Finanças

Dados do Imposto de Renda mostram profissões com maior renda média e mais isenções no país; confira

 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Donos de cartório, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, diplomatas, advogados e médicos são as categorias profissionais mais bem remuneradas no Brasil. É o que mostra levantamento do G1 a partir de dados divulgados recentemente pela Receita Federal sobre o detalhamento das declarações de imposto de renda.

Os dados referem-se ao universo de 30,2 milhões de brasileiros que declararam o IR no ano passado e e constam do relatório “Grandes Números das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas”.

Os valores referem-se ao rendimento médio no ano de 2018 e foram calculados a partir da divisão da soma de todas as rendas declaradas pelo total de contribuintes de cada uma das 135 opções de ocupação principal listadas pela Receita.

Os números disponibilizados pela Receita permitem também identificar as profissões mais expostas à cobrança de imposto de renda e aquelas com maior fatia da renda isenta, evidenciando as desigualdades de renda e distorções na tributação das pessoas físicas no Brasil como já apontado pela “Pirâmide do IR” publicada pelo G1 em 2019.

Do total de R$ 3,01 trilhões declarados ao Fisco no ano passado, os rendimentos tributáveis – aqueles submetidos à tabela progressiva do IR (de até 27,5%) – somaram R$ 1,84 trilhão, ou 59%. Já os rendimentos submetidos à tributação exclusiva na fonte (décimo terceiro salário, aplicações financeiras, participação nos lucros, entre outros) corresponderam a R$ 302,7 bilhões, o equivalente a 10% do total. Os outros R$ 957,3 bilhões, ou 31% do total, foram rendimentos isentos do pagamento de imposto de renda como lucros, dividendos, rendimentos de donos de microempresas, doações e heranças e aplicações financeiras como LCI e LCA.

Dependendo da profissão, entretanto, o percentual de valores isentos recebidos pode variar de 3,93% a 66,79%, de acordo com os dados da Receita Federal.

Veja abaixo os rankings das profissões com o maior e com o menor rendimento médio e das ocupações com maior e menor isenção:

Profissões com o maior rendimento médio — Foto: Arte G1

Média dos rendimentos

Na média de todos os declarantes do país, o rendimento anual foi de R$ 102,3 mil, o que corresponde a R$ 8.528 por mês. Entre as 135 ocupações, 59 tiveram rendimento médio acima do valor médio nacional, e 76 abaixo.

No ranking das maiores rendas, despontam carreiras do setor público, atividades bem especializadas do setor privado, além de profissionais do setor artístico e esportivo.

Das 10 ocupações com maior rendimento médio, 6 são relacionadas à elite do funcionalismo público. Do setor privado, os mais bem posicionados são médicos, atletas, pilotos de aeronaves e embarcações, atores e agentes do mercado financeiro.

Já a presença dos donos de cartório no topo do ranking deve ser vista com cautela, uma vez que o resultado é afetado por peculiaridades das regras contábeis e fiscais da atividade, que ocupa também a 1ª posição da lista de ocupações com menos isenções.

“A renda bruta deles é alta, mas há uma razão para isso. Cartórios não são empresas, o dono tem que contabilizar todo o faturamento e todas as despesas do cartório em seu nome. O que aparece como renda bruta alta na verdade são muitos custos. É como se você registrasse o faturamento total da empresa como lucro do empresário”, explica Marcelo Medeiros, especialista em desigualdade e hoje professor na Universidade de Princeton, nos Estados Unidos.

Menores rendas

No ranking das ocupações com menor renda média, destaca-se a maior presença de trabalhadores da indústria em atividades operacionais e prestadores de serviços em empregos que não exigem um elevado nível de escolaridade.

Profissões com o meno rendimento médio — Foto: Arte G1

Ainda que os dados do IR forneçam boas pistas sobre os brasileiros com maior e menor renda no país, o levantamento abrange apenas o universo de brasileiros que declaram imposto de renda – que são não mais que 15% da população.

Por se tratar de rendimento médio, os valores do ranking também acabam sendo influenciados pela remuneração das “elites” de cada uma das profissões. “Médias, em distribuição de renda, são extremamente afetadas pelo que acontece no topo, nos 10% de qualquer distribuição, ou mesmo no 1%”, afirma Medeiros.

Cabe destacar ainda que são os próprios declarantes que definem qual sua atividade profissional principal no momento de preencher o programa de IR e que mais de um terço dos contribuintes não identificaram suas ocupações. Das 135 opções fornecidas pela Receita, as duas com o maior número de pessoas referem-se a categorias não especificadas: 5,675 milhões ou 18,7% do total se enquadraram em “outras ocupações” e 5,431 milhões ou 17,9% do total não informaram.

Quem tem mais isenções?

Os dados da Receita revelam que algumas das ocupações mais bem remuneradas do país estão também entre as que possuem mais isenções, como diplomatas, dirigentes de partido político ou organização, artistas, médicos e advogados.

A liderança dos produtores da agropecuária é explicada pelo regime especial simplificado para a atividade rural, no qual é aplicada automaticamente uma parcela de isenção sobre a renda bruta, de forma a compensar os custos de produção, o que prejudica a comparação com outras categorias, segundo analistas.

Profissões com a maior parcela de renda isenta de IR — Foto: Arte G1

A categoria mais numerosa é a que reúne os dirigentes, presidentes e diretores de empresas. Ao todo, 2,5 milhões de brasileiros nesta condição declararam um total de R$ 441 bilhões em rendimentos (o que corresponde a uma renda média mensal de R$ 14.684), sendo que R$ 280 bilhões foram isentos, o equivalente a 63,65% do total.

A principal explicação para a elevada parcela de isenção para empresários, executivos e alguns profissionais liberais é que a maior parte dos valores recebidos por eles não é tributada na pessoa física por serem lucros e dividendos. Mas os números da Receita também evidenciam o avanço do fenômeno da “pejotização” — quando um trabalhador se torna um prestador de serviço, atuando como pessoa jurídica.

“Tem uma elite privada, sócios de empresas e alguns profissionais que atuam como PJs, que conseguem ter rendimentos altos sem pagar tanto imposto, se aproveitando das brechas do sistema tributário”, explica Rodrigo Orair, especialista em tributação e contas públicas, e pesquisador do Ipea.

O pesquisador chama a atenção para o avanço do número de recebedores de dividendos no país, que saltou de 2,2 milhões em 2014 para 3,2 milhões em 2018, com reflexos diretos no mercado de trabalho e também na arrecadação e contribuição previdenciária.

“Uma coisa é o profissional que é dono ou sócio de empresa, paga aluguel, tem folha de salário, opta por um regime especial e tem parte da renda isenta porque recebe um montante como dividendo. Outra coisa são as atividades de cunho personalístico e que não tem custo, nada. Só o trabalhador travestido de empresa para elidir do pagamento de imposto”, afirma.

Os dados da Receita mostram que empresários e diretores de empresa têm isenções cerca de dez vezes maiores que a dos professores de ensino infantil e fundamental, por exemplo. Veja quadro abaixo:

Profissões com a maior parcela de renda isenta de IR — Foto: Arte G1

Apesar da presença de trabalhadores de áreas como educação e saúde no ranking das categorias mais expostas ao imposto de renda, vale destacar que esses profissionais costumam ter renda baixa e acabam caindo numa alíquota menor de IR. Mas, por terem a maior parte dos rendimentos provenientes quase que exclusivamente dos salários, acabam tendo uma alíquota média efetiva de tributação superior a das ocupações do topo da pirâmide do país.”Quanto mais rico eu sou, maior o volume de rendimentos isentos e maior o volume de rendimentos tributados na fonte com alíquotas inferiores às da renda do trabalho. O ideal seria caminhar para um modelo de base ampla em que todo mundo pague mais ou menos igual”, defende Orair.

O pesquisador lembra que há rendimentos isentos expressivos inclusive entre a elite do funcionalismo público, que costuma pagar alíquotas elevadas de IR. “O principal deles é o auxílio-moradia, além de verbas indenizatórias sem comprovação de gastos”, afirma.

Lista de rendimentos isentos de pagamento de imposto de renda no ano-calendário 2018 — Foto: Divulgação/Receita Federal

Alterações no imposto de renda e reforma tributária

Apesar das distorções do modelo atual, os especialistas defendem que a discussão sobre a busca por maior progressividade e equidade se dê num contexto de ampla revisão do complexo sistema tributário brasileiro.

As propostas de reforma em discussão no Congresso preveem maior simplificação, mas não trata da revisão de isenções e de recalibragem da tributação que hoje incide sobre renda e consumo.

O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido ampliar a base de tributação e cortar subsídios, e promete enviar ainda neste ano um projeto de reforma tributária do governo ao Congresso. Recentemente, voltou a defender tributação sobre dividendos e a redução do imposto de renda pago pelas empresas.

“O debate quente no momento são as isenções. Isso está causando todo tipo de distorção na economia brasileira e elevando a pressão sobre o sistema previdenciário. Se o Brasil tiver tributação compensatória, isto é, pagamento no imposto de renda do que falta para que toda renda seja tributada da mesma forma, o sistema tributário seria mais simples e produziria menos distorções na economia”, afirma Medeiros.

Orair calcula que uma revisão das isenções, deduções, regimes especiais e alíquotas da renda do trabalho e do capital, combinada com a redução da tributação no nível da empresa, tem potencial para elevar a arrecadação de IR entre R$ 62 bilhões e R$ 105 bilhões por ano.

O pesquisador do Ipea se diz, entretanto, contrário a qualquer aumento de carga tributária e defende que eventuais ganhos de arrecadação sejam utilizados para recalibrar outras alíquotas ou para reduzir a alíquota do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que está em discussão no Congresso.

“Em um momento de crise trazida pela pandemia, um choque tributário é absolutamente indesejável. Essa é uma agenda de médio e longo prazo”, afirma.

G1

Opinião dos leitores

  1. Profissoes publicas, burocraticas e que nao produzem riquezas ou divisas, sao mais remuneradas. So no Brasil mesmo.

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Emprego

Pequenas empresas são responsáveis por 76% dos novos empregos


Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que as micro e pequenas empresas seguem como as principais geradoras de novas vagas de emprego. De acordo com levantamento, feito com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o setor foi responsável por 76% das vagas de emprego no país. Os dados correspondem ao mês de novembro de 2021.

Na avaliação do Sebrae, há 15 meses seguidos os pequenos empresários geram a maioria das vagas de emprego no Brasil. A média mensal do período é superior a 70% de participação na criação de novas vagas.

O comércio foi responsável pela abertura de 116,7 mil postos, seguido pelos setores de serviços (98,7 mil), construção (16,7 mil) e indústria (15,2 mil).

No caso das empresas de médio e grande porte, o maior número de postos de trabalho foi gerado nas firmas do setor de serviços (80,8 mil vagas), seguido pelo comércio (21,3 mil). A agropecuária, indústria e a construção apresentaram saldo negativo de criação de novas oportunidades.

Título alterado às 16h09 para corrigir informação. As pequenas empresas são responsáveis por 76% dos novos empregos, e não por 70%, como havia sido informado.

Agência Brasil

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Tecnologia

VÍDEO: Carro que vira avião recebe autorização para voar e pode ser produzido em massa

Um carro que pode se transformar em uma pequena aeronave foi aprovado com louvor em testes de voo na Eslováquia, disseram os desenvolvedores do projeto.

“A certificação entregue ao AirCar abre as portas para a produção em massa de carros voadores muito eficientes”, disse o piloto de testes Stefan Klein, inventor do carro e líder da equipe de desenvolvimento.

O carro voador, batizado de “AirCar”, recebeu um Certificado de Aeronavegabilidade da Autoridade de Transporte Eslovaca após completar 70 horas de “testes de voo rigorosos”, informou a Klein Vision, a empresa por trás do “carro-avião de modo duplo”.

De acordo com um comunicado divulgado pela empresa, os voos de teste — que incluíram mais de 200 decolagens e aterrissagens — foram compatíveis com os padrões da Agência Europeia de Segurança da Aviação (EASA).

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Segurança

FOTOS: Bandidos invadem residência no bairro de Lagoa Nova, trancam vítimas no banheiro e fazem arrastão

Fotos: cedidas

Dois bandidos invadiram uma residência no bairro de Lagoa Nova, próxima ao Borrachão da avenida Jaguarari, no início da noite desta quarta-feira (26).

A dupla que estava armada aproveitou o momento em que uma pessoa chegava à residência para invadir o imóvel e trancar no banheiro e depois em um dos quartos, todas as pessoas que estavam na casa, sempre fazendo ameaças às vítimas.

Os indivíduos fugiram levando uma moto (placa RGJ 5D56), três iPhones, um notebook, cartões e uma quantia em dinheiro.

Opinião dos leitores

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Saúde

Governo do RN suspende apoios financeiros ou logísticos a eventos públicos e privados por causa da pandemia

Foto: g1-RN

O governo do Rio Grande do Norte divulgou nesta quarta-feira (27) uma nota determinando a suspensão do apoio financeiro ou logístico a eventos públicos e privados diante do novo cenário epidemiológico. O ofício trata de suspender todos os eventos nos âmbitos direto e indireto do Poder Executivo Estadual.

De acordo com a nota, a alta transmissibilidade da nova variante da covid-19, a Ômicron, resulta no aumento do número de casos diários em todas as regiões de saúde do Estado. Diante disso, “a medida se faz necessária, e prudente, especialmente em função da sobrecarga dos serviços de saúde e crescimento na busca por leitos clínicos e críticos”. O tamanho do público não foi mencionado na nota, assim como o período especificamente determinado.

Tribuna do Norte

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Saúde

RN tem dificuldades para ampliar leitos pediátricos para Covid-19 por falta de recursos humanos e equipamentos

Apesar da intenção de ampliar a rede de leitos pediátricos para atender casos de síndromes respiratórias, com ênfase na Covid-19, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) encontra dificuldades.

Em nota divulgada nesta terça-feira (26), a Sesap diz que pretende ampliar a rede de três para dez leitos. Porém, como diz a própria nota, esta reversão de leitos “acontecerá a partir da disponibilidade de recursos humanos e equipamentos”.

Veja a íntegra da nota abaixo.

NOTA

Diante do quadro epidemiológico da Covid-19 no Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está trabalhando para ampliar a rede de leitos pediátricos. Atuando em regime de força-tarefa, a gestão reverterá todos os leitos de UTI do Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes para síndrome respiratória, com ênfase na Covid-19, passando de três para dez leitos. A reversão acontecerá a partir da disponibilidade de recursos humanos e equipamentos. 

Nos próximos dias haverá ainda a ampliação de seis leitos críticos e a reversão de 21 leitos clínicos. Assim, ao final do trabalho, serão 16 leitos críticos e 23 clínicos exclusivos para tratamento de casos de Covid-19 e síndrome respiratória não Covid em menores de idade.

A Sesap segue ainda em tratativa com outros serviços de saúde, incluindo prestadores filantrópicos, para avaliar a possibilidade de abertura de novos leitos.

O esforço se soma à ampliação que vem ocorrendo no restante da rede Covid-19 em todo o estado, que já ultrapassa os 120 leitos clínicos e críticos disponibilizados para tratamento da doença desde o fim da semana passada.

A Sesap, com o avanço da variante Ômicron, reforça a necessidade de vacinação em toda a população a partir dos 5 anos.

Natal (RN) 26 de janeiro de 2021.

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Tecnologia

Capitais brasileiras estão preparadas para lançar a internet 5G

Foto: Sérgio Perez/Reuters

Doze capitais brasileiras estão totalmente aptas a lançar a internet 5G para a população, tanto sob a perspectiva tecnológica quanto jurídica. Brasília, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Natal, Palmas, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória, Aracaju e Boa Vista já atualizaram suas legislações locais para ofertar a nova internet. As demais capitais ou estão parcialmente adaptadas ou preparam a atualização da legislação municipal.

Atualmente, a Lei Geral das Antenas (Lei nº 13.116/2015) e o Decreto nº 10.480/2020 possibilitam que a implantação da nova tecnologia ocorra em todas as capitais e municípios. No entanto, é importante que todos atualizem suas normativas para disponibilizar mais antenas e oferecer um 5G mais rápido e com mais qualidade.

Com isso em vista, o MCom e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) têm feito um trabalho estreito junto aos municípios, sugerindo adequações às legislações locais e elucidando dúvidas, no intuito de eliminar eventuais obstáculos à redução do déficit de conectividade. “Nossa missão é garantir a tecnologia 5G conectando o Brasil e levando a internet para todos os brasileiros”, pontua o ministro das Comunicações, Fábio Faria. “Ao longo dos anos, faremos com o que o país tenha assegurado a cada um o direito de acesso à internet; todos nós sabemos a importância que isso tem”, enfatiza.

O cálculo é simples: com as leis atuais, a nova geração da tecnologia de telefonia móvel chegará em todos os 5.570 municípios brasileiros – primeiro nas capitais e depois, gradativamente, nos demais municípios. Contudo, o sinal 5G, para cobrir toda a cidade, precisa de muito mais antenas. Por isso, quanto mais moderna for a legislação municipal, mais rápido a cidade terá ampla cobertura do 5G. Os municípios com legislações adaptadas à Lei Geral das Antenas serão os primeiros a contar com todos os benefícios da tecnologia. Devido à complexidade para receber e disponibilizar a tecnologia, o edital possui metas fixadas ano a ano para levar gradualmente a cobertura a todo o país. No caso de 100% dos municípios, o prazo vai até 2029.

Grande parte das questões relacionadas à instalação de infraestruturas de telecomunicações foi superada com a edição do Decreto nº 10.480/2020. Seu artigo 11º, por exemplo, aborda o “silêncio positivo”, detalhando que o órgão ou entidade competente tem até 60 dias como prazo para a expedição de licenças. Se não houver decisão até o encerramento do prazo, a entidade interessada fica autorizada a realizar a instalação da infraestrutura de telecomunicações. O dispositivo confere muita agilidade aos processos de licenciamento e, desse modo, contribui para a implantação das redes 5G no Brasil.

INFRAESTRUTURA

Na geração anterior da telefonia, antenas eram tratadas como “edifícios”: sua instalação exigia regras condicionadas a parâmetros urbanísticos, com imposições de distanciamento ou largura mínima de ruas. “Muitas legislações municipais não são aplicáveis à realidade atual”, pontua o secretário de Telecomunicações do MCom, Artur Coimbra. O Decreto, por exemplo, traz regras objetivas para a dispensa de licenciamento às infraestruturas de pequeno porte em área urbana. “Este é mais um dispositivo que contribui para a expansão das redes 5G, que, em comparação a tecnologias anteriores, requerem maior densidade de antenas (mas de menor tamanho)”, explica o secretário.

Quanto às competências municipais, a Lei Geral das Antenas já estabeleceu diretrizes e regras a serem observadas pelos municípios para o tratamento das infraestruturas de suporte – daí a importância das atualizações legislativas, a fim de absorvê-las e adotá-las. Em outra linha, a Lei nº 11.934/2009, no tema da exposição dos habitantes aos campos eletromagnéticos, também já estabeleceu quais são os limites e incumbiu à Anatel a competência de regulamentar e fiscalizar nesse campo.

Ainda cabe reforçar a importância das regras estabelecidas no edital do leilão das faixas do 5G. O documento definiu que as operadoras podem iniciar a execução de seus compromissos de atendimento por serviço 5G a partir de municípios cujas legislações e procedimentos administrativos estejam aderentes à Lei Geral das Antenas. Na prática, isso significa que os municípios têm um estímulo adicional para melhorarem seus processos de licenciamento de infraestrutura de telecomunicações.

CRONOGRAMA DE CHEGADA DO 5G

Todas as capitais brasileiras já estão preparadas para lançar a internet 5G para a população até 31 de julho deste ano, conforme previsto no edital da Anatel. Dentro desse prazo, de acordo com o cronograma definido no leilão das faixas de radiofrequência, as sedes estaduais precisam oferecer, no mínimo, uma antena para cada 100 mil habitantes.

Para que a tecnologia 5G esteja ativa no país, um número de antenas até 10 vezes maior do que temos hoje será necessário, devido ao aumento exponencial do volume de dados que será transmitido. Para municípios com população igual ou superior a 30 mil habitantes (1.174), existe um compromisso crescente, a cada ano: até julho/2025, por exemplo, a meta é ampliar a quantidade de antenas nas capitais e no Distrito Federal e atender os municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes (no mínimo 1 antena para cada 10 mil habitantes). Até julho/2028, o compromisso é atender 50% dos municípios com população igual ou superior a 30 mil habitantes. Para cidades com menos de 30 mil habitantes (4.396), a meta é atender todos até dezembro/2029.

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Política

TSE define tempo de propaganda política em rádio e TV para primeiro semestre de 2022; Onze partidos terão tempo máximo

Foto: Antonio Augusto / TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o tempo da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão para o primeiro semestre de 2022. Os partidos com mais minutos de antena no primeiro semestre de 2022 serão o PL, do presidente Jair Bolsonaro, o PT, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de DEM, MDB, PDT, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL e Republicanos, cada um com 20 minutos e 40 inserções.

De acordo com a Corte eleitoral, os partidos DC, PMN, PTC e Rede elegeram candidatos em 2018, mas não cumpriram o critério de percentual mínimo de votos ou mínimo de propaganda partidária. Por isso, ficarão de fora das transmissões.

A portaria que regulamenta o tema foi publicada nesta terça-feira e apresenta os critérios que foram aplicados para a distribuição dos 305 minutos de veiculação que foram disponibilizados aos 23 partidos que cumpriram os requisitos para utilizá-los em até 610 inserções durante o período.

Para a distribuição do tempo de antena, foram consideradas a cláusula de desempenho nas eleições de 2018 e aspectos da Lei das Eleições, como a quantidade de deputados federais eleitos em 2018, desconsideradas as trocas de legendas que tenham ocorrido; as eventuais retotalizações de eleições para a Câmara dos Deputados que tenham sido feitas por decisão da Justiça Eleitoral; e os efeitos das fusões e incorporações de partidos que tenham ocorrido nesse período.

Segundo o TSE, os partidos que terão acesso ao tempo de rádio e TV poderão exibir peças de propaganda que “difundam os ideais partidários; transmitam mensagens aos filiados sobre a execução do programa e a realização de eventos da legenda; divulguem a posição da agremiação em temas políticos ou de interesse da sociedade; incentivem a filiação partidária; e promovam a participação de mulheres, jovens e negros na vida política do país”.

O Globo

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Saúde

Ministério da Saúde muda nota e retira tabela que sugere eficácia da hidroxicloroquina contra Covid

Foto: Ministério da Saúde/divulgação

O ministério da Saúde alterou uma nota técnica da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (SCTIE) que sugeria que a hidroxicloroquina tem eficácia no combate à Covid-19 e a vacinação, não, publicada no sábado (22).

A alteração foi anunciada na terça-feira (25), afirmando que a republicação da nota seria feita para “promover maior clareza no conteúdo e evitar interpretações equivocadas, como a de que a decisão critica o uso das vacinas Covid-19”.

A única mudança na nota é a remoção de uma tabela que sugeria que a hidroxicloroquina é eficaz e segura e a vacinação, não.

Nela, o órgão do ministério dizia que a hidroxicloroquina tem efetividade em estudos controlados e randomizados, e que existiria a demonstração de segurança em estudos experimentais e observacionais. Ainda na tabela, constava a informação que as vacinas não atendem a esses requisitos.

Ao assumir o comando do ministério da Saúde, Marcelo Queiroga solicitou um estudo à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec), que avalia a integração de medicamentos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao SUS, sobre a cloroquina e ivermectina.

Após meses de estudo, foi constatado que os medicamentos não são eficazes contra a Covid-19.

Mesmo assim, o secretário da SCTIE, Helio Angotti Neto, disse que recusaria as recomendações do Conitec, fazendo a nota técnica do sábado.

Porém, mesmo com a alteração, a nota técnica ainda recusa os relatórios do Conitec.

Carlos Carvalho, médico que comandou os estudos sobre os medicamentos, anunciou que entrará com um recurso. Segundo a legislação da Comissão, a última análise será do ministro Marcelo Queiroga.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Que vergonha, a Paraíba não vai perdoar esse Ministro, vai e volta . Pelo que observamos , ele largou suas convicções, esqueceu q é médico e pelo cargo, vende até a tripa bosteira, reverteu, só fala bosta

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Clima

VÍDEO: Muita chuva e ventos fortes em Jucurutu

Esta quarta-feira (26) também foi de bastante chuva na região do Seridó do RN. Em Jucurutu, um morador registrou imagens perto da Igreja Matriz de São Sebastião, onde a chuva que caiu chegou acompanhada de fortes ventos.

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Saúde

Anvisa decide sobre uso de autoteste de Covid-19 na sexta-feira (28)

Foto: Annie Spratt/Unsplash

A Anvisa deve decidir sobre o uso de autoteste de covid-19 no país na sexta-feira (28). A diretoria da agência votará pedido do Ministério da Saúde para incorporar o exame no Brasil. A tendência é autorizar.

O produto é proibido no país. O governo pediu a autorização do exame caseiro em 13 de janeiro. A Anvisa chegou a analisar a proposta em 19 de janeiro, mas decidiu adiar a decisão e solicitar mais informações ao ministério.

O ministério respondeu ao pedido da Anvisa na terça-feira (25). O adiamento para essa semana se deu porque a Anvisa avaliou que o governo não havia proposto uma política pública para os autotestes, exigência para o produto ser liberado.

Uma resolução da Anvisa de 2015 proíbe esses exames para doenças com notificação obrigatória às autoridades de saúde, como é o caso da covid-19.

A resolução da Anvisa pode ter exceções em caso de “políticas públicas e ações estratégicasEssas medidas precisam ser instituídas pelo Ministério da Saúde e aprovadas pela agência.

O ministério afirma na nota técnica de 3ª feira que “houve interpretações equivocadas” sobre o que são políticas públicas. Também disse que o autotestes integrará o Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19.

A orientação ao público sobre o manuseio dos testes, a conduta do usuário após o resultado e a notificação do diagnóstico serão incluídos na nova edição do PNE-Teste”, afirmou a pasta nesta 4ª feira (26.jan). Leia abaixo as propostas do ministério para o exame.

A Anvisa informou que está ajustando a proposta de resolução para os autotestes. Na semana passada, a diretora e relatora do tema na agência, Cristiane Jourdan, foi a favor de aprovar o exame. Seus colegas na diretoria preferiram solicitar mais informações ao ministério. Apesar disso, também fizeram discursos favoráveis à aprovação.

Propostas do governo

O autoteste é um exame rápido de antígeno que pode ser feito pela própria pessoa, sem necessidade de ir à farmácia, laboratório ou hospital.

Desde o início de 2022, a circulação da variante ômicron gera uma grande demanda por testes rápidos e sobrecarga dos serviços de saúde”, afirma o Ministério da Saúde. O órgão defende a incorporação dos autotestes para ampliar a testagem contra a covid-19.

As principais recomendações da pasta para os exames, que ainda precisão ser aprovadas pela Anvisa:

  • Só será vendido em farmácias.
  • O indivíduo deve seguir todas as instruções do fabricante.
  • Em caso de resultado positivo, a pessoa deve se isolar e procurar atendimento médico (presencial ou on-line) para que um profissional da saúde realize a confirmação e notificação do diagnóstico e oriente sobre a doença.
  • Em caso negativo, um novo teste deve ser realizado, se os sintomas persistirem.
  • O autoteste é de uso individual. Qualquer indivíduo sintomático ou assintomático pode realizá-lo. Menores de 14 anos devem ter supervisão e apoio dos pais ou responsáveis.
  • O exame não deve ser usado para licença médica para trabalhadores, como comprovante de viagens internacionais ou para definir diagnóstico. O autoteste serve como triagem e deve haver uma confirmação de um profissional de saúde.
  • Pessoas com sintomas graves, como falta de ar, não devem realizar o autoteste e procurar assistência médica imediata.
  • Deve ser usado:
    • sintomáticos: a partir do 1º ao 7º dia do início dos sintomas;
    • assintomáticos: a partir do 5º dia do contato com um infectado.
  • A bula do teste deve conter todas as informações necessárias para a realização do autoteste e como proceder depois do resultado.
  • É opcional o fabricante do autoteste disponibilizar aos usuários sistemas para registro dos resultados.
  • A notificação do resultado positivo é obrigatória. Para isso, o paciente deve passar por consulta médica (presencial ou on-line).
  • O teste deve apresentar sensibilidade mínima de 80% e especificidade mínima de 97%.

Autoteste

Feitos em casa, os autotestes são amplamente utilizados pela população. Em Portugal, por exemplo, os kits sumiram das prateleiras de farmácias e supermercados logo depois do surgimento da variante ômicron e com a proximidade das festas de fim de ano. Agora, os estoques estão se normalizando e os kits são encontrados com mais facilidade –inclusive em aplicativos de entrega.

Poder 360

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