MP recomenda suspensão de bolsas de estudo para universitários do interior do RN

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o prefeito de Jardim de Piranhas revogue dois decretos municipais que regulamentam concessão de bolsa de estudos aos estudantes de graduação do município.

O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira (20). Ao mesmo tempo, a recomendação também prevê que o gestor municipal suspenda, a partir do exercício financeiro subsequente à presente recomendação, o pagamento de bolsas a título de ajuda de custo a estudantes universitários.

A proposta é priorizar os recursos da educação municipal com os ensinos Infantil e Fundamental, conforme preceituam a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Val Lima disse:

    Correto entendimento do MP…. Município não deve custear ensino superior….

Ao determinar suspensão, ministro do TCU questiona ‘caráter educativo’ da propaganda do pacote anticrime

Ao determinar a suspensão imediata da propaganda do pacote anticrime, sem consultar a unidade técnica, o ministro do TCU Vital do Rêgo acolheu argumentos da oposição no sentido de que não é possível o Executivo usar recursos públicos para difundir um projeto de sua autoria submetido ao Congresso Nacional.

Diz o ministro em decisão obtida em primeira mão por O Antagonista:

“Na situação concreta, ao menos em juízo de estrita delibação, entendo que a utilização de recursos públicos para a divulgação de ‘um projeto de lei’ que, em tese, poderá, de forma democrática, sofrer alterações sensíveis após as discussões que serão levadas a efeito pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal não atendem aos requisitos de caráter educativo, informativo e de orientação social.”

E acrescenta:

“Como qualquer projeto de lei, o que se tem são teses abstratas que serão alteradas pelos legitimados a representar a população. Assim, não se poderia falar que tal campanha tem por objeto educar, informar ou orientar já que ainda não há uma regra decidida e aprovada pelo poder legislativo que reúna condições para tanto.”

Vital do Rêgo afirma que a suspensão da campanha “não irá prejudicar as discussões dos projetos de lei que integram o pacote anticrime”.

O Antagonista

TCE-RN determina suspensão de contrato e indisponibilidade de bens de ex-gestores de Guamaré

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a suspensão do contrato entre a empresa Acquapura LTDA. EPP e a Prefeitura de Guamaré, em virtude de indícios de irregularidades na Concorrência Pública n. 006/2015, que tem por objeto a contratação de aquisição e instalação de unidade dessalinizadora de água do mar.

Segundo o voto-vista do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, que foi acompanhado pela relatora, Maria Adélia Sales, e pelos demais conselheiros da Primeira Câmara, o corpo técnico da Corte de Contas apontou em seu relatório 16 irregularidades no processo licitatório, entre elas a liberação da primeira parcela sem comprovação de nenhuma ação ou atuação que indique prestação de serviço, ausência de estudos de viabilidade técnica e falta de comprovação da justeza do preço.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jonatas disse:

    O link não abre

Maioria do CNJ confirma suspensão da Lista Tríplice do TRT-RN

Foto: Reprodução

A maioria dos ministros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguiu o voto do relator Márcio Schiefler Fontes suspendendo o envio da Lista Tríplice para desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) . Na manhã desta quarta-feira, 18, dos 15 ministros com direito a voto, 9 seguiram o relator e ratificaram a liminar com a suspensão da Lista Tríplice

A liminar acolheu o pedido impetrado pelo advogado Eduardo Rocha, que ingressou contra o voto do desembargador Bento Herculano, na ex-esposa, a advogada Marisa Almeida, o que configuraria suspeição do voto que definiu a advogada como o segundo nome da Lista Tríplice para desembargador do TRT-RN. A votação ainda escolheu o advogado Marcelo Barros para primeiro nome da lista e Augusto Vale para 3º.

Confira matéria completa no Justiça Potiguar aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Joao carlos disse:

    Isso foi jogo de influência no CNJ, sem isso ele não teria conseguido.

  2. CNJ Junior disse:

    Hahahahahahhahahahahaha.
    Há quem trate o CNJ como aberração constitucional, todavia, o que seria da nossa província sem ele nesse caso???

TCE-RN determina suspensão de concurso público em município do interior

Foto: Divulgação/TCE-RN

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado acatou pedido de medida cautelar pleiteada pelo Ministério Público de Contas e suspendeu os efeitos do concurso público da Prefeitura de Jaçanã(município distante 147 km de Natal), em decorrência de afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a gastos com pessoal.

O processo foi relatado pela conselheira-substituta, Ana Paula de Oliveira Gomes, na sessão desta quinta-feira (29). Com a decisão, fica proibida a nomeação dos candidatos classificados, até a apreciação final do mérito. O voto da conselheira-substituta foi acatado à unanimidade. Veja detalhes em matéria na íntegra no portal Justiça Potiguar clicando aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    Como querer fazer concurso num período de déficit??? Não conseguem pagar os q já têm e querem admitir mais????????????? Botem os q já existem p/trabalhar…se não for suficiente, basta terceirizar pagando por hora demandada…é a gestão simples e eficaz que vai salvar o caixa das prefeituras e repartições…Servidor público é caro, não pode ser demitido (se acomoda e não quer produzir) e ainda tem o problema previdenciário q vai ficar ad eternum…

  2. Chico disse:

    600.000 ( seiscentos mil reais) = 1.000.000.000 (um trilhão de reais), um prejudica um posto de saúde pra funcionar no mês, o outro deixa a saúde do país num caos. Um comprovado, o outro em investigação. se comprovado, tem que ser punido exemplarmente, com todo o esquema.

  3. Roque disse:

    Esse MP só lasca quem estuda pra passar num concurso. Onde com tais decisões perdemos dinheiro, tempo e um bocado de coisas mais.

CNJ decidirá sobre liminar de Eduardo Rocha pedindo suspensão do voto de Bento Herculano na Lista Tríplice do TRT-RN até quinta

O portal Justiça Potiguar noticia nesta terça-feira(20) que o pedido de liminar do advogado Eduardo Rocha encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para invalidar o voto do desembargador do TRT-RN, Bento Herculano, por motivos de suspeição, e que definiu o nome da advogada Marisa Almeida na segunda vaga para Lista Tríplice do Tribunal, deverá ter a decisão até quinta-feira, 22, segundo apurou o Justiça Potiguar.

A ação tramita no CNJ sob a relatoria do conselheiro Márcio Schiefler Fontes, que segundo informações deverá proferir a decisão em até 48h. Confira notícia completa aqui.

TCE determina suspensão de concurso público no interior do RN

Foto: Divulgação/Ilustrativa

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado acatou pedido de medida cautelar pleiteada pelo Ministério Público de Contas e suspendeu os efeitos do concurso público da Prefeitura de Lajes Pintadas, o que implica proibição de nomear os candidatos classificados, até a apreciação final do medito.

De acordo com o processo, relatado pela conselheira substituta, Ana Paula de Oliveira Gomes, na sessão desta quinta-feira (09) foram detectadas irregularidades que afrontam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a gastos com pessoal.

O Ministério Público demonstrou, nos autos, que o Município se encontrava com 61,22% de sua receita corrente liquida comprometida, de modo que não poderia realizar a contratação de novos servidores sob pena de violação ao art. 22 da LRF, que veda o provimento de cargos públicos e admissão ou contratação de pessoal, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança – para cargos já criados. Além disso, foi ressaltada a inexistência de demonstração de impacto orçamentário-financeiro para o recrudescimento da despesa com pessoal.

Segundo a procuradora Luciana Campos, o município em questão só estava autorizado a realizar a criação de cargos e/ou nomeação de servidores, por força de lei, quando a sua despesa com pessoal se encontrasse aquém do percentual de 51,3% de sua Receita Corrente Liquida. “Não sendo este o caso, os recursos municipais estariam significativamente comprometidos com a despesa de pessoal, o que prejudica a oferta das demais prestações obrigatórias do ente”, enfatizou, lembrando que nenhuma despesa com pessoal pode ser realizada sem o devido estudo de impacto financeiro orçamentário.

O voto foi acatado à unanimidade pelos conselheiros e fixou, além da suspensão dos efeitos pertinentes ao concurso, a citação de Antônia Ferreira Lima Furtado, prefeita do Município, para se manifestar, se assim entender, apresentando a defesa, as razões de fato e de direito relativas as ocorrências apontadas no relatório. Os autos devem ser direcionados à Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) responsável pelo devido acompanhamento processual.

Sob ameaça de greve dos caminhoneiros, Ministério da Infraestrutura pede a suspensão da nova tabela do frete

Foto: (Nilton Cardin/Estadão Conteúdo)

Sob ameaça de greve dos caminhoneiros, o Ministério da Infraestrutura confirmou nesta segunda-feira, 22, que pediu a suspensão das novas regras para o frete mínimo rodoviário à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida, publicada em resolução pela agência na última quinta-feira e em vigor desde sábado, desagradou os caminhoneiros. Desde então, grupos articulam atos para protestar contra a decisão.

Na próxima quarta, 24, o ministro deve se reunir com lideranças de grupos de caminhoneiros para negociar uma nova tabela de frete. A fixação do frete mínimo foi reivindicada durante a greve dos caminhoneiros do ano passado. Até este sábado, quando a resolução da ANTT entrou em vigor, o método utilizado levava em conta apenas a quilometragem percorrida. Agora, fatores como o tempo de carga e descarga, custo com depreciação do caminhão, entre outros, também entrarão no cálculo.A nova tabela foi criada em conjunto com o Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial, ligado à Universidade de São Paulo (USP).

Procurada, a ANTT, que é vinculada ao Ministério da Infraestrutura., não se posicionou até a publicação desta reportagem.

Os caminhoneiros, porém, afirmam que os novos valores não são adequados e cobrem apenas os custos e não geram receita. Desde a divulgação da medida, os caminhoneiros passaram a criar grupos de Whatsapp para organizar atos e paralisações de estradas. Até a manhã desta segunda-feira, os grupos relatavam pequenas paralisações em Pernambuco e em São Paulo, mas sem bloqueios de pistas e pontos de paradas nas estradas. Um protesto marcado para a manhã desta segunda em Barbacena (MG), não teve adesão.

Em maio de 2018, caminhoneiros pararam estradas de todo o país por cerca de dez dias causando desabastecimento de combustível e supermercados. Entre as reivindicações estava a criação do preço mínimo para o frete e a redução do custo do diesel. O governo Temer criou uma tabela, que foi corrigida na última semana, e subsidiou até dezembro do ano passado o preço do combustível. Os itens foram acordados para que as estradas fossem desbloqueadas.

Essa não é a primeira ameaça de paralisação dos caminhoneiros neste ano. Em março, os motoristas começaram a articular paralisação após um anúncio de aumento dos combustíveis pela Petrobras. O presidente Jair Bolsonaro interveio na decisão, telefonando para o presidente da estatal pedindo a suspensão do reajuste. A petroleira, no entanto, manteve o aumento de 10 centavos no litro do combustível. Para acalmar os ânimos, o governo anunciou um pacote de medidas para os caminhoneiros, como uma linha de crédito para a manutenção dos veículos para autônomos e obras de infraestrutura em rodovias federais.

Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fagner disse:

    Governo cagou fino. Fraco.

  2. Marcelo disse:

    E se não nos atenderem, paramos o Brasil…. Fica a dica!!

  3. Antônio Bráulio disse:

    Como os caminhoneiros criaram tanta força? De quem é a culpa?
    DOS GOVERNOS ANTERIORES! Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula, Dilma e Temer nada fizeram
    NENHUM GOVERNO fez investimento em PORTOS e FERROVIAS ficou TUDO nas MÃOS dos CAMINHONEIROS.
    Agora 85% do transporte de cargas no Brasil depende deles e o país fica refém da categoria. Agora aguentem…

    • sheila disse:

      É uma classe trabalhadora como qualquer outra, e tem o seu grande valor…
      ficam meses e meses longe de suas famílias e nós temos todos os finais de semana com a nossa…
      É um trabalho muito árduo, muitos não aguentam enfrentar os perigos que eles enfrentam…
      Antes de opinarem, dêem mais valor a essa classe…

    • Sergio disse:

      Faltou vc falar da ditadura, responsável pelo "milagre" brasileiro! Por que eles não fizeram?

Neymar pega três jogos de suspensão por agredir torcedor em jogo do PSG

Foto: LIONEL BONAVENTURE / AFP

O craque Neymar foi suspenso por três partidas depois de agredir um torcedor após a final da Copa da França entre PSG e Rennes, no dia 27 de abril, nas arquibancadas do Stade de France. A Comissão Disciplinar da Federação Francesa anunciou a decisão nesta sexta-feira. No entanto, a punição só entrará em vigor a partir do dia 13 de maio.

Desta forma, o camisa 10 poderá enfrentar o Angers neste sábado, a partir das 12h (de Brasília), pelo Campeonato Francês. Mas desfalcará o PSG nos duelos contra Dijon e Reims, nas duas últimas rodadas da temporada.

Ele ainda vai cumprir o terceiro jogo de suspensão na Supercopa da França, no dia 3 de agosto, na China, quando o Paris Saint-Germain, campeão francês, vai enfrentar o Rennes, o campeão da Copa da França.

Em caso de reincidência, Neymar cumprirá mais duas partidas de suspensão de forma automática, além do gancho que poderá pegar em novo julgamento.

Vale lembrar que Neymar também foi suspenso pela Uefa por ter insultado a arbitragem do jogo contra o Manchester United, pelas oitavas de final da Liga dos Campeões, no dia 6 de março. Assim, o camisa 10 vai perder os jogos de ida da fase de grupos da próxima Liga dos Campeões 2019/2020.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ricardo disse:

    Homi,porque não suspenderam logo por 4 anos.pelo nenos essa mizera não ia pra copa

PGR acaba de pedir a suspensão da decisão de Marco Aurélio que mandou soltar todos os presos condenados em segunda instância

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acaba de pedir a suspensão da decisão de Marco Aurélio que mandou soltar todos os presos condenados em segunda instância.

O pedido foi encaminhado ao gabinete do presidente do STF, Dias Toffoli, para poderá decidir sobre o assunto ainda hoje.

Ela diz que, se concretizada, a decisão de Marco Aurélio seria um “triplo retrocesso”: para o sistema de precedentes, para a persecução penal e para a credibilidade da Justiça.

O Antagonista

PPS pede suspensão da medida provisória do acordo de leniência

STFO PPS pediu hoje (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da Medida Provisória (MP) 703/2015, que trata das regras para acordos de leniência entre o governo e empresas acusadas de corrupção. Para o partido, não há urgência que justifique a regulamentação da matéria por meio de MP. A questão será decidida pela ministra Rosa Weber.

A legenda sustenta que, por tratar de direito processual, a matéria não pode ser motivada pela Presidência da República.

“Em um Estado Democrático, jamais haveria a possibilidade de conciliação da segurança jurídica com a criação de ilícitos e sanções a serem disciplinadas no campo direito processual, discricionariamente, por uma única pessoa, o presidente da República”, argumenta o PPS.

Publicada no dia 21 de dezembro do ano passado no Diário Oficial da União, a MP permite que o governo federal, estados e municípios possam assinar acordos de leniência firmados com empresas privadas acusadas de corrupção de forma isolada, por meio de órgãos de controle interno, ou com o Ministério Público. Com o acordo, as empresas podem voltar a participar de contratos com a administração pública caso cumpram penalidades e demais condições legais.

De acordo com o governo, o objetivo das mudanças na legislação é dar celeridade aos acordos de leniência para combater a corrupção, mas impedir a fragilização da economia e evitar o desemprego.

Fonte: Agência Brasil

Hospital Memorial pode suspender atendimento ao SUS por dívida milionária da Prefeitura do Natal

Em dificuldades por falta de repasses da Prefeitura do Natal, o Hospital Memorial poderá ter o atendimento a pacientes do SUS, através de convênio suspenso. A situação já havia sido denunciada pelo diretor da unidade, Ricardo Gomes, em outubro, ocasião em que relatou atraso de quatro meses. Agora, segundo ele, a situação voltou a se repetir e a dívida ultrapassa a marca de R$ 7 milhões.

De acordo com o diretor do hospital, os repasses em atraso são relativos aos meses de setembro, outubro e novembro, podendo se estender até o mês de fevereiro, visto que o orçamento do município só voltará a ser aberto em março de 2016.

Gomes afirma que o estado também está em atraso com os repasses, porém a situação mais grave é referente à parcela do município, cujo valor total é de R$ 6,3 milhões.

Ele explica que a situação tem se repetido e que, ao longo de 2015, os atrasos foram constantes. No mês de agosto, por exemplo, a dívida somava mais de R$ 1 milhão. Com o novo atraso ele diz que a situação está insustentável.

“Estamos sendo obrigados a fazer cortes, tanto que tivemos que reduzir em 15% no número de cirurgias. Se a situação permanecer como está não teremos outra alternativa”, declarou Ricardo Gomes sobre a perspectiva de suspensão dos atendimentos.

Entre os serviços ameaçados de suspensão por falta dos repasses financeiros, estão as cirurgias ortopédicas e o número de leitos para pacientes atendidos pelo convênio com o poder executivo municipal.

O hospital realiza, atualmente, uma média de 550 cirurgias de ortopedia e oferece 15 leitos de UTI para pacientes atendidos pelo convênio. Além disso, o acompanhamento pós-cirúrgico por meio de consultas também está incluído.

Contrato

Os custos do contrato giram em torno dos R$ 2 milhões. Desse total, 60% é custeado pelo estado, referente aos pacientes que são do interior e os outros 40% são custeados pelo município, referentes aos pacientes que são de Natal.

Fonte: Portal No Ar

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo disse:

    BG.
    Esse prefeito esta na hora de SAIR basta de 20 anos Vilma-Carlos alves / Carlos alves-Vilma, Natal precisa de gente MELHOR para Administra-la, 2016 esta chegando, fora Carlos alves

  2. charles disse:

    Dinheiro pro Natal em Natal tem. Agora pra saúde não tem. Oh Natal veia desgovernada.

Comitê da Fifa pede suspensão Blatter por 90 dias

blatterO Comitê de Ética da Fifa vai suspender Joseph Blatter, presidente da entidade, por 90 dias. Mas ele ainda poderia voltar para concluir seu mandato, que termina em fevereiro de 2016. A decisão final ainda precisa ser chancelada pelo juiz independente da Fifa, Hans Eckert, o que deve ocorrer até sexta-feira. Mas o próprio cartola já foi informado nesta tarde de qual será seu destino e a entidade deve ficar com um presidente interino até o final do ano.

A suspensão ao reinado de 17 anos de Blatter é um fim melancólico a um cartola que, até poucas horas, insistia que não deixaria o cargo. A decisão, porém, aprofunda ainda mais a crise.

A Fifa já viu seu secretário-geral, Jerome Valcke, afastado, está diante de uma debandada de patrocinadores e ainda tem diversos de seus dirigentes presos na Suíça e nos EUA. O afastamento de Blatter é o ponto final de um terremoto que começou em maio, quando o FBI pediu a prisão de cartolas, entre eles José Maria Marin.

Fonte: IstoÉ

Anvisa suspende lote de Dipirona

DIPIRONA_500MG_10CPR_PRATIA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a distribuição, comércio e uso do lote 13K865 do medicamento Dipirona Sódica 500 miligramas, fabricado pela empresa Prati-Donaduzzi & Cia, na última quarta-feira. O remédio é usado para o tratamento de dor e febre.

Segundo a Anvisa, os resultados de um teste feito com o medicamento desse lote foram insatisfatórios, pois os comprimidos apresentaram uma mancha irregular de cor cinza em sua superfície.

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União. A agência determinou que cabe à empresa fabricante recolher do mercado o estoque do lote suspenso.

A indústria farmacêutica Prati-Donaduzzi informou que já realizou o recolhimento do lote 13K865 do medicamento Dipirona Sódica 500 miligramas. O recolhimento teve início em fevereiro de 2014, atendendo a um comunicado emitido pela Covisa-SP (Coordenação de Vigilância em Saúde) e oficializado por publicação no Diário Oficial da União em 02 de julho de 2014.

Em respeito à saúde dos consumidores, a indústria ressalta que todos os testes de qualidade realizados (descrição, teor, friabilidade, desintegração, dureza, dissolução, peso médio, variação de peso e microrganismos totais) atenderam integralmente as especificações de qualidade atribuídas ao produto. A Prati-Donaduzzi informou ainda que a interdição foi motivada por um desvio de aspecto encontrado em apenas um comprimido e que está investigando a origem do desvio.

A empresa afirmou que em nenhum momento a saúde dos consumidores ficou em risco e que a sua maior preocupação é a excelência dos produtos e a satisfação dos consumidores.

O Globo

ANS suspende comercialização de mais 161 planos de saúde de 36 operadoras; confira

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu temporariamente a comercialização de 161 planos de 36 operadoras de saúde. A medida é aplicada como punição para planos que apresentaram pior desempenho entre dezembro do ano e março deste ano no monitoramento realizado pela agência. São levadas em consideração na análise reclamações por atrasos máximos para marcação de consultas, cirurgias, exames e negativas de atendimentos. Do total de planos suspensos, 132 receberam punição neste ciclo de acompanhamento. Outros 29 já estavam com a comercialização proibida desde o ciclo anterior. Esses planos atualmente atendem 1,7 milhão de beneficiários.

Das 36 operadoras, 26 já estavam proibidas de vender outros planos de saúde, bloqueados em monitoramentos anteriores. Parte das operadoras fiscais já está em direção fiscal e técnica. O diretor da ANS, André Longo, avalia que, embora boa parte das operadoras sejam reincidentes, o monitoramento tem impacto positivo. “Ele é indutor de mudança de comportamento. E evita que operadoras se acomodem. Longo afirma no entanto que o monitoramento não afasta outras medidas importantes, como multas para operadoras.  O monitoramento existe desde 2011. Atualmente, 50,3 milhões de pessoas são beneficiárias de planos de assistência médica e 20,7 milhões de planos odontológicos.

Neste período, foram feitas 13.079 reclamações dos beneficiários. De acordo com a ANS, a mediação de conflitos foi bem sucedida em 86,3% dos casos. “O monitoramento é uma oportunidade da mediação, da negociação. O porcentual obtido nesse período foi bastante significativo”, afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Redução de multas. Chioro comentou também o veto ao trecho da Medida Provisória 627/2013, que previa o descontos para pagamento de multas e alterava a forma de cobrança pela ANS. A medida provisória, sobre tributação de empresas brasileiras no exterior, foi publicada hoje no Diário Oficial. “A ação fiscalizatória da agência seria bastante prejudicada. A possibilidade da liberação de R$ 2 bi provenientes de recursos seriamdedicados ao esquecimento ou se justificariam pela regulamentação da MP. estamos convictos de que foi importante. Renúncia de recursos significativo.

VEJA A LISTA DOS PLANOS SUSPENSOS PELA ANS clicando no texto na íntegra, aqui

Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sidney disse:

    Esse bloqueio sempre acontece, mas a verdade é que nada muda, pois imeditamente as operadoras lançam novos produtos que substituem esses bloqueados e o que muda é só o nome, pois o plano é o mesmo, mais informações consulte http://www.conveniosmedicossp.com.br

Juizados Especiais suspendem realização de perícias cíveis pelo ITEP

A partir desta semana, todos os processos em tramitação nos Juizados Especiais para os quais seja necessário a realização de perícia grafotécnica serão extintos por complexidade da prova. A determinação da juíza Sulamita Pacheco, coordenadora geral dos Juizados Especiais, classifica que somente haverá julgamento quando o caso conter imitação grosseira, sendo desnecessária a realização da perícia. A medida observa o fato de que o Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP) está impossibilitado de realizar perícias cíveis, em virtude de ação movida pelo Ministério Público Estadual, que alega que a competência do órgão é exclusiva para feitos criminais.

A Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais decidiu que nos feitos de corretagem de vendas de imóveis, mesmo quando estes ultrapassem os 40 salários mínimos, será observado o valor do proveito econômico obtido com o ato, ou seja, o valor pago à titulo de corretagem.

Dessa forma, as ações seriam de competência dos Juizados Especiais. Nesses casos, seguindo decisão da Turma Recursal de Uniformização, a devolução deveria ocorrer em dobro, e danos morais seriam indevidos, exceto em caso de comprovação de tais danos. A íntegra da decisão se encontra publicada no site do TJRN na seção dedicada aos Juizados Especiais.

Anteriormente, a maioria dos juízes acatava a perícia grafotécnica realizada pelo ITEP, em vários processos, tendo em vista se tratar de procedimento simplificado e rápido, além da questão social envolvida, uma vez que a maioria das partes são idosos sem advogados. A apreciação evitava a remessa de feitos às Varas Cíveis.

TJRN