A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou, numa amostra de 952 beneficiários com desconto em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que 71,1% não estão com documentação hábil autorizando o débito de associações e sindicatos.
Segundo relatório da CGU, isso demandaria, no mínimo, a suspensão desses descontos “até a regularização da documentação que suporte sua efetivação”.
“Destaca-se que, para 373 beneficiários (39,2%), não houve o envio da documentação que evidenciasse a autorização do referido desconto, sendo que oito entidades não enviaram qualquer documentação, quais sejam: ABSP/AAPEN, ABAPEN, ABCB, ABENPREV, MASTERPREV, UNASPUB, UNIBAP e UNSBRAS/UNABRASIL”, diz o documento.
O relatório também aponta que algumas entidades negaram expressamente o envio de documentos à CGU. “Esse tipo de ocorrência reflete a fragilidade dos controles existentes e a ausência de fiscalizações efetivas pelo INSS.”
Informações e documentos obtidos nas visitas realizadas pela CGU a 29 entidades não possibilitaram concluir, de forma adequada e suficiente, acerca da existência de capacidade operacional compatível com o volume de associados e com a sua dispersão geográfica.
“Assim, cabe à gestão do INSS avaliar a pertinência de manutenção de intermediação da consignação de descontos associativos em folha de pagamentos, haja vista que se trata de uma faculdade e não de uma obrigatoriedade, e que se refere a relação entre privados, em face do cenário de crescimento exponencial de demandas por averbação desses descontos, considerando reiteradas manifestações de que não dispõe de capacidade operacional para fazer frente às obrigações assumidas e as respectivas responsabilidades decorrente”, completa o relatório.
Falta de competência técnica
À CGU, o INSS informou que não possui competência técnica pericial para conferir ou validar a veracidade de informações enviadas por sistemas próprios das associações, baseando a validade das assinaturas na “boa fé e no respeito à autonomia constitucional e fé pública de que gozam as associações e sindicatos”.
Com relação à validação das assinaturas eletrônicas, em reunião realizada com a CGU em 24 de junho de 2024, representantes do INSS e da Dataprev informaram não ter a capacidade de avaliar se as assinaturas digitais podem assegurar a validade dos referidos documentos.
A CNN tenta contato com as associações citadas na reportagem e com o INSS.
Na semana passada, o órgão divulgou uma nota dizendo que todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades e associações em vigor foram suspensos.
“A devolução dos descontos associativos não reconhecidos pelos beneficiários –ocorridos antes de abril de 2025 — serão avaliados por grupo da Advocacia Geral da União (AGU) que tratará do tema.”
CNN Brasil
Enquanto isso, segundo o Estadão:
“Projeto de Orçamento dá a militares 1/5 dos investimentos e reajuste salarial
Em vez de sofrer cortes, como outros ministérios, recursos para as Forças Armadas subiram e chegaram a R$ 8,32 bi; para a área de saúde, houve um aumento de apenas R$ 1,2 bi em relação ao projeto que foi enviado no ano passado.”
Isso é uma vergonha, demonstra bem qual ficha desses governantes. Só vagabundos e canalhas. Quem votou nesses estrumes e gosta de merda, não esqueçam de votar novamente neles na próxima eleição também.
A maior vergonha desse país é o nosso presidente : Jair Bolsonaro . 🤮 🤮
Joãozinho, calma rapaz, assim você vai ter um piripaque. Não sei se você sabe mas quem define a lista de prioridades na vacinação é o Ministério da Saúde, atualmente comandado por Pazuello (?), ou seja pelo presidente da república. O próprio ministro (?) já disse que manda quem pode e obedece quem tem juízo, pau mandado que é. Mas concordo com você, temos que escolher melhor nossos governantes, para que nunca mais se repita esse caos. Tome um Rivotril e nunca mais vote nessa facção criminosa que ocupa o governo federal.
Pensei que o governo federal iria tratar os policiais com prioridade, mas parece que me enganei.
Se enganou duplamente, quem paga a esses militares dos Estados, são os governadores.
A Polícia é de responsabilidade do governo estadual …
Santos, explicar a boiada fake News que as diretrizes de prioridade na vacinação é definida pelo ministério da Saúde.