Os planos do crime organizado no Ceará para matar autoridades

Foto: Reprodução

A Polícia Federal e o Ministério Público do Ceará encontraram ameaças a autoridades do estado em um aparelho celular que estava na posse de Ednal Braz da Silva, vulgo “Siciliano”, apontado como chefe da facção criminosa Guardiões do Estado.

Foi ele que ordenou, da cadeia, a maior onda de ataques já ocorrida no Ceará, no ano passado.

Segundo o G1, nas mensagem no celular do criminoso há ameaças de atentados e morte contra os secretários estaduais da Segurança Pública, André Costa, e da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque; e a outras autoridades como o diretor de um presídio localizado em Itaitinga, na região metropolitana de Fortaleza.

Leia mais aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Papa angu disse:

    Não tenho conhecimento dessa causa, mas penso que se as autoridades, quiser acabar desmantelar de vez com esse tal crime organizado, uma boca de noite seria suficiente.

Empresa tem planos para imprimir corações humanos no espaço; fabricação seria mais eficiente que na superfície terrestre

CIENTISTAS TRABALHAM NA FABRICAÇÃO DE IMPRESSORA 3D (FOTO: DIVULGAÇÃO)

Pensar em uma fábrica espacial com aparelhos biotecnológicos fabricando dezenas ou centenas de corações humanos na órbita terrestre parece mais um devaneio da trama do próximo blockbuster de ficção científica produzido por Hollywood. Por mais improvável que pareça esse vislumbre futurista, entretanto, ele pode estar mais perto de se concretizar do que imaginamos.

Uma empresa sediada na pequena cidade de Greenville, Indiana, nos Estados Unidos, está prestes a lançar para a Estação Espacial Internacional (ISS) seu primeiro protótipo de uma impressora 3D cujo objetivo é justamente testar e aprimorar as complexas tecnologias necessárias para manufaturar tecidos cardíacos em um complexo científico orbital. Batizado de BioFabrication Facility (BFF), o dispositivo desenvolvido pela Techshot em parceria com a Nasa deve ser lançado em julho a bordo de uma cápsula da SpaceX, na missão CRS-18.

De acordo com Rich Boling, vice-presidente de avanço corporativo da Techshot, o BFF recentemente passou por testes críticos em Huntsville, Alabama, no Centro de Voos Espaciais Marshall, da NASA, e neste momento o dispositivo está em fase final de montagem e preparação antes de ser despachado para o lançamento. As tecnologias por trás da iniciativa vêm sendo desenvolvidas pela empresa há mais de 20 anos.

A primeira placa de cultivo de células da Techshot foi lançada ao espaço em 1998 no ônibus espacial Discovery e operada pelo lendário astronauta John Glenn, primeiro norte-americano a orbitar a Terra, em 1962. Em seu retorno ao espaço, Glenn era senador dos EUA e se tornou a pessoa mais velha a viajar para fora do planeta, com 77 anos. O projeto do BFF é uma extensão de um programa iniciado pela empresa em 2015 para desenvolver vasos sanguíneos artificiais.

No ano seguinte, uma primeira versão da impressora foi testada em uma versão modificada do avião 727 da Boeing operado pela Zero Gravity Corporation. “Nós testamos a habilidade do protótipo de imprimir com células-tronco de humanos adultos em queda livre, onde experienciamos a microgravidade”, disse Boling. “Desde o verão de 2016, temos refinado nosso design e construído protótipos cada vez mais complexos.”

Mas você deve estar se perguntando: por que seria mais vantajoso cultivar corações em uma estação orbital e não aqui na Terra? O problema é que a produção artificial desses delicados tecidos biológicos acaba não resistindo à implacável gravidade terrestre. Esforços para produzir órgãos complexos em laboratório têm avançado bastante nos últimos anos, mas eles sucumbem diante do próprio peso se não forem estabilizados por um intrincado aparato que sustenta as frágeis estruturas como se fosse um andaime.

A Techshot está convicta de que a fabricação de órgãos vitais é mais eficiente no espaço do que na superfície terrestre. Boling explica que a impressão biológica utilizando apenas células e nutrientes é o melhor cenário para a saúde do tecido, mas isso é simplesmente inviável aqui no solo. “Imprimir com uma biotinta dessas na Terra resultaria apenas em uma massa disforme”, afirma.

(mais…)

Vendas de mais de 240 planos de saúde estão suspensas por agência reguladora

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou ontem a suspensão de 212 planos de saúde de 21 operadoras, por um período mínimo de três meses, por não passarem na avaliação que leva em conta critérios como prazo de atendimento e negativa de cobertura. Eles têm em suas carteiras 4,7 milhões de beneficiários ou 9,7% do total de pessoas atendidas em todo o Brasil.

A ANS já havia punido outras empresas anteriormente e, com a decisão de ontem, um total de 246 convênios de 26 operadoras não podem ser comercializados. A medida vale até que as operadoras se adequem aos prazos estabelecidos pela agência reguladora. Cada ciclo de monitoramento dura três meses.

Planos de saude

 

Telefonia:operadoras de celular se comprometem a diminuir índices de reclamações dos clientes

Os planos de melhorias apresentados pelas operadoras de telefonia móvel TIM, Claro e Oi à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a liberação das vendas de novos chips trazem compromissos de diminuição dos índices de reclamações de clientes até 2014. Os planos das empresas foram divulgados hoje (3) pela Anatel.

A TIM, que foi proibida de vender em 18 estados e no Distrito Federal, prevê redução de 3% nos índices de reclamações de rede no final de 2012, de 25%, em 2013, e de 44%, em 2014, em relação ao primeiro trimestre deste ano. A operadora promete investir R$ 8,2 bilhões até 2014 e, em 2012, estão planejados 3,5 bilhões, sendo que R$ 451 milhões alocados para a melhoria da qualidade do serviço de telefonia em função da medida cautelar da Anatel.

O plano de atendimento da Oi, que foi suspensa em cinco estados, prevê diminuição de 42% no indicador de reclamações na Anatel até 2014. Ela também quer aumentar de 89,8% para 95% o índice de completamento de chamadas. A operadora prometeu investir cerca de R$ 5,5 bilhões nas redes 2G, 3G e 4G até 2014, sendo cerca de R$ 1,7 bilhão exclusivos para melhoria de qualidade da rede.

A Claro, que teve a venda cancelada em três estados, se comprometeu a aumentar as metas de completamento de chamadas e resposta ao usuário, e reduzir as quedas de ligações. Segundo a Anatel, a meta da operadora é investir R$ 6,3 bilhões até 2014. Para este ano, o orçamento é R$ 3,5 bilhões para garantir a prestação dos serviços.

Os planos de melhorias das operadoras foram apresentados à Anatel como condição para a retomada das vendas de novas linhas de celulares e acesso à internet, que estavam suspensas desde o dia 23 de julho, e foram liberadas hoje (3) pela agência reguladora.

 

Fonte: Agência Brasil

 

Ações da TIM despencam após Governo Federal ameaçar proibir a operadora de vender novos planos

As ações da TIM tiveram forte queda na bolsa paulista nesta quinta-feira, com investidores mostrando receio de que a operadora de telefonia sofra sanções do governo devido a reclamações sobre a qualidade de seu serviço.

“O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou ontem que as vendas de novos planos da TIM poderão ser suspensas e que a companhia terá de acelerar investimentos, e isso está repercutindo no mercado”, afirmou Henrique Florentino, da equipe de análise da Um Investimentos. “Isso seria ruim, porque a empresa poderia ter sua receita afetada ao mesmo tempo em que teria de dispor de mais recursos para acelerar investimentos.”

Em entrevista nesta quinta-feira, Paulo Bernardo disse que a eventual suspensão de novas vendas é uma possibilidade, mas “seria o último recurso”.

O ministro, entretanto, afirmou que algo precisa ser feito para melhorar a qualidade do serviço da operadora, ressaltando que o governo tem recebido muitas reclamações, “mas não no Brasil todo, em cinco ou seis Estados”. Antes de medidas mais duras, o ministro disse que o governo dará um prazo para a TIM resolver os problemas e diminuir as reclamações, afirmando que a intenção não é prejudicar nenhuma empresa.

Em maio, o ministro havia dito que o setor brasileiro de telecomunicações precisaria investir de R$ 24 bilhões a R$ 25 bilhões por ano. Paulo Bernardo participou mais cedo do lançamento, juntamente com as operadoras telefonia móvel Claro, Oi, TIM e Vivo, dos testes para o projeto de “Banda Larga 0800”. O piloto será desenvolvido na cidade de São Sebastião, no Distrito Federal, junto a 80 pessoas.

A banda larga 0800 funcionará nos moldes dos serviços telefônicos 0800. No caso, serão sites cujo acesso por dispositivos móveis será gratuito para o usuário, como portais governamentais de serviços públicos.

 

Fiscais da Semurb entram em greve alegando descumprimento de plano de carreira

Os fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo estão de braços cruzados desde o último dia 08 de junho. Eles alegam o descumprimento do Plano de  Carreira.

Veja nota encaminhada por categoria na íntegra: 

Em greve desde o último dia 08 de junho os Fiscais Ambientais e Urbanísticos da SEMURB não entendem os motivos do descumprimento da Lei Municipal Nº 6.334, de 04 de abril de 2012, a qual prevê a implantação da primeira parcela do aumento no Plano de Carreira da fiscalização para o mês de maio de 2012.

O combinado (previsto na Lei) seria implantar 20% do valor no mês maio e o restante em janeiro de 2013. Porém nada do acordado foi cumprido por parte da prefeitura. Como pode a Prefeita descumprir uma lei sancionada por ela mesma?

Durante as negociações do Plano de Carreira, ocorridas até o mês de março de 2012, houve flexibilização dos fiscais aceitando que o reajuste fosse dado em parcelas menores para viabilizar o aumento salarial.  Todos os cálculos foram feitos e por isso a lei foi aprovada e sancionada em abril, com previsão de implantação da primeira parcela para maio.

Sabe-se que a Prefeitura está contendo despesas com pessoal alegando cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, os cálculos para a implantação do Plano de Carreira provaram que seria possível a sua implantação, tendo em vista o impacto ser diminuto, praticamente irrisório na primeira parcela, tanto é que a Prefeitura sequer alegou a LRF. A Prefeitura não justificou a não implantação do Plano dos fiscais, simplesmente descumpriu uma lei.

Muito embora nada tenha sido alegado, verifica-se que a Prefeitura suspendeu algumas gratificações sob a justificativa de conter despesas. Por outro lado, contraditoriamente à suspensão de algumas gratificações, observa-se, ao mesmo tempo, a concessão de aumentos de outras gratificações, como é o caso previsto na Lei Nº. 360/2012, publicada no Diário Oficial do Município de 05/06/2012, página 09. Isso prova que a LRF não impede a implantação do Plano de Carreira dos Fiscais da SEMURB.

A Greve tem tempo indeterminado, mas os fiscais mantêm 30% do efetivo trabalhando. Sem a Fiscalização Ambiental e Urbanística da SEMURB, vão se multiplicar as invasões de área pública, o aumento da poluição, principalmente a sonora, a ocupação irregular nas áreas públicas, bem como as irregularidades na execução das centenas de obras que ocorrem pela cidade.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rosenberg Calazans disse:

    Vejam a seguir o quadro comparativo do aumento a ser
    dado: Vejam que o resultado final é o mesmo R$ 1.968, e mesmo assim a Prefeitura não quer implantar o plano.  A diferença está apenas no salário base, pois o aumento dado R$ 205,60 é
    deduzido da VICT (714 – 205.60 = 508,40). Para os fiscais a diferença é importante
    para contar na aposentadoria e para a Prefeitura os custos são insignificantes.

    TABELA COMPARATIVA DO REAJUSTE DOS
    FISCAIS DA SEMURB

    ATUAL
    = 1.254

    VICT ATUAL =
    714

    VENCIMENTO + VICT = 1.254 + 714 = 1.968

    APÓS REAJUSTE
    = 1.459,60

    VICT APÓS REAJUSTE = 508,40

    VENCIMENTO + VICT = 1.459,60 + 508,40 = 1.968

Servidores Públicos Estaduais continuarão sem perspectiva da implantação do plano de cargos e salários

A edição do Diário Oficial do Estado, veiculada nessa terça-feira, 31 de janeiro de 2012, frustrou, mais uma vez, a expectativa dos servidores públicos estaduais, no que diz respeito à implantação dos correspondentes planos de cargos, carreiras e remuneração.

Esse desapontamento decorre dos dados contidos no Relatório de Gestão Fiscal relativo ao terceiro quadrimestre de 2011, segundo o qual, o volume de despesas públicas com pessoal do Poder Executivo Estadual permanece acima do limite prudencial.

A fim de contextualizar o assunto, convém esclarecer o seguinte:

a)       a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como forma de evitar que os recursos públicos sejam integralmente gastos no custeio da Administração Pública e, por conseguinte, tentar assegurar a destinação de uma quantidade mínima de verba para a realização de investimentos em prol da sociedade, estabelece restrições quanto ao total de despesas públicas com pessoal que cada Ente Federado e respectivos Poderes Estatais podem assumir;

b)      de acordo com essa disciplina, o Poder Executivo Estadual pode utilizar, no máximo, 49% (quarenta e nove por cento) da correspondente receita corrente líquida – cuja definição é prevista no art. 2º, IV, §§ 1º a 3º, da LRF – para custear os gastos públicos com pessoal;

c)       a fim de garantir que a baliza antes mencionada não seja atingida e, muito menos, ultrapassada, a LRF instituiu o chamado limite prudencial, o qual consiste num alerta ligado a partir do momento em que o volume de despesas com pessoal do Órgão ou Ente Público alcançar 95% (noventa e cinco por cento) do correspondente limite total;

d)      caso se verifique que o montante de despesas públicas com pessoal de um Órgão ou Ente Público excedeu ao citado limite prudencial, este ficará sujeito a uma série de vedações estabelecidas pela LRF, em seu art. 22, parágrafo único, impostas como meio de impedir o aumento dessa espécie de gasto público e, simultaneamente, forçar o Órgão ou Ente Público infrator a adotar medidas tendentes a regularizar as respectivas finanças;

e)       por fim, se o limite total de despesas públicas com pessoal vier a ser ultrapassado, o Órgão ou Ente Público que incorrer no excesso deve eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes – adotando, para tanto, medidas severas previstas no art. 169, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal – sob pena de sofrer novas e mais rigorosas vedações, encartadas no art. 23, § 3º, da LRF.

Utilizando essas regras como fundamento, o Poder Executivo Estadual vem adiando a implantação dos diversos planos de cargos, carreiras e remuneração, aprovados e sancionados desde o ano de 2010, notadamente porque, no contexto financeiro atual, essa medida seria vedada pela LRF.

Todavia, além de se negar a pagar os aumentos remuneratórios devidos aos servidores públicos estaduais, não se vê do Governo atual a adoção de nenhuma providência eficaz para reequilibrar as contas públicas do Poder Executivo Estadual, mesmo já estando há mais de um ano à frente da Administração do Estado do Rio Grande do Norte.

Em vez disso, o que se verifica, a partir da análise do Relatório de Gestão Fiscal antes mencionado, é um aumento no volume de despesas públicas com pessoal, em relação ao segundo quadrimestre de 2011, da ordem de R$8.911.015,64 (oito milhões, novecentos e onze mil e quinze reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com os cálculos efetuados com base nos critérios estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Todavia, mesmo diante desse cenário caótico relativo às contas públicas do Estado, os agentes estatais não estão desamparados, de modo que podem exigir, judicialmente, a implantação dos respectivos planos de cargos, carreiras e remuneração.

Essa é a postura que os servidores públicos estaduais devem adotar, diante da desídia do Poder Executivo Estadual em buscar sair do limite prudencial e da ausência de perspectiva com relação à ocorrência desse fato.

Artigo escrito por Márcio Trindade Dantas – Advogado do Mendes Cunha Advogados