A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN) está realizando hoje uma sessão extraordinária para analisar os recursos dos postulantes a desembargador pelo Quinto Constitucional que tiveram as candidaturas indeferidas.
Durante a manhã foram analisados os recursos de Verlânio Medeiros, Felipe Cortez, Daniel Pessoa e Luis Marcelo. De todos os quatro processos, apenas o advogado Luis Marcelo continuou com o registro indeferido. Os demais conseguiram manter a candidatura. Agora a tarde, o advogado Carlos Sérvulo também conseguiu manter a candidatura.
O último recurso julgado foi o do advogado Carlos Sérvulo. Ele fez a sustentação oral há poucos instantes e teve a candidatura impugnada. O Conselho da Ordem definiu, por maioria, pelo indeferimento de inscrição do candidato Sérgio Rosado.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, barrou os slides que a defesa de Filipe Martins pretendia usar na sustentação oral do julgamento sobre a tentativa de golpe, previsto para terça-feira (9). A decisão, comunicada neste sábado (6), exige que o material seja refeito até as 15h de segunda-feira (8).
Segundo os advogados, Moraes pediu acesso prévio aos slides para avaliar a “adequação técnica”, mas estaria, na prática, querendo controlar o conteúdo da defesa. Eles afirmam que o ministro classificou parte dos slides como “impertinente” e disse que algumas imagens não estão nos autos — o que a defesa nega, assegurando que tudo faz parte do processo e já foi debatido, inclusive pelo próprio Moraes.
A equipe de Filipe Martins acusa o ministro de tentar tutelar o que pode ser dito na sustentação oral e de desconhecer os autos. Os advogados afirmam ainda que Moraes não indicou quais materiais considerou inadequados. O grupo vai reenviar os slides com referências explícitas às provas.
O advogado Jeffrey Chiquini criticou a decisão em vídeo, dizendo que “o julgador agora quer decidir como a defesa pode defender seu cliente”. Segundo ele, Moraes pode ter se incomodado com prints de reportagens contendo falas de Flávio Dino — usadas para apontar suposta parcialidade do ministro, que integrará o colegiado do julgamento.
Será que isso não é DITADURA, a que ponto esse ministro chegou.
Mas a culpa disso ainda estar a acontecendo é do presidente do Senado Brasileiro o Alcolumbre engavetador oficial de pedidos impeachemant de alguns desses ministros que se acham os danos do Brasil, as pessoas de bem clamam por ajuda contra esses que atuam contra a democracia de nosso País.
O presidente do STJ, Herman Benjamin, definiu a COP30 como a “COP do milagre”. Em entrevista ao Poder360, o magistrado afirmou que o encontro ocorreu em um “momento de desmonte mundial” e destacou o contraste com o governo anterior, que havia rejeitado sediar o evento sob argumento de que seria “gastar dinheiro à toa”.
Referência no direito ambiental, Herman reconheceu falhas de logística, mas ressaltou a convergência entre diferentes setores durante a conferência — com exceção dos produtores de combustíveis fósseis. O texto final do evento, apresentado em 22 de novembro, não trouxe o caminho para o abandono desses combustíveis, prioridade do governo Lula.
Mesmo assim, Herman avalia que a sensação de “perda de urgência” sobre o clima não deve durar: “Os fatos vão, infelizmente, desmentir essa tentativa de negar a emergência climática”. Questionado sobre a Margem Equatorial, ele evitou comentar, mas lembrou que as licenças concedidas até agora são apenas para pesquisa.
Natural da Paraíba e ministro desde 2006, Herman assumiu a presidência do STJ em agosto de 2024. Conhecido pela atuação ambiental, mantém no gabinete fotos de Sebastião Salgado e cultiva o hábito de oferecer chá aos visitantes. Foi protagonista no TSE em 2017, quando votou pela cassação da chapa Dilma-Temer — voto vencido à época.
Depois de semanas de articulação nos bastidores, o projeto que cria um regime mais rígido para empresas que acumulam dívidas tributárias de forma reiterada deve finalmente avançar na Câmara dos Deputados. O texto, relatado por Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), entrou na pauta de urgência e deve ser votado nesta terça-feira (8), após uma reunião fora da agenda entre o relator e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última semana.
A proposta define o “devedor contumaz” como aquele que mantém inadimplência substancial, repetida e sem justificativa — prática que, segundo o relatório, distorce a concorrência ao permitir que empresas cresçam às custas do não pagamento de tributos. O PLP 125/2022 prevê punições como perda de benefícios fiscais, impedimento de participar de licitações e restrições ao uso de recuperação judicial por quem usar a inadimplência como estratégia.
Além da repressão, o texto cria um sistema de estímulos para quem cumpre as obrigações tributárias, com programas de conformidade, selo de regularidade, prioridade em processos e até possibilidade de redução da CSLL. O projeto também abre espaço para autorregularização: contribuintes poderão admitir débitos e apresentar plano de pagamento em até 120 dias, reduzindo a judicialização e a dependência de novos Refis.
Haddad vem cobrando a votação desde novembro e considera o tema central no combate a grandes devedores estruturais, especialmente após operações como Carbono Oculto e Poço de Lobato, que revelaram fraudes bilionárias. Com o novo impulso político, a expectativa é que a proposta avance e estabeleça um marco para reforçar a concorrência leal e dar mais segurança jurídica ao ambiente de negócios.
A tradição falou mais alto. Na noite deste sábado (6), o América mostrou peso de camisa, venceu o Apodi fora de casa por 3 a 2 e garantiu o bicampeonato potiguar de futsal. A virada confirmou o 40º título da história alvirrubra na modalidade, reforçando a hegemonia absoluta do clube no cenário estadual.
Higor Timóteo, em grande noite, marcou duas vezes, enquanto Richardson completou o placar que selou a conquista. Com a vitória, o Alvirrubro encerrou a competição de forma invicta: foram 13 jogos, com 11 triunfos e apenas dois empates, além do melhor ataque do campeonato.
A campanha dominante teve ainda brilho individual. Artilheiro com 19 gols, o pivô Betinho Potiguar confirmou sua fase arrematadora e foi um dos nomes fundamentais da trajetória americana na temporada.
Maior campeão do futsal do RN, o América chega agora a 40 títulos — 28 estaduais e 12 metropolitanos — reafirmando sua soberania e ampliando a distância para os demais rivais. Uma conquista maiúscula para fechar o ano em vermelho e branco.
A poucos meses do ano eleitoral, o governo Lula intensificou publicamente a pressão pela extinção da escala 6×1, pauta que avança lentamente no Congresso. Nas últimas semanas, o presidente, a ministra Gleisi Hoffmann e o ministro Guilherme Boulos passaram a defender abertamente o fim do regime de apenas um dia de folga por semana, criticando o relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que reduz a carga horária, mas mantém o 6×1. O Planalto se disse “surpreendido” pelo texto e quer retomar o debate no Parlamento.
A proposta original, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), pretende alterar a Constituição para instituir uma jornada máxima de 36 horas semanais e descanso de três dias. O relatório de Gastão não foi votado por falta de consenso, e parlamentares pediram vista. Mesmo assim, o Planalto elevou o tom: Gleisi afirma que “reduzir horas não resolve” e que o problema central é o regime de folgas; Boulos defende limite de cinco dias trabalhados e dois de descanso, além de jornada máxima de 40 horas. O governo, agora, coloca o tema no centro da agenda — com reforço, inclusive, em coletiva exclusiva no Palácio do Planalto.
Nas redes sociais, o governo passou a tratar o fim da escala 6×1 como bandeira popular, usando vídeos, memes e peças de forte apelo emocional para mobilizar trabalhadores e pressionar o Congresso. Um dos posts afirma que o atual regime faz o brasileiro trabalhar “208 horas a mais por ano” e que 2025 virá “com mais faixa boa”: o fim do 6×1. Levantamento da Nexus indica que 65% da população apoia a mudança, o que reforça o potencial eleitoral da pauta.
Apesar da ofensiva, o tema só deve avançar em 2026. O Congresso entra em recesso no dia 23 e prioriza outras votações. Lula, porém, já enquadrou a discussão como justiça social e adaptação ao avanço tecnológico, cobrando empresários e conselheiros do governo a ajudar na construção de um novo modelo. O recado político está dado: o Planalto transformou o fim da escala 6×1 em uma de suas vitrines para o próximo ano eleitoral.
O sábado (6) do Carnatal 2025 confirmou o que já se esperava: mais um espetáculo de energia, público e trios elétricos arrastando foliões por todo o corredor da festa. Os portões da Arena das Dunas abriram às 17h, e, já nos primeiros minutos, a movimentação intensa mostrava que o segundo dia seria um dos mais vibrantes desta edição.
Leo Santana deu início à maratona de atrações com o “Vem com o Gigante”, puxando uma multidão pelo Portão N e garantindo o primeiro grande momento da noite. Logo depois, Bell Marques não deixou o ritmo cair e comandou o Vumbora pelo Portão O, em uma das passagens mais disputadas do sábado. Às 20h, Claudia Leitte fechou os desfiles dos blocos com o Largadinho, arrastando fãs e entregando uma apresentação marcada por coreografias, interação e muita animação.
No Largo dos Reis, Ricardo Chaves confirmou mais uma vez por que é um dos nomes mais tradicionais e queridos do Carnatal. O espaço ficou completamente tomado, com o público cantando em coro os clássicos que já fazem parte da história da festa.
O camarote temático também ferveu: Eric Land, Xand Avião e Natanzinho Lima garantiram uma sequência de shows que manteve o público até o fim da madrugada. Com estrutura lotada e clima de grande festival, o espaço fechou o segundo dia em alta, consolidando o sábado como uma das noites mais fortes desta edição do Carnatal.
A Operação Sisamnes, deflagrada há um ano pela Polícia Federal, colocou o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves no centro de um suposto esquema de venda e antecipação de decisões no STJ. Segundo a PF, ele e o advogado Roberto Zampieri — assassinado em 2023 — negociavam com assessores de gabinetes de ministros para obter, mediante propina, acesso prévio a sentenças sigilosas que beneficiariam clientes ligados a processos de falência no agronegócio. A investigação começou após a apreensão do celular de Zampieri, cujas mensagens indicariam trocas diretas sobre decisões ainda não publicadas.
O caso tramita no STF por envolver suspeitas que alcançam pessoas com prerrogativa de foro. O ministro Cristiano Zanin determinou recentemente o retorno de Andreson à prisão preventiva em regime fechado, restabelecendo a ordem anterior sob o argumento de risco processual. Relatórios da PF descrevem um esquema estruturado para manipular a tramitação de processos, incluindo redomiciliações fictícias, criação de filiais artificiais e direcionamento a juízes considerados mais “previsíveis” — etapa seguida pela escolha de administradores judiciais alinhados aos interesses do grupo.
A defesa de Andreson, porém, afirma que não há prova de compra de decisões, apenas de que o empresário teria tido acesso antecipado a sentenças — algo que, segundo os advogados, configuraria irregularidade administrativa, mas não corrupção judicial. Eles também alegam excesso de prazo, vazamentos seletivos e acusam o inquérito de promover “lawfare”. Para a defesa, não há até o momento qualquer indicação de participação direta de autoridades com foro privilegiado.
Diante das controvérsias, o ministro Zanin abriu inquérito para apurar o próprio vazamento de informações sigilosas do processo. Enquanto isso, a PF sustenta que o núcleo liderado por Andreson e Zampieri atuava para beneficiar grandes empresas em crise financeira, moldando decisões judiciais antes mesmo de sua divulgação oficial. A investigação continua em andamento no Supremo.
A comunicação institucional do governo Lula tem adotado um tom cada vez mais político nas redes sociais, usando perfis oficiais para defender pautas do Planalto, pressionar o Congresso e responder a adversários. A estratégia, que se intensificou nos últimos meses, divide especialistas: enquanto parte entende que o conteúdo pode ser enquadrado como propaganda pública irregular, outros avaliam que não há proibição explícita para manifestações políticas em contas oficiais.
Um dos casos mais emblemáticos é o vídeo divulgado após a megaoperação policial no Rio de Janeiro. Na peça, o governo critica diretamente a ação da gestão Cláudio Castro e afirma que operações do tipo colocam “policiais, crianças e famílias inocentes em risco”. O material também defende que o combate ao crime precisa de “mais inteligência e menos sangue” e cita a PEC da Segurança Pública como alternativa — conteúdo impulsionado com mais de R$ 1 milhão nas redes da Meta e que já ultrapassa 70 milhões de visualizações no YouTube.
Para especialistas em direito e comunicação pública, o governo mistura trechos informativos — como a apresentação de ações contra o crime organizado — com posicionamentos políticos que ultrapassam os limites da publicidade institucional tradicional. Segundo o advogado Edvaldo Barreto Jr., campanhas oficiais devem priorizar caráter informativo e prestação de contas, o que nem sempre ocorre em peças recentes da Secom.
A ofensiva digital também mira votações no Congresso. No dia da análise do projeto que zera o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a conta oficial do governo alertou para um “risco” de prejuízo à medida caso os deputados retirassem a compensação para taxar super-ricos. O post incentivava seguidores a “fazer barulho nas redes” e pressionar parlamentares. A Secom, porém, nega irregularidades e afirma que apenas manifesta posições institucionais, sem personalização política, promoção de autoridades ou pedido de voto.
A decisão de Jair Bolsonaro de apontar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como seu herdeiro político para a corrida presidencial de 2026 já provoca fissuras entre governadores e partidos de direita. Mesmo preso após ser condenado por tentativa de golpe, o ex-presidente segue influente — mas a escolha do filho mais velho não foi recebida com consenso e abriu uma corrida antecipada por espaço no campo conservador.
Siglas do Centrão e partidos alinhados à direita veem resistência ao nome de Flávio, avaliado como incapaz de unificar o grupo e, potencialmente, responsável por fragmentar a disputa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). União Brasil e PSD já sinalizaram que devem seguir caminhos próprios: os dois grupos trabalham para projetar suas próprias lideranças, como Ronaldo Caiado (União-GO) e Ratinho Jr. (PSD-PR). Para analistas, o movimento escancara uma disputa interna por protagonismo que deve se intensificar nos próximos meses.
Ao mesmo tempo, Flávio encontra apoio em governadores ligados ao bolsonarismo, especialmente no Sul e Sudeste. Ratinho Jr., Cláudio Castro (RJ), Jorginho Mello (SC) e Tarcísio de Freitas (SP), além dos chefes do Executivo de RS, ES e MG, manifestaram apoio imediato ao nome indicado pelo ex-presidente. Dentro do PL, a ordem é fortalecer o senador para evitar dispersão e garantir musculatura na largada da campanha.
A divisão já visível entre partidos e governadores revela que a disputa no campo conservador deve ser mais acirrada do que o próprio bolsonarismo previa. Com herdeiros políticos em rota de colisão e a definição de candidaturas acelerada, a corrida de 2026 começa marcada por desconfiança, competição e um xadrez ainda longe de estar definido.
Foto: reprodução/Fundação Alexandre Gusmão
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