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Governo do Estado publica primeira fase do cronograma para retomada gradual responsável das atividades econômicas no RN; leia íntegra

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nessa quinta-feira(18) um cronograma para a retomada das atividades econômicas no estado, previsto para o dia 24 de junho. VALE RESSALTAR, que os protocolos de procedimentos que os estabelecimentos precisarão seguir nesse retorno estão condicionados ao cumprimento de protocolos específicos de segurança sanitária. Dentre eles, a ocupação dos leitos de UTI que deve estar abaixo de 70%.

A retomada das atividades foi marcada, a princípio, para o dia 17 de junho, mas não pôde acontecer porque a taxa de ocupação de leitos de UTI estava em 99%. (ENTENDA DATAS NO POST: Fecomércio RN detalha protocolos para reabertura do comércio, serviços e turismo conforme portaria do Governo; confira). O Poder Executivo alega que serão inicialmente liberadas as atividades que têm maior capacidade de controle de protocolos, que gerem pouca aglomeração e que se encontram economicamente em situação mais crítica.

PORTARIA Nº 006/2020-GAC/SESAP/SEDEC

Estabelece a primeira fase do cronograma para retomada gradual responsável das atividades econômicas no Rio Grande do Norte de que trata o Decreto Estadual nº 29.742, de 4 de junho de 2020.

O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, e com fundamento no art. 28 do Decreto Estadual nº 29.742, de 4 de junho de 2020,

Considerando os termos do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica no Estado do Rio Grande do Norte, apresentado ao Governo do Estado pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (FECOMERCIO), Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (FAERN) e pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (FETRONOR);

Considerando a importância da retomada progressiva das atividades econômicas no Rio Grande do Norte, definida a partir de parâmetros e protocolos de saúde, por meio de um planejamento responsável, ao lado das ações de combate à pandemia, de modo a resgatar a atividade econômica no Estado, setor que inegavelmente foi muito afetado pela pandemia e cuja relevância é fundamental para preservação dos empregos e da renda da população;

Considerando que o avanço na gradual abertura da atividade econômica está condicionado aos bons indicadores de saúde, correlacionados à Taxa de Transmissibilidade da COVID-19 e à Taxa de Ocupação dos Leitos Clínicos e de UTI para COVID-19,

R E S O L V E M:

Art. 1º Esta Portaria estabelece a primeira fase do cronograma para retomada gradual responsável das atividades econômicas no Rio Grande do Norte de que trata o Decreto Estadual nº 29.742, de 4 de junho de 2020, que fica denominada “Fase 1”.

§ 1º A execução do cronograma de que trata o caput será iniciada em data fixada por ato da Governadora do Estado, nos termos do art. 12 do Decreto Estadual nº 29.742, de 2020, e alterações posteriores.

§ 2º Serão inicialmente liberadas as atividades que tenham maior capacidade de controle de protocolos, que gerem pouca aglomeração e que se encontram economicamente em situação mais crítica.

§ 3º A liberação do funcionamento de lojas, estabelecimentos comerciais e espaços de prestação de serviços está condicionada ao cumprimento de protocolos específicos de segurança sanitária.

§ 4º Os responsáveis pelos estabelecimentos cujo funcionamento seja liberado deverão orientar e cobrar de seus clientes e colaboradores o cumprimento dos protocolos específicos de segurança sanitária.

§ 5º As atividades que se encontrem liberadas por legislação estadual anterior à edição do Decreto Estadual nº 29.742, de 2020, não se sujeitarão ao cronograma de que trata esta Portaria.

§ 6º A liberação de atividades ocorrerá de forma técnica e responsável, observados os critérios de avaliação definidos pelas autoridades de saúde.

§ 7º Verificada tendência de crescimento dos indicadores após a liberação das atividades, poderão ser adotados, a qualquer tempo, se necessário, o restabelecimento ou o adiamento das fases, bem como o recrudescimento das medidas.

Art. 2º A liberação de atividades na forma desta Portaria deverá ser acompanhada da observância pelos estabelecimentos autorizados a funcionar de protocolos específicos de medidas sanitárias para impedir a propagação da COVID-19, assegurando a saúde de clientes e trabalhadores.

Parágrafo único. Sem prejuízo do cumprimento das medidas específicas de que trata o caput, os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia deverão:

I – garantir o distanciamento interno de pelo menos 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas;

II – impedir a entrada de pessoas dos grupos de risco e infectados pelo novo coronavírus;

III – impedir o acesso de pessoas sem máscaras de proteção;

IV – estabelecer horários alternativos para diminuir a possibilidade de aglomeração e a concentração de pessoas;

V – planejar horários alternados para seus colaboradores;

VI – manter o teletrabalho para todas as atividades em que for possível essa modalidade, conforme condição de cada empresa;

VII – implementar medidas de prevenção nos locais de trabalho, destinadas aos trabalhadores, usuários e clientes;

VIII – realizar ampla campanha de comunicação social da empresa junto aos seus colaboradores, funcionários e clientes;

IX – cumprir o disposto na Lei Federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, bem como na Resolução nº 9 da ANVISA na hipótese de utilização de ar condicionado.

Art. 3º A Fase 1 está dividida em 3 (três) frações, nas quais alguns setores prioritários da atividade econômica retomarão, gradualmente, o funcionamento, mediante o cumprimento de protocolos sanitários definidos nesta Portaria.

§ 1º Na Fração 1, que será iniciada a partir de ato formal da Governadora do Estado, retornarão à atividade os seguintes serviços e estabelecimentos:

I – serviços de RH e terceirização;

II – atividades de informação, comunicação, agências de publicidade, design e afins;

III – centros de distribuição, distribuidoras, depósitos;

IV – atividades dos serviços sociais autônomos (Sistema S) e afins, excluídas as escolas a eles vinculadas;

V – agências de turismo;

VI – salões de beleza, barbearias e afins;

VII – lojas até 300 m2 (trezentos metros quadrados);

VIII – lojas de artigos usados;

IX – papelarias, lojas de materiais de escritório e variedades;

X – lojas de produtos de climatização;

XI – lojas de bicicletas e acessórios;

XII – comércio de plantas e flores;

XIII – lojas de vestuário, acessórios e calçados;

XIV – bancas de jornais e revistas;

XV – lojas de souvenires, bijuterias e artesanatos;

XVI – armarinhos.

§ 2º Na Fração 2, prevista para iniciar no 5º (quinto) dia do cronograma, retornarão à atividade os seguintes serviços e estabelecimentos:

I – lojas até 600 m2 (seiscentos metros quadrados);

II – lojas de móveis, eletrodomésticos, colchões e utensílios domésticos;

III – lojas de departamento e magazines, desde que não funcionem em shoppings centers e centros comerciais;

IV – lojas de eletrônicos e de informática, de instrumentos musicais e acessórios, de equipamentos de áudio e vídeo e de equipamentos de telefonia e comunicação;

V – joalherias, relojoarias e comércio de joias;

VI – lojas de cosméticos e perfumaria.

§ 3º Na Fração 3, prevista para iniciar no 10º (décimo) dia do cronograma, retornarão à atividade os seguintes serviços e estabelecimentos:

I – lojas de brinquedos;

II – lojas de artigos esportivos;

III – lojas de artigos de caça, pesca e camping;

IV – serviços de alimentação.

§ 4º as lojas situadas em shoppings centers e centro comerciais, ainda que enquadradas nas hipóteses anteriores, não estão contempladas na Fase 1 de retorno às atividades.

Art. 4º Todos os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar na Fase 1 deverão cumprir o seguinte protocolo geral, sob pena de interdição, aplicação de multa e demais cominações legais:

I – disponibilização de álcool em gel 70% nos ambientes de trabalho e áreas de convivência;

II – uso de máscaras em todos os ambientes de trabalho;

III – aprimoramento do layout das mesas para atender à distância mínima segura entre os funcionários, de pelo menos 1 m (um metro), evitando que empregados fiquem de frente ao outro nos locais de trabalho;

IV – uso de barreiras físicas separando as estações de trabalho sempre que possível;

V – manutenção das portas e janelas abertas, priorizando a circulação natural do ar;

VI – vedação de realização de reuniões em área fechada e com muitos participantes, dando-se preferência a reuniões por aplicativos ou softwares de videoconferência;

VII – redução do tempo de reuniões presenciais;

VIII – limpeza das mesas, teclados e mouses duas vezes por turno;

IX – aumento da limpeza das áreas comuns, devendo a equipe de limpeza focar especialmente nos trincos, maçanetas, apoiadores, botões, interruptores e demais itens propícios à contaminação;

X – disponibilização de banners, cartazes e afins nas áreas comuns, orientando a lavagem constante das mãos, a observação dos primeiros sintomas, o uso do álcool em gel 70% etc.;

XI – evitar o uso simultâneo das copas e áreas de convivência por mais de uma pessoa;

XII – não oferecer serviços e amenidades adicionais que retardem a saída do consumidor do estabelecimento, como oferecer café, áreas e poltronas para espera ou descanso, áreas infantis etc.;

XIII – quando houver elevador, observar a lotação máxima de 3 (três) pessoas, disponibilizar álcool em gel 70%, bem como produtos e tecnologias para a higienização e desinfecção dos sapatos, afixar cartaz interno orientando a limpeza das mãos e dos sapatos nas entradas e saídas.

Art. 5º Além do protocolo geral, os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar na Fração 1 da Fase 1 deverão cumprir os seguintes protocolos específicos, sob pena de interdição, aplicação de multa e demais cominações legais:

I – para distribuidoras: manter protocolo de limpeza dos materiais que entram e saem do ambiente de trabalho;

II – para agências de publicidade, marketing, design e afins:

a) caso haja atendimento a clientes, estes devem ser informados dos protocolos do escritório, para que atentem à limpeza das mãos, ao uso da máscara a todo momento e em todos os espaços;

b) preferencialmente, a agência deverá atender a apenas um cliente por vez, agendando de forma que não coincidam vários no mesmo horário ou que haja clientes em sala de espera;

III – para agências de viagem:

a) caso haja atendimento a clientes, estes devem ser informados dos protocolos do escritório, para que atentem à limpeza das mãos, ao uso da máscara a todo momento e em todos os espaços;

b) utilização de divisória de acrílico ou protetor facial (faceshield) entre o funcionário e o cliente;

c) o funcionário deve permanecer a pelo menos 1 m (um metro) de distância do cliente durante o atendimento, independentemente do disposto no item “b”;

d) deve ser feito o controle da quantidade de clientes em atendimento, de forma que se guarde 2 m (dois metros) de distanciamento entre as mesas dos funcionários e se evite fila de espera;

e) os materiais de escritório como canetas, lápis, calculadoras e afins, que possam ser manuseados por diferentes clientes, devem ser constantemente higienizados;

IV – para salões de beleza:

a) abertura em horários específicos, para que o tráfego de clientes e profissionais não coincida com o pico de movimento do transporte público;

b) reabertura com quadro reduzido de empregados, podendo fazer uma escala de trabalho de dias alternados com a equipe;

c) controle rigoroso da saúde dos empregados e dos prestadores de serviço, mediante aferição de temperatura, uso permanente de máscara, higienização das mãos;

d) atendimento com intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos para higienização dos equipamentos;

e) adequação do layout, dispondo as cadeiras de atendimento com distância mínima de 1,5 m (um metro e meio) a 2 m (dois metros) e/ou o uso de barreiras físicas;

f) manter as portas e janelas abertas em tempo integral, quando possível;

g) limpar frequentemente o salão e o mobiliário, no mínimo, 4 (quatro) vezes ao dia;

h) máquinas de cartão de crédito e telefones de uso comum devem estar envoltos em papel filme e deverão ser higienizados frequentemente;

i) disponibilizar álcool em gel 70% para cada profissional e/ou cabine;

j) disponibilizar produtos e tecnologias para a higienização e desinfecção dos sapatos na entrada dos estabelecimentos;

V – para lojas de artigos usados, papelarias, materiais de escritório e variedades, lojas de produtos de climatização, lojas de bicicletas e acessórios, comércio de plantas e flores, lojas de vestuário, acessórios, calçados, bancas de jornais e revistas, lojas de souvenires, bijuterias e artesanatos, armarinhos:

a) área da loja até 300 m2 (trezentos metros quadrados);

b) a loja deve ter porta para rua;

c) lotação máxima de uma pessoa por 5 m2 (cinco metros quadrados);

d) as lojas deverão afixar na entrada o tamanho da loja (em m2) e o número máximo de pessoas que poderão estar simultaneamente na loja;

e) entrada de clientes apenas se estiverem usando máscaras;

f) limitação no número de pessoas com acesso à loja, mantendo distanciamento de 1,5 m (um metro e meio) entre elas;

g) disponibilização de pontos com dispensadores de álcool em gel 70%;

h) utilização de canais on-line para continuar atendendo clientes que ainda tenham movimentação restringida;

i) se possível, isolar áreas dos estabelecimentos para facilitar o controle da operação;

j) disponibilizar produtos e tecnologias para a higienização e desinfecção dos sapatos na entrada dos estabelecimentos;

k) evitar aglomeração nos caixas e delimitar o distanciamento necessário de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas nas filas;

l) não oferecer serviços e amenidades adicionais que retardem a saída do consumidor do estabelecimento, como oferecer café, áreas e poltronas para espera ou descanso, áreas infantis etc.;

m) dispor de comunicados e fazer com que os funcionários instruam os compradores sobre as normas de proteção que estão em vigência no estabelecimento;

n) higienizar as mercadorias, produtos e materiais que entram no estabelecimento;

o) manter as portas internas abertas em tempo integral nos estabelecimentos em que for possível;

p) higienizar a máquina de pagamento em cartão após uso do cliente;

VI – para lojas de souvenires, bijuterias e artesanatos:

a) evitar que os clientes provem os produtos, vistam ou manuseiem, porém, caso ocorra, deve-se imediatamente higienizar o material com hipoclorito de sódio a 2%;

b) havendo comida na loja, evitar que o cliente se sirva diretamente, deixando o serviço a cargo dos funcionários do estabelecimento;

VII – para lojas de artigos usados: proibir que as pessoas vistam ou provem o produto;

VIII – para papelarias, materiais de escritório e variedades: proibir que o cliente manuseie diretamente os materiais de escritório para testar produtos, como canetas, lápis e afins, deixando isso a cargo de um funcionário da loja;

IX – para lojas de vestuário, acessórios, calçados:

a) proibição do uso de provador, para o caso de lojas de roupas;

b) proibição de que os clientes vistam ou provem as roupas e acessórios;

c) as roupas, sapatos e acessórios deverão ser constantemente limpos com higienizadores portáteis;

X – para bancas de jornais e revistas:

a) evitar a disponibilização de mesas e cadeiras para clientes;

b) lotação máxima de uma pessoa a cada 5 m2 (cinco metro quadrados);

c) evitar que os clientes manuseiem os produtos.

Art. 6º Além do protocolo geral, os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar na Fração 2 da Fase 1 deverão cumprir os seguintes protocolos específicos, sob pena de interdição, aplicação de multa e demais cominações legais:

I – para lojas entre 300 (trezentos) e 600 m2 (seiscentos metros quadrados), lojas de móveis, eletrodomésticos, colchões e utensílios domésticos, lojas de departamento e magazines que não funcionem em shoppings centers e centros comerciais), lojas de eletrônicos e de informática, lojas de instrumentos musicais e acessórios, lojas de equipamentos de áudio e vídeo, lojas de equipamentos de telefonia e comunicação, joalherias e relojoarias e comércio de joias, lojas de cosméticos e perfumaria:

a) a partir da segunda fração, as lojas poderão ter tamanho máximo de 600 m2 (seiscentos metros quadrados);

b) a loja deve ter porta para rua;

c) lotação máxima de uma pessoa por 5 m2 (cinco metros quadrados) como padrão mínimo (supermercados obedecem ao protocolo da ABRAS);

d) as lojas deverão afixar na entrada o tamanho do estabelecimento (em m2) e o número máximo de pessoas que poderão estar simultaneamente na loja;

e) entrada de clientes apenas se estiverem usando máscaras;

f) distanciamento de 2 m (dois metros) entre as pessoas;

g) disponibilização de pontos com dispensadores de álcool em gel 70%;

h) utilização de canais on-line para continuar atendendo clientes que ainda tenham movimentação restringida;

i) se possível, isolar áreas dos estabelecimentos para facilitar o controle da operação;

j) disponibilizar produtos e tecnologias para a higienização e desinfecção dos sapatos na entrada dos estabelecimentos;

k) evitar aglomeração nos caixas e delimitar o distanciamento necessário de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas nas filas;

l) não oferecer serviços e amenidades adicionais que retardem a saída do consumidor do estabelecimento, como oferecer café, áreas e poltronas para espera ou descanso, áreas infantis etc.;

m) dispor de comunicados e fazer com que os funcionários instruam os compradores sobre as normas de proteção que estão em vigência no estabelecimento;

n) higienizar as mercadorias, produtos e materiais que entram no estabelecimento;

o) manter as portas internas abertas em tempo integral nos estabelecimentos em que for possível;

p) higienizar a máquina de pagamento em cartão, que deverá estar envolvida em plástico filme, após uso do cliente;

q) se houver ponto biométrico substituir por cartão ou crachá;

r) havendo refeitório ou ponto de alimentação, optar por horários diferenciados;

s) lojas que possuam fardamento devem observar a troca no ambiente de trabalho;

II – para lojas de eletrônicos e de informática, lojas de instrumentos musicais e acessórios, lojas de equipamentos de áudio e vídeo, lojas de equipamentos de telefonia e comunicação: evitar que os clientes manuseiem os produtos, porém, caso ocorra, deve-se imediatamente higienizar o material com hipoclorito de sódio a 2%;

III – para joalherias, relojoarias e comércio de joias: evitar que os clientes manuseiem os produtos, porém, caso ocorra, deve-se imediatamente higienizar o material com hipoclorito de sódio a 2%.

Art. 7º Além do protocolo geral, os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar na Fração 3 da Fase 1 deverão cumprir os seguintes protocolos específicos, sob pena de interdição, aplicação de multa e demais cominações legais:

I – para lojas de brinquedos, lojas de artigos esportivos, lojas de artigos de caça, pesca e camping:

a) a loja deve ter porta para rua;

b) lotação máxima de uma pessoa por 5 m2 (cinco metros quadrados) como padrão mínimo;

c) as lojas deverão afixar na entrada o tamanho do estabelecimento (em m2) e o número máximo de pessoas que poderão estar simultaneamente na loja;

d) entrada de clientes apenas se estiverem usando máscaras;

e) distanciamento de 2 m (dois metros) entre as pessoas;

f) disponibilização de pontos com dispensadores de álcool em gel 70%;

g) utilização de canais on-line para continuar atendendo clientes que ainda tenham movimentação restringida;

h) se possível, isolar áreas dos estabelecimentos para facilitar o controle da operação;

i) disponibilizar produtos e tecnologias para a higienização e desinfecção dos sapatos na entrada dos estabelecimentos;

j) evitar aglomeração nos caixas e delimitar o distanciamento necessário de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas nas filas;

k) não oferecer serviços e amenidades adicionais que retardem a saída do consumidor do estabelecimento, como oferecer café, áreas e poltronas para espera ou descanso, áreas infantis etc.;

l) dispor de comunicados e fazer com que os funcionários instruam os compradores sobre as normas de proteção que estão em vigência no estabelecimento;

m) higienizar as mercadorias, produtos e materiais que entram no estabelecimento;

n) manter as portas internas abertas em tempo integral nos estabelecimentos em que for possível;

o) higienizar a máquina de pagamento em cartão, que deverá estar envolvida em plástico filme, após uso do cliente;

p) se houver ponto biométrico substituir por cartão ou crachá;

q) havendo refeitório ou ponto de alimentação, optar por horários diferenciados;

r) lojas que possuam fardamento devem observar a troca no ambiente de trabalho;

II – para os serviços de alimentação (restaurantes, lanchonetes e food parks):

a) estabelecimentos com até 300 m2 (trezentos metros quadrados);

b) máximo de 4 (quatro) pessoas por mesa;

c) distância mínima de 2 m (dois metros) entre as mesas e de 1 m (um metro) entre pessoas, retirando-se ou identificando-se as mesas e cadeiras que não poderão ser utilizadas;

d) proibição de venda e consumo de bebida alcoólica no estabelecimento;

e) aferição de temperatura de clientes e fornecedores, antes de qualquer contato com os colaboradores;

f) uso de máscaras obrigatório para fornecedores e colaboradores;

g) clientes devem ingressar fazendo uso de máscaras e retirá-las somente para as refeições;

h) reforçar a higienização de mesas e cadeiras, repetindo o procedimento para cada mesa encerrada e antes de receber novos clientes;

i) áreas de lavabo, pias e banheiros devem ter suas higienizações reforçadas e intensificadas, disponibilizar álcool em gel 70% nesses pontos e afixar instruções de lavagens de mãos e uso de álcool para conscientização dos clientes;

j) organizar turnos específicos para limpeza, sem contato com as demais atividades do estabelecimento, realizando limpezas antes do início dos turnos, nos intervalos e no fechamento;

k) manter portas e janelas abertas em tempo integral, nos estabelecimentos em que isso seja possível;

l) higienizar a máquina de pagamento em cartão, que deverá estar envolvida em plástico filme, após uso do cliente;

m) proibir cumprimentos com contato físico entre os profissionais com clientes, como cumprimentos com aperto de mão, abraços etc.;

n) utilização do Diálogo Diário de Segurança (DDS) para promover reuniões diárias e reforçar as medidas para os colaboradores, designação diária de um colaborador para repassar informações aos colegas;

o) disponibilizar temperos em sachês individuais;

p) adaptar o cardápio para a nova situação de controle sanitário;

q) higienizar as mesas e cadeiras dos clientes após cada refeição;

r) higienizar os banheiros a cada hora;

s) fica vedado o uso de venda em balcão;

t) música só deve ser utilizada, mediante a não interação do público, estando vedados shows ou música ao vivo promovida por mais de uma pessoa;

u) pratos, talheres e galheteiros não devem ficar expostos na mesa, devendo somente ser levados ao cliente junto com a refeição;

v) priorização de alternativas digitais para leitura do cardápio e, caso não seja possível, plastificar ou tornar a higienização do menu a mais prática e simples possível;

w) orientar o cliente a pagar em cartões e, de preferência, por métodos de aproximação, e, quando usar dinheiro, higienizar as mãos depois de receber e, caso haja troco, entregá-lo em saquinho para o cliente;

x) promover o distanciamento de 1,5 m (um metro e meio) entre pessoas nas filas na entrada ou para o pagamento, mediante a marcação no chão com essa distância, por exemplo;

y) promover o distanciamento entre as pessoas também na cozinha e, se possível, utilizar turnos de revezamento de trabalhadores;

III – para os serviços de alimentação em sistema de self-service:

a) as comandas individuais em cartão devem ser higienizadas a cada uso;

b) disponibilizar álcool em gel a 70% na entrada do bufê;

c) disponibilizar luvas de plástico descartáveis na entrada do bufê, para que os clientes possam se servir e/ou designar colaboradores para servir os clientes, equipados com luvas e máscara;

d) os alimentos no bufê devem ser cobertos com protetores salivares com fechamento frontal e lateral;

e) promover o distanciamento de 1,5 m (um metro e meio) entre pessoas na fila do bufê ou para o pagamento, mediante a marcação no chão com essa distância, por exemplo;

f) oferecer talheres higienizados em embalagens individuais (ou talheres descartáveis), além de manter os demais pratos, copos e utensílios protegidos.

Art. 8º O descumprimento das determinações desta Portaria constitui infração de natureza sanitária sujeitando o infrator às penalidades previstas na Lei Complementar Estadual nº 31, de 24 de novembro de 1982 (Código Estadual de Saúde), regulamentada pelo Decreto Estadual nº 8.739, de 13 de outubro de 1983, no Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, e nas demais normas estaduais de combate ao novo coronavírus, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil cabíveis.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor no ato da sua publicação.

Natal/RN, 18 de junho de 2020.

RAIMUNDO ALVES JÚNIOR

Secretário-Chefe do Gabinete Civil

CIPRIANO MAIA DE VASCONCELOS

Secretário de Estado da Saúde Pública

SILVIO TORQUATO FERNANDES

Secretário-Adjunto do Desenvolvimento Econômico

Opinião dos leitores

  1. todas essas medidas já eram para te sido feitas em março como o amigo falou a cima , assim não precisava fecha as coisas mas como o dinheiro federal não tinha entrado por isso não foi possivel, agora o dinheiro ja esta na conta , parabens governo..

  2. Todas essas medidas sanitárias deveriam ter sido adotadas já em março.
    Inclundo medkidas específicas para escolas, cursos , shoppings e academias.

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Cidades

Jovem morre após se afogar na Praia de Genipabu

Imagem: reprodução

Um jovem de 20 anos morreu após se afogar na praia de Genipabu, no município de Extremoz, na região metropolitana de Natal. O caso aconteceu às 09h30 da manhã deste domingo (24).

Na ocasião, a guarnição de praia do Corpo de Bombeiros foi acionada, juntamente com uma Unidade de Resgate (ambulância). Os atendimentos foram realizados, mas a vítima já estava em estágio avançado de afogamento.

Ainda de acordo com informações colhidas no local da ocorrência, o rapaz era de origem do estado da Paraíba.

Novo Notícias

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Política

Guedes: “Bolsonaro não é populista, é popular; estamos fazendo esforço para atender quem tem fome”


Foto: Gabriela Biló/Estadão

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu mais uma vez a decisão do governo federal de alterar a regra do teto de gastos, considerada a âncora fiscal do País, para viabilizar o pagamento de R$ 400 no Auxílio Brasil até dezembro de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro pretende buscar a reeleição. Em entrevista neste domingo, ao lado de Bolsonaro, Guedes disse que foi preciso “moderar a velocidade da aterrissagem fiscal”, para atender a população mais frágil neste momento, e defendeu as reformas para que o País tenha solidez fiscal.

Segundo ele, uma possível aprovação da reforma administrativa traria uma economia de R$ 300 bilhões nos próximos oito a dez anos, frente ao gasto de R$ 30 bilhões para que o Auxílio Brasil chegue aos R$ 400,00.

Apesar de dizer que defende o teto de gastos, Guedes comentou que havia uma necessidade de atender a uma parcela da população que está passando fome. Para o ministro, o movimento não transforma o presidente Jair Bolsonaro em um populista. “O presidente não é populista. Ele é popular. É diferente. Ele tem a sensibilidade de saber, olha, chegou a hora que nós temos que atender. Tem brasileiro comendo osso, passando fome. A mídia mesmo ficou falando isso aí três meses, tem brasileiro passando fome, comendo ossos. Como é que um presidente da República vai fazer? Ele fica num difícil equilíbrio”, disse Guedes.

Segundo o ministro, R$ 400 foi o meio termo encontrado por Bolsonaro entre o que a equipe econômica propôs, de R$ 300, e o que os políticos defendiam, R$ 600. “A equipe econômica fala assim, vamos dar R$ 300. Aí os políticos, vamos dar 600. Aí ele olha e fala: vamos dar R$ 400. E aí eu como economista tenho que avisar ao presidente: presidente, isso aí nós temos que pedir uma licença, porque vamos atingir ao teto. Ah, podemos reformular o teto? A reformulação é tecnicamente correta, pra sincronizar as despesas com o teto, hoje eles estão descasados”, disse Guedes.

“O presidente precisa enfrentar o problema da miséria que se agudizou durante a pandemia. E aí ele precisa de R$ 30 bilhões para dar R$ 100 a mais para o Bolsa Família. Vocês todos sabem que tínhamos previsto R$ 300 dentro do teto. Estava previsto, só que o Senado não avançou com a matéria. Não conseguiu avançar com (a reforma) do imposto de renda, que daria a fonte”, justificou Guedes. “Se a gente fizer uma reforma administrativa que dê R$ 300 bilhões, não tem problema dar R$ 30 bilhões para os vulneráveis e os frágeis”, disse.

Apesar de defender a mudança feita, Guedes disse que “o teto é uma bandeira nossa de austeridade”. “O teto é um símbolo de compromisso para gerações futuras. Mas se você perguntar para gerações futuras nós vamos deixar 17 milhões de famílias brasileiras passando fome? Eles vão dizer que não. Eles vão dizer, faça um outro sacrifício aí, por exemplo, a reforma administrativa, porque aí você poupa para gerações futuras R$ 300 bilhões”, disse.

Estadão Conteúdo

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Mundo

Rainha Elizabeth tem túnel secreto que liga palácio a bar favorito da realeza

Foto: Getty Images

Nem só de chá vive a Rainha Elizabeth. Ao menos, é o que indica a arquitetura de uma de suas residências oficiais, o Palácio de St. James.

Segundo Jack Brooksbank, marido de uma das netas da rainha, a princesa Eugenie, há um túnel secreto que liga o palácio ao Duke’s Bar, um dos bares históricos de Londres.

Jack, que fez a revelação ao colunista real Richard Eden, do “Daily Mail”, viveu com Eugenie em St. James por dez anos, até o casamento dos dois em 2018, quando se mudaram para Windsor. Ele lamentou ao colunista que nunca chegou a usar o túnel, “mas adoraria”, e não chegou a entregar, infelizmente, se a rainha frequenta o local.

Foto: iStock/Getty Images

O Duke’s Bar fica dentro do luxuoso hotel-boutique cinco estrelas Duke’s Hotel e é famoso entre a realeza e a aristocracia britânica. Localizado em frente a Clarence House, residência oficial do príncipe Charles, dedica seus quartos, obras de arte e cardápios a membros da família real britânica que fizeram história.

Diversos veículos da imprensa britânica atribuiram ao hotel, ao longo dos anos, uma série de frequentadores ilustres: Oscar Wilde teria escrito algumas de suas obras nas suas dependências, enquanto Chopin compunha.

Mais recentemente, Ian Flemming teria se inspirado e eternizado o Duke’s ao compor James Bond no bar. O martini favorito do agente secreto teria sido tirado da carta da casa.

Foto: Divulgação

E por falar em martini, a rainha seria fã do coquetel também, mas de sua versão com gin, como revelou o ex-chef do palácio de Buckingham, Darren McGrady, a CNN em 2017.

Sua Majestade também tem predileção por Dubonnet, um vinho de aperitivo mais adocicado, e por gin e tônica. No entanto, ela é comedida e jamais ultrapassa a marca de quatro drinques por dia, garantiu o ex-funcionário.

UOL

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Cidades

ASSÚ: Prefeitura continua trabalho de melhoramento da iluminação pública

Com o intuito de tornar a iluminação pública mais eficiente e a cidade mais segura a prefeitura do Assú, por intermédio da Secretaria de Serviços Públicos, está dando continuidade ao trabalho de substituição das lâmpadas.

A ação que vem acontecendo de forma continua consiste na retirada das lâmpadas a vapor e substituindo-as por lâmpadas de LED, que tem maior sustentabilidade e melhor iluminação.

Estes serviços já foram concluídos na Av. Senador João Câmara e no Conjunto Habitacional Irmã Lindalva. Além desses, já foi realizado em parte da Av. João Celso, onde neste domingo estão dando continuidade, e na Augusto Severo.

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Política

Presidente Bolsonaro e ministro Paulo Guedes cobram apoio do Senado para ações do governo

Foto: Murilo Fagundes/Poder360 – 24.out.2021

Sem agendas oficiais divulgadas para este domingo (24), o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, visitaram juntos uma exposição no Parque de Exposições da Granja do Torto, em Brasília.

À imprensa, Guedes voltou a criticar o Senado por não aprovar a reforma do Imposto de Renda e afirmou que, se o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (MG), quiser se viabilizar como candidato à Presidência em 2022, precisa ajudar o governo com reformas. Bolsonaro, por sua vez, reforçou a confiança em Guedes.

A exemplo de coletiva realizada na última sexta-feira (22), Bolsonaro fez questão de dizer que confia no ministro, que, em sua avaliação, tem feito um bom trabalho. Além da reforma do Imposto de Renda, que espera votação no Senado, Guedes e Bolsonaro defenderam a reforma administrativa, que ainda precisa ser votada no plenário da Câmara dos Deputados.

Reforma Administrativa

Durante a visita, o ministro Paulo Guedes ainda reforçou que a reforma adminsitrativa, que tramita no Congresso Nacional, só vai impactar os funcionários que ingressarem no funcionalismo após a aprovação do texto. “Deixo bem claro que a reforma administrativa não mexe com os atuais servidores”.

O presidente ressaltou que a reforma administrativa deve ter um impacto de R$ 300 bilhões nas contas públicas, “sem atingir nenhum dos funcionários públicos atuais”.

Ao lado de Guedes, Bolsonaro afirmou que depositava total confiança no ministro. A saída de Paulo Guedes do cargo chegou a ser especulada nessa sexta-feira (22), depois que secretários do Ministério da Economia deixaram a pasta diante do drible que o governo pretende realizar sobre o teto de gastos para custear o Auxílio Brasil. “Foi exepcional o trabalho dele em 2019 e melhor ainda em 2020”.

R7

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Polícia

VÍDEO: Pátio de veículos apreendidos na delegacia da Zona Norte registra 2º incêndio em menos de um mês

Um novo incêndio no pátio de viaturas apreendidas na delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal foi registrado neste domingo (24).

É o segundo incêndio no local em menos de um mês. O anterior ocorreu no último dia 03 de outubro.

O Corpo de Bombeiros foi acionado às 12h20 e atende a ocorrência com pelo menos três caminhões no local.

A fumaça é vista de diversos pontos da capital potiguar. Ainda não há informações sobre a causa do incêndio.

*Mais informações em instantes

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Política

Bolsonaro diz que não vai interferir na Petrobras e em preços dos combustíveis e volta a criticar cálculo do ICMS

Imagem: reprodução/CNN Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em entrevista conjunta com o ministro da Economia, Paulo Guedes, neste domingo (24), sinalizou que haverá um novo reajuste no preço dos combustíveis na próxima semana, mas que ele não tem intenção de interferir na tabela de preços.

“Provavelmente teremos um novo reajuste nos combustíveis, e não é preciso ter bola de cristal para isso – é só ver o preço do barril e o comportamento do dólar”, disse Bolsonaro.

Ao comentar sobre a situação do aumento do combustível e sobre a Petrobras, Bolsonaro afirmou que “não vai interferir no preço de nada” e que há conversas sobre “o que fazer com ela [Petrobras] no futuro”, citando o monopólio da exploração do petróleo por parte da empresa.

Questionado sobre intenções de privatização da empresa, o presidente afirmou que o processo “não é só botar na prateleira” e criticou a “burocracia” envolvendo a aprovação da privatização completa de estatais, afirmando que teria “privatizado muito mais” se não fosse necessária a aprovação da Câmara dos Deputados.

Além disso, Bolsonaro voltou a criticar o cálculo do ICMS e o “beneficiamento” dos estados com o aumento do combustível. “A forma de calcular o ICMS é injusta. O ganho de governadores, toda vez que há reajuste no combustível, é muito grande”, afirmou.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Um ser obtuso. Essa é da série quem tomar vacina pega aids, divulgada por essa aberração humana. Acredita quem não consegue ligar dois neurônios.

  2. Preferia quando Dilma intervia na Petrobras. O prejuizo era da Petrobras. O lucro era do meu bolso.

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Polícia

VÍDEO: Policial penal invade guarita e agride porteiro de condomínio em Ponta Negra

Imagens de câmeras de segurança registraram um porteiro sendo agredido por um homem que seria policial penal que invadiu a guarita.

O caso aconteceu no Condomínio Ecogarden, no bairro de Ponta Negra, no último dia 16 de outubro, mas só agora as imagens se tornaram públicas.

Opinião dos leitores

  1. A área policial 👮‍♂️ tem mta gente sem perfil, sou de dentro, a seleção não filtra o pessoal desequilibrado, mto desequilibrado adora a área por natureza, deveriam colocar pra fora esse povo com avaliações constantes

  2. Inadmissível , crime grave deve ser rapidamente apurado, julgado, condenado e penalizado de maneira exemplar e ainda indenizar(dinheiro do bolso do agressor) a vitima por danos a sua integridade moral e física !

  3. sou porteiro trato tds com respeito educacao e cortezia mas tem q muito sangue frio pra aturar certos idividios q se acham supeior e na verdade nao passam de um risco no chao e se faz isso comigo no outro dia passa a ser xhamado de finado

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Saúde

RN registra taxa de ocupação de leitos críticos para covid de 39,9%

A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 39,9%, registrada no início da tarde deste domingo (24). Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 125.

Até o momento desta publicação são 107 leitos críticos (UTI) disponíveis e 71 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 79 disponíveis e 54 ocupados.

Segundo a Sesap, a Região metropolitana apresenta 43,4% dos leitos críticos ocupados, a região Oeste tem 31,8% e a Região Seridó tem 33,3%.

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Saúde

COVID: RN possui 107 leitos críticos e 79 leitos clínicos disponíveis

O RN permanece com fila zerada de pacientes para UTI Covid conforme levantamento feito por volta das 12h30 deste dominigo (24).

Neste período, havia 06 pacientes com perfil para leitos críticos na lista de regulação e nenhum aguardava avaliação. Foram registrados disponíveis 107 leitos críticos e outros 79, sendo clínicos.

Opinião dos leitores

  1. Ué ! E as vacinas ? Estão funcionando não? Parece que os leitos estão diminuindo sendo ocupados ou foram transformados para outros tipos de necessidade?

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