Dilma veta na totalidade o porte de arma aos agentes e guardas prisionais

Dilma veta projeto que dá direito a porte de arma

A presidente vetou o projeto que permitia o porte de arma fora de serviço aos agentes e guardas prisionais, das escoltas de presos e guardas portuárias.

George Frey/Getty Images

Pessoa segura revólver - arma

Na avaliação do governo, a ampliação do porte de arma fora de serviço a esses profissionais contraria a política nacional de combate à violência

Brasília – A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente “por contrariedade do interesse público” o projeto de lei que dava direito de porte de arma, mesmo fora de serviço, aos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, das escoltas de presos e às guardas portuárias.

Na avaliação do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, a ampliação do porte de arma fora de serviço a esses profissionais contraria a política nacional de combate à violência.

Ressaltam ainda que existe a possibilidade de requisição de autorização de porte de arma para defesa pessoal, “conforme a necessidade de cada agente”.

Também por contrariar o interesse público, Dilma vetou integralmente o projeto de lei que alterava o Código de Transito Brasileiro propondo o fim do recolhimento da habilitação a quem dirigir veículo de categoria diferente da autorizada.

Para o governo, a autorização permite o afrouxamento das regras de trânsito vigentes. Os vetos foram publicados nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

 

Fonte: Exame