Governo do RN pretende alcançar topo no ranking de prestação de contas nos próximos anos

Recente análise da Secretaria do Tesouro Nacional, com base em dados de 2018, apontou o Rio Grande do Norte como a segunda pior apresentação na consistência de informações contábeis entre todos os Estados da Federação. Diante do quadro, o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, estabeleceu como meta alcançar as cinco primeiras colocações neste ranking até o fim desta gestão.

“O Rio Grande do Norte vivia uma crise terminal em seu sistema contábil, negligenciado por anos. Reestruturamos totalmente o setor. Trouxemos a contabilidade para a Seplan, convidamos uma missão da STN para avaliar o sistema contábil, convocamos profissionais de renome nacional na área para ocupar postos chaves, e convocamos 20 profissionais concursados, entre analistas contáveis e auditores de controle interno”.

Aldemir Freire estabeleceu ainda como meta que já no relatório de 2020, com base nas informações de 2019, o Estado potiguar alcançará a lista dos dez melhores do país neste ranking de prestação de contas contábil e fiscal e, até o fim do governo, o Top 5.

O contador geral do Estado, Flávio Rocha, reforçou o ambiente insalubre da contabilidade estatual. “Encontramos uma estrutura precária, sem quadro de servidores, ausência de procedimentos contábeis definidos, ausência de normatização própria, carência de conformidade contábil nas secretarias setoriais, falta de sistema integrado entre os poderes. Tudo vem sendo vencido aos poucos e reverteremos esse quadro calamitoso da contabilidade estadual”.

Para elaboração da análise, a STN coletou dados relativos à gestão de informação, gestões contábil e fiscal e ainda gestão contábil versus fiscal, além de itens chamados “dimensões”. Foram 38 verificações de dados, sendo 18 na seara contábil, 13 na dimensão fiscal e sete cruzando dados contábeis e fiscais. E ainda relatórios e demonstrativos de 2018.

A Secretaria do Tesouro Nacional criou esse ranking para avaliar a consistência da informação que o Tesouro recebe por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e, consequentemente, disponibiliza para acesso público. A intenção deste trabalho é fomentar a melhoria da qualidade da informação utilizada tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação.

Ex-prefeito na Grande Natal emite nota de esclarecimento sobre prestação de contas na educação

O ex-prefeito de Extremoz, Klauss Rego, informa que no momento em que receber a citação da Justiça, “serão adotadas as providências necessárias à elucidação da suposta ação, onde restará comprovado, com a documentação necessária, a improcedência das acusações”

 

“Não fui, em nenhum momento, acionado a respeito de qualquer esclarecimento dessa matéria, que fez menção à uma suposta solicitação de informações à minha pessoa e isso não procede”.

Leia nota na íntegra aqui no portal Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Francisco Medeiros disse:

    BG, o engraçado é q vc não publica em seu Blog o descaso no Município de Extremoz, a atual Administração tem 84% de rejeição, mas isso vc não fala, Secretário afastado por suspeita de corrupção e vc nunca divulgou, agora notícias do ex- prefeito, vc sequer checa as informações e joga a bomba no seu blog, vc não precisa disso, conquistou respeito e credibilidade, não jogue fora com matérias sem fundamentos.

Mantida condenação de ex-prefeito no RN por atraso em prestação de contas

A condenação estipulada pela Vara Única da Comarca de Monte Alegre, em Ação Civil Pública, ao então prefeito de Lagoa Salgada, Francisco Canindé Freire, pela prática de ato de improbidade administrativa, foi mantida na Segunda Instância da Justiça potiguar. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ratificou a decisão inicial ao apreciar Apelação Cível.

O acusado foi condenado com a suspensão dos direitos políticos por quatro anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, e o pagamento de multa no valor correspondente a dez vezes o valor da última remuneração na gestão da época dos fatos, dentre outras sanções.

Segundo informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), o Poder Executivo de Lagoa Salgada teve “omissão dolosa do gestor Francisco Canindé Freire”, que não prestou, nos prazos previstos na legislação, as contas anuais relativas ao primeiro bimestre de 2006, impondo-se a este o dever de ressarcir integralmente valor superior a R$ 345 mil, nos termos do artigo 78, incisos I e IV, da Lei Complementar nº 121/94, além da multa no percentual de 20% do débito impugnado pela omissão de prestar contas, a teor do artigo 102, inciso I da LV nº 121/94.

“Conforme a resolução nº 004/2006 do Tribunal de Contas, os municípios têm por obrigação encaminhar bimestral e semestralmente os anexos citados na resolução através do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada”, destaca o Ministério Público, ao basear a ACP no entendimento do TCE/RN, o qual definiu que a omissão do agente político quanto ao envio da documentação comprobatória de despesas dos recursos públicos recebidos é, “não menos que, uma afronta ao mister constitucional atribuído ao Tribunal de Contas, a função de controle externo”.

De acordo com o órgão julgador do TJRN, no que se relaciona ao dolo na conduta do Gestor Público, o ato ficou devidamente evidenciado, na medida em que, apesar de notificado para apresentar os documentos faltantes, preferiu permanecer inerte – não apresentando qualquer manifestação.

(Apelação Cível n° 2017.012091-9)
TJRN

Prazo para prestação de contas do 2º turno se encerra neste sábado; TRE-RN já iniciou a análise das prestações do primeiro turno

Os candidatos que concorreram ao segundo turno das Eleições 2018, seus partidos ou partidos coligados, e aqueles candidatos e partidos que realizaram doações ou gastos no período entre o fim do primeiro e início do segundo turno têm até este sábado (17) para prestar contas. No dia 06 de novembro, prazo final da prestação de contas do primeiro turno, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) registrou o recebimento de 400 prestações. A partir disso, a Comissão de Prestação de Contas da Justiça Eleitoral iniciou o trabalho de análise dessas contas.

A Comissão é composta por 33 servidores de diversos setores do TRE-RN, atuando de domingo a domingo, durante 10 horas diárias, numa força tarefa de verificação das contas recebidas. As atividades são divididas em três fases: diligência, parecer técnico, análise do Ministério Público e análise do relator para julgamento. Nesse primeiro momento, apenas as contas dos 35 candidatos eleitos e suplentes serão analisadas, em virtude do prazo para o encerramento desses julgamentos, que é 15 de dezembro de 2018, para que a diplomação dos eleitos ocorra no dia 19 de dezembro.

As demais contas podem ser julgadas até novembro de 2019, de modo que os candidatos e partidos que não venceram a disputa e que ainda estão inadimplentes podem realizar a prestação nesse período para evitar o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral (para candidatos) e a proibição de receber o fundo partidário, além da suspensão do registro (anotação) partidária (para partidos). De acordo com a última atualização da Secretaria Judiciária, até o momento há um quantitativo de 109 inadimplentes em relação ao primeiro turno: 2 governadores, 3 senadores, 28 deputadores federais, 62 deputados estaduais e 14 partidos não prestaram contas à Justiça Eleitoral.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Dilmanta disse:

    qual a competência e escolaridade exigida para estes servidores serem analistas das prestações de contas? qual é o pre-requisito???

Partidos tem até 30 de abril para prestação de contas

051b3336-4e7b-4949-bad6-252fef8483c9Os partidos políticos têm prazo legal fixado até o próximo dia 30 de abril para entregar à Justiça Eleitoral suas prestações de contas anuais, abrangendo toda a movimentação de recursos, financeiros ou estimáveis em dinheiro, referentes ao exercício de 2014.

Trata-se de dever imposto às agremiações partidárias de todos os níveis de direção (nacional, estadual e municipal), previsto na Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 32).

De acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral verificar a regularidade das contas dos partidos políticos, dos seus registros contábeis e fiscalizar a origem e aplicação dos recursos recebidos, financeiros e estimáveis em dinheiro, sejam oriundos de repasses de cotas do Fundo Partidário, seja de outras fontes.

Para a elaboração e a apresentação da prestação de contas os diretórios e comissões provisórias estaduais e municipais dos partidos políticos devem seguir a Orientação Técnica nº 2/2015, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (ASEPA), conforme estabelece a Portaria TSE nº 107, de 4 de março deste ano.

Os procedimentos previstos naquelas Orientações Técnicas devem também ser observados para as prestações de contas de exercícios anteriores a 2014, eventualmente não entregues à Justiça Eleitoral.

TRE-RN

Rosalba Ciarlini iniciou nesta segunda-feira sua prestação de contas do trabalho realizado nos últimos quatro anos

Governadora Rosalba Ciarlini iniciou nesta segunda-feira (01), sua prestação de contas do trabalho realizado nos últimos quatro anos frente ao Governo do Estado.

Através das redes sociais (Twitter e Instagram @rosalbaciarlini) a chefe do executivo apresentará as realizações do seu governo nas áreas da educação, saúde, infraestrutura, segurança, saneamento dentre as demais.

Rosalba já vem fazendo uso do ambiente digital divulgando sua agenda no dia-a-dia. A ideia de usar estas mídias é para aumentar a difusão das informações postadas nas redes sociais fazendo a população tomar conhecimento das ações realizadas, mas que ainda são desconhecidas por muitos potiguares.

Segunda Câmara do TCE-RN aplica multas em decorrência do atraso na prestação de contas

A não comprovação da execução orçamentária, na forma da Lei, configura grave delito sob a responsabilidade do ordenador da despesa pública, suscitando a obrigação do ressarcimento de valores e aplicação de multas, além de outras irregularidades.  Na sessão da Segunda Câmara de Contas desta terça-feira (14/10) vários processos relatados tiveram este perfil. O primeiro deles foi o processo n° 011584/2008, referente a prestação de contas da Câmara  Municipal de São Gonçalo do Amarante, a cargo do Sr. Milton Siqueira. O voto do conselheiro Claudio Emerenciano foi pela irregularidade,  com ressarcimento ao município de R$ 38.246,16 e multas que somatizam R$ 34.500,00 decorrente do atraso no envio dos Relatórios de Gestão Fiscal do referido período e pagamento irregular de subsídios.

Cláudio Emerenciano ainda relatou p processo n° 700325/2010, prestação de contas da Câmara Municipal de Doutor Severiano a cargo dos ex-gestores Raimundo Eliton Monteiro de Melo e Maria Lobo de Cunha Gonçalves. O voto foi pela aplicação de multas no valor de R$ 14.220,00 para cada um deles, pela ausência de publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 1/ e 2° semestres de 2010.

Na sessão do Pleno, a conselheira Adélia Sales relatou o processo n° 8308/2011, prestação de contas de convênio celebrado entre a Secretaria de Infraestrutura – SIN e a Prefeitura de Bento Fernandes, objetivando a transferência de recursos financeiros para execução das obras de drenagem e pavimentação de diversas ruas do município.  Em decorrência da ausência de recolhimento de tributos, no caso o ISS, o voto foi pela irregularidade, determinando ao então prefeito e ordenador das despesas, Sr. José Robenilson Ferreira, a restituição de R$ 38.709.94. Também foi acatada a imediata remessa de cópias do processo ao Ministério Público Estadual para apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa e/ou ilícito penal.

Ex-prefeito de Riacho de Santana-RN sofre multa por atraso na prestação de contas

O conselheiro Tarcísio Costa desaprovou a prestação de contas do ex-prefeito de Riacho de Santana, Raimundo Nonato dos Santos, referente  ao exercício de 2011, condenando-o ao pagamento de multas que somam R$ 36.476,00. O processo foi relatado na sessão da Segunda Câmara de Contas desta terça-feira, 16/09.

Foi imposto ao ex-gestor a multa de R$ 25.200,00, em razão da não divulgação dos Relatórios de Gestão Fiscal do 1° e 2° semestres de 2011 e pelo atraso na entrega da prestação de contas do 2° semestre de 2011. O atraso na apresentação dos Relatórios resumidos de Execução Orçamentária e prestações de contas bimensais, no referido ano, provocaram ainda multas no valor de R$ 11.276,00.

Com informações do TCE-RN

Sesap presta contas à Assembleia Legislativa

“Aplicando uma média 13,1% do seu orçamento na Saúde Pública, o Governo do Estado é quem mais investe recursos nesta área em todo o Nordeste, enquanto que o Governo Federal destina apenas 4,7% dos 10% que deveria”. A declaração é do secretário de Estado de Saúde Pública, Luiz Roberto Leite Fonseca, enfatizando que gestão em Saúde deve ser feita com corresponsabilização de todos os entes envolvidos (União, Estado e Municípios), durante prestação de contas, em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (18), na sala das Comissões na Assembleia Legislativa.

Ao apresentar o demonstrativo e avaliação do cumprimento de metas dos dois últimos quadrimestres deste ano (janeiro a abril e maio a agosto), o secretário disse que os recursos repassados pelo Governo Federal são tão insuficientes para custear a demanda que o Estado e municípios estão tendo que, em muitos casos, complementar os procedimentos com recursos próprios.

De acordo com Luiz Roberto Fonseca, a apresentação periódica dos relatórios segue em cumprimento da Lei Complementar nº 141 de 2012, o que visa dar transparência aos montantes financeiros e correspondentes créditos orçamentários executados no período em análise favorecendo a avaliação dos serviços SUS.

“Apesar das dificuldades financeiras vivenciadas pelo Estado podemos registrar melhorias que já podem ser percebidas em várias áreas. Nesta audiência apresentamos o montante e fonte dos recursos aplicados no período, auditorias realizadas, oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. Nossa apresentação foi toda fundamentada em documentos como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)”.

Entre os pontos apresentados no relatório, o Secretário da Sesap destacou a redução de recursos para custear o gasto com pessoal que no 1º quadrimestre representava 76.52% das despesas e que passou para 63,44% incluídos produtividade, pensões, entre outros, a convocação de 349 novos servidores nos últimos três meses, a habilitação de oito novos leitos de UTI Adulto para o Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró e a abertura de 15 novas Unidades de Terapia Intensiva nos Hospitais Ruy Pereira, Maria Alice Fernandes e Hospital da Mulher, a realização de 42.654 exames (Cintilografia, Densitometria Óssea, Quimioterapia, Radioterapia, Ressonância magnética, Hemodiálises, Tomografia, Ecocardiograma Transesofágico e Litotripsia), a efetivação de 55 doações de órgãos e realização de 73 transplantes, a execução dos mutirões de cirurgias ortopédicas e vitrectomia, em apoio ao município de Natal, o que fez zerar as filas iniciais que existiam e, por fim, as reformas nas unidades da Rede Estadual, que se encontram em andamento, tendo já concluído o Hospital Giselda Trigueiro e o Walfredo Gurgel que está fase de conclusão, com cerca de 90% finalizado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcos Aurélio disse:

    MARCAS QUE MARCAM
    Servidores do Hospital da Mulher em Mossoró estão sem receber salário há dois meses
    Os servidores do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia convocados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) no mês de agosto estão há dois meses sem receber os seus salários. Os funcionários também reclamam das difíceis condições de trabalho, já que nem todos os convocados assumiram suas funções e eles estão sendo sobrecarregados.
    Segundo João Morais, coordenador regional do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), o atraso representa uma falta de respeito para com os servidores estaduais. "Hoje em dia é tudo informatizado, então é inaceitável essa demora para o início do pagamento. As pessoas deixam os seus empregos para assumirem um cargo público e ficam meses sem receber seus salários. Isso precisa mudar porque todos têm família para sustentar", afirma.

TJ confirma irregularidade em contas do município de Carnaubais

Ao julgar a Apelação Cível N° 2011.013859-2, a 2ª Câmara Cível do TJRN confirmou uma decisão do Tribunal de Contas (TCE/RN) que definiu irregularidades na prestação de contas do município de Carnaubais.

A decisão é referente a uma auditoria do TCE, relacionada às contas do município de Carnaubais realizada em 1994.

Os desembargadores relataram que o apelante (então gestor), muito diferente do que afirma, foi devidamente intimado para apresentar sua defesa junto ao TCE, conforme ficou comprovado com a simples leitura do processo administrativo anexado junto à contestação, especialmente nas folhas 31/32, 34/38, 251/253, 260/260v e 269.

“Tanto é verdade que, por meio de recurso ofertado pelo próprio apelante à Corte de Contas, posteriormente foi reduzida a pena que lhe foi aplicada (fls. 277/279), decisão da qual ele foi regularmente intimado (fls. 283/283v), o que não firma a tese de que ele só soube das penas contra si aplicadas pela imprensa”, destaca o relator do processo no TJRN, Dr. Fábio Filgueira (juiz convocado).

Fonte: TJRN

Coordenação de campanha de Mineiro emite nota sobre gastos

A coordenação de campanha de Fernando Mineiro, candidato a prefeito  de Natal, emitiu uma nota esclarecendo pontos da sua prestação de contas parcial, que foi noticiada pelo jornal Diário de Natal.

Confira anota na íntegra:

Nota à Imprensa

Em relação à matéria veiculada na edição desta terça-feira (7) pelo Diário de Natal, a coordenação da campanha do deputado Fernando Mineiro (PT) esclarece que, conforme prestação de contas declarada ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), oficializada no dia 1º de agosto, dentro do prazo hábil, referente à primeira parcial da campanha petista, os recursos financeiros foram movimentados pela conta do Comitê Financeiro Único.

A coordenação esclarece, ainda, que as receitas registradas pela campanha até o momento totalizam R$ 20 mil, sendo R$ 10 mil oriundos de recursos de pessoas físicas e os outros R$ 10 mil do fundo partidário.

Com relação às despesas realizadas, foram gastos até agora R$ 17.045 mil, restando, portanto, um saldo líquido de R$ 2.955 mil.

Informações sobre o detalhamento das despesas da campanha estão disponíveis no blog www.euvotomineiro.blogspot.com.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação

Justiça do RN desaprova prestação de contas do PSB

O Tribunal Eleitoral do RN desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Partido Socialista Brasileiro – PSB referente às Eleições Gerais de 2010, quando Iberê foi candidato a governador.

A decisão do Tribunal segue orientação da coordenadoria de controle Interno e Auditoriado órgão e recomendação do Ministério Público Eleitoral.

Entre as impropriedades encontradas estão a entrega da prestação de contas fora do prazo; ausência de extratos parciais; falta de registro de doação de empresa para o diretório do partido; doações não contabilizadas na prestação de contas; doações que não transitaram pela conta bancária específica e ausência de extratos bancários.

O relator do processo, juiz Nilo Ferreira, entendeu que as contas do PSB têm falhas insanáveis que comprometeram sua regularidade.

Após discussão da Corte acerca da dosimetria da penalidade imposta, os Membros acordaram que o repasse do fundo partidário deveria ser suspensa por dois meses, considerando que foram analisadas prestações de contas de anos anteriores do Partido e esta seria a primeira vez que ocorriam tais impropriedades.

Com informações do TRE-RN

Instituto Êpa não prestou contas de contrato encerrado há seis meses

Diz Anna Ruth Dantas em seu Panorama Político que o Instituto Êpa, instalado em Natal e citado nas denúncias envolvendo o Ministério do Trabalho, recebeu R$ 1.231.610 para realizar curso para 1.559 pessoas integrantes de famílias que são beneficiadas pelo programa Bolsa Família. Os recursos do Ministério do Trabalho eram destinados a qualificação dentro do Plano Nacional do Turismo.

No Portal da Transparência do Governo Federal consta que a vigência desse convênio número 00087/2008 foi de 6 de janeiro de 2009 a 31 de maio de 2011. Ainda de acordo com o portal, embora o valor do convênio tenha sido repassado integralmente, a prestação de contas ainda não foi feita.