Deputado Kelps Lima adianta que votará a favor da reforma da Previdência

Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) explicou, na sessão ordinária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa, porque a oposição ao Governo do Estado no Parlamento, não participa da Comissão Especial que vai analisar a Projeto de Emenda Constitucional encaminhado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Segundo Kelps, os deputados da bancada oposicionista se mostraram contrários ao entendimento da bancada governista, que cobrou da Assembleia, além da maioria, a presidência e a relatoria da Comissão.

“A gente não topou fazer papel de fantoche”, afirmou Kelps, informando que só será aprovado, na reforma, o que a governadora Fátima Bezerra quiser. O deputado não tem dúvida que a reforma estadual será aprovada na Assembleia Legislativa, e até adiantou que não será contra sua aprovação. “Votarei a favor da reforma”, disse Kelps, ressaltando que a oposição vai analisar as emendas que serão apresentadas.

Em seu discurso o deputado Kelps Lima fez críticas à governadora e ao Partido dos Trabalhadores, e disse que faz política por vocação. “Farei pelos próximos 40 anos”, disse Kelps, defendendo que o debate sobre reforma da Previdência seja “o mais amplo possível”. Ele justificou que a Previdência é um assunto que está sendo rediscutido em todo o mundo e que “é legítimo que as pessoas tenham propostas diferentes”.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alex disse:

    Decepcionado com você Kelps, Vai votar a favor de uma reforma que é totalmente pior do que a de Bolsonaro. O que você não faria se fosse Prefeito sobre a reforma da previdência do município.

  2. Daniel disse:

    Com esse voto a favor dessa nefasta reforma da morte de Fátima você se assume um esquerdista e não terá meu voto para prefeito de Natal

  3. Manoel Alino disse:

    Não poderia esperar outra coisa vinda deve Kelps. Mais o que é sei tá guardado. Sou servidor de Natal e meu voto você não terá. Se vc esta fazendo isso agora com os servidores d estado o que não faria se fosse Prefeito de Natal .

Petrobras vai demitir funcionário aposentado após reforma da Previdência

Foto: Sergio Moraes / Reuters

A Petrobras anunciou que os empregados celetistas da empresa que ingressaram com pedido de aposentadoria após a reforma da Previdência serão demitidos quando o benefício for concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A empresa foi questionada sobre quantos funcionários estão nesta situação, quanto a empresa deve gastar na rescisão dos contratos e se os trabalhadores serão substituídos, mas não respondeu. A companhia também não informou como será feito o processo de desligamento.

A estatal informou, por meio de nota, que adotou a medida em acordo com a Emenda Constitucional 103 (reforma da Previdência), que estabeleceu que “a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública acarretará o rompimento do vínculo que gerou o tempo de contribuição”.

Segundo a petroleira, os empregados que solicitarem a aposentadoria com a utilização do tempo de contribuição a partir de 13 de novembro de 2019 terão seu contrato de trabalho com a Petrobras extinto quando da concessão da aposentadoria pelo INSS.

A estatal afirmou ainda que o funcionário que protocolou pedido de benefício poderá permanecer na empresa, desde que cancele a solicitação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

“Para os empregados que deram entrada com o tempo de contribuição decorrente de vínculo com a Petrobras e desejarem desistir do benefício, o cancelamento poderá ser solicitado desde que o empregado exerça essa prerrogativa antes do primeiro recebimento do benefício ou do saque do FGTS ou do PIS”.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil já havia anunciado a mesma medida para extinguir o contrato de trabalho dos funcionários celetistas que se aposentarem após a reforma da Previdência. Os empregados podem ter o contrato de trabalho mantido, desde que não tenham recebido o benefício ou feito saque do FGTS ou do PIS .

Extra – O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bento disse:

    Medida correta tem que abrir espaço para os jovens valores.
    Obrigado pela contribuição e vá curtir sua aposentadoria.
    A família agradece

Reforma da Previdência já foi aprovada em dez estados

A proposta da emenda constitucional que permite estados, Distrito Federal e municípios adotarem regimes próprios de previdência social, com as mesmas regras da União, só começará a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. A chamada PEC Paralela (PEC nº 133) foi aprovada em novembro no Senado Federal.

Na última quarta-feira (18), o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), designou a si mesmo como relator para avaliar a constitucionalidade da medida. A expectativa de analistas ouvidos pela Agência Brasil é de que a PEC seja aprovada em fevereiro na CCJ, siga para análise e aprovação em comissão especial em março e abril, e finalmente vá para votação (em 1º turno) no Plenário em maio.

O provável cronograma quase se sobrepõe ao prazo previsto na Portaria nº 1.348 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que estabeleceu 31 de julho do próximo ano como prazo final para estados e municípios fazerem adequações aos seus sistemas previdenciários, em linha com a reforma da Previdência que o Congresso Nacional promulgou.

Mudanças nos estados

Enquanto correm os dois prazos, alguns estados já iniciaram mudanças nos regimes previdenciários dos seus servidores públicos. Levantamento feito pela Agência Brasil indica que proposições que alteram a legislação previdenciária foram aprovadas em dez estados Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul.

No Paraná, um projeto apresentado pelo Executivo já virou lei e o segundo aguarda votação final. Em Goiás e no Pará, as propostas foram aprovadas em primeiro turno. No Mato Grosso e em Sergipe, os respectivos projetos foram aprovados nas comissões de Constituição e Justiça.

Nos estados da Bahia, Paraíba, Roraima, Santa Catarina e São Paulo projetos de lei ou emendas constitucionais estão em discussão em diferentes comissões das assembleias legislativas. Em Minas Gerais, no Rio Grande do Norte e em Rondônia, as propostas de alteração da previdência dos servidores estão em elaboração no Executivo.

A reportagem não localizou informação sobre tramitação de propostas nos legislativos do Amapá, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Tocantins.

Situação fiscal

A situação de tramitação das reformas da Previdência não guarda relação com a situação fiscal e previdenciária dos estados, essa o principal fator de déficit orçamentário. De acordo com o estudo “Indicadores de Situação das Previdências Estaduais”, elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.

Conforme ranking geral do IFI, os estados em melhor situação estão nas regiões Norte e Centro-Oeste. Já os estados do Nordeste, Sul e Sudeste estão nas piores posições. Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão nas quatro últimas posições do ranking. A Secretaria do Tesouro Nacional atribuiu letra “D” às finanças públicas fluminense e gaúcha na última edição do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais.

O estudo assinala a dificuldade dos estados de lidarem com elevado nível de endividamento e com comprometimento relativamente elevado com gasto de pessoal ativo e inativo. Para Josué Pellegrini, analista da IFI e consultor legislativo do Senado, “a reforma da Previdência nos estados é questão central. Não dá para os governadores ficarem apostando em uma tramitação que está em Brasília e pode não acontecer”.

Com as eleições municipais previstas para 4 de outubro, os parlamentares federais podem adiar a votação das pautas mais polêmicas, alerta Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (Diap). “Eles terão cautela maior ainda que tiveram no momento que decidiram excluir os servidores para expor os vereadores e os deputados estaduais”.

O comportamento dos parlamentares, tanto no Legislativo Federal quanto nos legislativos estaduais, é influenciado pelo posicionamento do Executivo estadual lembra o economista José Márcio Camargo. “Uma parte dos governadores tem atitude um tanto populista em relação a esses problemas. Na reforma da Previdência federal, alguns governadores adotaram uma postura de que alguns estados não precisavam da reforma e que eram contra. E os deputados reagiram e tiraram os estados da reforma.”

A pesquisadora Mônica Mora, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reconhece que a tomada de decisão sobre Previdência Social é extremamente difícil, mas pondera que as alterações trazem consequências imediatas no atendimento à população nos estados.

“Quando a gente fala em reforma da Previdência, a gente está falando por exemplo sobre até quando um policial militar pode ficar nas ruas, até quando uma professora primária pode ficar em sala de aula. Estamos nos referindo a setores que desempenham papeis específicos na prestação de serviços”, lembra.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    E é? E precisa?
    Num é gopi não?

  2. Sidney disse:

    Bom dia meu caro BG,quero lhe desejar um feliz dia de natal e um ano novo cheio de paz,saúde e sucesso no seu trabalho,estamos todos os dias aqui juntos e se Deus quiser 2020 estaremos nessa mesma labuta com saúde e paz🙏🏻.

  3. Manoel disse:

    Aqui no RN não pode aprovar pois o governo é do PT e esse partido foi e é contra a reforma da previdência aprovada no Congresso…

Bolsonaro sanciona reforma da Previdência dos militares. Veja as novas regras

Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que reforma a previdência dos militares. A nova lei fez mudanças mais suaves do que as aplicadas aos civis e também reestruturou as carreiras nas Forças Armadas concedendo aumento salarial à tropa. Não foi feito qualquer veto ao texto aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A principal mudança é a ampliação do tempo de serviço nas Forças Armadas de 30 anos para 35 anos. A alíquota de contribuição aumenta gradualmente de 7,5% para 10,5% em 2021, inclusive com cobrança de pensionistas, que atualmente não contribuem para o sistema.

No caso dos militares, não haverá idade mínima de aposentadoria e a regra de transição será mais vantajosa que a aplicada aos civis, com pedágio de 17% sobre o tempo que falta para o militar ir para a reserva.

As novas regras valerão também para policiais militares e bombeiros estaduais. Eles passarão a ter direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos), mas passarão a ficar mais tempo nas carreiras antes de irem para a reserva.

Principais pontos

Policiais militares e bombeiros:

Idade mínima: não há

Equiparação salarial: policiais estaduais terão direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos)

Tempo de serviço (contribuição): sobe 35 anos; para quem já ingressou na carreira, haverá uma regra de transição com cobrança de pedágio de 17% sobre o tempo que falta para requerer a reserva pelas regras atuais

Tempo mínimo na atividade policial: 25 anos, subindo gradualmente (4 meses a cada ano) a partir de janeiro de 2021 até atingir 30 anos.

Alíquota de contribuição: 9,5% sobre a remuneração integral para todos (policiais ativos, inativos e pensionistas) a partir de março de 2020; em janeiro de 2021, a alíquota sobe para 10,5%

Promoção automática a um posto superior: acaba, mas os governadores terão prazo de 30 dias para editar um decreto, prorrogando esse tipo de benefício por até dois anos.

Aposentadoria proporcional: não será mais permitida.

Forças Armadas

Idade mínima: não há

Equiparação salarial: militares da reserva e pensionistas continuam com direito à integralidade (último salário da carreira e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos).

Tempo de serviço: sobe de 30 anos para 35 anos; para quem já ingressou na carreira, haverá uma regra de transição com cobrança de pedágio de 17% sobre o tempo que falta para requerer reserva pelas regras atuais

Alíquota de contribuição: sobe de 7,5% para 9,5% a partir de março de 2020; em janeiro de 2021, alíquota sobe para 10,5%.

Pensionistas e alunos em escola de formação passarão a recolher os mesmos percentuais

Reestruturação das carreiras nas Forças Armadas:

Aumento nas gratificações (incidentes sobre os soldos)

Habilitação militar (por cursos realizados): o reajuste varia entre 26% e 73%

Disponibilidade militar: nova gratificação, com percentuais que variam entre 5% e 32% , de acordo com a patente

Representação: adicional de 10% pago a militares em função de comando, direção e chefia

Quer saber quanto tempo falta para você se aposentar? Simule aqui na calculadora da Previdência

Reajuste no soldo:

Soldados: 3,77%

Alunos em escola de formação: 13,44%

Ajuda de custo na transferência para a reserva: o valor que corresponde a quatro vezes o soldo dobra para oito vezes

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Josivan disse:

    E a mamata dos milicos só aumenta

  2. Democracia disse:

    Os militares se dedicam 24h e não pode fazer bico. Parabéns Bolsonaro

  3. Ceará-Mundão disse:

    Não se deve tratar coisas diferentes da mesma forma. Os militares merecem mesmo ser tratados de forma diferente pois sua carreira é totalmente diferenciada. Até mesmo a família do militar é sacrificada por sua carreira. Vejam que a esposa de um militar, por exemplo, terá enorme dificuldade em obter sucesso profissional em função das constantes mudanças de endereço a que a família é submetida. Os militares não têm direitos trabalhistas e nem podem acumular trabalhos, como tanto ocorre na vida civil. Para não falar do risco de vida inerente à carreira. Enfim, reforma mais do que justa.

    • Sérgio disse:

      Os militares dos EUA e Israel, que vivem em guerra, tem menos privilégios que os daqui.
      A mamata não continua. Aumentou!

    • Carlão disse:

      Limpa a baba, bobão. Forças armadas brasileiras tem muitas benesses, quem nem as polícias possuem.

  4. Sérgio disse:

    Mas a propaganda não dizia que a Reforma era pra acabar com os privilégios?????
    A polícia militar ganha pouco, e arrisca a vida, o que ainda justifica.
    Já as Forças Armadas, recebem para fazer ordem unida, cortar grama e jogar vôlei!

  5. PITANGA disse:

    Piada. Quebra do princípio da isonomia. A lei, entre elas as que se referem às regras previdenciárias têm que valer para todos, inclusive os militares. Nenhum servidor público tem direito a FGTS. Quer desgaste maior que o enfrentado diariamente pelos servidores da educação? Quer privilégio maior que o atribuído aos membros dos poderes legislativo e judiciário? Estes tem a vida profissional inteira para se locupletarem até chegar o momento da, hoje, tão temida aposentadoria. Com seus altos salários adquirem imóveis e mais imóveis, fazem aplicações e investimentos impensáveis para qualquer cidadão/cidadã mediano. Este é o nosso Brasil: o país das injustiças sociais, o principal mal a ser enfrentado pela sociedade dos nossos dias.

  6. Jair disse:

    Receita infalível para destruir a previdência dos estados. No RN, em alguns anos vão ter duas polícia aposentadas e uma trabalhando, em 10 anos, vão ter que rever isso de aposentadoria integral, pois simplesmente a previdência não vai ter dinheiro para pagar.

    • Cigano Lulu disse:

      Novidade zero, Jair. A reforma previdenciária da União teve prazo de validade previamente anunciado: dez anos.
      Já a reforma da previdência do RN está fadada ao fracasso: como Fatão GD não quis fazer o dever de casa, não terá eficácia por mais de cinco anos.

  7. Antonio Turci disse:

    Infelizmente existe um "ranço" em determinadas pessoas que, muitas vezes, insistem em não entender as particularidades da vida militar. Parabenizo o Presidente Bolsonaro .

    • Daniel disse:

      Entendemos as particularidades dos militares (falta de efetivo, viaturas quebradas, coletes insuficientes, etc), bem como o fator risco que é bem alto. Mas, em tempos de crise financeira, onde todos estão sendo onerados, principalmente os servidores públicos (os "vilões" de tudo que é ruim no Brasil, de acordo com o presidente Bolsonaro e a imprensa), que recebem salários atrasados, estão sem reajuste a anos, não é coerente e moral conceder aumentos e benefícios a outras categorias, seja servidor, seja militar. Deram aumento pros procuradores do estado, delegados, e agora militares. Pra completar vem essa "reforma" da previdência super suave para os militares, totalmente ilógico e refutável. É isso que tá causando insatisfação pra sociedade.

  8. Daniel disse:

    Tirou dos servidores públicos e deu pros militares de presente. E antes que afirmem, não sou de esquerda e nem direita.

    • PAULO disse:

      TUDO PARA OS MILITARES, NADA PARA O RESTO. OS MILITARES VÃO ARROMBAR A PREVIDÊNCIA…

  9. Max Araújo disse:

    E a Constituição ainda diz que "TODOS SOMOS IGUAIS".
    Cadê a cota de sacrifício dos leais e patriotas militares?

    • Ems disse:

      Se estenderem aos militares direitos como greve, FGTS, hora extra, adicional noturno, entre outros por quê não ?

    • Igor disse:

      Direito de greve kkkk piada, PMs de 3 em três meses fazem greve. Greve por colete, greve por viatura, greve por plano de cargo etc. Vivem acampando em frente a governadoria. FGTS isso nenhum funcionário tem.

    • Jose disse:

      E militares ainda recebem as diarias operacionais pra trabalhar. Unica categoria que ganha a mais pra trabalhar e ainda fala que não ganha hora extra.

    • henrique disse:

      sem falar que tem direito a moradia, remuneração para transferência e se aposentar antes dos cinquenta, isso foi uma jogada do presidente para ter as forças de segurança ao seu lado para evitar qualquer problema de desordens. O PT fez isso com os sem terras e bolsa família e agora o governo puxou para o seu lado dando o 13° da bolsa. os políticos são todos iguais, só pensam no bem estar deles, lascar os servidores públicos e nas próximas eleições e o povo brigando e tomando partido por eles.

    • Ceará-Mundão disse:

      As Forças Armadas não recebem diárias, "cumpanhero" José. A carreira militar é mesmo diferenciada. Nada mais justo que sua inatividade também se sujeite a regras próprias.

VÍDEO: Veja momento histórico em que Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgaram a reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.

Considerada um marco dos 300 dias do governo Bolsonaro, a solenidade presidida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) também foi acompanhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Alcolumbre minimizou a ausência do presidente da República, Jair Bolsonaro e do ministro da Economia,Paulo Guedes na sessão. “Eu acho que não é sinal de nada. A gente ás vezes faz um cavalo de batalha por uma fotografia. As emendas constitucionais sempre foram promulgadas em sessões solenes especiais do Parlamento brasileiro. Nessas sessões muitas delas o presidente da República e ministros não vieram. Não será a presença do presidente da República ou do ministro que vai chancelar esse encontro, essa promulgação”, avaliou Alcolumbre ao chegar ao Senado.

O presidente do Senado destacou ainda a importância do trabalho do Congresso na aprovação da reforma da Previdência. “Promulgaremos as mudanças no sistema previdenciário brasileiro, o maior dos últimos 30 anos. Isso foi um esforço coletivo, de todos os parlamentares, da Câmara dos Deputados, dos senadores”, disse. Ainda segundo ele, a ideia é que hoje ainda a Casa vote o segundo turno da Pec Paralela à reforma da Previdência. Se aprovado, com o mínimo de 49 votos no plenário, o texto – que abre caminho para que estados e municípios adotem as mesmas regras para seus servidores por meio de uma lei ordinária – seguirá para análise dos deputados, onde terá que passar por uma Comissão Especial e por dois turnos de votação.

A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800 bilhões no mesmo período. As regras da reforma entram em vigor imediatamente com a promulgação da emenda constitucional.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Verdade disse:

    Olha quem vai pagar o pato dos desmandos de Bolsonaro. Interessante que só sobrou exatamente pra quem não tem culpa no cartório e não fez essa conta.

  2. Miguel disse:

    Quem achar ruim, faça igual ao Julius, arrume três empregos. O sistema previdenciário atual está falido, os números não mentem.

  3. Gilvan disse:

    Historicos de maldades

  4. Allan Laranjeiras disse:

    Hahaha histórico mesmo, agora já podem enfiar o fumo grosso em nós

  5. Canindé Quirino disse:

    Realmente lascou o trabalhador é histórico mesmo. Bando de canalha.

‘Gostaria de não ter que mexer em muita coisa’, diz Bolsonaro sobre Previdência

Foto: ADRIANO MACHADO/REUTERS/30-10-2019

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que gostaria de não ter que fazer muitas das mudanças que está propondo na Previdência , mas disse que a reforma é “necessária” para que o Brasil não quebre em dois anos. Bolsonaro disse ainda que, se outras pessoas estivessem em seu lugar, fariam o mesmo e ressaltou tentativas fracassadas de reformas de outros governos. O Senado aprovou na terça-feira, em primeiro turno, o texto-base da reforma.

— Essa reforma é necessária. Se não fizer, quebra o Brasil em dois anos. Lamento. Tem que aprovar, não tinha como. É uma maneira que nós temos de dar um sinal de que estamos fazendo o dever de casa. Não tem plano B, nem para mim nem para ninguém, se estivessem no meu lugar. Os outros governos tentaram fazer e não conseguiram. É uma realidade, gostaria de não ter que mexer em muita coisa. Mas, se não mexer, é igual, de vez em quando você tem que dar uma dura no moleque em casa. Mesmo dando dura, às vezes sai coisa errada na frente — disse Bolsonaro a apoiadores, na saída do Palácio da Alvorada.

Bolsonaro não comentou a derrubada da mudança proposta no pagamento de abono salarial, que reduziu em R$ 76,4 bilhões a economia prevista com as novas regras. A sessão foi suspensa quando ainda faltavam seis destaques, que serão votados a partir das 11h desta quarta-feira.

Após o término da votação dos destaques, o texto ainda precisa ser votado em segundo turno. A expectativa do Executivo é que a matéria seja aprovada até o dia 10 de outubro, mas esse prazo pode ser estendido por causa de um impasse sobre a divisão de recursos do megaleilão do petróleo, marcado para novembro. A liberação de emendas parlamentares também pode prejudicar a tramitação da medida.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. J. Dantas disse:

    Só informando aos leitores de manchetes: A reforma dos militares Federais e Estaduais, já está tramitando nas comissões da câmara dos deputados em Brasília. Paralelamente com a restruturação da carreira militar das forças armadas…. Do jeito que a sociedade e a esquerda "gosta "de militar, vem chumbo grosso por aí….

    • Zé Garcez disse:

      A chamada “restruturação “ é na verdade aumento salarial para os militares

  2. Sérgio disse:

    É fácil compensar. É só colocar os militares na Reforma. Se o resto contribui, porque eles não?

Estados gastaram R$ 101 bilhões para cobrir rombo da Previdência

Foto: Arquivo/ O Globo

O Tesouro informou nesta quarta-feira(14) que o gasto total dos estados para cobrir o rombo com a Previdência foi de R$ 101,3 bilhões em 2018.

O déficit registrou um aumento de 8% em relação ao ano anterior.

“Tal crescimento é indicio do problema da insustentabilidade dos regimes de Previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam estar sendo direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade”, diz o comunicado do Tesouro.

Ainda de acordo com o boletim, “a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência é fundamental para a trajetória de equilíbrio fiscal”.

O Antagonista

 

Previdência: A bola está com os governadores Nordeste, diz Rogério Marinho, sobre reinclusão de estados na reforma

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira (31) que “a bola está com os governadores do Nordeste” ao comentar as chances de a Câmara dos Deputados aprovar a reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Segundo ele, vai depender deles uma mudança de posição dos deputados federais sobre o tema.

Marinho disse ainda acreditar que a Câmara dos Deputados aprove em segundo turno a reforma da Previdência na próxima quarta-feira (7), e os senadores aprovem a medida em dois turnos até meados de setembro. “Aí, o Congresso poderá promulgar tudo aquilo que for aprovado de forma consensual por deputados e senadores, o que já vai gerar uma expectativa positiva na nossa economia”, afirmou.

O secretário diz que voltaria para a Câmara apenas o que fosse modificado e reincluído pelo Senado. Rogério Marinho acredita que os senadores vão aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela incluindo de novo estados e municípios na reforma da Previdência. Aí, destaca, tudo vai depender do clima sobre o tema na Câmara dos Deputados.

“Aí, a bola está com os governadores do Nordeste, porque alguns não quiseram apoiar a medida, o que levou deputados federais destes estados a definirem uma estratégia para retirar os Estados da mudança nas regras de aposentadoria”, disse Marinho. Para ele, se os governadores da região mudarem de posição tudo ficará mais fácil.

O secretário destacou ainda esperar que a economia cresça mais no segundo semestre. Segundo ele, a aprovação da reforma da Previdência fará com que o país registre uma recuperação no seu ritmo de crescimento. A princípio, diz, ainda será uma recuperação “tímida”, mas o suficiente, por exemplo, para melhorar o cenário de receitas da União e reverter parte do bloqueio de verbas no Orçamento da União.

Valdo Cruz – G1

Reforma da Previdência é quimioterapia para Brasil, diz Bolsonaro

Foto: Reprodução Internet/G1

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, em sua primeira participação em uma Cúpula do Mercosul, ao receber a presidência pro-tempore do bloco, disse que a prioridade neste próximo período será avançar na união aduaneira e modernizar os regulamentos. “Trabalharemos para incluir o açúcar os automóveis”, afirmou.

Bolsonaro cumprimentou de modo efusivo os seus pares. Ao esquerdista boliviano Evo Morales disse que “estava com saudades, não nos vemos desde a minha posse”. A Macri, com ele na foto, agradeceu pela parceria na conclusão do acordo com a União Europeia. E disse aos demais presidentes que, no Japão, ambos receberam a notícia juntos: “Posso dizer a vocês, Paraguai, Uruguai, vocês não estavam lá, mas o Macri foi 10 por todos nós lá”, disse.

Fez, ainda, uma brincadeira com o presidente do Chile, Sebastian Piñera, que, como não ser membro pleno do grupo, estava sentado em um local mais distante. Piñera se levantou para abraça-lo e Bolsonaro disse: “Seu problema é com o Peru, não com o Brasil”. Alguns segundos depois, complementou: “Estou falando sobre a Copa América, ok?” (Peru e Chile têm uma outra rivalidade relacionada a seu passado histórico também).

Bolsonaro afirmou também que quer, junto com os parceiros, “um Mercosul enxuto e dinâmico, com menos discurso e mais ação, e que vá além da integração comercial, não queremos uma América do Sul como Pátria Grande, e que cada país seja grande, como diz o presidente Trump sobre os EUA.”

Bolsonaro fez uma menção à reforma da previdência, dizendo que é “como uma quimioterapia, mas necessária para que o corpo possa sobreviver”.

O presidente brasileiro também condenou a ditadura venezuelana. “A situação na Venezuela é resultado do populismo e da irresponsabilidade. A gente pede a Deus e às pessoas de bem que tenham responsabilidade na hora de votar, e que essa hora de votar chegue logo na querida Venezuela.”

Folhapress

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fagner disse:

    Retardado todo.

  2. LULADRÃO disse:

    Graças a Deus, o Brasil tem um presidente com um discurso honrrado, não um molusco de nove dedos.
    Parabéns Bolsonaro!

  3. Augusto disse:

    Ele é o cancer

  4. Bento disse:

    Coração renovado e forte ao ver nosso Brasil bem representado.
    Nesse semblante você não vê corrupção, vê confiança em um sorriso firme e inocente, em busca de melhores resultados para a população de seu País.
    Simbolo de dias melhores "Messias, Moro, Mória, Moedo e Mogério Marinho.

PT é o partido que mais recebe emendas parlamentares no governo Bolsonaro

Foto: Divulgação

“O governo Bolsonaro acelerou o pagamento de emendas de parlamentares ao Orçamento da União nos últimos meses. Em maio foram quase R$ 600 milhões, segundo dados do portal Siga Brasil. Mas o partido mais beneficiado não foi o PSL do presidente ou mesmo alguma das siglas do Centrão, bloco que forma a maior força política do Congresso.

A bancada do PT foi a que mais recebeu recursos de emendas entre janeiro e maio deste ano – R$ 69 milhões –, considerando apenas os parlamentares da atual legislatura que foram beneficiados até maio. O PP, maior partido do Centrão, vem em seguida, com R$ 51 milhões. O PSL teve de se contentar com R$ 6,7 milhões. Um deputado do PSOL, o paraense Edmilson Rodrigues, é um dos campeões em emendas liberadas até agora.

“As emendas individuais são usadas para financiar obras de pequeno e médio porte nos redutos eleitorais de deputados e senadores. Tradicionalmente, são usadas como moeda de troca no Congresso. Os parlamentares aprovam os projetos do governo e recebem recursos para suas emendas – o chamado “toma lá, dá cá” da política. O presidente Jair Bolsonaro afirma que não entrará nesse jogo.

Nos governos anteriores, do PT e do PSDB, partidos governistas e aliados tinham atendimento privilegiado na execução (pagamento) dessas emendas. Parece não estar havendo o mesmo no atual governo. Resta saber qual será a reação dos aliados, principalmente do Centrão (PP, PL, PRB, PTN e Solidariedade), ao saber que a oposição está tendo tratamento preferencial. E o “toma lá, dá cá” é muito praticado pelo bloco, em qualquer governo. O apoio à reforma da Previdência pode sofrer abalos.

Gazeta do Povo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Getro disse:

    OS ESQUERDOPATAS SOFREM DE PROBLEMAS COGNITIVOS

  2. Ceará-Mundão disse:

    Esse fato é ótimo para desmascarar mais uma mentira dos esquerdopatas. O governo Bolsonaro está mudando a forma de fazer política e isso incomoda muito essa gente.

    • Ruan disse:

      Lula está preso babaca, fossa móvel, seu teclado está todo cagado de tanta merda que vc digitou.

  3. Cruzado Jacobino disse:

    Cadê os petistas cretinos que ficam relinchando contra o Presidente?

  4. Bastistuta. disse:

    É isso aí MITO, tem que ser republicano.
    Já já somos maioria, quando os petistas moderados perceberem que é nós, se chegam por gravidade.

  5. Flávio A disse:

    Sinceramente é um cururu mesmo. Está governando como a rainha da Inglaterra, não manda em nada! Quem comanda o Governo é Nonho!!!

    • Luís disse:

      Vcs precisam se decidir se ele não manda em nada ou se é um ditador. Os dois, não dá.

Plenário aprova destaque que reduz tempo mínimo de contribuição de homens para 15 anos

Foto: Assessoria de Comunicação da Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta sexta-feira, 12, por 445 votos a 15, o destaque do PSB que reduz de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição exigido para homens do regime geral (setor privado) poderem se aposentar.

O texto-base da reforma, aprovado em primeiro turno pela Câmara nesta quarta-feira, 10, previa tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homens. Segundo o texto-base, o tempo mínimo para homens aumentaria gradualmente – partindo de 15 anos – e chegaria a 20 anos em 2029.

O plenário não conseguiu analisar ainda todas as sugestões de alterações ao texto-base. Faltam oito destaques, que devem ser apreciados em sessão desta sexta. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou uma nova sessão para as nove horas. O destaque dos professores, apresentado pelo PDT, ficou para ser analisado na sessão desta sexta. Ele propõe reduzir a idade mínima para 55 anos no caso dos homens e 52 anos no caso das mulheres.

Estadão

 

Previdência: Maia quer concluir votação em dois turnos até sexta-feira

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (11) que espera concluir a votação em dois turnos da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência até amanhã (12). O plenário retomará os trabalhos nesta quinta-feira para votar os destaques ao texto-base.

Ao chegar à Casa, Maia afirmou que vai trabalhar para concluir a etapa de votação do primeiro turno na noite desta quinta-feira. “E vamos votar o segundo turno amanhã. Essa é a minha expectativa”.

Ontem (10) à noite, o plenário aprovou o texto original da reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131 contra. Na sequência, os deputados rejeitaram um destaque que pretendia retirar os professores da reforma da Previdência. Por 265 a 184, com duas abstenções, os parlamentares decidiram manter as regras para os professores que constam no texto-base.

Maia continua a negociação com líderes partidários sobre destaques e emendas. Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

O presidente da Câmara também disse não ter garantia de que um destaque do PDT, que diminui a idade mínima de aposentadoria dos professores da ativa para 52 para as mulheres e 55 anos para os homens será rejeitado pelo plenário. Segundo Maia, as propostas relacionadas a essa categoria são difíceis, mas destacou que, se for aprovado, o impacto fiscal ao longo dos dez anos não é tão elevado.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Mito-rei disse:

    É verdade amigo, se continuar assim com os empregos em declínio eles vão sentir na carne os cortes de verbas pra manter a luxúria de todos eles.

  2. Mito disse:

    É verdade amigo, se continuar assim com os empregos em declínio eles vão sentir na carne os cortes de verbas pra manter a luxúria de todos eles.

  3. Vitor Silva disse:

    Ainda tem os gados que são a favor dessa reforma. Os espertos todos conseguiram ficar de fora para os otários que não conseguiram pagar pra eles. Essa galera devia pensar: Se é tão boa por que essa turma está querendo ficar de fora? Mas não ficam só nessa de ou é Mito ou é Lula e o fumo entrando.

  4. Papudim disse:

    Vamos parabenizar todos os políticos do nosso país… estes que fazem as leis… conseguiram aprovar a reforma trabalhista e agora a reforma da previdência… ambas vieram para destruir os trabalhadores brasileiros…. os empresários estão rindo À toa pq se beneficiam da desgraça alheia…

    • José disse:

      Verdade! Agora queria ver a reforma política com todos os cortes de gastos.

Maia negocia acordo para votar Previdência antes do recesso

Fontes da Câmara dos Deputados e da área econômica do governo informaram ao Broadcast que está a caminho um acordo para a votação da reforma da Previdência no Plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. O acordo está sendo costurado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e integrantes do governo.

Segundo interlocutores de Maia, a negociação ainda não está fechada, mas há otimismo que a votação ocorra dentro desse prazo. A equipe econômica, por outro lado, tem reforçado a necessidade de fazer a votação para deslanchar as outras medidas de retomada do crescimento econômico, entre elas o fim de dois monopólios estatais de refino e gás natural.

 

A data da apreciação em plenário antes do recesso é relevante inclusive por causa da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, marcada para os dias 30 e 31 de julho. A avaliação é de que é importante que essa primeira votação já tenha sido feita para dar uma sinalização ao Copom, que aguarda o avanço da reforma para decidir sobre a redução da taxa de juros.

Ajustes. O relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou na quarta-feira, 19, que vai complementar seu relatório e que apresentará as modificações na semana que vem, quando o colegiado volta a se reunir para discutir o texto e pode votar o relatório. Os pilares principais da reforma, como a idade mínima, devem ser mantidos, garantiu Moreira.

Moreira não quis, no entanto, adiantar quais outras mudanças acatará em seu parecer. “Estamos empenhados em melhorar um pouco mais o relatório, pretendemos que ele passe na comissão”, disse.

O presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que há “um apoio tranquilo” na Comissão Especial para aprovar a reforma, mas que os líderes precisam ainda de mais mobilização para garantir a aprovação do tema no plenário da Casa.

Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Joaquim disse:

    E o povo q se dane.

Previdência: relator deixa estados e municípios fora da reforma; ideia é incluir governos estaduais e prefeituras na votação em plenário

Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência Foto: Jorge William / Agência O Globo

O relatório da reforma da Previdência , fechado em acordo com líderes partidários do DEM, MDB, PP, PR e demais favoráveis à reforma, exclui estados e municípios . No texto original entregue ao Congresso em fevereiro, as mudanças que seriam adotadas para os servidores federais seriam estendidas a governos estaduais e prefeituras. O parecer do relator, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), será votado na comissão especial da Câmara . A ideia é incluir servidores estaduais e municipais no projeto em votação em separado no plenário.

A inclusão ou não de estados e municípios na reforma é um dos pontos de maior atrito entre a equipe econômica e parlamentares, que não querem arcar com o desgaste de aprovar mudanças nas regras de aposentadorias de funcionários públicos estaduais e municipais.

Professores

Outro ponto do relatório que altera o texto original da reforma é sobre a idade mínima para professores. Em vez da exigência de 60 anos para ambos os sexos, o relatório vai propor 57 para mulher e 60 para homem. Com esta e outras mudanças, a economia estimada com a reforma cai para R$ 800 bilhões, ante R$ 1,2 trilhão inicialmente.

A regra de transição foi mantida conforme o proposto pelo governo, com uma nova opção para quem está no regime próprio, ou seja, os servidores públicos. Por essa regra alternativa, a idade mínima será de 60 anos para homem e 57 anos para mulheres, mas será preciso pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para o servidor se aposentar.

Essa opção vai valer tanto para os servidores que entraram antes de 2003 como para os que entraram depois daquele ano. A diferença é que os que ingressaram na carreira até 2003 terão direito à paridade (mesmo reajuste de quem está na ativa) e integralidade (aposentadoria igual ao último salário).

No texto original da reforma, estavam previstas duas regras de transição para servidores: 1) a idade mínima vai subindo de 55 anos (mulher) e 60 anos (homem), gradativamente até atingir 62 anos (mulher) e 65 anos (homem); 2) sistema de pontos, que soma idade e tempo de contribuição, e começa com 86/96 (mulheres/homens) até alcançar 100/105.

Sem capitalização

Ficou de fora do relatório o sistema de capitalização , pelo qual o trabalhador poupa para si mesmo em contas individuais. Hoje, o sistema é de repartição, no qual os mais jovens contribuem para pagar a aposentadoria dos mais velhos. O acerto feito com os líderes é que o governo encaminhe uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) separada para tratar de capitalização, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O relatório também exclui a alteração no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o tempo mínimo de contribuição para trabalhadores rurais propostos inicialmente pelo governo. Hoje, a idade mínima é de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. A proposta original era 60 anos para ambos os sexos e 20 anos de contribuição.

Veja como seria a economia se fosse mantido o texto original enviado ao Congresso

Valor total – A economia projetada com a reforma da Previdência é de R$ 1,236 trilhão em 10 anos.

INSS – A maior parte da economia virá de mudanças implementadas para os trabalhadores do regime geral que soma R$ 807,9 bilhões.

Tempo de contribuição – Dentro do INSS, a maior parte da economia virá da alteração nas regras de aposentadoria por tempo de contribuição, que somará R$ 432,9 bilhões em uma década.

Pensão por morte – Pela proposta do governo, a pensão deixaria de ser integral, cairia para 60% mais 10% por dependente. A mudança levaria a uma economia de R$ 111,7 bilhões.

Benefício de Prestação Continuada – A alteração no Benefício de Prestação Continuada (BPC), segundo o governo, trará economia de R$ 34, 8 bilhões.

Trabalhadores rurais – As alterações das regras para os trabalhadores rurais, por sua vez, prevê um alívio de R$ 92,4 bilhões.

Abono salarial – A restrição do acesso ao abono salarial (PIS) para quem ganha um salário mínimo — hoje são dois salários — vai resultar numa redução de despesas de R$ 169,4 bilhões em dez anos.

Servidores públicos – As mudanças no regime de aposentadoria dos servidores públicos vai gerar economia de R$ 224,5 bilhões.

Novas alíquotas -Já as novas alíquotas de contribuição previdenciária representarão um gasto extra para o governo, de R$ 28,4 bilhões. Isso porque as alíquotas ficarão menores para quem ganha menos.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Anti-Político de Estimação disse:

    "O acerto feito com os líderes é que o governo encaminhe uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) separada para tratar de capitalização, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes."
    Ou seja, o que esse cara realmente quer é que passe a capitalização, para que banqueiros como ele enriqueçam ainda mais à custa dos incautos; está pouco se lixando para a previdência e para o Brasil.

  2. Lima Limão disse:

    É bem empregado!
    Agora resolvam só.

  3. Cigano Lulu disse:

    Ótimo, só assim a "gove do góipi" terá oportunidade de convocar seus gênios da área econômica para formular e implementar sua própria reforma da previdência estadual.

VÍDEO: Em entrevista com Danilo Gentili no SBT, Bolsonaro se emociona, mostra cicatriz de facada, fala de urgência da Previdência, e polêmicas

Foto: Gabriel Cardoso/SBT

Em entrevista ao programa The Noite (SBT), comandado por Danilo Gentili, o presidente Jair Bolsonaro mostrou a sua cicatriz, resultado da facada que recebeu durante a campanha presidencial do ano passado. O programa foi ao ar na madrugada desta sexta-feira (31).

Ao recordar o episódio, ele ficou emocionado e disse ter pensado no momento do ataque que seria apenas um soco no estômago, percebendo a gravidade momentos depois.

Ele mostrou as marcas que ficaram após as cirurgias e declarou ter reavaliado suas prioridades após o incidente.

Na entrevista, ele conversou sobre as mudanças em sua vida após a eleição, recordou momentos da corrida para o Palácio do Planalto e declarou que já havia planejado que o ato de Juiz de Fora seria o último em meio ao povo, devido à crescente popularidade.

Outros assuntos

O presidente também falou sobre a tentativa de aprovar a Reforma da Previdência, sobre as manifestações populares e comentou sua participação nas redes sociais.

Bolsonaro também contou detalhes de sua rotina no Palácio da Alvorada, as mudanças que fez ao se mudar para lá e comentou a questão da posse de armas no Brasil.

Com acréscimo de informações do Correio 24 Horas

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Eric de Deus disse:

    As lágrimas denunciam a humanidade de uma pessoa. Tenho grande respeito e estima pelo meu presidente. Parabéns Capitão!!!

Em café da manhã com bancada do Nordeste, Bolsonaro fala em projeto em breve que trará mais dinheiro que a Previdência e “ninguém vai reclamar”

Foto: Adriano Machado / Reuters

Em café da manhã com a bancada do Nordeste, Jair Bolsonaro disse também que não adiantaria o conteúdo, mas avisou que “brevemente” será apresentado um projeto que, segundo ele, trará mais recursos ao país do que a reforma da Previdência.

Ele afirmou exatamente o seguinte:

“Com todo respeito ao Paulo Guedes, a previsão de nós termos dinheiro em caixa é maior do que a Previdência em 10 anos e ninguém vai reclamar desse projeto, com toda certeza.”

O presidente acrescentou que o projeto, “se Deus quiser”, será aprovado por unanimidade nas duas Casas.

Ouça o áudio aqui em texto na íntegra.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rindo à Toa disse:

    Excelentíssimo sr PresidOente, já que é assim, cancela essa maldita Reforma da Previdência e põe logo em prática esse "projeto milagroso" … KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK