Diversos

Previdência: Prova de Vida só será retomada pelo Ipern em 2021

Servidores aposentados e pensionistas do serviço público estadual só farão o Recadastramento Previdenciário – também chamado Prova de Vida – a partir de janeiro de 2021 e, conforme os anos anteriores, o recadastramento será feito no respectivo mês de aniversário.

A medida adotada pelo IPERN – Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais visa a segurança dos beneficiários da previdência, uma vez que, a maioria é formada por pessoas idosas que fazem parte do grupo de risco em relação ao contágio do novo coronavírus.

O presidente do Instituto, Nereu Linhares, informou que apesar da suspensão parcial da prova de vida, o órgão estará atento e utilizará outros mecanismos para evitar fraudes na previdência: “Nós temos um setor de fiscalização bastante atuante, temos o convênio com o INSS que nos dá acesso ao Sistema Nacional de Óbitos e, no caso de vir a ocorrer pagamentos indevidos por ocorrência de fraude, vamos instaurar processos administrativos e as pessoas que agirem de má fé irão responder por crime contra a previdência”, ressaltou o presidente.

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Diversos

Em nota às servidoras e aos servidores, Governo do RN diz que aprovação de novo regime de previdência estadual era necessária, e que “é uma das que mais isentam de taxação progressiva”

Após um amplo debate realizado pelo Governo do Rio Grande do Norte com os servidores públicos estaduais – iniciado tão logo foi promulgada pelo Congresso Nacional a emenda constitucional que altera o sistema de Previdência Social e que obriga os estados a fazerem ajustes próprios –, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (29) o novo regime de previdência estadual. Leia abaixo restante da nota:

“É importante destacar o papel do presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira de Souza, bem como agradecer aos parlamentares, tanto da base quanto da oposição, que tiveram o gesto de maturidade e responsabilidade na aprovação da matéria necessária para o equilíbrio orçamentário, fiscal e financeiro do Estado.

A proposta apreciada e aprovada foi encaminhada no dia 12 de fevereiro por este que é um Governo popular, de uma professora que tem história na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, que fez um grande esforço dentro da lógica de não tratar os desiguais de maneira igual, e olhar, em especial, para os servidores de maior vulnerabilidade. Não podia ser diferente.

A questão era: como, então, enfrentar um cenário tão adverso? E a resposta não podia ser outra: trabalhar com firmeza, transparência e muito diálogo. As discussões, que foram iniciadas ainda na primeira quinzena de novembro do ano passado, trouxeram colaborações importantes do Fórum dos Servidores. Muitos pleitos foram acatados, como as modificações nas regras atuariais, redução de idade mínima para as mulheres, adoção de regras de transição que efetivamente irão beneficiar o funcionalismo público estadual.

Uma das prioridades do Governo do Estado foi amenizar o máximo possível os impactos da reforma para os servidores. Para tanto, implantou no regime próprio de previdência o conceito de alíquota progressiva, ou seja, quem ganha menos vai contribuir sobre uma alíquota menor e quem ganha mais contribuirá com um percentual maior.

A reforma aprovada garantiu a manutenção do abono de permanência aos professores da rede estadual e a redução da idade mínima para aposentadoria dos educadores. As professoras, que teriam idade mínima de 55 anos, passaram para 53. Os professores homens, tiveram redução de idade mínima de 60 para 58.

Dentre as reformas previdenciárias realizadas pelos Estados, a aprovada no Rio Grande do Norte é uma das que mais isentam os servidores de taxação progressiva. Cerca de 60% dos servidores da ativa e 42% inativos não terão modificações, ou seja, quem ganha até R$ 3.500,00 permanecerá com a alíquota de 11%, já aplicada anteriormente. Os servidores que ganham mais, sobretudo os que estão no topo da pirâmide, chegam a contribuir com até 18%.

Importante ressaltar que essa reforma é uma exigência do Governo Federal. Mas que além de obrigatória ela era necessária. Há atualmente no Rio Grande do Norte um déficit de 130 milhões/mês. Em 2019, esse déficit foi 1,57 bilhão ou 15,6% maior que em 2018. E vale lembrar que essa situação não foi de responsabilidade dos servidores, e sim de gestões anteriores que destruíram o Fundo Previdenciário.

Antes de assumir a gestão, a professora Fátima Bezerra verificou um déficit de R$ 1,2 bilhão no Fundo Previdenciário, recursos esses que foram utilizados para pagamento das folhas dos servidores. Eram quatro as folhas em atraso, já foram pagas duas.

O Governo do Estado, na pessoa da governadora Fátima Bezerra, assume o compromisso de continuar lutando em defesa e na valorização dos servidores públicos. A folha está normalizada e os atrasados estão sendo pagos. Se Deus quiser será possível pôr em dia os últimos dois passivos deixados pela gestão anterior.

Essa é uma luta histórica, fundamental e necessária”,

Opinião dos leitores

  1. Butou sem cuspe nos servidores. Atirou pedra a vida inteira. Agora que virou vidraça, agiu pior que os que ela acusava. Mas não esqueceu de primeiro defender o dos amigos, que o diga os procuradores.

  2. Se fosse "servidoras e servidoros" eu até poderia tolerar o título da matéria (que pode até ser uma reprodução da fala do governo). Uma hora a galera do politicamente correto quer que os artigos de gênero seja substituído por "e", outra hora querem que seja mencionado o masculino e o feminino (este sempre primeiro para reparar a dívida histórica com as mulheres! sic). Como disse Glória Maria, o politicamente correto está enchendo o saco. O que esse pessoal quer mesmo é bagunçar.

  3. Será que teremos alguma nota de Fátima dando conta dos Cinco Milhões desviados via Consórcio do Nordeste?

  4. Vergonhosa essa nota do desgoverno eleito mediante estelionato eleitoral, preferimos lembrar os vídeos de Fátima e Antenor conclamando greves para barrar a reforma previdenciária federal, ela comendo carne com as mãos no plenário do Senado Federal, foi nessa Fátima que o povo do RN votou e contou e não nessa incompetente que hoje nós desgoverna.

  5. O governo NÃO fala e NÃO explica por que a UERN e mais alguns órgãos, fazem a sua propria previdencia e se Aposentam direto em suas repartições, se só EXISTE uma previdencia que é o IPERN. POR QUE desses privilegios? Porque se aposentam com o mesmo salario da ativa sem obedecer o teto salarial do estado?

    1. BG, até presente data ainda ñ efetuaram o pagamento do funcionalismo público .
      VIVA O PT ! VIVA O PT !!
      A GOVERNADORA DO PT, radical , XIITA contra a REFORMA DA PREVIDÊNCIA do GOVERNO BOLSONARO e fez pior que TRAIU e os demais correligionário como os SENADORES JEAN PAUL PRATES e ZENAIDE foram contra o funcionalismo praticando com o SILÊNCIO. A resposta vem agora para PREFEITO DA CAPITAL, Ñ AO PT e seu candidato .

  6. Pense em uns troços RUINS são essa cambada. Faz o mal e depois inventam mil e uma história para justificar sua ruindade, maldade, a do governo federal não presta, a nossa é boa, vão se rear, troços

  7. ESSE POVO PENSA QUE O SERVIDOR É BURRO QUANDO ERA UM MERO SERVIDOR O SR. NEREU ERA UM FERRENHO DEFENSOR DA CLASSE AGORA ESTA DO OUTRO LADO AI ESTÁ FAZENDO TUDO AQUILO QUE OS DEMAIS NÃO FIZERAM CONTRA O SERVIDOR.

    1. é para agradecer aos sindicalistas, que colocaram essa pessoa para "gerir", junto com essa equipe fantástica, que está aí 'presenteando' os servidores (já afetados com um congelamento salarial até 2022 para "salvar" os estados) com taxação sobre sua previdência (que sequer têm certeza de, um dia, receber, já que até hoje nem devolveram ao erário o que tiraram do IPERN nesses últimos anos!)… vamos lá, sindicalistas, reelejam em 2022 e vamos terminar de ver esse estado falido se acabar de vez!

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Diversos

Assembleia do RN conclui segundo turno da votação da Reforma da Previdência e PEC é promulgada; veja faixas de alíquotas para ativos e inativos

Foto: ALRN

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29/09), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2020 que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Em votação híbrida, 21 deputados votaram a favor da proposta, 2 contra e 1 abstenção foi registrada. Seis emendas que alteram o projeto inicial apresentado pelo Governo do Estado foram aprovadas a unanimidade. A reforma tramita na Assembleia Legislativa desde fevereiro de 2020, quando o Governo enviou o texto original. Desde então, diversas modificações foram feitas pelos deputados, todas elas em acordo com a equipe econômica do Governo do Estado.

“Após amplo debate, Assembleia Legislativa apreciou hoje, em segundo turno, a PEC 2/2020 que altera o sistema de Previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. As emendas encartadas pela Comissão Especial e as apresentadas pelos deputados George Soares (PL) e Tomba Faria (PSDB), que foram objeto unanime de dispensa das exigências e formalidades regimentais por decisão da reunião de lideranças realizada em 23 de setembro, melhoram o projeto original em defesa da população do RN”, declarou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de contribuição, além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz respeito à aposentadoria especial dos professores. Governo e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 anos para 53 anos e no caso dos professores, de 60 anos para 58 anos.

Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00, outro ponto considerado como avanço, pois a proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$ 2.500,00. Antes de ir a plenário, a matéria contou também com debates dos sindicatos das categorias.

A PEC teve relatoria do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), na Comissão Especial que analisou o mérito da proposta. A comissão foi composta ainda pelos deputados George Soares (PL), que a presidiu, Dr. Bernardo (Avante), vice-presidente, além de Souza (PSB). Durante os trabalhos da Comissão Especial, os parlamentares chegaram a apresentar 13 emendas ao projeto original, mas somente quatro foram acatadas pelo relator, que apresentou as devidas justificativas.

A aprovação ocorreu um dia antes do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda e o Estado se adeque às novas regras do regime geral. Uma sessão solene foi realizada logo após a votação para promulgação da PEC 2/2020. O ato de promulgação torna efetiva a reforma da previdência. A PEC passa a ser Emenda Constitucional, que passa a valer com a publicação no Diário Oficial do Estado.

CONFIRA AS FAIXAS DE ALÍQUOTAS

ATIVOS

– Até R$ 3.500,00 – 11%
– De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
– De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
– De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
– Acima de 30.000,01 – 18%

INATIVOS

– Até R$ 3.500,00 – 0%
– De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
– De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
– De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
– Acima de 30.000,01 – 18%

DEBATE

Antes de o debate em torno da votação ser iniciado, o líder do governo na Casa, deputado George Soares, destacou o esforço conjunto de todos os deputados para a construção de emendas que, como declarou, melhoraram o projeto. “As emendas encartadas são fruto de entendimento com toda a base do governo e da oposição. Essas emendas vieram para melhorar significativamente o projeto, são consensuais”, destacou.

Antes de registrar o voto contrário à PEC, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) lamentou a aprovação em primeiro turno da proposta. “Gostaria de lamentar a forma que a reforma foi aprovada na semana passada e por ver que algo semelhante vai acontecer hoje. Áreas como a Educação seguem com condições que não merecem. A Saúde Pública segue igualmente sucateada, como já vem de muito tempo, de muitos governos. E os servidores que ganham menos vão ser fortemente impactados. Essa é uma proposta que traz, de fato, um prejuízo histórico para a categorias que ganham menos”, manifestou-se.

Fazendo o contraponto, o deputado Hermano Morais (PSB) destacou a importância da aprovação da matéria até o dia 30 de setembro. “É uma matéria muito delicada, já votada no limite. É importante deixar claro que essa reforma não é de governo, é de estado. Estamos vivendo mais. Por isso atualmente tem menos pessoas contribuindo e mais sendo beneficiadas. O mundo inteiro precisou passar por essa reforma.
Ela é necessária e inadiável”, ponderou.

Raimundo Fernandes (PSDB) também destacou o caráter apartidário da proposta. “Não estamos votando no PT, nem no PSDB, ou outros partidos, mas no RN. Lembrando que essa matéria foi discutida no governo passado, que não teve habilidade de fazer o diálogo necessário com a oposição naquela época”, disse.

O deputado estadual José Dias (PSDB) reconheceu que o sistema previdenciário atual é “insustentável” e continuou. ”Mesmo não concordando com o projeto da forma que está, tenho que votar pois deixaram para última hora. Isso está sendo feito porque é necessário, mas poderíamos ter votado uma reforma que não fosse tão cruel quanto essa”.

Vivaldo Costa (PSD) destacou que a reforma da Previdência vai corrigir o prejuízo mensal de R$ 130 milhões aos cofres públicos. “Todos os deputados são favoráveis a reforma da previdência. Se não for feita, o sistema vai parar lá na frente. Pessoas vão se aposentar e não terão como receber. É bom lembrar que modificações foram feitas para melhorar o projeto inicial. Os deputados apresentaram emendas para melhorara. Esse é o papel da democracia”, destacou.

Os deputados Coronel Azevedo (PSC) e Nélter Queiroz (MDB) fizeram críticas à governadora Fátima Bezerra (PT). Enquanto Azevedo enalteceu as modificações ao texto apresentado pelo Governo Estadual, afirmando que “a reforma que votamos hoje não é a que o governo queria, mas a que os deputados impuseram”, Nélter Queiroz disse que Fátima negou sua origem. “Ela não teve coragem de discutir e sentar com os sindicatos servidores que ela sempre defendeu, do seu passado e origens popular”.

Opinião dos leitores

  1. Para ficar menos desleal com os aposentados, esse indice de 14% deveria ser cobrado apenas dos valores qye excedesse o valor de isenção, ou seja, os R$ 3.500,00 e não no valor cheio.

  2. TEM QUE FAZER COMO NO FALIDO RJ, O RN TEM QUE CRIAR A FIGURA DO PM E BOMBEIRO TEMPORÁRIO. POIS DO JEITO QUE ESTÁ A PREVIDÊNCIA DO ESTADO VAI QUEBRAR.

    Rio – O governador em exercício Cláudio Castro (PSC) sancionou, na tarde desta segunda-feira, o Projeto de Lei 2884/2020, que regulamenta a contratação de militares por tempo determinado para o Corpo de Bombeiros. Serão chamados cerca de três mil voluntários, que vão trabalhar por até oito anos na corporação.

    O projeto foi sugerido ainda durante a intervenção federal na segurança pública do estado, em 2018. O Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) é algo novo no Brasil e já existe em outros países. A seleção dos voluntários acontecerá através de edital.
    "O recrutamento nestes moldes vai reforçar operacionalmente os quartéis, possibilitando, ainda, o primeiro emprego para muitos. A proposta é de três mil vagas para todo o estado. O candidato vai receber uma formação e poderá permanecer nas fileiras por tempo determinado. Além de fortalecer a tropa, a iniciativa visa a qualificar novos agentes que, mesmo após o término do contrato, poderão formar um verdadeiro exército de reservistas em Defesa Civil", explicou o secretário estadual de Defesa Civil e comandante-geral dos Bombeiros, coronel Roberto Robadey Jr.

    1. Bombeiro ate que faz sentido.. agora policia temporaria armada e dar poder de policia temporariamente é extremamente perigoso. Para depois cooptar para o trafico? muito inteligente sua ideia.

  3. Nas porcentagens, a reforma federal foi mais branda que essa da "defensora" do povo trabalhador, dos professores…
    HIPOCRISIA PERFEITA…
    Reelejam se gostaram…

  4. Sabido foi Antenor que fez loby para aumento de Procurador em 16% antes da aprovação da reforma, já o resto do funcionalismo ficou sem nada. Agora vão confiar comunista caviar.

  5. Absurdo o servidor passa a vida pagando a previdência e quando se aposenta, continua contribuindo.
    Enquanto isso, os deputados não trabalham nada, mas, recebem aposentadoria Integral, pois tem os assessores para fazer tudo. Deveriam receber o teto da previdência, se tivesse tempo de contribuição para se aposentar. Vergonha !!!!!!!!! Um lixo de país!!!!

  6. Como é interessante ver figuras como José Dias, Nélter Queiroz, Cabo
    Azevedo, por exemplo defendendo os trabalhadores. Vamos ter revolução!!!!

    1. Com certeza! Sinta-se contemplado. Qualquer que fosse o governador, essa reforma ia ser aprovada. Deixem de demagogia barata.

    2. Se o trabalhador da iniciativa privada tem que contribuir, pq o servidor público tem que ter isenção? Devem ser privilegiados pq?

    3. Os ativos que ganham o salário minimo sempre contribuiram com 11%. Nesse cenário nada mudou!!

  7. Cadê Nathalia Bonavides, Zenaide Maia, Jean Paul, Izolda, e Francisco do PT, que não levantaram a voz em DEFESA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO??? Não esqueçam deles nas próximas eleições.

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Política

Assembleia Legislativa aprova reforma da previdência do RN em 1º turno; veja como cada deputado votou

Foto: Divulgação/ALRN

A reforma da previdência do Rio Grande do Norte foi aprovada em 1ª turno pelos deputados estaduais nesta quinta-feira (24). A sessão que aconteceu em formato híbrido – sendo 18 presentes no plenário e outros cinco de forma virtual. Apenas o deputado Nélter Queiroz (MDB) não participou da sessão. Segundo a Assembleia, o parlamentar está em licença médica. Vale destacar, como um projeto de emenda à constituição, precisa ser aprovado por maioria de 15 votos, do total de 24 parlamentares em duas votações.  A segunda análise está prevista para a próxima quarta (30) – data final do prazo estipulado pelo governo federal para os estados aprovarem suas reformas.

Com as novas emendas, os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil continuarão contribuindo com 11% do salário para a previdência – que é a contribuição . Os aposentados que ganham até esse valor também serão isentos de contribuição. Já os servidores que ganham acima de R$ 25 mil terão a contribuição de 18% – quando a proposta inicial era de 16%.

Outras emendas garantem manutenção do abono de permanência aos professores da rede estadual e a redução da idade mínima para aposentadores dos educadores. As professoras, que teriam idade mínima de 55 anos, passaram para 53. Os professores homens, tiveram redução de idade mínima de 60 para 58.

De acordo com o líder do governo na Casa, no George Soares (PL), com a aprovação da reforma estadual, o governo prevê recuperação de R$ 20 milhões, quando o déficit mensal da previdência do estado atualmente é de R$ 140 milhões.

Primeiro os deputados votaram o texto original, com 18 votos “sim”, dois “não” e uma abstenção.

Veja como cada deputado voltou no final desta matéria:

Albert Dickson (Pros) – sim

Allyson Bezerra (SD) – não

Coronel Azevedo (PSC) – sim

Cristiane Dantas (SD) – abstenção

Dr. Bernardo (Avante) – sim

Eudiane Macedo (Republicanos) – sim

Ezequiel Ferreira (PSDB) – sim

Francisco do PT (PT) – sim

Galeno Torquato (PSD) – não votou

George Soares (PL) – sim

Getúlio Rêgo (DEM) – sim

Gustavo Carvalho (PSDB) – sim

Hermano Morais (PSB) – sim

Isolda Dantas (PT) – sim

José Dias (PSDB)- sim

Kelps Lima (SD) – sim

Kleber Rodrigues (PL) – sim

Nélter Queiroz (MDB) – ausente

Raimundo Fernandes (PSDB) – não votou

Sandro Pimentel (Psol) – não

Souza Neto (PSB) – sim

Tomba Farias (PSDB) – sim

Ubaldo Fernandes (PL) – sim

Vivaldo Costa (PSD) – sim

Já as emendas foram votadas em bloco, com 21 votos favoráveis e duas abstenções dos deputados Allyson Bezerra (SD) e de

Sandro Pimentel (Psol).

O prazo inicial para estados e municípios fazerem suas reformas era 31 de julho e foi adiado para o dia 30 de setembro. De acordo com a portaria federal, estados e municípios que não tiverem realizado suas reformas até a data ficarão sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e, dessa forma, impedidos de receber recursos voluntários da União.

Com acréscimo do G1

Opinião dos leitores

  1. Até quando parte das pessoas insistirá em não acreditar na necessidade da reforma? O problema é simples: com as atuais alíquotas e tempo de serviço a conta não fecha. E mais, o que foi aprovado não atende às expectativas de equilíbrio. A previdência jamais terá equilíbrio com reforma "meia sola". Tem que ser o sapato inteiro.

  2. Cheio de petistas, socialistas e comunistas votando contra os funcionários. Vamos guardar esses nomes de hipócritas.

    1. Mas a governadora e pt socialista-comunista tá explicado…. nas assembleias só tem faixas fora Bozo….e nunca fora Fátima afinal de contas nosso maior problema é a nível estadual …..

  3. A única categoria que teve algum privilegio foram os professores e nenhum Sindicato gritou aceitando tudo com o Rabo entre as pernas e ainda reclamam que perderam com a reforma trabalhista, perderam foi o monte de dinheiro que recebiam todos os meses dos servidores pra não trazerem beneficio algum é como dizia Candinho da novela Êta mundo bom apenas para viverem nos Luxo.
    Quanto aos privilegio dos professores ai se chama legislar em causa própria porque quando acabar esse mandato ela volta a ser (professora)

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Diversos

VÍDEO: Contra reforma da previdência de Bolsonaro, Jean Paul Prates agora é a favor da estadual

A reforma da previdência para os servidores estaduais será votada nesta quinta-feira(24), em primeiro turno, pela Assembleia Legislativa. Após o governo Fátima decidir não seguir a reforma do governo Bolsonaro, o Estado se vê neste momento em um cenário curiosamente delicado que no projeto sancionado pelo governo federal em 2019.

Além da governadora, que antes de assumir o Estado era contra a reforma, o senador Jean Paul Prates(PT-RN) também classificava o projeto como “ruim e não necessário”, e atualmente apoia a mesma, que castiga o servidor em moldes mais severos que do projeto sancionado pelo governo Bolsonaro.

Trecho acima, em entrevista do senador petista a Diógenes Dantas, na 96 FM, no período da discussão e votação da reforma do governo federal, contrasta com o cenário atual.

Lembrando, Jean Paul foi uma das vozes mais eloquente contra a reforma do governo federal.

O famoso Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço.

VEJA MAIS –  Reforma da Previdência: como votaram os senadores, com relação ao texto principal, em segundo turno

 

Opinião dos leitores

  1. Essa cambada do PT não tem jeito mesmo, o negócio deles é ser contra em tudo que não for da conveniência deles, mesmo que poucos meses depois se contradizem e ficam de cara pálida, pense num magote de incompetentes.

  2. Tinha alguma alternativa a não fazer a reforma ditadura que veio de Brasília? Ou não fazia ou ficava sem verba federal? Foi isso que ouvir a bancada do prefeito de Natal falar para diminuir o salario dos servidores de Natal congelados desde 2014 em menos 3%

    1. Você nós enganar ou enganar a si próprio? Ou está afirmando isso para esconder a traição que o trabalhador do RN foi vítima por parte de Fátima Bezerra e Antenor Roberto? Na proxoma vez fique calado!

  3. O aposentado já pagou a vida inteira e terá que pagar novamente, mesmo quem ganha acima de 3.500,00 já contribuiu. Isso é um roubo oficializado. Quem está na ativa tudo bem, mas os aposentados é sacanagem das grandes.

  4. Fátima Bezerra chama mulheres a se manifestarem contra reforma da Previdência

    A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), em face do Dia Internacional da Mulher, que será comemorado nesta quarta-feira (8), conclamou as mulheres de todo o Brasil a se manifestarem contra a proposta de Reforma da Previdência, que, segundo a senadora, é especialmente nociva a elas.

    Fátima Bezerra explicou que, ao fixar idade mínima de 65 anos para aposentadoria de todos, inclusive das mulheres, o governo não levou em consideração a dupla jornada de trabalho, os salários menores recebidos por elas e a violência de que são vítimas.

    https://senado.jusbrasil.com.br/noticias/436549401/fatima-bezerra-chama-mulheres-a-se-manifestarem-contra-reforma-da-previdencia

  5. Essa comparação de posições contra a reforma da previdência federal e a favor da reforma da previdência estadual mostra o nível de canalhice dos membros do partido que virou quadrilha, é o famoso clube dos cafajestes!

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Política

Deputados rejeitam proposta de adiar PEC da Previdência dos servidores do RN

Foto: João Gilberto

Com 13 votos contra e 11 a favor, os deputados rejeitaram o requerimento do deputado Kelps Lima (SDD) que solicitava o adiamento da votação da PEC da reforma Previdência dos servidores do RN. O requerimento condicionava sua votação ao retorno dos trabalhos legislativos presenciais. A PEC será votada em dois turnos.

Os deputados que votaram contra o requerimento de Kelps argumentaram sobre o prazo estipulado pelo Governo Federal, até 31 de julho, sob pena, para o Governo do RN e dos outros Estados federativos que não fizerem sua reforma, de terem suspensos convênios e transferência de recursos.

Na discussão da matéria, o autor do requerimento, deputado Kelps Lima, afirmou que gostaria de saber qual seria a postura da então sindicalista e atual governadora, Fátima Bezerra, diante de uma votação como esta. “Qual seria a mobilização para votar um requerimento, do projeto dos mais importantes para o servidor, longe do servidor?”, questionou Kelps. O parlamentar afirmou que o governo poderia ter tentado adiar o prazo da reforma junto ao Governo Federal.

Além do prazo estabelecido pelo Governo Federal, prestes a vencer, os parlamentares que se manifestaram contra o adiamento da votação da reforma da previdência no RN também externaram a sua preocupação com o déficit previdenciário. O fundo previdenciário do RN passou por sucessivos saques em governos anteriores, sem reposição dos recursos, gerando um déficit mensal de cerca de R$ 140 milhões. Os argumentos a favor da matéria ser em votação remota foram externados por Isolda Dantas (PT), pelo líder governista George Soares (PL), Francisco do PT, Eudiane Macedo (Republicanos), Souza (PSB), Vivaldo Costa (PSD), Hermano Morais (PSB), Dr. Bernardo (Avante) e Ubaldo Fernandes (PL).

“Tivemos Comissões abertas, o sistema de reuniões remotas e discussões. Por que os deputados contra a votação não convocaram os sindicatos a participar? Onde estão suas propostas?”, questionou George Soares. O parlamentar explicou que a perda do prazo geraria um prejuízo na transferência de convênios, somente no período de janeiro a junho deste ano, de R$ 135 milhões ao RN. O deputado afirmou votações importantes para o País que aconteceram de forma remota: “O Congresso Nacional votou o adiamento da eleição municipal, algo que envolve cinco mil prefeitos e vices, além de milhares de vereadores, da forma remota, numa votação remota, não foi presencial. Também votou o orçamento de guerra para o combate ao coronavírus”, disse.

Os deputados que concordaram com o proposto no requerimento de Kelps Lima defenderam a votação presencial para que a discussão da matéria pudesse contar com a participação dos servidores, ampliando os debates. Foi o caso dos deputados José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Galeno Torquato (PSD), Sandro Pimentel (PSOL), Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB).

O deputado Getúlio Rêgo, que vem defendendo a votação da reforma no sistema presencial, afirmou: “Essa reforma foi um biombo para esconder a governadora Fátima Bezerra da sua tradicional luta sindicalista”. Também contrário à votação remota, Gustavo Carvalho disse que o debate merecia ser ampliado e que se trata de grande incoerência por parte da governadora, que liderou lutas sindicalistas. “Defendo que na votação presencial o debate seja feito de forma educada e democrática”, disse.

ALRN

Opinião dos leitores

  1. Reforma da morte, da fome, diabólica Fátima você pagou com traição a quem sempre te deu o voto.

  2. Viva Fátima, a governadora da traição! Chicote no lombo dos trabalhadores. Com a palavra a pelegada dos sindicatos dos servidores estaduais.

  3. Interessante viviam cobrando a reforma e agora fica com Mimi para não votar.

  4. Peço encarecidamente aos senhores Deputados que não votem a favor dessa reforma da previdência Estadual. Pois trabalhamos tanto e agora na hora da nossa velhice somos discriminados e esquecidos pelos poderes executivos e Legislativo , que querem reduzir os nossos salários , que no momento encontra- se defasado sem rejuste ha muito tempo. pelo amor de Deus sejam Cristãos e se coloquem no nosso lugar com o nosso salário e vejam se vocês conseguiriam ao menos sobreviver quanto a alimentação, medicamentos e outras nescessidades vitais.

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Diversos

Presidente do Ipern diz que Previdência do RN vai levar 40 anos para se recuperar

Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

O presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte, Nereu Linhares, disse em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi, nesta segunda-feira (13), que no estado do Rio Grande do Norte, “a previdência vem sendo distratada há várias décadas e os últimos dois governos pegaram o que já estava ruim e destruíram”.

Segundo Nereu Linhares, a Previdência, para se recuperar, vai levar pelo menos 40 anos. “Essas reformas que estão vindo agora são apenas o ponto de partida, vão apenas amenizar a situação”, explanou.

Ainda segundo o presidente do Ipern, o estado enfrenta atualmente um déficit mensal de R$ 140 milhões, que vai resultar em um déficit anual superior a R$ 1 bilhão.

Veja todos os detalhes aqui em reportagem completa.

Opinião dos leitores

  1. Bastou mudar o governo que a previdencia passou de superavitária pra deficitária. A narrativa mudou.

  2. Essa previdência do RN vai falir e só vão pagar até o teto, o que passar vão cobrar na justiça que em 2500 o Estado paga. Atenção auditores fiscais, juízes, promotores e o resto da turma de marajás, digam para suas madames e seus maridos para gastarem menos e pouparem, pois a coisa vai ficar preta em pouco tempo.

  3. Continuem pagando licença-prêmio, incorporação, quinquênio, promoção p PM(em alguns anos vai ter mais sargentos do que soldados kkk) e aposentadoria integral, fazendo isso o sistema se recupera e fica no azul.

  4. O Estado vai ter dinheiro para pagar sua contrapartida no aumento das aliqüotas previdenciárias? Se não tiver, o rombo vai continuar grande…?
    No cálculo do Sr. Presidente do IPERN, já está contabilizando a contribuição de quem já se aposentou e continua pagando até se extinguir o benefício previdenciário?
    O IPERN já foi atrás de receber dos demais entes (INSS, Governo Federal, Governo Municipal) as contribuições das pessoas aposentadas que contribuíram para esses entes….?
    O IPERN já foi atrás de excluir os aposentados e pensionistas que ganham acima do teto e ou que as aposentadorias são consideradas inconstitucionais (receber de volta) como Ex-Governadores…?
    Responde aí…

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Política

Deputado Kelps Lima adianta que votará a favor da reforma da Previdência

Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) explicou, na sessão ordinária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa, porque a oposição ao Governo do Estado no Parlamento, não participa da Comissão Especial que vai analisar a Projeto de Emenda Constitucional encaminhado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Segundo Kelps, os deputados da bancada oposicionista se mostraram contrários ao entendimento da bancada governista, que cobrou da Assembleia, além da maioria, a presidência e a relatoria da Comissão.

“A gente não topou fazer papel de fantoche”, afirmou Kelps, informando que só será aprovado, na reforma, o que a governadora Fátima Bezerra quiser. O deputado não tem dúvida que a reforma estadual será aprovada na Assembleia Legislativa, e até adiantou que não será contra sua aprovação. “Votarei a favor da reforma”, disse Kelps, ressaltando que a oposição vai analisar as emendas que serão apresentadas.

Em seu discurso o deputado Kelps Lima fez críticas à governadora e ao Partido dos Trabalhadores, e disse que faz política por vocação. “Farei pelos próximos 40 anos”, disse Kelps, defendendo que o debate sobre reforma da Previdência seja “o mais amplo possível”. Ele justificou que a Previdência é um assunto que está sendo rediscutido em todo o mundo e que “é legítimo que as pessoas tenham propostas diferentes”.

ALRN

Opinião dos leitores

  1. Decepcionado com você Kelps, Vai votar a favor de uma reforma que é totalmente pior do que a de Bolsonaro. O que você não faria se fosse Prefeito sobre a reforma da previdência do município.

  2. Com esse voto a favor dessa nefasta reforma da morte de Fátima você se assume um esquerdista e não terá meu voto para prefeito de Natal

  3. Não poderia esperar outra coisa vinda deve Kelps. Mais o que é sei tá guardado. Sou servidor de Natal e meu voto você não terá. Se vc esta fazendo isso agora com os servidores d estado o que não faria se fosse Prefeito de Natal .

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Diversos

Petrobras vai demitir funcionário aposentado após reforma da Previdência

Foto: Sergio Moraes / Reuters

A Petrobras anunciou que os empregados celetistas da empresa que ingressaram com pedido de aposentadoria após a reforma da Previdência serão demitidos quando o benefício for concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A empresa foi questionada sobre quantos funcionários estão nesta situação, quanto a empresa deve gastar na rescisão dos contratos e se os trabalhadores serão substituídos, mas não respondeu. A companhia também não informou como será feito o processo de desligamento.

A estatal informou, por meio de nota, que adotou a medida em acordo com a Emenda Constitucional 103 (reforma da Previdência), que estabeleceu que “a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública acarretará o rompimento do vínculo que gerou o tempo de contribuição”.

Segundo a petroleira, os empregados que solicitarem a aposentadoria com a utilização do tempo de contribuição a partir de 13 de novembro de 2019 terão seu contrato de trabalho com a Petrobras extinto quando da concessão da aposentadoria pelo INSS.

A estatal afirmou ainda que o funcionário que protocolou pedido de benefício poderá permanecer na empresa, desde que cancele a solicitação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

“Para os empregados que deram entrada com o tempo de contribuição decorrente de vínculo com a Petrobras e desejarem desistir do benefício, o cancelamento poderá ser solicitado desde que o empregado exerça essa prerrogativa antes do primeiro recebimento do benefício ou do saque do FGTS ou do PIS”.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil já havia anunciado a mesma medida para extinguir o contrato de trabalho dos funcionários celetistas que se aposentarem após a reforma da Previdência. Os empregados podem ter o contrato de trabalho mantido, desde que não tenham recebido o benefício ou feito saque do FGTS ou do PIS .

Extra – O Globo

Opinião dos leitores

  1. Medida correta tem que abrir espaço para os jovens valores.
    Obrigado pela contribuição e vá curtir sua aposentadoria.
    A família agradece

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Diversos

Reforma da Previdência já foi aprovada em dez estados

A proposta da emenda constitucional que permite estados, Distrito Federal e municípios adotarem regimes próprios de previdência social, com as mesmas regras da União, só começará a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. A chamada PEC Paralela (PEC nº 133) foi aprovada em novembro no Senado Federal.

Na última quarta-feira (18), o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), designou a si mesmo como relator para avaliar a constitucionalidade da medida. A expectativa de analistas ouvidos pela Agência Brasil é de que a PEC seja aprovada em fevereiro na CCJ, siga para análise e aprovação em comissão especial em março e abril, e finalmente vá para votação (em 1º turno) no Plenário em maio.

O provável cronograma quase se sobrepõe ao prazo previsto na Portaria nº 1.348 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que estabeleceu 31 de julho do próximo ano como prazo final para estados e municípios fazerem adequações aos seus sistemas previdenciários, em linha com a reforma da Previdência que o Congresso Nacional promulgou.

Mudanças nos estados

Enquanto correm os dois prazos, alguns estados já iniciaram mudanças nos regimes previdenciários dos seus servidores públicos. Levantamento feito pela Agência Brasil indica que proposições que alteram a legislação previdenciária foram aprovadas em dez estados Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul.

No Paraná, um projeto apresentado pelo Executivo já virou lei e o segundo aguarda votação final. Em Goiás e no Pará, as propostas foram aprovadas em primeiro turno. No Mato Grosso e em Sergipe, os respectivos projetos foram aprovados nas comissões de Constituição e Justiça.

Nos estados da Bahia, Paraíba, Roraima, Santa Catarina e São Paulo projetos de lei ou emendas constitucionais estão em discussão em diferentes comissões das assembleias legislativas. Em Minas Gerais, no Rio Grande do Norte e em Rondônia, as propostas de alteração da previdência dos servidores estão em elaboração no Executivo.

A reportagem não localizou informação sobre tramitação de propostas nos legislativos do Amapá, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Tocantins.

Situação fiscal

A situação de tramitação das reformas da Previdência não guarda relação com a situação fiscal e previdenciária dos estados, essa o principal fator de déficit orçamentário. De acordo com o estudo “Indicadores de Situação das Previdências Estaduais”, elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.

Conforme ranking geral do IFI, os estados em melhor situação estão nas regiões Norte e Centro-Oeste. Já os estados do Nordeste, Sul e Sudeste estão nas piores posições. Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão nas quatro últimas posições do ranking. A Secretaria do Tesouro Nacional atribuiu letra “D” às finanças públicas fluminense e gaúcha na última edição do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais.

O estudo assinala a dificuldade dos estados de lidarem com elevado nível de endividamento e com comprometimento relativamente elevado com gasto de pessoal ativo e inativo. Para Josué Pellegrini, analista da IFI e consultor legislativo do Senado, “a reforma da Previdência nos estados é questão central. Não dá para os governadores ficarem apostando em uma tramitação que está em Brasília e pode não acontecer”.

Com as eleições municipais previstas para 4 de outubro, os parlamentares federais podem adiar a votação das pautas mais polêmicas, alerta Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (Diap). “Eles terão cautela maior ainda que tiveram no momento que decidiram excluir os servidores para expor os vereadores e os deputados estaduais”.

O comportamento dos parlamentares, tanto no Legislativo Federal quanto nos legislativos estaduais, é influenciado pelo posicionamento do Executivo estadual lembra o economista José Márcio Camargo. “Uma parte dos governadores tem atitude um tanto populista em relação a esses problemas. Na reforma da Previdência federal, alguns governadores adotaram uma postura de que alguns estados não precisavam da reforma e que eram contra. E os deputados reagiram e tiraram os estados da reforma.”

A pesquisadora Mônica Mora, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reconhece que a tomada de decisão sobre Previdência Social é extremamente difícil, mas pondera que as alterações trazem consequências imediatas no atendimento à população nos estados.

“Quando a gente fala em reforma da Previdência, a gente está falando por exemplo sobre até quando um policial militar pode ficar nas ruas, até quando uma professora primária pode ficar em sala de aula. Estamos nos referindo a setores que desempenham papeis específicos na prestação de serviços”, lembra.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Bom dia meu caro BG,quero lhe desejar um feliz dia de natal e um ano novo cheio de paz,saúde e sucesso no seu trabalho,estamos todos os dias aqui juntos e se Deus quiser 2020 estaremos nessa mesma labuta com saúde e paz??.

  2. Aqui no RN não pode aprovar pois o governo é do PT e esse partido foi e é contra a reforma da previdência aprovada no Congresso…

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Diversos

Bolsonaro sanciona reforma da Previdência dos militares. Veja as novas regras

Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que reforma a previdência dos militares. A nova lei fez mudanças mais suaves do que as aplicadas aos civis e também reestruturou as carreiras nas Forças Armadas concedendo aumento salarial à tropa. Não foi feito qualquer veto ao texto aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A principal mudança é a ampliação do tempo de serviço nas Forças Armadas de 30 anos para 35 anos. A alíquota de contribuição aumenta gradualmente de 7,5% para 10,5% em 2021, inclusive com cobrança de pensionistas, que atualmente não contribuem para o sistema.

No caso dos militares, não haverá idade mínima de aposentadoria e a regra de transição será mais vantajosa que a aplicada aos civis, com pedágio de 17% sobre o tempo que falta para o militar ir para a reserva.

As novas regras valerão também para policiais militares e bombeiros estaduais. Eles passarão a ter direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos), mas passarão a ficar mais tempo nas carreiras antes de irem para a reserva.

Principais pontos

Policiais militares e bombeiros:

Idade mínima: não há

Equiparação salarial: policiais estaduais terão direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos)

Tempo de serviço (contribuição): sobe 35 anos; para quem já ingressou na carreira, haverá uma regra de transição com cobrança de pedágio de 17% sobre o tempo que falta para requerer a reserva pelas regras atuais

Tempo mínimo na atividade policial: 25 anos, subindo gradualmente (4 meses a cada ano) a partir de janeiro de 2021 até atingir 30 anos.

Alíquota de contribuição: 9,5% sobre a remuneração integral para todos (policiais ativos, inativos e pensionistas) a partir de março de 2020; em janeiro de 2021, a alíquota sobe para 10,5%

Promoção automática a um posto superior: acaba, mas os governadores terão prazo de 30 dias para editar um decreto, prorrogando esse tipo de benefício por até dois anos.

Aposentadoria proporcional: não será mais permitida.

Forças Armadas

Idade mínima: não há

Equiparação salarial: militares da reserva e pensionistas continuam com direito à integralidade (último salário da carreira e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos).

Tempo de serviço: sobe de 30 anos para 35 anos; para quem já ingressou na carreira, haverá uma regra de transição com cobrança de pedágio de 17% sobre o tempo que falta para requerer reserva pelas regras atuais

Alíquota de contribuição: sobe de 7,5% para 9,5% a partir de março de 2020; em janeiro de 2021, alíquota sobe para 10,5%.

Pensionistas e alunos em escola de formação passarão a recolher os mesmos percentuais

Reestruturação das carreiras nas Forças Armadas:

Aumento nas gratificações (incidentes sobre os soldos)

Habilitação militar (por cursos realizados): o reajuste varia entre 26% e 73%

Disponibilidade militar: nova gratificação, com percentuais que variam entre 5% e 32% , de acordo com a patente

Representação: adicional de 10% pago a militares em função de comando, direção e chefia

Quer saber quanto tempo falta para você se aposentar? Simule aqui na calculadora da Previdência

Reajuste no soldo:

Soldados: 3,77%

Alunos em escola de formação: 13,44%

Ajuda de custo na transferência para a reserva: o valor que corresponde a quatro vezes o soldo dobra para oito vezes

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Não se deve tratar coisas diferentes da mesma forma. Os militares merecem mesmo ser tratados de forma diferente pois sua carreira é totalmente diferenciada. Até mesmo a família do militar é sacrificada por sua carreira. Vejam que a esposa de um militar, por exemplo, terá enorme dificuldade em obter sucesso profissional em função das constantes mudanças de endereço a que a família é submetida. Os militares não têm direitos trabalhistas e nem podem acumular trabalhos, como tanto ocorre na vida civil. Para não falar do risco de vida inerente à carreira. Enfim, reforma mais do que justa.

    1. Os militares dos EUA e Israel, que vivem em guerra, tem menos privilégios que os daqui.
      A mamata não continua. Aumentou!

    2. Limpa a baba, bobão. Forças armadas brasileiras tem muitas benesses, quem nem as polícias possuem.

  2. Mas a propaganda não dizia que a Reforma era pra acabar com os privilégios?????
    A polícia militar ganha pouco, e arrisca a vida, o que ainda justifica.
    Já as Forças Armadas, recebem para fazer ordem unida, cortar grama e jogar vôlei!

  3. Piada. Quebra do princípio da isonomia. A lei, entre elas as que se referem às regras previdenciárias têm que valer para todos, inclusive os militares. Nenhum servidor público tem direito a FGTS. Quer desgaste maior que o enfrentado diariamente pelos servidores da educação? Quer privilégio maior que o atribuído aos membros dos poderes legislativo e judiciário? Estes tem a vida profissional inteira para se locupletarem até chegar o momento da, hoje, tão temida aposentadoria. Com seus altos salários adquirem imóveis e mais imóveis, fazem aplicações e investimentos impensáveis para qualquer cidadão/cidadã mediano. Este é o nosso Brasil: o país das injustiças sociais, o principal mal a ser enfrentado pela sociedade dos nossos dias.

  4. Receita infalível para destruir a previdência dos estados. No RN, em alguns anos vão ter duas polícia aposentadas e uma trabalhando, em 10 anos, vão ter que rever isso de aposentadoria integral, pois simplesmente a previdência não vai ter dinheiro para pagar.

    1. Novidade zero, Jair. A reforma previdenciária da União teve prazo de validade previamente anunciado: dez anos.
      Já a reforma da previdência do RN está fadada ao fracasso: como Fatão GD não quis fazer o dever de casa, não terá eficácia por mais de cinco anos.

  5. Infelizmente existe um "ranço" em determinadas pessoas que, muitas vezes, insistem em não entender as particularidades da vida militar. Parabenizo o Presidente Bolsonaro .

    1. Entendemos as particularidades dos militares (falta de efetivo, viaturas quebradas, coletes insuficientes, etc), bem como o fator risco que é bem alto. Mas, em tempos de crise financeira, onde todos estão sendo onerados, principalmente os servidores públicos (os "vilões" de tudo que é ruim no Brasil, de acordo com o presidente Bolsonaro e a imprensa), que recebem salários atrasados, estão sem reajuste a anos, não é coerente e moral conceder aumentos e benefícios a outras categorias, seja servidor, seja militar. Deram aumento pros procuradores do estado, delegados, e agora militares. Pra completar vem essa "reforma" da previdência super suave para os militares, totalmente ilógico e refutável. É isso que tá causando insatisfação pra sociedade.

  6. Tirou dos servidores públicos e deu pros militares de presente. E antes que afirmem, não sou de esquerda e nem direita.

    1. TUDO PARA OS MILITARES, NADA PARA O RESTO. OS MILITARES VÃO ARROMBAR A PREVIDÊNCIA…

  7. E a Constituição ainda diz que "TODOS SOMOS IGUAIS".
    Cadê a cota de sacrifício dos leais e patriotas militares?

    1. Se estenderem aos militares direitos como greve, FGTS, hora extra, adicional noturno, entre outros por quê não ?

    2. Direito de greve kkkk piada, PMs de 3 em três meses fazem greve. Greve por colete, greve por viatura, greve por plano de cargo etc. Vivem acampando em frente a governadoria. FGTS isso nenhum funcionário tem.

    3. E militares ainda recebem as diarias operacionais pra trabalhar. Unica categoria que ganha a mais pra trabalhar e ainda fala que não ganha hora extra.

    4. sem falar que tem direito a moradia, remuneração para transferência e se aposentar antes dos cinquenta, isso foi uma jogada do presidente para ter as forças de segurança ao seu lado para evitar qualquer problema de desordens. O PT fez isso com os sem terras e bolsa família e agora o governo puxou para o seu lado dando o 13° da bolsa. os políticos são todos iguais, só pensam no bem estar deles, lascar os servidores públicos e nas próximas eleições e o povo brigando e tomando partido por eles.

    5. As Forças Armadas não recebem diárias, "cumpanhero" José. A carreira militar é mesmo diferenciada. Nada mais justo que sua inatividade também se sujeite a regras próprias.

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Economia

VÍDEO: Veja momento histórico em que Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgaram a reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.

Considerada um marco dos 300 dias do governo Bolsonaro, a solenidade presidida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) também foi acompanhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Alcolumbre minimizou a ausência do presidente da República, Jair Bolsonaro e do ministro da Economia,Paulo Guedes na sessão. “Eu acho que não é sinal de nada. A gente ás vezes faz um cavalo de batalha por uma fotografia. As emendas constitucionais sempre foram promulgadas em sessões solenes especiais do Parlamento brasileiro. Nessas sessões muitas delas o presidente da República e ministros não vieram. Não será a presença do presidente da República ou do ministro que vai chancelar esse encontro, essa promulgação”, avaliou Alcolumbre ao chegar ao Senado.

O presidente do Senado destacou ainda a importância do trabalho do Congresso na aprovação da reforma da Previdência. “Promulgaremos as mudanças no sistema previdenciário brasileiro, o maior dos últimos 30 anos. Isso foi um esforço coletivo, de todos os parlamentares, da Câmara dos Deputados, dos senadores”, disse. Ainda segundo ele, a ideia é que hoje ainda a Casa vote o segundo turno da Pec Paralela à reforma da Previdência. Se aprovado, com o mínimo de 49 votos no plenário, o texto – que abre caminho para que estados e municípios adotem as mesmas regras para seus servidores por meio de uma lei ordinária – seguirá para análise dos deputados, onde terá que passar por uma Comissão Especial e por dois turnos de votação.

A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800 bilhões no mesmo período. As regras da reforma entram em vigor imediatamente com a promulgação da emenda constitucional.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Olha quem vai pagar o pato dos desmandos de Bolsonaro. Interessante que só sobrou exatamente pra quem não tem culpa no cartório e não fez essa conta.

  2. Quem achar ruim, faça igual ao Julius, arrume três empregos. O sistema previdenciário atual está falido, os números não mentem.

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Política

‘Gostaria de não ter que mexer em muita coisa’, diz Bolsonaro sobre Previdência

Foto: ADRIANO MACHADO/REUTERS/30-10-2019

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que gostaria de não ter que fazer muitas das mudanças que está propondo na Previdência , mas disse que a reforma é “necessária” para que o Brasil não quebre em dois anos. Bolsonaro disse ainda que, se outras pessoas estivessem em seu lugar, fariam o mesmo e ressaltou tentativas fracassadas de reformas de outros governos. O Senado aprovou na terça-feira, em primeiro turno, o texto-base da reforma.

— Essa reforma é necessária. Se não fizer, quebra o Brasil em dois anos. Lamento. Tem que aprovar, não tinha como. É uma maneira que nós temos de dar um sinal de que estamos fazendo o dever de casa. Não tem plano B, nem para mim nem para ninguém, se estivessem no meu lugar. Os outros governos tentaram fazer e não conseguiram. É uma realidade, gostaria de não ter que mexer em muita coisa. Mas, se não mexer, é igual, de vez em quando você tem que dar uma dura no moleque em casa. Mesmo dando dura, às vezes sai coisa errada na frente — disse Bolsonaro a apoiadores, na saída do Palácio da Alvorada.

Bolsonaro não comentou a derrubada da mudança proposta no pagamento de abono salarial, que reduziu em R$ 76,4 bilhões a economia prevista com as novas regras. A sessão foi suspensa quando ainda faltavam seis destaques, que serão votados a partir das 11h desta quarta-feira.

Após o término da votação dos destaques, o texto ainda precisa ser votado em segundo turno. A expectativa do Executivo é que a matéria seja aprovada até o dia 10 de outubro, mas esse prazo pode ser estendido por causa de um impasse sobre a divisão de recursos do megaleilão do petróleo, marcado para novembro. A liberação de emendas parlamentares também pode prejudicar a tramitação da medida.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Só informando aos leitores de manchetes: A reforma dos militares Federais e Estaduais, já está tramitando nas comissões da câmara dos deputados em Brasília. Paralelamente com a restruturação da carreira militar das forças armadas…. Do jeito que a sociedade e a esquerda "gosta "de militar, vem chumbo grosso por aí….

    1. A chamada “restruturação “ é na verdade aumento salarial para os militares

  2. É fácil compensar. É só colocar os militares na Reforma. Se o resto contribui, porque eles não?

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Finanças

Estados gastaram R$ 101 bilhões para cobrir rombo da Previdência

Foto: Arquivo/ O Globo

O Tesouro informou nesta quarta-feira(14) que o gasto total dos estados para cobrir o rombo com a Previdência foi de R$ 101,3 bilhões em 2018.

O déficit registrou um aumento de 8% em relação ao ano anterior.

“Tal crescimento é indicio do problema da insustentabilidade dos regimes de Previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam estar sendo direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade”, diz o comunicado do Tesouro.

Ainda de acordo com o boletim, “a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência é fundamental para a trajetória de equilíbrio fiscal”.

O Antagonista

 

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Política

Previdência: A bola está com os governadores Nordeste, diz Rogério Marinho, sobre reinclusão de estados na reforma

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira (31) que “a bola está com os governadores do Nordeste” ao comentar as chances de a Câmara dos Deputados aprovar a reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Segundo ele, vai depender deles uma mudança de posição dos deputados federais sobre o tema.

Marinho disse ainda acreditar que a Câmara dos Deputados aprove em segundo turno a reforma da Previdência na próxima quarta-feira (7), e os senadores aprovem a medida em dois turnos até meados de setembro. “Aí, o Congresso poderá promulgar tudo aquilo que for aprovado de forma consensual por deputados e senadores, o que já vai gerar uma expectativa positiva na nossa economia”, afirmou.

O secretário diz que voltaria para a Câmara apenas o que fosse modificado e reincluído pelo Senado. Rogério Marinho acredita que os senadores vão aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela incluindo de novo estados e municípios na reforma da Previdência. Aí, destaca, tudo vai depender do clima sobre o tema na Câmara dos Deputados.

“Aí, a bola está com os governadores do Nordeste, porque alguns não quiseram apoiar a medida, o que levou deputados federais destes estados a definirem uma estratégia para retirar os Estados da mudança nas regras de aposentadoria”, disse Marinho. Para ele, se os governadores da região mudarem de posição tudo ficará mais fácil.

O secretário destacou ainda esperar que a economia cresça mais no segundo semestre. Segundo ele, a aprovação da reforma da Previdência fará com que o país registre uma recuperação no seu ritmo de crescimento. A princípio, diz, ainda será uma recuperação “tímida”, mas o suficiente, por exemplo, para melhorar o cenário de receitas da União e reverter parte do bloqueio de verbas no Orçamento da União.

Valdo Cruz – G1

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Economia

Reforma da Previdência é quimioterapia para Brasil, diz Bolsonaro

Foto: Reprodução Internet/G1

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, em sua primeira participação em uma Cúpula do Mercosul, ao receber a presidência pro-tempore do bloco, disse que a prioridade neste próximo período será avançar na união aduaneira e modernizar os regulamentos. “Trabalharemos para incluir o açúcar os automóveis”, afirmou.

Bolsonaro cumprimentou de modo efusivo os seus pares. Ao esquerdista boliviano Evo Morales disse que “estava com saudades, não nos vemos desde a minha posse”. A Macri, com ele na foto, agradeceu pela parceria na conclusão do acordo com a União Europeia. E disse aos demais presidentes que, no Japão, ambos receberam a notícia juntos: “Posso dizer a vocês, Paraguai, Uruguai, vocês não estavam lá, mas o Macri foi 10 por todos nós lá”, disse.

Fez, ainda, uma brincadeira com o presidente do Chile, Sebastian Piñera, que, como não ser membro pleno do grupo, estava sentado em um local mais distante. Piñera se levantou para abraça-lo e Bolsonaro disse: “Seu problema é com o Peru, não com o Brasil”. Alguns segundos depois, complementou: “Estou falando sobre a Copa América, ok?” (Peru e Chile têm uma outra rivalidade relacionada a seu passado histórico também).

Bolsonaro afirmou também que quer, junto com os parceiros, “um Mercosul enxuto e dinâmico, com menos discurso e mais ação, e que vá além da integração comercial, não queremos uma América do Sul como Pátria Grande, e que cada país seja grande, como diz o presidente Trump sobre os EUA.”

Bolsonaro fez uma menção à reforma da previdência, dizendo que é “como uma quimioterapia, mas necessária para que o corpo possa sobreviver”.

O presidente brasileiro também condenou a ditadura venezuelana. “A situação na Venezuela é resultado do populismo e da irresponsabilidade. A gente pede a Deus e às pessoas de bem que tenham responsabilidade na hora de votar, e que essa hora de votar chegue logo na querida Venezuela.”

Folhapress

 

Opinião dos leitores

  1. Graças a Deus, o Brasil tem um presidente com um discurso honrrado, não um molusco de nove dedos.
    Parabéns Bolsonaro!

  2. Coração renovado e forte ao ver nosso Brasil bem representado.
    Nesse semblante você não vê corrupção, vê confiança em um sorriso firme e inocente, em busca de melhores resultados para a população de seu País.
    Simbolo de dias melhores "Messias, Moro, Mória, Moedo e Mogério Marinho.

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