A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prorroga a suspensão de todas as atividades legislativas até o dia 30 de abril por conta da pandemia do novo Coronavírus. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico através de ato da Mesa Diretora da Casa nesta terça-feira (31). A renovação do ato atende às novas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e demais autoridades sanitárias e de saúde para a prevenção da pandemia.
“Estamos em situação de emergência sanitária. As Casas Legislativas do país, a começar pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados, seguem as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, e o nosso Legislativo Estadual segue a mesma orientação”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Ezequiel Ferreira disse ainda que apesar das medidas restritivas adotadas pela Assembleia Legislativa, os deputados continuam em suas atividades parlamentares. “Estamos ultimando a implantação do sistema de votações à distância, os deputados têm usado as redes sociais para fazer alertas e recomendações sobre a pandemia, foi instituída a comissão para fiscalizar uso de recursos durante a crise do COVID-19, votamos o decreto de calamidade pública e estamos adotando o teletrabalho como alternativa em tempos de Coronavírus. Vamos seguir firmes, respeitando o isolamento social e acreditando que tudo vai passar”, salientou o presidente da Assembleia Legislativa.
Durante a suspensão regulamentada no ato, o plenário poderá reunir-se excepcionalmente, por convocação do presidente, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo ou que possuam elevada importância para o Estado e seus cidadãos.
A Prefeitura do Natal regulamentou, por meio de decreto, a dispensa da exigência de reserva de área para estacionamento e guarda de veículos em quatro regiões da cidade: Alecrim, Cidade Alta, Ribeira e Avenida Praia de Ponta Negra, em Ponta Negra. Com isso, os empreendimentos comerciais a serem instalados nessas regiões, consideradas Áreas Comerciais Consolidadas (ACC) e Áreas de Interesse Comercial (AIC), estão dispensados da obrigatoriedade de reservar espaços para estacionamento. Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), as vagas já existentes não são afetadas pelo decreto, desde que estejam regularizadas.
O Decreto nº 13.652 foi republicado no Diário Oficial do Município no dia 24 de fevereiro, após correções de erros em publicação anterior, e está em vigor desde então. O dispositivo regulamenta o artigo 127, inciso VI, da Lei Complementar nº 258/2024, que define que as chamadas ACCs e AICs estão livres da obrigatoriedade das vagas. A definição dessas áreas foi estabelecida com base em estudos técnicos realizados de forma conjunta pela Semurb e pela STTU.
A alteração é direcionada, de acordo com Walter Pedro, arquiteto do Departamento de Engenharia da STTU, aos novos empreendimentos instalados nessas áreas. “A pessoa responsável vai dar entrada no projeto, identificando que o estabelecimento está dentro de uma ACC ou AIC com a justificativa de que não há necessidade de estacionamento. A Semurb vai analisar e encaminhar à STTU para um posicionamento no sentido de observar se o empreendimento se enquadra ou não na regra. É importante mencionar que não haverá retirada das vagas já existentes”, esclarece Walter Pedro.
De acordo com o decreto sobre o fim da exigência de vagas, entre os critérios considerados para classificação de ACC e AIC estão a tendência de crescimento da atividade comercial da região, a disponibilidade de infraestrutura urbana, as condições de acessibilidade, a oferta de transporte público, entre outros. O texto também prevê que as áreas poderão ser ampliadas, revistas ou ajustadas futuramente, mediante novos estudos técnicos.
O boletim pluviométrico divulgado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) aponta registros expressivos de chuva em diversas regiões do estado nas últimas 24 horas. Os dados consideram o período entre 7h de terça-feira (3) e 7h desta quarta-feira (4). O maior volume foi registrado na região Central, na cidade de Carnaúba dos Dantas, com 61,3 mm.
Ainda na parte Central do RN, tiveram acumulados elevados Fernando Pedroza, com 55,6 mm, e Caiçara do Rio do Vento, com 55 mm. Lagoa Nova registrou 48 mm, enquanto Santana do Seridó teve 29,4 mm. Já na região Leste, Pureza registrou o maior volume, com 42,6 mm. Em Macaíba, o acumulado foi de 33,6 mm. A capital potiguar também teve chuva significativa, com 26,7 mm. Taipu e São Gonçalo do Amarante registraram 20,2 mm e 10,8 mm, respectivamente.
No Agreste potiguar, o município de Sítio Novo registrou 55 mm no período. Em Japi, o acumulado foi de 38 mm, seguido por Bom Jesus, com 33,6 mm. Barcelona e Parazinho também tiveram volumes superiores a 20 mm. Já na região Oeste, o maior registro ocorreu em Martins, com 52,4 mm. Governador Dix-Sept Rosado teve 32,6 mm, enquanto Serra do Mel registrou 31,4 mm.
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, monitorava jornalistas e chegou a cogitar agressões físicas contra rivais, segundo relatório da Polícia Federal (PF) enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Vorcaro foi preso pela PF na manhã desta quarta-feira (4/3), em operação autorizada pelo ministro André Mendonça.
De acordo com mensagens analisadas pelos investigadores, o empresário ordenava a integrantes de seu núcleo que monitorassem jornalistas e adversários. Em uma das conversas, ele chega a sugerir uma agressão contra um crítico.
Segundo a PF, Vorcaro utilizava colaboradores para levantar dados pessoais, acompanhar adversários e intimidar pessoas que contrariavam seus interesses. As informações constam em material extraído em operações anteriores.
Em uma das mensagens, Vorcaro conversa com Luiz Phillipi Machado de Moraes, apontado pela PF como responsável por levantar essas informações.
“Esse Lauro quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto”, escreveu Vorcaro, em referência ao jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Logo em seguida, o interlocutor responde: “Estamos em cima de todos os links negativos. Vamos derrubar todos e vamos soltar positivas”.
Em outro trecho da conversa, Vorcaro insiste: “Quero dar um pau nele”. O colaborador responde: “Pode? Vou olhar isso…”.
O empresário então responde que “sim”.
Para a PF, essas mensagens trocadas por WhatsApp indicam que Vorcaro determinou ao subordinado que forjasse um assalto para intimidar o jornalista.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta quarta-feira (04), a “Operação Auxilium” e deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva, quatro medidas cautelares com uso de tornozeleira eletrônica e 17 mandados de busca e apreensão nas cidades de Caicó, Areia Branca, São João do Sabugi e Petrolina, localizada no Estado de Pernambuco.
Toda a operação teve como objetivo desarticular uma complexa rede de apoio a um líder de organização criminosa armada, investigado por crimes graves, como homicídio, associação para o tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e lavagem de dinheiro.
De acordo com as investigações, os alvos prestaram apoio direto e indireto ao líder do grupo criminoso, que permaneceu foragido por oito meses após ser alvo da “Operação Cerberus I”, deflagrada em junho de 2025. Durante o período de fuga, ele teria recebido suporte em diferentes localidades, incluindo Areia Branca/RN, Sousa/PB, Uberlândia/MG e Campina Grande/PB, onde foi preso em janeiro deste ano. Mesmo foragido, continuou, praticando crimes e exercendo a liderança da organização criminosa com o auxílio do grupo.
Com o cumprimento das ordens judiciais, um dos investigados foi autuado em flagrante pelo crime de embaraçar investigação de organização criminosa, após destruir e tentar ocultar a localização do próprio aparelho celular.
Os suspeitos deverão responder pelo crime de obstrução de investigação de organização criminosa. O suspeito preso foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais cabíveis e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Todo o material apreendido será analisado e passará por perícia, com o objetivo de dar continuidade às investigações.
A prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, nesta quarta-feira (4), foi motivada após a suspeita de o empresário tentar atrapalhar as investigações relacionadas à instituição financeira.
Segundo apurou a CNN, o banqueiro teria feito uma ofensiva contra envolvidos e testemunhas ligadas ao caso Master.
Vorcaro foi preso novamente nesta quarta, após determinação do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), em nova fase da operação Compilance Zero, que apura suspeitas de fraudes no Banco Master. A prisão foi cumprida pela PF (Polícia Federal), em São Paulo.
As Forças de Defesa de Israel anunciaram, na manhã desta quarta-feira, o início de uma nova série de ataques em larga escala contra alvos ligados ao regime iraniano em Teerã. Segundo comunicado oficial, esta é a décima ofensiva do tipo desde o recrudescimento do conflito no último sábado.
De acordo com os militares israelenses, os bombardeios realizados durante a madrugada atingiram centros de comando que seriam utilizados por forças de segurança interna do Irã e pela milícia Basij, grupo paramilitar alinhado ao governo. A operação faz parte da estratégia declarada de enfraquecer estruturas consideradas essenciais para a sustentação do regime.
Moradores relataram momentos de tensão durante a noite. Um residente do norte de Teerã afirmou à imprensa internacional que as explosões foram intensas e contínuas. “Foi uma noite ruim”, disse, acrescentando que há incerteza sobre quais áreas podem ser consideradas seguras diante da ausência de informações claras sobre os alvos militares.
A imprensa estatal iraniana confirmou registros de explosões em diferentes regiões do país. Imagens divulgadas por veículos internacionais mostram uma coluna de fumaça escura próxima à cidade de Isfahan, sugerindo que os ataques não se limitaram à capital.
A escalada amplia o risco de agravamento do conflito no Oriente Médio, que já provoca apreensão global. Até o momento, autoridades iranianas não divulgaram balanço oficial de danos ou vítimas decorrentes da nova ofensiva.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal divulgou, às 6h desta quarta-feira (4), um novo boletim sobre as condições do trânsito após as chuvas que atingem a capital. Segundo a Central de Operações de Trânsito e Transporte (COTT), não há vias consideradas intransitáveis até o momento, mas oito pontos apresentam acúmulo de água e exigem atenção redobrada.
De acordo com o levantamento, seguem transitáveis, porém com registro de alagamento, os seguintes trechos: Avenida Nevaldo Rocha com Avenida Coronel Estevam; Rua São João, no Alecrim (Canto do Mangue); Avenida Jaguarari, em frente ao Hospital Hapvida; Avenida Doutor João Medeiros Filho com Avenida Senhor do Bonfim; Avenida Prudente de Morais com Avenida Alexandrino de Alencar; Avenida da Integração; Avenida dos Xavantes; e Avenida Solange Nunes, em frente à Unimetais.
No panorama geral, a secretaria informou que outros 22 pontos monitorados não apresentam alterações significativas. Corredores importantes como a Avenida Senador Salgado Filho, a Ponte Newton Navarro e a Avenida Felizardo Firmino Moura registram fluxo normal nos dois sentidos.
O boletim também aponta que não houve registro de sinistros de trânsito até o horário da atualização. No entanto, há pane em semáforo no cruzamento da Avenida Hermes da Fonseca com a Rua Ângelo Varela, e os condutores devem redobrar os cuidados ao passar pelo local.
A STTU reforçou que agentes permanecem em campo e que o monitoramento é feito de forma contínua, tanto presencialmente quanto por videomonitoramento, podendo haver atualização nos pontos conforme a situação das chuvas evolua ao longo do dia.
O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso nesta quarta-feira (4) pela Polícia Federal em São Paulo.
Vorcaro é alvo de uma nova fase Operação Compliance Zero, em que a PF investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a venda de títulos de crédito falsos pelo Banco Master.
O nome da operação é uma referência à falta total de controles internos nas instituições envolvidas para evitar crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado.
Havia um mandado de prisão preventiva contra Vorcaro, que já está na Superintendência da PF na capital paulista.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria atuado para adiar uma reunião prevista com o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, marcada para o dia 22, em meio a um ambiente de tensão diplomática. Nos bastidores, a avaliação é que o encontro poderia abrir espaço para questionamentos delicados sobre a política externa brasileira.
Entre os temas que circulam no debate político está a menção a um documento apresentado ao Congresso americano, chamado “Tucano Ground Station”, que faria referência a entendimentos estratégicos envolvendo a China. A existência de um eventual acordo para instalação de base militar estrangeira em território brasileiro, no entanto, não foi confirmada oficialmente pelo governo.
O Palácio do Planalto sustenta que as parcerias com a China estão concentradas em áreas como comércio, tecnologia e cooperação espacial, dentro de acordos institucionais já conhecidos. Ainda assim, o tema ganhou força na oposição, que cobra mais transparência sobre tratativas internacionais.
O ministro da Defesa foi convocado a prestar esclarecimentos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, onde parlamentares prometem questionar possíveis acordos estratégicos e investimentos bilionários previstos para a área militar nos próximos anos.
Até o momento, não houve detalhamento oficial sobre o motivo do adiamento do encontro. Enquanto críticos falam em desconforto diplomático, aliados do governo afirmam que o Brasil mantém uma política externa soberana e que decisões estratégicas seguem critérios institucionais.
Dentro da lógica do atual governo, essa situação parece ser assim:
Nada a esconder, tudo público e transparente.
Mas para segurança da democracia e valor da liberdade, todo tratado e acordo coma China fica sob sigilo de 100 anos.
Pronto resolvido, simples assim.
Vai levar bombinha na cabeça viu Luladrão.
Tenho pena dos meus irmãos paraibanos, pois é lá que pode estar existindo essa papagaiada desse desonesto, sem vergonha.
A presidente da Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara Municipal de Natal, Samanda Alves (PT), reagiu às críticas feitas pelo relator Daniel Rendall (Republicanos) e também às declarações divulgadas pela vereadora Brisa Bracchi sobre a condução do processo de cassação em tramitação na Casa. Em nova manifestação pública, Samanda negou qualquer irregularidade e afirmou que o relator agiu com “desonestidade” ao acusá-la de má-fé.
A matéria é do jornal Diário do RN. Segundo a parlamentar, nenhuma decisão foi tomada de forma isolada durante os trabalhos da comissão. Ela sustenta que todas as deliberações ocorreram de maneira colegiada, com participação dos três membros do grupo e acompanhamento permanente da Procuradoria da Câmara. Além dela e de Rendall, a CEI conta com o vereador Tácio de Eudiane (União Brasil).
De acordo com Samanda, apenas os relatórios finais não tiveram consenso. Nessa etapa, ela e Tácio se posicionaram pela manutenção do mandato da vereadora investigada, enquanto Rendall apresentou entendimento divergente. Ainda assim, afirma que os demais encaminhamentos foram aprovados por unanimidade ao longo do processo.
A presidente da comissão também contestou a alegação de cerceamento de defesa. Sobre a negativa de um novo depoimento da vereadora no segundo processo, explicou que o pedido foi analisado na última reunião antes da votação do relatório final. Conforme relatado, houve suspensão temporária dos trabalhos para debate interno com a presença de procuradores, e o colegiado decidiu que o momento processual para solicitação de diligências já havia sido superado.
Ela reforçou que todas as reuniões foram registradas e contaram com acompanhamento técnico da Procuradoria, variando entre três e seis procuradores presentes em cada encontro. Para Samanda, a condução respeitou integralmente as orientações jurídicas e o rito estabelecido.
Outro ponto levantado pela presidente foi o cumprimento do prazo legal de 90 dias para conclusão do processo, previsto no Decreto-Lei nº 201/1967. Segundo ela, mesmo com feriados, pontos facultativos e um intervalo de 17 dias até que a Mesa Diretora marcasse a primeira sessão de julgamento, os trabalhos foram finalizados dentro do período permitido.
Defesa aponta ilegalidades e cita decisão do TJRN
Em nota enviada à imprensa, Brisa Bracchi sustenta que a reabertura da fase de instrução, determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, confirma a existência de falhas na condução do processo pela Comissão Especial Processante. A decisão judicial levou à marcação de nova oitiva da parlamentar.
Conforme a nota, a comissão agendou o depoimento para o dia 5 de março, às 17h, após intimação expedida em 2 de março, respeitando o prazo mínimo de 72 horas previsto no rito. A defesa, no entanto, argumenta que o novo calendário comprometeria o cumprimento das etapas seguintes e inviabilizaria a sessão final de julgamento no plenário.
A tese apresentada é que, com a reabertura da instrução, seria necessário garantir novamente o depoimento pessoal, prazo para alegações finais e elaboração de novo relatório — o que ultrapassaria o limite de 90 dias corridos estabelecido na legislação federal aplicada ao caso.
Na conclusão da nota, a vereadora afirma que, diante do que classifica como ilegalidades ocorridas ao longo do processo, o caso deveria ser arquivado. A controvérsia agora se concentra na interpretação sobre prazos e na legalidade dos atos praticados pela comissão, tema que segue sob debate jurídico e político na capital potiguar.
Foto: ALRN
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