter.

O presidente da comissão disse ainda que a proposta de restrição do abono para quem ganha até um salário mínimo “vai ser uma queda de braço” no Congresso. A proposta tem impacto significativo na reforma, com economia de R$ 169,4 bilhões em dez anos.

Ramos comandou nesta quinta mais uma audiência pública sobre a reforma da Previdência, com a participação de quatro economistas: Eduardo Moreira, Eduardo Fagnani, Paulo Tafner e Pedro Nery.

Estadão

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Oswaldo disse:

    Para ficar nessa p… melhor é não fazer a reforma, deixa tudo assim e espera ver o que acontece daqui uns 10 anos, claro que sobrar alguma coisa,

Secretário da Previdência, Rogério Marinho, aposta na aprovação do texto original da reforma

Foto: DCI

Apesar das indefinições sobre a tramitação da reforma da Previdência, o secretário da Previdência, Rogério Marinho, tem dito que aposta na aprovação do texto – na Câmara e no Senado – no primeiro semestre e mantém a resistência a eventuais mudanças no texto original (PEC 06/2019).

Marinho despacha no gabinete com parlamentares, integrantes do Governo e representantes de entidades. Além de ouvir, anota reivindicações das categorias, mas, ao final dos encontros, deixa claro que vai defender o texto original da reforma proposto, em fevereiro, pelo presidente Jair Bolsonaro.

O Governo se esforça para passar uma imagem positiva para o mercado (nacional e estrangeiro) garantindo a aprovação da reforma.

É que as grandes empresas seguram investimentos no Brasil à espera de definições mais concretas – e do rumo do País. Já programam.

Coluna Esplanada

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ceará-Mundão disse:

    Cheio de petistas "patriotas" e "bem intencionados", que "torcem pelo Brasil" e querem que o novo governo "dê certo". É incrível como essa gente é inconsequente e anti Brasil. Rapaz, o heroi bandido de vcs fez 2 reformas da Previdência e tem um monte de vídeos dele na internet reconhecendo a sua necessidade. Da Dilma, também. Ela chegou a enviar uma proposta para o Congresso em janeiro de 2016. Procurem ai. Criem juízo. Se esse troço não passar, todo mundo tá f… O RN, governado pelo seu querido PT é um dos primeiros da fila. Deficit mensal em torno de 130 milhões e vários meses de salários atrasados. Que gente mais maluca, essa petezada.

  2. Papudim disse:

    Esse é o verdadeiro Judas, vendendo sua nação por trocados e umas falsas idéias….

  3. Brasileira indignada disse:

    Cadê o primo? Já esqueceram dele!

    • Roger disse:

      Terá o mesmo tratamento do caso Celso Daniel e Toninho do PT. Ah cambada.

  4. Carlos Bastos disse:

    Meu Deus tenha pena dos brasileiros na mão desse Rogério Marinho.

Obras de recuperação da pista do aeroporto de SGA começam em setembro

Começarão no dia 11 de setembro as obras de recuperação da pista do Aeroporto Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal. A informação foi confirmada pela empresa concessionária do terminal, a Inframérica, nesta segunda-feira (21). Os serviços devem ser concluídos até o dia 10 de outubro.

Nesse período, o terminal aeroportuário, que é o único em operação comercial no Rio Grande do Norte, só vai ter operações de voos das 6h às 18h. As obras vão acontecer à noite.

Com informações do G1RN

Leia matéria completa aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. carlos cunha disse:

    Aeroporto meia boca e mico inteiro. O RN não merecia uma enganação dessa.

  2. Luciana Morais Gama disse:

    Esse AEROPORTO foi a maior ENGANAÇÃO que já fizeram com a população do RN.

Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma política

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma política, aprovou no final da noite ontem (9), por 25 votos a 8, o parecer apresentado nessa quarta-feira pelo deputado Vicente Candido (PT-SP). Ainda falta analisar 23 destaques de bancada. A discussão já dura mais de oito horas. A reforma política também está sendo discutida por outras duas comissões da Câmara.

O texto aprovado mantém o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelece que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, deverá ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passaria a valer para as eleições de 2022. De acordo com o parecer do relator, o voto distrital misto será adotado para a eleição dos cargos de deputados federal, estadual e distrital e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O sistema de lista preordenada seria adotado nas cidades com menos de 200 mil eleitores.

Pelo sistema misto, o eleitor vota duas vezes: uma na lista preordenada pelo partido de interesse e outra no candidato de seu distrito. Os votos recebidos pelo partido são contabilizados de forma proporcional e indicam o número de cadeiras a que tem direito. Os votos nos candidatos dos distritos é contabilizado de forma majoritária, considerando metade das cadeiras.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Justo Veríssimo disse:

    Os bandidos se mostram ao público e ninguém os prende ou pune… essas reformas só fazem favorecer e perpetuar os que já estão eleitos e que permanecerão no poder, livres como o vento, assegurados pela imunidade parlamentar…. e o povo, tome peia… ô povo burro que não sabe votar em pessoas dignas….

  2. Thales Rocha de Carvalho disse:

    Está mais para REFORMA DE SALVAÇÃO POLÍTICA que uma reforma política.
    Não tem uma linha com situação que diga respeito ao povo, tudo em prol e para a classe política.
    Deveriam ter tratado do FIM do VOTO OBRIGATÓRIO;
    Tinham que tratar do FIM da IMUNIDADE PARLAMENTAR;
    Não falam no FIM dessa distribuição imoral de passagens aéreas não utilizadas;
    Não tem nada contra a criação dos partidos indefinidamente, por questão de vontade;
    REDUZIR em 50% as VERBAS PARTIDÁRIAS;
    Proibir o aumento de salário dos Deputados e Senadores com índice acima da inflação oficial;
    Entre tantas coisas importantes, ficam apenas brigando numa questão menos importante sobre o voto distrital. Tem que ser eleito os mais votados sim, o que tem que acabar é a forma aberta de financiamento de campanha.

  3. MB disse:

    Esses bandidos somente fazem reformas boas pra eles; para o trabalhador só desvantagens.

Previdência: crise já faz o governo traçar plano B para reforma

Foto: Fernanda Martins/Agência O Globo

Diante do receio de que a crise política inviabilize a aprovação da reforma da Previdência, a equipe econômica já pensa em alternativas para conter o crescimento das despesas com benefícios. São medidas que poderão entrar em vigor imediatamente, por meio de medida provisória (MP) ou projeto de lei. Entre elas estão a elevação do tempo mínimo de contribuição na aposentadoria por idade nas áreas urbana e rural, atualmente em 15 anos, e a redução do valor da pensão por morte, que hoje é integral, independentemente do número de dependentes.

Também faz parte do cardápio o fim da fórmula 85/95 (soma de tempo de contribuição e idade para mulheres e homens, respectivamente), que entrou em vigor em dezembro de 2015 e permite o benefício integral. Outra possibilidade avaliada seria tornar proporcional o valor da aposentadoria por invalidez, que hoje é integral (a exceção seriam os acidentes de trabalho). Até a fórmula de cálculo do valor da aposentadoria — baseada atualmente em 100% das maiores contribuições — pode ser alterada via MP.

MEDIDAS NÃO ALCANÇARIAM SERVIDOR PÚBLICO

O problema é o alcance limitado desses mudanças em comparação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 — que altera as regras de aposentadoria para todos os brasileiros, com exceção dos militares — e que teve sua tramitação prejudicada pela crise política. As propostas alternativas valeriam apenas para os trabalhadores do setor privado (INSS) e comprometeriam dois grandes objetivos da proposta enviada ao Congresso: a fixação de idade mínima para aposentadoria e a convergência do regime previdenciário no país.

Estas questões poderiam ser enfrentadas futuramente, em uma espécie de fatiamento da reforma. Porém, em um primeiro momento, admitem fontes envolvidas nas discussões, poderia aumentar o fosso entre os dois regimes — INSS e regimes próprios de servidores públicos de União, estados e municípios.

Entre as propostas alternativas, duas delas teriam efeitos mais imediatos na redução de despesas: o aumento do tempo mínimo de contribuição e a alteração na fórmula de cálculo da pensão. Neste caso, o benefício cairia pela metade (50%), mais 10% por dependente, no limite de 100%, com fim da reversão de cotas (quando um filho atinge os 21 anos, a parcela dele atualmente é revertida para os demais dependentes).

O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, durante o governo Dilma, chegou a incluir essas alterações em uma MP que tratava das pensões, mas o governo acabou recuando. Na época, a previsão era economizar R$ 12 bilhões em quatro anos (entre 2015 e 2018). Segundo dados do governo, a pensão por morte é a terceira modalidade de beneficio mais dispendiosa do INSS, representando 24,3% do total das despesas.

Há ainda a possibilidade de incluir em uma MP a fórmula de cálculo da aposentadoria que está prevista na reforma. Ela prevê que, em vez de 100% sobre os 80 maiores salários de contribuição, o valor pago passaria a ser de 70% da média de todo o histórico de recolhimentos, acrescidos de um percentual por cada ano adicional de contribuição. O mesmo valeria para o valor da aposentadoria por invalidez.

Em outra frente, a fórmula 85/95, que permite o benefício integral, poderá ser extinta, enquanto os segurados passariam a sofrer novamente a incidência do chamado fator previdenciário — que reduz o valor do benefício para quem se aposenta jovem. A fórmula 85/95 entrou em vigência em dezembro de 2015 e já surtiu efeito no valor das aposentadorias: o benefício médio passou de R$ 1.855 para R$ 2.162 entre o primeiro e o segundo semestre de 2015, uma alta de 16,6%.

De acordo com dados oficiais, o fator previdenciário resultou em economia de R$ 75 bilhões entre 2000 e 2014. Corrigidos pela inflação, a cifra chega a R$ 88,5 bilhões. Mas seu efeito acabou sendo comprometido pela fórmula 85/95.

As alternativas à reforma começam a ser pensadas diante do crescimento das despesas do INSS, sobretudo porque agora há um teto para o gasto público. Em 2016, o regime geral registrou despesa total de R$ 507,8 bilhões, provocando déficit de R$ 151,9 bilhões.

Mas integrantes da equipe econômica admitem que, assim como ocorre com a reforma, também seria difícil aprovar as medidas emergenciais diante da crise política. Tudo dependerá, dizem, de quem assumir o governo em eventual afastamento do presidente Temer.

— Neste caso, quem assumir precisará ter força política para evitar o que aconteceu no governo Dilma, quando o Congresso aproveitou a MP que alterava as regras da pensão e flexibilizou o fator previdenciário, criando a fórmula 85/95 — lembrou uma fonte envolvida nas discussões.

PESSIMISMO NOS BASTIDORES DO GOVERNO

Para especialistas, as medidas alternativas são apenas paliativas e não resolvem o problema da falta de sustentabilidade do regime diante do rápido envelhecimento da população brasileira.

— As possibilidades de se alterar as regras sem PEC são muito limitadas e não resolveriam os problemas estruturais da Previdência — avaliou Rogério Nagamine, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Enquanto o cenário político continua indefinido, a ordem da equipe econômica é defender a reforma. Porém, nos bastidores, há certo pessimismo. Conforme avaliou um interlocutor, caso a crise não tenha desfecho rápido e dependendo de quem assumir o comando do país, a reforma pode ser engavetada.

— A reforma não é uma obrigatoriedade, apesar dos impactos nos indicadores econômicos. Vai depender de quem estiver no governo. A História dirá. Alguém com perfil populista pode deixar tudo como está — disse uma fonte.

Para que a reforma tenha chance de ser aprovada, destacou, é preciso rapidez. Tudo indica que o cronograma ficará para o segundo semestre, mas será preciso impor uma data limite. Segundo uma fonte, o prazo seria novembro de 2017. A ideia é defender o texto final aprovado pela comissão especial da Câmara no início de maio.

— Se as discussões se prologarem, as chances de aprovação serão mínimas por causa do calendário eleitoral de 2018 — destacou o interlocutor.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. FRASQUEIRINO disse:

    Mas o Governo nada fala em combater os altos salários e acabar com privilégios dos Poderes Judiciário e Legislativo onde encontram-se as maiores remunerações. Prefere dar a pancada nos trabalhadores do regime celetista. Um fato: mesmo com a fórmula 85/95 aprovada no Governo Dilma o fator idade (que eles nada divulgam) influencia na média salarial e dificilmente um trabalhador que tenha mais de 35 anos de contribuição e menos de 60 anos de idade (mesmo atingindo a somatória de 95 pontos), conseguira receber o teto remuneratório que hoje é de cerca de R$ 5.300,00, se aplicando somente aos trabalhadores da iniciativa privada.

    • Carlos Venâncio disse:

      Frasqueirino, vale lembrar que o combate aos altíssimos salários foi bandeira de campanha do PT que passou 13 anos no poder e nada fez nesse sentido. Muito pelo contrário, permitiu mais e mais aumentos.
      O que a previdência realmente precisa, vou concordar com Roberto, é cobrar os valores devidos de seus devedores.
      Uma vez que não cobra, os devedores não pagam e muitos outros vão deixar de pagar também, o rombo só vai aumentar e assim a conta da previdência nunca fecha e sempre será deficitária.

  2. Roberto Varela das Rosas disse:

    O POVO BRASILEIRO é um caso PERDIDO. A PREVIDÊNCIA se encontra nessa situação devido aos DEVEDORES. Se o governo tivesse HOMENS e CORAGEM suficiente, bastaria negociar os débitos, dando até 30% de desconto para quem pagasse integralmente suas dívidas parceladas em 05 anos. Só com essa medida METADE do rombo financeiro ESTARIA RESOLVIDO.
    Porém o mais fácil é cobra nas costas do sofrido e pacato povo brasileiro.
    TOMA VERGONHA NA CARA POVO BRASILEIRO.