A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para o dia 21 de outubro a sabatina do desembargador Kassio Nunes Marques, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação no plenário está prevista para ocorrer no mesmo dia.
A data foi comunicada aos líderes partidários nesta terça-feira (6) e confirmada pela assessoria da presidência da CCJ. A reunião da comissão está prevista para as 8h.
Marques foi indicado para a vaga do ministro Celso de Mello, que se aposentará e deixará a Corte no dia 13 deste mês.
O desembargador tem 48 anos e desde 2011 atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Marques foi escolhido pela então presidente Dilma Rousseff e ingressou na Corte na cota de vagas para profissionais oriundos da advocacia.
Natural de Teresina, foi advogado por 15 anos, fez parte da Comissão Nacional de Direito Eleitoral e Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí e também foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do estado.
Para assumir como ministro, Nunes Marques terá de ser aprovado primeiro na sabatina na CCJ. Depois, terá o seu nome submetido à votação no plenário principal do Senado, onde precisará do apoio da maioria absoluta (metade mais um) dos senadores.
A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), deverá designar nesta quinta-feira (8) o senador que ficará com a relatoria da indicação de Marques.
TCU
Diante da sinalização do Palácio do Planalto de que deverá indicar o ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência da República) para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), os líderes reservaram o dia 20 de outubro para a realização da sabatina dele na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) é o tribunal estadual mais eficiente do Nordeste e integra o grupo das quatro cortes de melhor desempenho do país, segundo o relatório ‘Justiça em Números 2026’, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento posiciona o TJRN ao lado dos tribunais do Amazonas, Goiás e Santa Catarina entre aqueles que alcançaram os melhores resultados na combinação de produtividade, baixa taxa de congestionamento e eficiência na utilização dos recursos públicos.
A avaliação utiliza o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), indicador que mede a eficiência dos tribunais considerando a relação entre os recursos disponíveis — como magistrados, servidores e orçamento — e os resultados efetivamente entregues à sociedade. Ou seja, não se trata apenas da quantidade de processos julgados, mas da capacidade de prestar uma Justiça mais eficiente com melhor aproveitamento da estrutura disponível.
No índice geral, o TJRN alcançou 79% de eficiência, acima da média dos tribunais estaduais brasileiros, que é de 74%. No segundo grau, o desempenho chegou a 92%, o quinto melhor do país, enquanto no primeiro grau — onde se concentra o maior volume de ações — o índice foi de 81%, também superior à média nacional.
Outro dado que coloca o Tribunal em posição de destaque é o fato de integrar o grupo de apenas cinco tribunais brasileiros que superaram 80% de eficiência simultaneamente no primeiro e no segundo graus de jurisdição, ao lado dos tribunais de Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Sergipe.
Processos mais rápidos
Os resultados do CNJ também mostram que o Judiciário potiguar mantém tempos de tramitação inferiores à média nacional. No primeiro grau, os processos de conhecimento encerrados pelo TJRN tiveram duração média de 1 ano e 5 meses, enquanto a média dos tribunais estaduais foi de 1 ano e 9 meses. Já os processos pendentes registraram tempo médio de 1 ano e 7 meses, contra 2 anos e 9 meses na média nacional.
Na tramitação geral, os processos baixados levaram, em média, 1 ano e 8 meses, um ano abaixo da média estadual (2 anos e 8 meses). Os processos ainda em andamento apresentaram tempo médio de 2 anos e 2 meses, frente aos 3 anos e 8 meses registrados pelos demais tribunais estaduais.
Eficiência na gestão
Além da produtividade e da celeridade processual, o relatório evidencia a eficiência do TJRN na gestão dos recursos públicos. A despesa do Tribunal é de R$ 426,90 por habitante, cerca de 14% inferior à média dos tribunais estaduais. Já as custas processuais correspondem a R$ 945,40 por processo, aproximadamente 67% abaixo da média nacional, indicador que amplia o acesso da população ao Judiciário.
Outro destaque é a taxa de congestionamento de 59,1%, inferior à média dos tribunais estaduais, de 65%, refletindo maior capacidade de resposta às demandas da sociedade.
Para o presidente do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro, o resultado é consequência do trabalho conjunto desenvolvido por magistrados, magistradas, servidores e servidoras.
“Ser reconhecido como o tribunal mais eficiente do Nordeste e integrar o grupo dos quatro melhores do país demonstra que é possível oferecer uma Justiça mais rápida, eficiente e acessível, aliando inovação, gestão responsável e compromisso com a sociedade. Esse resultado pertence a todos que constroem diariamente o Judiciário potiguar”.
A partir desta terça-feira (30), é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato nas eleições em 2026.
A exigência está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e nas normas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que buscam impedir que pré-candidatos utilizem a exposição na mídia como vantagem durante a campanha.
A regra vale para quem pretende concorrer a qualquer cargo eletivo e prevê punições tanto aos candidatos quanto às emissoras em caso de descumprimento.
Entre os nomes que já se despediram do público estão Silvia Abravanel, José Luiz Datena, Sikêra Júnior e André Marinho.
Silvia Abravanel, filha de Silvio Santos, deixou o comando do Sábado Animado, do SBT, e deve disputar uma vaga de deputada federal por São Paulo pelo PSD.
Datena encerrou sua participação na TV Brasil e na Rádio Nacional. O apresentador articula filiação ao PSB para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.
Já Sikêra Júnior anunciou sua saída do programa policial que apresentava após receber convite do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para concorrer a deputado federal pelo Republicanos.
André Marinho, ex-apresentador da Jovem Pan, confirmou que pretende disputar o Governo do Rio de Janeiro pelo Novo.
A empresa de robótica UBTech apresentou nesta terça-feira (30) o U1, um robô humanoide biônico focado em companhia afetiva. Desenvolvido na China, o dispositivo utiliza inteligência artificial para interagir com pessoas solitárias. O objetivo é oferecer suporte emocional constante aos usuários.
Disponível em versões de ambos os gêneros, a máquina possui textura realista e custa a partir de 119.800 yuans (cerca de R$ 92 mil). O sistema é alimentado por grandes modelos de linguagem (LLMs) para garantir conversas fluídas. “Ele nunca o trairá, será sempre leal a você e o amará incondicionalmente”, afirmou Michael Tam, CEO da UWORLD.
A tecnologia foi projetada estrategicamente para atender a dois grandes desafios demográficos do país asiático. O primeiro foco são os jovens e adultos solteiros, uma parcela da população que já soma mais de 120 milhões de indivíduos.
O segundo público-alvo da companhia é o setor de cuidados com a terceira idade, que demanda cada vez mais atenção. Atualmente, a China registra mais de 320 milhões de pessoas acima dos 60 anos, muitas delas vivendo sozinhas.
Para Zhou Jian, fundador da empresa, a inovação transcende a mecânica tradicional ao proporcionar o que ele chama de “mais alto nível de valor emocional”. A promessa central da fabricante é entregar uma relação baseada em estabilidade, companhia eterna e lealdade absoluta para quem vive isolado.
O governo federal anunciou nesta terça-feira (30) a redução gradual dos subsídios concedidos aos combustíveis devido ao conflito no Oriente Médio.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, partir de amanhã, 1º de julho, o governo tirarará a subenção de R$ 0,35 centavos por litro do diesel. Uma portaria do Ministério da Fazenda será publicada com efeitos imediatos.
O ministro anunciou ainda que o governo está avaliando a subvenção de R$ 1,12 por litro do diesel.
Ele também afirmou que estão fazendo a avaliação também do subsídio de R$ 0,44 centavos por litro da gasolina. Sobre esse subsídio, o ministro afirmou que nos próximo dias, o governo irá fazer um anúncio de uma retirada, no mínimo, em principio, gradual da subvenção da gasolina, assim que os preços do combustível estiverem estabilizados, segundo acompanhamento que está sendo feito com a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural, e Biocombustíveis).
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a queda no preço do brent é a motivação principal para a redução gradual dos subsídios, uma vez que uma estabilização no preço do petróleo gera um efeito semelhante no preço dos combustíveis.
Segundo Moretti, a redução no preço do barril do petróleo também fez com que o governo sentisse uma redução na arrecadação, e que a segunda motivação seria a premmissa do equilíbrio fiscal.
“Mantida da premissa da neutralidade fiscal, é que a gente vai se adapatando, tirando gradualmente as subvenções”.
O diretor-presidente da ANP, Artur Watt, também participou da coletiva de anúncio de retirada dos subsídios, e segundo Durigan, o governo não irá permitir abusividade por qualquer agente econômico, que a Agência tem esse papel de fiscalizar.
De acordo com Watt, o diretoria colegiada da ANP deve se reunir na noite desta terça-feira e deliberar uma norma que foi colocada em consulta pública sobre o tema, com o intuito de evitar abusos nos preços.
Além disso, ele apontou que na mesma medida que a ANP fiscaliza o repasse integral em caso de subsídio, a Agência vai fiscalizar também para que o aumento de preços não sejam amplificado com a retirada dos incentivos.
Em agenda de pré-campanha pelo Rio Grande do Sul nesta terça-feira (30), o pré-candidato à Presidência Renan Santos (Missão) criticou o atual pacto federativo e a classe política do Nordeste.
Em entrevista à Rádio Santa Cruz, o político defendeu a redução no repasse de recursos públicos e disparou que “os maiores inimigos do Brasil são os políticos da região Nordeste”, acusando-os de transformar a região em um inferno e de viverem de “se apropriar de dinheiro tirado” de estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Ele concluiu dizendo que seu projeto prevê a “redução do dinheiro desses parasitas”.
– Os maiores inimigos do Brasil são os políticos da região Nordeste. Eles transformam aquela região no inferno e vivem de se apropriar de dinheiro tirado de São Paulo, tirado do Rio de Janeiro, tirado de Minas, tirado do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Goiás, e nós temos que reduzir o poder deles. É um projeto sobre a redução do dinheiro desses parasitas – assinalou.
Além das críticas ao pacto que modelou a distribuição de recursos entre os estados, o pré-candidato aproveitou o roteiro pelo interior gaúcho, que se estende até esta quarta-feira (1º), para detalhar suas principais bandeiras de governo.
Santos propõe um corte “colossal” de gastos públicos focado no equilíbrio fiscal, sugerindo a revisão de subsídios, mudanças na Previdência e a redução de privilégios no funcionalismo público, além de defender uma menor dependência externa do agronegócio através do estímulo à produção nacional de fertilizantes. Na área da segurança pública, o presidenciável defendeu o endurecimento de penas e a redução de garantias legais para facções criminosas.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta terça-feira (30), uma Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento do arcebispo emérito de Natal Dom Heitor de Araújo Sales. A iniciativa foi proposta pelos deputados estaduais Adjuto Dias (PL), Ezequiel Ferreira (PSDB) e José Dias (PL), reunindo autoridades civis, religiosas, familiares e representantes da sociedade potiguar para celebrar o legado de um dos maiores líderes da Igreja Católica no Estado.
Nascido em 29 de julho de 1926, em São José de Mipibu, Dom Heitor foi ordenado sacerdote em 1950, tornando-se bispo da Diocese de Caicó em 1978. Em 1993, assumiu a Arquidiocese de Natal, onde permaneceu até 2003. Nesse período, promoveu importantes avanços pastorais e administrativos, como a revitalização do Seminário de São Pedro, a criação dos Vicariatos Episcopais, a implantação de novas pastorais, a fundação de 15 paróquias e a ordenação de 44 sacerdotes.
Outro marco de seu episcopado foi a beatificação dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, realizada pelo Papa São João Paulo II em 5 de março de 2000, fato considerado um dos momentos mais significativos da história da Igreja Católica no Rio Grande do Norte.
Discursando em nome da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira enalteceu a trajetória e o legado de Dom Heitor. O parlamentar destacou o lema episcopal de “Unidade, Paz e Alegria” do homenageado e como a atuação do sacerdote deixou marcas positivas na história do Rio Grande do Norte.
“É uma alegria para esta Casa prestar homenagem a um dos filhos mais ilustres, santos e operosos desta terra. Cem anos de uma vida inteiramente tecida no altar da doação, da fé e amor ao próximo. Falar de Dom Heitor é falar de uma dinastia de pastores que moldou a história da igreja no Brasil”, destacou Ezequiel Ferreira.
O deputado relembrou o legado deixado em todo o estado transformando a Arquidiocese, com uma gestão inovadora, marcada pela tradição e modernidade, e também comemorou a obra literária biográfica que está eternizando a história de Dom Heitor.
“Uma trajetória de tamanha magnitude não pertence somente ao passado. Ela se projeta como farol para as próximas gerações. Ao celebrarmos esse centenário, o Parlamento Potiguar não está prestando uma homenagem protocolar. Estamos, todos nós, expressando a gratidão de um Estado que se reconhece melhor, mais justo, mais humano e mais fraterno por ter a presença, a bênção e o testemunho vivo de Dom Heitor de Araújo Sales”, disse Ezequiel Ferreira. “Que a sua unidade, paz e alegria, continuem a inspirar essa Casa e todos que pertencem a ela, na busca pelo bem comum e na construção de um Rio Grande do Norte cada vez melhor e mais forte para o seu povo”.
Durante a solenidade, os três parlamentares entregaram uma placa comemorativa em homenagem a Dom Heitor, recebida por familiares do arcebispo emérito. A programação também contou com uma apresentação do Coral do Seminário de São Pedro, instituição cuja história se confunde com a trajetória do homenageado.
Falando em nome do homenageado, Otto Santana destacou a trajetória do Arcebispo, ressaltando o lema que marcou a vida e o ministério episcopal de Dom Heitor — “Unidade, Paz e Alegria” —, ressaltando que esses valores continuam inspirando a Igreja e a sociedade potiguar.
Em seu discurso, Otto Santana ressaltou a dedicação de toda sua vida de Dom Heitor ao serviço em prol do povo do Rio Grande do Norte. “Para nossa alegria, ele o faz assim, ainda, com tamanha vitalidade, lúcido, feliz, alegre, coversador, disposto. Um exemplo. Minha palavra em seu nome é de agradecimento à Assembleia Legislativa por essa homenagem, em especial aos deputados Ezequiel, Adjuto Dias e José Dias, por essa propositura tão oportuna”, disse Otto Santana, que também destacou o legado do sacerdote, construído a partir de valores sólidos e uma personalidade conciliadora.
“Seu carisma pessoal, de coversar, escutar, olhar olho no olho, sedimentou a fraternidade e a compreensão entre seu clero, mantendo unido em uma única família. A paz, fruto desse entendimento, extrapolou os limites eclesiais e se materializou em ótimas relações entre as instituições da sociedade com a igreja, lideradas pelo seu carisma. E por fim, a alegria. Seu sorriso é singelo, expressão do seu amor a toodas as pessoas. Fruto da profunda certeza de que Deus é a razão de ser de sua missão, desejos e propósitos, a razão de ser dos seus já bem avançados dias”, disse Santana.
Ainda em suas palavras, Otto Santana destacou a importância da Arquidiocese e Assembleia para a normalidade da vida democrática, afirmando que ambas têm o povo para sua razão de ser. Ele também aproveitou para pedir união em busca de melhorias para as condições de vida da sociedade, algo sempre defendido por Dom Heitor.
“Nós, como sociedade, clamamos por lideranças que nos unam em torno de soluções corajosas e exequíveis. Todos estamos dispostos, para, sob a liderança de vossas excelências, dar a nossa parcela de contribuição. A esperança é o que nos move”, garantiu Otto Santana.
Dirigindo-se ao homenageado, Otto Santana expressou a alegria pelo centenário de vida, relembrando que Dom Heitor sempre esteve a serviço do povo do potiguar durante os 28 anos como sacerdote em Natal, 15 anos como bispo em Caicó e 10 anos como Arcebispo de Natal, “portanto, 53 anos a serviço do Rio Grande do Norte, na unidade, na paz e na alegria, como aponta seu lema episcopal”.
“Dom Heitor, que Deus o acompanhe e preserve assim para sua felicidade e alegria de todos nós por muitos e muitos anos. Ao manifestar a gratidão do homenageado à Assembleia, em especial dos deputados propositores, renovo nossa gratidão a Deus, à vida e à convivência com Dom Heitor, na certeza de que momentos como esse nos elevam e fortalecem nossa missão, missão de todo batizado, de ser sal e luz na sociedade, como sinal de unidade, paz e alegria”, finalizou.
A Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), em Natal, continua enfrentando crise de gestão administrativa por conta da superlotação e de deficiências em sua estrutura. Com muita procura e poucos remédios, o atendimento costuma ter filas que começam até mesmo na madrugada, além de corredores cheios.
Nos períodos de maior demanda, as entregas são até interrompidas por tempo indeterminado, devido à falta de fármacos de alto custo. O descaso é explícito e revela a falta de atenção à saúde pública do RN.
Na tarde desta terça-feira (30), não foi diferente. As imagens mostram o órgão lotado de cidadãos em busca de medicamentos.
O prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Sebastião Melo, irá apresentar o estudo de impacto econômico da medida eleitoral que pretende acabarcom a escalada semabak de trabalho 6×1, que ignorou todas as advertências para a irresponsabilidade da proposta.
De acordo com esse estudo, a demagogia eleitoreira deve provocar aumento de custos de cerca de R$ 35 bilhões ao ano para as prefeituras, por essa razão a FNP pretende defender uma regra de transição para os contratos públicos que permita a adequação das legislações orçamentárias municipais.
O estudo e a defesa da regra de transição serão apresentados nesta quarta (1º) durante a sessão de debates sobre a PEC 221, de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da chamada escala 6×1 no Brasil, no Senado Federal. A sessão está marcada para começar às 10h.
Também confirmaram presença os prefeitos de Curitiba, Eduardo Pimentel, Marcelo Zeitoune, de Boa Vista (RR), Gilvan Ferreira, de Santo André (SP) e Heron Guimarães, de Betim (MG).
Um casal de adolescentes foi flagrado fazendo sexo em uma sala de cinema localizada dentro de um shopping, em Londrina (PR), na última sexta-feira (26/6). O caso, no entanto, só veio à tona nessa segunda-feira (29/6), após um policial militar que acompanhou a ocorrência divulgar detalhes da abordagem em suas redes sociais.
A movimentação ilícita foi percebida por uma pessoa que também estava na sessão para assistir a um filme. Ao constatar que os menores praticavam atos sexuais, a testemunha registrou imagens do ocorrido e acionou a Polícia Militar, que enviou ao local uma equipe do 5º Batalhão da Polícia Militar (5º BPM).
“A qualidade 4K da tela era inquestionável. O que não se sabia é que o som também teria uma qualidade diferenciada. Parecia surround stereo 7.0. A pessoa observou que, do seu lado, havia gemidos e pegou o celular para filmar a cena inusitada. Era um casal em pleno ato sexual. O coito heteroafetivo estava em andamento. A pessoa se ofendeu e acabou se deslocando até a gerência, pedindo que providências fossem tomadas”, detalhou o cabo Emerson Castro, do 5º BPM.
Os adolescentes foram identificados pela equipe policial, e os responsáveis legais, acionados para acompanhar a ocorrência.
“Todo o ambiente dentro do cinema é monitorado por câmeras, câmeras na frente e câmeras atrás. E o casal, mesmo assim, quis se expor diante de toda aquela população que estava ali dentro. Tudo sendo monitorado e, mesmo assim, o casal quis se aventurar”, disse Castro.
Por envolver menores de idade, os procedimentos seguiram as determinações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com preservação da identidade dos envolvidos e encaminhamento do caso à polícia para que sejam tomadas as providências cabíveis.
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O cabo Emerson Castro publicou um vídeo em seu perfil nas redes sociais no qual relata como foi a abordagem. Caso aconteceu em Londrina (PR)
O Governo do Estado comunicou em nota oficial, distribuída nesta terça-feira (30), a saída do secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, que deixa a administração da governadora Fátima Bezerra, após mais de sete anos no cargo, para coordenar a campanha do pré-candidato a governador Cadu Xavier (PT).
“Estamos abrindo mão de um dos nossos principais secretários, um profissional comprometido e de enorme espírito público. Raimundo segue para uma nova missão, mas deixa avanços significativos na implementação das políticas públicas propostas por este governo, como também na integração das ações governamentais e diálogo institucional com os demais Poderes”, disse a governadora na nota enviada pela Assessoria de Comunicação do Governo do Estado.
Considerado o “homem forte” do governo Fátima Bezerra, Raimundo Alves estava à frente do Gabinete Civil desde janeiro de 2019. Em seu lugar, será nomeada a atual secretária estadual de Planejamento, Virgínia Ferreira.
NOTA
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte comunica a saída, a pedido, do Secretário-Chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Junior, após sete anos e meio dedicados à gestão estadual.
Formado em Ciências Econômicas, Raimundo Alves compõe a equipe de secretários desde janeiro de 2019, sempre à frente do Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. A governadora Fátima Bezerra destaca o espírito público do economista na condução de uma das pastas mais importantes do Governo do Estado.
“Estamos abrindo mão de um dos nossos principais secretários, um profissional comprometido e de enorme espírito público. Raimundo segue para uma nova missão, mas deixa avanços significativos na implementação das políticas públicas propostas por este governo, como também na integração das ações governamentais e diálogo institucional com os demais poderes.”
Para o cargo de Secretária Chefe do Gabinete Civil será nomeada a atual secretária de Planejamento do Estado, Virgínia Ferreira, que também integra a equipe do governo desde janeiro de 2019.
Natal, 30 de junho de 2026
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM
Foto: Reprodução
E por acaso o viés político acabou com essa nomeação? Ou seria como outras qualquer… puro interesse pessoal em derretimento de todos?!
*Detrimento
Eu particularmente acho um ABSURDO alguém chegar a mais alto corte de um PAÍS sem nunca ter sido aprovado em CONCURSO para ocupar o cargo de GARI .
Fazer o que????
E eu pensei que essas "coisas" iriam acabar no novo governo, mas parece que não são prioridade. Vida que segue…
O problema não é esse. Salvo engano não há nenhum país que faça concurso para uma corte superior. O que precisa acabar é o viés político da nomeação.