Comissão do Senado aprovou nesta quarta-feira, 28, proposta de emenda constitucional que limita cargos comissionados no serviço público. Além de porcentual máximo de 10% do total de cargos efetivos da União, metade das funções devem ser exercidas por funcionários concursados.
A proposta foi aprovada por unanimidade, com emendas apresentadas pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que limitam o número de cargos comissionados em 10% do total de cargos efetivos da União. Para Estados e Distrito Federal, o porcentual é de 20%, para municípios, 30%. Outra emenda prevê pagamento de adicional de acordo com a produtividade do servidor.
A proposta também prevê um processo seletivo, em que o profissional deve comprovar qualificação para ocupar o cargo. O projeto ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, antes de ir para a Câmara. De acordo com o autor da proposta, senador Aécio Neves (PSDB), o objetivo principal é conter o aumento dos cargos.
Só não entendi porque percentuais diferentes para estados e municípios! Será que é para não afetar os militantes dos tucanatos? E outra: adicional por produtividade via adicional por puxa-saquismo se não tiver critérios objetivos e pré-determinados. Espero que lembrem disso!
Está certo. Um dos males doBrasil é o excesso de comissionados que servem de moeda de troca por votos. Tem que estender para o Judiciário e Legislativo também.