Política

Comissão do Senado aprova limites para circulação de dinheiro em espécie

Foto: Reprodução/Instagram/Senado Federal

Com objetivo de dificultar a lavagem de dinheiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PL 3.951/2019, que proíbe transações com dinheiro em espécie em quatro formas distintas: operações acima de R$ 10 mil, pagamento de boletos acima de R$ 5 mil reais; circulação acima de R$ 100 mil (ressalvado o transporte por empresas de valores), e posse acima de R$ 300 mil, salvo situações específicas.

O projeto, do senador Flavio Arns, recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira, com uma emenda do senador Oriovisto Guimarães, que também veda o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias. Segundo Oriovisto, esse tipo de operação é rotineiramente usada para esconder patrimônio de origem não justificada ou lavar dinheiro obtido ilegalmente.

A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para decisão terminativa — a partir do quê, poderá ser encaminhada à análise da Câmara.

Na justificativa do projeto, Arns explica que o trânsito de dinheiro em espécie “facilita a lavagem de recursos em atividades de corrupção, facilita a sonegação fiscal e, ademais, oportuniza a prática de crimes, como assaltos a bancos, arrombamentos de caixas eletrônicos, entre outros”.

Ele acrescenta que medidas semelhantes já foram implantadas por várias nações, citando, como por exemplo os Estados Unidos, onde as instituições financeiras são obrigadas a comunicar a uma central supervisionada pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF) todas transações em espécie acima de 10 mil dólares.

Da mesma forma o Canadá e a Austrália, exemplifica Arns, “exigem que transações em espécie iguais ou superiores a 10 mil dólares sejam comunicadas. Já na Europa, países como Portugal, Itália, Grécia e Bélgica implementaram medidas que impõem a comunicação de transações e estabelecem restrições ao uso de dinheiro vivo”.

Agência Senado

 

Opinião dos leitores

  1. Será que isso tem a haver com aquele pagamento a Duda Mendonça no exterior, ou quem sabe das malinhas de GEDDEL, oi ainda de Rocha Loures, meu Deus, tem o dinheiro por uma game da Telemar, vixe, barusco topou devolver 100 milhões de DOLARES, Cervero tocou piano, e vamos parar, não tenho que ficar falando em inocentes 🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭

    1. Que estranho né !? O senador da família das rachadinhas – filho do MINTO que muitos idolatram como um santo que nunca cometeu corrupção, votou contra um projeto que visa dificultar a lavagem de dinheiro… Cada dia fica mais complicado pro gado traído defender esse governo cheio de corruptos… Tem um miliciano digital daqui que terá que pedir aumento pq o bichin tá ralando pra defender tanta incoerência desse governo federal inepto viu…

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Judiciário

URGENTE: Justiça manda Município de Natal seguir Decreto Estadual e exigir passaporte vacinal no comércio

Foto: Reprodução

O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu o pedido liminar do Ministério Público e Defensoria Pública para que o Município de Natal exija o comprovante vacinal conforme já exigido no Decreto do Estado.

“Sendo assim, havendo o Decreto Estadual imposto aos segmentos socioeconômicos de alimentação – a exemplo de bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema artificial de circulação de ar deverão -, a obrigação de exigir a comprovação do esquema vacinal de seus clientes para liberação do acesso, não poderia o Decreto Municipal legislar em sentido contrário, padecendo de vício de excesso de poder e incompetência, sendo, portanto, ilegítimo nesta parte (Art. 3º), merecendo acatamento o pleito liminar de suspensão da eficácia do Decreto Municipal, prevalecendo as determinações do Decreto Estadual em comento”, apontou o juiz.

Por fim sentenciou, “diante do exposto, defiro parcialmente a tutela provisória de urgência para suspender imediatamente a eficácia do artigo 3º do Decreto Municipal n. 12.428, de 24/01/2022, impondo-se ao Município sua adstrição ao cumprimento do artigo 5º do Decreto Estadual nº 31.265/2022, assim como os estabelecimentos comerciais a quem o mesmo é dirigido, mantida a exigência de comprovação do esquema vacinal para acesso aos estabelecimentos elencados no Art. 5º do Decreto Estadual acima mencionado”.

Justiça Potiguar

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Saúde

RN registra 05 óbitos por covid nas últimas 24 horas; Novos casos são 2.064

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta quinta-feira (27). São 415.433 casos totalizados. Na quarta-feira (26) eram contabilizados 410.761, ou seja, 4.672 novos casos em comparação com o dia anterior, destes, 2.064 confirmados nas últimas 24 horas.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 7.668 no total. Cinco (05) óbitos foram registrados nas últimas 24 horas no RN (Areia Branca, São Rafael, João Dias, Taboleiro Grande e Jucurutu). Na quarta (26), eram 7.658 mortes. A Sesap não registrou outros óbitos após resultados de exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Óbitos em investigação são 1.501.

Recuperados são 384.507. Casos suspeitos somam 6.460 e descartados são 856.119. Estimativa de casos em acompanhamento: 23.258.

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Judiciário

MP e Defensoria pedem na Justiça que prefeitura adote passaporte vacinal e suspenda eventos de massa em Natal

Foto: MPRN / Divulgação

Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Defensoria Pública entraram na Justiça na noite dessa quarta-feira (26) para que prefeitura do Natal adote medidas para conter a transmissão da Covid e das síndromes gripais adotando o passaporte vacinal e a suspensão de eventos de massa.

Em nota enviada à imprensa, as repartições públicas explicaram a decisão. “O passaporte da vacinação ou passaporte sanitário nada mais é do que o documento que certifica ter a pessoa sido vacinada contra a Covid-19, informando a quantidade de doses tomadas e a completude ou não do esquema vacinal”.

Segundo a peça ministerial, o decreto publicado pela prefeitura “criou condições reais para agravamento do cenário epidemiológico. Dados do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) citados na ação apontaram que a exigência do passaporte vacinal para acessar eventos e locais de grande movimentação impulsionou a procura pela imunização contra a covid-19 em todo o Rio Grande do Norte, inclusive na capital”.

O decreto municipal vai de encontro ao que saiu pelo Governo do Estado, que cobra o comprovante de vacina em estabelecimentos comerciais. No entanto, shoppings de Natal estão adotando medidas do poder público municipal. Ou seja, a não obrigatoriedade do esquema vacinal.

Tribuna do Norte

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Saúde

RN registra taxa de ocupação de leitos críticos para covid de 72,6%

A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 72,6%, registrada no início da tarde desta quinta-feira (27). Pacientes com Covid-19 internados em leitos clínicos e críticos somam 214.

Segundo a Sesap, a Região metropolitana apresenta 73% dos leitos críticos ocupados, a região Oeste tem 78,3% e a Região Seridó tem 53,3%.

Até o momento desta publicação são 21 leitos críticos (UTI) disponíveis e 98 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 33 disponíveis e 116 ocupados.

Outros 16 leitos de UTI estão ocupados por pacientes ‘não Covid-19’ e também 63 leitos clínicos também estão ocupados por pacientes ‘não Covid-19’, com outras síndromes gripais.

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Saúde

COVID: RN possui 21 leitos críticos e 33 leitos clínicos disponíveis

Conforme levantamento feito por volta das 12h15 desta quinta-feira (27), o RN possui mais pacientes necessitando de leitos críticos do que a quantidade disponível.

Neste período, havia 32 pacientes com perfil para leitos críticos na lista de regulação e sete (07) aguardavam avaliação.

Foram registrados disponíveis 21 leitos críticos e outros 33, sendo clínicos.

Em relação aos leitos clínicos, havia 54 pacientes na lista de regulação até o momento desta publicação.

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Polícia

Polícia prende “Playboy das Drogas”, traficante famoso de ecstasy em festas de Natal

Foto: Vanderlucio Varela / Portal RN News

A vida de Mateus de Almeida Lessa, 26 anos, nas redes sociais justificam parte do apelido. O que ele faz, mas não posta, complementam a situação. O “Playboy das Drogas” foi preso na noite desta quarta-feira (26), por policiais civis da Delegacia Municipal (DM) de Macaíba, na 11ª fase da Operação “Espectros”/“Longe de casa”. Ele foi detido por volta das 19h, no bairro Neópolis, na zona sul da capital potiguar. O mandado foi expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, pela suspeita da prática do crime de tráfico de drogas.

Ele já foi preso transportando 40 comprimidos de ecstasy, que seriam destinados ao comércio ilegal, no dia 30 de dezembro de 2016, na BR 101. Na época, Mateus de Almeida tentou a revogação da prisão, alegando que estaria se tratando contra as drogas em uma clínica na cidade de Macaíba, mas foi preso novamente por tráfico de drogas e associação para o tráfico, no dia 26 de fevereiro de 2017, no município de Caicó, após ser flagrado com 107 compridos de ecstasy e uma pistola calibre .380.

Durante as investigações para a captura do suspeito, a equipe da DM de Macaíba apurou que o padrão de vida dele, sempre frequentando festas, badaladas em praias famosas do estado, viajando para outras unidades da federação a lazer e possuindo objetos pessoais de alto valor, não condiz com o status de desempregado e sem qualquer indicação de atividade lícita para o financiamento.

“Espectros”

Segundo o delegado titular da Delegacia Municipal (DM) de Macaíba, Cidorgeton Pinheiro, a equipe observou um expressivo número de mandados de prisões pendentes contra suspeitos e condenados. Ainda segundo ele, essa pendência do cumprimento dessas ordens judiciais para execução das penas impostas geram um sentimento de impunidade na sociedade e de intangibilidade nos autores dos crimes.

Neste pórtico, iniciada no ano de 2019, o nome da operação (Espectros) faz alusão ao modo de vida adotado pelos condenados e suspeitos foragidos que, cientes das ordens de prisão, fugiram do território onde cometeram seus crimes e passaram a agir como “fantasmas” na sociedade, objetivando não chamarem a atenção da polícia ou de pessoas que pudessem reconhecê-los, outros até mesmo buscando estados mais distantes da federação para, desconhecidos, iniciarem um novo modo de vida.

Mateus de Almeida ainda tentou fugir do cerco policial, mas foi capturado. Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181 ou pelo número da DM de Macaíba: (84) 98114-4042.

Portal 96FM

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Nacional

Eleitor sem biometria não será impedido de votar em 2022

Foto: Reprodução

Mais uma afirmação falsa envolvendo o processo eleitoral brasileiro vem ganhando força nas redes sociais. Desta vez, o boato diz respeito ao cadastramento biométrico, procedimento de coleta das digitais do eleitorado pela Justiça Eleitoral, utilizado para identificar eleitoras e eleitores no dia do pleito.

O texto afirma que quem não tiver feito a biometria não poderá votar nas Eleições Gerais de 2022, marcadas para os dias 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (se houver segundo turno).

Fato ou boato?

A mensagem não é verdadeira. Desde 2020, o cadastro biométrico está suspenso em todo o Brasil como forma de prevenção ao contágio da Covid-19, uma vez que a coleta das digitais só pode ser feita presencialmente. Além disso, o sistema passa por atualizações de softwares e equipamentos para prestação de um melhor serviço ao eleitorado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também esclarece que nenhuma eleitora ou eleitor que não realizou o cadastramento será proibido de votar. A ausência da biometria não impede, por si só, o exercício do voto.

Identificação biométrica no dia da eleição

Em atendimento ao Plano de Segurança Sanitária elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e os hospitais Albert Einstein e Sírio-Libanês, não houve identificação biométrica do eleitorado nas Eleições Municipais de 2020.

Entretanto, o uso da biometria (para quem havia feito o cadastro antes da pandemia) nas Eleições Gerais de 2022 ainda é objeto de estudos pela Justiça Eleitoral e depende da evolução da crise sanitária provocada pela doença no país. Não há, até o momento, nenhuma definição quanto ao protocolo sanitário a ser seguido durante as Eleições 2022.

A Resolução TSE nº 23.669/2021, que trata dos atos gerais do processo eleitoral, lista os documentos que serão aceitos como forma de comprovação da identidade da eleitora ou eleitor no dia da votação. São eles: carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.

As pessoas que têm a biometria coletada pela Justiça Eleitoral também poderão utilizar o aplicativo e-Título como forma de identificação. O app, que funciona em smartphones e tablets, pode ser baixado na Google Play e App Store.

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Educação

Governo do RN mantém retomada das aulas presenciais no dia 7 de fevereiro, mas monitora Covid

Foto: Divulgação

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nota nesta quinta-feira (27) sobre o retorno das aulas presenciais na rede pública de ensino. A gestão estadual informou que aguarda as próximas recomendações do Comitê Científico quanto ao atual cenário epidemiológico da Covid-19, além dos casos de gripe, e que devem auxiliar à tomada de decisões quanto ao retorno às aulas presenciais.

Esse reinício, por enquanto, permanece com data prevista para o dia 7 de fevereiro. O que ficou adiado foi a jornada pedagógica que aconteceria nos dias 01 e 02 de fevereiro.

“As secretarias de Estado da Saúde e da Educação monitoram a situação, que atualmente apresenta uma crescente incidência de professores e colaboradores adoecidos, seja em função da Covid-19, ou mesmo gripe, assim como vários setores das atividades públicas ou privadas que começam a enfrentar dificuldades na continuidade efetiva de seus serviços”, diz a nota oficial.

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Diversos

Morada da Paz oferece vagas de emprego no RN, PB e PE

Foto: Divulgação / Morada da Paz

O cemitério, crematório e funerária Morada da Paz, primeira empresa potiguar do segmento funerário a conquistar a certificação Great Place To Work (Melhores Empresas para se Trabalhar), conta com vagas de emprego disponíveis na área comercial nos três estados em que atua – Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.

Os cargos são para vendedor externo, supervisor de vendas, consultor de vendas, analista de trade marketing e recepcionista e contam com benefícios como vale-transporte, vale-alimentação, equipe de apoio psicológico, licença-maternidade/paternidade estendida, entre outros.

Para participar da seleção, os interessados devem acessar o endereço www.moradadapaz.com.br e clicar no link “Trabalhe Conosco”, ou através do link bit.ly/VemSerGM, no qual há detalhes a respeito dos processos seletivos oferecidos pela empresa.

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Acidente

FOTO: Viatura da polícia perde o controle e sobe canteiro na Via Costeira

Foto: Cedida

Agora a pouco nesta manhã de quinta-feira (27), uma viatura da polícia perdeu o controle e subiu o canteiro na Via Costeira, em Natal.

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