Câmara Municipal de Natal aprova Estatuto do Pedestre

Os pedestres de Natal ganharam uma nova ferramenta para a proteção ao direito de ir e vir. Na tarde desta terça-feira (23), a Câmara Municipal de Natal apreciou durante Sessão Ordinária e derrubou o veto do poder Executivo ao projeto de Lei N° 148/2019, que cria o Estatuto do Pedestre na capital potiguar. A matéria visa garantir o desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da infraestrutura que dá suporte à mobilidade a pé da população, melhorias na acessibilidade e melhores condições das calçadas da cidade.

O estatuto também assegura os direitos do pedestre como segurança urbana nas vias, praças e corredores; manutenção de passeios públicos; calçadas limpas, bem conservadas, com piso antiderrapante, inclinação e largura previstas nas normas técnicas e leis específicas e adequadas à circulação e mobilidade. O autor, vereador Maurício Gurgel (PV), explicou a importância do projeto para a cidade.

“O estatuto já virou lei em várias capitais do país, como Porto Alegre, Goiânia, São Paulo, Belém e ele cria não só os direitos do pedestre, mas também os deveres. Nós sabemos, na questão local, que na nossa cidade circular a pé é muito complicado, com a questão de falta de padronização das calçadas, falta de segurança, os abrigos de passageiros ficam nas calçadas e muitas vezes nem existe. Em outros estados foi possível até reduzir os atropelamentos. Então, o projeto vem para que de fato, nós possamos respeitar o pedestre da cidade”, explicou Maurício Gurgel.

A vereadora Eleika Bezerra (PSL), que integra a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres e dos Idosos, e a vereadora Divaneide Basílio (PT), vice-presidente da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, parabenizaram a matéria. “A matéria é importante e os pedestres precisam de algo pensado melhor para eles. Nós já fizemos aqui na Casa uma audiência pública para falar da situação das calçadas. Fico feliz em saber que agora temos um estatuto”, acrescentou Eleika. “A gente entende como é difícil uma pessoa com deficiência transitar na nossa cidade. E de modo geral, o projeto vai organizar isso, além de ser um instrumento bacana para garantir mais mobilidade e acessibilidade e cobrar outras questões de mobilidade para a cidade”, disse Divaneide.

“O projeto foi bastante discutido na Câmara e aprovado na Casa. No âmbito da Comissão de Justiça, da qual eu faço parte, nós opinamos pela derrubada do veto. Nós abrimos diálogo e conseguimos de uma forma pacífica garantir que nós não fizéssemos objeção à derrubada do veto”, ressaltou o líder do Executivo na Casa, vereador Kleber Fernandes (PSDB). Com a derrubada do veto pelos parlamentares, a matéria agora segue para promulgação pela Câmara de Natal.