Agentes penitenciários controlaram motim na Penitenciária de Alcaçuz na noite dessa quinta

Na noite dessa quinta-feira, 30, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz registrou um tumulto no ‘Pavilhão 3’. A notícia é destaque no portal No Ar, que informa que a confusão foi controlada por agentes penitenciários antes de o incidente ganhar maiores proporções. Como medida preventiva, visitas íntimas estão suspensas.

Nessa quinta-feira(30), o núcleo de inteligência da Polícia Federal elaborou um relatório em que alerta para o risco de um “salve” da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) no Rio Grande do Norte, na próxima terça-feira, 4. Confira aqui

Presos fazem motim no Pavilhão 3 de Alcaçuz

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. ALEX DE MESQUITA disse:

    BOM…
    DEVE ABRIR MAIS VAGAS

  2. Francisco de Assis Xavier Lopes disse:

    VAI SER A MESMA COISA DO MARANHÃO, COM ESSE SECRETÁRIO AQUI, ELE É INCOMPETENTE E VAI COMEÇAR OS MOTINS NOS PRESÍDIOS AQUI DO RN, MAIS TODO MUNDO JÁ ESPERAVA POR ISSO

    • Alexandre disse:

      Vai não, porque aqui tem agentes capacitados e treinados para manter a ordem no sistema prisional.

Operação Padrão: Agentes Penitenciários realizam apenas serviços essenciais nas unidades prisionais do Estado por protesto de salários atrasados

Os Agentes Penitenciários adotaram a Operação Padrão nas unidades prisionais do Estado como forma de cobrar do Governo do Estado o pagamento dos salários atrasados e um tratamento digno para com os servidores. Desde esta terça-feira (19), apenas serviços essenciais são realizados em todo o Sistema Penitenciário.

Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN, explica que a decisão de iniciar a Operação Padrão foi tomada em Assembleia Geral da categoria, no dia 12 de fevereiro, haja vista que o Governo do Estado não apresentou uma resposta aos pleitos dos Agentes.

“Todo o Sistema Penitenciário está funcionando apenas com atividades essenciais para manutenção da ordem, como fornecimento de alimentação, urgências médicas, e cumprimento de alvará, de acordo com a Lei de Execuções Penais. Os Agentes buscam pagamento de suas verbas alimentícias, bem como protestam contra as condições de trabalho e o tratamento que fere a dignidade dos trabalhadores. A categoria está sendo exposta à exaustão física e mental, bem como sofrendo perseguições e assédios”, revela.

De acordo com Vilma Batista, o Sindicato teve uma reunião com o Governo do Estado nesta terça-feira (19). “Nós temos uma pauta que foi apresentada ainda no começo do ano e o Governo nem mesmo tinha sentado pra discutir o assunto. Agora, após essa reunião, eles ficaram de analisar as propostas apresentadas, propostas essas que visam tão somente o melhor andamento dos procedimentos nas unidades, como também amenizar as condições financeiras dos servidores”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ronaldo disse:

    Quem tem "peito" para cortar a verba astronomica do judiciario ali que esta o "buracao"…

  2. Marcelo disse:

    Sra.
    O ingresso de vcs ao serviço público foi mediante um certame onde existe um edital que contempla carga horária, horário de repouso e salário.
    No entanto quando entram no serviço público querem mudanças que são impossíveis.
    A única saída é estudar mais e ir para uma situação em um concurso melhor tipo DEPEN, PRF ou DPF. esses que são próximos da área.

  3. João disse:

    O Estado faliu homi. Tem que reduzir o salário em 50% ou aumentar contribuições em 50%, no mínimo, ou demitir em massa o pessoal. Não tem outra saída. Esse negócio de royalt de petróleo, economia de gasolina, venda de folha não resolve nadica de nada, no mês seguinte começa o perrengue de novo.

  4. Ivan disse:

    Resolução simples: Corta o ponto dos grevistas e direciona p/PM pagar diárias operacionais pros policiais que queiram assumir essas funções nas folgas…Vai gerar economia pro estado tão necessitado.

    • Sérgio Nogueira disse:

      Pq que os governantes não tomam medidas tão fáceis e tão a mostra???
      Importante demais pegar essas genialidades que surgem do nada e resolvem problemas tão complexos de forma tão simplória.
      Devia abrir uma fábrica de ideias.
      Tá com um problema? Procura a fábrica de ideias de Ivan e pronto. Tudo resolvido.

Recurso é rejeitado e Estado terá que efetivar correções monetárias após atraso salarial para agentes penitenciários

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN rejeitaram os Embargos de Declaração movidos pelo Estado do Rio Grande do Norte contra Mandado de Segurança coletivo que favoreceu, em parte, o Sindicato dos Agentes Penitenciários estaduais (Sindasp), os quais pediam a efetivação do pagamento salarial até o último dia de cada mês. O ente público alegou no recurso que alguns apontamentos deixaram de ser apreciados pela Corte potiguar, mas o argumento não foi acolhido pela relatoria e acompanhado à unanimidade pelos integrantes do Pleno.

Segundo o ente estatal, o TJRN teria deixado de se pronunciar a respeito do artigo 5º, da Constituição Federal (Princípio da isonomia) e artigo 393, parágrafo único, do Código Civil (caso fortuito e força maior como excludentes da responsabilidade civil), requerendo, assim, a complementação do julgado, para fins de prequestionamento.

Contudo, para a relatoria, sob voto do desembargador Vivaldo Pinheiro, há precedentes jurisprudenciais da Corte de Justiça estadual, que gera a necessidade de ser determinado, às autoridades, a aplicação da correção monetária sobre os valores remuneratórios pagos aos servidores substituídos após o último dia do mês, nos termos do artigo 28, da Constituição Estadual.

Segundo a decisão, a constitucionalidade da medida é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI 144, com a prevalência do princípio da dignidade da pessoa humana, em detrimento do alegado déficit financeiro e orçamentário. O julgamento ainda ressaltou que o pleito do sindicato representa verbas de natureza alimentar.

“Como se observa, os embargos não merecem acolhida. Isto porque, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda que manejados com a finalidade de prequestionamento, os Embargos de Declaração demandam a ocorrência de algum dos vícios constantes do artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC)”, destacou o desembargador, ao enfatizar que, na situação em análise, não houve omissão alguma a ser suprida, uma vez que a controvérsia foi enfrentada com a devida fundamentação e em perfeita consonância com a jurisprudência pertinente, nos limites necessários exigidos pelo feito.

(Embargos de Declaração em Mandado de Segurança n° 2016.007079-0/0001.00)
TJRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. gust disse:

    O estado recorre para não cumprir uma obrigação que ele impõe a quem lhe deve.

Agentes Penitenciários fazem paralisação nesta quarta-feira seguindo movimento nacional

Seguindo um movimento nacional, os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte vão cruzar os braços nesta quarta-feira, dia 15 de março. Durante a paralisação, as visitas, escoltas e atendimento externo nas unidades estarão suspensos, sendo mantido apenas 30% do efetivo em atividade para serviços essenciais.

A paralisação nacional é um movimento organizado pela Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) em prol da PEC 308/04, que cria a Polícia Penal no âmbito da união, dos estados e do Distrito Federal. Além disso, a categoria também luta contra a Reforma da Previdência.

Em Natal-RN, haverá um ato público, a partir das 8h30, saindo da frente do shopping Midway Mall com destino à Governadoria.

“Trata-se de um movimento nacional, mas aqui no Estado os Agentes Penitenciários querem também conscientizar a sociedade sobre a realidade do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte e as condições em que a categoria vive”, explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

De acordo com ela, os Agentes Penitenciários pretendem ainda cobrar do Governo do Estado questões como: Implantação dos níveis; revisão anual; reajuste das diárias operacionais; acompanhamento do planejamento e execução do plano diretor; acompanhamento dos trâmites e elaboração dos processos na Sejuc, que visam aquisição de materiais permanente, manutenção, capacitação dos servidores e armamentos e demais equipamentos para segurança da categoria e das unidades prisionais do Estado.

FOTOS: Agentes penitenciários com apoio do GTO apreendem celulares na Cadeia Pública de Mossoró

Fotos: cedidas

Quarante e oito horas após revista de militares na Cadeia Pública de Mossoró, agentes penitenciários voltam a apreender celulares dentro das celas. Revista com a equipe de plantão nos Pavilhões 4 e 5 com apoio do GTO. Resultado: 14 celulares apreendidos

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lorena Galvão disse:

    To incrível, so pode ter gente de livre acesso que leva claro

Governo Federal cria grupo especial de agentes penitenciários

Atendendo à sugestão e ao pedido de alguns governadores, o Ministério da Justiça e Cidadania criou a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária. Composta por agentes penitenciários federais e estaduais, o grupo ajudará os estados que solicitarem apoio para enfrentar crises no sistema carcerário.

Responsável pela pasta, o ministro Alexandre de Moraes assinou hoje (24) a portaria de criação da força, cujo efetivo será formado por agentes penitenciários cedidos pelos estados que aderirem aos acordos e convênios de cooperação. A portaria será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, mas, segundo a assessoria do ministério, as tratativas com algumas unidades da federação já estão adiantadas e o grupo deverá estar pronto para atuar em breve.

Integrantes da força-tarefa auxiliarão as forças de segurança das unidades da federação que solicitarem apoio, ajudando a controlar distúrbios, vigiar e custodiar presos, entre outras tarefas.

Na semana passada, quando anunciou a proposta, o ministro Alexandre de Moraes antecipou que o grupo contaria com cerca de cem agentes penitenciários federais ou cedidos pelos estados.

No mesmo dia (18), o ministro da Defesa, Raul Jungmann, também anunciou que ao menos mil homens do Exército, Marinha e Aeronáutica seriam colocados à disposição dos governadores que julguem necessário o apoio das Forças Armadas para procurar e apreender armas, drogas, aparelhos celulares e outras substâncias e produtos ilícitos nas penitenciárias. As duas medidas foram respostas federais às rebeliões, fugas e mortes de presos registrados em estabelecimentos penitenciários de vários estados desde o começo do ano.

Já o Ministério do Planejamento autorizou hoje (24) a contratação de 386 aprovados no concurso que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, realizou em 2015 para contratar agentes federais de execução penal. São 360 agentes penitenciários federais, 14 técnicos de apoio à assistência penitenciária e 12 especialistas em assistência penitenciária.

Segundo a portaria que autoriza a nomeação dos aprovados, a contratação deve ocorrer a partir de hoje, de acordo com a existência de vagas no sistema e conforme a disponibilidade orçamentária do Depen.

Agência Brasil

 

Agentes penitenciários aceitam proposta e desocupam Governadoria

Agentes penitenciários do Rio Grande do Norte aceitaram a proposta apresentada pelo Governo do Estado que estabelece a criação de uma comissão para elaboração do esboço do estatuto da categoria, a ser apresentada em 30 dias. A decisão foi tomada durante assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (6). Representantes da categoria ocupavam a governadoria agentes desde a terça-feira (4).

FOTOS: Agentes penitenciários acampam na Governadoria

IMG-20150804-WA0006 IMG-20150804-WA0007Fotos: cedidas

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte decidiram montar acampamento em frente ao prédio da Governadoria, no Centro Administrativo. A categoria quer ser recebida pelo governador Robinson Faria e alega que já protocolou vários ofícios solicitando reunião, mas não foi atendida.

Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN, afirma que o Sistema Penitenciário é o setor da segurança que tem sido deixado em segundo plano pelo Governo. “Somos a única categoria sem perspectiva de planejamento de ações, pois a Polícia Civil e a Polícia Militar já receberam promessas de investimentos e até de concurso público”, declara.

Ainda de acordo com ela, desde o início da crise do Sistema Penitenciário do RN, no início do ano, nada de concreto foi feito para melhorar as unidades prisionais e a valorização dos agentes penitenciários.

A categoria espera que o Governo apresente um planejamento e cronograma para reestruturação do Sistema Penitenciário, com melhores condições de trabalho, bem como para a implantação do Plano de Cargos e Carreiras, como forma de valorização dos agentes penitenciários.

TJRN: Estado deve nomear agentes penitenciários já aprovados e treinados

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, mantiveram a sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, a qual determinou que o Estado realizasse a nomeação dos candidatos aprovados no concurso para Agente Penitenciário e, nesta obrigatoriedade, não procedesse com a elaboração de um novo processo seletivo, que afrontaria a chamada “razoabilidade administrativa”.

A sentença, mantida no TJRN, também definiu a nomeação daqueles que realizaram o curso de formação, conforme Edital nº 001/2009, a medida em que forem surgindo vagas no quadro de pessoal, até que se complete o total de vagas a serem ocupadas pelos que fizeram o curso de formação.

O ente público, alegou no recurso de Agravo que o citado edital estabeleceu 400 vagas para o cargo de agente penitenciário, logo, a obrigação gerada para o Estado era de nomear igual quantitativo de aprovados no respectivo certame, podendo nomear mais 90 candidatos aprovados, caso surgissem mais vagas em decorrência de exonerações e aposentadorias. Assim, assevera que este número já seria suficiente para atender aos 500 presos provisórios.

No entanto, para os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJ, não há dúvida de que, não seria razoável que a Administração convocasse novo concurso para provimento de cargos idênticos àqueles aos quais já existiriam candidatos definitivamente aprovados em concursos anteriores e que fizeram, inclusive, o Curso de Formação Profissional para ingresso na carreira.

A decisão também fundamentou que a conduta da Administração em onerar os cofres públicos para formação de novos agentes carcerários e, após sua aprovação no referido curso, não providenciar a integração destes no quadro de Agentes Penitenciários foge igualmente à razoabilidade, pois, conforme salientado pelo Ministério Público Estadual, afronta aos princípios constitucionais da economicidade e efetividade.

“Na realidade, embora o Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu Secretário da Justiça e Cidadania, tenha informado que foram nomeados mais de 600 (seiscentos) candidatos aprovados, presume-se que a Administração Pública não teria dado prosseguimento aos atos necessários para que os candidatos aprovados nas demais fases fizessem o referido curso se não houvesse necessidade de dar efetivo provimento aos cargos, seja porque visava cumprir decisões judiciais anteriores, seja pela situação em que se encontra o sistema carcerário estadual”, enfatiza o relator do recurso, desembargador Amaury Moura Sobrinho.

(Agravo de Instrumento com Suspensividade n° 2015.000209-3)
TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Sistema Penitenciário do RN: 2 secretários q não conhecem de sistema prisional; 1 coordenador q não conhece o estado; 1 subcoordenador q não dá expediente .

Parece UFC, diz Neymar, reclamando da violência da seleção do Chile

Caçado em campo pelos marcadores chilenos, Neymar reclamou durante e na saída do jogo do que definiu como violência da equipe de Jorge Sampaoli. Isso a pouco mais de dois meses do início da Copa América, quando vai voltar a encontrar os marcadores latino-americanos, a exemplo de Zuñiga, o colombiano que o tirou da Copa do Mundo de 2014 com uma joelhada nas costas.

Ao longo de todo o jogo, em Londres, vencido pelo Brasil por 1 a 0, o camisa 10 da seleção sofreu faltas e, a cada queda, reclamava e deixava clara a sua insatisfação contra a pegada excessiva do time do Chile. No final da partida, desabafou nos microfones: “Se isso for do jogo tem de mudar o nome para UFC”.

Apesar de ter tido uma atuação mais discreta do que a contra a França, no Stade de France, o craque do Barcelona comemorou o resultado e a preparação para a primeira competição oficial sob a direção de Dunga. “Tivemos uma oportunidade e fizemos o gol”, reconheceu, relativizando a importância da atuação abaixo da média neste domingo.

Segundo Neymar, o Brasil vai para o torneio no Chile com o desejo da vitória, maior até mesmo do que a obrigação. “É sempre bom vencer, ainda mais antes de uma Copa América. Os que estiverem (na competição) vão querer (vencer) de qualquer jeito.”

Parceiro de ataque de Neymar contra a França e autor do gol contra o Chile, atuações que devem garantir seu nome na lista de Dunga, Firmino estava satisfeito com os dois gols marcados em quatro jogos pela seleção, tendo começado só uma partida. “Eu espero que, depois da boa impressão que deixei aqui com a camiseta da seleção, possa voltar mais vezes”, afirmou na saída do jogo. “Está dando tudo certo. A bola está entrando. Eu também estou ajudando bastante, e quem trabalha Deus ajuda.”

Em sua entrevista coletiva, Dunga também fez referências aos dois jogadores. A respeito de Neymar, deu a entender que trabalha para que o time não seja dependente de seu camisa 10, como aconteceu na Copa do Mundo. “Em algum momento vamos ter de jogar sem o Neymar. Ele é uma referência, não só técnica, mas de competitividade. Ele não fica parado, quer vencer. Esse espírito passa para os outros jogadores”, elogiou.

A respeito de Firmino, não chegou a confirmar, mas quase, a vaga do meia-atacante na lista da seleção brasileira para a Copa América. O técnico lembrou que conhecia o Firmino havia muito tempo, e que chegou a recomendar seu nome quando treinou o Internacional. “É um jogador que tem facilidade, tem o cheiro de gol, se posiciona bem e está aproveitando a oportunidade que lhe foi dada”, elogiou.

fonte: Estadão Conteudo

Desembargador rejeita pedido do Estado para suspender nomeações de agentes penitenciários

O desembargador Amaury Moura Sobrinho indeferiu pedido do Governo do Estado e manteve determinação do Juízo de primeiro grau de nomear 90 candidatos aprovados em concurso público de agente penitenciário. O processo seletivo, ocorrido em 2009, previa 400 vagas para o cargo, com a possibilidade de nomeação de mais candidatos caso surgissem novas vagas em decorrência de exonerações e aposentadorias. A Ação Civil Pública foi promovida pelo Ministério Público.

O Governo do Estado requereu a suspensão da decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Mas o desembargador Amaury Moura ressaltou que a determinação do magistrado de primeiro grau foi acertada e, além disso, está em consonância com entendimento do Supremo Tribunal Federal. O STF diz que o Estado deve proceder a nomeação de candidatos aprovados em Curso de Formação Profissional, sobretudo quando a participação neste for atrelada à existência de vagas, como foi o caso.

O argumento do Estado para recorrer da decisão foi o de que até julho de 2010 foram nomeados 501 aprovados no concurso público, o que revelaria o cumprimento do acordo celebrado em 13 de agosto de 2009. E diz que, tendo em vista o decurso do prazo do certame, qualquer vaga que porventura venha a surgir não pode ser preenchida por candidato aprovado.

(Agravo de Instrumento com Suspensividade n° 2015.000209-3)

TJRN

Agentes penitenciários realizam assembleia para discutir cenário do sistema prisional

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte se reúnem em assembleia, nesta terça-feira (13), para discutir o atual cenário do Sistema Penitenciário do Estado. Além disso, a categoria deve deliberar sobre o andamento das ações para este ano de 2015 e metas a serem cumpridas e pleiteadas junto ao novo Governo do RN.

A assembleia geral dos agentes penitenciários será realizada no auditório da sede da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, localizada na avenida Bernardo Vieira, nº 576, nas Quintas, em Natal-RN. O encontro será a partir das 15h.

Agentes penitenciários encontram maconha e celular com preso em CDP de Candelária

Um preso de 28 anos e identidade a ser confirmada foi flagrado nessa terça-feira (5), durante uma revista nas celas do Centro de Detenção Provisória de Candelária, com um celular dois tabletes pequenos de maconha.

A ação foi realizada por agentes penitenciários, que encontram o material, especificamente a droga, enterrada dentro de uma das sete celas. O celular, segundo a Polícia, teria sido um presente de outro preso, este que já foi transferido. Os agentes prometeram seguir realizando revistas surpresas no CDP que atualmente abriga 108 internos.

TJRN: Agentes penitenciários devem evitar greve até julgamento final de ação

 Ao julgar a Ação Cível Originária N° 2014.010744-8, a desembargadora Judite Nunes definiu que o Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do RN se abstenha de qualquer deflagração de greve, parcial ou total, até o julgamento final da ação ou até a demonstração eventual de justa razão para o exercício do direito de paralisação.

A decisão monocrática salienta que o Sindicato pauta suas reivindicações no interesse legítimo de ver aprovados, ou pelo menos encaminhados à Assembleia Legislativa do Estado, dois Projetos de Leis relevantes para a categoria (Estatuto e Plano de Cargos) e que é indiscutível a importância de tais diplomas para a valorização e garantia de direitos básicos dos profissionais.

“Porém, não vislumbro nos autos, pelo menos nesse momento inicial, elementos suficientes para afirmar que estaria o ente estatal contrariando ou impedindo, de modo ilegal ou arbitrário, a tramitação de tais Projetos”, ressaltou a relatora do processo, desembargadora Judite Nunes.

Entendimento

A decisão ressalta ainda que é preciso registrar, no entanto, que a faculdade legal de cessação coletiva do trabalho (ou direito de greve) pressupõe, ou deve sempre pressupor, não apenas a demonstração da existência de negociações prévias, mas principalmente a frustração concreta de tais negociações, de tal forma que se vislumbre justa razão para o exercício do direito.

Desta forma, a relatora enfatizou que o processo foi instaurado há cerca de 60 dias, em 28 de março de 2014 e já teve pelo menos 12 tramitações entre os diversos órgãos da Administração Pública Estadual, encontrando-se atualmente (há menos de uma semana) com a Chefia de Gabinete da Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos, aguardando aparentemente deliberação de ordens financeira e orçamentária, e com registro expresso de “brevidade” para a apreciação da matéria

“Nesse contexto, e levando em consideração a já referida redação do artigo 3º, da Lei nº 7.783/89, não consigo visualizar claramente o requisito da “frustração nas negociações” ou, em outras palavras, da impossibilidade de composição consensual dos interesses”, definiu.

TJRN

MP apura incidentes decorrentes da greve de agentes penitenciários

O Ministério Público Estadual vai apurar eventuais responsabilidades no âmbito civil e criminal relacionadas a incidentes decorrentes da greve dos agentes penitenciários do Rio Grande do Norte no último final de semana.

O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima se reuniu na manhã desta segunda-feira, dia 02/06, com o Secretário Estadual de Justiça e da Cidadania (SEJUC), Júlio César Queiroz Costa, e solicitou o encaminhamento, formal, de documento sobre incidentes ocorridos durante a paralisação dos agentes penitenciários, que resultaram em rebelião de presos e destruição de 18 celas na Penitenciária Estadual de Parnamirim, no sábado, e de 10 celas, na Cadeia Pública Professor Raimundo Nonato, em Natal, no último domingo.

Segundo o titular da SEJUC, a greve anunciada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (SINDASP) descumpriu determinações judiciais, pois já na sexta-feira, dia 30/05, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio da Desembargadora Judite Nunes, declarou como ilegal referida paralisação, definindo, inclusive, multa em caso de desobediência em desfavor da entidade representativa. E nova determinação do Desembargador Amílcar Maia, no sábado, majorou a multa, e fixou multa pessoal ao Presidente do Sindicato, em caso de descumprimento.

Para a SEJUC, as revoltas dos presos nas duas unidades, em Natal e Parnamirim, ocorreram devido ao impedimento da entrada de visitas, alimentos e produtos por parte dos agentes penitenciários, em obediência a orientação do SINDASP.

Participaram da reunião na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, além do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, e do Secretário titular da SEJUC, Júlio César de Queiroz Costa, a Promotora de Justiça Luciana Andrade D’Assunção, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais, e o Coordenador do Núcleo Recursal, Promotor de Justiça Clayton Barreto de Oliveira.

MPRN

FOTO: Agentes penitenciários no RN decidem entrar em greve por tempo indeterminado a partir de sábado

IMG_20140527_154148[1]Foto: Sindasp-RN

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte(SINDASP/RN) confirmou que a categoria realizou uma Assembleia Geral Extraordinária nessa terça-feira(27), no Centro Administrativo, com objetivo de tratar sobre as questões do PCCR e Estatuto do Agente Penitenciário do RN. Convém ressaltar que o Sindicato cumpriu todos os pontos para que o PCCR e Estatuto fossem encaminhado a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte e aprovado, e que, o Plano não é só um pleito da categoria, mas também uma meta do Governo, pois está incluído no PPA-2011/2015. Porém, para o ano atípico e com antecipação do recesso da Assembleia Legislativa do RN em consequência da Copa do Mundo, é necessário mais celeridade com o projeto, o que não está acontecendo.

Diante disso, a categoria decidiu de forma soberana em Assembleia Geral Extraordinária, que se até o dia 30/05/2014 o PCCR e Estatuto do Agente Penitenciário do RN não for encaminhado para a Assembleia Legislativa do RN, os agentes penitenciários entrarão em GREVE por tempo indeterminado a partir da 00:00h do dia 31/05/2014, assegurando as necessidades básicas dos presos como água, alimentação e socorro médico. “Esperamos que o governo encontre uma solução prática e envie o Plano dos Agentes Penitenciários para a Assembleia Legislativa do RN, para que possamos continuar trabalhando na construção de uma  sistema prisional mas forte”, resumiu a categoria em nota.

Em caso de uma não manifestação do Governo, o sindicato confirmou o efetivo mínimo de 30% para manutenção apenas dos serviços essenciais nas unidades prisionais.

Com informações do SINDASP-RN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Mauro disse:

    Daqui a pouco, até flanelinha vai parar a cidade para protestar por um trocado maior, só porque a copa vai começar. Vão trabalhar, cambada! Tenham vergonha na cara e bom senso, que o cidadão não tem culpa da situação de vocês!

  2. Silva disse:

    Com esse governo só vai assim. Apoio total! Por mim parariam todas as forças de segurança pública.