O mesmo entendimento tem o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que também defende o direito dos suplentes de coligações. Gurgel, em texto encaminhado ao STF, lembrou que “os suplentes de coligações sempre terão mais votos que os suplentes de partidos”.
A pergunta é: por que Fernando Lucena e Assis Oliveira tiveram que ser desconvocados por decisão de uma juíza que se baseou em uma de várias liminares do STF?
Aliás, liminar esta que deu direito a um suplente de partido em caso de licença do titular. Lucena e Assis foram convocados em razão de renúncias de Hermano Morais e Paulo Vagner.
É justa a decisão tomada em Natal?
Em tempo: o TSE entende que não.
E no dia 27, teremos a decisão final com o julgamento no STF.
O RN se consolidou como líder absoluto em energia renovável: em 2025, 99% da eletricidade produzida no estado veio de vento e sol, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). É o maior índice entre todos os estados brasileiros. O Estado responde por 32% de toda a energia eólica do país, movimentando a economia local com R$ 10 bilhões em investimentos e gerando 13 mil empregos em 2024.
O potencial é gigantesco: os parques eólicos potiguares podem gerar até 10 gigawatts, energia suficiente para abastecer cerca de 5 milhões de residências ou 20 milhões de pessoas — quase dez vezes mais do que o estado consome, que gira em torno de 1 GW.
O crescimento não se limita a grandes parques. A popularização de placas solares residenciais já impacta diretamente a conta de luz de famílias, como a da assistente social Karla Montenegro, na Grande Natal. “Antes, nossa conta era de R$ 350 a 400. Com a energia solar, temos retorno anual de quase R$ 10 mil, além de independência energética e impacto ambiental positivo”, contou, em entrevista à InterTV Cabugi.
O RN também avança na energia eólica offshore — gerada em alto-mar. A primeira licença do Brasil foi concedida para instalação em Areia Branca, onde funcionará como sítio de testes para novas tecnologias e desenvolvimento de uma cadeia produtiva nacional.
“Queremos que o Brasil usufrua de um ambiente de geração de riquezas a partir da energia, com empresas e cidadãos participando”, explicou o diretor do Senai-RN. Rodrigo Mello.
A força do vento potiguar é outro diferencial. Segundo Antonio Medeiros, do Senai, os ventos do RN têm intensidade constante entre 8 e 12 metros por segundo, com pouca oscilação. “Qualquer aerogerador aqui gera 40% mais energia do que um na Europa. Isso explica a atratividade e o sucesso dos projetos eólicos no estado”, afirmou.
O governo de São Paulo confirmou nesta quarta-feira (1º) seis mortes no estado suspeitas de intoxicação por metanol, substância tóxica presente em bebidas alcoólicas adulteradas. Uma das mortes foi confirmada como causada pelo consumo da bebida; as outras cinco ainda estão em investigação.
Ao todo, 37 casos de intoxicação foram notificados. Em dez deles, exames comprovaram a presença de metanol no sangue. Os demais 27 ainda passam por apuração.
Como medida de segurança, seis estabelecimentos foram interditados cautelarmente: quatro na capital paulista — nos bairros Bela Vista, Itaim Bibi, Jardins e Mooca —, um em São Bernardo do Campo e outro em Barueri.
Além disso, uma distribuidora teve a inscrição estadual suspensa preventivamente, enquanto outras três estão sob análise para possível bloqueio. Ao todo, 802 garrafas de bebidas alcoólicas foram apreendidas e 128 mil garrafas de vodca lacradas em Barueri.
Em Americana, duas pessoas foram detidas e 17,7 objetos usados na falsificação das bebidas foram apreendidos pelas autoridades. As investigações seguem em andamento. A recomendação das autoridades é que a população evite consumir bebidas de procedência duvidosa e denuncie qualquer irregularidade.
Veja abaixo os efeitos do metanol no organismo humano:
Pesquisadores da Fiocruz Mata Atlântica registraram no Parque Estadual da Pedra Branca, em Guaratiba, zona oeste do Rio, um exemplar centenário de jequitibá-rosa. A árvore mede cerca de 40 metros, o equivalente a um prédio de 13 andares, e tem 7 metros de circunferência, estimando-se sua idade em 500 anos.
Localizada a 1 km no interior da mata, a 200 metros de altitude, a árvore é preservada graças ao acesso restrito pelo Sítio Jequitibá-Rosa, propriedade particular de Carlos Sergio Raposo. Ele mantém outros exemplares da espécie e protege esse importante remanescente da Floresta da Pedra Branca, que abriga grande diversidade de plantas e árvores de grande porte.
Segundo o biólogo da Fiocruz Mata Atlântica, Thiago Fernandes, a espécie é exclusiva da Mata Atlântica e está ameaçada de extinção devido à extração de madeira e à perda de habitat.
Para garantir sua preservação, o exemplar foi marcado para coleta de sementes e produção de mudas no horto da Fiocruz, que serão reintroduzidas na natureza, seguindo recomendações do Centro Nacional de Conservação da Flora (CNCFlora).
A Estação Biológica Fiocruz Mata Atlântica, fundada em 2016, é a primeira estação biológica do Ministério da Saúde, do município do Rio de Janeiro e do mundo com foco primário em biodiversidade e saúde. Além da pesquisa, desenvolve ações de restauração ecológica da Mata Atlântica.
A Câmara dos Deputados iniciou na noite desta quarta-feira (1°) a análise do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para brasileiros que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta é o único item da pauta e é considerada prioridade do governo, prometendo beneficiar 16 milhões de pessoas a partir de 2026.
O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), negociou ajustes até momentos antes da votação, incorporando mais de 90 emendas apresentadas por deputados. Entre as alterações, estão medidas para garantir que o Prouni e os municípios não sofram perdas de arrecadação, além de ajustes relacionados a taxas de cartórios repassadas aos tribunais.
A isenção parcial se estende para quem ganha até R$ 7.350, e o projeto mantém a cobrança progressiva sobre as rendas mais altas. Rendimentos acima de R$ 50 mil por mês (equivalente a R$ 600 mil por ano, incluindo dividendos) terão alíquota mínima, chegando a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão anuais. A medida de compensação busca evitar perda de arrecadação estimada em R$ 25 bilhões.
O projeto já passou pela comissão especial em julho e teve regime de urgência aprovado em agosto. Na terça-feira (30), o relator se reuniu com a bancada do agronegócio, a maior do Congresso, e com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além de ministros e líderes da Câmara e do Senado.
Proposta é ativo eleitoral de Lula
A proposta é vista como ativo eleitoral estratégico para uma possível reeleição de Lula (PT), consolidando uma promessa de campanha que promete aliviar o bolso da classe média e ao mesmo tempo aumentar a cobrança sobre os chamados “super-ricos”.
Se aprovado até o fim do ano na Câmara e no Senado, o novo modelo já valerá para as declarações do Imposto de Renda de 2026, oferecendo alívio fiscal direto para milhões de brasileiros.
O uso indevido dos patinetes elétricos compartilhados em Natal segue causando problemas. Na tarde desta quarta-feira (1º), três jovens foram flagrados em um único veículo pelas ruas da cidade. Em vídeo enviado ao Blog do BG, um morador indignado desabafa: “Ah rapaz, pelo amor de Deus, que sacanagem… como é que pode dar certo um negócio desses?”.
O serviço, lançado em 21 de setembro com 600 patinetes em fase experimental, funciona por 120 dias e é operado pela empresa Jet. Ele deve servir de base para a futura regulamentação da Prefeitura. Desde os primeiros dias, já foram registrados acidentes, mau uso e até furtos. Colisões com motos, quedas e até batidas em árvores chamaram a atenção para os riscos no trânsito.
A Jet afirmou que está investigando todos os casos de vandalismo e mau uso. Em algumas situações, os patinetes foram encontrados fora de circulação, inclusive dentro da casa de um jovem, e recolhidos pela empresa. Um dos casos mais graves envolveu o anúncio de venda de um equipamento por R$ 2,5 mil nas redes sociais.
Além disso, usuários têm sido flagrados usando os veículos em locais impróprios, como sobre paradas de ônibus, na areia da praia e até em um motel. Para controlar irregularidades, cada infração registrada no sistema gera um alerta automático por GPS ou foto, e os usuários podem ser banidos da plataforma. A fiscalização combina monitoramento em tempo real, vistorias de campo e denúncias enviadas pelo app ou pelos canais oficiais da Prefeitura.
Regras para o uso dos equipamentos
De acordo com a STTU, o uso dos patinetes deve seguir regras claras: é obrigatório ter idade mínima, não transportar cargas, passageiros ou animais, não pilotar sob efeito de álcool e estacionar apenas nos pontos indicados pelo aplicativo. Todas as viagens contam com seguro gratuito contra acidentes, e equipes de orientação estarão nos principais pontos da cidade.
Apesar dos problemas iniciais, Natal se junta a outras cidades brasileiras que investem em soluções inovadoras de mobilidade urbana, reforçando o Plano Cicloviário, que já conta com mais de 113 km de ciclovias. A iniciativa também integra o compromisso do município com um desenvolvimento moderno e ambientalmente responsável.
O Governo do RN declarou situação de seca em 147 municípios, cerca de 88% do Estado, após a estação chuvosa de 2025 registrar índices 16,1% abaixo do esperado. O decreto nº 34.946, assinado pela governadora Fátima Bezerra, será publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (2).
Os dados são de órgãos como a Agência Nacional de Águas (ANA), Caern, SAPE e Emparn. As regiões mais afetadas foram o Seridó e o Alto Oeste, com mesorregiões Central e Agreste registrando quedas de 24,5% e 20,4% nas chuvas, respectivamente. Entre os municípios, 71 estão em seca grave, incluindo Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros.
O impacto sobre o abastecimento é crítico: dez cidades estão em colapso ou pré-colapso, atingindo cerca de 108 mil pessoas, com destaque para Serra do Mel, em colapso há quatro anos por contaminação dos poços. Os reservatórios monitorados pelo Igarn acumulavam apenas 44,2% da capacidade nesta quarta (1º), ante 3,14 bilhões de metros cúbicos no mesmo período de 2024.
A seca também prejudica a agricultura familiar. O milho foi o mais afetado, seguido por feijão, algodão e sorgo, com o algodão agroecológico perdendo 90% da área cultivada, segundo a SAPE.
Governo anuncia medidas emergenciais
Para amenizar a crise, o Estado implementa medidas emergenciais: perfuração de 500 poços até abril de 2026, construção de 2.500 cisternas (396 já concluídas), recuperação de dessalinizadores e outras obras hídricas estruturantes. Há também projetos de distribuição de palma forrageira e sementes para garantir alimentação de rebanhos futuros.
A zona rural de 76 municípios é atendida pelo Programa Operação Carro-Pipa, do Exército, com 210 caminhões distribuindo água potável.
Relação de municípios do RN afetados pelo desastre climatológico seca
1.Acari; 2. Assu; 3. Água Nova; 4. Afonso Bezerra; 5. Alexandria; 6. Almino Afonso; 7. Alto do Rodrigues; 8. Angicos; 9. Antônio Martins; 10. Apodi; 11. Areia Branca; 12. Baraúna; 13. Barcelona; 14. Bento Fernandes; 15. Bodó; 16. Bom Jesus; 17. Boa Saúde; 18. Caiçara do Norte; 19. Caiçara do Rio do Vento; 20. Caicó; 21. Campo Grande; 22. Campo Redondo; 23. Caraúbas; 24. Carnaúba dos Dantas; 25. Carnaubais; 26. Ceará-Mirim; 27. Cerro Corá; 28. Coronel Ezequiel; 29. Coronel João Pessoa; 30. Cruzeta; 31. Currais Novos; 32. Doutor Severiano; 33. Encanto; 34. Equador; 35. Felipe Guerra; 36. Fernando Pedroza; 37. Florânia; 38. Francisco Dantas; 39. Frutuoso Gomes; 40. Galinhos; 41. Governador Dix-sept Rosado; 42. Grossos; 43. Guamaré; 44. Ielmo Marinho; 45. Ipanguaçu; 46. Ipueira; 47. Itajá; 48. Itaú; 49. Jaçanã; 50. Jandaíra; 51. Janduís; 52. Japi; 53. Jardim de Angicos; 54. Jardim de Piranhas; 55. Jardim do Seridó; 56. João Câmara; 57. João Dias; 58. José da Penha; 59. Jucurutu; 60. Lagoa d’Anta; 61. Lagoa de Pedras; 62. Lagoa de Velhos; 63. Lagoa Nova; 64. Lagoa Salgada; 65. Lajes; 66. Lajes Pintadas; 67. Lucrécia; 68. Luís Gomes; 69. Macaíba; 70. Macau; 71. Major Sales; 72. Marcelino Vieira; 73. Martins; 74. Maxaranguape; 75. Messias Targino; 76. Monte Alegre; 77. Monte das Gameleiras; 78. Mossoró; 79. Nova Cruz; 80. Olho d’Água do Borges; 81. Ouro Branco; 82. Paraná; 83. Paraú; 84. Parelhas; 85. Parazinho; 86. Passa e Fica; 87. Patu; 88. Pau dos Ferros; 89. Pedra Grande; 90. Pedra Preta; 91. Pedro Avelino; 92. Pendências; 93. Pilões; 94. Poço Branco; 95. Portalegre; 96. Porto do Mangue; 97. Pureza; 98. Rafael Fernandes; 99. Rafael Godeiro; 100. Riacho da Cruz; 101. Riacho de Santana; 102. Riachuelo; 103. Rio do Fogo; 104. Rodolfo Fernandes; 105. Ruy Barbosa; 106. Santa Cruz; 107. Santa Maria; 108. Santana do Matos; 109. Santana do Seridó; 110. Santo Antônio; 111. São Bento do Norte; 112. São Bento do Trairi; 113. São Fernando; 114. São Francisco do Oeste; 115. São João do Sabugi; 116. São José do Campestre; 117. São José do Seridó; 118. São Miguel; 119. São Miguel do Gostoso; 120. São Paulo do Potengi; 121. São Pedro; 122. São Rafael; 123. São Tomé; 124. São Vicente; 125. Senador Elói de Souza; 126. Serra Caiada; 127. Serra de São Bento; 128. Serra do Mel; 129. Serra Negra do Norte; 130. Serrinha; 131. Serrinha dos Pintos; 132. Severiano Melo; 133. Sítio Novo; 134. Taboleiro Grande; 135. Taipu; 136. Tangará; 137. Tenente Ananias; 138. Tenente Laurentino Cruz; 139. Tibau; 140. Timbaúba dos Batistas; 141. Touros; 142. Triunfo Potiguar; 143. Umarizal; 144. Upanema; 145. Venha-Ver; 146. Vera Cruz; 147. Viçosa.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto que promete dar fim aos empréstimos e créditos consignados feitos sem autorização. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Pela nova regra, qualquer consignado — seja empréstimo, financiamento ou cartão de crédito — só poderá ser feito com consentimento expresso do beneficiário. Quem receber o valor sem solicitar poderá devolver o dinheiro sem pagar juros ou encargos.
Em casos de erro ou fraude, a instituição terá até 45 dias para comprovar a situação. Se não conseguir, será multada em 10% do valor do empréstimo, que será destinado ao Fundo de Defesa do Consumidor e ao Fundo Nacional do Idoso.
O projeto obriga as instituições financeiras a confirmarem a identidade do cliente e seu consentimento em contratações remotas, via reconhecimento biométrico, autenticação digital ou dupla confirmação do beneficiário.
A proposta ainda combate a discriminação contra idosos. Exigir que aposentados compareçam fisicamente a agências ou estabelecimentos para contratar empréstimos será considerado ilegal.
Segundo o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), a medida protege principalmente aposentados e idosos, que muitas vezes se tornam hipervulneráveis diante de empréstimos não solicitados. “A concessão unilateral de crédito consignado leva ao endividamento excessivo e injustificado, que o consumidor nem percebe”, explicou.
O governo federal proibiu que beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) participem de apostas de quota fixa. A regra foi publicada nesta quarta-feira (1º) pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
As empresas de apostas terão 30 dias para se adequar. Elas deverão consultar o Sigap (Sistema de Gestão de Apostas) usando o CPF do usuário e bloquear cadastros de quem estiver na base de beneficiários desses programas sociais. Contas ativas devem ser encerradas e valores devolvidos aos titulares.
Quem descumprir a norma poderá pagar multas de até R$ 2 milhões por infração. A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo maior controle sobre o uso de dinheiro público e prevenindo o risco de apostas com recursos sociais.
Para viabilizar o bloqueio, foi criada uma base de dados específica que deve ser consultada no momento do cadastro, login e periodicamente pelas operadoras de apostas.
O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, destacou que a ferramenta técnica respeita os direitos e dados pessoais dos cidadãos.
Pelo menos nove auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deixaram seus cargos em protesto contra a decisão do ministro Luiz Marinho de rever uma investigação que poderia colocar a JBS Aves, do grupo J&F, na “lista suja” de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão.
O anúncio das demissões foi feito em 25 de setembro, durante reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), conforme o Antagonista. Os auditores ocupavam cargos de coordenação regional no combate ao trabalho escravo.
Segundo a ONG Repórter Brasil, a ausência de um coordenador regional não impede as operações de resgate, mas atrasaria e prejudicaria o planejamento das ações da pasta.
O caso tem origem em dez trabalhadores resgatados em dezembro de 2024 em Arvorezinha (RS), que atuavam em uma empresa terceirizada carregando e descarregando cargas para a JBS Aves. Relatórios do Ministério apontaram turnos de até 16 horas e alojamentos sem acesso a água potável.
Em agosto de 2025, os fiscais concluíram que a JBS deveria ser responsabilizada por não fiscalizar a empresa terceirizada, o que poderia levar à inclusão da companhia na “lista suja” por dois anos, impactando sua reputação e limitando acesso a empréstimos em bancos.
Decisão do ministro causou “profunda estranheza e preocupação”
Com aval da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Luiz Marinho decidiu rever a investigação, alegando que a inclusão da JBS Aves na lista teria “repercussão econômica e jurídica de ampla magnitude”, afetando o setor em nível nacional.
O presidente da Agitra (Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho), Renato Barbedo Futuro, afirmou que a decisão causa “profunda estranheza e preocupação”.
Em nota, a JBS disse que rescindiu o contrato com a empresa terceirizada e que mantém “tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos”.
Um promotor de Justiça em São Paulo decidiu ir contra a maré e acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o pagamento de “penduricalhos” que ele mesmo teria direito a receber. O gesto de Jairo de Luca, porém, revoltou colegas do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que passaram a atacá-lo em grupos internos de WhatsApp, chamando-o de “mesquinho”, “ingênuo” e até “inimigo da classe”.
A ação movida por Luca questiona uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que liberou o pagamento de gratificações como licença compensatória, acúmulo de acervo e substituição de colegas. Esses benefícios poderiam ultrapassar o teto constitucional, hoje fixado no salário dos ministros do STF: R$ 46,3 mil, conforme o portal Metrópoles.
Na prática, o MPSP calculou que cada integrante poderia embolsar até R$ 1 milhão extra com os novos pagamentos. O promotor, porém, alegou que o adicional é ilegal, já que os membros do MP não podem receber além do teto por atividades que fazem parte de suas funções.
A decisão pegou mal dentro da instituição. Mensagens obtidas pelo Metrópoles revelam procuradores irritados. “Uma burrice sem tamanho. Uma ação pequena, de uma pessoa mesquinha”, escreveu um deles. Outro classificou o colega como “traidor” por, segundo ele, prejudicar apenas São Paulo, já que outros estados já estão recebendo os penduricalhos.
Foto: Montagem/Blog do BG
Promotor recebeu ameaças de processo coletivo
Entre as críticas, surgiram até ameaças de processar o promotor coletivamente. “O autor pode ser objeto de ação indenizatória pelo total da classe”, disse um procurador. Uma promotora ainda questionou se Luca havia aberto mão de outros benefícios, como o auxílio-moradia.
Para justificar a existência dos penduricalhos, alguns membros do MP alegaram que eles funcionam como uma forma de “defesa” contra o arrocho salarial, já que os vencimentos são atrelados ao teto do STF, o que impede aumentos reais. “Por isso surgiram os penduricalhos: legítima defesa contra o arrocho”, disse um promotor.
Foto: Divulgação/Senai-RN
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