Diversos

Cannabis medicinal no RN: justiça em silêncio enquanto a demanda aumenta

Fotos: Divulgação

Grupo Reconstruir publicou um texto que vale reflexão. Leia íntegra abaixo:

Cannabis medicinal no RN: justiça em silêncio enquanto a demanda aumenta

Em meio à pandemia do novo Corona vírus, que se alastra no Brasil, sem termos condições de vislumbrar seu pico e o subsequente declínio, chama atenção a necessidade de assistência médica das pessoas infectadas pelo vírus, mas há também um grupo de pessoas desesperadas por auxílio médico, que pela urgência do combate à pandemia, acabam invisibilizadas.

Falamos dos pacientes com doenças autoimunes, doenças crônicas, e o grupo que vem aumentando exponencialmente nessa pandemia: as pessoas que lutam contra as chamadas “doenças da mente”, que pode ser depressão, transtorno de ansiedade, síndrome do pânico, entre outras.

Devido à necessidade de isolamento social, somado ao risco de contágio que pode vir a ser uma espécie de roleta-russa, segundo o presidente da Associação Reconstruir Felipe Farias, a busca por tratamentos alternativos tem aumentado de forma significativa, entretanto, mais uma vez a população tem esbarrado na morosidade da justiça para obter um tratamento que resgate sua qualidade de vida. No Brasil já são mais de 17 mil pessoas que fazem uso da Cannabis medicinal, com mais de 89 habeas corpus expedidos para cultivo familiar, sendo seis deles no RN. Trata-se de uma alternativa prática e barata para acessar o tratamento, e não precisar pagar mais de R$ 2 mil na farmácia em um fármaco importado.

Assim como é feito no estado da Paraíba com a ABRACE, a ação ajuizada pela Associação Reconstruir Cannabis Medicinal (ARCM), requer autorização judicial para produzir o óleo medicinal da Cannabis para as mais variadas patologias. Finalizada toda a instrução processual, o processo está concluso para julgamento desde 1º e abril de 2020, sendo que o Juiz da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do RN até agora não proferiu nenhuma sentença. Ou seja, um processo que já teve de tudo, menos a decisão final; teve proposta de fomento à pesquisa nacional, garantias de um medicamento de alta qualidade, produção de robustas provas e um parecer favorável do Ministério Público Federal.

Apesar de não ter prazo, o processo é prioritário, afinal falamos da saúde de pessoas que correm inclusive risco de vida, sem falar nas crianças e idosos enfermos envolvidos.

Enquanto isso, mais de quatrocentos e sessenta famílias aguardam pelo tratamento.

Contato:

[email protected]
www.instagram.com/reconstruircannabis

Opinião dos leitores

  1. Fala em cortar repasse para esses bichos preguiças . em 10 minutos o mundo desaba. Não se pode contar com esses juízes e desembargadores.faz uma busca em processos concluso para julgamento.os bichos preguiças estão cansados.vem aí o recesso já já

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Política

Zambelli sofre agressões na prisão na Itália e é transferida de cela

Foto: Arquivo

A ex-deputada federal Carla Zambelli foi transferida de cela em prisão na Itália após sofrer agressões de colegas de prisão em pelo menos três ocasiões, antes de setembro. Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, o presídio não tomou medidas imediatas alegando alta rotatividade entre as detentas.

Diante do risco à integridade física de Zambelli, a defesa solicitou a mudança de andar, que foi atendida. A parlamentar deixou a cela no térreo e passou a ocupar uma no andar superior. Zambelli está presa após fugir do Brasil para não cumprir pena de 10 anos de reclusão imposta pelo STF pelo caso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 14 de dezembro, a ex-deputada renunciou oficialmente ao mandato junto à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara. Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou o suplente Adilson Barroso para ocupar a vaga deixada por Zambelli, conforme prevê a legislação.

A renúncia foi estratégica, segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, para evitar a cassação determinada pelo STF. Em 11 de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão da Câmara que manteve o mandato, determinando sua perda imediata por condenação criminal com trânsito em julgado.

Zambelli renunciou antes que a Mesa da Câmara pudesse declarar oficialmente a perda do mandato.

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Geral

AGU derruba liminar e CNH do Brasil segue valendo para todos

Foto: Renato Menezes/Ascom AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu no TRF da 1ª Região cassar a liminar que suspendia o programa CNH do Brasil. A medida mantém as novas regras que facilitam o acesso à Carteira Nacional de Habilitação e a renovação para motoristas já habilitados.

A liminar havia sido concedida pela Justiça Federal em Mato Grosso, atendendo pedido do Detran/MT. A AGU comprovou que o Contran tinha poder legal para regulamentar a nova CNH, que já está sendo implementada em vários estados, e alertou para os riscos ao interesse público se o programa fosse interrompido.

O desembargador federal João Batista Moreira, presidente do TRF1, destacou que a ação estava dentro do poder regulamentar dos órgãos federais de trânsito. Para a AGU, a decisão garante uniformidade no sistema nacional, evita insegurança jurídica e protege milhões de condutores de impactos negativos.

A nova CNH já está em vigor e trouxe mudanças importantes, como ajustes nos custos, carga horária das aulas e exigência de exames médicos, simplificando tanto a obtenção quanto a renovação da habilitação.

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Economia

Endividamento das famílias bate 49,3% e consignado privado explode 257%

Foto: Reprodução

O endividamento das famílias brasileiras chegou a 49,3% em outubro, segundo dados do Banco Central divulgados nesta sexta-feira (26). O estoque total de crédito no país atingiu R$ 7 trilhões, mas o preço para o consumidor dispara: a taxa média de juros para pessoas físicas subiu para 59,4% ao ano, o maior nível desde 2017.

O destaque vai para o crédito consignado privado, que saltou 257% no ano. Trabalhadores com carteira assinada, microempreendedores e motoristas de aplicativo, beneficiados pelo programa Crédito do Trabalhador, passaram a ter acesso a mais de R$ 6 bilhões mensais, contra R$ 1,6 bilhão antes do programa. Mas a facilidade tem custo alto: os juros dessa modalidade subiram de 39,1% para uma projeção de 57,1% ao ano.

Especialistas alertam que a combinação de juros altos e salários que não acompanham a inflação tende a aumentar a inadimplência. Jorge Azevedo, especialista em crédito, ressalta que dívidas podem ser boas se usadas para gerar renda, como financiamento de veículo para trabalho, mas a situação atual preocupa pelo custo elevado do crédito.

Para 2026, o cenário é um “cabo de guerra” para o bolso do brasileiro. A nova faixa de isenção do Imposto de Renda deve dar fôlego às famílias com salários de até R$ 5 mil, mas a Selic a 15% até março deve frear o consumo.

Segundo o Banco Daycoval, o dinheiro extra deve se concentrar em crédito habitacional (26%), consignado (24%) e cartão de crédito (19%), indicando que o aumento de renda não será suficiente para aliviar totalmente o endividamento.

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Política

Caio Coppolla chega ao SBT e promete balançar a política na TV e nas redes

Foto: Divulgação

O SBT anunciou nesta terça-feira (26) a contratação do comentarista político Caio Coppolla, que vai comandar o quadro Boletim Coppolla. O programa será exibido de segunda a sexta no Jornal do SBT News e aos sábados no SBT Brasil, na TV aberta.

Coppolla, 39 anos, é bacharel em Direito pela USP e atua como comentarista desde 2018. Passou por Jovem Pan e CNN Brasil, acumulando experiência em análise política. Nas redes sociais, ele é uma das vozes mais influentes, com mais de 6 milhões de seguidores.

O comentarista aceitou o convite do SBT logo após o fim do seu contrato com a CNN, no dia 21 de dezembro. Até então, participava do quadro “O Grande Debate”, ao lado do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Com a chegada de Coppolla, o SBT reforça sua aposta em conteúdo político focado em análise direta e engajamento digital, mirando um público que acompanha debates nas redes e na TV aberta.

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Geral

Detran/RN disponibiliza pagamento de débitos veiculares via PIX

Imagem: reprodução

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) passou a disponibilizar oficialmente o pagamento de débitos veiculares por meio do sistema PIX. A medida atende à Lei nº 12.615/2025, publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (26).

Com a nova funcionalidade, proprietários de veículos podem quitar Licenciamento, IPVA, Taxa de Bombeiros e multas de trânsito de forma instantânea pelo Portal de Serviços do Detran/RN, utilizando login pela conta Gov.br.

Após o pagamento, o usuário pode atualizar e emitir o CRLV eletrônico (CRLV-e) diretamente no sistema, sem necessidade de atendimento presencial. O documento atualizado fica disponível imediatamente após a regularização dos débitos.

Segundo o Detran/RN, o pagamento via PIX já vinha sendo utilizado como parte do processo de modernização dos serviços digitais e agora passa a operar de forma plena, ampliando a agilidade e a comodidade para os condutores do estado.

Como proceder:

Para acessar a ferramenta de pagamento instantâneo (PIX), o usuário deve entrar no Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br), realizar o login por meio da conta Gov.br, clicar em “Veículo” e, em seguida, selecionar a opção “Meus Veículos”. Na tela, serão exibidas todas as informações do veículo, bem como os eventuais débitos existentes. O usuário poderá selecionar a taxa a ser quitada e emitir o código PIX para realizar o pagamento.

Após a quitação dos débitos, ainda no Portal de Serviços do Detran/RN, o usuário deve retornar à opção “Meus Veículos” e, ao clicar no modelo do veículo, visualizará dois botões na cor azul: um identificado como “+ Emitir CRLV-e” e outro como “+ Atualizar CRLV”. Após a atualização do CRLV, o documento atualizado ficará disponível no sistema e pode também ser emitido, bastando clicar no botão “+ Emitir CRLV-e”, na mesma página.

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Geral

‘A democracia começa pela ética dos juízes’, diz ex-ministro do STF Celso de Mello em apoio ao código de conduta para a Corte proposto por Fachin

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello defendeu, em artigo publicado no Estadão, a adoção de um código de conduta para os ministros da Corte, proposta apresentada pelo presidente do STF, Edson Fachin.

No texto intitulado “A democracia começa pela ética dos juízes”, Celso de Mello afirma que a iniciativa “merece amplo apoio da cidadania” e classifica a medida como “moralmente necessária e institucionalmente urgente”.

Segundo ele, “em democracias consolidadas, a confiança na Justiça exige não só juízes honestos, mas regras claras, que impeçam qualquer aparência de favorecimento, dependência ou proximidade indevida com interesses privados e governamentais”.

O ministro aposentado cita exemplos internacionais, como os Estados Unidos, onde denúncias envolvendo os juízes Samuel Alito e Clarence Thomas levaram a investigações e a um debate público sobre ética na Suprema Corte. Ele também menciona o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha como modelo a ser seguido.

Para Celso de Mello, um código de conduta não ameaça a autonomia do STF. “No caso do STF e dos tribunais superiores, um código de conduta não reduz a independência dos ministros; ao contrário, protege-a, afastando suspeitas, prevenindo constrangimentos e fortalecendo a autoridade moral das decisões da Corte”, escreveu.

Ao concluir, o ex-ministro afirmou: “Não basta ser imparcial, é preciso ser imparcial e também parecer imparcial!” e defendeu que a proposta de Fachin “atende a um imperativo republicano”.

O debate ocorre em meio a questionamentos envolvendo ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, citados em reportagens recentes relacionadas ao caso do Banco Master, que têm alimentado discussões sobre transparência, ética e limites de atuação no Judiciário.

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Geral

Bolsonaro inicia fisioterapia, ajusta medicações para soluços e não tem previsão de novos procedimentos, fiz boletim médico

Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

A equipe médica do ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta sexta-feira (26) boletim informando que a cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral, realizada na véspera no hospital DF Star, em Brasília, ocorreu sem intercorrências e durou cerca de três horas e meia.

Bolsonaro permanece internado em cuidados pós-operatórios, com fisioterapia, controle da dor e medidas para prevenção de trombose. Também houve ajustes nas medicações para tratar crises de soluço e refluxo gastroesofágico. Não há previsão de novos exames ou procedimentos no momento.

Internado desde quarta-feira para exames e preparo pré-operatório, o ex-presidente teve a cirurgia autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após perícia da Polícia Federal. A expectativa é de permanência hospitalar entre cinco e sete dias.

O procedimento foi eletivo e realizado sob anestesia geral. Bolsonaro foi encaminhado diretamente ao quarto, sem necessidade de UTI, e segue sob observação clínica. A equipe ainda avalia, para a próxima semana, a possível realização de um bloqueio anestésico para tratar soluços persistentes.

Durante a internação, Bolsonaro está acompanhado por Michelle Bolsonaro. Os filhos Flávio e Carlos também estiveram no hospital.

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Geral

Polícia Federal foi à casa de Silvinei 20 horas após tornozeleira perder sinal

Silvinei Vasques após ser preso no Paraguai | Foto: reprodução

A Polícia Federal foi à residência do ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques cerca de 20 horas após a tornozeleira eletrônica perder sinal, segundo informações enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. A informação é da reportagem da CNN Brasil.

O equipamento deixou de transmitir GPS por volta das 3h de quinta-feira (25) e, às 13h, também perdeu o sinal de GPRS, possivelmente por falta de bateria. A PF só acionou uma equipe em Santa Catarina às 23h do mesmo dia, mas Silvinei não foi encontrado.

De acordo com o relatório, a última imagem dele no prédio é das 19h22 de 24 de dezembro, quando deixou o local levando bolsas e itens para cães. Policiais penais de Santa Catarina também estiveram no prédio antes, mas não conseguiram entrar no apartamento.

Silvinei foi preso na madrugada desta sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional de Assunção, no Paraguai. Após romper a tornozeleira, ele saiu de Santa Catarina de carro, cruzou a fronteira e tentou embarcar para El Salvador com passaporte paraguaio falso, sendo barrado pela imigração.

Na semana passada, o ex-diretor da PRF foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão pelo STF por participação em tentativa de golpe de Estado. Ele aguardava recursos em liberdade, sob monitoramento eletrônico.

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Caiçara do Rio do Vento celebra 63 anos de Emancipação Política com programação especial

A Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento celebra, entre os dias 16 e 24 de janeiro, os 63 anos de Emancipação Política do município com uma programação especial, preparada para valorizar a história, a cultura, a fé e o orgulho do povo caiçarense.

As comemorações terão início no dia 16 de janeiro, com a tradicional Noite do Reencontro, que contará com apresentação da Banda Tuaregs, marcando o momento de confraternização entre famílias e amigos.

No dia 17 de janeiro, acontece a Festa Social, reunindo grandes atrações musicais. Sobem ao palco Felipe Xegado, Elaine Tyne, Grafith e Silvana e Berg (Duas Paixões), garantindo uma noite de celebração e alegria para o público.

A programação segue no dia 19 de janeiro com a Noite de Louvor, um momento dedicado à fé e à espiritualidade, com apresentação dos Missionários Shalon.

Encerrando as comemorações, no dia 24 de janeiro, será realizado o Show Gospel, com apresentações de Alice Maciel e da dupla Fernanda e Gislayne, promovendo uma noite de adoração e reflexão.

Para a prefeita Ceiça Lisboa, a celebração vai além da festa e representa o sentimento de pertencimento e união do município. “Celebrar os 63 anos de emancipação política de Caiçara do Rio do Vento é valorizar nossa história, nossa gente e tudo o que construímos juntos. Preparamos essa programação com muito carinho para que cada caiçarense se sinta representado e orgulhoso da nossa cidade. É um momento de agradecer e de renovar a esperança por um futuro ainda melhor”, destacou.

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Geral

Desembargador suspende decisão que obrigava Governo do RN pagar 13º de servidores da saúde ainda em 2025

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), suspendeu a decisão que obrigava o Governo do Estado e o Ipern a pagarem, ainda em dezembro de 2025, o 13º salário dos servidores da saúde.

A decisão havia sido concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal no dia 19 de dezembro, após ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN).

Ao suspender a ordem, o desembargador argumentou que o pagamento imediato poderia causar prejuízo aos cofres públicos, diante da ‘dificuldade de reaver os valores’.

O Sindsaúde/RN criticou a justificativa. Para a diretora Rosália Fernandes, o pagamento do 13º é garantido por lei e deveria ocorrer até o fim de dezembro. A entidade informou que já avalia medidas jurídicas para tentar reverter a decisão, incluindo a cobrança de juros e correção monetária em caso de atraso.

A suspensão vale apenas para os servidores da saúde. Permanecem válidas as decisões que asseguram o pagamento do 13º salário aos servidores da segurança pública e da administração direta do Estado.

Opinião dos leitores

  1. No mínimo o salário é 13o do nobre desembargador está rigorosamente em dia , inclusive 60 dias de férias , assim é bom de sua legislar

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