A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012.
A matéria do Executivo foi votada e aprovada com 39 emendas consensuais, destas, três coletivas.
12 emendas indivuduais foram rejeitadas.
O projeto segue para sanção do Executivo.
O orçamento total da Prefeitura Municipal de Natal para o próximo ano está estimado em R$ 2.110.025 bilhões, deste montante, 20% poderá ser remanejado sem o aval do legislativo.
Conheça o texto das emendas aprovadas e seus proponentes
1- Coletiva – Manutenção e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa das Mulheres e Minorias (CMDMM)
2- Coletiva – R$ 3 milhões para o Fundo Municipal de Saúde
3- Sargento Regina (PDT) – Destina R$ 8 mil para Auxílio Financeiro para as entidades que constam no Cadastro Municipal de Entidades Culturais Culturais
4- Sargento Regina (PDT) – Destina R$ 70 mil para campanhas publicitárias de enfrentamento a violência contra mulher
5- Sargento Regina (PDT) – Institui o projeto “Semente Cidadã”
6- Sargento Regina (PDT) – Destina R$ 500 mil para o Fundo de Saúde do Município
7- Sargento Regina (PDT) – Destina R$ 500 mil para o tratamento de pessoas com o vírus de HIV/DST/AIDS
8- Raniere Barbosa (PRB) – determina que recursos oriundos das operações de credito e novos projetos somente terão inicio após o cumprimento de todas as disposições legais
9- Raniere Barbosa (PRB) – Determina a forma como dever ocorrer a redução de despesas em caso de aperto orçamentário
10- George Câmara (PCdoB) – Prevê a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Natal
13- Raniere Barbosa (PRB) – Inclui a SEMTAS na cobertura de custeio e capital
14- Raniere Barbosa (PRB) – modifica o texto referente a dotação de pessoal e encargos sociais
15- Raniere Barbosa (PRB) – redação
16 – Raniere Barbosa (PRB) – redação
18- Adenúbio Melo (PSB) – criação da SECOPA com dotação orçamentária de R$ 202.500 mil, incluindo a criação da bolsa atleta
20- Adenúbio Melo (PSB) – Programa Merenda na Escola para Celíacos, Diabéticos e Hipogicêmicos.
21- Adenúbio Melo (PSB) – Destina R$ 72 mil para regularização fundiária na SEHARPE
23- Professor Luís Carlos (PMDB) – Inclui as despesas da SECOM
25- Professor Luís Carlos (PMDB) – Inclui as atividades da SECOM
26 – Raniere Barbosa (PRB) – Altera a redação dos recursos destinados para Secretaria Municipal de Saúde
27- Raniere Barbosa (PRB) – Inclui no orçamento da SETURDE investimentos no Projeto de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR)
28- Raniere Barbosa (PRB) – Inclui no orçamento da SETURDE investimentos na campanha “Natal Paria de Todos”
31 – Assis Oliveira (PR) – destina recursos na ordem de R$ 400 mil para recuperação de vias
32 – Fernando Lucena (PT) – destina recursos na ordem de R$ 40 mil para URBANA
33 – Aquino Neto (PV) – destina recursos na ordem de R$ 400 mil para recuperação de vias
34 – Aquino Neto (PV) – destina recursos na ordem de R$ 300 mil para recuperação de vias
35- Júlia Arruda (PSB) – remaneja recursos do Gabinete Civil
36- Júlia Arruda (PSB) – determina que estejam em consonância o PPA, a LOA e a LDO
38- Júlia Arruda (PSB) – destina R$ R$ 350 mil para o Fundo de Incentivo a Cultura
39- Júlia Arruda (PSB) – determina que estejam em consonância a LDO e a LOA
40- Júlia Arruda (PSB) – destina R$ 806 mil para os conselheiros tutelares
41- Júlio Protásio (PSB) – destina recursos na ordem de R$ 2 milhões para recuperação de vias
42 – Chagas Catarino (PP) – prevê a recuperação de vias
43- – Chagas Catarino (PP) – destina R$ 50 mil para reforma do Complexo Poliesportivo Senhor Alberto Souza
45- Júlio Protásio (PSB) – destina R$ 150 mil para cobertura de quadras poliesportivas
46- Júlio Protásio (PSB) – destina R$ 30 mil para construção de uma Academia da 3ª Idade
48 – Raniere Barbosa (PRB) – destina recursos para SEMURB
49 – Bancada de oposição – redefine o quadro de despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
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