Segurança: Governador reúne Polícia Civil para tratar de concurso, estatuto e plantão em Assu

Foto: Demis Roussos

Por interino

O governador Robinson Faria se reuniu nesta segunda-feira, 21, com representantes dos delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil. A reunião tratou da realização de concurso público para as três carreiras, promoções, reestruturação do estatuto da categoria e implantação do plantão policial em Assu para atender os municípios do Vale do Açu e parte da região Oeste.

Ficou definido que a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Administração irão incluir as vagas dos policiais exonerados no concurso. Hoje há 302 cargos vagos na Polícia Civil contabilizando delegados, agentes e escrivães que se aposentaram ou faleceram. Este número poderá ser ampliado em mais 36 cargos com a inclusão das vagas abertas pelos exonerados.

O pagamento das promoções e a correção de distorções terá andamento e também será condicionada à disponibilidade financeira e às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação à reestruturação do Estatuto os entendimentos serão iniciados visando a definição do novo regramento. O funcionamento em regime de plantão da delegacia de Assu será definido compreendendo o período da sexta-feira à noite até a manhã da segunda-feira.

“Estamos dialogando, ouvindo a categoria e encaminhando soluções. O RN e o Brasil enfrentam uma forte crise e precisamos adequar o atendimento às reivindicações ao que for possível e suportado pelo Estado, tudo dentro da Lei”, afirmou Robinson Faria.

A reunião contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira de Souza, da secretária de estado da Segurança Pública e Defesa Social, Sheila Freitas, da delegada geral de Polícia Civil, Adriana Shirley, delegado geral adjunto da Polícia Civil, Gustavo Santana, da presidente da Associação dos delegados da Polícia Civil, Paoulla Maues, presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Nilton Arruda, presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil, Roberto Moura, delegado de Assu, Cidorgeton Pinheiro, dirigentes das instituições e do deputado estadual Raimundo Fernandes, representando a Assembleia Legislativa.

 

Senado aprova ampliação da licença-paternidade para 20 dias

Licença-PaternidadeO plenário do Senado aprovou hoje (3) um marco regulatório dos direitos da primeira infância, voltado para as crianças até seis anos de idade. O principal avanço do texto, que segue para sanção presidencial, é a ampliação da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.

Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.

O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde. A proposta aprovada desonera e facilita o registro de crianças, além de prever o acompanhamento contínuo das políticas públicas, como sugere a Organização das Nações Unidas (ONU).

Estatuto

A ideia é ir além do que já prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não só proteger as crianças, mas promover ações que garantam o desenvolvimento integral de meninos e meninas.

Logo após a aprovação do projeto pelo Senado, a Rede Nacional Primeira Infância divulgou nota comemorando a futura lei, votada na primeira sessão do ano legislativo.

Além da ampliação da licença-paternidade, a rede ressaltou como avanços a valorização dos profissionais que atuam com a primeira infância e a previsão de que crianças pequenas sejam ouvidas na formação de políticas públicas, considerando suas formas de expressão.

“Atualmente, cerca de 20 milhões de crianças brasileiras tem até 6 anos de idade. Com o Marco Legal, elas passam a ter atenção especial em sua especificidade e relevância no desenvolvimento infantil e na formação humana. Um dos grandes avanços do Marco Legal é prever a criação de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, com abordagem e coordenação intersetorial, numa visão abrangente de todos os direitos da criança na primeira infância, com corresponsabilidade entre União, estados e municípios”, informou a nota da Rede Nacional Primeira Infância.

Prêmio Nobel

A votação no Senado ocorreu no dia em que a Casa recebeu a visita do prêmio Nobel da Paz, Kailash Satyarthido, que atua justamente na promoção dos direitos das crianças e dos direitos humanos.

Styarthido foi recebido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao qual pediu ajuda para o combate ao trabalho escravo. Em seguida, ele visitou o plenário do Senado, momento antes do início da votação do Marco Legal da Primeira Infância.

Fonte: Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    Brasil, meu país, se todos esse países estão corretos que tal a gente copiar o regime trabalhista de lá. A nossa CLT é 1942, de lá pra cá muita coisa aconteceu. A CLT tem que existir, porém tem que ser revista.

    • Brasil, meu país disse:

      Pensei q o assunto aqui fosse licença paternidade e não leis trabalhistas. E por falar em leis trabalhistas, seria um sonho se nós tivéssemos as leis trabalhistas das sociodemocracias da Escandinávia.

  2. Brasil, meu país disse:

    Licença paternidade pelo mundo
    Suécia – 3 meses
    Alemanha – 2 meses
    Noruega – 3 meses
    Finlândia – 21 dia
    Itália – 3 meses
    Fraça, Espanha – 14 dias
    Coreia do Sul – 52 semanas
    Japão – 52 Semanas
    ….

    Quem está certo: Esses países ou Gilberto, Julio, Luciana e mais alguns outros no mínimo inconsequentes?

    P.S: A atual licença paternidade no Brasil é de impressionantes 5 dias.

  3. Gilberto Dias disse:

    Como sempre esses canalhas jogando o custo nas costas de quem produz.

  4. julio disse:

    O povo preguiçoso é esse tal e brasileiro. Em breve a licença será também para os avós e titios.

  5. Luciana Morais Gama disse:

    kkkk. Assim o emprego fica mais fácil!! Viva o Brasil!!!

Dilma sanciona Estatuto da Juventude

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou hoje (5) o Estatuto da Juventude. O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que atualmente alcança cerca de 51 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil. Alguns trechos do texto foram vetados, no entanto, a Presidência da República ainda não divulgou os pontos retirados.

O Estatuto da Juventude foi aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de julho, após mais de nove anos de tramitação. O texto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que estas políticas se tornam prerrogativas do Estado e não só de governos. A partir de agora serão obrigatórios a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos conselhos estaduais e municipais de Juventude.

O texto do Estatuto da Juventude faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Durante a cerimônia de sanção, a presidenta também assinou o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de Juventude.

Para a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros, o Estatuto da Juventude representa o “aprofundamento da democracia por integrar de forma protagonista a juventude na sociedade que queremos”. A sanção, segundo Vic Barros, dialoga com as “vozes que foram para as ruas” nos meses de junho e julho.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Alessandro Belchior, os jovens têm feito da rua um “espaço privilegiado de vivência”, mas criticou a violência na repressão policial das manifestações pelo país. “Agora as ruas pedem mais, mais direitos, mais liberdade e mais democracia. Não conseguiremos materializar os direitos dos jovens sem falar nas recentes e violentas repressões”, disse Belchior.

Agência Brasil

Mudança no estatuto da UNIMED causa polêmica entre cooperados

Na próxima terça-feira (o7), a Unimed Natal vai fazer uma assembleia extraordinária que tem tudo para dar o que falar.

O objetivo do encontro, que será realizado às 19h, no Hotel Vila do Mar, é fazer mudanças no estatuto da entidade.

Uma das mudanças que estão sendo consideradas é a de que sócios ou dirigentes de unidades hospitalares e clínicas não poderiam votar ou ser votados nas assembleias da instituição.

Se aprovada, na prática, a mudança vai criar cooperados de primeira e segunda classe.

A crítica que está sendo feita a essa medida é de que ela fere a lei do cooperativismo que considera todos os colaboradores iguais, com os mesmos direitos e deveres.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Clara disse:

    No entanto, essa medida evitara que, se eleitos, os donos ou dirigentes de clinicas e hospitais não utilizem a estrutura da cooperativa para beneficio de se seus empreendimentos. Por exemplo, para que um dono de hospital eleito dirigente daUnimed Natal iria investir no hospital da Unimed se ele seria um concorrente direto?