Judiciário

Covid-19: MPs alertam para pré-colapso do sistema de saúde no RN e cobram medidas coordenadas do estado e municípios

Os Ministérios Públicos se reuniram, nesta segunda-feira (31), com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; o prefeito de Natal, Álvaro Dias; prefeitos de todas as regiões do estado; gestores de saúde e representantes do Legislativo para discutir medidas de combate ao avanço da pandemia de covid-19. O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público estadual (MPRN) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) reforçaram que o quadro epidemiológico atual exige medidas sanitárias não-farmacológicas mais rigorosas em todas as regiões do estado para conter a transmissão do vírus.

O procurador da República Victor Mariz destacou a criticidade do momento e a necessidade de se formar uma grande aliança para conter a pandemia no RN. “Em razão dos dados epidemiológicos, temos a necessidade de adotar medidas de controle mais rígidas. Persistimos em situação de risco elevado em razão da pandemia. Acompanhamos de perto o abastecimento de kit intubação e oxigênio, e estamos em alerta pelo risco de falta de medicamentos fundamentais. Temos uma situação de pré-colapso, com panorama anunciado de colapso”, relatou. “Fica do MP o alerta e o apelo de que só com a união de esforços e protagonismo dos gestores é que poderemos qualificar o enfrentamento para reduzir a propagação do vírus”, defendeu.

“O acompanhamento semanal do comportamento da pandemia no estado identificou que o RN vem piorando nos indicadores epidemiológicos e assistenciais nas últimas três semanas”, reforçou a promotora de Justiça Iara Pinheiro. “Nossa fala de alerta é baseada na última recomendação do comitê científico do estado, mas também em outras análises de projeção da pandemia para o país, como o Observatório Covid da FIOCRUZ. A capacidade de expansão de leitos públicos praticamente esgotou-se. Pedimos mais restrições em todo o território estadual, porque os dados apontam que todo o estado está em situação grave em relação ao número de casos ativos e demanda alta por leitos de UTI Covid”, explicou.

A procuradora-chefe do MPF no RN, Cibele Benevides, ressaltou a necessidade de se estabelecer consenso e compromisso entre os gestores: “O consenso poderia ser no sentido de maior fiscalização e no reconhecimento de setores que estão cumprindo bem os protocolos, como restaurantes e escolas particulares. O momento é de não avançar com novas aberturas e rever flexibilizações inadequadas, como a permissão de eventos coletivos em Natal”.

O prefeito da capital, Álvaro Dias, se comprometeu a reunir o comitê científico municipal para analisar quais novas medidas poderão ser adotadas. Em Parnamirim, o prefeito Rosano Taveira já definiu que o próximo decreto não permitirá aglomerações de até 100 pessoas, como o atual. O MP irá monitorar a realização da reunião em Natal e a adequação das restrições.

A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva também destacou a importância da vigilância epidemiológica: “Cada município deve observar os causadores dos surtos de covid-19. Além de avaliar novas restrições de circulação, é preciso ampliar a testagem da população, para isolar as pessoas, rastrear os contatos e conter surtos”.

A Procuradora Regional do Trabalho ainda esclareceu que já são considerados “surtos virais” a contaminação de pequeno número de pessoas que frequentam ambiente em comum, sendo que estes surtos, caso não sejam contidos por medidas de vigilância epidemiológica, podem avançar de forma exponencial, contaminando a sociedade que habita ou trabalha no entorno do novo foco viral.

Os gestores municipais relataram as dificuldades financeiras enfrentadas durante a pandemia, com encolhimento da arrecadação e grande aumento nos gastos de saúde pública. Eles também elogiaram a sistemática atual de adoção de decretos regionalizados, que deve ser mantida e expandida de forma coordenada em todo o território potiguar. Atualmente as regiões do Alto Oeste, Vale do Assú e Seridó estão com medidas mais restritivas.

A governadora Fátima Bezerra defendeu que “não deve ter dicotomia entre saúde e economia. Não podemos descuidar dos aspectos sanitários que envolvem uma pandemia dessa magnitude”. Ela também pediu apoio aos prefeitos para cobrar do Governo Federal aporte adicional de recursos – solicitado por todos os estados – para ajudar no enfrentamento à covid-19 e a aquisição de mais vacinas.

O MP irá monitorar, em todo o estado, a adequação das medidas sanitárias ao cenário pandêmico atual em todo o estado.

Números da pandemia – Mais de mil pessoas estão internadas com covid no RN, a maioria em leitos críticos (UTIs e semi UTIs). Nesta terça-feira (1º de junho de 2021), 98% dos leitos críticos estão ocupados, sendo 100% no Seridó, 98,2% na região Oeste e 97,7% na Região Metropolitana. Mais de 73 pessoas em estado de saúde considerado crítico estão na fila de espera por leitos de UTI. Em toda a pandemia, já morreram 840 pessoas na fila, sendo 102 neste mês de maio (número que ainda pode aumentar). Maio apresentou um dos maiores número de casos registrados de toda a pandemia no RN, 25229 mil ao todo. Foram 506 mortes ao longo do mês, média de 16,32 por dia.

 

Opinião dos leitores

  1. Diante do assessoramento de pessoas das mais renomadas do mundo no combate ao Covid-19, todo o mês o RN bate recorde de arrecadação de impostos, em Infectados e MORTOS. E o FAZ de CONTA é a principal diretriz na disseminação do virus

  2. Esses são os mesmos MPs que há pouco dias esbravejava pelo retorno às aulas? Fala-me mais….kkkkkk

  3. Enquanto os MPs alertam para pré-colapso do sistema de saúde no RN e cobram medidas coordenadas do estado e municípios, Bolsonaro diz que no que depender do governo federal, Copa América será realizada, envolvendo o Estado do RN e a Cidade do Natal.
    E nós moradores deste Estado e desta Cidade vamos aceitar isso passivamente?

  4. O Governo do Estado se preocupou em comprar sacos, fazer propaganda na inter TV cabugi, alugar ambulâncias pelo preço absurdo, comprar respiradores quebrados e comprar respiradores inexistentes. Fechou hospitais de Canguaretama e o Hospital Rui Pereira e o Hospital de Campanha ninguém sabe, ninguém viu.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

MP’s propõem retorno de medidas restritivas para conter avanços do Covid-19 no RN

Foto: Reprodução

Nesta quarta-feira (26), os Ministérios Públicos promoveram articulação entre representantes dos poderes Executivo e Legislativo com municípios e associações do Rio Grande do Norte para discutir o combate à pandemia do novo coronavírus. O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do RN (MPRN) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) apontaram a necessidade de medidas conjuntas que restrinjam a circulação de pessoas e reduzam a transmissão do vírus em todas as regiões do estado. O MP irá articular discussões com os representantes do Executivo estadual e municipal, inclusive do interior, para proposta de medidas sanitárias unificadas e mais rigorosas.

O procurador da República Victor Mariz destacou a gravidade atual da pandemia: “infelizmente, o momento epidemiológico do estado é muito grave. São mais de seis mil óbitos, mais da metade só de janeiro a maio. Estamos vivenciando uma cepa mais agressiva, causando pressão nos hospitais públicos e privados, com taxas de ocupação próximas da totalidade em todas as regiões”. Ele explicou que a escassez de kit intubação, oxigênio medicinal e profissionais de saúde limita a capacidade de ampliação de leitos.

“A cruel realidade ilustrada pelos dados epidemiológicos nos aponta que só existe um caminho a ser seguido: adotar todas as medidas necessárias para salvar vidas. É fundamental que façamos uma união de esforços para combater a transmissão do vírus”, defendeu.

Iara Pinheiro, promotora de Justiça, afirmou que “essa reunião é um alerta às autoridades. Estamos voltando a um movimento de restrições por regiões, o que não é suficiente para a situação epidemiológica atual”. Segundo ela, “não há desídia a se apontar por parte dos gestores de saúde do estado e municípios, mas precisamos estar prontos para suportar um estado de pressão prolongada no sistema de saúde, com possibilidade esgotada de ampliação da rede assistencial”. A promotora destacou a situação na capital: “o decreto municipal de Natal está em descompasso com a situação atual, permitindo aglomerações, e precisa ser ajustado.”

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Mais uma vez, os Ministérios Públicos, baseados em nada, uma vez que não são profissionais da saúde, cientistas e/ou pesquisadores da área, vêm propor a adoção de medidas restritivas. Puro “achismo”, já que não existem estudos comprovando a efetividade de tais restrições para a diminuição de novos contaminados e/ou óbitos. Vide os exemplos da Argentina (País que enfrenta o mais longo lockdown no mundo) e Chile (País que, proporcionalmente, mais vacinou a sua população na América Latina). É fácil demais propor restrições, quando os seus rendimentos são creditados todo mês na conta…

  2. O MP que tanto entende de pandemia, sabe a razão da China não ter a segunda onda?
    As críticas do MP ao prefeito foram baseadas em parecer de outros médicos?
    Só o Prefeito de Natal tem culpa quanto ao combate a pandemia em Natal?
    Qual a razão de culpar alguém?
    Para dar um norte ao assunto, quantos leitos o prefeito disponibilizou aos doentes do covid e quantos leitos foram disponibilizados pelo governo do estado desde o início da pandemia?

  3. A promotora está chamando o Sr. ALVARO Dias de negligente com a saúde pública e o pior que ele é médico.

  4. Isso prova que o lockdown não resolveu nada!
    Agora começa a fazer sentido à suspensão das vacinas para quem tem menos de 60 anos. Se tivessem continuado a vacinação junto com a turma com comorbidade, já teriam chegado a turma dos 55 anos ou menos e haveriam bem menos infectados.
    Estão estocando vacinas para quê?
    O governo federal enviou 90 milhões e só foram aplicadas 50 milhões. A razão começa a se revelar.
    Com a chegada da segunda onda, quantas novas UTIS foram instaladas?
    Será que o objetivo é manter o pânico com tudo parado até que a economia quebre?

    1. Não houve Lockdown no Brasil, amigão. As poucas iniciativas nesse sentido foram sabotadas pelo motoqueiro vida loka que você chama de “meu mito”.

    2. Acho que o Queiroz vive no mundo paralelo. Ainda tem lockdown Queiroz. Só que não é no estilo ditatorial, onde para tudo, ficam apenas os serviços ultra essenciais.
      Tem lockdown, tanto que foi preciso definir os serviços essenciais e o resto fechou, parou e muitos faliram. Principalmente no nordeste, SP, RS e DF.
      Quanto ao passeio dos motoqueiros, ele é a prova que as pesquisas publicadas são manipuladas e tem resultados falsos.

    3. Bozo prometeu aos Hell’s Angels que vai liberar os pedágios para que essa turma de Harley Davidsons caríssimas possam passear a vontade. Adivinha quem vai pagar esses valores às concessionárias? Outra coisa, não vi nenhum motoqueiro trabalhador naquele circo de horrores, nenhum entregador, nenhum motoboy. Só um bando de boçais com bandanas cafonas. E definitivamente NÃO HOUVE LOCKDOWN NO BRASIL. O maluco do Planalto falou que se isso acontecesse assinaria um tal de decreto que, na verdade, é só retórica para enganar bovinos.

  5. Uns hospitais de campanha pra atender os que sentiram os sintomas iniciais, com um coquetel medicamentoso com vitaminas e orientações pra o quadro não agravar seria a melhor medida, entretanto a governadora e esses órgãos estão numa campanha quanto pior, melhor. E assim vamos ao abismo.

    1. Parece que as medidas adotadas pelo secretário de saúde do RN, DR. Laís, não estão surgindo o efeito desejado, errou na previsão de mortos, apesar de lamentavelmente muitos terem ido a óbito, o que é irreparavel, estamos com filas enormes por leitos de UTI, cirurgias eletivas suspensas, descaso, comércio falindo, inúmeras ações questionáveis do poder público estadual. Vivemos um momento de penumbra. Saimos de dois desastres seguidos, que foram os governos de Rosalba e Robinson, vivemos esse que vai tampar o caixão, só Deus na causa, pena que o partido da governadora e provavelmente ela, não acreditem nas coisas divinas, isso torna tudo mais difícil e sombrio.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Defensoria e MP’s acionam União, RN e Natal para garantir segunda dose de Coronavac

Foto: Reprodução

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do NOrte (DPE/RN), o Ministério Público Federal (MPF/RN), o Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar para assegurar a aplicação da segunda dose (D2) de Coronavac nos cidadãos potiguares. Com a escassez da vacina e orientação do Ministério da Saúde para aplicação de novas remessas como D1, mais de 56 mil pessoas estão com a imunização em atraso, superando o intervalo indicado de quatro semanas entre as doses.

A ação pede à Justiça Federal a adoção de medidas urgentes pela União, Governo do RN e Prefeitura do Natal para evitar que a ausência da D2 provoque atraso ainda maior na quebra do esquema vacinal e perda da eficácia da imunização em pessoas dos grupos prioritários. Os procuradores, promotores e defensora enfatizam que a situação tem gerado “um ambiente de insegurança e até de desespero na população que ainda não completou o seu calendário vacinal” e apontam “a possibilidade do surgimento de mutações virais com cepas mais resistentes do novo coronavírus quando não se perfectibiliza o ciclo vacinal”.

Com a aplicação da D2 já interrompida por três vezes em Natal, a ação pede que o município seja obrigado a aplicar exclusivamente a segunda dose até que, no mínimo, 85% das pessoas que receberam a D1 de Coronavac tenham o ciclo completado. Já o Governo do RN deverá monitorar a oferta de vacinas e assessorar os municípios. Quando necessário, a reserva técnica estadual deve ser disponibilizada para evitar novos atrasos.

A ação pede, ainda, que a União adote o incremento ou exclusividade de doses de Coronovac para o RN nas próximas remessas, ou por antecipação, para atendimento à demanda de D2. A União também deve adotar a obrigatoriedade de reserva de segunda dose para todos os já contemplados com a primeira ou, alternativamente, criar um fundo de vacinas para casos como o do RN.

Os Ministérios Públicos e a DPE/RN requerem a aplicação de multa em caráter inibitório para prevenir a reiteração das condutas que levaram à falta de doses. A ação tramita na 4a Vara da Justiça Federal sob o número 0802923-72.2021.4.05.8400. Acesse aqui a íntegra da inicial.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Foi só o MS inventar de meter o dedo que dwsmantelou td. A vacinação estava indo lenta, mas com a retenção da segunda dose, progredindo. Mas como o governo apolacaliptico não fica contente sem aumento de mortes, resolveu mascarar a a velocidade da vacinação recomendando os municipios a utilizarem as segundas doses como primeiras, pronto! Uniu o útil ao agradável, ao memo tempo que inflou os dados, aumentou o risco de contágio de quem já estava com primeira dose e consequentemente garantindo um número de mortes constante. Pode preparar a cela de Estado Maior em Bangu 8 que vai entrar de carrada.

    1. Essa não é uma questão para ser resolvida na base do quem chegar primeiro. O problema é mundial e não será resolvido mediante ação judicial. Quando o cobertor é curto, se puxar de um lado falta em outro.

  2. Mais ativismo judicial. Esses luminares do Direito fabricam vacinas? De onde eles acham que a União irá tirar essas vacinas? Se todos os estados fizerem o mesmo, como vai resolver? Põe todos num quarto escuro armados de foices e deixa resolverem? Essa gente quer aparecer, quer mostrar poder, quer causar. O mundo todo está atrás de vacinas e não é assim que se vai resolver essa questão. Por que não tentam obrigar a China a entregar as vacinas e insumos já comprados? Rsrsrs. Que palhaçada!

    1. Você é burro igual aos adoradores de corruptos petralhas. já Confessa logo que defende governo incompetente e sem responsabilidade com vidas humanas. Tanto que a falta dessa 2a dose pode até inviabilizar o efeito da 1a. O que mostra o tipo de governo que temos.

    2. Fabricam não! Mas se você recebe mil doses, só pode vacinar 500 pessoas. Natal liberou getal p a 1a dose e o resultado são 57.000 pessoas sem tomar a 2a .

    3. Haverá vacinas para todos. Como não são fabricadas no Brasil, é normal a necessidade de eventuais ajustes no cronograma. Por que tanta agressividade, “cumpanhero” Chico? Sigo está dando errado? É difícil fazer oposição a alguém como o nosso presidente, não é mesmo. O “ômi” é muito diferente fo resto. Entendo seu desespero. Passa.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Bolsonaro assina MPs que abrem caminho para volta do auxílio emergencial

Foto: Eraldo Peres/AP

O presidente Jair Bolsonaro assinou duas medidas provisórias (MPS) que abrem caminho para o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial.

O Palácio do Planalto ainda avalia se o presidente irá ao Congresso Nacional pessoalmente, nesta quinta-feira (18), para entregar os textos, como forma de dividir com os parlamentares a criação do novo auxílio.

A primeira MP, com o desenho do novo auxílio, que pode atingir até 46 milhões de brasileiros, foi enviada na noite de quarta-feira ao Palácio do Planalto para assinatura de Bolsonaro. A segunda medida provisória, com a liberação de crédito extraordinário, foi finalizada pela equipe econômica na madrugada desta quinta.

No último dia 8, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o valor da parcela ficará entre R$ 175 e R$ 375. Bolsonaro chegou a afirmar em uma rede social, no mês passado, que serão quatro parcelas.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, de aprovação do Congresso para se tornar leis em definitivo. O prazo para votação é de 120 dias. Se esse limite não for cumprido, a MP perde validade.

Segundo falas recentes do ministro de Guedes, a ideia é iniciar o pagamento da nova rodada no início de abril.

PEC Emergencial

A nova rodada do auxílio foi viabilizada com a promulgação, pelo Congresso Nacional, da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial.

A proposta prevê mecanismos para evitar descontrole dos gastos públicos e define que a retomada do auxílio não está submetida às limitações do teto de gastos.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional estipulou o valor de R$ 44 bilhões como limite para custeio da nova rodada do auxílio. O valor não é a estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo.

G1

Opinião dos leitores

  1. Governo péssimo ,já deveria já está pagando esse auxílio. Esse auxílio e nosso,sai do nosso bolso. Não é ele que está tirando do bolso dele.

    1. Chupa zangado.
      Zanderrotado!
      Vai enxugar gelo babaca.
      Rsrsrs
      Xau!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

SE A IDEIA VINGA PELO PAÍS, EM: Ação de Defensorias e MPs pede publicação da lista de vacinados no site da prefeitura de Manaus

Foto: Ilustrativa

As Defensorias Públicas do Estado do Amazonas (DPE-AM) e da União (DPU), em conjunto com os Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MPE), de Contas (MPC) e do Trabalho (MPT), ingressaram na noite de quinta-feira (21) na Justiça Federal com pedido para que a prefeitura de Manaus seja obrigada a informar, diariamente, a lista de pessoas imunizadas com a vacina contra a Covid-19.

Ao G1, a assessoria do MPF explicou na manhã desta sexta-feira que os órgãos entraram na Justiça justamente porque a prefeitura não entregou as informações solicitadas na quinta-feira (21).

Na ação, o governo municipal deve repassar à Justiça Federal os nomes das pessoas vacinadas até 19h, além de expor a informação no site da própria prefeitura até 22h, todos os dias, “com identificação de nome, CPF e local onde foi feita a imunização”.

Segundo o defensor público Arlindo Gonçalves, do Núcleo de Defesa da Saúde, a ação é uma resposta às denúncias de irregularidades de vacinações em profissionais de saúde fora do grupo prioritário. Por causa das denúncias, a vacinação chegou a ser suspensa na quinta-feira (21) para uma reformulação.

Os órgãos pedem aplicação de multa diária e pessoal ao prefeito de Manaus, David Almeida, no valor de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.

Lista de vacinados

Na noite de quinta-feira (21), o prefeito David Almeida afirmou que entregou a relação das pessoas que serão vacinadas. O G1 solicitou informações sobre a lista e a retomada da vacinação, mas a prefeitura ainda não se manifestou.

“Essa informação está com os órgãos de controle, nós entregamos a lista de todas as pessoas vacinadas, com CPF, todas as suas qualificações, qual a unidade de saúde que trabalha, qual sua profissão, qual seu envolvimento com o trabalho de combate à covid-19”, afirmou.

Ainda durante a coletiva, o prefeito de Manaus disse que o Governo do Amazonas indicou 19 unidades de saúde para que os a aplicação das doses seja retomada nesta sexta-feira (22). “Temos 19 unidades. Todas selecionadas e indicadas pelo o governo. A prefeitura só vai lá e faz a vacinação”, disse Almeida.

Nesta quarta-feira, o Governo do Amazonas havia informado que não vai se responsabilizar pela controle da vacinação no estado. Em nota divulgada em redes sociais, o governo afirma que a vacinação e o controle das pessoas que recebem as doses são responsabilidades das prefeituras.

Sobre o governo indicar os locais de vacinação em Manaus, o G1 solicitou posicionamento do órgão, e aguarda resposta.

Suspeita de fraude

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao município de Manaus, nesta quinta-feira (21), informações para apurar a suspeita de fraude na destinação de doses do primeiro lote de Coronavac para vacinação no Amazonas.

O Tribunal de Contas exigiu também que o governo estadual e Prefeitura de Manaus encaminhem uma lista nominal das pessoas já imunizadas contra a Covid-19 e os critérios utilizados para vacinação. Outros órgãos de controle também recomendaram a elaboração de listas nominais com a identificação de todos os que deveriam receber a imunização.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Numa fazenda próxima da nossa, o fazendeiro também solicitou ao aplicador, uma relação dos bichos que foram vacinados esta semana. Isso é normal.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

TRF-5 nega recurso dos MP’s e mantém reabertura do comércio em Natal

Foto: Divulgação

O desembargador federal do TRF-5, Francisco Machado negou recurso impetrado pelos Ministérios Públicos (MPRN, MPF-RN e MPT-RN), contra decisão do juiz federal Janilson Siqueira que manteve a legalidade da reabertura gradual do comércio em Natal.

Na decisão, o desembargador salientou que, a partir de exame superficial, próprio desta fase de cognição sumária, “tenho que a tutela recursal não deve ser liminarmente atendida. Verifico não estar configurado pressuposto que autoriza a atribuição de efeito suspensivo ativo, qual seja, a probabilidade do direito”.

” Por fim, tenho que, por ora, não se justifica a interferência do Poder Judiciário nas ações do Poder Executivo Municipal, para desfazer a liberação de alguns setores da economia, que, embora não essenciais, não indicaram, por enquanto, ser fatores de aumento de contágio do novo coronavírus no Município de Natal.

Veja decisão AQUI via Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

MPs recomendam em nota conjunta que Fátima não autorize retomada do comércio nesta quarta-feira

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) emitiram uma recomendação conjunta para que o Governo do Estado e s Prefeituras municipais se abstenham de adotar quaisquer medidas tendentes a flexibilizar o isolamento social da Covid-19. O documento foi assinado nesta segunda-feira (22) e leva em consideração o Boletim Epidemiológico de 20 de junho passado, que revela uma taxa de ocupação total de 97 % dos leitos de UTI públicas e 86% de UTI privadas.

Na recomendação, o Ministério Público diz que o Governo do Estado deve garantir que a retomada das atividades econômicas não essenciais ocorra apenas quando verificadas as condicionantes epidemiológicas e de percentual de taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI Covid. Já as Prefeituras devem se abster de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual.

O MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN fixaram prazo de 24 horas para a comunicação sobre o acatamento dos termos da recomendação, informando as providências adotadas, com o encaminhamento de decretos municipais ou outros atos eventualmente editados.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Essa intromissão fere recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público emitida no dia 19 de junho de 2020 em seu Art. 2°. Essa gente não aceita limites.

  2. Essas instituições recebem seus duodécimos antes de qualquer coisa, o que garante o pagamento de seus polpudos vencimentos, independente da brutal queda da arrecadação dos impostos. Essa gente vive num Brasil paralelo, no reino da fantasia. Talvez alguns nem se considerem pessoas comuns, meros mortais. Enquanto isso, aqueles que geram empregos, rendas e impostos, que tornam possível aos entes estatais sustentá-los, fazem "das tripas coração" para sobreviverem. Quanta iniqüidade!

  3. A turma que detesta trabalhar e cujos salários (nesse caso, altíssimos) independem de qualquer tipo de produção está adorando esse tal "fique em casa". Sem qualquer compromisso com as necessidades do cidadão comum, alheios à falta de comprovação científica (e falam tanto em "ciência") da eficácia desse tal isolamento, apenas querem prolongar seu "descanso (muito bem) remunerado". É difícil um país progredir com esse tipo de atitude.

  4. Infelizmente a pressão dos empresários (de alguns que nem prejuízo têm graças ao comércio on-line), provocará está reabertura em pleno "aumento do número de casos". Com mortos nenhuma Economia funciona. Como a população é insensível e em nada colabora para alterar está situação. Se todos fizessem o isolamento social de forma correta; iríamos reabrir a Economia (com segurança) o quanto antes. Com isolamento em torno de 30-40% é absurdo reabrir qualquer tipo de coisa.

  5. RESTA SABER SE O MINISTERIO PUBLICO TEM ALGUM PLANO PARA A RETOMADA DA ECONOMIA, SUGESTÃO: SUSPENDER O SALARIO DOS ILUSTRES MAGISTRADOS, ATE ELES APRESENTAREM UM PLANO

    1. Perfeita sua colocação. Pelo visto a "ciência" contaminou o judiciário.

    2. Você prefere contaminar toda a sua família? E ficar morrendo esperando um leito que nunca aparece? Escolha.

  6. Deveriam é exige que os leitos do hospital João machado já estive funcionando, já esta próximo de um mês que foi feito a promessa e até agora nem água.

  7. Os que estão recebendo gordos salários, pagos com o trabalho de quem produz acham fácil impedir o reinício das atividades econômicas, mesmo que escalonadas. Estes INSENSÍVEIS não imaginam que, se a economia não reagir faltará dinheiro para seus salários, em breve.

    1. Torço e muito para a arrecadação ZERAR e não ter dinheiro para pagar esses marajás que não respeitam nem a Lei do teto

  8. Se depender dessa turma, continuaremos nessa situação por, no mínimo, dois anos! Todos em casa, ociosos como sempre, mas em casa e recebendo os seus polpudos salários! Adoram ver Netflix e brincar comunas crianças!

  9. Existe uma Resolução do CNMP no sentido de os MPs não interferirem nas decisões políticas dos gestores.
    Deviam procurar ver se os mortos foram realmente de covid-19. Há vários relatos denunciando isso. Mas, preferem os holofotes.

  10. Já vi que a retomada das atividades vai demorar muito, o Estado promete abertura de leitos todo dia( não abre) a situação dos leitos só aumenta, hj 97%, até chegar a menos de 70%, vai demorar muito, se chegar, pois ainda tem 5 parcelas de R$ 145.000,000,00 a serem depositadas nas contas do Estado, vcs acham que alguma coisa dos leitos vai mudar?

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *