CONFIRAM: Comércio não vai acompanhar decisão do Governo e Prefeitura do Natal. Funcionamento será de forma facultativa e com pagamento de horas trabalhadas em dobro

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado deve votar nesta quarta-feira (24) o projeto que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT e que antecipa a liberação de R$ 15,7 bilhões em crédito suplementares para o governo.

O governo articula para que o texto seja analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, no plenário do Senado, no mesmo dia.

O projeto retoma a cobrança do seguro obrigatório dos proprietários de veículos automotores, agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

A proposta foi aprovada na Câmara na semana passada com um “jabuti” que permite ao governo antecipar crédito suplementar no valor de 15,7 bilhões. Para isso, o texto propõe alterar o arcabouço fiscal, que prevê a abertura de crédito no caso em que haja crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023. O trecho incluído adianta essa liberação.

A intenção do Planalto é que o texto seja aprovado antes da reunião do Congresso para, assim, ser possível garantir uma compensação aos parlamentares em relação ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão previstas no Orçamento deste ano. Congressistas pressionam pela derrubada do veto.

No dia 9 de abril, o projeto foi aprovado na Câmara com o apoio de 304 deputados. A proposta foi enviada pelo governo em outubro de 2023 e agora passará pela análise do Senado.

No Senado, o governo não deve fazer mudanças no texto. Isso porque uma eventual aprovação com emendas fará a proposta retornar para análise da Câmara. O relatório de Jaques Wagner já está pronto, segundo o senador.

Volta do DPVAT

A proposta, enviada pelo governo, recria e reformula o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT. O texto mantém a Caixa na operação do seguro, que será coberto por fundo mutualista.

A cobrança do DPVAT foi suspensa durante o governo Bolsonaro. A Caixa opera o seguro desde 2021 de forma emergencial após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o seguro. O banco operava com os recursos até então arrecadados, que foram suficientes para pagamento até novembro do ano passado.

Em relação ao projeto do governo, o texto ampliou o rol de despesas cobertas pelo SPVAT e incluiu o reembolso de despesas com assistências médicas e suplementares — como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos — desde que não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de residência da vítima do acidente.

Também acrescentou despesas com serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial. O texto inicial já previa indenizações por morte e invalidez permanente. O texto determina que os valores da indenização serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

O pagamento da indenização será feito exclusivamente por crédito em conta bancária, de poupança, de pagamento ou de poupança social de titularidade da vítima ou do beneficiário.

Fonte: CNN

Foto: Reprodução

Uma comitiva de congressistas brasileiros estará na próxima semana nos EUA para discutir ataques à democracia nos 2 países com políticos norte-americanos envolvidos na investigação da invasão ao Capitólio, em 2021. O grupo é liderado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Os embates entre o dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes estão “na ordem do dia”, apesar de não ser o tema central da viagem, disse a senadora ao jornal Folha de S.Paulo.

“Quando falamos do caso do Elon Musk, estamos tratando de democracia, respeito ao processo democrático, inclusive interno ao país. Temos um inquérito muito grande que já condenou várias pessoas e outros tramitando, e todos eles têm de alguma forma relação com fake news, com uma tentativa de banalização das redes sociais”, afirmou a senadora. Além de Eliziane Gama, integram a delegação o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), Rafael Brito (MDB-AL), Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghali (PC do B-RJ).

Conforme a publicação, o grupo deve ficar nos EUA de 29 de abril a 2 de maio. A viagem foi organizada e será paga pelo Instituto Vladimir Herzog. Uma das pessoas com quem os congressistas brasileiros devem se reunir é o deputado norte-americano Jamie Raskin (Maryland), do Partido Democrata. Ele faz parte do comitê da Câmara dos Deputados dos EUA que investigou a invasão do Capitólio, sede do Congresso norte-americano, em 6 de janeiro de 2021. O democrata ainda foi líder da acusação no 2º processo de impeachment contra o ex-presidente dos EUA Donald Trump.

“A ideia agora é fazer um debate aprofundado, que pode levar a bons resultados em relação ao fortalecimento da democracia e o combate às fake news”, disse Eliziane. Ela foi relatora da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investigou a invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Ao jornal, a senadora reconheceu a semelhança entre os 2 episódios, mas afirmou que o Brasil “caminhou um pouquinho mais” na investigação e responsabilização dos envolvidos. Ela citou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que não ocorreu com Trump.

Não está confirmado, mas estão sendo organizados encontros com líderes democratas, como o senador Bernie Sanders (Vermont) e os deputados Alexandria Ocasio-Cortez (Nova York), Susan Wild (Pensilvânia), Jim McGovern (Massachusetts), Sydney Kamlager-Dove (Califórnia), Joaquin Castro (Texas), Cori Bush (Misoo e Chuy Garcia.

Poder 360