Judiciário

Conselho Nacional desarquiva reclamação contra Deltan Dallagnol

FOTO: ERNANI OGATA/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) impôs na manhã desta terça-feira (13) dois reveses ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol.

Na sessão desta terça, o órgão decidiu desarquivar uma reclamação disciplinar contra os procuradores Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon, integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, em função de supostas mensagens trocadas entre eles e publicadas pelo site The Intercept Brasil e pelo jornal Folha de S.Paulo.

O pedido para o caso ser desarquivado foi apresentado na sessão desta terça-feira pelos conselheiros Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento. O relator ainda será definido.

A decisão de arquivamento havia sido tomada individualmente pelo corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira. Na sessão desta terça-feira, foi decidido que um conselheiro será designado para analisar o pedido de revisão do arquivamento.

O novo relator deverá se manifestar se mantém ou não o arquivamento, mas, segundo a assessoria do CNMP, na prática, o caso já está reaberto para reconsideração.

Em outro caso, o conselho também negou um recurso apresentado por Deltan Dallagnol, contra a abertura de um processo administrativo disciplinar.

Esse segundo episódio diz respeito às declarações de Deltan à rádio CBN, em que ele sugeriu que o STF (Supremo Tribunal Federal) passa a imagem de leniência a favor da corrupção. Com a negação do recurso, o processo seguirá tramitando normalmente no órgão.

Em uma terceira decisão envolvendo Deltan, o CNMP também decidiu adiar a análise de um outro caso, movido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), se refere a críticas disparadas por Deltan ao longo da campanha eleitoral do ano passado.

Recado

Em meio à publicação de mensagens atribuídas a integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta terça-feira que apoia a atuação de membros do Ministério Público, mas observou que exige “atuação dentro dos marcos da legalidade”.

O comentário da procuradora foi feito na abertura da sessão do CNMP. Integrantes do CNMP ouvidos reservadamente pela reportagem enxergaram na fala de Raquel Dodge um recado claro direcionado a Dallagnol e aos demais integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

“A Procuradoria Geral da República apoia a atuação institucional de todos os seus membros, para o cumprimento da missão. Mas igualmente exige que o desempenho da atuação institucional se dê inteiramente dentro dos marcos da legalidade”, disse Raquel Dodge na abertura da sessão, sem mencionar nomes ou casos específicos.

“E respeita e apoia a atuação constitucional deste Conselho Nacional do Ministério Público, cuja missão constitucional é zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, o que faz incentivando boas práticas, apoiando projetos criativos para melhor desempenho das funções, e controlando a atuação administrativa e financeira dos dirigentes e membros, para que haja o efetivo respeito aos seus deveres funcionais”, completou.

Estadão

 

Opinião dos leitores

  1. Nesse país de bandido, mexer com corrupto de colarinho branco dá processo!!! O povão gosta é de diálogos "cabulosos"…Bandido bom é bandido preso!!!!

  2. Palhaçada.
    País de bananas.
    Quando surge um pra fazer valer a lei, surgem mil ladrões pra roubar a dignidade da esperança por dias melhores.

    1. Carlos, que dignidade ?.
      Moro e Deltan, agiram de forma espúria, quebrando as normas do direito legal; eles na condição de agentes públicos tem o dever de zelar pela lisura do processo. Então vejamos:
      Moro, pede aos seus pares para não incomodar FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, "ele é um bom aliado", solicita também a não apreensão do celular de EDUARDO CUNHA …… Deltan, agindo como se fora um politico; fazendo armação.. perdoe-me ajustiça não pode agir assim…..

    2. Fazer valer a lei não é a mesma coisa que IMPOR a própria lei ao bel-prazer.

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Judiciário

Rosa Weber envia à PGR pedido de investigação contra Alexandre de Moraes por prevaricação e ativismo judicial

Foto: REUTERS/Adriano Machado

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Procuradoria-Geral da República se manifestar em um pedido de investigação contra o também ministro Alexandre de Moraes por suposta prevaricação e ativismo judicial.

A determinação de Rosa é praxe porque cabe à PGR decidir se pede a instauração de apurações formais contra autoridades com foro privilegiado.

“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, disse.

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Mundo

FBI executa mandado de busca em residência de Trump em Mar-a-Lago, diz ex-presidente

Foto: REUTERS/Gaelen Morse

O FBI executou um mandado de busca nesta segunda-feira (8) na residência Mar-a-Lago de Donald Trump em Palm Beach, Flórida, confirmou o ex-presidente dos Estados Unidos à CNN.

Trump se recusou a dizer por que os agentes do FBI estavam em Mar-a-Lago, mas disse que a operação não foi anunciada e “eles até invadiram meu cofre”.

“Minha bela casa, Mar-a-Lago, em Palm Beach, Flórida, está atualmente sob cerco, invadida e ocupada por um grande grupo de agentes do FBI”, afirmou em um comunicado.

Em 2021, a decisão do ex-presidente dos Estados Unidos de utilizar o imóvel como sua residência permanente chegou a ser legalmente contestada.

O imóvel, que pertencia à socialite Marjorie Merriweather Post, foi comprado por Trump em 1985. Oito anos depois, ele decidiu transformar o local em um clube e gerar lucros com a propriedade.

Quando Trump transformou o local de uma residência privada em um clube, ele teria acordado com a cidade que limitaria as suas hospedagens em Mar-a-Lago. Ir morar no local seria uma violação do acordo, segundo alguns moradores.

CNN Brasil

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Economia

Dólar cai para R$ 5,11 e fecha no menor nível em sete semanas

Foto: Marcello Casal Jr.

Em meio ao alívio no cenário externo e às expectativas para a ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o dólar aproximou-se de R$ 5,10 e fechou no menor nível em sete semanas. A bolsa de valores subiu quase 2%, impulsionada por ações da Petrobras e pela divulgação de lucros de empresas.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (8) vendido a R$ 5,113, com recuo de R$ 0,054 (-1,04%). A cotação operou em queda durante toda a sessão, beneficiada pela entrada de fluxos estrangeiros de investidores em busca dos juros altos no Brasil. A divisa está no menor valor desde 15 de junho, quando tinha fechado a R$ 5,02.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 3,11% desde quinta-feira (4), no dia seguinte à reunião do Copom. Na semana passada, o Banco Central (BC) indicou que o ciclo de alta da taxa Selic (juros básicos da economia) está perto do fim.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela euforia. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 108.402 pontos, com alta de 1,81%. O indicador está no maior nível desde 7 de junho.

As ações da Petrobras dispararam nesta segunda-feira. Os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionista) subiram 4,82%. As ações preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos) valorizaram-se 5,05%. Os investidores aguardam a distribuição recorde de R$ 87,8 bilhões em dividendos da estatal, que ocorrerá na quinta-feira (11).

Amanhã (9), o BC divulgará a ata da última reunião do Copom, que elevou a taxa Selic para 13,75% ao ano. A expectativa de que as elevações da taxa de juros acabem agora, ou em setembro, tem atraído investidores estrangeiros, em busca de maiores rendimentos no Brasil, o que empurra para baixo a cotação do dólar.

Quanto à bolsa de valores, o fim do aperto monetário eleva as ações de empresas ligadas ao consumo, como varejistas. A ata do Copom e a divulgação da inflação oficial em julho indicarão se o BC encerrou o ciclo de alta da Selic na última reunião ou se promoverá uma elevação adicional da taxa Selic, em setembro, para 14% ao ano.

Agência Brasil com informações da Reuters

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Política

Nike proíbe nomes de Lula, Bolsonaro, ‘mito’ e ‘comunismo’ na camisa da Seleção Brasileira

Foto: divulgação

Os novos uniformes da seleção brasileira para a Copa do Mundo de 2022 no Catar não podem ser personalizadas no site da Nike com nomes dos candidatos à presidência, como Lula, Jair Bolsonaro, Ciro Gomes e Simone Tebet. Os nomes Luiz, Jair, Ciro e Simone estão disponíveis. Outros termos como “mito”, “socialismo” e “comunismo” também não são permitidos.

O uso do primeiro nome dos candidatos, associado a seus números na urna eletrônica, também está liberado. Ou seja, se o comprador quiser usar na camisa o nome Luiz, com o número 13, é permitido. O mesmo acontece com “Jair 22”, “Ciro 12” e “Simone 15”, por exemplo.

Imagem: reprodução

RESPOSTA

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Nike explicou os motivos para não liberar a personalização dos uniformes com nomes dos candidatos. Segundo a fabricante de material esportivo, o veto está de acordo com as diretrizes da empresa de impedir o uso de expressões religiosas, políticas, racistas e até palavrões.

A Nike, como descrito na própria página, não permite customizações com palavras que possam conter qualquer cunho religioso, político, racista ou mesmo palavrões. Este sistema é atualizado periodicamente visando cobrir o maior número de palavras possíveis que se encaixem nesta regra“, informa a nota.

Estadão Conteúdo

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Judiciário

TSE nega às Forças Armadas acesso a dados das eleições de 2014 e 2018

Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, negou pedido das Forças Armadas para ter acesso a dados das eleições de 2014 e de 2018. A Corte considerou que entidades fiscalizadoras do pleito não têm poderes para análise de eleições que já passaram.

A resposta foi encaminhada ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. “As entidades fiscalizadoras do processo eleitoral, nos termos da Resolução nº. 23.673, de 2021, não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”, diz documento.

Ofício circular by Manoela Alcântara

Fachin responde a pedido feito em junho deste ano. Na ocasião, os militares solicitaram ao TSE que liberassem o acesso a dados referentes às eleições de 2014 e 2018. Na ocasião, foram solicitadas imagens dos boletins de urnas e arquivos do registro digital de voto e os logos das urnas eletrônicas.

A justificativa do ofício foi “esclarecer e conhecer os mecanismos do processo eleitoral com a finalidade de permitir a execução das atividades de fiscalização do processo eleitoral”.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Se não dar conhecimento é pq tem coisa errada. Dados de eleição são de interesse público, quanto mais transparência melhor.

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Política

VÍDEO: Candidato do PCO ao governo do Paraná defende a ‘extinção total’ da polícia e criação de ‘milícias populares’

Imagem: reprodução/Band

O candidato ao governo do Paraná, Adriano Teixeira, do Partido da Causa Operária (PCO) defendeu a ‘extinção total’ da polícia enquanto instituição e a criação de ‘milícias populares nos bairros’, durante o debate realizado pela Band na noite de domingo (8).

“Nosso partido tem uma proposta clara. A gente sabe muito bem que hoje em dia a polícia é uma máquina de matar preto e pobre”, disse o candidato do partido de extrema-esquerda.

“O nosso programa para a polícia é o fim. A extinção total desta instituição. Com o fim desta instituição, teríamos as milícias populares organizadas pelos bairros. O cidadão vai lá, coloca seu nome, a população vota nessa pessoa e ela fica ali como alguém que cuida do bairro”, disse Adriano.

Opinião dos leitores

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Saúde

COVID: Brasil registra 170 óbitos e 17 mil casos nas últimas 24h

Foram divulgados os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta segunda-feira (8), de acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass):

– O país registrou 170 óbitos nas últimas 24h, totalizando 680.166 mortes;

– Foram 17.409 novos casos de coronavírus registrados, no total 34.035.780;

A média móvel de óbitos nos últimos sete dias é de 207. A a média móvel de novos casos é de 25.688.

O ministério da Saúde calcula que mais de 32,7 milhões de pessoas já se recuperaram da Covid.

Opinião dos leitores

  1. O enviado do Apocalipse, Luizinho Nove Dedos agradeceu a natureza por ter criado o monstro do coronavírus.

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Polícia

PRF apreende mais de 33 mil litros de cerveja sem nota fiscal na Grande Natal

Foto: PRF

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu mais de 33 mil litros de cerveja que eram transportados sem nota fiscal pela BR-304, em Macaíba, região metropolitana de Natal, durante o fim de semana. O caso ocorreu no sábado (6), mas foi divulgado pela corporação nesta segunda-feira (8).

Segundo a polícia, a apreensão aconteceu após uma abordagem a uma carreta modelo Scania, no km 294 da BR 304. No veículo, foram encontradas 96.096 latas de cerveja que eram transportadas sem nota fiscal.

“A mercadoria foi avaliada em R$ 220.059,84 pela Secretaria Estadual de Tributação, que por sua vez confeccionou um termo de apreensão da mercadoria, gerando entre multas e impostos o valor de R$ 96.826,34”, informou a corporação.

g1-RN

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Política

Tércio Tinoco poderá se tornar primeiro cadeirante deputado estadual no RN

Foto: Divulgação 

O vereador de Natal Tércio Tinoco (União Brasil) poderá se tornar o primeiro cadeirante eleito deputado estadual na história do Rio Grande do Norte. O parlamentar, que tem uma história de luta em favor das pessoas com deficiência, tem sido bem citado nas últimas pesquisas de intenção de votos.

”Hoje não temos um representante legítimo na Assembleia Legislativa para lutar pelas pessoas com deficiência. Só sabe realmente das dificuldades quem vive. E eu vivo diariamente. Então, a minha luta é para mudar essa realidade e levar inclusão, acessibilidade e respeito a todo RN”, enfatizou Tércio Tinoco.

Em Convenção Estadual do União Brasil, realizada no último dia 28 de julho, no Espaço América, Tércio Tinoco teve sua candidatura confirmada para disputar uma das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa do RN. ”Precisamos quebrar barreiras e incluir pessoas. Vamos lutar, ainda mais, pelas pessoas com deficiência e fazer história no Rio Grande do Norte”, ressaltou o candidato.

Opinião dos leitores

  1. Votei nele para vereador, mas já quer dar um salto alto, calma boy.
    Meu candidato a Deputado Estadual é Coronel Azevedo ou Wendel Lagartixa.

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Geral

CREF autua 70 academias no RN por ausência de registro no primeiro semestre

Foto: Ilustrativa/CREF16

O Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região (CREF16/RN) divulgou os resultados das ações desenvolvidas no primeiro semestre deste ano no Rio Grande do Norte. De acordo com o relatório da instituição, cinco pessoas jurídicas foram interditadas e 70 academias foram autuadas por ausência de registro.

Segundo o relatório, de janeiro a junho deste ano, o conselho realizou um total de 715 ações de fiscalização às academias e escolas em 51 municípios do Rio Grande do Norte. O documento foi apresentado pelo Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF16/RN.

Entre as irregularidades constatadas, a mais recorrente foi a presença de pessoas não habilitadas atuando como profissionais da Educação Física nos estabelecimentos, bem como credenciamento de pessoa jurídica com prazo de validade vencido. “Quando falamos em Profissional estamos falando do graduado ou licenciado que é devidamente registrado no CREF16/RN. Na ausência do registro, o exercício da atividade é totalmente ilegal”, informou o presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização do CREF16/RN, Franklin Deweskley Soares.

“A função do Conselho é orientar e fiscalizar os profissionais de Educação Física e os estabelecimentos. Contudo, além disso, nós prezamos pelo bem-estar da população. Garantir o funcionamento correto de academias, bem como a atividade regular do profissional, é garantir a saúde das pessoas”, enfatizou Franklin.

De acordo com o artigo 171 do Código Penal, ao se passar por professor de musculação, por exemplo, ou exercer atividade sem registro junto ao CREF16/RN, a pessoa obtém vantagem ilícita. Dessa forma, comete crime com pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa. Além disso, o indivíduo também viola o artigo 47 da Lei das Contravenções Penais, com pena de prisão simples, podendo variar de quinze dias a três meses, ou multa.

O CREF16/RN recebe denúncias de irregularidades através da ouvidoria do Conselho, no site oficial www.cref16.org.br.

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