Jornalismo

Estado reclama da falta de leitos enquanto hospitais são subutilizados

O Hospital Geral Monsenhor Walfredo Gurgel/Clóvis Sarinho é o grande termômetro da saúde pública no Rio Grande do Norte. Se ele está superlotado é sinal de que a retaguarda de atendimento não funciona como deveria. Nas cidades próximas a Natal, com exceção do Hospital Regional Deoclécio Marques, os outros seis hospitais regionais estão subutilizados. Em dois deles, visitados pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE o número de pacientes está abaixo da capacidade instalada. Sobram leitos, diariamente.

Na quinta-feira, 03, o Hospital Regional Alfredo Mesquita, em Macaíba, que possui 21 leitos de clínica médica (sendo um de isolamento), mantinha apenas onze pacientes internados. No mesmo dia, o Hospital Regional Deoclécio Marques, em Parnamirim, a menos de 15 quilômetros, trabalhava com 30% acima de sua  capacidade. Somente a ortopedia, que tem a maior demanda, estava com 75 pacientes internados, dos quais 70 aguardam cirurgia.

No Deoclécio Marques, a equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE encontrou pacientes internados em macas, alojados em salas improvisadas e nos corredores. Já no Alfredo Mesquita, dez leitos estavam vazios. Na cidade de São José de Mipibu, o Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros tem espaço “de sobra”, segundo os profissionais de saúde, para ser uma unidade de apoio para o Hospital Walfredo Gurgel, em casos simples, em que os pacientes estejam estabilizados.

Na sexta-feira, 4, a unidade tinha vagos quatro leitos de clínica médica, três de pediatria e sete cirúrgicos. Nas unidades, as diretorias reconhecem a subutilização e garantem que informam, diariamente, à Coordenadoria de Operação dos Hospitais (Cohur), da Secretaria Estadual de Saúde Pública, o número de leitos vagos. “Nós informamos e nunca recusamos qualquer transferência, até porque quando houve a restruturação ficamos como hospital de retaguarda”, afirmou a diretora geral da unidade de Macaíba, Altamira Galvão de Paiva.

No entanto, os gestores dos hospitais regionais são unânimes em afirmar que aumentar a produtividade, ou seja, a ocupação da unidade exige ampliação de recursos humanos. “Hoje nossa dificuldade”, afirmou a diretora da unidade, Célia Serafim, “é de recursos humanos. Estamos pensando em aumentar o número de cirurgias, mas não temos equipe suficiente para isso”. Nenhum deles tem Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o que impede a realização de cirurgias mais complexas.

Essa unidade tem 28 que realizam, em média 20 cirurgias por semana, segundo informou a Célia Serafim. Em Macaíba, o centro cirúrgico está fechado há, pelo menos, um ano. A situação de ‘caos’ dos principais hospitais levou o Ministério Público Estadual a realizar um estudo que possa revelar porque os hospitais da rede estadual consomem milhões de reais para pagamento  de profissionais da saúde e, ainda assim, a assistência é deficiente.

Solicitado ao Centro de Apoio às Promotorias de defesa da Cidadania, pela promotora de Justiça da Saúde, Iara Pinheiro, o  estudo motivou uma auditoria nas unidades integrantes da rede estadual de Saúde Pública.  A pedido da promotora, o  procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Thiago Martins Guterres, requereu a auditoria que foi aprovada pelo Tribunal de Contas do estado, em janeiro deste ano.

No documento enviado ao Ministério Público de Contas, a promotora afirma que “a rede hospitalar do Estado absorve vultuosos recursos financeiros, especialmente no pagamento da folha de pessoal, sem oferecer mínimas condições de assistência regionalizada”. O resultado disso, destaca a Iara Pinheiro, “é a transferência de pacientes para atendimento em Natal e, em menor escala, nas cidades polos, como Mossoró e Parnamirim”. A promotora afirma que “os hospitais regionais possuem potencial para uma resposta assistencial de qualidade”.

MP afirma que há distorções nas unidades

Para a Promotoria de Defesa da Saúde, a relação custo-benefício está descompensada no caso dos hospitais regionais da rede estadual. Ao solicitar a auditoria a promotora Iara Pinheiro citou a necessidade de “corrigir distorções”. O MP constatou na rede estadual de 23 hospitais “disparidade entre os recursos gastos na manutenção e a efetividade de ações de saúde”.

Dados do estudo do MP mostram que o hospital regional de Macaíba, por exemplo, custou, entre janeiro e agosto do ano passado, aproximadamente R$ 681,4 mil, mas R$ 616,6 foram destinados a pagamento de pessoal. Em contrapartida, a unidade realizou, no mesmo período, 1.274 procedimentos de internação hospitalar. A demanda maior foi ambulatorial: mais de 302 mil atendimentos.

No hospital regional de São José de Mipibu, do total de gastos, R$ 711,3 mil, mais de R$ 644 mil foram destinados para pessoal. A unidade realizou 151 internações hospitalares e 26,8 mil atendimentos ambulatoriais. O período analisado foi o mesmo.

O MP considera desequilibrada a distribuição espacial das unidades e critica a oferta de serviços de baixa complexidade nas unidades hospitalares. A chamada ambulancioterapia continua em alta, nas portas das principais unidades de Natal e Parnamirim. A falência da Atenção Básica, de responsabilidade dos municípios, agrava a crise na rede hospitalar.

Casos simples como torcicolo, torção e viroses continuam superlotando as unidades, que deveriam estar atendendo pacientes com patologias mais complexas. “A todo instante, recebemos pacientes de outros municípios, na maioria das vezes”, afirma a diretora do hospital regional, em Macaíba, Nilzelene Carrasco, “pacientes que poderiam recorrer aos postos de saúde e às UPAS [Unidades de pronto-Atendimento]”.

Segundo ela, esses pacientes não deixam de ser atendidos. “Apesar de toda a crise das últimas semanas, que só agora começa a ser equacionada”, disse Nilzelene, “em nenhum momento nossa porta de atendimento foi fechada. Atendemos a todos os que chegaram ao hospital”.

No hospital regional, em São José, a técnica de enfermagem Maria Aparecida de Oliveira reclamou da sobrecarga de trabalho, devido à superlotação que acontece no pronto-socorro da unidade. “Hoje os bancos estão cheios de pacientes que deveriam estar sendo atendidos na atenção básica”, afirmou Aparecida. A técnica de enfermagem ressaltou que não estava “questionando a necessidade do paciente, mas a falência da atenção básica”.

Segundo Maria da Guia Dantas dos Santos, diretora local do Sindicato dos Servidores da Saúde do RN, o município possui 17 equipes de Estratégia de Saúde da Família (antigos PSFs). “Pelo que a gente vê, todos os dias aqui, essas equipes não funcionam e a gente questiona para onde estão indo os recursos que são repassados”, asseverou.

Inspeção registra falta de cuidados

Por quase uma hora fiscais do  Conselho Regional de Medicina no Rio Grande do Norte (Cremern)  visitaram todas as alas de internação e corredores do Hospital Monsenhor Walfredo Grugel/Clovis Sarinho, no início da tarde de ontem. O relatório da inspeção será apresentado ao presidente do Cremern, Jeancarlo Fernandes, nesta segunda-feira, 7. No mesmo dia, o documento será levado ao conhecimento do plenário do Conselho, que poderá aprovar uma intervenção em alguns setores do HWG.

“Na impossibilidade de atuarmos em toda a unidade”, avisou Jeancarlo Fernandes, “vamos atuar no setor de reanimação”. O presidente do Cremern adiantou que “a situação está mais grave do que se pensava”. A última visita do Conselho ao Walfredo Gurgel foi  realizada em janeiro deste ano, juntamente com a Comissão de saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e várias recomendações foram emitidas.

Os fiscais do Cremern fizeram fotografias e registros para colher  provas de materialidade do fato. Jeancarlo Fernandes disse que um relato informal dos médicos que fizeram a inspeção aponta para uma situação  “de caos absoluto”. No HWG, os pacientes entubados, que precisam de terapia intensiva (UTI) estão acomodados em  macas, que transbordam da sala de reanimação para corredores, politrauma e clínica médica e observação pós-cirúrgica.

Na madrugada de ontem um desses pacientes entubados no corredor veio a óbito. O Cremern tem imagens comprovando desassistência. As fotografias mostram resíduos de larvas de mosca na boca do paciente. “Na verdade, os pacientes estão jogados num cantinho de parede, sem ter quem olhe por eles, o que é completamente inadmissível”, afirmou o médico.

Jeancarlo frisou que o paciente necessita de vigilância constante e, se essa assistência não é dada adequadamente, o resultado é a elevação da mortalidade. “Num hospital de trauma”, afirmou Jeancarlo Fernandes, “a mortalidade é maior pela própria natureza do paciente, entretanto parte das mortes não ocorrem na hora do trauma. O paciente que está morrendo é aquele que está estabilizado e internado há mais de uma semana, nos corredores”. Segundo enfermeiras do HWG entrevistadas,  pela equipe da TN, na semana passada ocorreram 44 óbitos, sem considerar as mortes por trauma. A unidade tem um técnico de enfermagem para cada 16 pacientes.

Grande Natal tem oito hospitais

Dos hospitais da rede estadual, oito estão na região metropolitana de Natal. Com corredores lotados, unidades como o Walfredo Gurgel, Santa Catarina, e Deoclécio Marques, em Parnamirim, estão operando ‘milagres’, segundo os gestores para atender a demanda. No entanto, unidades como o Alfredo Mesquita, em Macaíba, e Antônio Barros, em São José de Mipibu, que têm espaços e leitos ociosos poderiam ser um ponto de apoio.

A médica Jacila Braga, do HRMAB, de São José, afirma que  “a unidade tem condições para isso, por ter equipamento de raio-x, de atender traumas simples, como luxações, torções, fratura de punho, torcicolos. Mas precisa ser equipada e ter mais profissionais”. Ontem, a médica estava transferindo a paciente Maria Letícia da Silva, 15 anos, para Parnamirim. “Ela está com problema de torcicolo, mas é preciso ortopedista faça uma avaliação”, explicou a médica.

No hospital regional de Macaíba, depois da interdição ocorrida no ano passado, a unidade reabriu apenas com 21 leitos de clínica médica. A obstetrícia, que antes da interdição chegou a fazer uma média de 160 partos/mês, está sem funcionar, aguardando reforma do centro cirúrgico e da sala de parto. Berços comuns e aquecidos, encubadora e diversos equipamentos estão sem uso.

A diretora geral Altamira Galvão de Paiva disse que aguarda orçamento para inicar a reforma. Os dois hospitais não possuem autonomia financeira. Segundo os médicos do interior, a superlotação de Natal e Parnamirim deve-se a uma regulação ineficiente. No último sábado, no hospital de São José, a médica teve que aguardar cinco horas para a transferência de um paciente infartado.

Segundo o coordenador de Ortopedia do Estado, Jean Valber, a quebra no fluxo de pacientes da ortopedia tornou a superlotação mais crítica na última semana. O governo do Estado estava em débito com a Cooperativa de Médicos do RN que disponibiliza ortopedistas para os procedimentos. Eles só retomam o atendimento na segunda-feira.

Devido à greve, a unidade está trabalhando com 30% de sua equipe. “Nós só conseguimos fechar uma equipe, apesar de termos capacidade para fazer três cirurgias simultâneas”, disse o médico. Ela acredita que se a retaguarda fosse estruturada melhor, desafogaria os hospitais de Natal e Parnamirim.

Fonte: Tribuna do Norte

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Política

PERSE: Câmara aprova projeto para setor de eventos com 30 atividades e impacto de R$ 15 bi; texto vai ao Senado

Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que restringe o alcance do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e prevê o fim do benefício até 2026. O texto vai ao Senado.

Foi firmado um acordo para manter no projeto a limitação do benefício fiscal a R$ 15 bilhões até 2026. Após acordo entre o Ministério da Fazenda e líderes parlamentares, o programa incluirá 30 setores. Além de eventos, bares, restaurantes e hotéis, a última versão do texto também incluiu o setor de apart hotéis.

A limitação do Perse faz parte da agenda de Fernando Haddad para aumentar a arrecação neste ano. O programa foi criado na pandemia de Covid-19 e a equipe econômica avalia que ele já teve um custo elevado, de aproximadamente R$ 17 bilhões em 2023.

A proposta aprovada na Câmara prevê a habilitação prévia pela Receita Federal das empresas aptas. Mas se a Receita não responder em 30 dias, a empresa fica automaticamente habilitada.

A relatora da proposta, Renata Abreu (Podemos- SP), havia retomado a isenção fiscal para 44 setores no último texto sugerido, contra 12 previstos no projeto original do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

A relatora da proposta explicou que a contagem dos R$ 15 bilhões de limite começa a partir de abril deste ano. Caso o programa alcance o limite antes de 2026, ele poderá ser paralisado, em até um mês, após audiência na Câmara dos Deputados. Isso foi uma demanda da Fazenda para criar um “gatilho” para garantir o fim do programa.

— Com a redução drástica de CNAEs, o programa atende o governo na limitação dos R$15 bilhões até 2026.

Os incentivos abrangem quatro impostos federais: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A isenção total permanece em 2024.

O benefício será aplicado para empresas de lucro real ou presumido. No entanto, a relatora determina que para as companhias de lucro real seja retomada a cobrança integral de IRPJ e CSLL em 2025 sobre o lucro. Para essas empresas, o incentivo fiscal que zera os impostos permaneceria apenas sobre cobranças de PIS e COFINS, até 2026.

Já para as empresas de lucro presumido, permanece a isenção total, sobre os quatro impostos, também até 2026.

— Quanto mais foco o projeto tiver, melhor. Não faz muito sentido abrir demais, porque os recursos estão limitados. A espinha dorsal do que foi debatido foi validado por duas dúzias de líderes, mantendo os R$ 15 bilhões e a habilitação (pela Receita) — disse, em conversa rápida com jornalistas em frente ao Ministério da Fazenda.

A proposta ainda prevê que a Receita Federal publicará, bimestralmente, relatório de acompanhamento do benefício contendo os valores do benefício fiscal.

O Globo

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Política

Descriminalização da maconha não pode ser feita por decisão judicial, diz Pacheco; STF analisa julgamento sobre o tema

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (23) que a descriminalização de determinadas drogas, como a maconha, não pode ser estabelecida por meio de decisão judicial. O debate, segundo ele, deve ser feito no “âmbito da política”.

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Geral

Invasores do Siafi tentaram movimentar ao menos R$ 9 milhões só no Ministério da Gestão

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Os criminosos que invadiram o sistema de administração financeira do governo federal, o Siafi, usado na execução de pagamentos, tentaram movimentar ao menos R$ 9 milhões do Ministério da Gestão e Inovação.

Segundo as apurações preliminares, eles conseguiram desviar no mínimo R$ 3,5 milhões do órgão, dos quais R$ 2 milhões já foram recuperados.

A invasão ao Siafi foi relevada pela Folha. O Tesouro Nacional, órgão gestor do Siafi, implementou medidas adicionais de segurança para autenticar os usuários habilitados a operar o sistema e autorizar pagamentos.

Em nota, o órgão confirmou a “utilização indevida de credenciais obtidas de modo irregular” e disse que “as tentativas de realizar operações na plataforma foram identificadas”. O Tesouro afirmou ainda que as ações “não causaram prejuízos à integridade do sistema”.

Os investigadores conseguiram reaver os valores transferido para duas instituições, mas o maior volume, repassado para uma terceira instituição, não pôde ser recuperado porque o dinheiro já havia sido direcionado para outras contas.

Os valores em questão dizem respeito apenas ao que foi mapeado no âmbito do MGI. De acordo com investigadores da PF, os invasores conseguiram movimentar valores maiores que os R$ 3,5 milhões.

Ainda não há confirmação pública dos montantes envolvidos, nem quais órgãos foram alvo da ação criminosa. A Polícia Federal investiga o caso com apoio da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Para conseguir fazer as transferências, os criminosos roubaram ao menos sete senhas de servidores que têm perfil de ordenadores de despesa —ou seja, têm permissão para emitir ordens bancárias em nome da União.

Houve tentativas de pagamento em pelo menos três órgãos: MGI, Câmara dos Deputados e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na Câmara, os criminosos não tiveram êxito porque uma série de barreiras de segurança impediu a conclusão das transações.

Segundo interlocutores que auxiliam nas investigações, gestores habilitados para fazer movimentações financeiras dentro do Siafi tiveram seus acessos por meio do gov.br utilizados por terceiros sem autorização.

As apurações indicam que os invasores conseguiram acessar o Siafi utilizando o CPF e a senha do gov.br de gestores e ordenadores de despesas para operar a plataforma de pagamentos.

A Polícia Federal disse, em nota, que soube dos ataques em 5 de abril, quando começaram as apurações. As diligências são conduzidas em segredo de Justiça.

O Tesouro realizou uma reunião com diferentes agentes financeiros do governo no dia 12 de abril para comunicar a existência de um ataque ao Siafi e ao gov.br.

Segundo relatos, o órgão gestor do sistema teria informado que no fim de março, nas proximidades da Páscoa, os criminosos conseguiram se apropriar de um perfil com acesso privilegiado dentro do sistema e usaram isso para acessar ordens bancárias e alterar os ordenadores da despesa e os beneficiários dos valores.

O Tesouro chegou a suspender a emissão de ordens bancárias por meio do Pix (OB Pix), instrumento preferencial utilizado pelos invasores para desviar os recursos.

A suspeita é que os invasores coletaram os dados sem autorização via sistema de pesca de senhas (com uso de links maliciosos, por exemplo). Uma das hipóteses é que essa coleta se estendeu por meses até os suspeitos reunirem um volume considerável de senhas para levar a cabo o ataque.

Outros artifícios também podem ter sido empregados pelos invasores. A plataforma tem um mecanismo que permite desabilitar e recriar o acesso a partir do CPF do usuário, o que pode ter viabilizado o uso indevido do sistema.

Na prática, os invasores conseguiram alterar a senha de outros servidores, ampliando a escala da ação.

Dadas as características, interlocutores do governo afirmam que se trata de uma ação muito bem articulada, pois apenas alguns servidores têm nível de acesso elevado o suficiente para emitir ordens bancárias em nome da União. Isso indica uma atuação direcionada por parte dos invasores.

Além disso, técnicos observam que o Siafi é um sistema complexo, pouco intuitivo, e operá-lo requer conhecimento especializado sobre a plataforma. Alguns chegaram a mencionar que há fragilidades de segurança no sistema.

O TCU (Tribunal de Contas da União) vai fazer uma fiscalização para verificar as providências adotadas pelo governo para solucionar o problema.

A corte de contas já vinha realizando uma auditoria no Tesouro Nacional com o objetivo de promover a melhoria na gestão de riscos de segurança da informação, por meio da avaliação dos controles administrativos e técnicos existentes na organização.

A auditoria, ainda em curso, está quase na metade dos trabalhos, mas a equipe apresentou no fim de março aos gestores do Tesouro Nacional um relatório parcial em que apontou evidências de vulnerabilidades.

Não há qualquer evidência de que essas vulnerabilidades identificadas e comunicadas ao Tesouro abriram caminho para a invasão ao Siafi ou de qualquer relação com o caso. O TCU ainda vai decidir se a fiscalização sobre o episódio se dará no âmbito deste mesmo processo, ou se ensejará a abertura de uma nova auditoria.

ENTENDA O CASO

O que é o Siafi?

O Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) é um sistema operacional desenvolvido pelo Tesouro Nacional em conjunto com o Serpro. Ele foi implementado em janeiro de 1987 e, desde então, é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do governo federal.

É por meio dele que o governo realiza o empenho de despesas (a primeira fase do gasto, quando é feita a reserva para pagamento), bem como os pagamentos das dotações orçamentárias via emissão de ordens bancárias.

Quem usa o Siafi?

Gestores de órgãos administração pública direta, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal ou no Orçamento da Seguridade Social da União.

O que está sob investigação?

Invasores utilizaram credenciais válidas de servidores e acessaram o Siafi utilizando o CPF e a senha desses gestores e ordenadores de despesas para operar a plataforma de pagamentos. A PF investiga o caso com apoio da Abin. O governo ainda apura a extensão dos impactos.

Folhapress

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Geral

Paralisação da Polícia Civil: Família não consegue registrar BO e corpo de idoso fica 24 horas ‘preso’ no Hospital Walfredo Gurgel

Foto: Francielly Medeiros/Inter TV Cabugi

Uma família não conseguiu liberar o corpo de um idoso do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, mesmo 24 horas após a morte dele. O motivo: não ter conseguido registrar um Boletim de Ocorrência (BO) devido à paralisação da Polícia Civil em todo o estado nesta terça-feira (23).

O boletim foi solicitado, segundo a família, porque Maxuel de Lima Cortez, de 63 anos, morreu após ser internado por conta de uma queda, que resultou na fratura do fêmur, o que torna o documento necessário para que seja autorizado exame e consequente laudo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

A família contou que o idoso morreu por volta das 19h30 de segunda-feira (22). Desde então, eles foram a quatro delegacias, sendo duas em Natal e duas em São José de Mipibu, na Região Metropolitana, mas não conseguiram registrar o caso.

Os policiais civis paralisaram as atividades na manhã desta terça-feira (23), e nenhuma delegacia do estado abriu para atendimento ao público tanto pela manhã quanto pela tarde. Os registros on-line também foram afetados, já que não havia policiais civis para homologação dos boletins.

A sobrinha de Maxuel, a recepcionista Ivanyelle de Lima, explicou que a família recebeu a recomendação do hospital de que era necessário o boletim de ocorrência para a liberação do corpo para o Itep. Eles receberam da unidade de saúde uma solicitação do exame cadavérico.

A família procurou na noite desta terça-feira (23) a Central de Flagrantes de Natal, que foi reaberta no turno da noite após passar o dia fechada por conta da mobilização dos policiais. Até a atualização mais recente desta matéria, a família aguardava para conseguir realizar o BO, e o corpo não havia sido liberado.

Maxuel fraturou o femur na quarta-feira passada, quando foi para a UPA de São José de Mipibu, cidade onde morava, e em seguida foi transferido para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

“A gente está passando por um momento de luto e ainda ter que, desde ontem [terça], correr atrás, pra ter uma resolução. É uma impotência. A gente vai para um lado e para o outro e não consegue resolver”, lamentou Ivanyelle.

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Judiciário

Mauro Cid pede liberdade provisória a Moraes após um mês preso e alega que não quebrou acordo de delação

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid pediu a revogação da prisão preventiva ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O oficial foi preso preventivamente por determinação do próprio magistrado há um mês, após aparecer em áudios criticando a forma como a sua delação premiada foi conduzida pela Polícia Federal.

Na ocasião, Moraes entendeu que Cid não preservou o sigilo da sua colaboração ao falar sobre o acordo com um interlocutor ainda não identificado e que os áudios causaram embaraço às investigações, o que caracterizaria crime de obstrução de Justiça.

A defesa informou que argumenta no pedido que não houve obstrução de Justiça nem quebra do acordo de colaboração. Os advogados afirmam ainda que a manutenção da prisão é desnecessária.

Em março, Cid foi intimado a ir ao STF prestar esclarecimentos sobre os áudios divulgados pela Revista Veja a um juiz do gabinete de Moraes. Ele acabou saindo de lá preso por descumprimento de medidas cautelares e obstrução.

Na audiência, Cid confirmou todo o teor da sua colaboração premiada, disse que não houve coação da parte da PF e que fez aquelas declarações como um “desabafo” e “uma forma de expressar”.

“Nunca houve induzimento às respostas. Nenhum membro da Polícia Federal o coagiu a fala algo que não teria acontecido”, disse Cid, segundo a transcrição da ata do depoimento.

O Globo

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Política

Governo libera R$ 2,7 bilhões em emendas para o Congresso às vésperas de votação sobre vetos de Lula

Foto: Sergio Lima/Poder 360

O governo acelerou a liberação de emendas ao Congresso nesta semana, às vésperas da sessão que analisará vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar disso, o ritmo dos repasses ainda gera críticas, especialmente na Câmara dos Deputados, onde o desgaste com o Palácio do Planalto tem sido maior. Por isso, mesmo líderes aliados a Lula reconhecem que há risco de o governo sofrer derrotas nas votações de vetos.

Uma delas poderá impor ao presidente um cronograma para liberação de emendas, o que reduz a margem para a articulação política do governo usar esses recursos como moeda de troca com parlamentares.

Nesta segunda-feira (22), foram liberados mais cerca de R$ 2,7 bilhões em emendas. Com isso, já foram autorizados R$ 5,5 bilhões a deputados e senadores neste ano.

“Há um objetivo claro do governo em acelerar a execução para a gente manter esse ritmo de retomada da economia e ritmo da execução dos programas”, disse nesta segunda-feira o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política e gestão das emendas.

Pelos números apresentados por ele, mais R$ 1 bilhão devem ser repassados nesta semana.

Recentemente, Padilha protagonizou um mal-estar público com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que o chamou de “incompetente”.

Sessão nesta quarta

A liberação também acontece às vésperas de uma sessão do Congresso, em que deputados e senadores devem analisar os vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Orçamento de 2024.

A sessão está marcada para quarta-feira (24), mas aliados do governo tentam adiar a votação, que é prorrogada há semanas. O risco de derrota de Lula e a falta de acordo sobre os vetos é o principal motivo para eventual adiamento.

O Congresso aprovou, no fim do ano passado, dispositivos na LDO para que o Palácio do Planalto fosse obrigado a pagar, até fim de junho, uma parte das emendas na área de saúde e assistência social.

Lula vetou esses trechos, que davam segurança aos parlamentares de que esses recursos seriam liberados ainda no primeiro semestre – demanda que ganha um peso extra em ano eleitoral, quando o empenho das emendas só pode acontecer até o dia 30 de junho.

g1

Opinião dos leitores

  1. O orçamento secreto continua? Mas o asqueroso não era um crítico ferrenho? Ah mas, com amor pode tudo.

  2. Ou país bom da gota, essas práticas reiteradamente criticadas e criticadas, ainda acontecem nesse governo coberto de honestidade, vamos lá bando de petistas sem futuro, botem a boca no trombone seus lesados.

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Geral

Coordenador da bancada do RN, Robinson Faria, articula reunião com DNIT em busca de soluções para BR-304

O coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Robinson Faria, se reuniu com parlamentares junto ao diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, para tratar da situação da BR-304. O encontro ocorreu nesta terça-feira (23), na sede do órgão, em Brasília.

A rodovia está interditada no município de Lajes, devido à queda da ponte provocada pelas fortes chuvas. A reunião contou com a participação da senadora Zenaide Maia, os deputados federais Benes Leocádio, Sargento Gonçalves, Fernando Mineiro e a deputada estadual Divaneide Basílio.

Robinson Faria destacou o empenho na busca de medidas que possam amenizar o problema. “A interdição devido ao desabamento tem provocado diversos prejuízos e nossa atuação enquanto coordenador da bancada é de articular junto aos parlamentares para que possamos nos unir em busca de uma solução”, disse.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, acredita que em duas semanas a obra do desvio pode estar concluída, mas que isso vai depender das chuvas na região. “O DNIT está empenhado em resolver a situação da rodovia, depende agora das condições climáticas. Condições técnicas, orçamento, empresa, recurso, tudo já está encaminhado”, explicou.

Opinião dos leitores

  1. Cria-se dificuldades pra vender facilidades, magote de inúteis custam uma fabula pra desfilar de donos dos cargos, pagos com nosso suado dinheiro.

  2. Com Bolsonaro o batalhão de engenharia do Exército teria feito uma ponte nova em 15 dias. Com o molusco a ponte vai demorar 2 anos e vai custar 2,5 bilhões de reais.

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Brasil

Lula diz que não há crise na Petrobras e que desentendimentos “fazem parte do ser humano”

Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta terça-feira (23) que não há crise na Petrobras e que os desentendimentos relacionados à estatal “fazem parte do ser humano”.

Nas últimas semanas, a petroleira ficou no centro de uma disputa no governo, que envolvia a distribuição de dividendos extraordinários e colocou em lados opostos o presidente da empresa, Jean Paul Prates, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

“Não tem crise na Petrobras, a crise da Petrobras é o fato de ela ser uma empresa muito grande”, declarou Lula, durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.

Ele disse que a capacidade de investimento da companhia é maior que a do próprio País. “É crise de crescimento, de descobrir novos poços de petróleo, de se transformar em uma empresa não só de petróleo e gás, mas de energia”, emendou.

Lula acrescentou que a Petrobras “está tranquila” e que não vê “problema” na empresa. “O fato de se ter um desentendimento, uma divergência faz parte do ser humano”, afirmou. “Nem sempre a boca fala somente as coisas que são boas.”

Na semana passada, o Conselho da Petrobras decidiu distribuir 50% dos dividendos extraordinários da empresa, como vinha sendo defendido por Prates. Silveira, por sua vez, não queria a destinação dos recursos aos acionistas e recebeu o apoio do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O titular da Fazenda, Fernando Haddad, contudo, ficou do lado de Prates porque a União é a maior acionista da petroleira e receberá recursos.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

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Geral

VÍDEO: Minuto da Câmara Municipal de Natal – Comissão de Defesa do Consumidor

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

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Brasil

CASO SIAFI: Governo Lula estima desvios de R$ 3,5 milhões e 200 tentativas de pagamentos ilegais

Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

O governo federal estima que a invasão ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) pode ter causado um prejuízo de cerca de R$ 3,5 milhões a partir de operações irregulares de pagamentos.

Opinião dos leitores

  1. Fiquem de olho na extrema direita e no elon musk..nada é por acaso, inclusive essa tara dele pelos assuntos do Brasil nos últimos dias

    1. Massa Xibiu de boi, a extrema direita do brasil e Elon Musk estão se reunindo numa sala embaixo da parede do gargalheiras, estavam só esperando o acude sangrar.

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