Judiciário

Ex-prefeito na Grande Natal emite nota de esclarecimento sobre prestação de contas na educação

O ex-prefeito de Extremoz, Klauss Rego, informa que no momento em que receber a citação da Justiça, “serão adotadas as providências necessárias à elucidação da suposta ação, onde restará comprovado, com a documentação necessária, a improcedência das acusações”

 

“Não fui, em nenhum momento, acionado a respeito de qualquer esclarecimento dessa matéria, que fez menção à uma suposta solicitação de informações à minha pessoa e isso não procede”.

Leia nota na íntegra aqui no portal Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. BG, o engraçado é q vc não publica em seu Blog o descaso no Município de Extremoz, a atual Administração tem 84% de rejeição, mas isso vc não fala, Secretário afastado por suspeita de corrupção e vc nunca divulgou, agora notícias do ex- prefeito, vc sequer checa as informações e joga a bomba no seu blog, vc não precisa disso, conquistou respeito e credibilidade, não jogue fora com matérias sem fundamentos.

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Geral

Violar sigilo de fonte ameaça a democracia, afirma Associação de Jornalismo Investigativo após ação contra jornalista no Maranhão

Ministro Alexandre de Moraes autorizou operação contra o jornalista a pedido da PGR e da PF.

Foto: Rosinei Coutinho / STF

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifesta profunda preocupação e condena a quebra de sigilo de fonte de um jornalista no Maranhão, que publicou uma reportagem sobre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, e resultou em uma ação de busca e apreensão nesta terça-feira (11/08/2026).

A Abraji reforça que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional. Qualquer pessoa, incluindo autoridades, pode recorrer a meios legais para questionar um conteúdo jornalístico que entenda estar incorreto. Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país. Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas mas que também é crucial para a própria solidez da democracia.

A atuação de órgãos de estado não pode deixar dúvidas, nem utilizar a lei para ameaçar direitos constitucionais, sob pena de prejudicar o Estado Democrático de Direito.

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Geral

STF manda suspender verbas indenizatórias a magistrados e cita pagamento de R$ 554 mil a aposentado do TJRN

                                                                          Foto: Carlos Moura/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão imediata do pagamento de verbas indenizatórias a magistrados de sete Tribunais de Justiça do país que estejam fora dos parâmetros fixados pela Corte. Entre os órgãos atingidos pela medida está o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), citado nas investigações por repasses individuais expressivos que ultrapassaram meio milhão de reais em um único mês.

Além do TJRN, a decisão alcança os tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e do Distrito Federal. Os ministros fixaram a obrigatoriedade da devolução de todos os valores que tenham superado os limites estabelecidos e deram prazos curtos para o cumprimento e comprovação das medidas.

O panorama no Rio Grande do Norte e os valores pelo país

As determinações foram tomadas após o STF analisar relatórios detalhados das folhas de pagamento dos tribunais nos meses de abril, maio, junho e julho. O levantamento revelou repasses discrepantes das diretrizes constitucionais e cifras consideradas exorbitantes.

No Rio Grande do Norte, chamou a atenção da Corte o caso de um magistrado aposentado do TJRN que recebeu R$ 554 mil nos meses de abril e maio.

O cenário de extrapolação do teto remuneratório repetiu-se em diversas outras regiões:

  • Maranhão (TJMA): Pagamento autorizado de R$ 3,26 milhões em verbas rescisórias a um único desembargador aposentado, parcelado em 12 vezes.

  • Distrito Federal (TJDFT): Registro de repasse de R$ 490 mil a uma magistrada em maio.

  • Goiás (TJGO): Em abril, nove magistrados receberam mais de R$ 200 mil, enquanto 130 magistrados e pensionistas ultrapassaram a faixa dos R$ 100 mil.

  • Rio de Janeiro (TJRJ): Cinco magistrados receberam acima de R$ 200 mil e 589 ultrapassaram R$ 100 mil no mês de abril.

  • Rondônia (TJRO): Cerca de 90% de todo o corpo de magistrados recebeu mais de R$ 100 mil em abril.

  • Paraná (TJPR): 73 magistrados receberam valores superiores a R$ 100 mil em abril.

Determinações, prazos e controle do teto

A ordem do Supremo foi imposta em conjunto pelos ministros Alexandre de Moraes — relator do Recurso Extraordinário (RE) 968646, com repercussão geral —, Flávio Dino (Reclamação 88319), Cristiano Zanin (ADI 6604) e Gilmar Mendes (ADI 6606).

Para readequar a folha às regras fixadas pela Corte em março deste ano — que visam assegurar o cumprimento do teto constitucional na magistratura, Ministério Público, Tribunais de Contas e AGU —, os presidentes dos Tribunais de Justiça afetados deverão seguir o seguinte cronograma:

Prazo Exigência
Até 72 horas Identificar os beneficiários e enviar a lista completa ao STF; determinar a devolução imediata dos valores excedentes.
Até 5 dias Comprovar formalmente nos autos a efetiva suspensão dos pagamentos irregulares e a restituição dos recursos.

O teto remuneratório fixado restringe o limite global para pagamentos adicionais a no máximo 70% do teto, divididos em:

  1. 35% referentes à parcela de valorização por antiguidade.

  2. 35% destinados às verbas indenizatórias autorizadas.

Fiscalização e apuração de responsabilidades

A Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi acionada para fiscalizar a aplicação da decisão e conter novas irregularidades. Cabe ao órgão corregedor instaurar apurações para verificar eventual responsabilidade administrativa e disciplinar dos presidentes dos Tribunais de Justiça — inclusive do TJRN — pela liberação prévia das verbas em desacordo com as ordens do STF.

Honorários da Advocacia Pública

As determinações também alcançam a Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá enviar ao STF, em até 72 horas, as folhas de pagamento completas de seus integrantes implementadas após a decisão da Corte, além da identificação de eventuais beneficiários de pagamentos em desacordo com os parâmetros estabelecidos pelo Supremo.

No julgamento conjunto dos processos, o STF estabeleceu que os honorários advocatícios devidos à advocacia pública não podem ultrapassar o teto remuneratório previsto na Constituição.

A Corte determinou ainda que os fundos de gestão dos honorários advocatícios têm natureza pública, estão sujeitos aos controles internos e externos previstos na Constituição e não podem custear outras parcelas remuneratórias ou indenizatórias, exceto honorários advocatícios e auxílios-saúde e alimentação.

Confira a íntegra das decisões: (RE) 968646(RCL) 88319(ADI) 6604 e (ADI) 6606.

Com informações do Supremo Tribunal Federal

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Mundo

Mulher diz ser filha de Elvis Presley e tem foto de guitarra como ‘prova’ de paternidade

Foto: Getty

Uma suíça chamada Susanne afirma acreditar que Elvis Presley seja seu pai biológico e há quatro anos busca evidências capazes de confirmar a suspeita. A investigação começou depois da morte do homem que a criou, quando ela decidiu descobrir a identidade do pai biológico e encontrou registros que, segundo sua interpretação, sugerem uma possível ligação entre sua mãe e o astro americano.

A mãe de Susanne nunca revelou quem era o pai da filha e morreu sem esclarecer o mistério. Segundo a suíça, a mulher teria conhecido Elvis durante o período em que o cantor serviu ao Exército dos Estados Unidos na Alemanha, em 1959. Entre 1961 e 1963, ela teria vivido nos Estados Unidos e posteriormente retornado à Suíça grávida.

A história foi publicada originalmente pelo jornal suíço 20 Minuten, que conversou com Susanne e especialistas para analisar as evidências apresentadas.

Entre os materiais encontrados por Susanne estão fotografias, cartas, joias e outros objetos que pertenciam à mãe. Uma das imagens mostra a mulher com uma guitarra. No instrumento aparece a inscrição “Conny”, apelido usado pela mãe da suíça.

Com informações de Portal Dol

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Política

MANDATO ÚNICO: Flávio defende fim da reeleição para presidente em plano de governo

Foto: Reprodução

O senador e candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, defende o fim da reeleição para presidente caso seja eleito em outubro de 2026. As medidas estão no programa Plano Para o Brasil Vencer o Atraso, que será apresentado na 5ª feira (13.ago.2026).

Segundo o programa, “quem chega ao governo deve ter liberdade para tomar as decisões que o país precisa, mesmo quando elas não produzem dividendos eleitorais imediatos”.

E defende que “sem a necessidade de disputar um novo mandato, o presidente poderá concentrar sua energia em governar, enfrentar problemas estruturais, realizar reformas e executar políticas de longo prazo, em vez de submeter decisões públicas ao calendário e às conveniências da próxima campanha”.

Para a campanha do senador, o fim da reeleição também “fortalece a alternância de poder e reduz o uso da máquina pública com finalidade eleitoral”.

O programa indica ainda que Flávio já apresentou no Senado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 4, de 2026, para acabar com a reeleição para presidente.

“O compromisso do presidente deve ser com os resultados que entregará ao Brasil ao final de seu mandato, e não com a construção de sua própria reeleição”, diz o plano de governo de Flávio.

Com informações de Poder 360

 

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Política

[VÍDEO] Lindbergh joga responsabilidade sobre Soraya e tenta tirar o próprio nome do centro da acusação

Imagem: Reprodução/ Easy Fatos

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) revelou que a acusação de estupro de vulnerável contra o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) teve como uma de suas origens uma conversa com a jornalista Alessandra Medina, da revista Piauí. Segundo o parlamentar, ele soube do caso por meio da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), que informou que Medina estava apurando o assunto.

“Eu soube pela Soraya Thronicke, que disse que uma jornalista chamada Alessandra Medina, do Piauí, estava fazendo uma matéria. Eu conheço a Alessandra Medina e entrei em contato com a Alessandra Medina. A Alessandra Medina disse que tinha conversado com a garota no shopping. E ela mantém isso”, detalhou, em entrevista ao UOL News publicada nesta quarta-feira (12).

Lindbergh ainda afirmou que já tinha a informação cerca de 10 dias antes de reagir à provocação de Gaspar, que o chamou de “lindinho”, codinome encontrado nas planilhas da empreiteira Odebrecht para recebimento de propina.

Em depoimento à Polícia Legislativa da Câmara, Luiz Antônio Lopes alegou que uma mulher foi paga para dizer a uma repórter que havia sido estuprada por Gaspar quando tinha 13 anos. Com o crime, teria nascido uma criança, hoje com 8 anos. A informação deu margem para que a oposição passasse a falar em fraude. O termo surgiu na voz do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para descartar a substituição do candidato a vice-presidente em sua chapa.

Após a divulgação do depoimento, Lindbergh passou a desqualificar o relato de Lopes. Para o petista, o ato é que foi a verdadeira armação, feita para atacar sua credibilidade. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu esclarecimentos após o caso passar à alçada da Polícia Federal (PF).

“Foi o Gaspar que levou esse Luiz Antônio Lopes para depor na Polícia Legislativa. E alguém na Câmara autorizou. E mandou esse depoimento pro STF. A Polícia Legislativa não tem essa atribuição. Não me escutaram. Era como se quisessem resolver o assunto a partir do depoimento desse picareta”, completa.

Com informações de UOL

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Geral

Miriam Leitão diz que brasileiros tem “sensação” de preços altos nos supermercados


Foto: Reprodução/ TV Globo

A comentarista Miriam Leitão afirmou nesta terça-feira (11), durante o Bom Dia Brasil, da TV Globo, que os brasileiros ainda têm a sensação de que os preços estão altos, mesmo com a desaceleração da inflação. Segundo ela, os números dos índices nem sempre correspondem à percepção de quem vai ao supermercado.

– A sensação que as pessoas têm conversando com as pessoas na rua é que, poxa, que notícia é essa? Que a inflação desacelera, mas eu vou com R$ 100 no supermercado, não consigo comprar quase nada, os preços estão super altos – diz ela.

O IPCA registrou alta de 0,07% em julho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, o índice ficou em 4,44%, abaixo do teto da meta de inflação, de 4,5%.

Para ela, outros compromissos financeiros ajudam a explicar por que o consumidor ainda sente o orçamento apertado. Dívidas e despesas fixas reduzem o dinheiro disponível para as compras, mesmo quando alguns preços começam a cair.

Com informações de Pleno News

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Eleições 2026

“BAIXAR A BOLA”: Plano de Flávio deve propor mudanças viscerais no funcionamento do STF

Foto: Reprodução

O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, deve incluir no programa de governo propostas de mudanças nas atribuições e no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja eleito.

O Metrópoles apurou que as medidas constam na versão preliminar do documento, que ainda passa por revisão da campanha antes de ser enviado à Justiça Eleitoral. A expectativa é de que o plano seja protocolado nesta quinta (13/8).

No material, estão previstas propostas de mudanças no foro privilegiado, limites a decisões individuais de ministros do STF e uma quarentena para indicações à Corte. As propostas, caso sejam levadas adiante por Flávio em eventual governo, dependeriam de aprovação do Congresso.

Um dos pontos estabelece que pessoas que tenham ocupado cargos de ministro ou secretário de Estado teriam de esperar ao menos um ano antes de serem indicadas para uma vaga no STF.

O texto também prevê tirar do STF os processos criminais contra autoridades que hoje são julgadas diretamente pela Corte. Esses casos passariam a ser analisados por outras instâncias da Justiça.

Com informações de Metrópoles

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Eleições 2026

Eleitores veem medo e fraqueza em candidatos que fogem de debate, diz pesquisa

Foto: Ricardo Stuckert

A assessoria de Lula tem vazado a pretensão de evitar debates no primeiro turno. É legítimo, mas também sugere um flerte com a arrogância.

Debate é importante para seis em cada dez eleitores, mostra outra pesquisa feita na semana passada (5 a 9/8) pela MDA/CNT. É relevante porque (para 39,5%) permite conhecer não somente os candidatos como, principalmente, as suas propostas.

Parcela expressiva (31,9%) acha que os debates eleitorais “são ruins” porque, frequentemente, acabam em embates pessoais. Alguns (11,7%) culpam o “formato desgastado” desses encontros pelo que consideram bloqueio da discussão de temas com alguma profundidade.

Minoria (25,1%) admite que deixa de votar num candidato já escolhido se ele refugar e não comparecer ao confronto eleitoral.

Mas a ausência deliberada deixa péssima impressão. Seis em cada dez eleitores desconfiam de quem foge do debate. Uma parcela (26,5%) supõe ser “estratégia de campanha”.

Demonstra fraqueza (para 24,1%), no sentido de que “não está preparado(a) para lidar com pressão”. Mostra (20,4%) que “tem medo e não sabe lidar com opiniões divergentes”. Ou ainda (17,8%) que “está com receio de ser exposto a polêmicas”.

Com informações de Veja/ Coluna José Casado

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Brasil

‘VOCÊ QUER REPROVAR?’: Professor é investigado por exigir foto de aluna nua no PR

Foto: Divulgação/SSP

Um professor de um colégio estadual de Ponta Grossa, na região de Campos Gerais do Paraná, é investigado por assédio sexual após ameaçar uma aluna, exigindo que ela enviasse uma foto dela nua. A polícia teve acesso a prints das mensagens enviadas por ele à estudante. No diálogo, a adolescente nega e o professor responde: “eu tô mandando, você não tem escolha ou você quer reprovar?“, continua, “quer decepcionar toda a sua família?“.

Segundo a polícia, a pasta cumpriu um mandado de busca e apreensão contra o professor no último sábado (8). Foram apreendidos um celular, um notebook e pendrives que serão periciados. O caso está sob responsabilidade do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria).

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) informou em nota que o docente não integra mais o quadro da rede estadual de ensino, em “razão da rescisão de seu contrato decorrente de procedimento administrativo”.

Em seguida, disse que a Seed e o Núcleo Regional de Educação de Ponta Grossa permanecem à disposição das autoridades para colaborar com a investigação e fornecer informações eventualmente solicitadas pelos órgãos competentes.

Com informações da Jovem Pan

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Brasil

Eduardo Bolsonaro volta a atacar Moraes: “tiranete de beira de estrada”

Foto: Câmara dos Deputados e STF, Divulgação

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chamou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “tiranete de beira de estrada”. Ele fez a declaração nesta quarta-feira, 12, em uma publicação no X.

Eduardo criticou a decisão de Moraes que autorizou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança do Maranhão. A Polícia Federal (PF) pediu a medida com aval da Procuradoria-Geral da República. A investigação tramita sob sigilo.

Agentes cumpriram os mandados contra Cutrim na terça-feira 11. O advogado do ex-secretário confirmou a operação. O STF também confirmou a medida.

Segundo a Corte, a PF solicitou as buscas e recebeu autorização de Moraes. A defesa de Cutrim afirmou que ainda não teve acesso à íntegra dos autos.

Com informações da Revista Oeste

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