MP emite nota sobre caso dos 824 suplentes no concurso da PM-RN

Hoje foi realizada audiência de conciliação, solicitada pelo Governo do Estado, cujo objetivo era permitir a nomeação de 824 aprovados no último concurso para a Polícia Militar, mesmo após expirado o prazo de validade do referido certame. Confira nota publicada pelo Ministério Público sobre o polêmico caso:

Importante esclarecer que o concurso em questão teve início em 2005 e o resultado do primeiro Curso de Formação de Soldados foi homologado em 10.01.2007. Visando definir eventual dúvida quanto ao término do prazo de validade do aludido concurso e possibilitar as nomeações de concursados, o Ministério Público ajuizou ação civil pública que foi julgada pelo Juízo da Fazenda Pública da Comarca de Natal, sendo definido o término do prazo de validade do concurso com sendo em 10/01/2011. Na mesma linha foi publicada a Lei Estadual nº 9.356, de 25 de agosto de 2010, que estabeleceu a igual data limite para a contagem do prazo de validade do referido certame, sendo janeiro de 2011 o prazo limite para nomeações de novos policiais, prazo este que, no entender do Governo do Estado, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado que oficiou no processo, seria ainda menor (fevereiro/2010).

Assim, não é o Ministério Público que impede a convocação dos 824 concursados remanescente, mas sim a Lei nº 9.356/2010 e a decisão judicial proferida no processo nº 2011.005917-9 em tramitação perante o Tribunal de Justiça.

Por fim, o Ministério Público esclarece à população em geral que é totalmente favorável e vem lutando pela estruturação do quadro de policiais da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de que esta possa prestar seus relevantes serviços da forma mais eficiente possível, sendo o que se depreende, inclusive, em face da ação civil pública ajuizada.

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Nelson Gadelha do Nascimento  25/10/2014

ola fis este concurso e gostaria realmente de fase parte dessa famíli pm ,servi as fileira do exercito por 7 (sete) anos. gostaria que a vesse mais oportunidade pelos militares da reseva. - Responder

ellucasi  14/05/2013

Eu só queria entender é pra quem vale essa lei !!!porque depois dessa data, 10 de janeiro de 2011, ainda foram nomeados 109 policiais desse mesmo certame. E o ministerio publico não agiu em nada pra interferir. E tb gostaria de entender se essa lei so vale pra esse concurso, ja que outros como o concurso de bombeiro militar , que em mesma situação, essa lei não atrapalhou em nada. não que eu gostaria que eles passassem pelo mesmo processo dos 824, mas eu acho que a lei tem que ser pra todos, e não pra alguns sim e outros não. isso é revoltante. - Responder

Assis Oliveira vai para oposição a Micarla

O Blog, em contato com o futuro Vereador Assis Oliveira, que vai tomar posse do mandato a qualquer momento, depois do despacho da Juíza Erika Paiva Tinoco, teve a confirmação que o mesmo vai fazer parte, a partir de agora, da bancada de oposição a Prefeita Micarla de Souza na Câmara Municipal.

“Não teria como voltar para a Câmara para dá sustentação ao mandato de um partido que me tirou,  mesmo sabendo que a causa teria reviravolta no STF. A assinatura no documento do PV pedindo a posse de Dinarte é da Presidente do PV no RN, que vem a ser a Prefeita da cidade. Apesar de gostar muito de Micarla não tenho como justificar para meus eleitores e todos que me acompanham um situação dessas. Farei uma oposição ao meu estilo, responsável e serena.”

Portanto com a volta de Assis e Lucena, a bancada da oposição passa a ter 8 Vereadores.

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Jaécio Carlos  10/05/2011

Assis Oliveira é uma pessoa de bem que não deveria ter sido traída por Micarla de Souza, mesmo sabendo que a ida de Dinarte Torres era ilegal, mesmo assim faz o que fez. Claro Assis Oliveira vai continuar exercendo suas funções de vereador com a dignidade e o respeito que sempre pautou a sua vida. - Responder

Eduardo  10/05/2011

Parabéns Assis pela sensatez de seus atos. Bom retorno a Câmara Municipal. Boa sorte. - Responder

Fernando Vieira  10/05/2011

Essa sem duvida e melhor noticia, seria incomcebivel depois do que M icarla eo PV orquestraram contra ele. - Responder

Assis Oliveira e Lucena de volta

Após a mudança de posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo mais recente entendimento foi no sentido de empossar os suplentes das coligações, o desembargador Vivaldo Pinheiro reconsiderou a decisão anteriormente proferida e determinou que o presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), Edivan Martins, emposse imediatamente o suplente da coligação do ex-vereador Hermano Morais (PMDB), Fernando Lucena, do PT.

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Suplentes Vereadores, quem fica e quem sai?

Hoje vai a julgamento definitivo no STF um dos maiores absurdos da política no Brasil nos últimos anos. O Supremo vai decidir se as vagas de suplentes pertencem aos partidos ou às coligações.

Durante toda história política do Brasil as vagas sempre pertenceram aos suplentes das coligações, mas no ano passado a regra do jogo foi mudada pelo ministro Gilmar Mendes, que concedeu uma liminar dizendo que estas vagas seriam dos partidos. Isso mesmo, com o jogo já em andamento.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já firmou posição a favor de que os suplentes da coligação assumam no lugar de deputados licenciados. No parecer, ele explica que as coligações foram inseridas no sistema de eleição proporcional que define as vagas e cadeiras de cada uma das legendas.

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Dia 27 – Round Final

Continuação post Dois Pesos, Duas Medidas

O mesmo entendimento tem o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que também defende o direito dos suplentes de coligações. Gurgel, em texto encaminhado ao STF, lembrou que “os suplentes de coligações sempre terão mais votos que os suplentes de partidos”.

A pergunta é: por que Fernando Lucena e Assis Oliveira tiveram que ser desconvocados por decisão de uma juíza que se baseou em uma de várias liminares do STF?

Aliás, liminar esta que deu direito a um suplente de partido em caso de licença do titular. Lucena e Assis foram convocados em razão de renúncias de Hermano Morais e Paulo Vagner.

É justa a decisão tomada em Natal?

Em tempo: o TSE entende que não.

E no dia 27, teremos a decisão final com o julgamento no STF.

 

 

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Governo convoca 209 concursados para o Corpo de Bombeiros

A governadora Rosalba Ciarlini anunciou no final da tarde desta sexta-feira (18), a convocação dos 209 suplentes do último concurso feito para o corpo de Bombeiros da Polícia Militar do RN.

De acordo com a governadora, a publicação com o nome dos suplentes que serão convocados para os exames médicos sai na edição deste sábado (19), do Diário Oficial do Estado. “A Lei de Responsabilidade Fiscal permite as áreas da saúde, educação e Segurança que sejam convocados aprovados em concurso em caso de morte ou aposentadoria, fizemos um levantamento e constatamos que há 117 casos desses”, explicou Rosalba Ciarlini.

Os aprovados passarão agora pela etapa de exame médico, que deverá acontecer em janeiro. Posteriormente acontecem os testes físicos e curso de formação, para então fazerem parte do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.

“Convocaremos os 209, mas só ficarão aqueles que preencherem as 117 vagas que a corporação dispõe. O treinamento de bombeiro é muito puxado, mas esperamos preencher todas as vagas”, afirmou o Cel BM Dantas, comandante do Copo de Bombeiros.

Dn Online

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Renato Souza  19/11/2011

A governadora Rosalba acaba de dar um tiro no pé. Convocar SUPLENTES de um concurso que estava para expirar?!? Faltava apenas 3 dias para esse concurso perder validade.  Agora ela sentirá toda a revolta da Polícia Militar que possui mais de 500 PM`s que foram convocados, mas que não fizeram o curso de formação. Além dos delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil. Rosalba passou toda sua campanha falando que para melhorar a segurança pública do RN era necessário aumentar o efetivo da inteligência da polícia, no caso os PC`s. Essas pessoas não tem direito a essa vaga. Não mais que os policiais civis que já fizeram o curso de formação e já está aptos a trabalhar. E estou falando de pessoas que estavam dentro do número de vagas, e não de pessoas que vão se aproveitar da "raspa do taxo". Pela minha pouca visão política Rosalba tem 3 meses para convocar os PM`s e os PC`s... se não acontecer a coisas vai ficar um pouco feia para o lado dela, pois essas classes de segurança tem poder de barganha em greves e paralizações. Me arrependi do meu voto. - Responder

Juíza determina posse de Assis Oliveira

A juíza da 1º Vara da Fazenda Pública, Érika Paiva Tinoco, determinou a posse imediata de Francisco de Assis Oliveira, na Câmara Municipal de Natal, em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

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Nervos à Flor da Pele

Nesta quarta vai a julgamento definitivo um dos maiores absurdos da política no Brasil nos últimos anos. O Supremo vai decidir se as vagas de suplentes pertencem aos partidos ou às coligações.

Durante toda história política do Brasil as vagas sempre pertenceram aos suplentes das coligações, mas no ano passado a regra do jogo foi mudada pelo ministro Gilmar Mendes, que concedeu uma liminar dizendo que estas vagas seriam dos partidos. Isso mesmo, com o jogo já em andamento.

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Dois pesos, duas medidas

Natal é mesmo uma cidade muito diferente. Em Brasília a Câmara dos Deputados só dá posse a suplentes de coligações e ministros do STF continuam indeferindo pedidos de suplentes de partidos.

Enquanto isso, em Natal estão os dois únicos suplentes de coligações convocados em razão da renúncia dos titulares e depois foram desconvocados para dar lugar a suplentes de partidos.

 

Pra completar, a Advocacia Geral da União entrou com duas ações junto ao STF para que decisões em favor de suplentes de partidos, tomadas pela ministra Carmem Lúcia, sejam revistas, “sob pena de deflagrar o caos nas casas legislativas do País”.

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Roberto  01/04/2011

dois pesos, duas medidas acontece aqui no estado com o ministério publico, exemplo claro foi no machadão no classico américa x abc no primeiro turno hehehee - Responder