Duodécimo: Justiça concede 48h para governadora explicar descumprimento de decisão

rosalba-cA desembargadora Maria Zeneide Bezerra concedeu um prazo de 48 horas para que a governadora Rosalba Ciarlini justifique por que não repassou a parcela faltante do duodécimo de julho do Ministério Público (MPE). A magistrada havia ordenado, dia 31, que o Executivo transferisse o montante do MPE na integralidade. A decisão não foi cumprida.

O Ministério Público ingressou com um Mandado de Segurança em 2012 objetivando, já naquele ano, garantir os repasses integrais do orçamento anual. A Procuradoria Geral de Justiça tem sustentado que os recursos a que faz jus não estão sendo transferidos pelo Governo do Estado da forma como aprovada a lei orçamentária anual de 2013.

O Ministério Público assinala que o Executivo repassou R$ 4.662.772,72 a menos do orçamento do mês de julho. E em face do não cumprimento, pela administração estadual, requereu o bloqueio nas contas do Estado para que o valor chegasse efetivamente às contas da instituição.

Não há, no processo, até agora, recurso do Governo questionando a decisão ou o pedido do MPE.

TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fatima Ferreira Marques da Silva disse:

    Vamos abrir a caixa preta do Ministério Público do RN. Como pode o orçamento desse pessoal ser maior que o do estado Ceará, que é pelo menos 3 vezes maior que o do RN? Tem boi na linha. É por isso que compram 6 carros blindados, guardião para bisbilhotar pessoas (e olhem que a lei diz que precisa de autorização de juiz) a 1 milhão de reais, uma fortuna para pagar auxilio paletó etc. O povo precisa saber disso. Eles exigem fiscalizar tudo mas naqueles ser fiscalizados. O Ministério Público não está acima da lei e precisa explicar seus gastos.

COMENTE AQUI