Saúde

Calamidade Pública: no RN, gestores investem em ambulâncias e esquecem unidades de saúde

O registro de atendimentos durante quase 12 horas no Hospital Walfredo Gurgel. Este é o tema da matéria de Roberto Lucena, publicada na Tribuna do Norte de hoje, na qual se é constatado um fato já conhecido, especialmente, quando se trata da prestação de serviços de saúde no interior: a máxima de que na dúvida, manda pro Walfredo.

O Pronto Socorro do Walfredo, o Clóvis Sarinho, é a prova disso. Pacientes com dor de dente, gripe forte, que deveriam ser atendidos em unidades médicas em seus respectivos municípios não contam com o serviço e acabam sendo destinados à capital, onde passam a   disputar atendimento com pacientes de urgência e emergência, que já contam com os parcos recursos do WG. A consequência são doentes insatisfeitos e funcionários sobrecarregados.

A diretora geral do hospital, Fátima Pereira, confirma a falta de estrutura nos interiores. Ela conta que os pronto-socorros das cidades do interior não estão recebendo pacientes e os mais diversos tipos de caso, dos mais variados níveis de gravidade acabam chegando ao Waldredo. “Tudo desagua aqui e não temos para onde encaminhar”, desabafa a gestora.

No contraponto da construção de novas unidades de saúde, estruturação e contratação de médicos, o número de ambulâncias cresceu 550% no período de 5 anos., segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN).

Segue matéria na íntegra:

A adolescente de 14 anos, de Senador Georgino Avelino, caiu da bicicleta e suspeita que fraturou o tornozelo. O menino de 15 anos, oriundo de Maxaranguape, está com o lado direito do rosto inchado devido a uma dor de dente. Já o senhor de 48 anos, natural de São José de Mipibu, sofre de constipação há 19 dias. Além da saúde debilitada, estas pessoas têm em comum o fato de procurarem atendimento médico no mesmo local: Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG). Na última terça-feira, a TRIBUNA DO NORTE acompanhou, por quase 12 horas, a rotina no Pronto-Socorro da maior unidade hospitalar do Estado.

No último mês, o Walfredo Gurgel realizou 7.221 atendimentos. Uma média superior a 230 procedimentos diários. Quase a metade desses atendimentos foi realizado em pacientes oriundos do interior do Estado. No entanto, Natal é a responsável pela maior parte da demanda. Em julho, foram 3.917 natalenses atendidos na unidade, o que corresponde a 54,24% do total. Na primeira quinzena de agosto, as estatísticas se repetem. Até a última quarta-feira, dia 15, o HMWG contabilizava 3.916 atendimentos, sendo 2.268 (57,92%) em pacientes provenientes da capital. Entre os municípios do interior, Parnamirim lidera a lista de encaminhamentos à unidade. [veja info]

Já se passaram 46 dias desde que o Governo do Estado decretou estado de calamidade na saúde pública do Rio Grande do Norte. Durante a última semana, ficou claro à sociedade que os efeitos esperados pelo decreto estão longe de se tornarem realidade. O sistema público de saúde potiguar vive um momento crítico. Os sintomas da celeuma são perceptíveis e fáceis de constatar no maior nosocômio do Estado. Para o presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremern), Jeancarlo Cavalcante, a situação é insustentável. “O plano de enfrentamento à crise não foi efetivado. A situação está pior que antes”, diz.

O HMWG é uma unidade de atendimento em casos de urgência e emergência, mas, na prática, não é isso que ocorre. “Os pronto-socorros do município não estão recebendo. Tudo deságua aqui e não temos para onde encaminhar”, disse Fátima Pereira, diretora geral do hospital, referindo aos postos da capital. “Aparece de tudo por aqui. De uma simples dor de cabeça aos casos mais graves. E o que a gente vai fazer? Mandar de volta para o município de origem? Temos que atender”, informa uma enfermeira que preferiu não revelar a identidade.

Mais que uma causa da atual situação, o cenário registrado no Walfredo Gurgel revela-se como sintoma da falta de priorização da saúde pública nos municípios do Rio Grande do Norte. Segundo a secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), todos os 167 municípios potiguares possuem gestão plena na saúde, ou seja, as prefeituras recebem fundo a fundo os recursos para a atenção básica, especializada e especializações. Sendo assim, têm responsabilidades relativas à política de saúde. “Mas isso não acontece. As prefeituras não investem como deveriam e acabam enviando toda a demanda para o Walfredo Gurgel”, relata a assessoria de imprensa da Sesap. De janeiro passado até o dia 16 de agosto, o Ministério de Saúde repassou àsaos 167 prefeituras do RN, a quantia de R$ 498.518.494,47 para custeio dos programas de saúde.

Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, publicada na edição da última quarta-feira, o titular da Sesap, Isaú Gerino, reconhece que encontrou a rede de hospitais desabastecida e não deixa claro quando o plano emergencial vai começar, de fato, a apresentar melhorias à população. “Nem sempre o que planejamos a gente pode executar”, contou. O secretário pontuou que há dificuldades financeiras e que procura ajuda do Governo Federal. “Acredito que dificuldades financeiras há no Governo, não só aqui, mas no Brasil como um todo, há esses problemas. Estamos tentando com ajuda do Ministério da Saúde, fazer a reposição não só do Walfredo Gurgel como de toda rede.

Número de ambulâncias cresceu 550%

Nos últimos seis anos, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), o número de ambulâncias no Rio Grande do Norte aumentou 550%. Em 2007, eram apenas 81 veículos desse tipo.  Agora, já são 528 automóveis responsáveis por fazer o deslocamento de pacientes. A proporção é bem superior se compararmos, por exemplo, o total de verba destinado no Orçamento Geral do Estado (OGE) para a Sesap. De 2011 para o 2012, o aumento foi de apenas 5,9%.

Parte da frota de ambulâncias que circula no Estado tem como destino principal o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, no HMWG. Foi o que a TRIBUNA DO NORTE constatou na última terça-feira. O fato de estarmos vivenciando um período de eleições, segundo a diretora da unidade, influencia no aumento da conhecida ambulancioterapia. “Coincidentemente, nos anos de eleição, aumenta o fluxo de ambulâncias do interior”, diz.

A equipe de reportagem chegou ao Clóvis Sarinho às 4h50. A primeira ambulância, “adquirida com recursos próprios” pela Prefeitura de Venha-Ver como avisa o adesivo coloca no veículo, estacionou na entrada do PS às 6h50. Essa é a segunda vez que o aposentado Matias Dantas de Carvalho, 69 anos, faz a viagem de quase 500 quilômetros dentro da ambulância. Na primeira vez, há cerca de um mês, as condições eram diferentes. Matias fora vítima, juntamente com o filho Pedro Dantas, 35 anos, de um acidente automobilístico. Ambos precisaram ser atendidos no HMWG e se submeteram a cirurgias ortopédicas.

O retorno ao hospital é justificado pela necessidade de mostrar novos exames ao cirurgião que os operou. Mas apenas Matias ainda necessidade de atenção. “Eu já fiquei bom. Meu pai é que precisa desse retorno”, explica Pedro. Questionado se a avaliação não poderia ser feita num posto de saúde de Venha-Ver, Pedro afirmou: “É melhor aqui”.

São 11h45 e o movimento no Pronto-Socorro é intenso. Ambulâncias do Samu chegam a todo instante. Enquanto os pacientes são retirados dos automóveis, servidores terceirizados realizam um protesto e exigem o pagamento de salários atrasados. De um lado, gritos dos grevistas, do outro, choro dos pacientes. É desesperador para os profissionais. “Tem horas que penso em jogar tudo para o ar e pedir demissão”, diz uma enfermeira.  Não há muito tempo para lamentações. A próxima ambulância, vinda de Ceará-Mirim, para na entrada do PS. Não há muito tempo para lamentações. A próxima ambulância, vinda de Ceará-Mirim, para na entrada do PS.

Dentro do veículo, o aposentado Josué Alexandre de Souza, 67 anos, estava deitado num colchão hospitalar. Não havia maca na ambulância, muito menos no hospital. Diabético, cego e com uma das pernas amputada, o idoso esperava pacientemente qual seria seu destino. Depois de uma pequena discussão entre a enfermeira, motorista da ambulância e a acompanhante do paciente, resolveram que ele ficaria, como outros tantos, sentado em uma cadeira, no corredor do hospital.

Conselho quer interdição do hospital

Devido ao desabastecimento da farmácia, a falta de material de trabalho, condições higiênicas e a superlotação da unidade, o Cremern planeja pedir, nos próximos dias, a interdição de alguns setores do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. A informação foi confirmada pelo presidente da instituição, Jeancarlo Cavalcante, e é, segundo ele, uma tentativa de resolver a “situação insustentável do hospital”.

No entanto, antes do pedido de interdição, o atendimento no hospital pode sofrer restrições caso a ameaça de demissão em massa seja confirmada pelos cirurgiões gerais lotados no HMWG. Segundo o cirurgião Ariano Oliveira, os médicos estão trabalhando em situação precária. “Falta o básico para a realização de uma cirurgia. A situação é a mesma há muitos anos e, mesmo com interdição, não resolve”, coloca. O médico afirmou que a categoria deve ser reunir nesta semana para chegar a um acordo. “Se a situação não foi resolvido até o final deste mês, vamos parar o centro cirúrgico”, sentencia.

Somente este ano, essa será a terceira investida do Cremern em busca de alguma solução para o HMWG. Em junho passado, o Conselho entrou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado na Justiça Federal por conta do caos no hospital. “Antes tínhamos problemas pontuais em alguns setores e hoje nós temos a falência de muitos setores”, diz Jeancarlo. O Centro de Recuperação de Operados, o Centro Cirúrgico, o necrotério e as enfermarias são os setores que despertam mais preocupação.

Na ação, o Cremern pede a reestruturação de várias áreas, sob pena de multa pessoal de R$ 20 mil para a governadora Rosalba Ciarlini. Além disso, a ação solicita uma indenização por “dano moral coletivo” de R$ 1 milhão destinada ao Fundo de Saúde. Em maio, o Cremern interditou eticamente o setor de reanimação do hospital. Até hoje, o setor continua interditado por falta de condições de uso.

Postos de saúde de Natal fecham as portas

Enquanto o Walfredo Gurgel agoniza submerso à superlotação fazendo atendimentos que não deveriam chegar lá, alguns postos de saúde de Natal estão com as portas fechadas. Quem procurou atendimento nas unidades de Cidade Satélite, Mãe Luíza e Unidade Mista de Pajuçara, durante essa semana, voltou para casa sem o devido auxílio médico. Nas primeiras unidades, o problema é a insegurança. Por causa da greve dos servidores do Município, os guardas municipais, responsáveis pela segurança dos postos, não foram trabalhar. Em Pajuçara, os atendimentos foram suspensos há dez dias. Um incêndio provocado por um curto-circuito destruiu a sala de odontologia e queimou alguns aparelhos elétricos.

A greve dos servidores públicos municipais está afetando o atendimento médico em pelo menos dois postos de saúde da capital potiguar. As unidades médicas que possuem pronto-atendimento nos bairros Cidade Satélite e Mãe Luíza estão fechadas. O motivo é a greve promovida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat). Entre os servidores que suspenderam as atividades, estão os guardas municipais, responsáveis pela segurança dos postos.

O atendimento diário a cerca de 400 pacientes está irregular na “Unidade de Saúde de Cidade Satélite II”. Os funcionários vão ao local com a incerteza de que vão trabalhar. Desde o último domingo, a rotina é essa. “A gente chega e espera os guardas. Se eles vierem, trabalhamos, caso contrário, vamos embora”, disse a recepcionista da unidade.

De acordo com Tânia Lopes, coordenadora do posto, a Guarda Municipal não está cumprindo a escala de plantão definida pelo comando da greve. “Eles nos passaram a escala, porém, infelizmente, os guardas não estão aparecendo”, contou. Tânia explicou ainda que o posto já foi assaltado algumas vezes e os profissionais ameaçados. Os pacientes que chegam ao local são encaminhados para o Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim.

As portas para os pacientes também estão fechadas na “Unidade de Saúde de Mãe Luiza”. Na frente do prédio, uma faixa avisa que os servidores estão em greve. Na porta principal, um aviso explicita que desde o último sábado, dia 11, não há atendimento à população.

No Unidade Mista de Pajuçara, somente os agentes de combate a endemias frequentam o local. Na última quarta-feira, a TRIBUNA DO NORTE esteve no local e verificou que nada foi feito para recuperar o que foi perdido com o incêndio. Uma reunião entre os administradores do local e representadas secretaria Municipal de Saúde (SMS) estava prevista para última sexta-feira, no entanto, a secretária Maria do Perpétuo comunicou que não poderia estar presente. “Remarcamos para segunda-feira. Queremos que alguma solução seja definida. Nem o Itep [Instituto Técnico-Científico de Polícia] venho fazer a perícia ainda. Tememos que o posto seja fechado definitivamente”, disse Conceição Frasano, administradora do local.

Bate-papo

Iara Pinheiro, promotora da Saúde

Qual a avaliação que a senhora faz  na rede hospitalar do Estado?

A ação desta promotoria tem sido mais intensa, nas últimas semanas, em relação a questão dos Hospitais Walfredo Gurgel, que enfrenta uma grave crise de desabastecimento. E nesse sentido está patente que o Estado não se sentiu obrigado a cumprir a decisão judicial para abastecer de medicamentos e insumos o Hospital. O Ministério Público impetrou Ação Civil Pública, em junho teve uma decisão de cautela antecipada que dava prazo para o reabastecimento imediato, que foi descumprido. E esta semana ingressamos com uma petição em ação civil pública para estabelecer multa por isso. Mas não tenho qualquer informação sobre o andamento jurídico. O quadro no Hospital Walfredo Gurgel, como posto na petição, é de desabastecimento real que permanece, apesar da decisão judicial.

Com o decreto de calamidade da saúde esta situação já deveria estar sanada?

O próprio decreto estabelece que há uma necessidade de abastecimento imediata para os hospitais e portas de entradas da urgência e emergência de Estado.  Ou seja um abastecimento imediado e num prazo de 90 dias, que esta abastecimento estar regularizado. Mas o que era previsto para curto prazo ainda não executado. Temos um mapeamento dessa situação, que foi juntada a ação civil pública, na petição, que demonstra a queda nos estoques dos Hospitais Walfredo Gurgel e Giselda Trigueiro.

O MPRN irá auditar o emprego  dos recursos do decreto de calamidade? Como será feito esse acompanhamento e da reestruturação física?

Este papel cabe ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), que tem a competência  específica e intransferível de auditar estas contas. E em casos de recursos federais, o TCU (Tribunal de Contas da União). O Ministério Público não vai e não precisa  montar uma estrutura para isso. E, em relação a reformas, estamos fazendo o acompanhamento de como esses recursos estão sendo usados, acompanhando a questão, as ordens de serviços para alguns hospitais já foram emitidas e os maiores há uma previsão para os próximos dias. Mas é bom salientar que para todos estes hospitais, a Promotoria já tem ações civis ou inquéritos instaurados pedindo a celeridade de reformas para cada uma dessas unidades de saúde, são questões estruturais antigas que vem sendo ignoradas.

E em relação à falta de pessoal. A terceirização no setor estaria contribuindo para que  a categoria considere o serviço público menos atrativo e encare os contratos de terceirização como mais vantajosos?

O MPRN também vem atuando para garantir pessoal, não só em relação a quantitativo, com uma ação civil pública obrigou a Secretaria Estadual de Saúde a realizar o último concurso da saúde de 2010; como também em relação a qualidade, como fez no caso do contrato da OS (Organização Social) A.Marca. O posicionamento do Ministério Público é de enfrentamento dessa realidade.

Quais as implicações dessas terceirizações para a população e para o erário?

Como no caso dos contratos da OS A.Marca foi permeado de corrupção não há como ter conhecimento real do impacto financeiro que essas terceirizações causam. Inclusive, solicitamo uma auditoria ao TCE sobre a relação  custo-benefício desse contrato com a OS na saúde, mas ainda não foi concluída. O Ministério Público defende que é dever do Estado  prover a saúde pública.

O fato da capacidade de investimento, os recursos, estar sendo engolida pela folha de pagamento.

Essa é uma questão que também estamos acompanhando. Inclusive pedimos uma auditoria do TCE, porque percebemos a fragilidade na gestão do RH da saúde, com uma extensa folha, altos custos, ausência de controle da carga horaria dos funcionários e estamos esperando a conclusão e que os auditores apontem soluções.

Entre tantos problemas, qual a maior urgência do sistema de saúde?

O desabastecimento.

Gestores sempre afirmam que problemas de desabastecimento e superlotação nos principais hospitais do Estado se agravam devido à ineficiência da atenção básica. Os promotores também concordam que a atenção básica é negligenciada pelos gestores? Como vem sendo acompanhada essa questão?

Não tenho segurança para responder,  por que é um outro promotor que trata da atenção básica de saúde. Devido ao licenciamento da promotora responsável, não houve o levantamento sistematico, como vinha ocorrendo antes. O Ministério Público esse ano não conseguiu intervenções regulares na atenção básica.

Como a senhora mesma coloca, a crise na saúde não é nova, qual a origem?

Acredito que a escassez de recursos somada a má gestão.

O Fórum em Defesa da Saúde tem defendido a autonomia financeira da pasta da saúde. Como isso poderia mudar o quadro atual? Poderia ter evitado chegar ao estado de calamidade?

Daria maior agilidade as ações previstas no plano de emergência. Hoje a Sesap depende da liberação das Secretaria de Planejamento para ter acesso aos recursos. Isso acontece em tempos diferentes nas duas pastas. Mas não sei se evitaria a calamidade.

Então, o problema não é só recurso?

Não. É sobretudo problema de gestão.

E qual a avaliação da gestão da saúde? Com quem está, hoje, o controle da saúde?

O secretário de Estado, Isaú Gerino.

E está sendo bem gerida?

Como já disse, a falta de boa governança na gestão da saúde vem de muito tempo.

Qual a avaliação sobre o plano de ações emergenciais elaborado pelo Governo?

Acredito que é um plano de governo. Se conseguir ser executado, como previsto, dará uma resposta eficaz.

A senhora acredita que as ações previstas no plano, já que como a senhora colocou na petição (em relação ao desabastecimento no HWG), “após 40 dias nada foi feito”?

Não posso avaliar para o futuro. O que posso dizer que as ações a curto prazo ainda não aconteceram. É um prognóstico ruim.

Fonte: Tribuna do Norte

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Judiciário

Câmara aprova criação de banco de dados de condenados por pedofilia em Natal

Foto: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (16), um projeto de lei que prevê a criação, da parte do Executivo Municipal, de um cadastro de pessoas condenadas por pedofilia para que seja utilizado de forma a prevenir e proteger crianças e adolescentes do município. Na ocasião, entre outras matérias, foram apreciados quatro vetos do chefe do Executivo, sendo um deles rejeitado.

De autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o PL nº 576/2022, institui o Banco de Dados Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente. “Sabemos que há muitas pessoas condenadas e é importante que o município tenha esse cadastro para ser disponibilizado, com acesso restrito, às autoridades. Trata-se de uma iniciativa para dar segurança às nossas crianças e adolescentes”, disse o autor.

Também foram aprovados, em segunda discussão, o PL nº 397/2022, do vereador Chagas Catarino (União Brasil), que institui a “Semana Municipal de Gastronomia das Comunidades”; o PL nº 408/2022, do vereador Hermes Câmara (PSDB), que dispõe sobre passeios turísticos voltados à população idosa; o PL nº 182/2023, do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), que institui o Plano de Resiliência, além da concessão do Título de Cidadão Natalense ao Professor Universitário e Contador, Picter da Silva, proposto pela vereadora Margareth Régia (Republicanos).

Vetos

Os vereadores de Natal apreciaram, ainda, vetos do Executivo Municipal a quatro projetos de leis. Para o Projeto de Lei nº 63/2021, de autoria do Vereador Robson Carvalho (União Brasil), que “institui o Programa Orla Acessível” o veto foi derrubado. “A Prefeitura já assinou ordem de serviço para reformar toda a orla e no projeto pedimos que aproveite para deixá-la acessível e inclusiva”, explicou o vereador.

Os outros três permaneceram vetados. No caso, o PL nº 188/2021, de autoria do Vereador Raniere Barbosa (União Brasil), que estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial, por meio das rodas de conversa integrada que serão realizadas com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar; o PL 388/2022, do vereador Aroldo Alves, Aroldo Alves (PSDB), que institui um Banco de dados de Proteção da Criança e do Adolescente, mediante cadastro de pedófilos; e o PL nº 183/2022, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre a inserção de cláusula nos contratos entre o Município e empresas para combater assédio sexual com seus funcionários. O Executivo entendeu que havia invasão de competência.

Fonte: Tribuna do Norte

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Brasil

Fuga de Mossoró ‘foi a única e será a última’ dos presídios federais, diz ministro

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (16), durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara, que a fuga dos dois detentos do presídio de segurança máxima de Mossoró, na região Oeste potiguar, “foi a única e será a última” do sistema penitenciário federal. Ele apontou diversas falhas no sistema prisional, que permitiram a fuga da dupla, destacando o “relaxamento da vigilância” como uma delas.

Durante a sessão, Lewandowski foi questionado se não era uma “vergonha” para o governo o registro da primeira fuga no sistema prisional federal desde a sua criação. O ministro da Justiça admitiu que a evasão dos dois presos da unidade Mossoró era algo “ninguém espera e ninguém queria”.

De acordo com Lewandowski, “eu garanto que esta foi a única e será a última [fuga do sistema penal federal], (…). Eu posso garantir aos senhores e senhoras que nenhum detento se evadirá das penitenciárias federais”, ressaltou.

Os fugitivos foram recapturados do último dia 4 de abril, na cidade de Marabá, no estado do Pará, a mais de 1,6 mil km do local da fuga.

De acordo com o ministro, a estrutura e os padrões de segurança da penitenciária de Mossoró estão desatualizados e inadequados.

“É uma prisão que tem mais de 20 anos, uma penitenciária antiquíssima em que os padrões de segurança talvez não fossem tão rigorosos como hoje se exigem nas novas penitenciárias”, explicou.

Lewandowski afirmou que está apenas há 2 meses e meio à frente do Ministério da Justiça e ainda organiza a gestão da pasta, com intenção de manter “responsabilidade compartilhada com toda a sociedade e seus representantes no Congresso”.

A vinda do ministro foi pedida pelos deputados Sanderson (PL-RS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rodrigo Valadares (União-SE), Sargento Gonçalves (PL-RN) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Os deputados questionaram ainda a suposta contratação de empresa ‘laranja’ para obras no presídio de Mossoró e quais medidas de segurança foram adotadas em presídios federais para coibir fugas.

Conforme reportagem da TRIBUNA DO NORTE, as buscas pelos fugitivos foram concentradas na área rural de Baraúna, e envolviam um contingente de mais de 600 agentes de segurança, incluindo membros das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e da Força Nacional.

Os agentes que participaram das buscas utilizaram drones, aeronaves e equipamentos que medem a temperatura corporal. Investigadores acreditavam que os foragidos estejam na região. Os detentos chegaram a invadiram uma casa, fizeram uma família refém e roubaram aparelhos celulares dos moradores.

Fuga

A fuga foi registrada na Quarta-feira de Cinzas (14), se tornando a primeira do sistema de segurança máxima das prisões federais. De acordo com as informações divulgadas, os presidiários fugiram da cela por um buraco durante a madrugada e saíram pelo alambrado que cerca a unidade de segurança máxima

O presídio federal de Mossoró (RN) passava por ao menos três obras quando dois presos fugiram. Havia movimentação interna para obra no pátio de banho de sol, uma adaptação na recepção de visitantes e ampliação do alojamento de policiais penais.

Fonte: Tribuna do Norte

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Brasil

VÍDEO: Deputado do Psol expulsa integrante do MBL da Câmara com chute

 

Foto: Reprodução

O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) se envolveu em uma discussão com o militante do MBL Gabriel Costenaro nesta 3ª feira (16.abr), na Câmara dos Deputados. Presentes no momento da confusão gritaram que houve agressão e o caso foi parar na Polícia Legislativa da Câmara.

Ao Poder360, os deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Sâmia Bomfim (Psol-SP) –mulher de Glauber Braga–, disseram que Costenaro tem histórico de “perseguição” contra Glauber Braga.

Segundo fontes ligadas ao deputado psolista, a confusão teve início quando o militante do MBL começou a filmar o deputado.

Houve troca de ofensas e o congressista partiu em direção a Costanaro, apesar dos esforços de colegas para segurá-lo. Integrantes do MBL disseram à reportagem que o caso começou quando Glauber Braga abordou Costenaro durante o almoço e o empurrou.

Nas imagens  do fotojornalista Lula Marques, dá para ver  o momento em que Braga expulsa o militante do MBL da Câmara.

Gabriel Costanaro é motorista de aplicativo e estava junto de outros profissionais da categoria para reivindicar direitos. Outros motoristas ali presentes disseram que não sabiam da intenção do integrante do MBL ade confrontar Glauber.

Depois da confusão, os 2 foram direcionados à Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. O Psol estuda entrar com um recurso para limitar o acesso de Costanaro ao Congresso Nacional para que o episódio não volte a acontecer.

O deputado federal e integrante do MBL Kim Kataguiri (União Brasil-SP) foi até a delegacia para encontrar Costenaro. Segundo a equipe de Kataguiri, o deputado também teria sido agredido e chamado de “nazista” pelo psolista. O deputado federal irá pedir a cassação do mandato de Braga pela agressão.

Leia a nota divulgada por Kataguiri:

“O Deputado Kim Kataguiri entrará com pedido de cassação do Deputado Glauber Braga após agressões realizadas pelo psolista contra o membro do MBL, Gabriel Costenaro, e contra o próprio Dep Kim.

“Nesta terça-feira o membro do MBL do RJ, Gabriel Costenaro, estava na Câmara dos Deputados em ato em prol de motoristas de aplicativos quando foi abordado pelo Dep Glauber Braga (PSOL/RJ). Após acalorada discussão o deputado psolista passou a empurrar Gabriel para fora do anexo II da Câmara, chegando a desferir pontapés no militante.

“Já na delegacia do DEPOL, Glauber também passou a discutir com o Dep Kim Kataguiri e até mesmo a agredi-lo com empurrões. O deputado carioca precisou ser contido por membros da segurança da Câmara dos Deputados.”

Fonte: Poder 360

 

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Brasil

Lula: Equador deve desculpas ao México por invasão de embaixada

Foto: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (16), de uma cúpula virtual de chefes de Estado e de governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Convocada de forma extraordinária pela líder pro-tempore do bloco, a presidenta de Honduras, Xiomara Castro, a reunião discutiu o episódio de invasão da embaixada do México em Quito, capital Equador, em uma operação policial para prender o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, que havia ganhado asilo político do governo mexicano e estava abrigado na sede diplomática. A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, define embaixadas como territórios estrangeiros e, em tese, são invioláveis ​a ação de agentes locais do país onde a representação está abrigada.

Glas, que foi vice-presidente durante o mandato de Rafael Correa, entre 2013 e 2017, foi condenado duas vezes pela Justiça equatoriana por corrupção. O incidente na embaixada ocorreu na noite do dia dia 5 de abril, levando à uma crise diplomática entre os dois países. O governo mexicano rompeu relações com o Equador e retirou seus diplomatas do país.

“Medida dessa natureza nunca havia ocorrido, nem nos piores momentos de desunião e desentendimento registrados na América Latina e no Caribe. Nem mesmo nos sombrios tempos das ditaduras militares em nosso continente. O que aconteceu em Quito, no último dia 5, é simplesmente inaceitável e não afeta só o México. Diz respeitos a todos nós. Um pedido formal de desculpas por parte do Equador é um primeiro passo na direção correta”, afirmou Lula durante a reunião. O presidente também defendeu uma proposta da Bolívia de formar uma comissão, integrada por países da Celac, para acompanhar a evolução da situação e da saúde do ex-vice-presidente Jorge Glas. O político equatoriano chegou a ficar internado após a invasão da embaixada, mas já retornou à prisão. Ele foi condenado a 6 anos de detenção.

“A gravidade da situação nos impõe o dever de expressar claramente o inequívoco repúdio da região ao ocorrido. A inviolabilidade absoluta das missões e do pessoal diplomático, conforme estabelecido pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, é um desses pilares do direito internacional que não admite exceções, seja qual for a justificativa. A América Latina possui tradição humanitária pioneira em defesa do direito de asilo diplomático”, prosseguiu Lula, na cúpula da Celac.

Na semana passada, o México apresentou uma queixa contra o Equador na Corte Internacional de Justiça (CIJ) das Nações Unidas, em Haia, na Holanda. No pedido, o México pede que o país seja suspenso da Organização das Nações Unidas (ONU) até que emita um pedido público de desculpas.

Lula ainda defendeu esforços de reaproximação entre os dois países. “Somos uma região plural. Continuaremos a ter diferenças de visões e opiniões, mas temos, sobretudo, o compromisso de resolvê-las com base no diálogo e na diplomacia. Nesse sentido, vejo como positivo o recurso do México à Corte Internacional de Justiça. Também é fundamental que a CELAC siga trabalhando para o restabelecimento do diálogo e da normalização das relações entre o Equador e o México, dois importantes parceiros do Brasil, fundamentais para a consolidação da integração regional”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

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Cidades

Sede do Idema é ponto de coleta de lixo eletroeletrônicos

Foto: Reprodução Idema

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) torna-se mais um ponto permanente de coleta da Campanha RN+Limpo. O local está aberto para o descarte de resíduos, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

Agora a população tem mais um local acessível para descartar seus aparelhos eletrônicos antigos ou danificados, como celulares, computadores, televisores, entre outros. Ao entregar esses itens no ponto de coleta do Idema, os cidadãos estarão contribuindo para a redução da poluição e para a promoção da economia circular, na qual os materiais são reciclados e reintroduzidos na cadeia produtiva.

Desde seu lançamento em 2021, a iniciativa ambiental já coletou mais de 100 toneladas de resíduos eletrônicos e continua a expandir sua rede de parceiros a cada edição. A meta estabelecida para este ano é alcançar as 150 toneladas de resíduos eletroeletrônicos.

O que é recebido:

Celulares, tablets, carregadores, notebook, computadores, nobreak, estabilizadores, monitores, impressoras, modems, roteadores, pendrives, teclado e mouse, placas de circuito, tvs (exceto de tubo), controle remoto, vídeo cassete, rádio, caixa de som, gravadores, cabos, microfones, câmeras fotográficas, filmadoras, decodificadores, autofalantes, antenas e receptores; cabos elétricos, lanternas, trituradores.

O que não é recebido:

Pilhas, lâmpadas, tonners, cartuchos, sucata ou tv de tubo

Serviço

Ponto de coleta: Sede do Idema, localizada na Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 1397 – Tirol, em Natal.

Horário: 08 às 14h

Fonte: Novo Notícias

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Política

Sergio Moro e Deltan Dallagnol se uniram para desviar R$ 2,5 bilhões, afirma CNJ

Foto: Agência Brasil

Um relatório elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça concluiu que o senador Sergio Moro (União-PR), o ex-deputado Deltan Dallagnol e a juíza afastada Gabriela Hardt atuaram para desviar cerca de R$ 2,5 bilhões do estado brasileiro com o objetivo de criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”.

O documento é assinado pelo delegado da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva que atua em apoio à Corregedoria Nacional. O relatório complementa a correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi comandada por Moro.

A atuação em conjunto para tentar desviar recursos públicos teria acontecido, de acordo com o relatório produzido pelo delegado, entre 2016 e 2019, na cidade de Curitiba (PR).

O grupo, de acordo com o documento, teria tentado desviar os recursos por meio de um conjunto de “atos comissivos e omissivos” e com auxílio de agentes públicos americanos, de dois gerentes da Petrobras e de outros representantes da estatal.

O delegado responsável por elaborar o relatório sustenta que o desvio do dinheiro só não se consumou em razão de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental.

O ministro, de acordo com ele, suspendeu “todos os efeitos da decisão judicial proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, que homologou o Acordo de Assunção de Obrigações firmado entre a Petrobras e os Procuradores da República no Paraná (Força-Tarefa Lava-Jato), bem como a eficácia do próprio acordo”.

O senador Sergio Moro afirmou, por meio de nota, que todos os valores foram devolvidos diretamente de contas judiciais da 13ª Vara de Curitiba para a Petrobras, “vítima inequívoca dos crimes apurados na Operação Lava Jato”, “sem que nenhum centavo tenha sido desviado”.

A nota diz que o mesmo procedimento foi adotado pelo STF na ocasião. O texto diz ainda que Moro deixou o tribunal em outubro de 2018, antes da constituição da fundação cogitada e que jamais participou da discussão ou consulta a respeito dela.

“A especulação de que estaria envolvido nessa questão, sem entrar no mérito, não tem qualquer amparo em fato ou prova, sendo mera ficção”, diz a nota do senador.

Com informações da CNN e Portal da 96Fm

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Concurso

Concurso Correios 2024: empresa divulga detalhes sobre certame

Foto: Divulgação

Os Correios divulgaram nesta terça-feira (16) detalhes sobre a previsão de concurso público após treze anos sem novos processos. A definição sobre número de vagas sairá em julho e o edital será divulgado em setembro. Contratações são esperadas em dezembro de 2024.

Serão dois editais: um de nível médio, para agentes, e outro para nível superior, de analistas. Os cargos destinados a pessoas graduadas serão para especializações em direito, análise de sistemas, assistência social e engenharia.

A realização do concurso visa “solucionar a demanda acumulada nos últimos anos por mais profissionais em posições estratégicas da empresa e evitar a sobrecarga de trabalho”, segundo informa a nota dos Correios, que não realiza novos exames desde 2011.

Veja o cronograma previsto:

Até julho – definições e planejamento para contratação da empresa que realizará o processo seletivo;

Agosto – contratação da empresa que realizará o processo seletivo;

Setembro – divulgação edital do concurso;

Dezembro – início das contratações.

O concurso de 2011: há treze anos, os Correios realizaram exames para 9.190 vagas, onde 1,1 milhão se inscreveram (uma concorrência de 122 pessoas por vaga). Da mesma forma como o anunciado agora, as posições aplicavam-se a níveis médio e superior em todo o país.

Fonte: Ponta Negra News

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Cidades

Semsur inicia modernização da iluminação do Ginásio Nélio Dias

Foto: Semsur

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) da Prefeitura do Natal está executando as obras de modernização do sistema de iluminação interna do Ginásio Nélio Dias, o principal equipamento esportivo municipal da capital potiguar.

Os técnicos do Departamento de Iluminação Pública (DIP) estão substituindo a iluminação existente de vapor metálico de 400 W por 72 projetores de Led de 200 W de alta eficiência. A previsão é de que todo o serviço seja concluído até o final deste mês.

De acordo com o secretário interino da Semsur, Adson Soares, a atualização para projetores de LED garante uma maior durabilidade (estimada em 50.000 horas), e proporciona uma significativa redução no consumo de energia elétrica.

“Além disso, o novo sistema é projetado especificamente para a prática esportiva, reduzindo o desconforto visual e garantindo uma iluminação adequada para o ambiente. Com a iniciativa, a Prefeitura reafirma o compromisso com a modernização e a sustentabilidade, promovendo melhorias nos equipamentos municipais e estimulando a prática de esportes em nossa capital”, destacou Adson Soares.

Fonte: Prefeitura do Natal

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Educação

Enem 2024: apenas 5% dos jovens têm intenção de usar notas no Fies

Foto: Getty Images/FG Trade

Dos 3,5 milhões de estudantes que podem ingressar no ensino superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, apenas 32,2 mil (ou 5%) têm interesse em usar as notas dessa prova no programa de financiamento estudantil do governo federal, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). É o que mostra o levantamento divulgado nesta terça-feira (16/4) pela Educa Insights.

De acordo com o material, o número é “muito aquém do necessário para democratizar a formação superior”. Entre os motivos que indicam baixo interesse pelo Fies estão:

  • não desejar assumir uma dívida com o governo (28%);
  • não ter avalista — alguém que se responsabiliza pelo pagamento da dívida em caso de inadimplência — para o financiamento (26%); e
  • juros muito altos (11%).

Para o diretor-presidente da Abmes, Celso Niskier, esses resultados “acendem um alerta para que as regras do Fies avancem ainda mais, e o programa se torne realmente atrativo para os estudantes”.

“O comprometimento da renda, as taxas cobradas e as regras para os avalistas precisam evoluir para que os jovens não sintam receio de investir na formação superior”, completou.

Os estudantes consultados se sentem mais atraídos pelas negociações diretas com as instituições de ensino superior privadas. Cerca de 35% deles vão fazer o Enem visando conseguir bolsa ou desconto nas instituições.

Além disso, mais da metade dos futuros universitários dá preferência a outros programas do Ministério da Educação (MEC):

  • 33% preferem concorrer a uma bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni)
  • 19% vão se candidatar ao Sistema Único de Seleção (Sisu)

Mais da metade dos estudantes (67%) faz parte de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 706) — que garante 50% das vagas oferecidas no Fies Social. Enquanto isso, 29% estão na faixa entre meio e 1,5 salário mínimo (de R$ 706 a R$ 2,1 mil), e 4%, entre 1,5 e 3 salários mínimos (de R$ 2,1 mil e R$ 4,2 mil).

Fonte: Metrópoles

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RN

Natal e mais 136 municípios do RN estão em alerta para chuvas intensas

Foto: Heilysmar Lima

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas para 137 municípios do Rio Grande do Norte, incluindo Natal. O aviso é de perigo potencial, de cor amarela, e foi iniciado às 10 horas da manhã desta terça-feira (16) e segue até às 10 horas desta quarta-feira (17).

De acordo com o alerta, as cidades potiguares podem ser atingidas por chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, com ventos intensos entre 40 e 60 km/h. “Baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas”, destaca o Inmet.

O instituto ainda orienta que em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas. Além disso, recomenda que se evite o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Fonte: Portal da Tropical

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