Judiciário

Empresário confessa ter pagado cerca de R$ 1 milhão a Witzel antes da campanha de 2018

O empresário Edson Torres depõe no Tribunal Especial Misto que julga impeachment de Witzel Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo

O empresário Edson Torres, apontado como operador financeiro do Pastor Everaldo, presidente do PSC preso desde agosto do ano passado, reafirmou nesta quarta-feira (13) ter pagado R$ 980 mil ao então juiz federal Wilson Witzel antes da campanha eleitoral de 2018. Segundo Torres, o objetivo era garantir a “subsistência” caso Witzel não fosse eleito para o governo do estado. Ele disse que o empresário Victor Hugo Barroso, também preso na Operação Tris in Idem, em agosto, também contribuiu com os valores, pagos antes da desincompatibilização de Witzel do cargo, em abril de 2018. Em nota, Witzel disse que “jamais recebeu qualquer valor indevido de quem quer que seja, antes ou depois de eleito”.

— Durante esse período, antes da desincompatibilização dele como juiz federal, nós fizemos um caixa de subsistência, para o caso de ele não ganhar a eleição, de um valor de aproximadamente R$ 1 milhão, que chegou a R$ 980 mil, que foram pagos antes de desincompatibilização. Foram pagos em algumas parcelas — contou.

Indagado sobre o motivo de ter contribuído com recursos para Witzel ainda antes da campanha eleitoral, Torres afirmou que havia um entendimento para que suas empresas voltassem a ter contratos com o estado, que vinham sendo cancelados ao longo do governo anterior.

— Eu, como empresário, assumi a responsabilidade de fazer a arrecadação e da minha parte também contribuir, porque eu teria contratos. Porque eu tive muitos contratos com o estado e tive meus contratos cassados. Foi o combinado.

Segundo Torres, no entanto, a promessa não teria se concretizado, e ele teria conseguido ganhar contratos “licitamente” na Cedae e no Detran.

— Eu não ganhei nenhum contrato ilícito nessa gestão — garantiu o empresário.

Torres já havia confessado participação nos esquemas ao Ministério Públco Federal, e está repetindo todas as afirmações em seu depoimento no Tribunal Especial Misto nesta quarta-feira.

O empresário afirmou que participou da indicação de Edmar Santos para o cargo de secretário de Estado de Saúde ainda no período de transição, no fim de 2018, e que também foi consultado por Edmar para a nomeação de Gabriell Neves como subsecretário executivo da pasta, no início de 2019. Gabriell também é acusado de operar desvios em contratos na saúde.

Desvios de 3% a 6%

Segundo Torres, o grupo ligado a Everaldo desviava entre 3% e 6% de contratos na Saúde, incluindo Organizações Sociais contratadas pelo estado. Esse grupo teria arrecadado entre R$ 50 e R$ 55 milhões em propinas, que eram divididos entre os envolvidos.

— Da arrecadação que se fez, no período de 2019 até maio ou junho de 2020, o percentual girava em torno de 15% comigo, 15% (com o empresário) Victor Hugo, 30% com Edmar, e 40% para Everaldo, que repassava para a estrutura de governo.

Torres, no entanto, não soube dizer como Everaldo distribuía sua parte, nem se o governador Wilson Witzel era beneficiário das propinas. Ele também não soube dizer se a OS Iabas, contratada para fazer hospitais de campanha no início da pandemia, pagou propina, mas disse que a organização teria feito tratativas com o empresário Victor Hugo Barroso

— Em 2020, por causa deste contrato novo, passou-se a conversar com eles, o pessoal do Victor Hugo, mas eu não sei se houve propina em cima desses novos contratos.

Além do desvio de até 6% nos pagamentos mensais da secretaria, Torres afirmou que havia um desvio de 20% dos valores pagos a duas organizações sociais como Restos a Pagar, que são dívidas contraídas em gestões anteriores. Segundo ele, parte da propina ficava com advogados que negociavam esses pagamentos:

— Treze por cento iam para o “caixinha” que foi montado. Sete por cento eram honorários, que ficavam com os advogados — disse ele.

Torres afirmou que uma das OSs que pagou propina ao receber dívidas foi o Hospital Maternidade Terezinha de Jesus (HMTJ), organização que fez pagamentos ao escritório da então primeira-dama Helena Witzel. A outra empresa seria a IDR, que teria recebido R$ 20 milhões em restos a pagar. A IDR seria a antecessora da OS Unir Saúde, requalificada por Witzel contrariando pareceres técnicos e um dos pontos centrais do pedido de impeachment.

Edson Torres presta depoimento no Tribunal Especial Misto de impeachment, sendo questionado pelos 10 integrantes, além da acusação e defesa.

Torres contou que outros cargos do primeiro escalão do estado foram ocupados por integrantes do grupo, como o ex-presidente da Cedae Hélio Cabral e o ex-secretário das cidades Juarez Fialho, que segundo ele é sócio de Victor Hugo Barroso. Torres, no entanto, não falou sobre possíveis desvios nessas áreas, que não estão envolvidas na denúncia que gerou o processo de impeachment contra Witzel.

Governos anteriores

Torres contou que participou de desvios em governos passados, e que teve empresas com contratos no estado entre os anos de 2003 e 2015, quando passou a atuar apenas como consultor de empresas ligadas à sua família que continuavam contratadas pelo governo. Nesse período, segundo ele, teria pagado propinas em contratos no Hospital Universitário Pedro Ernesto, ligado à Uerj, e na Cedae.

— Eu paguei vantagens indevidas para o diretor do Hospital Pedro Ernesto — contou ele, em referência a Edmar, que ocupou o cargo entre 2016 e 2018. Ele contou que também pagou propina em contratos da Cedae entre 2015 e 2018.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Cuma homi? Vc Insti Gado isso é fraqueza ou vc sempre assim? Tenha dó e Piedade analfabeto, Deus fez o mundo redondo para não deixar canto para vc fazer besteira, no entanto vc insiste em ser sabido e cheiroso, teimosia tem limite.

  2. Cuma homi? Vc leu direito Phd da esquerda sebosa, ou melhor, vc sabe ler? Interpretar sei que não sabe, pode ser problema de inteligência curta, patologia muito comum entre os vermelhos crapulas que a pouco habitavam o Planalto. Vc sabe quem é a Anta, nove dedos, Alexandrino Alencar, Cervero, Barusco, Palloci, Marcelo e Emílio Odebrecht…………vixe, tenho mais o que fazer, se brincar passo a noite, outra, esse aprendiz de ladrão é de onde? Do pode ser piada.

    1. Falou muito e não disse nada que preste. Não justifique a roubalheira de seus ídolos com a dos outros. E cá pra nós, faltou citar o pessoal do centrão, hoje tudo aliado do Bozo e com a mão no dinheiro público. S falarem Queiroz, Bozó Jr, Wassef, etc… Vá estudar, monte de excremento ?.

  3. Esse país não tem jeito A corrupção é sistêmica.Uma pessoa que foi juiz conhecedor das leis…Que país é esse??

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Brasil

Desemprego de ‘6,8%’ do IBGE exclui 44 milhões

Reprodução

Cresce a desconfiança sobre dados de desemprego do IBGE, órgão do governo federal presidido pelo petista Marcio Porchmann, ex-Instituto Lula. “A conta não fecha”, dizem economistas.

Para o IBGE, são apenas 7,3 milhões de desempregados, mas a conta não inclui os 37 milhões de adultos sem-trabalho do Bolsa Família. O IBGE leva em conta só os que dizem ter procurado emprego em vão. Os demais são “desocupados” e excluídos da contagem, como os quase 5 milhões de jovens adultos da “geração nem-nem”, segundo estima o próprio Ministério do Trabalho. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.

Somando os 37 milhões de desempregados do Bolsa Família, são 44 milhões de sem-emprego e não os 7,3 milhões que o IBGE enxerga.

Somando os adultos que de fato não têm emprego formal, dizem os economistas, o desemprego seria de 40,9% e não de curiosos “6,8%”.

Não é fraude, apenas “ficção”, na avaliação de Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do IBGE, ao defender maior transparência na metodologia.

Diário do Poderia

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Política

Cirurgia de Lula retardou demissão de Pimenta da Secretaria de Comunicação

EBC

O ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Paulo Pimenta, estava com a demissão programada para esta sexta-feira (13), mas ganhou um sopro de permanência no cargo com Lula “fora de combate”, após passar por cirurgia no cérebro. Na Secom, o aviso é para que os ligados a Pimenta já esvaziem as gavetas: a mudança na pasta deve ocorrer nesta semana, com o retorno do presidente. Pimenta se articula para se manter no primeiro escalão. Não quer voltar à Câmara.

PT puxa a fila

As mudanças devem começar por pastas chefiadas pelo PT. Pimenta, a quem Lula sempre disse ter apreço, está cotado para a Secretaria-Geral.

Pega o beco

Márcio Macedo deve trocar Secretaria-Geral do Planalto pela tesouraria do PT. Lula ainda culpa Macedo pelo fiasco do Dia do Trabalhador.

Gleisi ministra

Petistas apostam ainda em mudança no Ministério do Desenvolvimento Social, com a saída de Wellington Dias e entrada de Gleisi Hoffmann.

Índio no Senado

Lula tem reclamado do desempenho da base governista no Senado. Quer Wellington Dias, que tem mandato, reforçando na bancada.

Diário do Poder

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Mundo

Presidente da Coreia do Sul sofre impeachment após tentativa de autogolpe

JUNG YEON-JE/AFP

Depois de uma tentativa fracassada no último dia 7, o Parlamento da Coreia do Sul obteve apoio necessário e votou neste sábado (14) pela destituição do presidente Yoon Suk Yeol, 11 dias depois da tentativa de autogolpe promovida por ele com a decretação de lei marcial.

O impeachment foi aprovado por 204 votos a favor e 85 contra — era necessário o aval de dois terços da Assembleia Nacional, ou 200 dos 300 assentos. Três congressistas se abstiveram e outros oito votaram nulo.

Logo após o anúncio, Yoon veio a público afirmar que “não vai desistir” após a votação. “Estou frustrado que todos os esforços até agora serão em vão”, disse ele em declarações feitas à TV coreana.

No último dia 7, a votação de impeachment tinha falhado depois de um boicote do PPP. Neste sábado, como já havia indicado o presidente da sigla à imprensa, o partido não inviabilizou o movimento da oposição.

Com o impeachment, o primeiro-ministro Han Duck-soo assume as funções presidenciais, conforme determina a Constituição sul-coreana. Caso a Corte Constitucional chancele a decisão do Legislativo, o que é provável, novas eleições para o cargo de chefe do Executivo precisam ser realizadas em até 60 dias.

Investigado pela polícia por insurreição e alvo de protestos por sua renúncia, a permanência de Yoon no cargo se tornou praticamente insustentável na quarta-feira (11), quando fez um discurso televisionado no qual subiu o tom contra a oposição.

Na ocasião, disse que a declaração de lei marcial classificada como autogolpe pela oposição foi necessária e questionou a lisura das eleições legislativas de abril deste ano, nas quais perdeu a maioria na Assembleia Nacional. Yoon reafirmou também que não renunciaria. A posição do presidente causou surpresa e indignação até entre aliados, pois no sábado anterior (7), horas antes da primeira votação de impeachment, ele pediu desculpas à nação e afirmou que havia sido movido pelo desespero ao recorrer à lei marcial, que restringe direitos políticos.

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Folha de São Paulo

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Política

Câmara vai atrás de ex-deputados que deixaram dívidas ao fim de mandatos

Reprodução

A Câmara dos Deputados saiu à procura de ex-parlamentares que deixaram seus mandatos com dívidas. Os débitos vão desde recursos recebidos indevidamente a extravio de notebook e móveis e falta de pagamento de contas de água e luz de apartamentos funcionais.

Na atual legislatura, a Casa já publicou pelo menos dez notificações no Diário Oficial da União para registrar as dívidas, justificando que adotou esse método pois esses ex-deputados estão “atualmente em local incerto e não sabido”.

Parte deles reclama justamente de não ter sido contatada oficialmente. Alguns alegam terem quitado a dívida e também há quem siga a lógica popular do “devo, não nego, pago quando puder”.

Deputados federais têm atualmente salário de R$ 44 mil mensais, o máximo previsto pela Constituição para o serviço público. Também contam com uma cota para custear passagens aéreas, abastecimento de carros e manutenção de escritórios nos locais onde são suas bases.

Podem ainda ocupar um apartamento funcional em Brasília ou então receber um auxílio-moradia.

O ex-deputado federal Nelho Bezerra (União Brasil-CE) foi alvo recente de duas notificações publicadas no Diário Oficial da União, uma em junho e outra no fim de outubro deste ano.

A Câmara cobra dele R$ 3.208,15 referentes a “débitos da devolução de valor recebido indevidamente”, em razão de seu afastamento como suplente de deputado, ainda em julho de 2022.

“Pretendo pagar, sim. Só não estou podendo no momento. Obrigado pela atenção e feliz Natal”, respondeu à Folha ao ser questionado sobre as dívidas.

Perguntado por qual motivo não poderia efetuar o pagamento, disse: “Sem dinheiro no momento”.

Nelho Bezerra assumiu como suplente em 2022. Ganhou destaque por suas falas exaltando lealdade ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em plenário, chegou a pedir que o então presidente o considerasse como um filho.

“Então, meu presidente, você tem F4, os quatro filhos por sangue. E tem o [deputado] André Fernandes, do meu Iguatu [CE], o quinto, por adoção. E eu aqui com a minha pequenez, meu presidente, eu lhe peço humildemente: deixa eu ser seu F6”, afirmou na tribuna da Casa.

A maior parte das dívidas cobradas dos ex-deputados refere-se a contas não pagas nos apartamentos funcionais que ocupavam durante os seus mandatos, como de água, luz e outras taxas. É o caso do ex-deputado Jones Moura, que tem uma dívida de R$ 1.876,71 com o Parlamento.

Além dos débitos de contas do consumo no imóvel funcional que ocupou, a notificação da Câmara dos Deputados também fala em valor recebido indevidamente em razão do seu afastamento como suplente, em janeiro deste ano.

O ex-deputado reclama que não recebeu nenhuma notificação oficial e ficou sabendo dos débitos por meio do contato da Folha. Falou que iria se inteirar das pendências para “pagar logo” e acrescentou que o valor “é coisa pouca”.

“Porém ressalto que estou na quarta suplência pelo PSD e, pela rotatividade dos secretários do governo municipal do Rio de Janeiro, de vez em quando, estou retornando para o mandato”, afirmou.

“Caso eu retorne, o que pode acontecer em breve, havendo pendências, vão descontar nos meus salários. Se não, estarei quitando à distância mesmo”, declarou.

Disse que, assim que tomar conhecimento oficialmente e verificar a “veracidade dos cálculos efetuados”, efetuará o pagamento “o mais breve possível”.

A ex-deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) também aponta que não foi informada pela Câmara para que tomasse ciência dos débitos. A sua dívida seria de R$ 3.535,85, referente a contas do imóvel funcional que ocupava.

Ela enviou para a Folha o comprovante da transação bancária para a Câmara dos Deputados, no valor dos seus débitos, no dia 4 de novembro —pouco mais de dez dias após a publicação da dívida no Diário Oficial da União.

Aline Gurgel foi candidata à Prefeitura de Macapá nas últimas eleições municipais. Ela terminou em terceiro lugar, com 3,71% dos votos. O pleito foi vencido no primeiro turno por Doutor Furlan (MDB).

Além das dívidas deixadas no apartamento funcional, o ex-deputado Nilson Pinto de Oliveira (PSDB-PA) é cobrado também por não ter restituído à Câmara um notebook. Ele é cobrado em R$ 2.217,44.

Oliveira afirmar desconhecer essas pendências. Diz que encerrou seu sexto e último mandato em janeiro de 2023 e que todas as despesas com o apartamento funcional eram “automática e religiosamente descontadas do meu salário, a cada mês, pela própria Câmara”.

“Também desconheço a suposta pendência relativa ao citado notebook. Informo que nunca recebi qualquer notificação da Câmara a respeito desses assuntos”, afirmou.

Ele acrescenta que entrou em contato com a Câmara solicitando esclarecimentos, que teriam prometido encaminhar por email, “que, aliás, sempre foi do conhecimento deles”.

Já o ex-deputado paranaense Delegado Francischini, que foi de partidos como PSDB e PSL, havia sido cobrado no fim da legislatura passada em R$ 5.009,26, referente a “débitos de extravio de bens”. Ele afirma ter pagado “há muito tempo essa dívida”. Acrescentou achar que se tratava de “alguns móveis que não foram encontrados em uma mudança de gabinete e liderança de partido”.

A Câmara dos Deputados foi procurada mas se recusou a informar o número total de ex-deputados que estão com dívidas em aberto, o valor integral e quais já quitaram seus débitos. A Casa presidida por Arthur Lira (PP-AL) sugeriu abrir um processo para obter essas informações por meio da Lei de Acesso à Informação.

Folha de São Paulo

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Geral

Vereadores da base aliada em Parnamirim se reúnem com Nilda e Kátia

Vereadores eleitos e reeleitos que compõem a base aliada se reuniram nesta sexta-feira (13), em um almoço, com a prefeita eleita de Parnamirim, Nilda (Solidariedade), e a vice Kátia Pires (União Brasil).

Durante o encontro, os vereadores conversaram com Nilda e Kátia sobre a importância do diálogo entre Executivo e Legislativo, enfatizando que a construção da governabilidade será essencial para o sucesso da próxima gestão.

Participaram do almoço: Binho de Ambrósio (PSD), Carol Pires (União Brasil), Chicão (MDB), Diego Américo (Democracia Cristã), Eder Queiroz (União Brasil), Professor Ítalo (PSDB), Rafaela de Nilda (Solidariedade), Rhalessa de Clênio (Solidariedade) e Wolney França (PSDB), além do atual vereador Marquinhos da Climep (PSDB).

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Geral

Acidente de trânsito em Pipa resultou na morte de dois policiais militares

O acidente registrado na noite desta sexta-feira, relatado pelo Blog do BG, em que houve colisão entre dois veículos em Pipa, infelizmente resultou no óbito de dois policiais militares. As vítimas foram identificadas como o sargento Isau e a soldado Neri. Segundo informações, eles estavam no carro menor. Como mostrado nas imagens, a colisão foi forte e os veículos ficaram completamente destruídos.

Com informações Via Certa Natal*

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Geral

Dr. César Maia mantém favoritismo à presidência da Câmara Municipal e conta com 12 votos

O vereador Dr. César Maia consolidou seu favoritismo à presidência da Câmara Municipal de Parnamirim ao receber o apoio declarado de 12 parlamentares. Na noite desta sexta-feira (13), ele postou um vídeo em suas redes sociais em que 11 colegas vereadores formalizam o compromisso de voto em sua candidatura para o próximo biênio.

No vídeo, Dr. César expressou sua gratidão pelo apoio, destacando a importância da união e do compromisso com o futuro da cidade. “Gratidão é a palavra que define este momento! Hoje, com o apoio dos meus amigos vereadores, damos mais um passo rumo a uma Câmara Municipal mais humana, unida e comprometida com o futuro de Parnamirim”, disse ele na publicação.

O vereador também reforçou a responsabilidade de liderar a Casa Legislativa. “Cada declaração de confiança e apoio em mim depositado reforça a responsabilidade que assumo com vocês e com a nossa cidade. Juntos, faremos um trabalho que honre o papel do legislativo e leve mais cuidado e transformação para a vida das pessoas”, declarou.

A eleição para a presidência da Câmara Municipal ocorrerá em breve, mas Dr. César Maia já desponta como um nome de consenso. Com um discurso pautado na união e na eficiência do legislativo, ele agradeceu aos colegas e reiterou seu compromisso com Parnamirim. “Obrigado, meus amigos, por caminharem ao meu lado nessa jornada. Contem comigo sempre!”, concluiu.

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Brasil

Só Mendonça vota para tirar Moraes de inquérito contra Bolsonaro

Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo impedimento do ministro Alexandre de Moraes para relatar inquérito contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Mendonça foi o último a votar em ação movida pela defesa de Bolsonaro e o único a divergir do relator da reclamação, ministro Luís Roberto Barroso. Assim, o placar terminou 9 a 1 pela manutenção de Moraes na relatoria de inquérito que apura tentativa de golpe e tem 37 indiciados pela Polícia Federal.

Em seu voto divergente, Mendonça concordou com a defesa de Bolsonaro ao argumentar que Moraes “sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo”. E completou: “parece-me presente a condição de ‘diretamente interessado’”, disse o ministro, ao citar artigo do Código de Processo Penal.

Mendonça ressalta que Moraes seria “vítima na situação” e que em nenhum momento está em discussão a “ilibada conduta do eminente magistrado arguido”. Para ele, o impedimento tem “critérios objetivos, cuja verificação se dá a partir de dados da realidade objetiva”.

Os outros nove ministros que votaram no caso, em plenário virtual, se posicionaram pela manutenção do ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Votaram contra o pedido de Bolsonaro o relator, ministro Luís Roberto Barroso, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques. André Mendonça votou para dar provimento ao recurso da defesa de Bolsonaro.

Moraes, por óbvio, está impedido de votar no caso.

Fonte: Metrópoles

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Geral

PAPO DE FOGÃO: Salada de tomates com Burrata e Pesto; e Filé de Pescada ao Molho de Camarão são as receitas desta semana

Nesta semana, o Papo de Fogão traz sabores incríveis para você! A Chef Liliane Azevedo, do Dunas Beach, em São Luís/MA, apresenta um Filé de Pescada ao Molho de Camarão que vai encantar seu paladar. E na Dica Rápida, o Chef Moisés Costa, do Restaurante Mucuripe no Hotel Gran Marquise em Fortaleza/CE, preparou uma deliciosa Salada de Tomates com Burrata e Pesto. Não perca essas receitas incríveis e cheias de sabor!

SÁBADO
BAND
MARANHÃO, 7h
CEARÁ, 8h
PIAUÍ, 8h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30

DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h
Ou no nosso canal do YouTube
http://youtube.com/c/PapodeFogao

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Brasil

65 mil presos terão pena revista após decisão do STF sobre a maconha

Foto: Pixabay

Com o fim do julgamento do STF que decidiu pela descriminalização da maconha para uso pessoal, em junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez um levantamento em todo o país para corrigir prisões que tenham sido decretadas fora dos novos parâmetros – o usuário pode portar até 40g ou ter até seis plantas fêmeas: ao todo, 65.424 prisões foram selecionada para serem reavaliadas pela Justiça.

De acordo com juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF João Felipe Menezes Lopes, o trabalho, agora, é analisar cada uma das 65,4 mil prisões e identificar se aqueles processos estão relacionados ao porte de maconha dentro das regulamentações do STF “e, quando for pertinente, retirar a ampliação da pena”.

Confira abaixo o números de casos de porte de maconha selecionados por tribunal:

  1. TJMG: 14.881 casos
  2. TJPR: 9.545 casos
  3. TJRS: 7.078 casos
  4. TJDFT: 4.313 casos
  5. TJSC: 5.341 casos
  6. TJES: 3.955 casos
  7. TJMS: 3.042 casos
  8. TJGO: 3.378 casos
  9. TJPB: 1.690 casos
  10. TJCE: 1.594 casos
  11. TJRN: 1.439 casos
  12. TJRO: 2.169 casos
  13. TJPE: 963 casos
  14. TJAM: 883 casos
  15. TJBA: 428 casos
  16. TJTO: 463 casos
  17. TJPA: 391 casos
  18. TJMT: 579 casos
  19. TJAC: 683 casos
  20. TJRR: 285 casos
  21. TJAL: 206 casos
  22. TJAP: 203 casos
  23. TJSE: 141 casos
  24. TRF3: 21 casos
  25. TJPI: 47 casos
  26. TJRJ: 47 casos
  27. TRF2: 4 casos
  28. TRF1: 3 casos

Contando aqueles casos que envolvem porte de maconha, no total 496.795 processos também serão revistos. O número é resultado da primeira etapa do Mutirão Processual Penal de 2024 do CNJ. Entre as análises estão:

  • 324.750 casos de indulto natalino ou comutação de penas;
  • 65.424 casos envolvendo novos critérios para porte de maconha;
  • 73.079 casos de saneamento de incidentes vencidos;
  • 33.512 casos de prisões cautelares.

“Com base nesses temas, nós construímos esse levantamento básico de quase 500 mil processos. Agora, os tribunais vão analisar cada um para dar encaminhamento para o caso, checando se é procedente uma redução de pena ou se há homônimos”, explica Menezes Lopes.

Os estados com o maior número de processos levantados, em sua totalidade, são: São Paulo (801 mil), Minas Gerais (53,6 mil) e Santa Catarina (37,6 mil).

Até a consolidação dos dados, no início de dezembro, 30 dos 33 tribunais enviaram dados ao CNJ. Os tribunais de justiça de Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia não haviam enviado repostas. Já o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) informou que não conseguiria fazer o levantamento do casos pedidos pelo CNJ para nenhum dos temas.

Fonte: Metrópoles

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