Comissão aprova cotas de vagas para negros em concursos

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) proposta, do Executivo, que reserva 20% das vagas para negros nos concursos públicos da esfera federal (PL 6738/13). Pelo projeto, a lei terá vigência pelo prazo de dez anos e não se aplica aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.

O relator, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), defendeu a aprovação do projeto. Para ele, a proposta não elimina a pobreza, mas inclui mais pessoas na dinâmica social, além de corrigir a enorme disparidade social entre brancos e negros, devido aos mais 300 anos de escravidão. O deputado incluiu uma emenda para que a reserva de vagas também seja aplicada na ocupação de cargos comissionados no funcionalismo público.

De acordo com Feliciano, os cargos comissionados correspondem a 70% do quadro de funcionários e, em alguns casos, superam em mais de 50% o número de servidores efetivos. “Esses cargos são de livre nomeação e, por isso, não têm a natureza permanente dos cargos efetivos a que se destinam a reserva de vagas do projeto. Entretanto, não faz sentido deixá-los de fora do alcance de uma política de ação afirmativa”, argumentou em seu relatório.

Escolas públicas

Além disso, o relator acatou o voto em separado do deputado Pastor Eurico (PSB-PE) que prevê um percentual específico de vagas para negros oriundos de escolas públicas. Pela proposta aprovada, dentro da cota de 20%, 75% das vagas serão destinadas a alunos negros que concluíram seus estudos em escolas públicas; o restante (25%) ficará para os que estudaram em instituições privadas. Ele acredita que os alunos negros das escolas particulares poderiam se sobrepor aos das escolas públicas, “ocasionando um desequilíbrio que pode inviabilizar o sentido da proposição”.

O deputado Luiz Alberto (PT-BA) comemorou a aprovação do projeto. Segundo ele, “foi uma vitória da sociedade brasileira, que caminha no sentido de consolidar esse amplo processo de inclusão social pelo qual passamos”.

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) votou contra a proposição. Para ele, o acesso ao serviço público deve ser por mérito e não por meio de políticas afirmativas. Rogério afirmou ainda que o projeto é inconstitucional, pois segundo a Constituição, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O projeto vai em sentido contrário, pois trata de maneira diferenciada os cidadãos”.

Projeto

Segundo a proposta, os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

A medida valerá para órgãos e entidades da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Tramitação

A matéria, que tramita em regime de urgência constitucional, ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. A proposta do Executivo já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Agência Câmara

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Karai Jekupé disse:

    Essa lei é só para negros ou negros e pardos, pois se a 2ª opção for válida, os indígenas também são beneficiados e nesse caso porque essa informação está sendo o omitida?

  2. Renato disse:

    Sou contra esse projeto. Justamente por saber que uma coisa é fato no meio de concurso público: cota não ajuda ninguém a passar. Conheço uma pessoa que é deficiente físico que só conseguiu passar em um concurso depois que optou pelas vagas de concorrência ampla, motivo: simplesmente ele teria que passar entre os primeiros nas vagas de deficiente para poder entrar, o que não aconteceu nas vagas de concorrência ampla. Daqui a pouco vão colocar cotas para quem estudou na escolas públicas. O que é mais um erro, pois quem estuda para concurso sabe que não importa se você estudou em escola particular ou pública, pois você tem que estudar matérias que nenhuma escola ensina, por exemplo Raciocínio Lógico. Até o português que se estuda para concurso é abordado de forma diferente de como era no tempo de segundo grau.
    Colocar 20% para negros pode dar uma falsa impressão de estar corrigindo um erro social, mas pode ter certeza que o racismo vai aumentar à medida que um branco atingir a média de uma prova e não conseguir a vaga por que alguém em plenas condições conseguir a vaga por ser negro. Afinal, isso mexe com o sonho das pessoas, o sonho de um emprego estatutário e vida estável.

    Dúvida final: os negros poderão escolher em qual cota devem entrar??? Ou deverão optar obrigatoriamente pela conta social de 20%???

  3. Erik Procopio disse:

    Minha nossa! Até quando os NEGROS vão deixar isso acontecer? Ser Negro não é ser BURRO. Ser Negro é apenas uma característica do corpo. Deixar isso se repetir é, sinceramente, assinar o atestado de burrice e ignorância. Cota não deveria existir. O que de fato deveria existir, seria investimento pesado em educação. Já que isso não acontece, as cotas deveriam ser destinadas aos alunos das escolas públicas por não ter, muitas vezes, a mesma qualidade que as particulares. Eu disse: as vezes. Sem impotar se é branco, preto, cinza, marrom, mulato… É de lascar mesmo! Sou puto com isso! Pronto! Falei!

  4. Eric disse:

    Essa é boa, corrigir um erro de 300 anos atras? então vamos soltar uma bomba nuclear e matar toda a Alemanha, pois la só tem Nazista?????? Esse pais estar se afundando em emendas e leis estupidas, feitas por pastores que se dizem santos e corruptos que não sabem de nada, tenho VERGONHA de ser Brasileiro. Pais LIXO, quero só ver depois das Olimpíadas, quando o Brasil cair na super crise o que esse governo lixo vai dizer? KKKKK, Só digo uma coisa, quem pode SE MANDA desse pais antes de 2016.

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