Tecnologia

Cancelar serviços de TV e telefonia será automático em 2014, diz Anatel

dv1992005Se tudo der certo, está próximo o fim de um pesadelo do consumidor: o cancelamento de contratos de telefonia, internet e TV por assinatura. Passará a ser automático, sem a necessidade de falar com os funcionários da central de atendimento, a partir de fevereiro. A promessa foi feita pelo presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Rezende.

Até 15 de novembro, a Anatel deverá aprovar um novo regulamento para atendimento aos clientes, no qual constará essa regra. Ao participar de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Rezende afirmou:

— Vamos trabalhar nessa questão de trazer mais condições e poder ao usuário na relação com a prestadora de serviços.

Com o novo regulamento, o cliente que quiser cancelar um contrato de telefonia celular ou fixa, banda larga ou TV por assinatura poderá fazê-lo pela central da empresa sem passar por atendentes, apenas digitando as teclas do telefone. O cancelamento também poderá ser feito pela internet.

Rezende afirmou que uma das propostas em discussão é a de abrir um prazo de 48 horas para a empresa tentar recuperar o cliente.

— Mas aí é problema da companhia.

No novo regulamento, a Anatel pretende iniciar os procedimentos para repassar parte do custo que o órgão arca com o call center para as empresas do setor.

De acordo com ele, o gasto anual da Anatel com o call center é de R$ 20 milhões. Do total de ligações recebidas – cerca de 25 mil por dia -, 60% são reclamações de clientes sobre os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações. A ideia da Anatel é que uma parcela do gasto seja paga pelas empresas – algo entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões.

“Estamos discutindo no Conselho Diretor a possibilidade de que o gerenciamento e administração do call center continue com a Anatel, mas parte dos custos seja repassada às empresas”, afirmou. Como o contrato com o call center só vence no fim de 2014, essa é uma discussão que deve levar mais tempo. “O regulamento de atendimento e cobrança vai instituir um grupo de trabalho para ver como se dará esse processo”, disse.

R7

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Saúde

AstraZeneca pode ter vacina contra variante da Covid até fim de 2021, diz jornal

Uma versão da vacina da AstraZeneca contra Covid-19 — modificada para combater uma variante documentada pela primeira vez na África do Sul — pode estar pronta no fim de 2021, disse uma funcionária da AstraZeneca na Áustria em entrevista publicada neste domingo (18).

Sarah Walters, gerente nacional da AstraZeneca na Áustria, disse ao jornal Kurier que os estudos, até agora, eram “pequenos demais para tirar conclusões”. “A AstraZeneca e a Universidade de Oxford iniciaram modificações na vacina para combater a variante sul-africana, e esperamos que [a nova vacina] esteja pronta até o fim do ano, caso seja necessário”, disse Walters ao Kurier.

Walters disse que os desafios — incluindo atrasos na entrega das doses da AstraZeneca na União Europeia — se deram devido ao “processo complexo” de produção de uma vacina, juntamente com a demanda extremamente alta decorrente da pandemia do novo coronavírus.

“Tivemos que trabalhar sem ter estoque de reserva. Como resultado, não podíamos compensar os imprevistos”, disse ela. “Estamos confiantes de que cumpriremos nosso compromisso de entregar 300 milhões de doses à União Europeia neste ano.”

A entrevista de Kurier não abordou diretamente as investigações em andamento sobre questões de saúde relacionadas às doses da AstraZeneca. A UE advertiu que pode haver uma ligação entre a vacina e coágulos sanguíneos extremamente raros. A Dinamarca suspendeu completamente o uso da vacina, e a Grã-Bretanha aconselhou pessoas com menos de 30 anos a obter outra marca.

Questionada sobre “milhares” de pessoas na Áustria que estão cancelando o agendamento para tomar a vacina da AstraZeneca, Walters disse que o plano da empresa era “continuar a fornecer informações transparentes sobre a eficácia e a segurança aos médicos, para que eles possam informar adequadamente as pessoas” sobre os benefícios e riscos.

Reguladores de medicamentos britânicos e da União Europeia disseram que os benefícios gerais do uso da vacina superam quaisquer riscos de coagulação rara.

CNN BRASIL

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Saúde

Voo com insumos para 5 milhões de doses da Coronavac chega a SP nesta segunda

O voo que traz 3 mil litros de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) da China para o Brasil chega ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, nesta segunda-feira (19). O insumo será utilizado pelo Instituto Butantan para a produção local de mais de 5 milhões de doses contra a Covid-19.

De acordo com o governo de São Paulo, a aeronave que transporta o material decolou de Pequim às 14h (horário de Brasília) da última sexta-feira (16) e traz o terceiro carregamento de 2021 da matéria-prima fornecida pela biofarmacêutica Sinovac, parceira internacional do Butantan.

Em abril foram 4,5 milhões doses da vacina Coronavac. No mês de março foram disponibilizadas 22,7 milhões de doses. Em fevereiro, 4,85 milhões e, em janeiro, 8,7 milhões de unidades.

Até setembro, está prevista a entrega de mais 54 milhões de doses do imunizante, segundo o governo do estado de São Paulo.

CNN BRASIL

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Política

Anulação no STF joga no lixo R$10 milhões gastos com pessoal que investigou Lula

A decisão do Supremo Tribunal Federal de anular as condenações do ex-presidiário Lula cinco anos depois, e voltar processos à estaca zero, vai custar ao bolso do contribuinte bobão no mínimo R$10 milhões só em gastos com pessoal.

Levantamento junto às respectivas plataformas de Transparência mostra que essa foi a despesa aproximada do pagador de impostos com salários e benefícios auferidos por servidores mobilizados nas apurações, incluindo 13ª Vara Federal em Curitiba, TRF-4 e STJ. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Entre a denúncia do tríplex e a condenação mantida pelo STJ, foram 31 meses e cerca de R$5 milhões pagos a magistrados e auxiliares.

No caso do sítio de Atibaia, foram 34 meses da denúncia à condenação em segunda instância. Mais R$5 milhões gastos para nada.

O contribuinte, que teve a fortuna retirada do bolso e jogada fora, pagará tudo de novo, revelam os dados obtidos nas Transparências dos órgãos.

O custo preciso do prejuízo provocado pela decisão do STF é maior e só vai aumentar, com o processo “zerado” e sujeito aos mesmos prazos.

DIÁRIO DO PODER

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Polícia

‘Não tenho medo de ser presa porque não cometi crime nenhum’, afirma Flordelis

Enfrentando um processo disciplinar que pode culminar com a perda de seu mandato, e, consequentemente, levar à sua prisão, a deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD) afirma não ter medo de ir para trás das grades. Em entrevista ao GLOBO, a parlamentar, acusada pelo Ministério Público de ser mandante da morte do marido, afirma estar sendo injustiçada e faz novas revelações sobre caso. Flordelis relata ter descoberto que o marido, Anderson do Carmo, abusava sexualmente de outras pessoas na casa, além de sua filha biológica Simone dos Santos, sem revelar quem seriam as vítimas e nem detalhes do que teria ocorrido. A deputada ainda aponta Simone como verdadeira responsável por escrever mensagens atribuídas a ela, nas quais dizia que não podia se separar, pois escandalizaria a obra de Deus, e nas quais também chama o marido de traste.

Na última audiência do processo, Simone, que está presa e é acusada de envolvimento no crime, admitiu ter oferecido dinheiro para que uma das irmãs, Marzy, matassem Anderson e relatou ter sofridos investidas sexuais da vítima. No entanto, Simone diz não saber se a irmã de fato executou o plano. Marzy, em seu interrogatório, não corroborou as declarações da irmã. Para o MP, a confissão de Simone não foi suficiente para “livrar” Flordelis das acusações.

Na entrevista ao GLOBO concedida na última quinta-feira por videochamada, a deputada diz não acreditar não ter sido condenada pela opinião pública: “Há muitas pessoas que me apoiam e acreditam na minha inocência”.

Advogado da família de Anderson do Carmo, Ângelo Máximo contesta as declarações de Flordelis de que o pastor teria abusado sexualmente de pessoas da família. Segundo ele, a deputada têm o objetivo de desconstruir a imagem do marido para “tentar se livrar da responsabilidade penal”.

— Flordelis está tentando destruir a imagem de alguém que não está aqui para se defender. Demonstra o caráter em tese criminoso em prol de destruir a imagem da vítima de um assassinato brutal cometido dentro da própria casa — afirmou.

A senhora é acusada de ser mandante da morte de seu marido. Ministério Público e polícia categoricamente afirmam isso.

É uma acusação sem nenhum fundamento, sem nenhuma prova. É revoltante. Eu estou muito indignada por estar sendo acusada de algo que não fiz, por um crime que não cometi. Por isso pedi ajuda a investigadores de fora do país, porque vi coisas no processo que não deveriam estar ali, como depoimentos de anônimos, pessoa sem identidade, sem CPF. Tentaram de todas as formas me incriminar. Não conseguindo, partiram para a desconstrução da minha imagem como mulher, como pessoa, como pastora. Colocando no processo coisas que não deveriam estar contidas nele.

Como, por exemplo, o quê?

Minha ida à uma casa de swing há quase 20 anos atrás. Que eu não sou uma igreja, eu sou uma seita; que eu uso perucas. Eu me pergunto o que isso tem a ver com o crime. Isso nada mais é do que uma desconstrução de imagem para que eu seja incriminada pela sociedade? Para que eu seja sentenciada?

A senhora acha que já foi sentenciada pela sociedade?

Não. Assim como tem um grupo de pessoas que falam coisas doídas, inverdades a meu respeito, há muitas pessoas que me apoiam e acreditam na minha inocência.

Em depoimento, sua filha Simone admitiu ter dado dinheiro para uma irmã matar o pastor. Depois do crime, vocês conviveram por mais de um ano. Em nenhum momento Simone te revelou nada sobre esse envolvimento dela com o crime?

Essa é uma pergunta que me faço todos os dias, mas logo após o assassinato a Simone se mudou para Rio das Ostras. Ela vinha final de semana para ficar comigo, às vezes de 15 em 15 dias. É o que eu também me pergunto todos os dias. Por que, diante de tanto sofrimento que passei, de acusações, isso não ter sido revelado há mais tempo?

O MP continua te apontando como mandante do crime. Ou seja, para o MP a confissão da Simone não foi suficiente.

Eu estou pagando, o foco principal sempre foi a Flordelis. Mas tenho muita fé de que tudo vai se esclarecer, vir à tona. É minha fé que me fala isso todos os dias. Estou encarando isso como posso. Com altos e baixos. Eu ter sido indiciada, estar como ré, considero uma grande injustiça. Porque não há nada que prove que fui mandante do crime. Isso faz com que eu acredite muito pouco na Justiça.

Há mensagens no processo enviadas pela senhora para um de seus filhos, André, que para os investigadores foi uma prova muito importante. Para eles, mostrava seu descontentamento com o seu marido, o seu incômodo com ele. Isso não seria uma prova?

Não, na medida em que eu não escrevi essas mensagens. Não é prova, não me incrimina. Foram digitadas por outra pessoa. Já provei, já falei. Várias pessoas têm acesso ao meu celular, ele fica nas mãos de terceiros. Quero que provem. Eu não digitei aquelas mensagens.

Confira matéria completa no O Globo.

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Mundo

Com recorde de casos de covid-19, Índia atrasa entrega de vacinas

A Índia enfrenta problemas com a entrega de vacinas contra covid-19. Um dos maiores fabricantes de imunizantes do mundo, o país sofre com a falta de estoques para cobrir a necessidade da população.

A agência de notícias Reuters informou neste domingo (18.abr.2021) que o país registrou o recorde de 261.500 novos casos, somando mais de 1 milhão de infectados em menos de uma semana. Na 2ª feira (12.abr), a Índia ultrapassou o Brasil e tornou-se o 2º país com o maior número de casos confirmados de covid-19.

Estados e municípios têm imposto restrições à circulação. Governantes locais já admitem atrasos na vacinação. Embora seja um importante produtor e não dependa da importação de doses como muitos países do mundo, a Índia já não tem estoque suficiente para dar conta da demanda local.

Em tempos normais, a Índia produz mais de 60% de todas as vacinas vendidas globalmente e é a sede do Serum Institute of India (SII), o maior fabricante de vacinas do mundo.

O problema já afeta o Brasil. Em março, o Instituto Serum avisou que atrasaria o envio de doses prontas da vacina de Oxford para a Fiocruz. Também já alertou que deve atrasar as entregas para o consórcio Covax Facility, do qual o Brasil faz parte.

O país também proibiu a exportação do remdesivir, antiviral contra a covid-19, e de insumos farmacêuticos utilizados para a produção do medicamento. O medicamento pode acelerar a recuperação de pacientes infectados com o coronavírus e é o único remédio recomendado para o tratamento da covid-19 no Brasil com aprovação da pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em março.

PODER360

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Política

Senado tem 10 pedidos de impeachment contra ministros do STF

A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a instalação da CPI da Covid-19 no Senado Federal, fez o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estimular a Casa abrir um processo de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

Atualmente, há 10 pedidos de afastamento de ministros do STF tramitando no Senado, mas Barroso não é o recordista. Este posto é do ministro Alexandre de Moraes, com sete – sendo seis pedidos específicos contra ele e um que reúne todos os 11 integrantes da Corte.

Moraes é o relator de dois inquéritos que atingem diretamente os bolsonaristas: o que investiga atos antidemocráticos realizados em 2020 e outro sobre divulgação de fake news. O professor de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Leon Victor Queiroz, especialista em Judiciário, pontua que este volume tem relação direta com a atuação do ministro. “Moraes é quem mais está questionando o governo por causa do inquérito das fake news e do inquérito dos atos antidemocráticos. Na verdade, ele ser alvo destes muitos pedidos é uma reação há essa atuação”, avalia.

O especialista destaca o pedido de prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e da abertura por ofício do inquérito das fake news, sem pedido do Ministério Público. “Muitas decisões do Supremo estão meio fora do que se entende de ordinário”, acrescenta.

Contando com o pedido que atinge todos os ministros, Edson Fachin tem dois na conta, Gilmar Mendes, dois, e Cármen Lúcia, dois.

Indeferidos

Contudo, consta ao menos 65 pedidos de impeachment de ministros desde 2008, sendo 55 indeferidos. Algumas destas petições pedem a destituição de mais de um ministro.

Moraes, com 24 pedidos, é o recordista, seguido por Dias Toffoli, com 14, e Mendes, 12. Barroso foi alvo de sete pedidos, Ricardo Lewandowski, de seis, Marco Aurélio Mello e Fachin, de cinco, cada, e Cármen Lúcia e Luiz Fux, de três, cada. Rosa Weber, de dois. Nunes Marques tem um.

Os ex-ministros Joaquim Barbosa e Celso de Mello foram alvo de um e três pedidos, respectivamente.

O primeiro pedido que consta no sistema do Senado remonta a 2008, com Gilmar Mendes como alvo. Entretanto, é a partir de 2016 que os pedidos passam a ser mais frequentes.

Queiroz pondera que esse movimento pode ter relação com o aumento de atrito entre Legislativo e Executivo e a busca do Judiciário como árbitro deste conflito. “Quem perder vai tentar retaliar com pedidos de impeachment”, pontua.

Rito

O impeachment de ministro é regido pela Lei 1.079/1950, a mesma que trata da destituição de presidente da República e outros agentes públicos. Os artigos 39 e 39-A versam sobre os crimes de responsabilidade e incluem, dentre outras condutas o ato de o magistrado proferir julgamento quando, por lei, for considerado suspeito na causa, exercer atividade político-partidária e agir de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro inerente à função.

Qualquer cidadão pode apresentar pedido de impeachment.

O rito é: acolhido pela Mesa do Senado, a denúncia é lida na sessão e avaliada por uma comissão especial, eleita especialmente para o caso, que terá o prazo de 10 dias para emitir parecer sobre a admissibilidade ou não da denúncia. Em seguida, o parecer da comissão será lido em sessão e submetido a votação por maioria simples de votos nominais. Se o pedido for recusado, é arquivado.

Se admitido, o denunciado terá acesso a uma cópia de todos os documentos e um prazo de 10 dias para responder à acusação. Após esse prazo, a comissão terá mais 10 dias para definir se a acusação procede ou não, e um novo parecer deve ir para votação no plenário. Mais uma vez, precisa de maioria simples para ser aprovado.

Se a Casa decidir dar prosseguimento ao impeachment, precisa dar imediato conhecimento da decisão ao Supremo, ao denunciado e ao denunciante. O ministro fica suspenso de suas atividades até a decisão final, e perde um terço dos vencimentos.

A partir daí, o Senado julgará o ministro, sob o comando do presidente do Supremo – caso ele seja o acusado, seu substituto legal quem preside. Nessa fase, testemunhas são inquiridas publicamente e há debate oral. Ao final das discussões, o presidente do STF deve fazer um relatório resumido e submetê-lo a votação nominal, e que exige dois terços dos votos dos senadores.

Caso seja absolvido, o ministro recebe o retroativo dos vencimentos que estavam suspensos.

“É difícil calcular o risco de um impeachment prosperar. A gente tem observado um conflito fora da curva entre as instituições. A relação está muito conflitiva. Não sei a que ponto um impeachment no Senado possa prosperar, mas acho muito difícil”, analisa Queiroz.

Curiosidade

Apesar da movimentação contra ministros do STF, nunca houve um impeachment deste tipo na história brasileira. Entretanto, um ministro já foi afastado da Corte – neste caso, rejeitado após assumir.

Trata-se do médico, professor e político Barata Ribeiro, que foi nomeado ministro do STF em 23 de outubro de 1893, em decorrência do falecimento de Barão de Sobral. Ribeiro tomou posse em 25 de novembro daquele ano. Mas o Senado, em sessão secreta, em 24 de setembro de 1894, negou a aprovação por falta de “notável saber”. Dez meses depois de assumir, Ribeiro deixou o cargo.

METRÓPOLES

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Mundo

EUA já aplicaram primeira dose da vacina contra covid-19 em mais da metade da população adulta

De acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, o País já aplicou a primeira dose da vacina contra a covid-19 em quase 130 milhões de pessoas acima dos 18 anos, o equivalente a 50,4% da sua população adulta. Mais de 83 milhões de adultos já foram vacinados também com a segunda dose, o que equivale a 34% da população.

Ao todo, considerando também menores de 18 anos, o País já vacinou mais de 131 milhões de pessoas com a primeira dose, entre elas mais de 84 milhões já receberam as duas doses da vacina.

Em relação às pessoas com mais de 65 anos, grupo considerado de risco, mais de 36 milhões de pessoas já foram vacinadas com as duas doses, o que corresponde a 65,9% dessa população. A última atualização do órgão ocorreu no último sábado, 17.

A vacina mais aplicada no País norte-americano até então é da fabricante Pfizer/BioNTech, com mais de 109 milhões de doses. Em seguida, a Moderna, com mais de 92 milhões e, depois, a da Janssen/Johnson&Johnson, com quase 8 milhões de doses. Outras 167 milhões não foram identificadas pelo CDC.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, estabeleceu em março uma meta de vacinação para os 100 primeiros dias de seu governo e prometeu aplicar 200 milhões de doses até o fim de abril. A população dos Estados Unidos é de cerca de 328,2 milhões de pessoas.

ESTADÃO

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Esporte

Doze grandes clubes europeus anunciam criação de Superliga para substituir Liga dos Campeões

Real Madrid, Barcelona, Atlético de Madrid, Arsenal, Chelsea, Liverpool, Manchester United, Manchester City, Tottenham, Milan, Juventus e Inter de Milão anunciaram neste domingo a criação de uma Superliga, competição que promete reunir os melhor clubes europeus e substituir as atuais competições continentais.

A iniciativa já vinha ganhando corpo nos últimos anos e é oficializada agora, na véspera de um encontro da Uefa que pretende anunciar mudanças no formato da Liga dos Campeões, aumentando os jogos entre equipes grandes e reformando o calendário dos principais clubes europeus. O formato seria semelhante ao das grandes ligas esportivas dos Estados Unidos, como a NBA e a NFL.

Ligas da Alemanha, Inglaterra, Espanha, Itália e França criticaram o anúncio. Uefa e Fifa prometem punir os clubes envolvidos, com a exclusão de participação em competições nacionais e impedindo que seus atletas possam defender as cores de suas respectivas seleções.

A Associação Europeia de Clubes se opôs à criação da competição, mesmo comandada por Andrea Agnelli, presidente da Juventus – um dos clubes signatários do novo formato. Em comunicado, o órgão diz que mantém confiança no seu trabalho para o desenvolvimento do futebol na Europa, conjuntamente com a Uefa, a partir das mudanças que entrarão em vigor em 2024.

O novo formato seria composto pelos 12 clubes que anunciaram a criação da Superliga neste domingo, além de outros três que ganhariam o caráter de clubes fundadores. Outras cinco equipes seriam selecionadas a partir do desempenho apresentado na temporada anterior. Os 20 clubes seriam divididos em dois grupos, com dez equipes em cada, e atuariam em partidas de ida e volta. Os times mais bem posicionados avançariam à fase de mata-mata.

ESTADÃO

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Saúde

Em alguns Estados, covid-19 já ‘rouba’ mais de 3 anos da expectativa de vida

O brasileiro poderá esperar viver menos por causa da pandemia de covid-19. A expectativa de vida no Brasil pode cair até mais de três anos e meio, dependendo da região, por causa do impacto da doença nos índices de mortalidade. O Distrito Federal é o local mais afetado, com uma redução estimada de 3,68 anos. O Norte, porém, é a região mais afetada. Lá, as piores situações são a do Amapá (com redução de 3,62 anos), de Roraima (recuo de 3,43) e do Amazonas (menos 3,28).

Em São Paulo, unidade da Federação com mais casos do novo coronavírus, a perda deve chegar a 2,17 anos. Será a primeira redução nesse indicador nacional desde 1940, conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em média, a redução da expectativa de vida em todo o Brasil será de praticamente dois anos (1,94). O número é resultado direto das mais de 350 mil mortes já registradas no País pela doença.

Os dados estão em estudo liderado pela pesquisadora brasileira Marcia Castro, do Departamento de Saúde Global e População da Escola de Saúde Pública da Universidade Harvard. O trabalho foi submetido para publicação na MedRxiv, da Universidade de Yale.

Em 1940, a expectativa de vida do brasileiro ao nascer era muito baixa, de 45,5 anos. Depois disso, com redução da mortalidade infantil e outros avanços da Medicina e do País, o número vem crescendo consistentemente. Em 1980, chegou a 62,5 anos e, no ano 2000, a 69,8. Nas últimas duas décadas, os ganhos foram um pouco mais lentos. Mesmo assim, nunca se registrou decréscimo. Atualmente, a expectativa de vida do brasileiro é de 76,6 anos.

E essa queda não será pontual. “Quando acontece um conflito, uma pandemia, algo severo assim, é comum ver esse declínio de expectativa de vida; foi assim na gripe espanhola e nas guerras mundiais”, afirma a demógrafa Márcia Castro. “Mas se espera sempre que seja algo temporário, um ponto fora da curva, e logo depois tudo retorne à normalidade. No caso do Brasil, já estamos vendo que 2021 vai ser pior que o ano passado. Existem Estados que somam mais mortes agora do que ao longo de todo 2020, como Amazonas e Rondônia. Além disso, existe uma demanda represada por atenção primária e procedimentos de rotina.”

Desigual
A Região Nordeste também sofreu um impacto importante, ainda que não tão grave quanto o registrado no Norte. Ali, entre os Estados mais afetados estão Sergipe (redução estimada de 2,21 anos), Ceará (2,09) e Pernambuco (2,01). No Sudeste, a situação mais grave é a do Espírito Santo (com uma perda estimada de 3,01 anos), seguido de Rio (2,62) e de São Paulo (2,17). No Sul, as estimativas de perda de expectativa de vida estão abaixo dos dois anos para os três Estados.

“Essas diferenças, em grande parte, eram esperadas pois refletem as desigualdades regionais, no que diz respeito ao número de médicos, de leitos hospitalares, infraestrutura. No Amazonas, por exemplo, todos os leitos de UTI estão concentrados em Manaus”, afirma Márcia.

“Por outro lado, a maioria dos governadores da Região Norte são apoiadores do governo federal e tomaram decisões muito alinhadas às da Presidência”, continua ela. “A Região Nordeste, a despeito de ter desigualdades comparáveis às da Região Norte, não teve uma perda de expectativa de vida tão grande, porque os governos adotaram mais medidas de prevenção. São vários fatores. Desigualdades importam, decisões políticas importam; é um mosaico complicadíssimo.”

ESTADÃO

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Economia

Impasse orçamentário faz governo pagar só 17% dos recursos previstos para a Covid

Os sucessivos impasses vividos por governo e Congresso nas discussões orçamentárias deste ano afetaram a execução das medidas ligadas à Covid-19. Até agora, a União executou apenas 17% do valor mínimo calculado pela equipe econômica como necessário para combater a crise em 2021.

O cenário é agravado pela demora para sancionar o Orçamento, situação gerada por uma batalha entre parlamentares e equipe econômica e que tem travado uma série de medidas.

De acordo com diferentes membros do governo ouvidos pela Folha no fim de semana, a tendência é que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) opte por vetos parciais no texto para resolver o imbróglio. O prazo vai até quinta-feira (22).

Até lá, as medidas devem seguir em grande parte paralisadas enquanto a equipe econômica pensa em saídas para liberar os recursos sem agredir diferentes regras fiscais e sem a decretação do estado de calamidade pública —que permitira gastos de forma mais ampla, o que o ministro Paulo Guedes (Economia) quer evitar.

O entrave nas medidas é observado após Executivo e Legislativo ignorarem a Covid-19 no Orçamento de 2021. Agora, precisam criar as medidas por créditos extraordinários —instrumentos que ficam fora do Orçamento e são permitidos pela Constituição apenas em casos imprevisíveis e urgentes.

A situação se complica pelo fato de técnicos do Ministério da Economia sentirem insegurança na criação das medidas, por verem possíveis controvérsias no uso do instrumento.

Um dos motivos é justamente o fato de o crédito extraordinário só ser permitido em casos imprevisíveis e urgentes. Como a Covid-19 é um problema vivido pelo país desde o começo de 2020, liberar os instrumentos fora do Orçamento em 2021 pode enfrentar questionamentos por parte de órgãos de controle.

Agrava a situação a própria falta de sanção do Orçamento. O texto tem uma série de problemas —como a subestimativa de gastos obrigatórios, o que deu espaço a emendas parlamentares, e até a previsão de uma pedalada nos mesmos moldes da que derrubou Dilma Rousseff (PT).

Bolsonaro agora tem que decidir se sanciona o Orçamento como está, arriscando uma acusação por crime de irresponsabilidade; ou se veta ao menos parcialmente a proposta, desagradando ao Congresso.

De qualquer forma, enquanto a peça ainda está em aberto, fica reforçada a tese de que poderiam ser feitas modificações nos números para acomodar a Covid dentre as despesas tradicionais. Ou seja, um cenário em que não se configuraria o requisito da imprevisibilidade para criar créditos extraordinários.

“Ainda que lancemos mão de crédito extraordinário, existe a preocupação de que não teremos a segurança necessária. Porque você poderia ter o espaço para fazer dentro do Orçamento. E o crédito, constitucionalmente falando, está fora do Orçamento”, afirmou recentemente Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho.

Apesar de até mesmo uma ala da equipe econômica ver exagero na preocupação, parte dos especialistas vê riscos. “Quem propõe isso [chamar despesas para a Covid de imprevisíveis para liberá-las por crédito extraordinário] nunca assinou nada quando no governo. É fácil ser valente com o CPF dos outros”, afirmou Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda, em coluna recente na Folha.

O governo tentou dar segurança às medidas com uma PEC que liberaria medidas específicas de atender regras fiscais —inclusive a exigência de imprevisibilidade e urgência para abrir os créditos extraordinários demandados.

Mas a proposta perdeu força depois que a ala política quis embutir no texto também a liberação de até R$ 18 bilhões para obras.

Com isso, medidas seguem travadas. Uma das mais demandadas é o programa de manutenção do emprego, que demandará cerca de R$ 10 bilhões.

A medida vem sendo pedida por empresários há meses, por permitir corte de salário e jornada ou suspensão de contratos de trabalho. Os empregados afetados receberiam dos cofres públicos um benefício emergencial (batizado de BEm).

“O atraso no BEm gerou um estrago extraordinário. Chegamos ao nível assustador de 91% [dos empresários do setor] não conseguirem pagar integralmente os salários em abril. Então continuamos precisando muito”, afirmou Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).

Também segue travado o envio de R$ 7 bilhões do Tesouro Nacional para o Pronampe (programa de crédito para micro e pequenas empresas).

A demora nas discussões afetou até mesmo o auxílio emergencial deste ano, iniciativa que chega a mais de 40 milhões de pessoas para compensar a menor renda em um momento com necessidade de distanciamento social. Os valores só começaram a ser pagos à população em 6 de abril —quando o país ultrapassou a marca de 4.000 mortes diárias pela pandemia.

Isso ocorreu após governo e Congresso passarem boa parte do segundo semestre de 2020 pensando em um programa social para ser pago após o término do auxílio emergencial de 2020.

A ideia era ampliar o Bolsa Família com a revisão de despesas (como outros programas sociais), mas, diante de resistências —inclusive de Bolsonaro—, a medida não foi criada. O Orçamento de 2021 ficou sem o novo programa e sem o auxílio emergencial.

Após novas discussões em 2021, a solução acabou sendo liberar o auxílio com crédito extraordinário com respaldo da PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, que trouxe um parágrafo com até R$ 44 bilhões aos vulneráveis fora das limitações orçamentárias.

Essa mesma PEC permitiu que o governo pedisse ao Congresso a decretação do estado de calamidade pública, que liberaria novas ações ligadas à situação emergencial sem as limitações orçamentárias. Mas isso desagrada a Guedes, já que o Congresso retirou da lista de contrapartidas o congelamento de salários de servidores por três anos —dessa forma, em sua visão, o dispositivo virou um cheque em branco para gastar.

Com isso, a execução de medidas criadas em 2021 se restringe até o momento ao auxílio emergencial, além de certas despesas do Ministério da Saúde e outras pastas. Os recursos usados somam R$ 14 bilhões e, apesar de representarem 17% do total mínimo planejado, podem corresponder a um valor ainda mais baixo caso o total demandado pela Covid esteja subestimado pelo Ministério da Economia.

Apesar de a equipe econômica apostar na possibilidade de usar apenas 1% do PIB para a Covid, já é mencionada a possibilidade de usar 2% do PIB (ou seja, R$ 163 bilhões) ou até mesmo mais.

PRINCIPAIS MEDIDAS AFETADAS PELAS DISCUSSÕES

Auxílio emergencial. Medida só teve R$ 44 bi liberados após respaldo da PEC Emergencial. Recursos só começaram a ser pagos em 6 de abril à população e execução totaliza até agora R$ 9,3 bi.

Programa de empregos. Equipe econômica tem insegurança de assinar medida, de R$ 10 bi, já que recursos seriam liberados por crédito extraordinário (que só podem ser criados em casos imprevisíveis). Como Covid chegou ao país em 2020, há dúvidas se instrumento será aceito por órgãos de controle.

Programa de crédito (Pronampe). Mesma situação do programa de empregos. Recursos de R$ 7 bi seriam liberados por crédito extraordinário.

FOLHAPRESS

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