Diversos

Reforma administrativa aprovada em comissão da Câmara muda vida de novos servidores. Veja principais pontos

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A comissão especial da Câmara dos Deputados concluiu, já na madrugada desta sexta-feira, a votação da reforma administrativa. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 32 altera regras para os futuros servidores públicos.

Apresentada como uma alternativa para a modernização do estado, a PEC acabou desidratando durante a análise em comissão especial e, além de promover algumas mudanças no RH do estado, acabou incorporando alguns benefícios a categorias específicas, como as forças de segurança pública.

O texto ainda será analisado no plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos para avançar. Caso isso se concretize, a proposta segue para o Senado.

Quem é afetado

A PEC propõe mudanças somente para futuros servidores do Executivo, do Legislativo e para pessoas com mandatos públicos. Não atinge os membros de Judiciário, como juízes e promotores.

Contrato e estabilidade

Como é:

Todos os servidores têm estabilidade.

Como fica:

Todos os servidores concursados manterão a estabilidade, mas há previsão para desligamento por desempenho insuficiente.

Estágio probatório

Como é:

Aprovados em concurso entram no estágio probatório, que dura três anos. Podem ser dispensados nesse período por mau desempenho, mas só acontece com 0,2%.

Como fica:

Em vez de avaliação no fim do período de teste, futuros servidores terão seis avaliações, uma a cada semestre, nos três anos. Caso obtenha um resultado insatisfatório em dois ciclos de avaliação, o servidor pode ser exonerado.

Demissão

Como é:

O servidor só pode ser demitido em caso de sentença judicial definitiva ou infração disciplinar. A demissão por mau desempenho, prevista na Constituição, nunca foi regulamentada.

Como fica:

PEC mantém a possibilidade de demissão após sentença judicial e em função de resultado insatisfatório na avaliação de desempenho. Nesse caso, o servidor com desempenho insatisfatório em duas avaliações consecutivas ou três intercaladas terá um processo administrativo aberto para análise do desligamento por um colegiado. Foi acrescentada a possibilidade de demissão caso o cargo seja extinto ou considerado desnecessário ou obsoleto.

Redução de jornada

Como é:

Não há previsão de redução para todos os servidores. Há possibilidade de corte de 20% para cargos de confiança.

Como fica:

PEC prevê possibilidade de redução de salário e jornada dos servidores em até 25% em caso de crise econômica. As normas gerais para essa redução serão definidas em lei federal a ser editada.

Policiais: Governo lança programa habitacional para profissionais de segurança pública, que integram base política de Bolsonaro

Vedação de benefícios

Como é:

Existe um conjunto de benefícios que são recebidos pela maioria dos servidores, como progressão e promoção por tempo de serviço, licença prêmio e adicional por tempo de serviço. Um grupo mais restrito tem acesso a outros benefícios, como férias acima de 30 dias e aposentadoria compulsória como forma de punição. Especialistas avaliam que são privilégios.

Como fica:

Futuros servidores não terão acesso a alguns benefícios. Estão na lista dos benefícios extintos a licença prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, férias acima de 30 dias pelo período aquisitivo de um ano, adicional por tempo de serviço (como anuênio), aposentadoria compulsória como modalidade de punição, adicional ou indenização por substituição (exceto a substituição interina de cargo em comissão e função de confiança), progressões ou promoções apenas por tempo de serviço, parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei.

Essas vedações afetam os seguintes grupos de servidores: ocupantes de cargos eletivos (que enquadra os políticos com mandatos), membros dos Tribunais e Conselhos de Contas, ocupantes de cargos e titulares de empregos ou de funções públicas da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Como sempre o Judiciário é os militares vão ficar de fora, e olha que faz mais de 70 anos que não vamos a uma guerra!

  2. É UMA PENA QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS SEJAM POSTOS COMO BODE EXPIATÓRIO

    ESTUDEI MUITO PARA VENCER 6000 CANDIDATOS PARA O CARGO QUE EXERÇO COM MUITO ORGULHO, ESMERO E RESPEITO AO POVO

    NÃO COADUNO COM ESSA INFELIZ E HIPÓCRITA CAÇA AS BRUXAS

    SOU DE UMA FAMÍLIA POBRE DO INTERIOR DO RN E POR MEIO DO ENSINO PÚBLICO CONSEGUI ASCENÇÃO PROFISSIONAL, FINANCEIRA E MORAL. POR MEIO DO MEU ESFORÇO E DEDICAÇÃO AOS ESTUDOS.

    NÃO VENHAM ME CULPAR PELAS MÁS GESTÕES PUBLICAS, NÃO VENHAM ME CULPAR PELA POBREZA QUE ASSOLA A MAIORIA, NÃO VENHAM ME CULPAR PELA CORRUPÇÃO ALHEIA.

    SOU COMPETENTE E MEREÇO O SALÁRIO QUE RECEBO, NA VERDADE MEREÇO MUITO MAIS PELO QUE ENTREGO.

    ESTUDEM, ESFORCEM-SE, VIREM NOITES ESTUDANDO COMO FIZ PARA CHEGAR ONDE CHEGUEI!

    1. Parabéns pelo comentário e por seu esforço. Só quem estuda sabe o quanto é ralado passar por isso.

    2. Tu lá é p nenhuma, se pabular na internet todo mundo se pabula, só o que tem ai é servidor público que passa o dia no whatsapp ou jogando paciência, depois quer estabilidade sem limites. Reforma tá certíssima.

  3. Mesmo com toda a oposição que enfrenta, contando inclusive com o ativismo judicial do STF, o governo Bolsonaro vai impulsionando importantes reformas para o pais. Imagine se deixassem o presidente governar.

  4. FUNCIONARIOS PÚBLICO SÃO FOLGADOS E CHEIOS DE DIREITOS E POUCA OBRIGAÇÃO
    O MAIS RIDICULO DOS RIDICULO E A PUNIÇÃO COM APOSENTADORIA RENUMERADA
    E PIR ISTO Q SÃO PREGUICOSOS E NAO TRABALHAM POIS SAO LOUCOS PRA RECEBER ESTA PUNIÇÃO NAO TEM Q TER REGALIAS TEM Q SER REGIDO PELAS MESMAS LEIS DOS FUNCIONARIOS PRIVADOS

    1. Aí quando um familiar ou amigo se acidenta de forma grave, vc correm para o Walfredo, procurando um bando de preguiçosos, vagabundos, infames, irresponsáveis, cheios de regalias, ambiente mais do que agradável, salubre, cheio de folgados, que se aposentam ganhando muito dinheiro ou ainda quando tem um filhotao querendo ser gente, vc se esforça para que ele vá cursar uma universidade pública, com professores ricaços, deixa de ser hipócrita, da mesma forma que existem péssimos funcionários públicos, existem excelentes.

    2. Roosevelt, não fale mal de Calígula e Direita Honesta não, sem a mamata do concurso eles mal teriam tempo de postar aqui kkkk

  5. GLOBO LIXO. Fatou dizer o contrato temporario de trabalho de 10 anos. Dez anos. E temporario. Adeus concursos publicos.

  6. Desde 2016 só fazem reforma p prejudicar o trabalhador. Seja o trabalhador da iniciativa privada ou pública.

  7. E esse monte de licenças ainda existe no executivo???
    Estou passada pq n tem nada disso no judiciário.

  8. Se preparem invejosos e incapazes! Com essa “Reforma” nunca chegarão a serem servidores públicos. Não julguem todos com a régua de vcs!

  9. Por mais desonesto que o político seja, por mais corruPTo que seja o político, ele ainda é mais honesto que qualquer servidor público concursado.
    Luiz Inácio Lula da Silva.

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Finanças

Deputados aprovam redução na taxação de dividendos de 20% para 15% na reforma do Imposto de Renda

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

A Câmara dos Deputados retomou, no início da tarde desta quinta-feira, a votação do projeto que altera as regras do Imposto de Renda, com a análise dos destaques. Os parlamentares aprovaram a redução da taxa sobre dividendos de 20% para 15%.

Esse era um dos principais entraves à aprovação da proposta e foi negociado com a equipe econômica. O texto original encaminhado pelo Executivo ao Congresso previa alíquota de IR de 20%.

A mudança na taxa não foi incluída na versão final do relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), cujo texto principal foi aprovado ontem, para não desagradar aos partidos da oposição, que sempre defenderam a taxação de dividendos.

Porém, ficou acertado com os líderes da base que a redução da alíquota do IR seria aprovada durante a votação do destaque, apresentado pelo partido Republicanos.

O líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), reiterou que o presidente Jair Bolsonaro não vai vetar o corte na tributação de dividendos.

O texto principal foi aprovado na noite de ontem, e os deputados deixaram a análise dos destaques, que ainda podem alterar a proposta, para hoje. Dos 26 destaques originais, um acordo entre líderes reduziu o total para 17.

Três emendas apresentadas pelos partidos da oposição já foram rejeitadas. Após a conclusão da votação, o texto final seguirá para o Senado.

Veja quanto você vai pagar de Imposto de Renda com a nova tabela

Os principais pontos da mudança do IR

Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

Faixa de isenção

Como é: atualmente estão isentos do IR as pessoas que recebem até R$ 1.903,98 por mês.

Como fica: faixa de isenção é ampliada para R$ 2.500.

Tabela do IR

Como é: última correção da tabela do IR foi feita em 2015

Faixa 1: até R$ 1.903,98: isento

Faixa 2: R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%

Faixa 3: R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%

Faixa 4: R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%

Faixa 5: acima de R$ 4.664,69: 27,5%

Como fica: proposta amplia faixa de isenção em 31%, provocando um reajuste médio de 13% nas demais faixas.

Faixa 1: até R$ 2.500: isento

Faixa 2: R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%

Faixa 3: R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%

Faixa 4: R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%

Faixa 5: acima de R$ 5.300,01: 27,5%

Sem saída: Em derrota para o governo, Senado rejeita MP da minirreforma trabalhista

Desconto simplificado

Como é: Contribuinte pode optar pelo modelo de declaração simplificado, com desconto de 20%. Não há limite de renda, mas existe um teto de R$ 16,7 mil para uso do desconto.

Como fica: Após proposta do governo de acabar com o desconto simplificado, texto aprovado manteve o modelo. Houve redução do teto para uso do desconto, fixado em R$ 10,5 mil, sem limite de renda.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Como é: Atualmente o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) tem alíquota de 25% (15% da alíquota geral e 10% para ganhos acima de R$ 20 mil). A Contribuição Social sobre Lucros Líquidos tem alíquota média de 9%.

Como fica: Texto combinou uma redução de 8 pontos percentuais nos dois tributos. Para o IRPJ, a redução é de 7 p.p. na alíquota geral a partir de 2022. O imposto para empresas será de 18%. O corte na CSLL é de 1 p.p., e ela ficará em 8% a partir do próximo ano.

Redução: Após PIB abaixo do previsto, analistas cortam projeções de crescimento para 2021 e 2022

Juros sobre capital próprio

Como é: O JCP é usado por empresas para distribuir lucros aos acionistas e pode ser computado como despesa, para abatimento de impostos.

Como fica: O governo havia sugerido o fim da dedutibilidade do JCP. O projeto prevê o fim do mecanismo.

Tributação de lucros e dividendos

Como é: não são tributados. Os dividendos são isentos no Brasil desde 1995.

Como fica: a proposta original do governo era de tributar lucros e dividendos em 20%, com isenção para ganhos mensais de até R$ 20 mil para o caso de pessoa física que receba de micro ou pequena empresa.

O texto aprovado ampliou o rol de isenções ao acrescentar as empresas do Simples (com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais) e as que optam pelo regime de lucro presumido (com limitação de faturamento até R$ 4,8 milhões), além de liberar a cobrança para os casos de empresas que distribuem os lucros dentro do grupo econômico e para coligadas.

Na votação dos destaques, foi aprovada uma redução da alíquota de 20% para 15%.

Conta de luz: Governo cria nova bandeira para escassez hídrica, que vale a partir de setembro. Entenda

Atualização do valor do imóvel

Como é: declaração mantém valores originais de imóveis. Na venda, imposto cobrado varia entre 15% e 22,5% sobre o ganho de capital.

Como fica: governo vai permitir uma atualização dos valores patrimoniais, com incidência de 5%. Medida só valerá para 2022, com adesões entre janeiro e abril.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. E tem gente defendendo, meu Deus. Ja não basta a maior carga tributária do mundo ainda temos que dar mais 15% para bancar o parasitismo político. O povo pedindo para ser tributado, taxado isso é irracional, chega ser doentio. Quem poder saia por congonhas, galeão etc. Aqui não tem esquerda ou direta, é tudo uma bagunça só.

  2. Apesar dos acordos e derrota no Senado, foi um grande avanço.
    Não teve acordo de mensalão e nem tampouco, o famoso toma lá dá cá.

    1. “Não teve acordo de mensalão e nem tampouco, o famoso toma lá dá cá”. Os fatos escancarados diariamente mostram o contrário da sua assertiva, caro leitor.
      Acorda bebê…

  3. Bolsonaro não tem a moral de um frango da granja kkkk. Já sei que ele vai sair com o cool ardendo muito em breve . A única alternativa é pedir pra cagar e cair fora, mas se fizer isso os filhos ficam desprotegidos, aí vai ser muita merda e muito peido kkkkk

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Política

Reforma fortalece tríade de ministros: Fábio Faria, almirante Rocha e general Ramos estão em alta após mudanças na esplanada

Foto: Cleverson Oliveira/Mcom

A reforma ministerial reconfigurou a relação de poder no Palácio do Planalto com a chegada de dois ministros civis ao quarto andar, restringindo o espaço dos militares. Mesmo assim, o núcleo mais forte do entorno do presidente Jair Bolsonaro, após a dança das cadeiras, é uma tríade com dois militares e um civil. O grupo mais influente junto a Bolsonaro contempla o ministro das Comunicações, Fábio Faria, o agora ministro-chefe da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos, e o secretário especial de Assuntos Estratégicos (SAE) e secretário interino de Comunicação, almirante Flávio Rocha, o “ministro sem pasta”.

Com o tempo, esse grupo deve agregar mais um civil: a nova ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. À medida que a campanha eleitoral se aproximar, e o presidente ficar mais dependente do Centrão, a ministra indicada pelo bloco, e responsável pela articulação política, deverá se fortalecer, apostam aliados.

É sintomático o avanço dos civis na sede do Executivo. Até o ano passado, os quatro ministros palacianos eram militares: Ramos, então ministro da Secretaria de Governo (Segov); Walter Braga Netto, então na Casa Civil, e agora remanejado para o Ministério da Defesa; Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e Jorge Oliveira, ministro da Secretaria-Geral (SG) da Presidência, que entrava na contabilidade como egresso da Polícia Militar, e atualmente despacha no Tribunal de Contas da União (TCU).

Foto: Alan Santos/PR

O novo desenho palaciano agora contempla dois deputados licenciados no quarto andar: Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ex-Casa Civil que voltou ao palácio realocado na SG; e a novata Flávia Arruda (PL-DF), que recentemente assumiu a Segov e tem potencial para formar dupla com Faria no concorrido núcleo duro do presidente.

De longe, o ministro civil, da chamada “ala política”, mais influente junto a Bolsonaro é Fábio Faria. No jargão palaciano, ministro forte é aquele que está a um lance de escadas do presidente. Por isso, embora tenha gabinete no Bloco R da Esplanada, Fábio Faria ganhou uma sala no segundo andar do palácio, e passe livre ao gabinete presidencial, no terceiro andar.

O deputado licenciado é combativo nas redes sociais se o assunto é a defesa do governo e do presidente, mas é considerado um político de trato afável e perfil conciliador, nas reuniões privadas.

Foto: Marcelo Casal Jr./Ag.Brasil

Mais que combativo, Faria é quem orienta os demais auxiliares sobre a linha de defesa do governo nas redes sociais. Ele foi o primeiro ministro a reagir nas redes sociais à decisão do ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigou o Senado a instalar a CPI da Covid, iminente palanque preferencial da oposição. A CPI vai comprovar uma “atuação responsável e íntegra”, registrou Faria no Twitter.

O ministro é o autor da ideia de criar um “vacinômetro” e articulou o recente jantar de Bolsonaro com empresários, em São Paulo, como reação à carta de banqueiros e economistas com críticas à condução da economia e da crise sanitária. Ele também se aproximou do almirante Flávio Rocha, e costurou para que o militar assumisse a Secretaria de Comunicação no lugar do empresário Fabio Wajngarten.

Segundo o próprio Ramos e outras fontes, o auxiliar mais próximo de Bolsonaro é o almirante Flávio Rocha, que passou a acumular a SAE, que tem status de ministério, com a Secom. A relação de Rocha com o presidente remonta há pelo menos 20 anos. Eles se conhecem desde quando o almirante era assessor parlamentar da Marinha e frequentava o gabinete do então deputado Jair Bolsonaro.

Por fim, o general Luiz Eduardo Ramos, amigo de Bolsonaro desde os tempos da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), sobreviveu às várias tentativas do Centrão, e também de fogo amigo no governo, de derrubá-lo do cargo. Diante do acirramento da crise política, cedeu a função de interlocutor do Planalto com o Congresso, mas “caiu para cima”, na Casa Civil.

Faria, Ramos e o almirante encabeçam o grupo de ministros das alas política e militar que atuam nos bastidores para neutralizar a chamada ala ideológica, de onde emergem as crises mais estridentes do governo. Três expoentes dessa ala já sofreram degola: o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, o ex-chanceler Ernesto Araújo e o ex-Secom Fabio Wajngarten. O assessor especial da área internacional, Filipe Martins, é um remanescente do grupo, mas que está na linha de tiro dos ministros políticos e militares.

Heleno e Onyx são apontados como ministros com menos influência na tomada de decisões estratégicas. Contudo, têm lugares cativos junto a Bolsonaro pelo histórico de lealdade e confiança. Em contrapartida, o novo ministro da Defesa, Braga Netto, pode perder influência nas decisões estratégicas ao se deslocar para a Esplanada. “Com ele, agora, não é mais só descer as escadas para falar com Bolsonaro”, pondera uma fonte militar. Braga Netto, entretanto, joga em dupla com Ramos, e tem laços estreitos com Bolsonaro.

Ex-presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), e ex-primeira-dama do Distrito Federal, Flávia Arruda é o primeiro nome que o Centrão emplaca no primeiro escalão. Ela é próxima do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas foi alçada ao posto pelo ministro Ramos, graças à sintonia fina estabelecida com o general quando era presidente da CMO. “Creditaram a indicação da ministra ao Arthur Lira, mas na realidade ele soube pela Flávia que ela estava sendo indicada”, disse Ramos ao Valor. “Quem escolheu a Flávia foi o presidente da República, a partir de quatro nomes que eu apresentei a ele.”

Em paralelo, Flávia tem tudo para agradar Bolsonaro: primeiro de tudo, a confiança de Ramos. Além disso, ela é discreta, quer fugir dos holofotes para não irritar o presidente. E, nos bastidores, é considerada hábil e conciliadora.

Se tiver atuação decisiva para costurar uma saída política para o impasse envolvendo a Lei Orçamentária de 2021, que descarte o veto presidencial, a ministra tende a se consolidar no núcleo forte do entorno presidencial, diz um expoente do Centrão.

Ao fim e ao cabo, porém, quem realmente tem voz e poder de ação no governo continua sendo o núcleo da “copa e cozinha”: os filhos – senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) -; o titular da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Pedro Nunes; e o chefe de gabinete, Célio Faria. “Esse é o grupo que realmente manda”, resume uma fonte palaciana.

Valor

 

 

Opinião dos leitores

  1. Esses três tem fama máscaras quem manda no governo e controlam Bolsonaro com chicote e esporas são outros: Ciro Nogueira, Waldemar Costa Neto, Artur Lira, Roberto Jefferson. A turminha do Bozo.

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Diversos

Sede do Iprev em São Gonçalo passa por reforma e ampliação para melhor atender segurados e público externo

Fotos: Divulgação

O Instituto de Previdência Municipal de São Gonçalo do Amarante (Iprev) está sendo reformado e ampliado. A obra, com previsão de conclusão no segundo semestre de 2021, tem o objetivo de melhorar as instalações e ampliar os ambientes para proporcionar acessibilidade as pessoas com mobilidade reduzida, promovendo mais conforto aos seus segurados, colaboradores do Instituto e ao público externo em geral.

Após finalização da reforma e ampliação, o prédio contará com três consultórios médicos para atendimento simultâneo da Junta Médica Municipal; ampliação da recepção para acolher com mais conforto aos que precisam passar pela Perícia Médica; ampliação das salas da Diretoria de Benefício e da Diretoria Financeira para melhor atender os segurados que estão em frequente busca dos serviços do Iprev; sala de reuniões para recepcionar os membros do Conselho Fiscal e Administrativo e Comitê de Investimento nas reuniões mensais e toda infraestrutura de acessibilidade para pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, conforme regulamentação das legislações e órgãos oficiais.

A reforma está orçada em R$ R$ 989.884,22, e será custeado pelas reservas da taxa de administração do Instituto, reserva especifica para manutenção e preservação do patrimônio da Autarquia e que não se confunde com as contribuições previdenciárias para pagamento de Benefícios.

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Diversos

ARTIGO: Mais um aumento do combustível no RN devido a pauta fiscal. Reforma tributária urgente!

Foto: Divulgação

Após uma sequência de 06 aumentos por parte da Petrobras no ano 2021 em virtude da disparada do Dólar e do Barril de Petróleo no mercado internacional. No ano ainda temos uma alta acumulada de R$0,60 na Gasolina e R$0,68 no Diesel. Em Abril Iniciamos um período de redução com duas baixas na gasolina e uma baixa no Diesel. Essa última notícia seria pra comemorar, porém a pesquisa da ANP utilizada pela Governo do Estado do RN continua a impactar os preços pra cima. Já são 05 elevações de pauta se comparar a próxima Pauta Fiscal do dia 01.04.2021 em relação a 16.12.2020. Sendo assim, os postos e os consumidores vão ficar sem grandes repasses de baixa. Essa quinzena foi um avalanche de aumentos de pauta que varia a nível Brasil de +R$0,02 até +R$0,23 na Gasolina e de -R$0,01 a +R$0,08 no Diesel. Porém tem Governadores que ouviu o setor, o grito do povo e não reajustou a pauta fiscal como: BA, MA, RO, RR e SC.

Esse tipo de cobrança de imposto com substituição vinculada ao preço flutuante na ponta só trás sobre preços quando se cobra um percentual sobre o aumento da Petrobrás, das distribuidoras e dos postos. Isso tem um efeito cascata nocivo a estabilidade de preços, diferente do Pis/Pasep e Cofins que são alíquotas cobradas monofasicamente apenas sobre o preço do produtor e sem incluir custos e margens de todos os elementos da cadeia produtiva. É URGENTE necessário uma reforma tributária no Brasil, somos um país regido por excesso de tributos, taxas e impostos tanto na quantidade como na sua complexidade de cobrança.

Nélio Wanderley

Opinião dos leitores

  1. BG!!!
    PARABÉNS PELA DIVULGAÇÃO.
    CONTRATE NÉLIO, PRA DÁ CONSULTORIA AO BLOG NO TOCANTE AOS COMBUSTÍVEIS.
    SE TEM UMA PESSOA NO RN, QUE CONHECE ESSE MERCADO A FUNDO, ESSA PESSOA É NÉLIO WANDERLEY.
    É ISSO QUE ESTÁ FALTANDO, NESSE MERCADO, SÓ ASSIM O POVO TOMA CONHECIMENTO DO QUE OCORRE COM A SAFADESA DE GOVERNOS QUE NÃO TEM UM MÍNIMO DE RESPEITO COM O CONSUMIDOR NUMA HORA TÃO DIFÍCIL COMO ESSA.
    QUEREM SÓ ENFIAR A FACA MESMO.
    E CALADOS, NA MUTUCA, DONOS DE POSTOS LEVANDO A CULPA, SEM TER.
    GRAÇAS AO BLOG, VEIO A TONA ESSA POUCA VERGONHA, QUASE QUE SEMANAL.
    UM AUMENTO DE PAUTA EM CIMA DO OUTRO.
    FORA FATIMA.

  2. Com pauta fiscal, sem pauta fiscal, na PB o preço do litro da gasolina é R$ 0,35 MENOR que no RN.
    Quanto aos FATOS, o discurso e desculpas esfarrapadas políticas viram desgastes ao manipulador.

  3. Resumindo: tem que mudar a política de preços da Petrobrás. Tomara que o novo presidente equacione isso.

  4. Os defensores do desastre no RN desapareceram, venha defender a nossa governadora cambada.falem que é mentira do Blog do BG.

  5. Onde é que tem gasolina hj de R$5,56 como mostra a tabela do preço médio que serve de referência para cobrança do ICMS que eu ir pra colocar R$50,00?

  6. Qual a novidade disso? Fatão não vai deixar a gasolina, gás e diesel baixar, todos sabemos. Aconteceu quando o Governo Federal eliminou os tributos federais no intuito de baixar o diesel e gás de cozinha e agora com a redução da Petrobras. Isso se chama AUMENTO DE IMPOSTO. Isso é a cara dos esquerdopatas, que pregam uma coisa na TV e praticam exatamente o oposto. Enquanto isso o MP está amordaçado e comendo na mãozinha da “guvernadora”, caso contrário o Procurador não será indicado para o TJ e também não terão os ricos reajustes.

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Diversos

Governo autoriza reforma no Detran em Natal em quatro etapas e contrata nova sinalização para as estradas

Investimentos são de R$ 950 mil nas instalações prediais e R$ 2,5 milhões na sinalização. Fotos: Robson Araújo

O prédio sede do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN), em Natal, no bairro da Cidade da Esperança, construído há 28 anos, vai ganhar reforma em quatro etapas. A primeira etapa foi autorizada nesta terça-feira (24) pela governadora Fátima Bezerra, com a assinatura da ordem de serviço. O investimento é de R$ R$ 950 mil, com recursos originados dos serviços prestados pelo órgão.

A primeira etapa consta da reforma dos setores de habilitação, médico, prova prática, muro do entorno da sede e a construção de pórtico de entrada. A previsão para finalização dos trabalhos é de 180 dias. A obra contempla também a revisão das redes hidráulica, elétrica e de dados.

“Este é um momento marcante por que atendemos demanda antiga, que, inclusive, eram reivindicações da associação dos servidores e do Sindicato. O Detran nunca passou por ampla reforma de suas instalações. Por aqui transitam mais de mil pessoas por dia, queremos instalações em boas condições, prédio digno para servidores e para a população”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, acrescentando que “o Governo tem compromisso, tem responsabilidade e não faz demagogia. Vamos continuar nessa trilha. Conto com vocês para atender melhor o cidadão e servir à sociedade. Esse é o governo do trabalho, que cuida das pessoas e presta contas do que faz”.

A reestruturação da sede do Detran contempla outras três etapas. A segunda, com previsão para ser licitada em 2021 vai beneficiar o setor de registro e atendimento ao público. A terceira contemplará as instalações administrativas e auditório e a quarta etapa os setores de operações se direção.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) e o Detran são responsáveis pela fiscalização dos serviços a serem prestados na primeira fase pela Conarte – Projeto, Construções e Serviços Ltda.

Desde 1982, quando foi construída, a sede do Detran não recebe reforma ampla. Foi contemplada apenas com pequenas melhorias, sendo a última em 2006. Esta é a primeira vez que uma reforma de grande proporção será realizada no Departamento de Trânsito. O órgão possui 482 funcionários que realizam, em média, 800 atendimentos/dia.

SINALIZAÇÃO

A governadora também assinou o contrato para sinalização das rodovias estaduais. A licitação realizada pelo Detran teve como vencedor a empresa Arco, com proposta no valor de R$ 2,5 milhões. A nova sinalização vai começar pelas estradas que estão sendo recuperadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). “Há dez anos a sinalização das nossas estradas não era renovada. Agora estamos recuperando a pavimentação e vamos sinalizar para dar mais segurança. Recuperação e sinalização de estradas deve ser programa permanente”, pontuou a governadora.

Ao ato de assinatura também compareceram o vice-governador Antenor Roberto, secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, diretor-geral do Detran Jonielson Pereira, presidente da Associação dos Servidores do Detran (Astran), Lúcia Costa, e a diretora do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), Zilda Nunes.

Opinião dos leitores

  1. Solenidade, com foto e tudo mais para uma obra de 950 mil reais, e com recursos oriundos da arrecadação do órgão. Grande feito. Piada

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Diversos

Reforma do Forte dos Reis Magos em Natal é oficialmente autorizada e tem prazo de conclusão de oito meses

Foto: Canindé Soares

O Governo do Estado autorizou oficial o reinício das obras de recuperação do Forte dos Reis Magos. A reforma do prédio soma um investimento de mais de R$ 4 milhões (via Governo Cidadão/Banco Mundial), e tem como objetivo a preservação da história do Rio Grande do Norte, além de gerar impacto positivo no turismo.

A partir de agora, a empresa responsável pelo serviço, a PS Engenharia LTDA terá 8 meses de prazo para concluir a obra cuja retomada contou com a participação do Tribunal de Contas do Estado, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, do Conselho de Cultura, Exército, entre outros órgãos.

Opinião dos leitores

  1. Jailson, vc têm vocação para humorista. Parabéns pela piada. Uma dica para vc: procure ler às pesquisas eleitorais. João Macena.

  2. Perfeito o seu comentário, caro Sérgio. Com todo o respeito, esse Entregador de pizza, é ridículo. Vai trabalhar, petista frustrado! João Macena.

    1. Com Micheque. Aproveite e pergunte porque o Queiroz depositou 445 lobos-guará em sua conta.

    2. Se fosse na época de Luladrao era fácil. Ele vendeu tudo que podia do nosso Brasil.

    3. Acho engraçado cobrar explicações, e elas são devidas sim, sobre R$ 89 mil e fingir que R$ 5.000.000,00 nunca existiram.
      O problema do petismo é apontar o cisco e esquecer a trave.

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Diversos

Em nota às servidoras e aos servidores, Governo do RN diz que aprovação de novo regime de previdência estadual era necessária, e que “é uma das que mais isentam de taxação progressiva”

Após um amplo debate realizado pelo Governo do Rio Grande do Norte com os servidores públicos estaduais – iniciado tão logo foi promulgada pelo Congresso Nacional a emenda constitucional que altera o sistema de Previdência Social e que obriga os estados a fazerem ajustes próprios –, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (29) o novo regime de previdência estadual. Leia abaixo restante da nota:

“É importante destacar o papel do presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira de Souza, bem como agradecer aos parlamentares, tanto da base quanto da oposição, que tiveram o gesto de maturidade e responsabilidade na aprovação da matéria necessária para o equilíbrio orçamentário, fiscal e financeiro do Estado.

A proposta apreciada e aprovada foi encaminhada no dia 12 de fevereiro por este que é um Governo popular, de uma professora que tem história na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, que fez um grande esforço dentro da lógica de não tratar os desiguais de maneira igual, e olhar, em especial, para os servidores de maior vulnerabilidade. Não podia ser diferente.

A questão era: como, então, enfrentar um cenário tão adverso? E a resposta não podia ser outra: trabalhar com firmeza, transparência e muito diálogo. As discussões, que foram iniciadas ainda na primeira quinzena de novembro do ano passado, trouxeram colaborações importantes do Fórum dos Servidores. Muitos pleitos foram acatados, como as modificações nas regras atuariais, redução de idade mínima para as mulheres, adoção de regras de transição que efetivamente irão beneficiar o funcionalismo público estadual.

Uma das prioridades do Governo do Estado foi amenizar o máximo possível os impactos da reforma para os servidores. Para tanto, implantou no regime próprio de previdência o conceito de alíquota progressiva, ou seja, quem ganha menos vai contribuir sobre uma alíquota menor e quem ganha mais contribuirá com um percentual maior.

A reforma aprovada garantiu a manutenção do abono de permanência aos professores da rede estadual e a redução da idade mínima para aposentadoria dos educadores. As professoras, que teriam idade mínima de 55 anos, passaram para 53. Os professores homens, tiveram redução de idade mínima de 60 para 58.

Dentre as reformas previdenciárias realizadas pelos Estados, a aprovada no Rio Grande do Norte é uma das que mais isentam os servidores de taxação progressiva. Cerca de 60% dos servidores da ativa e 42% inativos não terão modificações, ou seja, quem ganha até R$ 3.500,00 permanecerá com a alíquota de 11%, já aplicada anteriormente. Os servidores que ganham mais, sobretudo os que estão no topo da pirâmide, chegam a contribuir com até 18%.

Importante ressaltar que essa reforma é uma exigência do Governo Federal. Mas que além de obrigatória ela era necessária. Há atualmente no Rio Grande do Norte um déficit de 130 milhões/mês. Em 2019, esse déficit foi 1,57 bilhão ou 15,6% maior que em 2018. E vale lembrar que essa situação não foi de responsabilidade dos servidores, e sim de gestões anteriores que destruíram o Fundo Previdenciário.

Antes de assumir a gestão, a professora Fátima Bezerra verificou um déficit de R$ 1,2 bilhão no Fundo Previdenciário, recursos esses que foram utilizados para pagamento das folhas dos servidores. Eram quatro as folhas em atraso, já foram pagas duas.

O Governo do Estado, na pessoa da governadora Fátima Bezerra, assume o compromisso de continuar lutando em defesa e na valorização dos servidores públicos. A folha está normalizada e os atrasados estão sendo pagos. Se Deus quiser será possível pôr em dia os últimos dois passivos deixados pela gestão anterior.

Essa é uma luta histórica, fundamental e necessária”,

Opinião dos leitores

  1. Butou sem cuspe nos servidores. Atirou pedra a vida inteira. Agora que virou vidraça, agiu pior que os que ela acusava. Mas não esqueceu de primeiro defender o dos amigos, que o diga os procuradores.

  2. Se fosse "servidoras e servidoros" eu até poderia tolerar o título da matéria (que pode até ser uma reprodução da fala do governo). Uma hora a galera do politicamente correto quer que os artigos de gênero seja substituído por "e", outra hora querem que seja mencionado o masculino e o feminino (este sempre primeiro para reparar a dívida histórica com as mulheres! sic). Como disse Glória Maria, o politicamente correto está enchendo o saco. O que esse pessoal quer mesmo é bagunçar.

  3. Será que teremos alguma nota de Fátima dando conta dos Cinco Milhões desviados via Consórcio do Nordeste?

  4. Vergonhosa essa nota do desgoverno eleito mediante estelionato eleitoral, preferimos lembrar os vídeos de Fátima e Antenor conclamando greves para barrar a reforma previdenciária federal, ela comendo carne com as mãos no plenário do Senado Federal, foi nessa Fátima que o povo do RN votou e contou e não nessa incompetente que hoje nós desgoverna.

  5. O governo NÃO fala e NÃO explica por que a UERN e mais alguns órgãos, fazem a sua propria previdencia e se Aposentam direto em suas repartições, se só EXISTE uma previdencia que é o IPERN. POR QUE desses privilegios? Porque se aposentam com o mesmo salario da ativa sem obedecer o teto salarial do estado?

    1. BG, até presente data ainda ñ efetuaram o pagamento do funcionalismo público .
      VIVA O PT ! VIVA O PT !!
      A GOVERNADORA DO PT, radical , XIITA contra a REFORMA DA PREVIDÊNCIA do GOVERNO BOLSONARO e fez pior que TRAIU e os demais correligionário como os SENADORES JEAN PAUL PRATES e ZENAIDE foram contra o funcionalismo praticando com o SILÊNCIO. A resposta vem agora para PREFEITO DA CAPITAL, Ñ AO PT e seu candidato .

  6. Pense em uns troços RUINS são essa cambada. Faz o mal e depois inventam mil e uma história para justificar sua ruindade, maldade, a do governo federal não presta, a nossa é boa, vão se rear, troços

  7. ESSE POVO PENSA QUE O SERVIDOR É BURRO QUANDO ERA UM MERO SERVIDOR O SR. NEREU ERA UM FERRENHO DEFENSOR DA CLASSE AGORA ESTA DO OUTRO LADO AI ESTÁ FAZENDO TUDO AQUILO QUE OS DEMAIS NÃO FIZERAM CONTRA O SERVIDOR.

    1. é para agradecer aos sindicalistas, que colocaram essa pessoa para "gerir", junto com essa equipe fantástica, que está aí 'presenteando' os servidores (já afetados com um congelamento salarial até 2022 para "salvar" os estados) com taxação sobre sua previdência (que sequer têm certeza de, um dia, receber, já que até hoje nem devolveram ao erário o que tiraram do IPERN nesses últimos anos!)… vamos lá, sindicalistas, reelejam em 2022 e vamos terminar de ver esse estado falido se acabar de vez!

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Política

Assembleia Legislativa aprova reforma da previdência do RN em 1º turno; veja como cada deputado votou

Foto: Divulgação/ALRN

A reforma da previdência do Rio Grande do Norte foi aprovada em 1ª turno pelos deputados estaduais nesta quinta-feira (24). A sessão que aconteceu em formato híbrido – sendo 18 presentes no plenário e outros cinco de forma virtual. Apenas o deputado Nélter Queiroz (MDB) não participou da sessão. Segundo a Assembleia, o parlamentar está em licença médica. Vale destacar, como um projeto de emenda à constituição, precisa ser aprovado por maioria de 15 votos, do total de 24 parlamentares em duas votações.  A segunda análise está prevista para a próxima quarta (30) – data final do prazo estipulado pelo governo federal para os estados aprovarem suas reformas.

Com as novas emendas, os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil continuarão contribuindo com 11% do salário para a previdência – que é a contribuição . Os aposentados que ganham até esse valor também serão isentos de contribuição. Já os servidores que ganham acima de R$ 25 mil terão a contribuição de 18% – quando a proposta inicial era de 16%.

Outras emendas garantem manutenção do abono de permanência aos professores da rede estadual e a redução da idade mínima para aposentadores dos educadores. As professoras, que teriam idade mínima de 55 anos, passaram para 53. Os professores homens, tiveram redução de idade mínima de 60 para 58.

De acordo com o líder do governo na Casa, no George Soares (PL), com a aprovação da reforma estadual, o governo prevê recuperação de R$ 20 milhões, quando o déficit mensal da previdência do estado atualmente é de R$ 140 milhões.

Primeiro os deputados votaram o texto original, com 18 votos “sim”, dois “não” e uma abstenção.

Veja como cada deputado voltou no final desta matéria:

Albert Dickson (Pros) – sim

Allyson Bezerra (SD) – não

Coronel Azevedo (PSC) – sim

Cristiane Dantas (SD) – abstenção

Dr. Bernardo (Avante) – sim

Eudiane Macedo (Republicanos) – sim

Ezequiel Ferreira (PSDB) – sim

Francisco do PT (PT) – sim

Galeno Torquato (PSD) – não votou

George Soares (PL) – sim

Getúlio Rêgo (DEM) – sim

Gustavo Carvalho (PSDB) – sim

Hermano Morais (PSB) – sim

Isolda Dantas (PT) – sim

José Dias (PSDB)- sim

Kelps Lima (SD) – sim

Kleber Rodrigues (PL) – sim

Nélter Queiroz (MDB) – ausente

Raimundo Fernandes (PSDB) – não votou

Sandro Pimentel (Psol) – não

Souza Neto (PSB) – sim

Tomba Farias (PSDB) – sim

Ubaldo Fernandes (PL) – sim

Vivaldo Costa (PSD) – sim

Já as emendas foram votadas em bloco, com 21 votos favoráveis e duas abstenções dos deputados Allyson Bezerra (SD) e de

Sandro Pimentel (Psol).

O prazo inicial para estados e municípios fazerem suas reformas era 31 de julho e foi adiado para o dia 30 de setembro. De acordo com a portaria federal, estados e municípios que não tiverem realizado suas reformas até a data ficarão sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e, dessa forma, impedidos de receber recursos voluntários da União.

Com acréscimo do G1

Opinião dos leitores

  1. Até quando parte das pessoas insistirá em não acreditar na necessidade da reforma? O problema é simples: com as atuais alíquotas e tempo de serviço a conta não fecha. E mais, o que foi aprovado não atende às expectativas de equilíbrio. A previdência jamais terá equilíbrio com reforma "meia sola". Tem que ser o sapato inteiro.

  2. Cheio de petistas, socialistas e comunistas votando contra os funcionários. Vamos guardar esses nomes de hipócritas.

    1. Mas a governadora e pt socialista-comunista tá explicado…. nas assembleias só tem faixas fora Bozo….e nunca fora Fátima afinal de contas nosso maior problema é a nível estadual …..

  3. A única categoria que teve algum privilegio foram os professores e nenhum Sindicato gritou aceitando tudo com o Rabo entre as pernas e ainda reclamam que perderam com a reforma trabalhista, perderam foi o monte de dinheiro que recebiam todos os meses dos servidores pra não trazerem beneficio algum é como dizia Candinho da novela Êta mundo bom apenas para viverem nos Luxo.
    Quanto aos privilegio dos professores ai se chama legislar em causa própria porque quando acabar esse mandato ela volta a ser (professora)

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Política

Maia e Planalto acertaram retirada de urgência da Reforma Tributária

Foto: Adriano Machado/Reuters

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, articulou diretamente com o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) a retirada do pedido de urgência para votação da reforma tributaria. Motivo: havia um acordo para acoplar à votação do texto a criação de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que trancaria a pauta a partir da próxima semana se não fosse apreciada.

Diante desse cenário, Maia e Ramos avaliaram que o ideal era retirar o pedido de urgência da proposta, para debatê-la até que esteja madura, evitando que outras propostas, vistas como pauta positiva pelo Planalto, como as mudanças nas regras de trânsito, deixassem de ser apreciadas pelo plenário da Câmara.

A negociação foi inteiramente feita entre a Câmara e a área da articulação politica do governo Jair Bolsonaro. Isso um dia depois de Maia anunciar que havia rompido o diálogo com o ministro Paulo Guedes (Economia) e falaria exclusivamente com Ramos para articular o andamento de propostas de interesse do governo.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Notícia de 03/09/2020.
    "Governo manterá urgência em reforma tributária pra forçar debate."
    Reação dos Bolsonaristas: Viva! Mito! Mito!
    Notícia de 04/09/2020.
    "Governo pede retirada de urgência do texto da reforma da tributária"
    Reação dos Bolsonaristas: Viva! Mito! Mito!
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  2. Essa reforma pode sair, não tem urgência. Vamos continuar pagando imposto, muito imposto….
    Para não faltar as regalias do executivo, legislativo e judiciário. ????

    1. Como sempre tiveram, e vão continuar a ter. Vão atacar ainda mais, os mais fracos.

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Política

Deputado Kelps Lima adianta que votará a favor da reforma da Previdência

Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) explicou, na sessão ordinária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa, porque a oposição ao Governo do Estado no Parlamento, não participa da Comissão Especial que vai analisar a Projeto de Emenda Constitucional encaminhado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Segundo Kelps, os deputados da bancada oposicionista se mostraram contrários ao entendimento da bancada governista, que cobrou da Assembleia, além da maioria, a presidência e a relatoria da Comissão.

“A gente não topou fazer papel de fantoche”, afirmou Kelps, informando que só será aprovado, na reforma, o que a governadora Fátima Bezerra quiser. O deputado não tem dúvida que a reforma estadual será aprovada na Assembleia Legislativa, e até adiantou que não será contra sua aprovação. “Votarei a favor da reforma”, disse Kelps, ressaltando que a oposição vai analisar as emendas que serão apresentadas.

Em seu discurso o deputado Kelps Lima fez críticas à governadora e ao Partido dos Trabalhadores, e disse que faz política por vocação. “Farei pelos próximos 40 anos”, disse Kelps, defendendo que o debate sobre reforma da Previdência seja “o mais amplo possível”. Ele justificou que a Previdência é um assunto que está sendo rediscutido em todo o mundo e que “é legítimo que as pessoas tenham propostas diferentes”.

ALRN

Opinião dos leitores

  1. Decepcionado com você Kelps, Vai votar a favor de uma reforma que é totalmente pior do que a de Bolsonaro. O que você não faria se fosse Prefeito sobre a reforma da previdência do município.

  2. Com esse voto a favor dessa nefasta reforma da morte de Fátima você se assume um esquerdista e não terá meu voto para prefeito de Natal

  3. Não poderia esperar outra coisa vinda deve Kelps. Mais o que é sei tá guardado. Sou servidor de Natal e meu voto você não terá. Se vc esta fazendo isso agora com os servidores d estado o que não faria se fosse Prefeito de Natal .

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Diversos

MP atesta inexistência de denúncias contra reforma da Câmara de Parnamirim

Fotos: Divulgação

Transparência nas ações e licitude na reforma da Câmara de Parnamirim foram atestados na tarde dessa terça-feira(11) pelo Ministério Público, que emitiu uma certidão de nada consta de denúncia contra as obras em andamento no prédio do Poder Legislativo.

A certidão foi emitida, logo depois de a Comissão Temporária de Fiscalização da obra da Reforma e Ampliação da Câmara Municipal de Parnamirim, de forma voluntária, apresentar toda a documentação referente à obra. O objetivo foi deixar o Ministério Público ciente de todos os processos e procedimentos inerentes à reforma, através do trabalho de fiscalização feito pela Comissão.

“Há muita gente, grupos em redes sociais criados e que vem distorcendo informações sobre a obra, por isso estamos entregando toda a documentação ao Ministério Público voluntariamente para ciência e futuro parecer se necessário. Também vale salientar que a Comissão não encontrou nenhum indício de irregularidade que pudesse gerar reclamação, nem tampouco foi protocolado qualquer denúncia, conforme a certidão expedida pelo Ministério Público”, explicou a presidente da Comissão, vereadora Kátia Pires.

Kátia ainda reforçou que o objetivo da Comissão é fiscalizar todo o processo desde o início até o final da execução da obra. “Queremos deixar tudo bem claro, dar uma satisfação à população e também convidar a qualquer cidadão que quiser conhecer o projeto, tirar dúvidas que procurem a nossa comissão, pois estamos focando na fiscalização direta de todo processo da obra”, enfatizou a parlamentar.

”Cabe a Comissão atuar na fiscalização e, em caso de dúvidas, tentar sanar de forma interna com quem compete na sede legislativa e se houver qualquer irregularidade, formalizar com as devidas provas a denúncia junto ao Ministério Público, seja a comissão ou qualquer outro cidadão, para as devidas apurações”, conclui o promotor de Justiça da Comarca de Parnamirim, Sérgio Gouveia de Macedo.

Além da vereadora Kátia Pires, integram a Comissão as vereadoras Ana Michele, professora Nilda e Rhalessa Freire – que não pôde se fazer presente na visita – além do vereador professor Ítalo Siqueira.

Necessidade da Obra

Na última sexta-feira, a Câmara de Parnamirim emitiu nota à população esclarecendo a necessidade da obra de reforma e ampliação que está sendo executada na casa legislativa. A estrutura defasada, sem acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, acomodação de novos servidores recém-empossados, entre outros, fizeram com que os vereadores aprovassem a obra que contemplará em quatro etapas a construção de um novo plenário com piso superior e do plenarinho, novas salas e banheiros com adaptações as pessoas com deficiência, bem como as trocas de sistemas de segurança, elétrico e hidráulico de toda a casa legislativa, construção da escola do Legislativo, entre outras melhorias.

 

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Diversos

Petrobras vai demitir funcionário aposentado após reforma da Previdência

Foto: Sergio Moraes / Reuters

A Petrobras anunciou que os empregados celetistas da empresa que ingressaram com pedido de aposentadoria após a reforma da Previdência serão demitidos quando o benefício for concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A empresa foi questionada sobre quantos funcionários estão nesta situação, quanto a empresa deve gastar na rescisão dos contratos e se os trabalhadores serão substituídos, mas não respondeu. A companhia também não informou como será feito o processo de desligamento.

A estatal informou, por meio de nota, que adotou a medida em acordo com a Emenda Constitucional 103 (reforma da Previdência), que estabeleceu que “a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública acarretará o rompimento do vínculo que gerou o tempo de contribuição”.

Segundo a petroleira, os empregados que solicitarem a aposentadoria com a utilização do tempo de contribuição a partir de 13 de novembro de 2019 terão seu contrato de trabalho com a Petrobras extinto quando da concessão da aposentadoria pelo INSS.

A estatal afirmou ainda que o funcionário que protocolou pedido de benefício poderá permanecer na empresa, desde que cancele a solicitação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

“Para os empregados que deram entrada com o tempo de contribuição decorrente de vínculo com a Petrobras e desejarem desistir do benefício, o cancelamento poderá ser solicitado desde que o empregado exerça essa prerrogativa antes do primeiro recebimento do benefício ou do saque do FGTS ou do PIS”.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil já havia anunciado a mesma medida para extinguir o contrato de trabalho dos funcionários celetistas que se aposentarem após a reforma da Previdência. Os empregados podem ter o contrato de trabalho mantido, desde que não tenham recebido o benefício ou feito saque do FGTS ou do PIS .

Extra – O Globo

Opinião dos leitores

  1. Medida correta tem que abrir espaço para os jovens valores.
    Obrigado pela contribuição e vá curtir sua aposentadoria.
    A família agradece

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Diversos

Reforma da Previdência já foi aprovada em dez estados

A proposta da emenda constitucional que permite estados, Distrito Federal e municípios adotarem regimes próprios de previdência social, com as mesmas regras da União, só começará a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. A chamada PEC Paralela (PEC nº 133) foi aprovada em novembro no Senado Federal.

Na última quarta-feira (18), o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), designou a si mesmo como relator para avaliar a constitucionalidade da medida. A expectativa de analistas ouvidos pela Agência Brasil é de que a PEC seja aprovada em fevereiro na CCJ, siga para análise e aprovação em comissão especial em março e abril, e finalmente vá para votação (em 1º turno) no Plenário em maio.

O provável cronograma quase se sobrepõe ao prazo previsto na Portaria nº 1.348 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que estabeleceu 31 de julho do próximo ano como prazo final para estados e municípios fazerem adequações aos seus sistemas previdenciários, em linha com a reforma da Previdência que o Congresso Nacional promulgou.

Mudanças nos estados

Enquanto correm os dois prazos, alguns estados já iniciaram mudanças nos regimes previdenciários dos seus servidores públicos. Levantamento feito pela Agência Brasil indica que proposições que alteram a legislação previdenciária foram aprovadas em dez estados Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul.

No Paraná, um projeto apresentado pelo Executivo já virou lei e o segundo aguarda votação final. Em Goiás e no Pará, as propostas foram aprovadas em primeiro turno. No Mato Grosso e em Sergipe, os respectivos projetos foram aprovados nas comissões de Constituição e Justiça.

Nos estados da Bahia, Paraíba, Roraima, Santa Catarina e São Paulo projetos de lei ou emendas constitucionais estão em discussão em diferentes comissões das assembleias legislativas. Em Minas Gerais, no Rio Grande do Norte e em Rondônia, as propostas de alteração da previdência dos servidores estão em elaboração no Executivo.

A reportagem não localizou informação sobre tramitação de propostas nos legislativos do Amapá, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Tocantins.

Situação fiscal

A situação de tramitação das reformas da Previdência não guarda relação com a situação fiscal e previdenciária dos estados, essa o principal fator de déficit orçamentário. De acordo com o estudo “Indicadores de Situação das Previdências Estaduais”, elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.

Conforme ranking geral do IFI, os estados em melhor situação estão nas regiões Norte e Centro-Oeste. Já os estados do Nordeste, Sul e Sudeste estão nas piores posições. Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão nas quatro últimas posições do ranking. A Secretaria do Tesouro Nacional atribuiu letra “D” às finanças públicas fluminense e gaúcha na última edição do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais.

O estudo assinala a dificuldade dos estados de lidarem com elevado nível de endividamento e com comprometimento relativamente elevado com gasto de pessoal ativo e inativo. Para Josué Pellegrini, analista da IFI e consultor legislativo do Senado, “a reforma da Previdência nos estados é questão central. Não dá para os governadores ficarem apostando em uma tramitação que está em Brasília e pode não acontecer”.

Com as eleições municipais previstas para 4 de outubro, os parlamentares federais podem adiar a votação das pautas mais polêmicas, alerta Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (Diap). “Eles terão cautela maior ainda que tiveram no momento que decidiram excluir os servidores para expor os vereadores e os deputados estaduais”.

O comportamento dos parlamentares, tanto no Legislativo Federal quanto nos legislativos estaduais, é influenciado pelo posicionamento do Executivo estadual lembra o economista José Márcio Camargo. “Uma parte dos governadores tem atitude um tanto populista em relação a esses problemas. Na reforma da Previdência federal, alguns governadores adotaram uma postura de que alguns estados não precisavam da reforma e que eram contra. E os deputados reagiram e tiraram os estados da reforma.”

A pesquisadora Mônica Mora, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reconhece que a tomada de decisão sobre Previdência Social é extremamente difícil, mas pondera que as alterações trazem consequências imediatas no atendimento à população nos estados.

“Quando a gente fala em reforma da Previdência, a gente está falando por exemplo sobre até quando um policial militar pode ficar nas ruas, até quando uma professora primária pode ficar em sala de aula. Estamos nos referindo a setores que desempenham papeis específicos na prestação de serviços”, lembra.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Bom dia meu caro BG,quero lhe desejar um feliz dia de natal e um ano novo cheio de paz,saúde e sucesso no seu trabalho,estamos todos os dias aqui juntos e se Deus quiser 2020 estaremos nessa mesma labuta com saúde e paz??.

  2. Aqui no RN não pode aprovar pois o governo é do PT e esse partido foi e é contra a reforma da previdência aprovada no Congresso…

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Diversos

Bolsonaro sanciona reforma da Previdência dos militares. Veja as novas regras

Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que reforma a previdência dos militares. A nova lei fez mudanças mais suaves do que as aplicadas aos civis e também reestruturou as carreiras nas Forças Armadas concedendo aumento salarial à tropa. Não foi feito qualquer veto ao texto aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A principal mudança é a ampliação do tempo de serviço nas Forças Armadas de 30 anos para 35 anos. A alíquota de contribuição aumenta gradualmente de 7,5% para 10,5% em 2021, inclusive com cobrança de pensionistas, que atualmente não contribuem para o sistema.

No caso dos militares, não haverá idade mínima de aposentadoria e a regra de transição será mais vantajosa que a aplicada aos civis, com pedágio de 17% sobre o tempo que falta para o militar ir para a reserva.

As novas regras valerão também para policiais militares e bombeiros estaduais. Eles passarão a ter direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos), mas passarão a ficar mais tempo nas carreiras antes de irem para a reserva.

Principais pontos

Policiais militares e bombeiros:

Idade mínima: não há

Equiparação salarial: policiais estaduais terão direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos)

Tempo de serviço (contribuição): sobe 35 anos; para quem já ingressou na carreira, haverá uma regra de transição com cobrança de pedágio de 17% sobre o tempo que falta para requerer a reserva pelas regras atuais

Tempo mínimo na atividade policial: 25 anos, subindo gradualmente (4 meses a cada ano) a partir de janeiro de 2021 até atingir 30 anos.

Alíquota de contribuição: 9,5% sobre a remuneração integral para todos (policiais ativos, inativos e pensionistas) a partir de março de 2020; em janeiro de 2021, a alíquota sobe para 10,5%

Promoção automática a um posto superior: acaba, mas os governadores terão prazo de 30 dias para editar um decreto, prorrogando esse tipo de benefício por até dois anos.

Aposentadoria proporcional: não será mais permitida.

Forças Armadas

Idade mínima: não há

Equiparação salarial: militares da reserva e pensionistas continuam com direito à integralidade (último salário da carreira e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos).

Tempo de serviço: sobe de 30 anos para 35 anos; para quem já ingressou na carreira, haverá uma regra de transição com cobrança de pedágio de 17% sobre o tempo que falta para requerer reserva pelas regras atuais

Alíquota de contribuição: sobe de 7,5% para 9,5% a partir de março de 2020; em janeiro de 2021, alíquota sobe para 10,5%.

Pensionistas e alunos em escola de formação passarão a recolher os mesmos percentuais

Reestruturação das carreiras nas Forças Armadas:

Aumento nas gratificações (incidentes sobre os soldos)

Habilitação militar (por cursos realizados): o reajuste varia entre 26% e 73%

Disponibilidade militar: nova gratificação, com percentuais que variam entre 5% e 32% , de acordo com a patente

Representação: adicional de 10% pago a militares em função de comando, direção e chefia

Quer saber quanto tempo falta para você se aposentar? Simule aqui na calculadora da Previdência

Reajuste no soldo:

Soldados: 3,77%

Alunos em escola de formação: 13,44%

Ajuda de custo na transferência para a reserva: o valor que corresponde a quatro vezes o soldo dobra para oito vezes

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Não se deve tratar coisas diferentes da mesma forma. Os militares merecem mesmo ser tratados de forma diferente pois sua carreira é totalmente diferenciada. Até mesmo a família do militar é sacrificada por sua carreira. Vejam que a esposa de um militar, por exemplo, terá enorme dificuldade em obter sucesso profissional em função das constantes mudanças de endereço a que a família é submetida. Os militares não têm direitos trabalhistas e nem podem acumular trabalhos, como tanto ocorre na vida civil. Para não falar do risco de vida inerente à carreira. Enfim, reforma mais do que justa.

    1. Os militares dos EUA e Israel, que vivem em guerra, tem menos privilégios que os daqui.
      A mamata não continua. Aumentou!

    2. Limpa a baba, bobão. Forças armadas brasileiras tem muitas benesses, quem nem as polícias possuem.

  2. Mas a propaganda não dizia que a Reforma era pra acabar com os privilégios?????
    A polícia militar ganha pouco, e arrisca a vida, o que ainda justifica.
    Já as Forças Armadas, recebem para fazer ordem unida, cortar grama e jogar vôlei!

  3. Piada. Quebra do princípio da isonomia. A lei, entre elas as que se referem às regras previdenciárias têm que valer para todos, inclusive os militares. Nenhum servidor público tem direito a FGTS. Quer desgaste maior que o enfrentado diariamente pelos servidores da educação? Quer privilégio maior que o atribuído aos membros dos poderes legislativo e judiciário? Estes tem a vida profissional inteira para se locupletarem até chegar o momento da, hoje, tão temida aposentadoria. Com seus altos salários adquirem imóveis e mais imóveis, fazem aplicações e investimentos impensáveis para qualquer cidadão/cidadã mediano. Este é o nosso Brasil: o país das injustiças sociais, o principal mal a ser enfrentado pela sociedade dos nossos dias.

  4. Receita infalível para destruir a previdência dos estados. No RN, em alguns anos vão ter duas polícia aposentadas e uma trabalhando, em 10 anos, vão ter que rever isso de aposentadoria integral, pois simplesmente a previdência não vai ter dinheiro para pagar.

    1. Novidade zero, Jair. A reforma previdenciária da União teve prazo de validade previamente anunciado: dez anos.
      Já a reforma da previdência do RN está fadada ao fracasso: como Fatão GD não quis fazer o dever de casa, não terá eficácia por mais de cinco anos.

  5. Infelizmente existe um "ranço" em determinadas pessoas que, muitas vezes, insistem em não entender as particularidades da vida militar. Parabenizo o Presidente Bolsonaro .

    1. Entendemos as particularidades dos militares (falta de efetivo, viaturas quebradas, coletes insuficientes, etc), bem como o fator risco que é bem alto. Mas, em tempos de crise financeira, onde todos estão sendo onerados, principalmente os servidores públicos (os "vilões" de tudo que é ruim no Brasil, de acordo com o presidente Bolsonaro e a imprensa), que recebem salários atrasados, estão sem reajuste a anos, não é coerente e moral conceder aumentos e benefícios a outras categorias, seja servidor, seja militar. Deram aumento pros procuradores do estado, delegados, e agora militares. Pra completar vem essa "reforma" da previdência super suave para os militares, totalmente ilógico e refutável. É isso que tá causando insatisfação pra sociedade.

  6. Tirou dos servidores públicos e deu pros militares de presente. E antes que afirmem, não sou de esquerda e nem direita.

    1. TUDO PARA OS MILITARES, NADA PARA O RESTO. OS MILITARES VÃO ARROMBAR A PREVIDÊNCIA…

  7. E a Constituição ainda diz que "TODOS SOMOS IGUAIS".
    Cadê a cota de sacrifício dos leais e patriotas militares?

    1. Se estenderem aos militares direitos como greve, FGTS, hora extra, adicional noturno, entre outros por quê não ?

    2. Direito de greve kkkk piada, PMs de 3 em três meses fazem greve. Greve por colete, greve por viatura, greve por plano de cargo etc. Vivem acampando em frente a governadoria. FGTS isso nenhum funcionário tem.

    3. E militares ainda recebem as diarias operacionais pra trabalhar. Unica categoria que ganha a mais pra trabalhar e ainda fala que não ganha hora extra.

    4. sem falar que tem direito a moradia, remuneração para transferência e se aposentar antes dos cinquenta, isso foi uma jogada do presidente para ter as forças de segurança ao seu lado para evitar qualquer problema de desordens. O PT fez isso com os sem terras e bolsa família e agora o governo puxou para o seu lado dando o 13° da bolsa. os políticos são todos iguais, só pensam no bem estar deles, lascar os servidores públicos e nas próximas eleições e o povo brigando e tomando partido por eles.

    5. As Forças Armadas não recebem diárias, "cumpanhero" José. A carreira militar é mesmo diferenciada. Nada mais justo que sua inatividade também se sujeite a regras próprias.

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Diversos

Narrativas contra a reforma foram “desmontadas”, diz Rogério Marinho

Foto: Jovem Pan

Na entrevista à Jovem Pan, Rogério Marinho disse que a reforma da Previdência só foi aprovada porque as narrativas criadas por setores da oposição contra o projeto foram “desmontadas”.

“Montamos uma estratégia para nos contrapor às narrativas que existem”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho. “O principal problema foram as narrativas que eram passadas no momento da discussão. Por exemplo, se dizia que não havia déficit na Previdência.”

Segundo Marinho, “as narrativas foram desmontadas com os projetos que foram enviados [ao Congresso]”.

O secretário disse ainda que, apesar de a estimativa de economia com a reforma ser de R$ 800 bilhões em dez anos, o governo conseguirá chegar ao patamar de R$ 1 bilhão com outros projetos que já foram aprovados ou estão em tramitação.

“[A reforma] Vai permitir que, ao longo dos próximos anos, o Estado brasileiro invista em educação de qualidade, saúde, infraestrutura…”, completou Marinho. “Os maiores interessados na reforma são os mais pobres. Um processo, por mais duro que seja neste momento, vai gerar um efeito catalisador.”

Marinho também ressaltou a importância da aprovação da PEC paralela à reforma, que prevê a inclusão de estados e municípios. “O problema fiscal não é apenas do governo federal. A implosão do modelo de gestão dos estados é uma realidade. Não funciona.”

O Antagonista, com Jovem Pan

Opinião dos leitores

  1. Obrigado Rogério Marinho pelo seu empenho em ajudar o País e mudar o rumo dessa nação trabalhadora. Não baixe a cabeça . Vai dar tudo certo. Os resultados virão para quem quer trabalhar de verdade. Forte abraço

  2. Falta só taxar grandes fortunas, pq milionário nenhum foi atingido por essa reforma! Imposto sobre transmissão de patrimônio, imposto de renda progressivo, imposto sobre remessa de lucros e dividendos, quero ver ter cunhão pra fazer essa reforma!

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