Fátima Bezerra X Rogério Marinho – Novo round

A vereadora Brisa Bracchi (PT) obteve vitória na Justiça contra o vereador Matheus Faustino (União), condenado por divulgar informação falsa sobre uso de emenda parlamentar. Faustino ainda poder recorrer da decisão.

Sentença da 16ª Vara Cível de Natal, assinada pelo juiz André Luis de Medeiros Pereira, determina que Faustino apague as postagens e pague R$ 4 mil por danos morais à Brisa.

O caso envolve vídeo publicado em agosto, no qual Faustino afirmou que Brisa teria gasto R$ 50 mil com aluguel de mesas e cadeiras. No processo, a parlamentar comprovou que o valor total do empenho era global e que, no caso, foram utilizados R$ 5.222,60 em diferentes eventos.

Na decisão, o juiz apontou que houve distorção dos dados e que a crítica política não pode se basear em informação falsa. Segundo o magistrado, a atribuição integral dos R$ 50 mil à vereadora “não corresponde à realidade” e configura abuso de direito.

A defesa de Brisa sustentou que houve divulgação dolosa de informação inverídica, extrapolando o limite da crítica política. Em nota, a vereadora afirmou que a decisão reforça a veracidade de suas ações e criticou ataques recorrentes. Já o vereador ainda pode recorrer da condenação.

Juiz da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal reconheceu que o vereador de extrema direita mentiu ao divulgar informação sobre emenda parlamentar. Decisão é mais uma vitória da vereadora no processo de perseguição movido pela extrema direita contra ela

O vereador Matheus Faustino (União) foi condenado pela Justiça estadual por publicar notícia falsa (fake news) contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). Ele terá que retirar todas as postagens relacionadas ao caso veiculadas em suas redes sociais e pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil. A decisão é do dia 17 de abril.

O caso representa mais uma vitória de Brisa Bracchi em meio ao processo de perseguição promovido por representantes da extrema direita do qual ela tem sido vítima.

O vídeo com a notícia falsa foi gravado em agosto, logo após pedido de abertura de processo de cassação do mandato de Brisa Bracchi; e visava promover o desgaste da petista. A notícia falsa faz parte de um conjunto de 94 ataques publicados por Matheus Faustino contra a vereadora no período de um ano.

A decisão refere-se a postagens feitas por Matheus Faustino nas quais ele afirmou que Brisa Bracchi teria usado R$ 50 mil de emendas para aluguel de mesas e cadeiras. A vereadora comprovou que a afirmação era uma mentira.

De acordo com os documentos apresentados à Justiça, na realidade, foram usados apenas R$ 5.222,60 e que esses recursos serviram a vários eventos. No processo, a defesa de Brisa alegou que “houve distorção dolosa das informações, com atribuição isolada e indevida do montante global do empenho à sua pessoa, extrapolando os limites do exercício regular da crítica política”.

Na decisão, o juiz André Luis de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal, chegou à conclusão que Brisa Bracchi falava a verdade e que Matheus Faustino divulgou uma mentira sobre o uso da emenda parlamentar.

Ele explicou que, da análise dos documentos apresentados, foi possível identificar que os R$ 50 mil correspondiam ao valor global; e que “as liquidações demonstram que o montante foi utilizado em diversos eventos, inclusive vinculados a outros vereadores, havendo apenas registros pontuais relacionados à autora (Brisa), com valores significativamente inferiores ao total empenhado”.

“Desse modo, evidencia-se que a imputação de que a autora teria destinado integralmente o valor de R$ 50.000,00 para determinada finalidade não corresponde à realidade fática demonstrada nos autos, tratando-se de narrativa que desconsidera o caráter global do empenho e a pluralidade de liquidações dele decorrentes”, disse o juiz, na decisão.

E acrescentou: “A crítica política é legítima e constitui elemento essencial do regime democrático, contudo não se confunde com a divulgação de informação fática inverídica ou distorcida, de modo que, ao atribuir à autora, de forma isolada, a destinação integral do montante global do empenho, o réu extrapolou os limites do exercício regular do direito de crítica, incidindo em abuso de direito, nos termos do art. 187 do Código Civil, o que configura ato ilícito à luz dos arts. 186 e 927 do mesmo diploma legal”.

Para Brisa Bracchi, a decisão vem mais uma vez confirmar que ela é alvo de um processo de perseguição promovido pela extrema direita. E que a Justiça mais uma vez vem reconhecer a responsabilidade do mandato com os recursos públicos. “Decisões como essa vêm mostrar que sempre falamos a verdade. Vamos seguir assim. Essa vitória só nos estimula a seguir trabalhando com seriedade e coragem, enfrentando aqueles que usam a mentira e não constroem nada para a sociedade”, afirmou.

O Rio Grande do Norte é reconhecido nacionalmente pelo seu pioneirismo no protagonismo feminino. Foi aqui que o Estado registrou a primeira eleitora do Brasil e também a primeira prefeita eleita da América Latina: Alzira Soriano, que governou o município de Lajes.

É nesse contexto histórico que Lajes celebra a força das mulheres com a realização da Semana Alzira Soriano, uma programação especial que valoriza o legado de coragem, liderança e participação feminina na vida pública.

A programação acontece de 26 de abril a 2 de maio, reunindo ações culturais, esportivas, sociais e de entretenimento em diferentes pontos da cidade.

Programação

* 26/04 (domingo) – Alziras Rurais
Comunidade Mulungu | 16h

* 27/04 (segunda) – Alziras em Ação
Quadra Central | 8h às 11h

* 28/04 (terça) – Meet Mulheres que Inspiram
Quadra Central | 19h Participação da cantora e apresentadora Priscila Freire e Rose Câmara (SENAC)

* 29/04 (quarta) – Espetáculo Mulher e Poesia
Quadra Central | 18h

* 30/04 (quinta) – Final da Copa das Alziras
Quadra Central | 19h

* 01/05 (sexta) – 1ª Corrida das Alziras
Largada: Palácio Alzira Soriano | 17h

* 01/05 (sexta) – Praça Delas
Praça Central | 22h

Shows de Renata Falcão, Marina Elali e Tanda Macedo
* 02/05 (sábado) – Festa das Alziras

Praça Central | 22h
Show de Fernandinha, Tati Girl e a artista local Paula Patrícia

Para o prefeito Felipe Menezes, a Semana Alzira Soriano representa um momento de resgate histórico e afirmação de valores:

“Lajes tem um papel histórico no protagonismo feminino. Por isso, convido toda a população do Rio Grande do Norte a participar dessa semana tão especial. É um momento de celebrar, reconhecer e, acima de tudo, ‘Alzirar’ — viver a força, a coragem e o protagonismo que fazem parte da nossa história.”

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

As investigações do escândalo do INSS completam um ano, nesta semana, marcadas por uma disputa entre Polícia Federal e PGR sobre o controle das delações.

A procuradoria não reconhece negociações feitas isoladamente pela PF e deve pedir providências a André Mendonça, seguindo mesmo roteiro adotado na colaboração de Mauro Cid, quando a procuradoria chegou a atacar e desqualificar os depoimentos do delator.

No caso de Cid, a delação foi mantida pelo ministro Alexandre de Moraes, mesmo diante da contrariedade da Procuradoria.

No caso das colaborações do INSS, o ministro André Mendonça deve adotar critérios rigorosos para avaliar os depoimentos prestados, as provas de corroboração apresentadas e a efetividade dos fatos delatados para avaliar a concessão de benefício e a devida homologação.

Mendonça recebeu os anexos do acordo de Maurício Camisotti, empresário apontado como um dos cabeças do esquema no INSS, e despachou a papelada para o gabinete de Paulo Gonet, que analisará com lupa o que foi apresentado. Se não conseguir evitar a delação exclusivamente da PF, a PGR poderá pedir mais provas e detalhamentos ou novas diligências.

Veja

Imagem: reprodução/Paraná Pesquisas

Levantamento da Paraná Pesquisas divulgado neste sábado (25) indica que o senador Flávio Bolsonaro venceria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um eventual segundo turno entre eleitores do Rio de Janeiro. Flávio aparece com 47% das intenções de voto, contra 40,5% de Lula.

O levantamento ouviu 1.680 eleitores em 63 municípios do estado entre os dias 21 e 23 de abril de 2026. A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-01920/2026 e teve custo de R$ 45 mil, pago com recursos próprios do instituto.

A participação das receitas com encomendas internacionais nas contas dos Correios caiu de 22% em 2023 para 7,8% em 2025, segundo demonstrações financeiras publicadas no Diário Oficial da União.

A queda está ligada ao programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda, que encerrou o monopólio da estatal na distribuição de encomendas internacionais e abriu o mercado para outras empresas.

Em 2024, a receita com esse segmento foi de R$ 3,9 bilhões, já com redução de R$ 530 milhões em relação a 2023. Em 2025, o valor caiu para R$ 1,3 bilhão — uma queda de R$ 2,6 bilhões em um ano.

Segundo documento da empresa, a perda de participação no mercado evidenciou a falta de adaptação ao novo cenário após as mudanças regulatórias.

Redução de transporte de encomendas

Um relatório interno aponta que o volume de encomendas internacionais caiu cerca de 110 milhões de objetos nos nove primeiros meses de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024.

Foram 149 milhões de pacotes transportados até setembro de 2024, contra 41 milhões no mesmo intervalo de 2025.

Com o avanço dos marketplaces internacionais, a receita desse segmento, que já representou quase 25% do faturamento, hoje corresponde a cerca de 8,8%.

Em julho de 2024, a empresa transportou 21 milhões de pacotes e faturou R$ 449 milhões. Em setembro de 2025, foram 3 milhões de encomendas e R$ 87 milhões — o menor volume em 23 meses.

Tráfego Postal Internacional — Foto: Reprodução/ Correios

Ciclo vicioso de prejuízo

A queda nas receitas contribuiu para um “ciclo vicioso de prejuízos”, segundo a própria estatal.

De acordo com o documento, a perda de clientes e a baixa qualidade operacional reduziram a geração de caixa, dificultando o cumprimento de obrigações.

A empresa também aponta que negociações com grandes clientes, responsáveis por mais de 50% da receita, ficaram mais sensíveis, comprometendo resultados e ampliando os prejuízos.

Com informações de g1

Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a bandeira tarifária em maio será amarela. Com isso, haverá cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.

Segundo a agência, a mudança ocorre devido à redução das chuvas, o que diminui a geração de energia pelas hidrelétricas. Com menor volume de água nos reservatórios, aumenta o uso de usinas termelétricas, que têm custo mais elevado.

De janeiro a abril, a bandeira permaneceu verde, sem cobrança extra na conta de luz.

Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica o custo real da geração de energia no país, levando em conta fatores como nível dos reservatórios, uso de fontes renováveis e acionamento de usinas mais caras. Quando a produção fica mais onerosa, há cobrança adicional ao consumidor.

Foto: Adriano Abreu

Uma análise técnica identificou indícios de possível maquiagem contábil nas despesas com pessoal da gestão do ex-prefeito Alysson Bezerra, em Mossoró, especialmente em 2023 e 2024. O relatório, da Integrativa Assessoria e Formações Ltda., aponta possível subavaliação da Despesa Total com Pessoal (DTP), o que pode violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo reportagem do jornal O Mossoroense, publicada neste sábado (25).

O foco está na rubrica “Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Terceirização”, que chegou a R$ 24,3 milhões em 2022, mas passou a registrar valor zero a partir de 2023, sem justificativa.

Segundo a análise, pode ter havido reclassificação dessas despesas para outras categorias, reduzindo artificialmente os índices de gasto com pessoal e distorcendo a situação fiscal.

A prática, se confirmada, pode violar dispositivos da LRF e da Lei nº 4.320/1964, que exigem correta contabilização e transparência.

O estudo se baseia em dados oficiais, Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), e aponta possível irregularidade no período de 2021 a 2024.

Com informações de O Mossoroense