Política

Defesa de Lula vai recorrer da decisão de TJ-SP que repassou caso a Moro

lulaA defesa do ex-presidente diz que apresentará recurso contra a decisão da Justiça de São Paulo, que repassou a denúncia do Ministério Público de São Paulo contra Luiz Inácio Lula da Silva, à Justiça Federal, informou o Instituto Lula em nota publicada em seu site. Os advogados de Lula entendem que a competência para analisar o caso é da Justiça de São Paulo.

A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira, de 4ª Vara Criminal de São Paulo encaminhou a denúncia do Ministério Público do estado contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal do Paraná, mais precisamente para as mãos do juiz Sérgio Moro.

A denúncia contra Lula e mais 15 pessoas pede a prisão preventiva do ex-presidente, que será analisada agora pelo juiz da Lava Jato na primeira instância.

Na nota, os advogados do Lula afirmam que vão enviar recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando a impugnação da decisão proferida pela juíza.

“A competência para analisar o caso é da Justiça Estadual de São Paulo e não da 13ª. Vara Federal do Paraná, o que deverá ser reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do recurso que será interposto pelos advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares”, diz a nota.

Os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins afirmam que:
– Lula e seus familiares não são proprietários do triplex do Edifício Solaris, em Guarujá (SP);
– Não há qualquer elemento que possa vincular o triplex ou a suposta reforma no imóvel a ‘desvios da Petrobrás’;
– Mesmo que fosse possível cogitar-se de qualquer vínculo com “desvios da Petrobras”, isso não deslocaria o caso para a competência da Justiça Federal;
– O imóvel está localizado no Estado de São Paulo e nenhum ato foi praticado no Paraná.
“Além disso, os advogados do ex-Presidente Lula também confiam que o Supremo Tribunal Federal irá decidir pela atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo, através de um promotor natural, escolhido por livre distribuição, para conduzir o caso, conforme recurso já interposto na ACO 2.833/SP”, diz a nota.
“A defesa do ex-Presidente Lula busca que os fatos sejam analisados pelas instâncias corretas, de acordo com a Constituição Federal e a Lei. Não se pretende evitar qualquer investigação. Ao contrário, o que se busca é evitar que alguns vícios evidentes no processo venham a motivar, no futuro, a sua nulidade, como já ocorreu em outros casos de grande repercussão”, completa a nota assinada pelos advogados.
A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira entendeu que:
– os crimes denunciados são federais, e não estaduais;
– já há uma investigação em curso sobre esses crimes na Justiça Federal;
– toda a denúncia vai para a análise do juiz Sérgio Moro, incluindo as denúncias contra outras 15 pessoas, entre elas a ex-primeira-dama Marisa Letícia e o filho de Lula, Fábio Luís Lula da Silva, além do pedido de prisão de Lula e mais seis envolvidos;
– caso Moro entenda que a denúncia é de âmbito estadual, ele pode desmembrar o processo e devolver o que achar pertinente;
– o caso deixa de estar em segredo de Justiça em São Paulo.

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Geral

Governo federal faz consulta e estuda reduzir velocidade máxima de vias brasileiras

Foto: Getty Images/iStockphoto

O governo federal realizou, na semana passada, uma consulta pública para atualizar seu Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano. O documento serve de base para que União, estados e municípios definam as velocidades máximas nas vias do país.

A ideia do Ministério dos Transportes é discutir soluções que promovam a redução de acidentes no trânsito. As medidas serão aplicadas no cenário urbano, mas também incluem rodovias que atravessam cidades.

A redução da velocidade máxima é uma hipótese, mas também há outras alternativas em estudo.

Limite menor

Baseada na OMS e no Banco Mundial, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sugere que, em zonas urbanas, seja adotado um limite padronizado de 30 km/h.

As vias que exercem função principal de conectar bairros e regiões da cidade poderiam operar com limites entre 40 e 50 km/h, desde que apresentem características de infraestrutura que reduzam os riscos de sinistros graves.

De acordo com a Senatran, estudos realizados em diferentes metrópoles brasileiros mostram que há pouco impacto no tempo devido ao limite menor.

Em Fortaleza (CE), diferentes avenidas analisadas tiveram a máxima reduzida de 60 km/h para 50 km/h, em 2022. O tempo de viagem cresceu 6 segundos por quilômetro percorrido, apontou o estudo.

Os sinistros, por outro lado, caíram cerca de 30%. Atropelamentos com vítimas diminuíram em até 63% e a emissão de gás carbônico foi reduzida em 7%.

Dados de GPS com voluntários de Curitiba (PR) indicaram, também, que trafegar acima dos limites de velocidade já impostos representou, na média, 3 segundos de economia por quilômetro percorrido.

A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego estima que um terço das mortes no trânsito tem o excesso de velocidade como causa. Isso representa cerca de 12.000 óbitos por ano, segundo dados do Ministério da Saúde.

Mais flexibilidade

Durante a consulta pública, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias sugeriu a ideia do limite de velocidade dinâmico. Através de placas eletrônicas, esse tipo de limite pode ser ajustado em tempo real conforme imprevistos e condições de tráfego.

Outra sugestão foi correlacionar melhor a taxa de acidentes em determinado local com o seu limite de velocidade. Nesse aspecto, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo defendeu que o governo federal coordene uma espécie de mapa de acidentes, que permita analisar melhor pontos críticos.

Entre os outros participantes, apontou-se, ainda, detalhes como a maior capacidade de frenagem de carros modernos. Isso porque, no guia de gestão atual, tais medidas estaria “exageradas” na composição do cálculo de velocidade máxima.

Agora, todas as sugestões serão avaliadas pelo Ministério do Transportes, que poderá aplicá-las em nova edição do Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano.

Será obrigatório?

Hoje em dia, o Código de Trânsito Brasileiro impõe limites padronizados para diferentes tipos de vias.

Rodovias de pista dupla: 110 km/h (automóveis e motos) ou 90 km/h (demais veículos)

Rodovias de pista simples: 100 km/h (automóveis e motos) ou 90 km/h (demais veículos)

Vias de trânsito rápido: 80 km/h

Vias arteriais: 60 km/h

Vias coletoras: 40 km/h

Vias locais: 30 km/h

Estados e municípios podem ampliar a velocidade máxima de suas vias, desde que “obedecidas as características técnicas e as condições de trânsito”. A ideia do governo federal envolve influenciar os responsáveis por vias municipais e estaduais, afim de estimulá-los a adotarem as práticas do guia.

Entretanto, o Supremo Tribunal Federal já definiu que é competência privativa da União legislar sobre trânsito e transportes. Dessa forma, é possível que as alterações também influenciem as publicações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Uma vez que as resoluções do Contran têm valor de norma, todos são obrigados a cumpri-las.

Esse, inclusive, é o órgão responsável pela função normativa do Sistema Nacional de Trânsito — do qual a Senatran também faz parte, cumprindo função executiva.

UOL

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Geral

Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Educação avança na ALRN com aprovação na Comissão de Finanças e impasse sobre representação sindical

Foto: reprodução

O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação do Estado do Rio Grande do Norte foi aprovado na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do RN no dia 27 de agosto.

No entanto, apesar da conquista ter sido celebrada pela comissão de servidores responsável pela elaboração do plano, um impasse em relação à representatividade sindical da categoria gerou insatisfação.

Uma emenda ao Projeto de Lei original propõe a inclusão de outra entidade sindical no texto, mesmo sem que esse sindicato tenha participado do processo de construção do PCCR ou da mobilização realizada pela categoria, segundo Ana Lúcia de Oliveira que preside a Comissão de Servidores responsável pela elaboração do projeto.

“O SINTE-RN foi fundamental para construção do nosso plano, disponibilizando advogados e com a direção sempre se fazendo presente em reuniões até chegarmos a um denominador comum com o Governo do Estado. Mas não concordamos com a inclusão de uma emenda que possibilita que dois sindicatos representem uma mesma categoria. Isso não existe em lugar nenhum. O SINTE-RN fez todo o trabalho junto aos servidores e agora entrar o SINSP-RN (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta). Isso é inadmissível. A gente não concorda de forma alguma com a inclusão destas emendas”, afirmou Ana Lúcia Oliveira.

Também segundo Ana Lúcia, o PCCR vai criar uma política permanente de valorização, com garantia de data-base e reajuste anual para os funcionários em educação. Além disso, vai reconhecer a formação adquirida e o tempo de serviço. O Plano também garante a paridade, ou seja, aplica-se aos aposentados os direitos de quem está na ativa.

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Saúde

OBESIDADE INFANTIL: um em cada três adolescentes de 10 a 19 anos no RN tem excesso de peso

Foto: Ministério da Saúde

Um em cada três adolescentes de 10 a 19 anos no Rio Grande do Norte tem excesso de peso. O dado faz parte de um levantamento da ImpulsoGov, feito a partir do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), que mostra a evolução do sobrepeso e da obesidade em crianças e adolescentes no Brasil entre 2014 e 2024.

No estado, 35% dos adolescentes estavam acima do peso em 2024, contra 25% em 2014. O aumento foi de dez pontos percentuais em uma década, colocando o RN entre os estados que mais cresceram no período, ao lado de Rondônia e Ceará.

Na capital, Natal, 36,4% dos adolescentes têm excesso de peso, o que representa 4.927 jovens nessa condição. O percentual supera tanto a média estadual quanto a nacional, que foi de 32% em 2024.

Em Parnamirim, o índice é de 35,3%, com aproximadamente 1.302 adolescentes acima do peso. Já Mossoró registra 37,5%, equivalente a 1.964 adolescentes.

Em cidades menores, como Acari, o percentual chega a 37,7%, enquanto em Assú é de 33,0%. O levantamento mostra que, apesar de diferenças entre municípios, o excesso de peso atinge todas as regiões do estado.

Municípios do RN com maiores índices de obesidade adolescente

  1. Augusto Severo – 53,8%
  2. São José do Seridó – 51,5%
  3. Ouro Branco – 48,2%
  4. Santana do Matos – 46,4%
  5. São Rafael – 45,6%
  6. Timbaúba dos Batistas – 45,3%
  7. Pendências – 45,2%
  8. Tibau – 45,0%
  9. São Fernando – 44,8%
  10. Felipe Guerra – 44,7%
  11. Lajes Pintadas – 44,5%
  12. Carnaúba dos Dantas – 43,8%
  13. Tenente Laurentino Cruz – 43,2%
  14. Jardim de Piranhas – 43,1%
  15. Umarizal – 43,1%
  16. Paraú – 42,5%
  17. Ipanguaçu – 42,1%
  18. Governador Dix-Sept Rosado – 42,1%
  19. Rio do Fogo – 41,2%
  20. Alto do Rodrigues – 41,2%

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Geral

Coronel Couceiro do Corpo de Bombeiros recebe homenagem na Assembleia Legislativa de São Paulo

Na manhã desta segunda-feira, o Coronel Christiano Couceiro foi um dos homenageados em sessão solene na Assembleia Legislativa de São Paulo. A honraria foi concedida pelo deputado estadual Lucas Bove (PL), propositor do Dia Nacional do Abordador Técnico e do Dia Estadual do Abordador Técnico de São Paulo.

A cerimônia reuniu representantes dos Corpos de Bombeiros de diferentes estados do Brasil, além de profissionais e instituições das áreas da Psicologia, da Psiquiatria e de pesquisadores reconhecidos na temática da saúde mental.

Em seu discurso, o Coronel Couceiro ressaltou a relevância do protocolo de tentativas de suicídio, destacando seu impacto não apenas na eficiência e no caráter científico da abordagem, mas também na proteção e na segurança dos bombeiros militares e agentes de segurança pública que atuam diretamente nessas ocorrências. Segundo ele, trata-se de um marco que inaugura uma nova visão nacional sobre o tema, fortalecendo a rede de cuidado à população e valorizando a saúde mental dentro das próprias corporações.

O Coronel Couceiro recebeu esta homenagem pelo trabalho de referência que vem desenvolvendo na prevenção do suicídio no estado do Rio Grande do Norte, onde já formou mais de 200 abordadores técnicos de diferentes instituições de segurança pública. Ele foi pioneiro na implantação do protocolo no estado e é responsável pela realização de um dos maiores eventos do Brasil sobre essa temática, consolidando o Rio Grande do Norte como referência nacional nesse campo.

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Política

Renan Calheiros deixa CPMI do INSS e enfraquece tropa de choque do governo

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador e ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL) disse que não vai compor a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como queria o governo.

“Não saí porque nunca entrei. Avisei [ao líder Eduardo Braga] antes de começar”, disse.

O líder do partido no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) deverá indicar outro nome para participar da Comissão na vaga de Renan, que era titular da CPMI.

O próprio Braga também deixou a CPMI. Ao todo, até agora, o governo promoveu sete trocas entre membros, após a reviravolta que elegeu a oposição para encabeçar a comissão.

Antes da mudança, outros governistas da tropa de choque da CPI da Covid estavam previstos para integrar o colegiado, a exemplo do senador Omar Aziz (PSD-AM), indicado para presidir a comissão, e Otto Alencar (PSD-BA), ambos substituídos após o revés com a oposição.

Entre os nomes de destaque da CPI da Covid, apenas Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo, permaneceu. Randolfe e Aziz se estranharam no dia da eleição da mesa. O senador, que perdeu a presidência para opositores, reclamou que Randolfe chegou atrasado à CPMI e sequer contabilizou votos antes da disputa.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, admitiu que a derrota sobre o comando da CPMI pode ser atribuída a um erro de articulação política do governo.

CNN Brasil

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Polícia

Estupro e tráfico: quem era o sertanejo morto a tiros

Foto: Reprodução

O cantor sertanejo Iuri Gomes Oliveira Ramires, conhecido como Yuri Ramirez, 47, foi morto com oito tiros no último sábado (30/8), dentro da casa onde vivia no bairro Santa Emília, em Campo Grande (MS). O artista havia deixado a prisão há menos de um mês e cumpria prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Ele tinha passagens por tráfico de drogas e estupro.

Natural de Campo Grande, Yuri iniciou a carreira musical na adolescência, influenciado pelo rock, e depois migrou para o sertanejo. Em 2020, formou uma dupla e, mais tarde, seguiu carreira solo. Em entrevista à TV Morena, disse compor de três a quatro músicas por semana, acumulando cerca de 240 canções inéditas, entre elas Boca Errada e Novo Engano.

Apesar da carreira artística, sua trajetória foi marcada por crimes. Em 2018, foi preso em Goiânia usando documento falso enquanto estava foragido da Justiça. Já havia sido detido pela Polícia Federal com 20 quilos de droga. Segundo a Polícia Civil de Goiás, ele era ligado a uma facção criminosa e considerado um dos principais traficantes de drogas e armas da Região Noroeste, responsável pela venda de cerca de 800 quilos de maconha do Paraguai e contrabando de armas.

No dia do crime, dois homens armados invadiram a residência. Eles se apresentaram como policiais a uma mulher que morava no local e, em seguida, encontraram Yuri em outro cômodo, onde efetuaram os disparos. A perícia recolheu 12 cápsulas de pistola na cena.

A motivação ainda está sob investigação. O caso foi registrado como homicídio qualificado na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) Cepol.

96FM

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Jornalismo

É simbólico, dizem historiadores sobre julgamento de Bolsonaro

Foto: Ton Molina

O julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal) é histórico: será a 1ª vez que a Corte julga um ex-presidente acusado de tentar um golpe de Estado.

O processo criminal marca uma reviravolta significativa em um país que tradicionalmente escolhe a conciliação em vez da acusação quando se trata de supostos crimes contra o Estado democrático, segundo historiadores disseram ao jornal The Washington Post, em reportagem publicada nesta 2ª feira (1º.set.2025).

“Por décadas, estudei mais de 12 golpes e tentativas de golpe, e todos resultaram em impunidade ou anistia. Desta vez será diferente”, disse Carlos Fico, historiador da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), ao jornal.

As sessões, que serão realizadas a partir de 3ª feira (2.set) e transmitidas em rede nacional, podem estabelecer um novo precedente para a responsabilização política, segundo estudiosos. “O país nunca prendeu ninguém que tenha tido acesso a armamento estatal. Isso é revolucionário”, afirmou Matias Spektor, cientista político da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

A reportagem do Washington Post relata que, em sua história, o Brasil sofreu 14 tentativas de golpe —7 delas bem-sucedidas. A maioria envolveu os militares, começando em 1889, quando oficiais armados, liderados pelo Marechal Deodoro da Fonseca, depuseram Dom Pedro 2º, o último monarca brasileiro.

No entanto, diferentemente do Chile ou da Argentina —países sul-americanos que também sofreram sob o regime militar e posteriormente moveram ações contra os responsáveis— o Brasil aprovou uma lei de anistia que tornou processos semelhantes praticamente impossíveis.

“O Brasil carrega 2 pactos de silêncio”, disse Lilia Schwarcz, historiadora da USP (Universidade de São Paulo), ao jornal. “O silêncio sobre a escravidão e a violência que ela produziu, e o silêncio sobre os militares. É por isso que este caso é tão simbólico”, afirmou, referindo-se ao julgamento de Bolsonaro e de outros 7 réus acusados de integrar o núcleo central da tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022.

A tendência é de condenação da maioria dos réus. O ponto mais sensível, porém, será a dosimetria das penas —etapa em que os ministros definem o tamanho da punição e, consequentemente, a possibilidade de benefícios como progressão de regime ou substituição da prisão por medidas alternativas.

Se condenado, Bolsonaro pode receber pena superior a 40 anos de prisão, que só será cumprida depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Poder 360

Opinião dos leitores

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Cidades

Escola lamenta morte de aluna baleada em atentado ao pai em Natal

Foto: Reprodução

A morte da pequena Anny Lavínia Salvino Alves, de seis anos, comoveu a comunidade de Natal. A criança foi baleada na noite de quinta-feira (28) durante um atentado ao pai, na rua João Paulo II, bairro Vale Dourado, zona Norte da cidade. O pai da menina morreu no local.

Após o ataque, Anny Lavínia foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada ao Hospital Santa Catarina, sendo transferida em seguida para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde passou por cirurgia intracraniana. Apesar dos esforços médicos, a menina não resistiu e faleceu na tarde de sábado (30).

Em nota, o Jardim Escola Universidade da Criança expressou profundo pesar pela perda da aluna:

“É com profundo pesar que comunicamos o falecimento da nossa querida aluna Anny Lavínia Salvino Alves. Anny teve um imenso prazer de fazer parte da nossa história e deixou entre nós um lindo sorriso que será lembrado para sempre. A comunidade escolar se solidariza com familiares e amigos, pedindo a Deus que conceda força e conforto neste momento de dor.”

O crime segue sob investigação da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que trabalha para esclarecer as circunstâncias do atentado e identificar os responsáveis pelo ataque que vitimou pai e filha.

Portal da Tropical

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Brasil

VÍDEO: Juliana Soares, agredida com 61 socos, mostra seu rosto um mês após cirurgias

Juliana Soares, 35, vítima de uma tentativa de feminicídio pelo ex-namorado, mostrou como está seu rosto após 30 dias de sua cirurgia de reconstrução da face. A estudante publicou, no domingo (30), um vídeo emocionante contando o relato em seu perfil no TikTok.

Ela foi atacada por Igor Pereira Cabral, 29, seu ex-namorado, e espancada com 61 socos no elevador do prédio onde mora, na Zona Sul de Natal, no Rio Grande do Norte. Após a agressão, ela precisou passar por procedimentos com um cirurgião buco-maxilo-facial.

“30 dias de pós-cirúrgico. Obrigada a todas as manifestações de carinho, solidariedade e homenagens. Abraço e agradecimento especial pelo buco cirurgião maxilar Dr. Kerlison Paulino e todos os residentes do Huol, bem como toda a equipe que, durante o tempo de internação, garantiu um tratamento humanizado. Viva o SUS. Ainda é muito cedo para avaliar os resultados, ainda tenho edemas e o resultado final só vem mesmo com 6 meses de pós-cirúrgico. Esse vídeo tem como objetivo dizer e mostrar que ‘para quem tem fé, a vida nunca tem fim’”, relatou.

Assista abaixo o vídeo de Juliana Soares:

Novo Notícias

Opinião dos leitores

  1. Punição rigorosa para o agressor e vida que segue. Se faz necessário virar a página e seguir a vida. Se ficar falando muito no agressor, é porque ainda nutri algum sentimento afetivo pelo meliante, é preciso virar a página.

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Brasil

Policiamento na Praça dos Três Poderes é reforçado para julgamento de Bolsonaro no STF

Foto: Valter Campanato

A segurança na área central da capital federal será reforçada com uma operação integrada entre a Segurança Pública do Distrito Federal e a Polícia Judicial, efetivo que realiza a guarda do STF. Uma célula com os dois efetivos integrados será instalada na Praça dos Três Poderes.

O policiamento foi ampliado nas vias de acesso à praça. Por decisão do STF, acampamentos e obstruções estão proibidos na área. A operação contará com varredura constante de drones de imagem térmica.

O policiamento será reforçado no domingo, 7 de setembro, quando estão previstas comemorações do Dia da Independência.

Dos 31 réus no STF por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, oito integram o chamado “núcleo 1” ou “núcleo crucial”. Segundo a PGR, partiram deles as principais decisões da tentativa de ruptura institucional. Nesta terça-feira, 2, os ministros da Primeira Turma do Supremo iniciam o julgamento final da ação penal desse núcleo, que poderá condenar ou absolver os oito réus.

Eles são acusados por cinco crimes: organização criminosa armada golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. A análise do caso vai até o dia 12.

Mais de 3 mil pessoas se inscreveram para acompanhar presencialmente o julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista. De acordo com o Supremo, “foram disponibilizados 150 lugares para o público em geral na sala de sessões da Segunda Turma do STF”. Por limitação de espaço, o Tribunal aceitará somente os 1.200 primeiros cidadãos que se inscreveram do total de 3.357.

Os demais interessados, que não foram selecionados para acompanhar o julgamento dentro do STF, poderão assistir às sessões no lado externo, em um espaço com telão, onde também será permitida a entrada de cinegrafistas e fotógrafos.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Como esses cidadãos são acusados de violência e depredação de patrimônio tombado se não estavam presentes no suposto golpe com venda de pipoca e algodão doce? É uma nova modalidade de crime? Crime wi-fi? Ninguém pode dizer que não está vendo essa injustiça, ou você é conivente/cúmplice ou é contra essa palhaçada, sem meio termo.

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