O afastamento de Domício Arruda da Secretaria Estadual de Saúde – que teve a exoneração publicada na manhã de ontem (03) -, ganhou repercussão no plenário da Assembleia Legislativa. O assunto foi abordado, inicialmente pelo deputado Vivaldo Costa (PR) e, para ele, o motivo da exoneração foi falta de recursos. “A Secretaria de Saúde não deu resposta e Domício não conseguiu resolver os problemas porque faltou dinheiro”, declarou.
O parlamentar alegou que os recursos enviados pelo Governo Federal para serem aplicados na saúde pública são insuficiente. “Os hospitais do Brasil inteiro sofrem desse mal. Sempre vemos reportagens mostrando pessoas sendo atendidas nos corredores. Falta médico em toda parte. Domício foi vítima disso tudo. Ele é um homem honrado e comprometido. Sou fã do seu trabalho. Nunca se negou a atender um telefonema de ninguém. Se não fez um grande trabalho foi por falta de recursos. Esse modelo econômico centralizador, onde os recursos estão todos com o Governo Federal e quase nada para os Estados, precisa ser mudado”, disse Vivaldo.
A deputada Márcia Maia aparteou o colega e também fez elogios ao ex-secretário. “Sei que Domício sempre teve boa intenção. Eu o convidei para uma audiência pública sobre a dengue e ele veio, ficou até o final. Sei que como médico e como ser humano sempre teve boa intenção. Infelizmente não teve apoio do próprio Estado. Não é só a falta de recursos federais, mas do estado também. Sabemos que o RN tem arrecadado cada vez mais. As grandes vítimas dessa crise na saúde, é a população”, declarou Márcia.
Para o deputado Fernando Mineiro – PT, o problema da saúde não é de nomes nem da falta der repasse de recursos do governo federal. O problema é do modelo de gestão que foi implantado pelo governo. “O modelo é terceirizado. Até a demissão de secretário é terceirizada, o que deixa bem claro esse modelo”, afirmou.
Após ampla discussão e polêmica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as plataformas de internet devem ser responsabilizadas por conteúdo ilícito publicado por usuários, em caso da não remoção de material ofensivo, mesmo sem ordem judicial. Fica mantida a necessidade de decisão da Justiça, no entanto, para os casos de crime contra a honra, conforme previsto no voto do ministro Luís Roberto Barroso.
Por 8 votos a 3, os ministros decidiram pela necessidade de alteração no Marco Civil da Internet, após considerar o artigo 19 da lei parcialmente inconstitucional. Será alterado o ponto que limita a responsabilidade dos provedores de aplicações de internet por conteúdo de terceiros, além do que exige ordem judicial para remoção do conteúdo, com especificação do que deve ser removido.
Desde o retorno do julgamento, em 4 de junho, com o voto do ministro André Mendonça, foram seis sessões da Corte para se chegar ao resultado. Nesta quinta-feira (26/6), já havia maioria para a responsabilização das redes sociais, mas sem os parâmetros. O ministro Luís Roberto Barroso convidou os pares para um almoço no qual o tema foi tratado.
No início da sessão, o único ministro que ainda faltava votou. Nunes Marques opinou pela constitucionalidade do artigo 19, o que levou ao placar de 8 a 3. Em seguida, Dias Toffoli, relator de um dos recursos em análise, leu a tese fixada.
Confira:
O art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que exige ordem judicial específica para a responsabilização civil de provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, é parcialmente inconstitucional. Há um estado de omissão parcial que decorre do fato de que a regra geral do art. 19 não confere proteção suficiente a bens jurídicos constitucionais de alta relevância (proteção de direitos fundamentais e da democracia).
Enquanto não sobrevier nova legislação, o art. 19 do MCI deve ser interpretado de forma que os provedores de aplicação de internet estão sujeitos à responsabilização civil, ressalvada a aplicação das disposições específicas da legislação eleitoral e os atos normativos expedidos pelo TSE.
O provedor de aplicações de internet será responsabilizado civilmente, nos termos do art. 21 do MCI, pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros em casos de crime ou atos ilícitos, sem prejuízo do dever de remoção do conteúdo. Aplica-se a mesma regra nos casos de contas denunciadas como inautênticas.
Nas hipóteses de crime contra a honra, aplica-se o art. 19 do MCI, sem prejuízo da possibilidade de remoção por notificação extrajudicial.
Em se tratando de sucessivas replicações do fato ofensivo já reconhecido por decisão judicial, todos os provedores de redes sociais deverão remover as publicações com idênticos conteúdos, independentemente de novas decisões judiciais, a partir de notificação judicial ou extrajudicial.
Os provedores de aplicações de internet com atuação no Brasil devem constituir e manter sede e representante no país, cuja identificação e informações para contato deverão ser disponibilizadas e estar facilmente acessíveis nos respectivos sítios. Essa representação deve conferir ao representante, necessariamente pessoa jurídica com sede no país, plenos poderes para responder perante as esferas administrativa e judicial;
prestar às autoridades competentes informações relativas ao funcionamento do provedor, às regras e aos procedimentos utilizados para moderação de conteúdo e para gestão das reclamações pelos sistemas internos.
O representante legal no país deve ainda responder pelos relatórios de transparência, pelo monitoramento e gestão dos riscos sistêmicos; pelas regras para o perfilamento de usuários (quando for o caso), pela veiculação de publicidade e pelo impulsionamento remunerado de conteúdos; (c) cumprir as determinações judiciais; e responder e cumprir eventuais penalizações, multas e afetações financeiras em que o representado incorrer, especialmente por descumprimento de obrigações legais e judiciais.
Serviços de mensagem privada
Para serviços de mensagem privada, como e-mails, WhatsApp, Telegram e outros, ainda fica valendo o previsto no artigo 19. Ou seja, há necessidade de decisão judicial.
Aplica-se o art. 19 do MCI ao provedor:
-de serviços de e-mail;
-de aplicações cuja finalidade primordial seja a realização de reuniões fechadas por vídeo ou voz;
-de serviços de mensageria instantânea (também chamadas de provedores de serviços de mensageria privada), exclusivamente no que diz respeito às comunicações interpessoais, resguardadas pelo sigilo das comunicações (art. 5º, inciso XII, da CF/88).
-Deveres adicionais
Além disso, os provedores de aplicações de internet deverão editar autorregulação que abranja, necessariamente, sistema de notificações, devido processo e relatórios anuais de transparência em relação a notificações extrajudiciais, anúncios e impulsionamentos.
Deverão ainda disponibilizar a usuários e a não usuários canais específicos de atendimento, preferencialmente eletrônicos, que sejam acessíveis e amplamente divulgados nas respectivas plataformas de maneira permanente. Tais regras deverão ser publicadas e revisadas periodicamente, de forma transparente e acessível ao público.
Repercussão
A decisão do STF tem repercussão geral. Ou seja, será aplicada para outros casos similares no Judiciário brasileiro. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, voltou a frisar que o STF julga dois casos específicos “O Tribunal não está legislando. Está decidindo dois casos concretos que surgiram. Está decidindo critérios até que o Legislativo defina critérios sobre essa questão”, disse.
Uma funcionária pública foi vítima de um erro de abordagem durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão da Operação Amicis, realizada nesta quarta-feira (25), em Natal.
Moradora do bairro de Nova Descoberta, na zona leste de Natal, a vítima teve sua residência invadida por agentes da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), que entraram em sua casa à procura de uma suspeita que, na verdade, não morava no local.
Para atendimento ao público após o termino dos shows, a STTU vai criar cinco linhas especiais interligando a Redinha a todas as regiões da cidade.
Haverá a cobrança da tarifa normal do sistema, no valor de R$ 4,90. A STTU orienta que os passageiros utilizem seus cartões NuBus ou levem dinheiro trocado, para facilitar o embarque.
Três dessas linhas já operaram no carnaval: SE2 (Redinha/Brasil Novo/Parque das Dunas/Pajuçara/Gramoré/Nova Natal), SE3 (Redinha/Santarém/Alvorada IV/Jardim Progresso/Vale Dourado/Parque dos Coqueiros) e SE10 (Expresso Zona Sul – Santos Reis/Rocas/Ribeira/Cidade Alta/Petrópolis/Lagoa Nova/Candelária/Ponta Negra).
Outras duas foram criadas para ampliar o atendimento: SE13 (Expresso Igapó – Av. Dr. João Medeiros Filho) e SE14 (Expresso Zona Oeste – Santos Reis/Ribeira/Cidade Alta/Alecrim/Dix-Sept Rosado/Nossa Senhora de Nazaré/Bom Pastor/KM-06/Felipe Camarão/Cidade da Esperança).
As linhas SE2 (Redinha/Nova Natal), SE3 (Redinha/Parque dos Coqueiros) e SE13 (Expresso Igapó) irão operar a partir das 16h00 até às 19h00, saindo dos bairros para a Redinha e das 22h00 até 30min após o término do show saindo da Redinha para os bairros.
O intervalo médio será de 30min entre um ônibus e outro, com a saída de três veículos ao mesmo tempo após o término do principal show do dia.
Já as linhas SE10 (Expresso Zona Sul) e SE14 (Expresso Zona Oeste) operarão das 22h00 até 30min após o término do show saindo da Redinha para os bairros. O intervalo médio será de 30min entre um ônibus e outro, com a saída de três veículos ao mesmo tempo após o término do principal show do dia.
Além das linhas SE2, SE3 e SE13, o público pode utilizar ainda as linhas N-08 (Redinha/Mirassol, via Rodoviária), N-25 (Redinha/Bairro Nordeste, via Alecrim), N-35 (Soledade/Candelária, via Av. Prudente de Morais), N-43 (Nova Natal/Morro Branco, via Midway Mall) e N-78 (Santarém/Nova Descoberta, via Av. Hermes da Fonseca) para chegar ao evento.
Relator do projeto de decreto legislativo (PDL) que sustou decreto do governo Lula que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Coronel Chrisóstomo (PL – RO) afirmou em entrevista ao Metrópoles que a derrota imposta ao Planalto é um recado do Congresso de que todas as medidas enviadas que aumentem impostos não serão aprovadas.
O parlamentar oposicionista avaliou que o governo “esqueceu” que ”estamos praticamente vivendo uma pré-campanha de 2026″ e fica difícil para os parlamentares, mesmo os de partidos da base, carimbarem propostas impopulares. “Mesmo os parlamentares de centro e centro-esquerda não votam de forma alguma em nada que venha aumentar o que o povo paga [de impostos].”
“Tudo que o governo enviar para a Câmara com mais impostos vai perder”, afirmou o parlamentar do PL.
O reajuste no IOF foi derrubado em votação com larga vantagem na Câmara dos Deputados: 383 votos a 98. Já no Senado, a aprovação da derrubada foi simbólica (sem registro de votos).
O relator na Câmara afirmou que, ao fazer o texto que foi aprovado, focou quem mais seria prejudicado, “que é o povo mais pobre. Esse sim seria prejudicado”.
“Um parlamentar falou que eu criei uma situação que prejudica os mais pobres, com o Minha Casa, Minha Vida. Não queremos mais impostos. Queremos livrar essas pessoas de mais impostos, do pão, do gás de cozinha. Meu foco foi atender à população e ao agro. O nosso povo não quer pagar mais impostos”, disse Chrisóstomo.
Chrisóstomo criticou duramente o governo Lula, afirmando que “perdeu o caminhar”.
“Isso tudo somado faz com que mesmo os parlamentares de centro e centro-esquerda não votem de forma alguma em nada que venha aumentar para que o povo pague. O governo, agora, tem de entender que tudo que enviar para a Câmara dos Deputados é necessário uma conversa anterior, conversar com os líderes, com o presidente da casa para saber se aquele projeto é cabível ao momento. Acho que o governo, embora o Lula tenha vários mandatos, esqueceu disso”, afirmou o parlamentar.
Chrisóstomo afirmou que, para fazer o relatório, conversou com o agronegócio, com o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, e que eles passaram informações cabíveis ao que já estava dentro do escopo do relatório e que eram pertinentes. “Foi cabível eu defender o agro, porque ele não tem mais condições de pagar impostos”, disse.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou nesta quarta-feira (25) a Operação Amicis, caiu como uma bomba e apura um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e fraudes estruturadas, com movimentação estimada em R$ 150 milhões.
De acordo com as investigações, os principais articuladores do esquema são os empresários João Eduardo Costa de Souza, conhecido como Duda, e sua esposa, Layana Soares da Costa.
O casal é acusado de usar CNPJs de terceiros, empresas em nome de “laranjas” e fraudes em cartas de crédito de consórcios para ocultar patrimônio e burlar o sistema fiscal. Entre os laranjas estariam personal trainer e sócio em loja de suplementos.
Duda é proprietário de três lojas da marca Schalk e já havia sido citado em outras apurações. Com o avanço das investigações, ele e Layana voltam ao centro de um escândalo que pode configurar um dos maiores esquemas de fraude financeira já registrados no estado.
A polícia informou que as investigações seguem em andamento e não estão descartadas novas fases da operação. Até o momento, os envolvidos são apenas alvos da apuração, sem qualquer condenação judicial.
A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (26), o projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos para custear apresentações artísticas que façam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas em eventos públicos. Conhecida como ‘Lei Anti-Oruam‘, a proposta tem referência ao rapper carioca Oruam e foi aprovada no último dia de sessões ordinárias antes do recesso parlamentar.
O projeto proíbe a contratação pelo Poder Público Estadual de shows, artistas e eventos que incentivem o crime, o uso de drogas e práticas sexuais, especialmente aqueles acessíveis ao público infanto-juvenil.
A lei também prevê penalidades rigorosas para quem descumprir a norma, com rescisão imediata do contrato, aplicação de multa equivalente a 100% do valor contratado (destinada à Rede Estadual de Ensino do RN) e proibição de novas contratações pelo Poder Público por 5 anos.
Para o vereador Subtenente Eliabe (PL), autor do projeto, a proposta é um recado claro em defesa da infância e da juventude. “A aprovação desse projeto é uma vitória da sociedade que clama por limites. A arte precisa ser valorizada, mas não podemos permitir que, com dinheiro público, artistas incentivem jovens a admirar o tráfico, o crime e a violência. Isso é inaceitável. É uma questão de responsabilidade social”, disse.
A proposta segue agora para sanção do Poder Executivo. A iniciativa faz parte de um movimento nacional que vem ganhando força em diferentes cidades brasileiras, com projetos semelhantes já apresentados e discutidos em outras casas legislativas do país.
A Prefeita de Extremoz, Jussara Sales, assinou nesta quarta-feira (25), na presença do senador da República, Styvenson Valentim, a ordem de serviço para construção do Destacamento de Segurança Pública do bairro Moinho dos Ventos. A obra representa um investimento de R$ 374.233,90, com área construída de 134,65 m² e recebeu recursos através de emenda do parlamentar.
Durante o ato, o senador Styvenson fez questão de ressaltar que, embora não seja obrigação parlamentar construir estruturas para a Polícia Militar — responsabilidade do Governo do Estado —, ele escolheu destinar recursos por reconhecer a importância do trabalho policial.
“Não é obrigação nossa, não, viu? Fazer caso com a Polícia Militar, não. Mas a gente faz. A gente faz porque sabe do trabalho dos policiais”, afirmou Styvenson.
A prefeita Jussara Sales também destacou a relevância da obra e agradeceu o apoio do senador.
“Assim como o senador falou, esse destacamento não é obrigação do mandato dele. Seria do governo do estado, que é responsável pela Polícia Militar. Mas sabemos da situação precária que a PM enfrenta. E, com sua sensibilidade e vontade de fazer diferente, o senador destinou essa verba que vai garantir mais segurança para a nossa cidade”, declarou Jussara.
O novo destacamento vai reforçar a presença da Polícia Militar em Extremoz, sobretudo no bairro Moinho dos Ventos, trazendo mais segurança e tranquilidade para os moradores.
O presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, disse nesta quinta-feira (26) que votou para aumentar a taxa básica Selic para 15% ao ano, contradizendo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Galípolo declarou que as decisões são colegiadas e os votos expressam a opinião “de cada um de nós”, em referência aos diretores do Banco Central que integram o Copom (Comitê de Política Monetária). Na reunião de 18 de junho, ele votou para aumentar de 14,75% para 15,00% ao ano a taxa Selic em votação unânime.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Galípolo já votou 7 vezes para aumentar a taxa Selic durante o período que esteve no Banco Central. Foram 3 votos como diretor de Política Monetária e 4 votos como presidente do Banco Central.
A 1ª reunião de Galípolo foi em 2 de agosto de 2023. Até agora, participou de 16 encontros do colegiado. O ciclo mais recente de alta de juros começou em setembro de 2024. O presidente do BC votou para a alta da Selic em todas as reuniões desde então.
O ministro atribuiu na 3ª feira (24.jun.2025) a alta da Selic para 15% ao ano à gestão do ex-presidente do BC Roberto Campos Neto, que foi indicado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e deixou o comando da autoridade monetária há quase 6 meses. O ministro afirmou que o aumento foi contratado na última reunião da qual participou Campos Neto.
Questionado sobre as falas de Haddad, Galípolo respondeu que não daria nenhuma declaração que pudesse colocá-lo de forma contrária ao ministro. Disse que conversa com o ministro frequentemente sobre vários assuntos, inclusive sobre o Mundial de Clubes de Futebol.
Em dezembro de 2024, o “forward guidance” –que é a sinalização dos próximos passos da política monetária– era de uma alta acumulada de 2 pontos percentuais na Selic nas duas reuniões seguintes (janeiro e março), o que aumentaria a taxa de 12,25% para 14,25% ao ano.
Nesta reunião de dezembro, Campos Neto era o presidente do Copom, mas a decisão foi do colegiado, inclusive com voto de Galípolo pela alta dos juros e pela sinalização de uma alta acumulada de 2 pontos percentuais na reunião seguinte.
Depois de aumentar para 14,25% ao ano, o comitê optou por elevar a Selic para 15% ao ano nas duas reuniões seguintes. Sem a influência de Campos Neto, o colegiado optou, de forma unânime, por subir 0,5 ponto percentual em maio e 0,25 ponto percentual em junho.
As declarações do ministro Haddad provocam ruído em relação à condução da política monetária. Galípolo ocupou o cargo de secretário-executivo no Ministério da Fazenda e foi indicado para o Banco Central com apoio do ministro.
O presidente do Banco Central declarou que o diálogo é “rico” entre os diretores do Banco Central, que integram o Comitê de Política Monetária. Afirmou que
“Eu reafirmo a mesma resposta que eu dei nos últimos 6 meses”, disse Galípolo. “O que eu falo publicamente é o que eu falo para o Fernando [Haddad]”, completou.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, já disse que foi “protagonista” na reunião que sinalizou alta da taxa básica, a Selic. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele disse em dezembro que seu voto teve peso maior nos últimos encontros do Copom.
Um homem foi indiciado por maus-tratos após ser acusado de agredir uma idosa em um abrigo no município de São José do Seridó, no interior do Rio Grande do Norte. A Polícia Civil informou nesta quinta-feira 26 que o homem foi enquadrado no Estatuto do Idoso e que o inquérito concluído já foi submetido à Justiça. Além disso, o homem foi afastado do cargo que ocupa na Prefeitura, até a conclusão do processo.
O caso aconteceu em 27 de abril, mas só veio à tona nesta semana após o vazamento de um vídeo de uma câmera de segurança do local. As imagens mostram o momento da suposta agressão. No vídeo, o homem – que é funcionário do local – aparece prestando assistência a alguns idosos e, em um determinado momento, parece morder a cabeça de uma idosa.
O episódio ocorreu dentro de um abrigo em São José do Seridó mantido pela Associação de Amparo à Pessoa Idosa. O local é conhecido como “Palácio dos Idosos”. O homem, segundo a denúncia, tem 35 anos e teria mordido a cabeça de uma idosa de 97 anos.
“Diante da gravidade dos fatos, foi instaurado procedimento próprio para apuração, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias do ocorrido. Com a conclusão das diligências, o inquérito policial foi encaminhado ao Poder Judiciário, onde seguirá para as providências cabíveis à responsabilização penal do suspeito”, afirma a Polícia Civil, em nota.
Em nota, a Prefeitura de São José do Seridó diz que realiza repasses financeiros periódicos como forma de apoio ao abrigo, mas que a gestão da instituição é de responsabilidade exclusiva da associação. A Prefeitura diz, também, que o homem é servidor do Município e que foi afastado do cargo.
“Sobre o episódio lamentável envolvendo um colaborador da instituição que também ocupa cargo efetivo na Prefeitura, esclarecemos que os fatos ocorreram fora do exercício de suas atividades públicas. Mesmo assim, repudiamos veementemente a conduta registrada nas imagens, por sua gravidade e desrespeito às pessoas idosas. O servidor foi imediatamente afastado de suas funções até a completa apuração dos fatos pelas autoridades competentes”, declarou a gestão.
As contas do governo central, que engloba Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registraram um déficit de R$ 40,6 bilhões em maio de 2025, informou o Tesouro nesta quinta-feira (26).
O déficit do mês ficou abaixo da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que apontava para um déficit de R$ 62,2 bilhões.
No ano passado, no mesmo mês, foi registrado um déficit de R$ 60,4 bilhões.
O desempenho do mês é resultado de um aumento real de 2,8% na receita líquida e uma queda de 7,6% nas despesas totais em comparação com maio de 2024.
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