Os fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo estão de braços cruzados desde o último dia 08 de junho. Eles alegam o descumprimento do Plano de Carreira.
Veja nota encaminhada por categoria na íntegra:
Em greve desde o último dia 08 de junho os Fiscais Ambientais e Urbanísticos da SEMURB não entendem os motivos do descumprimento da Lei Municipal Nº 6.334, de 04 de abril de 2012, a qual prevê a implantação da primeira parcela do aumento no Plano de Carreira da fiscalização para o mês de maio de 2012.
O combinado (previsto na Lei) seria implantar 20% do valor no mês maio e o restante em janeiro de 2013. Porém nada do acordado foi cumprido por parte da prefeitura. Como pode a Prefeita descumprir uma lei sancionada por ela mesma?
Durante as negociações do Plano de Carreira, ocorridas até o mês de março de 2012, houve flexibilização dos fiscais aceitando que o reajuste fosse dado em parcelas menores para viabilizar o aumento salarial. Todos os cálculos foram feitos e por isso a lei foi aprovada e sancionada em abril, com previsão de implantação da primeira parcela para maio.
Sabe-se que a Prefeitura está contendo despesas com pessoal alegando cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, os cálculos para a implantação do Plano de Carreira provaram que seria possível a sua implantação, tendo em vista o impacto ser diminuto, praticamente irrisório na primeira parcela, tanto é que a Prefeitura sequer alegou a LRF. A Prefeitura não justificou a não implantação do Plano dos fiscais, simplesmente descumpriu uma lei.
Muito embora nada tenha sido alegado, verifica-se que a Prefeitura suspendeu algumas gratificações sob a justificativa de conter despesas. Por outro lado, contraditoriamente à suspensão de algumas gratificações, observa-se, ao mesmo tempo, a concessão de aumentos de outras gratificações, como é o caso previsto na Lei Nº. 360/2012, publicada no Diário Oficial do Município de 05/06/2012, página 09. Isso prova que a LRF não impede a implantação do Plano de Carreira dos Fiscais da SEMURB.
A Greve tem tempo indeterminado, mas os fiscais mantêm 30% do efetivo trabalhando. Sem a Fiscalização Ambiental e Urbanística da SEMURB, vão se multiplicar as invasões de área pública, o aumento da poluição, principalmente a sonora, a ocupação irregular nas áreas públicas, bem como as irregularidades na execução das centenas de obras que ocorrem pela cidade.
Vejam a seguir o quadro comparativo do aumento a ser
dado: Vejam que o resultado final é o mesmo R$ 1.968, e mesmo assim a Prefeitura não quer implantar o plano. A diferença está apenas no salário base, pois o aumento dado R$ 205,60 é
deduzido da VICT (714 – 205.60 = 508,40). Para os fiscais a diferença é importante
para contar na aposentadoria e para a Prefeitura os custos são insignificantes.
TABELA COMPARATIVA DO REAJUSTE DOS
FISCAIS DA SEMURB
ATUAL
= 1.254
VICT ATUAL =
714
VENCIMENTO + VICT = 1.254 + 714 = 1.968
APÓS REAJUSTE
= 1.459,60
VICT APÓS REAJUSTE = 508,40
VENCIMENTO + VICT = 1.459,60 + 508,40 = 1.968