Judiciário

Covid-19: MPs alertam para pré-colapso do sistema de saúde no RN e cobram medidas coordenadas do estado e municípios

Os Ministérios Públicos se reuniram, nesta segunda-feira (31), com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; o prefeito de Natal, Álvaro Dias; prefeitos de todas as regiões do estado; gestores de saúde e representantes do Legislativo para discutir medidas de combate ao avanço da pandemia de covid-19. O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público estadual (MPRN) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) reforçaram que o quadro epidemiológico atual exige medidas sanitárias não-farmacológicas mais rigorosas em todas as regiões do estado para conter a transmissão do vírus.

O procurador da República Victor Mariz destacou a criticidade do momento e a necessidade de se formar uma grande aliança para conter a pandemia no RN. “Em razão dos dados epidemiológicos, temos a necessidade de adotar medidas de controle mais rígidas. Persistimos em situação de risco elevado em razão da pandemia. Acompanhamos de perto o abastecimento de kit intubação e oxigênio, e estamos em alerta pelo risco de falta de medicamentos fundamentais. Temos uma situação de pré-colapso, com panorama anunciado de colapso”, relatou. “Fica do MP o alerta e o apelo de que só com a união de esforços e protagonismo dos gestores é que poderemos qualificar o enfrentamento para reduzir a propagação do vírus”, defendeu.

“O acompanhamento semanal do comportamento da pandemia no estado identificou que o RN vem piorando nos indicadores epidemiológicos e assistenciais nas últimas três semanas”, reforçou a promotora de Justiça Iara Pinheiro. “Nossa fala de alerta é baseada na última recomendação do comitê científico do estado, mas também em outras análises de projeção da pandemia para o país, como o Observatório Covid da FIOCRUZ. A capacidade de expansão de leitos públicos praticamente esgotou-se. Pedimos mais restrições em todo o território estadual, porque os dados apontam que todo o estado está em situação grave em relação ao número de casos ativos e demanda alta por leitos de UTI Covid”, explicou.

A procuradora-chefe do MPF no RN, Cibele Benevides, ressaltou a necessidade de se estabelecer consenso e compromisso entre os gestores: “O consenso poderia ser no sentido de maior fiscalização e no reconhecimento de setores que estão cumprindo bem os protocolos, como restaurantes e escolas particulares. O momento é de não avançar com novas aberturas e rever flexibilizações inadequadas, como a permissão de eventos coletivos em Natal”.

O prefeito da capital, Álvaro Dias, se comprometeu a reunir o comitê científico municipal para analisar quais novas medidas poderão ser adotadas. Em Parnamirim, o prefeito Rosano Taveira já definiu que o próximo decreto não permitirá aglomerações de até 100 pessoas, como o atual. O MP irá monitorar a realização da reunião em Natal e a adequação das restrições.

A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva também destacou a importância da vigilância epidemiológica: “Cada município deve observar os causadores dos surtos de covid-19. Além de avaliar novas restrições de circulação, é preciso ampliar a testagem da população, para isolar as pessoas, rastrear os contatos e conter surtos”.

A Procuradora Regional do Trabalho ainda esclareceu que já são considerados “surtos virais” a contaminação de pequeno número de pessoas que frequentam ambiente em comum, sendo que estes surtos, caso não sejam contidos por medidas de vigilância epidemiológica, podem avançar de forma exponencial, contaminando a sociedade que habita ou trabalha no entorno do novo foco viral.

Os gestores municipais relataram as dificuldades financeiras enfrentadas durante a pandemia, com encolhimento da arrecadação e grande aumento nos gastos de saúde pública. Eles também elogiaram a sistemática atual de adoção de decretos regionalizados, que deve ser mantida e expandida de forma coordenada em todo o território potiguar. Atualmente as regiões do Alto Oeste, Vale do Assú e Seridó estão com medidas mais restritivas.

A governadora Fátima Bezerra defendeu que “não deve ter dicotomia entre saúde e economia. Não podemos descuidar dos aspectos sanitários que envolvem uma pandemia dessa magnitude”. Ela também pediu apoio aos prefeitos para cobrar do Governo Federal aporte adicional de recursos – solicitado por todos os estados – para ajudar no enfrentamento à covid-19 e a aquisição de mais vacinas.

O MP irá monitorar, em todo o estado, a adequação das medidas sanitárias ao cenário pandêmico atual em todo o estado.

Números da pandemia – Mais de mil pessoas estão internadas com covid no RN, a maioria em leitos críticos (UTIs e semi UTIs). Nesta terça-feira (1º de junho de 2021), 98% dos leitos críticos estão ocupados, sendo 100% no Seridó, 98,2% na região Oeste e 97,7% na Região Metropolitana. Mais de 73 pessoas em estado de saúde considerado crítico estão na fila de espera por leitos de UTI. Em toda a pandemia, já morreram 840 pessoas na fila, sendo 102 neste mês de maio (número que ainda pode aumentar). Maio apresentou um dos maiores número de casos registrados de toda a pandemia no RN, 25229 mil ao todo. Foram 506 mortes ao longo do mês, média de 16,32 por dia.

 

Opinião dos leitores

  1. Diante do assessoramento de pessoas das mais renomadas do mundo no combate ao Covid-19, todo o mês o RN bate recorde de arrecadação de impostos, em Infectados e MORTOS. E o FAZ de CONTA é a principal diretriz na disseminação do virus

  2. Esses são os mesmos MPs que há pouco dias esbravejava pelo retorno às aulas? Fala-me mais….kkkkkk

  3. Enquanto os MPs alertam para pré-colapso do sistema de saúde no RN e cobram medidas coordenadas do estado e municípios, Bolsonaro diz que no que depender do governo federal, Copa América será realizada, envolvendo o Estado do RN e a Cidade do Natal.
    E nós moradores deste Estado e desta Cidade vamos aceitar isso passivamente?

  4. O Governo do Estado se preocupou em comprar sacos, fazer propaganda na inter TV cabugi, alugar ambulâncias pelo preço absurdo, comprar respiradores quebrados e comprar respiradores inexistentes. Fechou hospitais de Canguaretama e o Hospital Rui Pereira e o Hospital de Campanha ninguém sabe, ninguém viu.

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SITUAÇÃO CRÍTICA: 20 reservatórios do RN estão com volumes inferiores a 10% da capacidade total; veja lista

Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

Os principais reservatórios do Rio Grande do Norte operam com 37,53% da capacidade total, segundo dados divulgados pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) na terça-feira (7).

O relatório também aponta que 20 reservatórios estão em situação crítica, com menos de 10% da capacidade, incluindo Itans, Passagem das Traíras, Lulu Pinto, Sabugi, Tourão e Boqueirão de Parelhas.

Veja a lista completa dos 20 reservatórios em situação crítica:

  • Itans (Caicó) – 0,00%
  • Lulu Pinto (Luís Gomes) – 0,01%
  • Passagem das Traíras (São José do Seridó) – 0,03%
  • Brejo (Olho-d’Água do Borges) – 0,29%
  • Jesus Maria José (Tenente Ananias) – 0,33%
  • Esguicho (Ouro Branco) – 0,60%
  • Mundo Novo (Caicó)  – 0,78%
  • Sabugi (São João do Sabugi) – 1,03%
  • Carnaúba (São João do Sabugi) – 1,84%
  • Tourão (Patu) – 2,46%
  • São Gonçalo (São Francisco do Oeste) – 2,57%
  • Gangorra (Rafael Fernandes) – 3,50%
  • Apanha Peixe (Caraúbas) – 5,33%
  • Inspetoria (Umarizal) – 5,52%
  • 25 de Março (Pau dos Ferros) – 5,52%
  • Bonito II (São Miguel) – 5,80%
  • Japi II (São José do Campestre) – 7,26%
  • Dinamarca (Serra Negra do Norte) – 8,30%
  • Boqueirão de Parelhas – Ministro João Alves (Parelhas) – 9,30%
  • Zangarelhas (Jardim do Seridó) – 9,32%

Ao todo, são monitorados 69 mananciais responsáveis pelo abastecimento da população. O volume armazenado é de 1,98 bilhão de metros cúbicos, diante de uma capacidade total de 5,29 bilhões. O cenário é considerado de atenção, típico do período seco, e exige uso racional da água.

Entre os maiores reservatórios, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula 44,61% da capacidade. A Barragem de Oiticica está com 14,83%. Já Santa Cruz do Apodi, Umari e Poço Branco apresentam volumes acima de 50%.

Segundo o Igarn, apesar de alguns mananciais estratégicos estarem em níveis mais elevados, o quadro geral reforça a necessidade de monitoramento constante e de planejamento integrado para garantir o abastecimento humano.

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VÍDEO: “Não aceitamos nem ditadura civil e nem militar”, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (8) que o Brasil não aceita nenhum tipo de regime autoritário, seja civil ou militar. A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto, em referência aos três anos dos atos de 8 de janeiro de 2023.

No discurso, Lula disse que a democracia está sempre sob ameaça de “candidatos a ditadores”. O presidente também elogiou o Supremo Tribunal Federal pela condução das investigações sobre a tentativa de golpe.

Após a cerimônia, Lula vetou integralmente o projeto aprovado pelo Congresso que previa a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro, conhecido como PL da Dosimetria.

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Rogério Marinho diz que veto de Lula ao PL da Dosimetria ‘não é justiça, é hipocrisia, vingança e perseguição’

Foto: Waldemir Barreto / Senado

Após o presidente Lula vetar integralmente o PL da Dosimetria, que reduziria penas de condenados do 8 de janeiro, o senador Rogério Marinho disse que o veto escancara a hipocrisia de Lula. Rogério lembrou em nota que Lula foi anistiado no passado e agora se recusa a discutir clemência.

Rogério também se referiu ao veto de Lula como vingança e perseguição e disse que o PT precisa do mito do ‘golpe’ que não existiu para encobrir o fracasso do governo Lula.

Leia a íntegra da nota abaixo:

NOTA PÚBLICA

Lula escancara sua hipocrisia ao vetar qualquer iniciativa de redução de penas para os condenados de 8 de janeiro. Ele e os seus, que foram anistiados no passado, agora se recusam até mesmo a discutir clemência. Falta-lhes a grandeza que tiveram líderes da história do Brasil, capazes de reconciliar o país por meio de sucessivas anistias em momentos muito mais graves.

A chamada “defesa da democracia” virou apenas um instrumento de vingança política. Mantêm-se brasileiros presos não para fazer justiça, mas para satisfazer a vingança e sustentar uma narrativa conveniente.

O PT precisa do mito do “golpe” que não houve. Precisa dessa farsa para encobrir o fracasso de um governo sem ideias, sem rumo e sem novidades, que afunda o Brasil enquanto vive do passado.

Não é justiça.
É hipocrisia.
É vingança.
É perseguição.

Democracia não se defende com arbitrariedade.
Defende-se com lei, equilíbrio e reconciliação.

Liberdade para os presos políticos.
Bolsonaro livre!

ROGÉRIO MARINHO
Senador da República (PL-RN)
Líder da Oposição no Senado

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Geral

Ministro da Justiça, Lewandowski entrega carta de demissão a Lula

Foto: Adriano Machado/Reuters

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou sua carta de demissão ao presidente Lula nesta quinta-feira (8/1), no Palácio do Planalto.

Segundo fontes do Planalto e do próprio ministério, o documento foi entregue pouco antes do ato em memória do 8 de Janeiro.

Como já havia sido noticiado, Lewandowski pretendia permanecer no cargo até sexta-feira (9/1), mas antecipou a saída.

A decisão ocorre após uma série de insatisfações com o governo, especialmente depois da sinalização de Lula de que pretende dividir o Ministério da Justiça.

A exoneração de Lewandowski deve ser publicada no DOU (Diário Oficial da União) ainda nesta semana.

O nome de Wellington César Lima e Silva é o mais cotado para assumir o comando da pasta. O jurista já foi ministro de Dilma Rousseff (PT), e tem bom trânsito com o presidente Lula.

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Geral

Sob pressão política e institucional, relator do TCU suspende inspeção no Banco Central e leva decisão ao plenário

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Sob pressão política e institucional, o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso Master no Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu suspender a inspeção determinada no Banco Central sobre a liquidação do banco e levar o tema ao Plenário da Corte. O despacho foi publicado nesta quinta-feira (8).

A decisão representa uma vitória parcial do BC, que havia recorrido contra a ordem monocrática do relator, alegando que uma medida desse impacto deveria ser analisada pelo colegiado.

No despacho, Jhonatan afirma que tem competência regimental para determinar inspeções, rejeita a tese de omissão do Banco Central e diz que os embargos não são o instrumento adequado para rediscutir o controle externo sobre a autoridade monetária.

Mesmo assim, optou por suspender a medida diante da repercussão pública e da escalada institucional do caso. Na prática, a inspeção fica congelada enquanto o TCU tenta administrar o conflito e evitar um embate direto com o Banco Central.

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Política

PL da Dosimetria: Lula veta redução de penas de quem planejou golpe e ataca democracia

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula vetou nesta quinta-feira (8) o PL da Dosimetria, que reduziria penas de condenados pelos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023 e de quem arquitetou golpe para manter Jair Bolsonaro no poder.

A decisão chega no mesmo dia em que o governo promoveu cerimônia simbólica para celebrar três anos do ataque aos Três Poderes, transformando o evento em palco para reforçar sua “defesa da democracia”.

A proposta aprovada pelo Congresso no fim de 2025 mexia na Lei de Execução Penal para facilitar a progressão de regime de quem cometeu crimes graves contra o Estado. Na prática, se um condenado cometesse dois crimes juntos, como tentativa de golpe e ameaça à democracia, só cumpriria a pena do mais leve, sem considerar reincidência ou violência usada.

Um verdadeiro “atalho” para políticos e militares envolvidos, entre eles Bolsonaro e generais que participaram do plano de golpe.

O veto de Lula abre agora um novo capítulo de tensão entre Executivo e Legislativo. Senadores e deputados vão decidir em sessão conjunta se aceitam a decisão do presidente ou se derrubam o veto, mantendo viva a discussão sobre justiça e impunidade no país.

Enquanto isso, para muitos críticos, o gesto presidencial parece mais encenação do que ação concreta: um espetáculo que protege quem tentou destruir a democracia, enquanto ignora o clamor da sociedade por punição justa aos culpados.

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Política

Lulinha no fio da navalha: advogado corre à PF para tentar blindar filho de Lula

Foto: Reprodução

O filho do presidente Lula, Fábio Luís, o Lulinha, voltou a ser alvo de atenções da Polícia Federal. O advogado Marco Aurélio Carvalho, amigo próximo do herdeiro petista e coordenador do Grupo Prerrogativas, procurou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, pedindo que investigue um suposto vazamento de informações que citam Lulinha em esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.

O encontro aconteceu ao pé do ouvido nesta quinta-feira (8), durante evento do governo que lembrava os ataques de 8 de janeiro de 2023, segundo informações do SBT News.

Carvalho afirmou que a PF deve apurar quem divulgou os dados que levantam suspeitas sobre o envolvimento de Lulinha no escândalo. Andrei Rodrigues disse que, caso surjam indícios, os responsáveis serão investigados e penalizados. O diretor da PF não deu declarações à imprensa.

A investigação mira ainda uma possível ligação entre Lulinha e o empresário Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, acusado de liderar um esquema milionário de descontos irregulares em benefícios previdenciários.

O nome do filho de Lula apareceu em diálogos e documentos apreendidos em buscas, incluindo materiais ligados à empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís. A apuração ainda está em fase inicial.

O “Careca do INSS” está preso desde setembro. A CPMI do INSS chegou a tentar convocar Lulinha, mas o pedido foi barrado. A convocação pode voltar à pauta após o recesso parlamentar, deixando o filho de Lula novamente sob o holofote das investigações.

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Polícia

Fim de ano virou caos: mais de 1.100 detentos não voltam à prisão em SP

Foto: Reprodução

O número assusta: pelo menos 1.131 presos não retornaram às unidades prisionais de São Paulo após a saída temporária de fim de ano. O benefício, autorizado pelo Judiciário, liberou 30.382 reeducandos do regime semiaberto entre 23 de dezembro e 5 de janeiro.

A Secretaria da Administração Penitenciária alerta que a responsabilidade pela concessão do benefício é do Judiciário. A saída temporária está prevista na Lei de Execução Penal e é regulamentada em São Paulo pela Portaria DEECRIM 02/2019, junto a normas complementares.

Quem não volta no prazo é automaticamente considerado foragido. Além disso, perde o direito ao semiaberto e, quando recapturado, volta direto para o regime fechado – sem qualquer moleza.

O episódio reforça o drama da segurança pública no país, mostrando que a confiança no sistema penal muitas vezes dá mais liberdade a quem deveria estar atrás das grades do que proteção à população. Em um momento de festa, o risco aumenta para toda a sociedade.

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Economia

Master desembolsa meio bilhão em advogados e banca dos Moraes fatura milhões sem histórico ou causa relevante

Foto: Reprodução

O Banco Master, sob comando de Daniel Vorcaro, gastou R$ 500 milhões com escritórios de advocacia em 2025, segundo o balanço do próprio banco. Entre os contratos mais chamativos está o da família do ministro Alexandre de Moraes: R$ 129 milhões em 36 meses, com parcelas mensais de R$ 3,6 milhões.

O caso impressiona porque o escritório da mulher e dos filhos de Moraes não tem histórico relevante e atuou para o Master apenas em uma causa simples de danos morais — que o banco perdeu. Oficialmente, eles teriam criado regras internas de compliance, mas os valores milionários levantam suspeitas e mexem com o mercado.

Após a prisão de Vorcaro e a liquidação do banco pelo Banco Central, os pagamentos à banca dos Moraes foram interrompidos. Vorcaro, que ficou 12 dias preso por fraudes financeiras, segue em liberdade monitorada com tornozeleira eletrônica.

Mesmo assim, ele mantém contratos com outros escritórios em valores próximos aos pagos à família Moraes, todos voltados à sua defesa no processo criminal. A movimentação reforça a atenção nacional sobre os repasses milionários do banco e o tamanho das operações legais em meio a investigações sensíveis.

 

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Economia

IPTU COM ATÉ 20% OFF: Prefeitura de Parnamirim premia quem paga em dia

Foto: Divulgação

Contribuintes de Parnamirim que mantêm as contas em dia podem garantir até 20% de desconto no IPTU 2026 pagando em cota única até o último dia útil de janeiro. A medida da gestão da prefeita Nilda Cruz aposta no incentivo à adimplência e coloca dinheiro de volta no bolso de quem cumpre a lei.

Para ter o desconto máximo, é preciso estar regular com a Fazenda Municipal, manter o cadastro do imóvel atualizado e emitir o DAM no site da Prefeitura. O documento reúne o IPTU com desconto, além da taxa do lixo (TCRL) e da contribuição da iluminação pública (CIP) — tudo num boleto só, sem complicação.

Quem tem pendência ainda pode se regularizar até dois dias úteis antes do fim de janeiro e solicitar o DAM com desconto na Semut. Já quem perder o prazo do desconto maior ainda consegue 10% abatimento pagando até 10 de abril — alternativa para não cair na mordida cheia do imposto.

Se não pagar até 30 de janeiro, o contribuinte receberá o carnê pelos Correios, com opções de pagamento à vista com 10%, à vista sem desconto ou parcelado. Os boletos também ficam disponíveis no Portal do Contribuinte e pelo WhatsApp (84) 98847-6271 — transparência e acesso fácil, como o pagador espera.

Opinião dos leitores

  1. Pq Natal não copia essa iniciativa, pelo menos até o último dia útil de janeiro. Tá um verdadeiro “caos” na Secretaria de Finanças da prefeitura de Natal, até pelos canais digitais ninguém consegue. Lembrando q estamos no segundo dia útil do ano. Fica a dica!!

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