Economia

FMI melhora previsão do PIB do Brasil e da economia mundial em 2020

Foto: Yuri Gripas / Reuters

A recessão causada pela pandemia será menos severa do que o esperado em 2020 graças à abertura de algumas economias avançadas, embora a reativação perca força, alertou o Fundo Monetário Internacional nesta terça-feira. Ao revisar seu “Panorama Econômico Mundial” o FMI espera agora uma contração do PIB mundial de 4,4% neste ano, abaixo da estimativa de junho, de 5,2%.

Para o Brasil e México, as duas principais economias da América Latina e ambos entre os cinco países com mais óbitos pelo novo coronavírus, o relatório estima quedas do PIB menores do que o esperado em meados do ano, de 5,8% e 9%, respectivamente.

Em junho, a estimativa era de queda de 9,1% para o Brasil. O FMI já havia divulgado esses números na semana passada em seu relatório periódico sobre a economia de seus membros, conhecido como Artigo IV. Em ambos os casos alertou sobre os riscos para o crescimento.

O novo coronavírus deixa mais de 1,07 milhão de mortes no mundo. Na Europa, França, Espanha e Inglaterra, diante de uma nova onda de infecções, multiplicam-se as medidas para evitar um confinamento generalizado, que pode ser devastador para a economia.

“Viver com o novo coronavírus é um desafio diferente, mas o mundo se adapta”, considerou a economista-chefe da agência, Gita Gopinath, em um blog que acompanha o último relatório de previsão econômica global (WEO) do FMI.

A revisão em alta reflete dados econômicos melhores do que o esperado no segundo trimestre, particularmente em economias desenvolvidas da Europa, nos Estados Unidos e na China, o berço do vírus.

Todas as regiões do mundo parecem ter um desempenho melhor do que o esperado, mas as economias emergentes e em desenvolvimento como um todo caem na exceção: para elas, a previsão piorou para um declínio coletivo de 3,3% em 2020.

O PIB dos Estados Unidos, maior economia mundial, cairá 4,3%, abaixo dos 8% estimados anteriormente, enquanto a economia da zona do euro recuará 8,3%.

“No entanto, esta crise está longe de terminar”, advertiu Gopinath.

Diante da imensa incerteza, o FMI mais uma vez revisou para baixo a expectativa de recuperação para 2021 (+5,2%, -0,2 ponto).

“A recuperação provavelmente será longa, desigual e incerta”, resumiu a economista, retomando termos já usados pelo organismo internacional.

Em relação à previsão anterior de junho, “a perspectiva piorou consideravelmente em alguns países emergentes e em desenvolvimento, onde as infecções estão aumentando rapidamente”.

Após a contração histórica de 2020 e a esperada reativação em 2021, o nível do PIB mundial deve ser um pouco superior ao de 2019, detalhou o Fundo.

A agência estima que, no médio prazo, as perspectivas serão medíocres, pois o distanciamento social provavelmente persistirá até o final de 2022, o que impede uma verdadeira recuperação.

Além disso, não se pode excluir um cenário pior, com a intensificação das infecções combinada com a desaceleração dos avanços na busca por tratamentos e vacinas, obrigando as autoridades a tomarem medidas mais duras.

Na Ásia, destaque para a China

A China, que teve uma forte e rápida reabertura e recuperação diante da pandemia, será a única economia a apresentar crescimento positivo em 2020, de 1,9% – quase o dobro da taxa prevista em junho -, e deve atingir crescimento de 8,2% em 2021, maior ritmo em quase uma década, disse o FMI.

Mas os mercados emergentes, exceto a China, terão uma contração de 5,7% em 2020, pior do que os 5,0% previstos em junho. O FMI disse que o vírus continua a se espalhar em grandes países, incluindo Índia e Indonésia, e essas economias são muito mais dependentes de setores duramente atingidos – incluindo turismo e commodities- bem como de remessas e de outras fontes de financiamento externo.

A economia indiana deve registrar retração de 10,3% neste ano, mas em 2021 a previsão é de avanço de 8,8%.

Na zona do euro, recuperação mais fraca

O Fundo prevê um crescimento de 5,2% para a zona do euro em 2021, um resultado menor do que o anunciado em junho, de 4,4%, sinal de que a recuperação econômica será trabalhosa.

Mas também suavizou sua previsão de recessão para este ano a -8,3%, contra -10,2%.

De acordo com o FMI, a Espanha seria o país europeu em situação mais difícil, com uma queda do PIB estimada em 12,8% este ano. Enquanto isso, a Itália registraria queda de 10,6% e a França de 8,3%.

A Alemanha, a maior potência exportadora do continente, veria um retrocesso de 6% este ano, apontou o FMI, já que a demanda da Ásia permaneceu sustentada.

O FMI também indicou que as coisas poderiam ter sido piores e elogiou os países europeus pelo ambicioso programa de gastos para atenuar os impactos econômicos da pandemia, especialmente o pacote de recuperação de 750 bilhões de euros da UE, que considerou um bom sinal.

Também destacou as históricas medidas adotadas pelo Banco Central Europeu, que impulsionaram os mercados de valores e mantiveram decididamente os preços dos empréstimos de países altamente endividados, como a Itália, em níveis mínimos históricos.

“Essas medidas agressivas desempenharam um papel crucial no apoio à confiança e prevenção de uma maior amplificação do impacto da covid-19 através do sistema financeiro”, destacou o FMI.

Além disso, destacou a força do euro, principalmente em relação ao dólar americano. No período de abril a setembro, disse a instituição, “o euro se valorizou cerca de 4% devido às melhorias das perspectivas econômicas e ao aumento mais lento dos casos de Covid-19”.

Recessões profundas na América Latina

Para as economias da América Latina e do Caribe, o Fundo melhorou as estimativas para 2020, embora tenha alertado sobre “recessões profundas” em alguns países duramente atingidos pela pandemia de Covid-19.

O Produto Interno Bruto (PIB) regional vai recuar 8,1% neste ano, menos que os 9,4% previstos em junho, informou o organismo multilateral, acrescentando que panorama continua “precário” nas economias emergentes, “com muitos países latino-americanos gravemente afetados pela pandemia enfrentando recessões muito profundas”.

Entre os fatores para essa situação, o FMI menciona a disseminação contínua da Covid-19, o impacto da crise da saúde em setores-chave, como o turismo, e uma maior dependência de financiamento externo, incluindo as remessas.

Para 2021, o FMI projetou uma recuperação do PIB regional de 3,6%.

América Latina e Caribe é a região do mundo mais afetada pela pandemia declarada em março. Com mais de 10,1 milhões de casos e quase 370.000 mortes, é responsável por mais de um quarto das infecções e mais de um terço de todas as mortes por Covid-19 do planeta.

As projeções do Fundo também são ligeiramente melhores para o Chile (-6,0% em comparação aos -7,5% em junho). No entanto, pioraram para Argentina (-11,8% em comparação aos -9,9%) e Colômbia (-8,2% em comparação aos -7,8%).

A Argentina, em recessão desde 2018, enfrenta uma profunda crise econômica e social agravada especialmente pela pandemia. O país planeja negociar com o FMI um novo contrato de crédito em meados de novembro, depois que a agência lhe concedeu o maior empréstimo de sua história: US$ 57 bilhões, com desembolso de US$ 44 bilhões.

A Colômbia, em sua primeira recessão em duas décadas, aumentou no mês passado em US$ 6,5 bilhões sua linha de crédito flexível com o FMI que havia contratado em maio.

Para o Peru, o FMI manteve sua projeção de contração de 13,9% do PIB em 2020 em relação a 2019.

De longe, o maior colapso da América Latina ainda é o da Venezuela, mergulhada em um desastre econômico desde 2013. Para este país caribenho, o Fundo prevê uma contração de 25% do PIB, acima dos 20% estimados em junho.

Perdas de US$ 28 trilhões

Nesse contexto, é difícil para a economia mundial retornar à trajetória esperada antes da pandemia.

O FMI estima que a perda cumulativa do PIB para 2020-2025 será de cerca de US$ 28 trilhões, US$11 trilhões somente em 2020-2021.

“É um sério revés para a melhoria do padrão de vida” da população, alertou Gopinath.

Assim como o Banco Mundial, o FMI teme que essa crise encerre o progresso feito desde a década de 1990 na redução da pobreza no mundo e que a desigualdade esteja crescendo.

O fechamento das escolas, um sacrifício para gerações inteiras, acrescenta “mais um desafio”.

O volume de comércio de bens e serviços no mundo vai cair, e embora a queda seja menor que a esperada em 2020 e haja uma retomada em 2021, o número também é significativo para esse motor de crescimento: uma redução de 10,4% neste ano nos intercâmbios comerciais.

“Estes são tempos difíceis, mas há espaço para esperança”, acrescentou a economista do FMI.

“Os testes se intensificaram, os tratamentos estão melhorando e os testes de vacinas estão se desenvolvendo em um ritmo sem precedentes, alguns já no estágio final”.

A diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, vem insistindo há várias semanas que é fundamental que todas as inovações sejam produzidas em grande escala para o benefício de todos os países.

“Este esforço deve incluir ajuda multilateral para distribuir doses (de vacinas) a todos os países a preços acessíveis”, acrescentou Gopinath.

Enquanto se espera por uma vacina, o FMI mais uma vez recomenda aos governos que mantenham a ajuda para os mais pobres e aumentem os gastos públicos com foco em projetos “verdes” geradores de mais empregos.

As reuniões do FMI e do BM são realizadas em formato virtual de 12 a 18 de outubro de 2020.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. PedrÓDIO, ataca mais uma vez. Se tiver a notícia de uma topada fatal na Gentil Ferreira, é capaz dele citar Lula, Venezuela e Maduro.

  2. Essas notícias matam mais ratos que chumbinho, o rato mor de nove dedos e a anta ficam chiando com ratos na ponta de uma vassoura. O Brasil tem tudo para dar certo, agronegócio pujante, sub solo rico em minérios, muita terra rica em opções turísticas e por aí vai, pena que a nossa classe política não ajude, assim como adoramos com gestores incompetentes e ladrões do património público. O bêbado e a anta , escancararam as nossas fronteiras para as drogas, principalmente para vizinhos ruins e ditatoriais como Venezuela e Bolívia, isso foi triste.

    1. As aulas de português com Ana, como estão?

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Geral

MACONHA SIM, PRISÃO NÃO: MPRN faz alerta a PM sobre posse de até 40g de maconha

Foto: Mayara Klingner/Pexels

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma recomendação sobre a conduta dos agentes policiais em casos envolvendo a posse ou o porte de maconha. O documento, assinado pelo promotor Paulo Roberto Andrade de Freitas, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, foi direcionado para os comandantes da Polícia Militar (7º Batalhão e 4ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário) e os delegados de Polícia Civil com atuação na mesma Comarca.

A medida ministerial fundamenta-se, entre outros pontos, numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que a posse de cannabis sativa para uso pessoal, dentro do limite de 40 gramas ou 6 plantas fêmeas, constitui ilicitude de natureza administrativa, não sendo considerada infração penal. Assim, segundo a tese fixada pelo STF, a conduta enseja a aplicação de sanção administrativa, sem repercussão criminal ou registro de antecedentes.

A recomendação do MPRN, portanto, orienta os policiais militares e civis a avaliarem criteriosamente as situações de posse ou porte de até 40 gramas de maconha ou 6 plantas fêmeas. Nestes casos, os agentes devem proceder à apreensão da substância e objetos relacionados e conduzir o indivíduo à Delegacia de Polícia para a lavratura de procedimento de natureza não penal.

A notificação do conduzido para comparecimento ao Juizado Especial Criminal, para fins administrativos, será encargo do próprio Juizado Especial. A Polícia Civil deve lavrar um Boletim de Ocorrência de natureza não penal, detalhando os fatos, os objetos apreendidos e as condições da abordagem, identificando os policiais e testemunhas.

Essa documentação permitirá à Autoridade Policial (Delegado) deliberar, de forma fundamentada, sobre a adequação ou não da conduta ao art. 28 da Lei n. 11.343/06.

A recomendação ressalta ainda que os agentes policiais, militares ou civis, não possuem atribuição legal para decidir sobre a tipificação penal da conduta ou sua eventual descaracterização como ilícito penal. Cabe a eles conduzir o suspeito e os objetos apreendidos à autoridade legitimada.

A Autoridade Policial detém a competência para a análise jurídico-penal inicial da situação, cabendo ao Ministério Público e ao Judiciário a apreciação posterior.

Logo, os policiais devem abster-se de juízos arbitrários ou preconceituosos com base no perfil social, racial ou econômico do abordado, adotando uma conduta estritamente técnica orientada pelos critérios objetivos da lei.

É fundamental registrar minuciosamente os elementos observados no local da apreensão, especialmente se houver indícios de tráfico ou outros delitos (como receptação ou associação para o tráfico), para possibilitar o correto enquadramento jurídico dos fatos pelo Delegado de Polícia, sendo vedada qualquer omissão ou juízo de valor subjetivo.

A recomendação também reforça que o indivíduo flagrado com qualquer quantidade de substância entorpecente, mesmo em hipóteses de aparente uso pessoal, deve ser conduzido à Delegacia de Polícia. Ressaltando-se, novamente, que a análise sobre a tipicidade penal da conduta é exclusiva da Autoridade Policial e, posteriormente, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Adicionalmente, os agentes devem encaminhar dúvidas sobre a aplicação da recomendação aos seus superiores e corregedorias internas e promover treinamentos para uniformizar os procedimentos.

A decisão do STF estabelece que a posse dentro dos parâmetros mencionados gera uma presunção relativa de uso pessoal. Contudo, a prisão em flagrante por tráfico de drogas não é vedada quando existirem elementos concretos de comércio, como forma de acondicionamento, instrumentos de tráfico (balança, registros, celulares com conversas relevantes), pluralidade de substâncias, ou outras circunstâncias do caso.

A definição sobre o fim do entorpecente (uso pessoal ou tráfico) deve continuar considerando o local da apreensão, as condições da ação, a conduta e antecedentes do agente, e demais circunstâncias, conforme previsto no §2º do art. 28 da Lei n. 11.343/2006, que permanece em vigor.

O MPRN requisitou que, em até 10 dias úteis, seja encaminhado um relatório detalhado das providências adotadas para o cumprimento da recomendação. O descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, incluindo a apuração de responsabilidades civil, administrativa e criminal dos agentes públicos

Novo Notícias 

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Brasil

Governo Lula tenta barrar CPMI do INSS com manobra no Senado

Foto: Agência Senado

Após a demissão de Carlos Lupi, o governo Lula busca evitar a instalação de uma CPI do INSS e resolver rapidamente a devolução dos valores desviados de aposentados.

Enquanto o Planalto articula com aliados no Congresso para frear a investigação, há divergências internas sobre a fonte dos recursos para ressarcir os beneficiários lesados.

Governo articula para evitar CPI e resolver devolução de recursos do INSS

O escândalo de fraudes no INSS provocou uma nova crise política para o governo do presidente Lula (PT), que agora enfrenta uma dupla missão: evitar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e encontrar uma solução rápida para devolver o dinheiro roubado dos aposentados.

Após a saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência, Lula nomeou Wolney Queiroz, seu secretário-executivo e aliado do PDT, como substituto. A escolha, considerada política, tem sido criticada até dentro do governo, por manter o ministério nas mãos de um indicado do partido em meio à crise.

Apoio do Congresso para conter CPI

O governo aposta na influência dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para frear o avanço da oposição em torno da CPI. Na Câmara, onde há fila de 12 pedidos de CPI e apenas cinco podem funcionar simultaneamente, a expectativa é de que Hugo Motta consiga postergar a análise do caso até o desgaste diminuir.

No Senado, o Planalto confia em Alcolumbre, que tem sido peça-chave nas articulações políticas de Lula, para barrar qualquer tentativa de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI) sobre o tema.

Divergência sobre devolução de recursos

Enquanto tenta neutralizar a pressão política, o governo enfrenta um impasse interno sobre como devolver os valores desviados. A área econômica é contra o uso de recursos do Tesouro Nacional e teme os impactos na dívida pública. Já a ala política defende a liberação de crédito extraordinário, mesmo que isso represente aumento do endividamento.

A alternativa em estudo por Lula seria uma solução híbrida: usar recursos extraordinários de forma temporária, enquanto aguarda a recuperação de valores via bloqueios judiciais dos bens das associações envolvidas nas fraudes.

Pressão sobre novo ministro

A escolha de Wolney Queiroz, figura próxima de Lupi e sem experiência técnica no setor previdenciário, deve manter o ministério sob pressão. A oposição já articula sua convocação para depor no Congresso, especialmente se uma CPI for instaurada.

Jornal Diário

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Brasil

Ressarcimento será “rápido” e “sem burocracia”, diz novo presidente do INSS

Gilberto Waller Júnior (Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O ressarcimento dos valores de beneficiários lesados pelo esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não conta com uma previsão exata para acontecer, mas será “rápido” e sem “burocracia”, afirmou nesta segunda-feira (5) Gilberto Waller, presidente da autarquia.

“Quando sair o plano de ressarcimento, todos serão avisados. Todos os canais serão os oficiais para você procurar. O acesso será rápido, célere e sem nenhuma burocracia, você mesmo vai poder fazer”, explicou o presidente em entrevista à CNN.

O executivo alertou sobre a possibilidade de golpes financeiros, afirmando que o instituto não está realizando o ressarcimento dos valores, ainda. Waller pediu para que os beneficiários lesados não “assinem nada”, nem compartilhem senhas sob a justificativa de reaverem os valores no momento.

Sob ordem do Ministério da Previdência, o INSS suspendeu na última semana descontos de mensalidades associativas em folhas de pagamento de benefícios previdenciários.

Como mostrou a CNN, o governo federal afirma que irá criar um canal específico para que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas possam solicitar diretamente o ressarcimento dos valores.

A proposta faz parte de um plano de ressarcimento elaborado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Dataprev.

De acordo com a AGU, o projeto está em fase final de elaboração e será enviado ao Palácio do Planalto nos próximos dias.

Após a devolução, a expectativa é de que a União buscará recuperar os recursos por meio de ações judiciais contra as entidades responsáveis pelos descontos ilegais.

Ainda em entrevista à CNN, Waller, contudo, não revelou a origem financeira dos pagamentos para as vítimas, e adicionou e que isso “está sendo estudado”.

CNN

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Geral

Após diálogo entre a OAB/RN e o TJRN, a Advocacia potiguar terá 50 vagas para uso no estacionamento interno do tribunal

Nesta segunda-feira (05), após reunião institucional com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) conquistou a ampliação das vagas para uso da advocacia na sede do Tribunal.

O processo de ampliação das vagas já está em andamento e todas as vagas devem estar disponíveis para uso da advocacia potiguar e de membros do sistema de justiça até o dia 30 de maio, segundo informações do TJ/RN. Inicialmente serão disponibilizadas 50 vagas para uso da advocacia no estacionamento interno do Tribunal.

“Essa pauta é de extrema importância para a advocacia e vem de um debate que está sendo travado há muito tempo com o Tribunal, mas que a atual gestão trabalhou, desde o primeiro dia de janeiro, para solucionar as pendências e afastar os obstáculos. Enfim recebemos a notícia: ainda no mês de maio será iniciada a fase de teste da ampliação de vagas e a advocacia poderá fazer uso do estacionamento do TJ/RN”, celebra o presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen.

O uso das vagas disponibilizadas será efetivado a partir de um cadastramento eletrônico previamente realizado pela OAB/RN. As informações sobre o cadastramento serão divulgadas nos próximos dias.

Durante a reunião, o presidente do TJ/RN, desembargador Ibanez Monteiro, ressalta a importância do diálogo institucional: “todos os agentes precisam estar envolvidos no diálogo institucional para que seja possível avançar efetivamente e garantir melhorias para o sistema de justiça potiguar”, afirma.

Ainda durante a ocasião foram pautados o atendimento à advocacia nas secretarias unificadas e o uso de uma Inteligência Artificial exclusiva do TJ/RN no sistema de Justiça Potiguar. A OAB/RN indicará dois representantes para acompanhar a implantação dessas inovações.

Além do presidente da OAB/RN e o presidente do TJ/RN, participou da reunião o ouvidor-geral do TJ/RN, desembargador Saraiva Sobrinho; já na visita ao estacionamento estiveram presentes o secretário-geral do Tribunal, Glênio Maia; e o chefe de gabinete da secretária-geral, Renato Furtado.

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Geral

Carla Dickson recupera recurso que Governo do RN tinha perdido e Natal terá Centro de Autismo

Natal finalmente vai contar com um Centro de Referência no Atendimento de Autismo, graças a uma vitória dupla da deputada Federal Carla Dickson (União Brasil-RN). Ela conseguiu recuperar R$ 1,4 milhão de uma emenda que ela mesma já tinha enviado ao Rio Grande do Norte ainda no seu primeiro mandato, em 2021, mas o Estado tinha perdido os recursos devido um atraso de uma assinatura por parte da governadora Fátima Bezerra.

A construção é de responsabilidade da Prefeitura de Natal que abriu os trâmites da obra em 2022. Em maio de 2023 foi aberto o processo para cessão do terreno que pertencia ao Governo do Estado, o que se arrastou por 1 ano e 5 meses. Apenas em outubro de 2024 as assinaturas começaram, mas ficou faltando a da governadora, que só assinou em 4 de fevereiro deste ano, 4 dias após a obra ser desabilitada pelo Ministério da Saúde por demora na execução.

“Não é fácil conseguir recursos aqui em Brasília. A gente se empenha, cumpre nosso papel, consegue o dinheiro e envia pra o Estado pra beneficiar nossa população. Essa demanda do autismo é urgente no Rio Grande do Norte e eu não conformei quando soube que iríamos perder um equipamento tão importante por desleixo. Eu não podia admitir esse absurdo e tive que agir. Graças a Deus deu tudo certo e agora o centro vai sair”, comemorou Carla Dickson.

Após a notícia da desabilitação, a deputada iniciou uma luta para reverter a perda. Dia 19 de fevereiro teve a primeira reunião no Ministério da Saúde, quando foi recebida pelo assessor parlamentar Leonardo Soares e iniciou as conversas para revalidação. Em março, em nova reunião com técnicos do Ministério, a deputada reforçou o pedido e recebeu a confirmação que o trâmite para reabilitação estava aberto. Por fim, dia 22 de abril ela foi recebida pelo próprio ministro, Alexandre Padilha e aí veio a cartada final para o desfecho positivo.

A confirmação da revalidação dos recursos já foi informada pelo Ministério da Saúde à Prefeitura de Natal, que confirmou a retomada das obras de construção do centro ainda para esta semana.

CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO

O Centro Especializado em Reabilitação (CER) funcionará na Policlínica Norte, no bairro Potengi. Quando finalizado, o CER ofertará uma rede de reabilitação integrada e articulada, atendendo pessoas com deficiências temporárias ou permanentes, progressivas ou estáveis, desde a infância até a idade adulta.

O espaço contará com atendimento multiprofissional, incluindo médicos, nutricionistas, assistentes sociais, fisioterapeutas, educadores físicos e outros especialistas, promovendo o desenvolvimento de habilidades e maior inclusão social para pessoas com deficiência. Além disso, prestará um atendimento especializado a pessoas do espectro de autismo.

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Brasil

Ato pró-anistia em Brasília ocupará 3 faixas e não chegará ao Congresso

Foto: DANILO M. YOSHIOKA/ESPECIAL METRÓPOLES

Os manifestantes do ato pró-anistia em Brasília, marcado para esta quarta-feira (7/5), ocuparão duas faixas do Eixo Monumental à Esplanada dos Ministérios. Uma terceira faixa será interditada temporariamente para as forças de segurança que acompanharão o evento.

O esquema de segurança da manifestação foi definido em reunião entre representantes da organização do evento e integrantes da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, na tarde desta segunda-feira (5/5).

O ato pró-anistia terá duração de duas horas, iniciando na Funarte, perto da Torre de TV. Por volta das 16h, os participantes sairão em passeata, rumo à Esplanada dos Ministérios. Eles vão até a Avenida José Sarney, antes do Congresso Nacional, onde devem ficar até as 18h.
Grades de segurança serão colocadas na altura da Avenida José Sarney, para evitar que participantes do ato avancem em direção ao Congresso Nacional. Essa medida já foi adotada em manifestações recentes.

“Pacífico”

O ato pró-anistia é coordenado pelo pastor Silas Malafaia, responsável por eventos semelhantes em outras unidades da Federação. “Essa manifestação tem liderança, e nenhuma lata de lixo será virada”, disse.

O deputado distrital Thiago Manzoni (PL), que participou da reunião desta segunda-feira, afirmou que os organizadores confiam “que vai ser mais um evento pacífico, como todos os outros”.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nas redes sociais, que tentará ir ao ato pró-anistia em Brasília, “se a situação de saúde do momento permitir”. Bolsonaro deixou o Hospital DF Star nesse domingo (4/5), após 23 dias internado em razão de uma cirurgia no intestino.
Metrópoles 

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Polícia

Laudo confirma que açaí que matou bebê de 8 meses em Natal estava envenenado

Foto: Reprodução

Um laudo pericial confirmou que o açaí recolhido na residência onde uma mulher de 50 anos passou mal e uma bebê morreu, em Natal, estava envenenado. A informação é do g1 RN.

A polícia ainda apura quem teria enviado o alimento contaminado como presente para uma das vítimas. O tipo de veneno utilizado não foi divulgado, e o conteúdo completo do laudo segue sob sigilo.

As vítimas são Geisa de Cássia Tenório Silva, de 50 anos, e sua prima de segundo grau, a bebê Yohana Maitê Filgueira Costa, de apenas 8 meses. Segundo relatos da família, a criança morreu no dia 14 de abril, após consumir parte da refeição enviada a Geisa. A mulher foi internada em estado grave no dia seguinte e recebeu alta da UTI em 30 de abril.

De acordo com o filho de Geisa, Yago Smith, a família recebeu três encomendas ao longo de três dias consecutivos, todas entregues por motoboys na residência localizada no bairro Felipe Camarão, Zona Oeste da capital potiguar. A origem dos pacotes permanece desconhecida.

Yago relatou os sintomas que levaram os profissionais de saúde a suspeitarem de intoxicação: “Ela estava suando muito, tremendo as mãos, sem forças para falar e espumando pela boca. A equipe médica achou que poderia ser envenenamento.”

Seguindo a recomendação dos médicos, a família registrou o caso junto à Polícia Civil, que agora conduz as investigações.

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Geral

VÍDEO: Petista pede desculpas após sugerir jogar bolsonaristas na vala

Alvo de críticas após sugerir que bolsonaristas deveriam ir para a “vala”, o governador da Bahia, o petista Jerônimo Rodrigues, pediu desculpas pela fala nesta segunda-feira (5/5) durante agenda em Salvador.

Aliado do presidente Lula, o governador alegou que sua fala teria sido descontextualizada e que seu objetivo seria apenas fazer uma comparação entre a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e o atual governo.

“Reconheço que foi um termo infeliz, foi um termo ali do calor da fala. O termo “vala” não foi combinou. Já pedi desculpas por isso. É natural que quem faz política tenha coragem e a ombridade para entender (…) Eu sou um homem de igreja, tenho fé em Deus. Jamais eu faria comparação do termo “vala” com a morte”, disse o governador.

A fala do governador petista foi feita em discurso durante a entrega de uma escola pública na cidade de América Dourada (BA), na sexta-feira (2/5).

Metrópoles

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Geral

Prefeitura de Ceará-Mirim realiza lançamento oficial do “Santo Antônio do Povo” nesta terça-feira (06)

 

A Prefeitura de Ceará-Mirim realiza nesta terça-feira, 06 de maio, às 10h, no Solar Antunes, o lançamento oficial do Santo Antônio do Povo 2025.

O evento contará com a presença do prefeito Antônio Henrique, além de autoridades, imprensa e convidados. Na ocasião, serão apresentadas as atrações, novidades e toda a estrutura que está sendo preparada com muito zelo para a realização da tradicional festa junina do município.

Com foco na valorização da cultura popular e na promoção do desenvolvimento local, a edição deste ano promete ser a melhor de todas, reunindo grandes nomes da música, atividades culturais e uma programação voltada para toda a família.

Serviço:
Evento: Lançamento Oficial do Santo Antônio do Povo
Data: 06/05/2025 (terça-feira)
Horário: 10h
Local: Solar Antunes – Ceará-Mirim/RN

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Geral

Entidade investigada pela PF é condenada 28 vezes em 7 dias por fraudes do INSS; Duas sentenças foram no RN

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A entidade Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), uma das investigadas pela PF (Polícia Federal) pelas fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), recebeu 28 condenações da Justiça em um intervalo de 7 dias.

Segundo levantamento feito pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, nas sentenças, proferidas entre 24 de abril e 1º de maio, a confederação foi obrigada a devolver o dinheiro descontado irregularmente das pensões e aposentadorias.

As decisões vieram logo após a operação da PF que mirou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros servidores, deflagrada em 23 de abril. Procurada pelo jornal, a Conafer não se manifestou.

Entre os TJs (Tribunais de Justiça) de 8 Estados verificados pela publicação, São Paulo concentrou o maior número de sentenças, com 14 decisões. Alagoas e Amazonas registraram 4 condenações cada, Rio Grande do Norte teve 2, enquanto Pará, Ceará, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso contabilizaram uma sentença cada.

Em 17 dos 28 processos judiciais, a Conafer não apresentou qualquer defesa. Em 16 ações, os aposentados e pensionistas obtiveram o benefício da Justiça gratuita por comprovarem baixa renda.

Em 6 processos analisados, foi identificado um padrão nos extratos dos beneficiários: os descontos apareciam sob a denominação “Contrib. Conafer”. Todos esses beneficiários obtiveram decisões favoráveis.

As penalidades impostas à confederação foram além da simples devolução dos valores. Em 14 processos, a entidade foi obrigada a restituir o dinheiro em dobro, e em 16 casos teve de pagar indenizações por danos morais.

A pensionista Maria, de Aracati (CE), cidade com 75 mil habitantes no norte do Ceará, recorreu ao TJ do Estado em 2021 após identificar descontos não autorizados.

Em seu depoimento, Maria afirmou que foi “surpreendida” com descontos de R$ 22 realizados pela Conafer em 2020 e 2021. Ela destacou que recebia apenas um salário mínimo mensal e que “nunca autorizou os descontos“. Na 4ª feira (30), a juíza Danúbia Loss determinou que a confederação devolvesse em dobro o valor descontado e pague R$ 3 mil por danos morais à pensionista.

Poder 360

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